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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0010311-74.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010311-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0814530-74.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00100686 AGTE: MARCELO DE MIRANDA CAMPOS ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA BRITO AGDO: CONDOMINIO VILA DONA IRENE ADVOGADO: EDINALDO DE BARROS SILVA ADVOGADO: KARINE FERRAZ VIEIRA DE BARROS SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0022444-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022444-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0824698-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00228212 AGTE: ERMINIA MANSO STIVELMAN OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: GABRIEL GOMES CONTARINI AGDO: EDUARDO STIVELMAN AGDO: TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGDO: JACQUES CLAUDIO STIVELMAN AGDO: ESPOLIO DE MICHAEL STIVELMAN ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES INTERESSADO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0030757-98.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030757-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0022401-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323216 AGTE: SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: DANIEL SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI AGDO: ENFIL S A CONTROLE AMBIENTAL ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO ADMJUD: NASCIMENTO E REZENDE ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035136-82.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035136-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812978-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00369422 AGTE: INTELLIGENT PARK SERVICOS E ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: ALAIN SALDANHA BARTHES ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR ADVOGADO: RODOLPHO FERREIRA AGUIRRE BARBOZA AGDO: CONDOMINIO COMERCIAL PARK PALACE ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0038430-45.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038430-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812978-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00409221 AGTE: INTELLIGENT PARK SERVICOS E ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: ALAIN SALDANHA BARTHES ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR AGDO: CONDOMINIO COMERCIAL PARK PALACE ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: RODOLPHO FERREIRA AGUIRRE BARBOZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0044687-86.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044687-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0042937-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00480218 AGTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO AGTE: C.A. DE CARVALHO AFONSO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. AGTE: O.F. BORGES CONSULTORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA E DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. AGTE: THOMAZ FARIA CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA AGDO: USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A. ADVOGADO: DR(A). MAURICIO GIANNICO ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0042744-67.2021.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0042744-67.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042744-67.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00596494 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: DANIELLE PRISCILLA PEREIRA PINTO ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0800168-47.2024.8.19.0058
008. APELAÇÃO 0800168-47.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800168-47.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01151564 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VIVIAN DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0801502-54.2024.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0801502-54.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801502-54.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01133415 APELANTE: MARCELO PEREIRA FRANCA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES APELADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0003614-09.2021.8.19.0087
010. APELAÇÃO 0003614-09.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003614-09.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00208434 APTE: ANTONIO PINHEIRO NUNES ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0006743-10.2022.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0006743-10.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006743-10.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00232949 APELANTE: LUCIANA DE BARROS MAGALHÃES GOMES ABDUCHE ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO APELADO: BRUNO ABDUCHE ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0013908-56.2023.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0013908-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013908-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00559076 APELANTE: ALBERTO DE PAIVA LOUREIRO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO APELADO: DOMINGOS MEIRELES BRANDÃO COELHO APELADO: MARIA ALBERTINA MEIRELES BRANDÃO ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0023518-20.2019.8.19.0011
013. APELAÇÃO 0023518-20.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023518-20.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00263665 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIÃO SERRANA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: BENTO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027819-47.2018.8.19.0204
014. APELAÇÃO 0027819-47.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027819-47.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00001780 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO: DIEGO MARINHO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0088947-90.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0088947-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0088947-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395859 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: SANDRA SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA APELADO: IVONETE SILVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: NATHALIA FIGUEREDO DA SILVA ESPOSITO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0303497-77.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0303497-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0303497-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00136426 APELANTE: SARAH BARBOSA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0802996-27.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0802996-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802996-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237344 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ANA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0805985-70.2023.8.19.0206
018. APELAÇÃO 0805985-70.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805985-70.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00536129 APELANTE: DANIELA SIMONE DE LIMA SANTOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0816395-39.2022.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0816395-39.2022.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816395-39.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00554079 APELANTE: WLADMYR DE SOUZA EVANGELISTA ADVOGADO: WLADMYR DE SOUZA EVANGELISTA APELADO: DINEY COELHO FORTUNATO APELADO: TATIANA PAULA PAIVA DE MORAES FORTUNATO ADVOGADO: GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0833149-29.2023.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0833149-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833149-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00559746 APELANTE: MARIA DA GLORIA ALVES ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0844207-77.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0844207-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844207-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556868 APELANTE: ELIAS LEITE DA ROCHA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0845277-61.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0845277-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0845277-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242275 APELANTE: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES APELADO: MARIA ALBA LEITE SALTIEL APELADO: MARIA DAS GRACAS BRANDAO ADVOGADO: MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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