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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 08/09/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 09/09/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.
0031716-69.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031716-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0837488-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331948 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FERNANDO RICARDO MORITZ PICCOLI ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0010323-54.2018.8.19.0026
002. APELAÇÃO 0010323-54.2018.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010323-54.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00988976 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008451-78.2011.8.19.0210
003. APELAÇÃO 0008451-78.2011.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008451-78.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00097531 APELANTE: ESPÓLIO DE JAIR COELHO GUIMARÃES ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO APELADO: SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0014055-18.2018.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0014055-18.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014055-18.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00351909 APELANTE: MARIA AURORA MARTINS GUIMARÃES ADVOGADO: DANIELE TAVARES GUIMARÃES APELANTE: ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES ADVOGADO: ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES APELADO: OS MESMOS APELADO: FELISBERTO LOPES MARTINS APELADO: ESPOLIO DE ANA MARIA MARTINS REP/P/S/INV/FELISBERTO LOPES MARTINS ADVOGADO: ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES APELADO: BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO ADVOGADO: MARIO DE PAULA MACHADO APELADO: PRISCILA CAMARA RAMINELLI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0015514-16.2018.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0015514-16.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015514-16.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637754 APELANTE: PONTO - M ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME APELANTE: ROGERIO ROMANO SCALDINI FILHO APELANTE: MARTA ROQUETTE MACIEL ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0031429-31.2021.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0031429-31.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031429-31.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00686401 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SUELI DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0034629-52.2016.8.19.0028
007. APELAÇÃO 0034629-52.2016.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034629-52.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00107632 APELANTE: INTELISUM SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E LEVANTAMENTO 3D EIRELI ADVOGADO: LAVÍNIA MIRANDA PITANGUEIRA PINHEIRO APELADO: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: MARCELO VALÉRIO GONÇALVES ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0041345-16.2020.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0041345-16.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041345-16.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00244605 APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0043702-42.2021.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0043702-42.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043702-42.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00680787 APELANTE: CÉCIO JOSE PAIXÃO BELCHIOR ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0050580-28.2020.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0050580-28.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050580-28.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00558071 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MARCIA CRISTINA RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0105739-13.2018.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0105739-13.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0105739-13.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00143113 APELANTE: VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0112713-41.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0112713-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0112713-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335636 APTE: MARIA TEREZA CRISTINA PATAZZO NAZAR APTE: JOSÉ NAZAR ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU APTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A E ERBE INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APTE: TGR ENGENHARIA LTDA APTE: TEGRA INCORPORADORA S A ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: NATHALIE CERQUEIRA APTE: CONDOMINIO ONE WORLD OFFICES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0172280-76.2017.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0172280-76.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0172280-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278491 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: RAPHAEL DA SILVA BANDEIRA ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0317226-44.2017.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0317226-44.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0317226-44.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368299 APELANTE: MARCIA GALHANO DE OLIVEIRA FURTADO APELANTE: MARIA APARECIDA GALHANO DE OLIVEIRA MANGETH ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELANTE: SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: ALBERTO DAFLON GOMES FILHO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0805780-07.2022.8.19.0067
015. APELAÇÃO 0805780-07.2022.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805780-07.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00232092 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOSE FRANCISCO ROSA ADVOGADO: ELISÂNGELA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0809112-10.2023.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0809112-10.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809112-10.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00147623 APELANTE: THALYA APARECIDA FARIAS SOARES ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0818733-74.2022.8.19.0205
017. APELAÇÃO 0818733-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818733-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00656213 APELANTE: MARIA RITA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0823036-93.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0823036-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0823036-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174035 APELANTE: RALF LEO CLEMENS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE ARPOADOR ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0827622-84.2022.8.19.0021
019. APELAÇÃO 0827622-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827622-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00311427 APELANTE: RODRIGO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0841502-92.2022.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0841502-92.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841502-92.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00507778 APELANTE: ROSILDA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0943647-75.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0943647-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0943647-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675833 APELANTE: JEAN MATHEUS FRANCA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0961070-82.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0961070-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0961070-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662103 APELANTE: VIRTU RIO 04 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED APELANTE: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
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