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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/10/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0024649-53.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024649-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043638-23.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00253981 AGTE: MARCELO FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: CLOVIS MANZOLLI JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0031929-75.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031929-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815360-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00333900 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035566-34.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035566-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802071-12.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00375146 AGTE: ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES AGDO: CAIO DOS SANTOS GUIMARAES AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: VERSACE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0036875-90.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036875-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0226897-25.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390184 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA ADVOGADO: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0036911-35.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036911-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021666-90.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00390412 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CRISTIANE MOTA DE OLIVEIRA AGDO: RICARDO DA MOTA OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0041603-77.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041603-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0101221-97.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00445848 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO JAL LTDA - COPEJAL ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO FERREIRA AGDO: ARLESON TORRES MARQUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0041770-94.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041770-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0840125-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448029 AGTE: CASA DE REPOUSO DR NELSON RISSE LTDA ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA AGDO: EDUARDO DA SILVA JARAMILLO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0043657-16.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043657-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844462-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469844 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS DOS SANTOS SERICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046889-36.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046889-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809813-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00502608 AGTE: ALMIR SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0047164-82.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047164-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812231-38.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00505502 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JOSE ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0050532-02.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050532-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049991-98.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00538105 AGTE: PAULO ROBERTO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE LUIZ NAHASS ADVOGADO: FLAVIA DE ANDRADE NAHASS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0050679-28.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050679-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0095318-82.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00545709 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: ARTHUR HENRIQUE SANTOS GÓES ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0050919-17.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050919-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830705-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00548138 AGTE: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: JULIANA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGDO: JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0050981-57.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050981-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801042-55.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00548799 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0051735-96.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051735-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802852-46.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00557787 AGTE: ELVIS TAVARES CANTUARIA DA SILVA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0053725-25.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053725-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0846216-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581156 AGTE: CAUBI BATISTA BLUNCK DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO ADVOGADO: ENESIO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064294-85.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064294-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0845773-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696251 AGTE: RODRIGO BERNARDO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0064962-56.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064962-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0230273-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703882 AGTE: JAÍRA DA SILVA AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA NOSSA SENHORA DE LOURDES IECNSL ADVOGADO: EVERTON DOS SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065004-08.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065004-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002687-02.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00704208 AGTE: ELAINE DE ALMEIDA GUERRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA AGDO: MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO LEITE RIBEIRO ADVOGADO: ANA FLAVIA ALMEIDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0065678-83.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065678-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819827-95.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00712283 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ISABELA DOS SANTOS RIBEIRO ASSIST/P/S/MÃE ISABEL DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: REGIVALDO FIRMINO DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0066876-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066876-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820164-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00726040 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: RONAN VALENTE DA ROSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0067065-36.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067065-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0910505-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728256 AGTE: MARGARETH MARIA DA SILVA MASCARENHAS CAMPOS ADVOGADO: TAMIRIS PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DAYLVA RODRIGUES ROCHA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0067446-44.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067446-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008012-89.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00732490 AGTE: NAUTIFLEX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO KELLERMANN LIVI BIEHL ADVOGADO: PRISCILA DOS SANTOS MACHADO AGDO: SILAS CAMARGO MOREIRA ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0067620-53.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067620-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0831704-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00734334 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0070221-32.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070221-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809402-24.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00766723 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BENEDITO MARTINS COUTINHO ADVOGADO: JULIANA ALVES DE LIMA BARROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0074509-23.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074509-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804879-32.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00815144 AGTE: ESPÓLIO DE MILTON SANTANA REP/P/S/INV MARIA TERESA BALISA SANTANA ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0205287-35.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0205287-35.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0205287-35.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232454 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: JULIA FREITAS ALVES DE LIMA REP P S MAE RENATA RIBEIRO DE FREITAS APELANTE: RENATA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELANTE: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0828046-16.2023.8.19.0208
028. APELAÇÃO 0828046-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828046-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00735325 APELANTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: VESPASIANO CRUZ FONSECA ADVOGADO: RAPHAEL COSME FREITAS LOPES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000533-88.2016.8.19.0067
029. APELAÇÃO 0000533-88.2016.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000533-88.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00796874 APELANTE: GISELE BASTOS GUEDES ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0001633-63.2020.8.19.0059
030. APELAÇÃO 0001633-63.2020.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001633-63.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00834533 APELANTE: MADALENA RODRIGUES BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0001719-22.2013.8.19.0207
031. APELAÇÃO 0001719-22.2013.8.19.0207 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001719-22.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00802782 APELANTE: IRAN JOSE PEREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0002416-70.2020.8.19.0054
032. APELAÇÃO 0002416-70.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002416-70.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00814872 APELANTE: CLARICE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELA SILVA MARQUES DE LIMA APELANTE: BONSUCESSO DTVM LTDA. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0002949-36.2021.8.19.0202
033. APELAÇÃO 0002949-36.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002949-36.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00672664 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ODILAMAR RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: ELAINE XAVIER DE ALCANTARA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0003063-44.2020.8.19.0061
034. APELAÇÃO 0003063-44.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003063-44.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00305163 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003548-39.2021.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0003548-39.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003548-39.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00686731 APELANTE: MARLENE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: GRUPO K1 S.A. ADVOGADO: AUREO LUIS ALTENHOFEN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0004950-84.2020.8.19.0054
036. APELAÇÃO 0004950-84.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004950-84.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00507006 APELANTE: DIOGO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0008171-76.2021.8.19.0204
037. APELAÇÃO 0008171-76.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008171-76.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00509043 APELANTE: EDUARDO ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANDREZA OLIVEIRA E SILVA APELADO: CEA MODAS S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0008603-53.2012.8.19.0029
038. APELAÇÃO 0008603-53.2012.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008603-53.2012.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00769776 APELANTE: NERDILAN JORGE DE LIMA ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES APELADO: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT ADVOGADO: WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0010341-55.2021.8.19.0031
039. APELAÇÃO 0010341-55.2021.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0010341-55.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00696733 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: JACQUELINE FERREIRA COSTA ADVOGADO: GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0013197-18.2020.8.19.0066
040. APELAÇÃO 0013197-18.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013197-18.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00830142 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: MARIA GORETTI RAIMUNDO ADVOGADO: MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO RIBEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0013884-20.2021.8.19.0208
041. APELAÇÃO 0013884-20.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013884-20.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00769356 APELANTE: ROBERTA MORAGAS COELHO APELANTE: RAPHAEL DIAS DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO APELADO: UNIKAR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0017119-78.2010.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
042. APELAÇÃO 0017119-78.2010.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017119-78.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00524459 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SANTOS MOARES REP/P/ REGINALDO SANTOS MORAIS MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017863-81.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0017863-81.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017863-81.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00340973 APELANTE: ESPÓLIO DE JOAQUIM PAS DE ABREU REP/P/S/INVENT. MARIA HELENA DE ABREU BRAGA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA INTERESSADO: MEG PARTICIPAÇÕES LTDA. INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A INTERESSADO: VIA S.A. ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0022401-84.2020.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0022401-84.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022401-84.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00548490 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA MACEDO HADDAD RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025873-23.2021.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0025873-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025873-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00342010 APELANTE: R C R SOARES CHARDELLI EPP ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0032035-68.2024.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0032035-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0032035-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00680906 APELANTE: JACQUELINE LEITE RIBEIRO ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0042898-59.2015.8.19.0014
047. APELAÇÃO 0042898-59.2015.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042898-59.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00454338 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: ALMIR GUEDES MORAES APELADO: VERA LUCIA RIBEIRO APELADO: THAMIRIS RIBEIRO MORAES ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0044776-91.2016.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
048. APELAÇÃO 0044776-91.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044776-91.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00440030 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: FERNANDO ALONZO VIEIRA LEMOS ASSIST/P/S/PAI FERNANDO FAGNER SILVANO LEMOS ADVOGADO: VALERIA DA COSTA LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047724-36.2021.8.19.0203
049. APELAÇÃO 0047724-36.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047724-36.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00686542 APELANTE: MARILDA SILVEIRA MATTZA FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ ADVOGADO: VEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA - (28667932000101) APELADO: WELLINGTON FIGUEIREDO NASCIMENTO APELADO: UNIMED SEGURADORA S A APELANTE: VEZZO AVENIDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0050326-24.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0050326-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0050326-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774821 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: DOUTOR OLHO ATIVIDADES MÉDICAS LTDA ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0092580-12.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
051. APELAÇÃO 0092580-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0092580-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682459 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS APELADO: HOTEL AMAZONAS LTDA EPP ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0160709-40.2019.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0160709-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0160709-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829488 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ALEXANDRE DA SILVA VIANNA ADVOGADO: AMANDA KAROLINNE ALVES ZAGO GONÇALVES LIMA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0181934-77.2023.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0181934-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0181934-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412299 APELANTE: FELIPE LOPES MALTEZ REP/P/S/PAIS BRENNO MOREIRA MALTEZ E ANA JÚLIA COUTO LOPES MALTEZ ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES ADVOGADO: HELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR APELADO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0192983-91.2018.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0192983-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0192983-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00003501 APELANTE: VANESSA FERREIRA DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0226719-37.2017.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0226719-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0226719-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407726 APELANTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA, ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: RONALDO RAYES ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVES APELADO: AMELTUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800100-05.2022.8.19.0079
056. APELAÇÃO 0800100-05.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800100-05.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00517837 APELANTE: CIELO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: AGANTE & SILVA PNEUS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0800238-79.2023.8.19.0032
057. APELAÇÃO 0800238-79.2023.8.19.0032 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800238-79.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00694825 APELANTE: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800400-94.2024.8.19.0014
058. APELAÇÃO 0800400-94.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800400-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00407431 APELANTE: EDILMA GOMES PEREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801545-24.2024.8.19.0003
059. APELAÇÃO 0801545-24.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801545-24.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00821037 APELANTE: EGBERTO BEZERRA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0802180-31.2022.8.19.0211
060. APELAÇÃO 0802180-31.2022.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802180-31.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00770709 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA APELADO: ALICE LOPES VICENTE ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0805215-55.2024.8.19.0202
061. APELAÇÃO 0805215-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805215-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461842 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805502-55.2024.8.19.0028
062. APELAÇÃO 0805502-55.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805502-55.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447501 APELANTE: JEFFERSON ARAUJO SILVESTRE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0806381-47.2023.8.19.0206
063. APELAÇÃO 0806381-47.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806381-47.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00708129 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DANIELE DA SILVA TAVARES REIS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0808930-33.2023.8.19.0205
064. APELAÇÃO 0808930-33.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808930-33.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00513271 APELANTE: ADILSON COSTA ADVOGADO: CAROLINE ALVES COSTA APELADO: OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CANDIDO DE ARAUJO APELADO: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0810255-65.2023.8.19.0036
065. APELAÇÃO 0810255-65.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810255-65.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00723990 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSECLAIR BRANCO SOARES ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0810387-32.2025.8.19.0205
066. APELAÇÃO 0810387-32.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810387-32.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840612 APELANTE: KATIA VIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0812229-52.2022.8.19.0205
067. APELAÇÃO 0812229-52.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812229-52.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00771127 APELANTE: IVONE DE JESUS PARREIRAS ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES APELADO: SAMPA SKY COMPLEX BISTRO, EXPERIENCIAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME MAKIUTI ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0815792-22.2022.8.19.0054
068. APELAÇÃO 0815792-22.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815792-22.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00507359 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: DAIANE FERREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/REP. LEGAL MATIA DE LOURDESDOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: GERALDO ALVES DA SILVA NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0816222-03.2024.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0816222-03.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816222-03.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00682140 APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0817511-91.2024.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0817511-91.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817511-91.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00535442 APELANTE: HILDEBRANDO FERREIRA MANHAES ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0817799-73.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0817799-73.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817799-73.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00839481 APELANTE: AUGUSTO ALVES BARBOSA ADVOGADO: CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0826535-52.2024.8.19.0206
072. APELAÇÃO 0826535-52.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826535-52.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00837754 APELANTE: JOAO BATISTA DO PRADO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0829616-50.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0829616-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829616-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789364 APELANTE: SANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0830133-23.2024.8.19.0203 - ADIADO
074. APELAÇÃO 0830133-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0830133-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00770314 APELANTE: RICARDO RICART SANTORO ADVOGADO: RICARDO RICART SANTORO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0830673-66.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0830673-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830673-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840820 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0832952-61.2023.8.19.0204
076. APELAÇÃO 0832952-61.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0832952-61.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00788713 APELANTE: ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0849275-08.2022.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0849275-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0849275-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432522 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDUARDO MANOEL BARBOSA PIAZZA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO INTERESSADO: DBFR CONSULTORIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0861533-45.2025.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0861533-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0861533-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793237 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES ADVOGADO: KAREN MANTOVANI DE CASTRO NERY APELADO: DEIVID BENDOR SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0916203-04.2023.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0916203-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0916203-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522638 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JUSSIMAR ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
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