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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 09/09/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0042261-67.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042261-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000176-24.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00518977 AGTE: GAFISA S/A. ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: JOÃO JAIME ALETTO DA CUNHA AGDO: MARIA DE FÁTIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0043661-19.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043661-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037549-96.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00539184 AGTE: SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LARISSA LEMOS DE LIMA AGDO: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0043133-82.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043133-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055506-07.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00531851 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: THALES PALRINHAS PINTO AGDO: CONDOMÍNIO ATELIER TRÊS RIOS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0166648-35.2018.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0166648-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0166648-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00648154 APELANTE: FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: THAYSSA PRATES ARAUJO ADVOGADO: MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO FURTADO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARAVELAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0801650-29.2023.8.19.0005
005. APELAÇÃO 0801650-29.2023.8.19.0005 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801650-29.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00623969 APELANTE: ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG ADVOGADO: ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN ADVOGADO: MICAEL BEDIM SIMAS DE OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0039337-83.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039337-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825029-06.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00480958 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAMILLE STUDART BARBOSA GOUVÊA ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043609-23.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043609-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800588-48.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00538541 AGTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI ADVOGADO: GILBERTO RAIZEM SPALENZA AGDO: EDSON JOSE NUNES ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM ADVOGADO: JHONATAN PAULA COSTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0414454-53.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0414454-53.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0414454-53.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206926 APELANTE: GABRIEL COSTA VELLOSO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA APELADO: TV SBT - CANAL4 SÃO PAULO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: PAULO CÉSAR FERREIRA LOPES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0208400-16.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0208400-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0208400-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00568574 APELANTE: GRUPO DE MODA SOMA S A ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: RAFAEL CARPENEDO IMBASSAHY AMANCIO APELADO: LITOGE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0297457-45.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0297457-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0297457-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00626780 APELANTE: BAR E RESTAURANTE CASCA 17 LTDA-ME ADVOGADO: ERIKA MOTA TOCANTINS ADVOGADO: BARBARA DE ALBUQUERQUE LICASTRO COLAÇO APELADO: HOMERO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EMERSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS (DF003343) APELADO: ADEILSON VEIGA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0008646-33.2021.8.19.0042
011. APELAÇÃO 0008646-33.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008646-33.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01010808 APELANTE: LOOS PINTURA LTDA ME ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO SHAEFER ADVOGADO: FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0080176-89.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0080176-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0080176-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676568 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE CEDAE SAÚDE ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: DILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS APELADO: TERRAL CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI APELADO: SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0000386-18.2022.8.19.0046
013. APELAÇÃO 0000386-18.2022.8.19.0046 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000386-18.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00679736 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0026497-16.2019.8.19.0023
014. APELAÇÃO 0026497-16.2019.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026497-16.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00621966 APELANTE: PHILLIP GOMES DE ARRUDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE SCHETTINI PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO MESQUITA DA COSTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
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