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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. LUIZ NORONHA DANTAS PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0275638-52.2020.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0275638-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275638-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956407 APTE: CARLOS VENICIUS SILVA SANTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003245-92.2021.8.19.0029
002. APELAÇÃO 0003245-92.2021.8.19.0029 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003245-92.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00057519 APTE: GABRIEL BENEVENTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016429-63.2021.8.19.0014
003. APELAÇÃO 0016429-63.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016429-63.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00202597 APTE: MAX DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003823-86.2025.8.19.0038
004. EXCECAO DE SUSPEICAO 0003823-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / NULIDADE / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003823-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00290396 RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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