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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/10/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0000485-92.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000485-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143435-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00002443 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERMAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES ADVOGADO: ROSIENE FIOROT LOPES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0003007-21.2007.8.19.0011(2008.001.23550)
002. APELAÇÃO 0003007-21.2007.8.19.0011 (2008.001.23550) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003007-21.2007.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2008.00126997 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APELADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002537-53.2008.8.19.0011
003. APELAÇÃO 0002537-53.2008.8.19.0011 ASSUNTO: AUXÍLIO-RECLUSÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002537-53.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00419208 APELANTE: AMANDA MALTA DUARTE ADVOGADO: CAIO MALTA DA SILVA ADVOGADO: MAYARA SIXEL BARRETO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES REVISOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035740-26.2014.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0035740-26.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035740-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00691159 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: GABRIELY HENRIQUE CORREA REP/P/S/MAE ALINE ROGRIGUES HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0172817-82.2011.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0172817-82.2011.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172817-82.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00371920 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO WILKEN MAURELL APDO: THIAGO RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034758-47.2014.8.19.0054
006. APELAÇÃO 0034758-47.2014.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034758-47.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2017.00216543 APTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ELZA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003579-48.2017.8.19.0068
007. APELAÇÃO 0003579-48.2017.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003579-48.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2018.00017369 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: VITOR PENNO REIS APDO: ORLANDI GAMA DE BRITO ADVOGADO: LUCIANA SANTOS DA SILVA DOMINGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003926-33.2019.8.19.0029
008. APELAÇÃO 0003926-33.2019.8.19.0029 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003926-33.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2020.00433673 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA APELADO: OS MESMOS APELADO: LAURO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021298-09.2018.8.19.0068
009. APELAÇÃO 0021298-09.2018.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0021298-09.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00464833 APELANTE: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: CYNTHIA TOTA CHRISTO ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: FREDERICO SILVA DOELL APELADO: ASSOCIAÇÃO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: HIURY GOUVEA MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0072087-32.2013.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0072087-32.2013.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0072087-32.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04540369 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUÍSA ALKIMIM APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ARIANE MARINHO MENDES ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ BIANCARDI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0008241-13.2009.8.19.0011
011. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0008241-13.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008241-13.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00367106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: ANA CÂNDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: FELIPE DE BARROS RANGEL ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: ANA CÂNDIDA TERRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008642-75.2010.8.19.0011
012. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0008642-75.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008642-75.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00314117 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APDO: MARIZA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016869-88.2009.8.19.0011
013. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0016869-88.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016869-88.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00314853 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: LORENN MOTTA FILGUEIRAS APDO: ELIANE GOMES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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