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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0014605-72.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0014605-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000445-96.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00144701 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAREN CARVALHO GAMA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037944-60.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0037944-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002647-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00402736 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA FIAUX DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000382-81.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000382-81.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000382-81.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00472264 AGTE: LUIZ RICARDO NUNES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001458-43.2025.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001458-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001458-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00161362 AGTE: CARLOS RENATO SILVA FERNANDES ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002779-16.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002779-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002779-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00304556 AGTE: LEONARDO DE AZEVEDO PERFEITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003677-29.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003677-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003677-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00417544 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ RICARDO MERCÊS DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004578-94.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004578-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004578-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00497003 AGTE: SABRINA AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005002-39.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005002-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005002-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00559785 AGTE: WALMIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005589-61.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005589-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005589-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00481343 AGTE: GUILHERME SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006087-60.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006087-60.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006087-60.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00451097 AGTE: ALYSSON RAVIER POLIDORIO EUGENIO ADVOGADO: MICHELINE SIOMARA DE ABREU PEIXOTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006135-19.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006135-19.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006135-19.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00712293 AGTE: GEOVANE DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006480-82.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006480-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006480-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00543314 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAIO BASTOS LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006591-66.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006591-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006591-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00553981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO DA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006630-63.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006630-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006630-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00539185 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007250-75.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007250-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007250-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668860 AGTE: LUIZ CARLOS VENÂNCIO DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009391-67.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009391-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009391-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668719 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELBERT FERNANDES BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009569-16.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009569-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009569-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00616602 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICTOR CRUZ DA SILVA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009977-07.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009977-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009977-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00662376 AGTE: LEANDRO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA TELES ADVOGADO: RAPHAEL ALVES TEIXEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011056-21.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011056-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011056-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00702131 AGTE: WALTER FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: RODRIGO FONTOURA ASSEF ADVOGADO: TAMARA CLEMENTINO ANSELMO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011576-15.2024.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011576-15.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011576-15.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00471659 AGTE: JORGE LUIZ SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014035-87.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014035-87.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014035-87.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00187853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANQUELSON LUIZ DA SILVA FÉLIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014554-62.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014554-62.2024.8.19.0500 ASSUNTO: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014554-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00692828 AGTE: THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015751-52.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015751-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015751-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668834 AGTE: LEONARDO DOS SANTOS GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016639-21.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016639-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016639-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00677040 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAMILA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: PRISCILA CASTELLO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017017-74.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017017-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017017-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00677146 AGTE: ANDERSON BORGES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017411-81.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017411-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017411-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00650799 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WAGNER RIBEIRO DA COSTA SOUTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018291-73.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018291-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018291-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00321050 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018317-71.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018317-71.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018317-71.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00449515 AGTE: SOLIMAR SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019262-58.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019262-58.2024.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019262-58.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00678273 AGTE: ANDERSON VIANA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020333-95.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020333-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020333-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00471730 AGTE: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003532-40.2018.8.19.0068
031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003532-40.2018.8.19.0068 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003532-40.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00641651 RECTE: GUILHERME TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005328-33.2022.8.19.0066
032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005328-33.2022.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005328-33.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00682981 RECTE: FLAVIO JUNIOR ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005919-93.2022.8.19.0001
033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005919-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005919-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543352 RECTE: GUILHERME TORQUATO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JULIANA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA PRATA PEREIRA ALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016498-92.2016.8.19.0007
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016498-92.2016.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016498-92.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00468401 RECTE: JULIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046612-51.2024.8.19.0001
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0046612-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046612-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639266 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078265-47.2019.8.19.0001
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0078265-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078265-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692453 RECTE: SABRINA COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES JUNIOR RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079107-47.2018.8.19.0038
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0079107-47.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079107-47.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00439165 RECTE: LUIS DE LIMA RECTE: ANGELINA DURVAL DE OLIVEIRA RECTE: MARCOS PAULO PAIXÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083077-93.2023.8.19.0001
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0083077-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083077-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271046 RECTE: MATEUS MARTINS ADVOGADO: FRANCISCO DIEGO GOMES VASCONCELOS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CRISTIANO NASCIMENTO LUCHESSI MACHADO ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0330083-49.2022.8.19.0001
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0330083-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0330083-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706538 RECTE: LEONARDO LOPES BATISTA ADVOGADO: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803354-37.2025.8.19.0028
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803354-37.2025.8.19.0028 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803354-37.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00692686 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO RAMOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: FÁBIO JUNYOR POUBEL MAIA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812708-44.2025.8.19.0042
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0812708-44.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812708-44.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00639187 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OSEIAS DE MORAES SALES ADVOGADO: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0916051-82.2025.8.19.0001
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0916051-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0916051-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689949 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: VINICIUS DA SILVA VIANNA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0960595-92.2024.8.19.0001
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0960595-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0960595-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696388 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FABIANO ANGELO DE ARAUJO BATALINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000053-92.2023.8.19.0026
044. APELAÇÃO 0000053-92.2023.8.19.0026 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000053-92.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00595466 APTE: EDNA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000127-38.2016.8.19.0012
045. APELAÇÃO 0000127-38.2016.8.19.0012 ASSUNTO: POLUIÇÃO / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0000127-38.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00257442 APTE: EMERSON DE CASTRO TADIM ADVOGADO: ROMULO REIS LEITE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001082-74.2022.8.19.0007
046. APELAÇÃO 0001082-74.2022.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001082-74.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00159195 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002316-79.2019.8.19.0045
047. APELAÇÃO 0002316-79.2019.8.19.0045 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002316-79.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00052214 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FELIPE HENRIQUE JERONIMO FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003638-06.2023.8.19.0204
048. APELAÇÃO 0003638-06.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003638-06.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00257623 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: JENIFER DA CUNHA LOUREIRO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004199-75.2019.8.19.0008
049. APELAÇÃO 0004199-75.2019.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004199-75.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00238362 APTE: LUCAS DA SILVA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004828-15.2021.8.19.0029
050. APELAÇÃO 0004828-15.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004828-15.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00117960 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: INARALICE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004899-46.2023.8.19.0029
051. APELAÇÃO 0004899-46.2023.8.19.0029 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004899-46.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00632155 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005045-25.2022.8.19.0061
052. APELAÇÃO 0005045-25.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005045-25.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00646933 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005367-06.2021.8.19.0053
053. APELAÇÃO 0005367-06.2021.8.19.0053 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005367-06.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00304457 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005495-12.2022.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0005495-12.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005495-12.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00158254 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008478-81.2022.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0008478-81.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0008478-81.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00616941 APTE: ROBERTH OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013299-44.2021.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0013299-44.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013299-44.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00620075 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO MELGAÇO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON FREIRE DE CARVALHO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: BIANCA TEIXEIRA SIMÕES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014161-02.2022.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0014161-02.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0014161-02.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00511891 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JONATHAN CAMILO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014500-29.2020.8.19.0014
058. APELAÇÃO 0014500-29.2020.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014500-29.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00279328 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015511-59.2025.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0015511-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0015511-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189582 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018875-05.2022.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0018875-05.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0018875-05.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00702920 APTE: ARTHUR DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019172-21.2020.8.19.0066
061. APELAÇÃO 0019172-21.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019172-21.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00656939 APTE: LUIZ FELIPE MAMEDE BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020328-26.2023.8.19.0038
062. APELAÇÃO 0020328-26.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0020328-26.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00499682 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028611-02.2021.8.19.0202
063. APELAÇÃO 0028611-02.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028611-02.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00491591 APTE: EDVAN COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031127-58.2019.8.19.0042
064. APELAÇÃO 0031127-58.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031127-58.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00014009 APTE: PABLO DOS SANTOS EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WALACE LUIZ EVANGELISTA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032618-16.2021.8.19.0209
065. APELAÇÃO 0032618-16.2021.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0032618-16.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00124029 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033119-49.2021.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0033119-49.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033119-49.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00528192 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135395-19.2024.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0135395-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0135395-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721457 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181576-15.2023.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0181576-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181576-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317773 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0201647-09.2021.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0201647-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0201647-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293994 APTE: MARLON PEREIRA NAVEGA ADVOGADO: ENRICO SOEIRO TADIELLO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0215471-06.2019.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0215471-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0215471-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242641 APTE: ROMÁRIO SOARES BERNABÉ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0268878-19.2022.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0268878-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268878-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504166 APTE: GEILSON RONNYEL MOREIRA BELFORT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800270-98.2025.8.19.0037
072. APELAÇÃO 0800270-98.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800270-98.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00584080 APTE: DANIEL DA FONSECA RIBEIRO APTE: JOSE MARCOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800325-64.2024.8.19.0011
073. APELAÇÃO 0800325-64.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800325-64.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00618596 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANNIEL MAIA PALLADINO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801078-30.2024.8.19.0008
074. APELAÇÃO 0801078-30.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801078-30.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00637232 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801662-18.2024.8.19.0002 - ADIADO
075. APELAÇÃO 0801662-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801662-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00291726 APTE: MAXSUEL SOARES DA SILVA APTE: RODRIGO PRATA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804256-78.2024.8.19.0010
076. APELAÇÃO 0804256-78.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0804256-78.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00681833 APTE: JOSE JORGE JUNIOR DA MOTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804517-43.2024.8.19.0204
077. APELAÇÃO 0804517-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804517-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00624399 APTE: CRISTIAN PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805765-51.2023.8.19.0213
078. APELAÇÃO 0805765-51.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805765-51.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00623784 APTE: YURI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FELIPE DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806273-36.2023.8.19.0006
079. APELAÇÃO 0806273-36.2023.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0806273-36.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00676838 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLEI HULIAN DA SILVA SILVANO ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808387-96.2024.8.19.0204
080. APELAÇÃO 0808387-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808387-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00071546 APTE: ANDERSON FERNANDES MANZELA ADVOGADO: LETÍCIA ALENCAR TRANQUILINO DA SILVA APTE: GUILHERME MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816136-64.2024.8.19.0011
081. APELAÇÃO 0816136-64.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816136-64.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00652851 APTE: LÁSARO DA SILVA PAULO APTE: WESLLEY ARAUJO LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822599-25.2024.8.19.0204
082. APELAÇÃO 0822599-25.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822599-25.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00603368 APTE: PABLO SOARES BLANQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823993-60.2025.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0823993-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823993-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632859 APTE: YURI PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824851-23.2023.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0824851-23.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824851-23.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00307619 APTE: RODRIGO NASCIMENTO DE SOUSA RAUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832228-41.2024.8.19.0004
085. APELAÇÃO 0832228-41.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832228-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00638737 APTE: LEONARDO FILIPE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838415-82.2022.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0838415-82.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838415-82.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00391774 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANGELO ADRIANO DE JESUS GUARANY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0869035-69.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0869035-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869035-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626906 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HUGO FARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0928086-45.2023.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0928086-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0928086-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632753 APTE: LUIZ CARLOS LIMA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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