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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0004407-73.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004407-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834605-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00047005 AGTE: JULIA DE MIRANDA RUSSO NOEL REP/P/S/GENITOR FERNANDO RUSSO NOEL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010151-49.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010151-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847289-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00099938 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: RAPHAELA MARQUES MATHEUS DA SILVA BATISTA P/SI E REP/S/FILHO NOAH MARQUES MATHEUS DA SILVA BATISTA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025778-93.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025778-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0806128-56.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00267233 AGTE: HEITOR ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/JANIA RODRIGUES DE ARAUJO FAUSTINO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SAMIG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007061-94.2020.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0007061-94.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007061-94.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01110119 APTE: WILSON GONÇALVES DIAS FILHO ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA TEREZA MELO BEZERRA (RJ172402) APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0000262-34.2022.8.19.0208
005. APELAÇÃO 0000262-34.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000262-34.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00174822 APELANTE: WILSON VICTAL DE CARVALHO ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0006364-69.2018.8.19.0028
006. APELAÇÃO 0006364-69.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006364-69.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00191631 APELANTE: CLINICA SÂO LUCAS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES APELADO: WANGLERSAN RIBEIRO DE SOUSA CORTÊS APELADO: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA CÔRTES ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: AGATHA MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0006842-41.2021.8.19.0006
007. APELAÇÃO 0006842-41.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006842-41.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00370466 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS APELADO: MOACYR PLÍNIO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0014120-49.2018.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0014120-49.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014120-49.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00285627 APELANTE: ARCANJO FESTAS BUFFET E EVENTOS ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS APELADO: ANDREIA DA SILVA LIMA DE PAULA ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES ADVOGADO: FRANCINE DA COSTA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR LINHARES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0019066-61.2021.8.19.0054
009. APELAÇÃO 0019066-61.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019066-61.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00308694 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ MARCOS PIMENTEL DA SILVEIRA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0025348-75.2020.8.19.0014
010. APELAÇÃO 0025348-75.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025348-75.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00032729 APTE: ERALDO SAINT CLAIR SANTOS ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APDO: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0025447-50.2017.8.19.0208
011. APELAÇÃO 0025447-50.2017.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025447-50.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00309053 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0030865-27.2021.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0030865-27.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030865-27.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00243170 APELANTE: RENATO TATAGIBA APELANTE: CLINICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR.RENATO TATAGIBA GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(A). CELSO CEZAR PAPALEO NETO APELANTE: LUCIANA SIQUEIRA GALVÃO SALES ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0031827-98.2015.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0031827-98.2015.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031827-98.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00216495 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELANTE: ARICIO ABREU TRAVASSOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0045353-28.2018.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0045353-28.2018.8.19.0002 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045353-28.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00378344 APELANTE: ELIANE DURAES CAMPOS ADVOGADO: ELIANE DURAES CAMPOS APELADO: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0102350-40.2016.8.19.0054
015. APELAÇÃO 0102350-40.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0102350-40.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00412233 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELANTE: KLEBE OLIVEIRA DE SOUSA APELANTE: RENATA VIEIRA BEVILAQUE DE SOUSA APELANTE: DAVI BEVILAQUE DE SOUSA REP/P/S/PAI KLEBE OLIVEIRA DE SOUSA APELANTE: NAIZIVAL OLIVEIRA DE SOUSA APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LINER DE CARVALHO MARINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0128086-30.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0128086-30.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0128086-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301039 APELANTE: VALERIA PINTO MANHAES APELANTE: DAGOBERTO JORGE DE LIMA ADVOGADO: DAGOBERTO JORGE DE LIMA APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSDPFRJ APELADO: ANDRE LUIS SAMPAIO DE MELLO APELADO: LEILA FREITAS SOARES APELADO: SANDRA DA CONCEIÇAO MOITAS APELADO: GILBERTO RIBEIRO DA COSTA APELADO: JORGE LUIZ GORDON MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULA CONSTANTINO CHAGAS LESSA ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA ADVOGADO: JOÃO REIS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0238252-22.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0238252-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0238252-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141450 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA ROCHA PADRÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806742-13.2022.8.19.0008
018. APELAÇÃO 0806742-13.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806742-13.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00348880 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: LIDIA DA CONCEIÇÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0809919-82.2022.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0809919-82.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809919-82.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00451525 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: JOAO PAULINO DE MOURA ADVOGADO: RAFAEL MENDES DA SILVA ELIZEU RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0810534-58.2023.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0810534-58.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810534-58.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00177091 APELANTE: ESPÓLIO DE BENEDITO NOGUEIRA DOS SANTOS REP/P/NILZA ELIAS DOS SANTOS E BENILZA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MILHORATO DA SILVA APELADO: TORA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(A). CELIA MARIA SILVERIO TAMEIRAO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0816509-20.2023.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0816509-20.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816509-20.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00335152 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURQUESA II ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: THIAGO WILLIAN MINA SOARES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0823724-89.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0823724-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0823724-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395727 APELANTE: ANA MARIA ANDRADE SILVA APELANTE: ROBERTO ANDRADE SILVA APELANTE: ANNA MARIA DA SILVA TAVARES DE CASTRO REBELLO ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0829093-34.2023.8.19.0205
023. APELAÇÃO 0829093-34.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829093-34.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00161988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838226-19.2023.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0838226-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838226-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00449295 APELANTE: MARILENE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0861397-82.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0861397-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0861397-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242617 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: CAROLINE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: DANILO FORTUNATO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: CAROLINE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0033405-22.2023.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0033405-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002943-23.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00321070 AUTOR: TANIA MARIA URZEDO DE PAIVA ADVOGADO: DOUGLAS CUNHA GODINHO ADVOGADO: MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA REU: RODRIGO ANDREA FAJARDO DE SIQUEIRA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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