TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/10/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0025449-81.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0025449-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810724-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00263917 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055882-39.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055882-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804880-80.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00533841 AGTE: DENILSON FRANCISCO ARAUJO BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: RAQUEL DE MORAES CHAVES AGDO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: GUILHERME MONTI MARTINS ADVOGADO: CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO AGDO: AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. AGDO: XT SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. AGDO: MONEY P LUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0100871-33.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100871-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0254636-75.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979010 AGTE: AMERICANAS S/A ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: VIVIAN COSTA MENDES PRAUN AGDO: HL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO ADVOGADO: DIOGO ARAUJO GODINHO ADVOGADO: FABRÍZIO PIRES PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006376-60.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006376-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0309811-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069803 AGTE: PAULO HENRIQUE BARROZO FABBRIANI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES ADVOGADO: PEDRO COSTA SIMEÃO AGDO: FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGDO: FATOR GESTAO EMPRESARIAL LTDA AGDO: CHP 1000 3 EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020565-43.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020565-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014715-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00217703 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE PEREIRA CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: KEZIA CRISTINA FREIRE DE JESUS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO FELICIO CABRAL MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0023983-86.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023983-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0190197-45.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00255105 AGTE: ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADMJUD: LICKS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO INTERESSADO: BRASILIGAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). JOAO MARCELO M. TORRES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: BANCO CITIBANCK S/A INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO: BANCO GUANABARA S/A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0050005-84.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050005-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803677-34.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00547770 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: REBECA DA COSTA ESTEVES BARBOZA DE MATTOS REP/P/S/MÃE SUZANA APARECIDA DA COSTA PIRES AGDO: SUZANA APARECIDA DA COSTA PIRES ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054478-16.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054478-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822269-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00597336 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055152-91.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055152-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0248428-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604831 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: FUTURA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MALTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0055625-77.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055625-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0839861-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610841 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO SOARES BLUMER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0060811-81.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060811-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800849-36.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00670139 AGTE: MARCIELI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: RUBENS CRUVINEL RODRIGUES ADVOGADO: EDSON REIS PEREIRA AGDO: MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DIEGO LIMA LAMOGLIA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0068688-72.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068688-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0872957-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767179 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BRAYAN DA SILVA CINES REP/P/S/MÃE VALDIZELE PRISCILA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070971-68.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070971-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0879709-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00792113 AGTE: MARIA FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCELLA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0079589-02.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079589-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0104345-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881240 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MEARIM ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0082570-04.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082570-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004588-30.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00915741 AGTE: JOSE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES AGDO: MONTEIRO ADMINISTRADORA DE PATRIMÔNIO LTDA ME ADVOGADO: MARCO AURELIO CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0089838-12.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089838-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820973-56.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00993316 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CATHARINE OLIVA MOLINARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090452-17.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090452-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005162-35.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01000308 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DANTAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094063-75.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094063-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000042-95.1992.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01039654 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO INTERESSADO: JUAREZ EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0094586-87.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094586-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0285131-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01045588 AGTE: LEGACY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON SCHREIBER ADVOGADO: FELIPE RAMOS RIBAS SOARES AGDO: RK1 VINICIUS SPE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER ADVOGADO: LIZ TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: LUIZ MARCELO AIEX CORRÊA ADVOGADO: JULIO CESAR DALA ROSA ABRITTA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA RODRIGUES DE MELLO INTERESSADO: ROARK 154 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER ADVOGADO: LIZ TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: LUIZ MARCELO AIEX CORRÊA ADVOGADO: JULIO CESAR DALA ROSA ABRITTA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA RODRIGUES DE MELLO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0095420-90.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095420-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801265-11.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01054461 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: MARCIANO POVOA DE SOUZA ADVOGADO: SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA LISBOA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0096926-04.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096926-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816058-36.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01070524 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CRISTIANE JORDAO DE OLIVEIRA PINNA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0097955-89.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097955-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840386-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01080393 AGTE: TEREZA HELENA MARQUES ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO AGDO: ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0098092-71.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098092-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0895475-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082088 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA PAIVA MILFONT RAMALHEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099193-46.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099193-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819855-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01093020 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102569-40.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102569-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0145957-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128516 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ELANE MARINELI DE SOUZA ADVOGADO: SULAMITA VICENTE DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003026-30.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003026-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832033-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00031590 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: NATASCHA FERREIRA ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003164-94.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003164-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0411563-59.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033084 AGTE: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: MULTIDIESEL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: EVILANY BARBOSA RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003713-07.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003713-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0258815-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00039259 AGTE: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA AGTE: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS AGDO: MANUEL CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: SAMORY ORNELLAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004184-23.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004184-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0866418-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00044282 AGTE: DAISY CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO AGDO: ANTONIO CARLOS SIMAS FERNANDES ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006453-35.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006453-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0958975-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00067886 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGDO: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007571-46.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007571-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0864319-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00079241 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ALICE RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES AGDO: ARTHUR RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES INTERESSADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO INTERESSADO: PERGAMO SERVIÇOS ADM E COBRANÇA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007992-36.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007992-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813171-10.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00082834 AGTE: NORMA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0011524-18.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011524-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0084055-95.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00110027 AGTE: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: CAROLINA BORGES DA ROSA AGDO: ELI CARLOS COURI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0012673-49.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012673-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831106-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00121978 AGTE: BRUNO FABIANO COUTINHO ALVES ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA AGDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013942-26.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013942-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067471-84.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00129033 AGTE: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA REP/P/S/HERDEIROS ROBERTO CORDEIRO LOPES E YGOR CORDEIRO LOPPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014960-82.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014960-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801514-09.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00148983 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: BIRACY LOUREDO DA COSTA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0015175-58.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015175-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0806378-76.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00150834 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: PAULA ARÊAS DE ARAUJO REP/P/S/MÃE GLAUCE MACEDO ARÊAS ADVOGADO: DENISE DE PAULA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015610-32.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015610-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000257-29.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00154795 AGTE: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA AGDO: ALCIONE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018420-77.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018420-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0923684-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00183611 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: ANA PAULA PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO AGDO: MICHELE SOUZA DE OLIVEIRA ANIBAL ADVOGADO: RÔMULO SILVA CHAVES ADVOGADO: ELLEN BUENO FONSECA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0018867-65.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018867-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005638-37.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00188439 AGTE: MARLI EVANGELISTA PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0019189-85.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019189-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0872003-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00189633 AGTE: CARLA ANDREIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019256-50.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019256-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810848-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00193011 AGTE: IRIS RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: LORRANE SANTOS CORREIA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019490-32.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019490-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0811459-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195018 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: AMELIO MARTINELLI JUNIOR ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019706-90.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019706-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0855665-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00197290 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES AGDO: THAMIRIS LOURENCO RORIZ ADVOGADO: GUILHERME BENFEITAS COMBAS ADVOGADO: PATRICIA TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020786-89.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020786-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800939-59.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00209251 AGTE: JULIANA BERNARDO SILVA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020995-58.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020995-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0881109-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211519 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: REGINA CELIA BRASIL DE NOBREGA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO PIRES BARRADAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0021773-28.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021773-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806477-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00220170 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0022066-95.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022066-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805221-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00223539 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LAVINIA MARTINS DE ALMEIDA REP/P/S/MÃE VANESSA MARTINS DA CONCEICAO AGDO: VANESSA MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI AGDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023822-42.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023822-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0821386-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244387 AGTE: CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025244-52.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025244-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0800051-51.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00261216 AGTE: ELIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA ADVOGADO: LUCAS EDUARDO MAGALHÃES DE SOUZA AGDO: BANCO J. SAFRA S.A RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0026255-19.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026255-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015601-56.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00271718 AGTE: MANOEL SIMÕES DOS REIS ADVOGADO: INDIANE SILVA DA CONCEIÇÃO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACÊ ADVOGADO: EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0026786-08.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026786-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0898927-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278068 AGTE: W CONEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA AGTE: RENATA MORANDI DE SOUZA DANTAS AGTE: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DANTAS AGTE: VALNIR FERREIRA DE SOUZA AGTE: MARIA DAS GRAÇAS MORANDI DE SOUZA ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR AGDO: PORTO MAIS FOMENTO COMERCIAL EIRELI ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0026946-33.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026946-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804160-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00279613 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CARMELITA MARTINS DA SILVA NOVAES ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0028494-93.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028494-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832373-16.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00296492 AGTE: ANDRE PARANHOS ITABORAI ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI AGDO: CAROLINE ECARD GENAIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028669-87.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028669-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004232-06.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00299559 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028799-77.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028799-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821943-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00300992 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: JOSE FERREIRA MATIAS ADVOGADO: NALDEIR JOSÉ DE MORAES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0029354-94.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029354-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0936738-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00307784 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO AGDO: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: SONIA CRISTINA MACHADO CALIXTO DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0029502-08.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029502-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0089695-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309461 AGTE: SANATTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL INTERESSADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A INTERESSADO: MLF CONSULTORIA LTDA INTERESSADO: DL4 PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: ISABELLE ANTUNES RORIZ CALDAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0030978-81.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030978-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027424-60.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00325225 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO AGDO: HELCIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEÃO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031444-75.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031444-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809971-20.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00329930 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: VILA ORIENTE RESTAURANTE E DELIVERY LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0032369-71.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032369-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0056332-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338898 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE VERONA AGTE: NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORRÊA ADVOGADOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES AGDO: MARIANA STEIN NEGRINI AGDO: RONALDO CABRAL MEDEIROS FILHO AGDO: NATÁLIA DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0032664-11.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032664-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802334-41.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00342369 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VICTOR HUGO ANNUCARO E SOUZA GOMES REP/P/S/MÃE VANESSA ANNUCARO E SOUZA GOMES ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO INTERESSADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032726-51.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032726-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817612-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00343527 AGTE: HOSPITAL COPA STAR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA AGDO: CRISTIANE MARIA LIMA AGDO: CIDINALVA MARIA LIMA DA SILVA AGDO: SIDONILDE MARIA LIMA AGDO: EDINALDO LIMA AGDO: EDNA MARIA LIMA AGDO: CARLOS SIDO LIMA ADVOGADO: FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A AGDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA AGDO: REDE FLECHA LTDA AGDO: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA AGDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0033408-06.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033408-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813151-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00350900 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: SULAMITA CHAVES ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0033617-72.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033617-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828583-12.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00353356 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034564-29.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034564-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803026-56.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00362737 AGTE: LETICIA DA SILVA ALVES SOARES ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035164-50.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035164-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020401-38.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00369872 AGTE: EMERSON SILVA CASTRO ADVOGADO: HUGO GIESTA SOARES (PE037205) ADVOGADO: BRAINI GALVAO DE FREITAS AGDO: CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0036032-28.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036032-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800825-89.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00377853 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037270-82.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037270-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807037-27.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00394604 AGTE: ALBANO LUIS SOARES VIANNA ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SICOOB FLUMINENSE ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0039295-68.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039295-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806668-46.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00419235 AGTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA AGDO: CASA DO SOL HOTELARIA E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0039322-51.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039322-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817819-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00419497 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JHONATAN CESAR DE BRITO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041163-81.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041163-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000008-71.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00440604 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0041443-52.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041443-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0126037-55.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443611 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041450-44.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041450-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829058-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00443653 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: KAROLINE BUENO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042217-82.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042217-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0107875-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00452772 AGTE: PLY CONSULTORIA E SERVICOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA COMPANHIA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042396-16.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042396-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0047572-23.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453090 AGTE: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK ADVOGADO: PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA AGDO: ADOLPHE MICHEL AGDO: SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0042754-78.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042754-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846328-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00458462 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA ALONSO RAEMY RANGEL ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA ADVOGADO: MATEUS ANDRADE AMOROSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0045024-75.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045024-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0076800-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00484046 AGTE: LUIS CLÁUDIO CARVALHO AMARAL AGTE: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL AGTE: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL AGTE: GABRIELA FERNANDES REIS AGTE: YURI DE OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: GABRIELA FERNANDES REIS AGDO: EDITORA ÁTICA S.A AGDO: SARAIVA EDUCACAO S A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045574-70.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045574-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803831-43.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00489195 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: JOSELIA MARIA GOMES BUENO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0046617-42.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046617-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801881-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00499909 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: MATHEUS OLIVEIRA SOUZA NEVES AGDO: NERINO DE SOUZA NEVES JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046629-56.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046629-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0911558-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500004 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: AMILSON RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA INTERESSADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0046946-54.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046946-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001093-41.2002.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00503300 AGTE: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: HERNANDES HERCULANO RODRIGUES ADVOGADO: ÍRIA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047578-80.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047578-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0852774-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00510638 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049499-74.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049499-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044607-69.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00532240 AGTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA AGDO: MOISÉS CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA ADVOGADO: WEBER SANCHES LACERDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0050111-12.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050111-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838382-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539362 AGTE: O GREGO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO AGDO: SKYNA HOLDINGS LTD ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051845-95.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051845-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814546-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00559228 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: JOANA DARC PEREIRA XAVIER ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA XAVIER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052009-60.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052009-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802562-39.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00561481 AGTE: CARLOS HENRIQUE MORAIS PACHECO ADVOGADO: PÂMELA RAMOS SILVA DE SOUZA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052937-11.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052937-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840802-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00572630 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0054640-74.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054640-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806733-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590424 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0056537-40.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056537-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804534-33.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00612751 AGTE: MARIZE RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HILÁRIO ANDRADE DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057003-34.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057003-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0879723-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617950 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: ANA MARCIA JACQUES GAMBOA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0057057-97.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057057-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0239825-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618473 AGTE: ESSENCIAL CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO AGDO: CONCORDIA LOGISTICA S A ADVOGADO: CARIN REGINA MACAGNAM DAL VESCO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0057712-69.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057712-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008767-12.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00624891 AGTE: UNIMED URUGUAIANA RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA AGDO: LIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0059203-14.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059203-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805198-20.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00640301 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA ALICE GOMES AURICCHIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LENISE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA MOREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060477-13.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060477-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806151-05.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00654204 AGTE: ROBERTO JOSE FERREIRA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0063003-50.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063003-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811686-49.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00682052 AGTE: DEIVISON AMORIM MADEIRA SANCHEZ AGTE: LEIDIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PAULINE BATISTA NAVARRO AGDO: GEOVANI MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0066491-13.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066491-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0849066-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721926 AGTE: MARIA DE LOURDES DA CRUZ FERREIRA MARTINS ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG AGDO: MARIANO MC KENZIE PADULA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0067279-27.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067279-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019295-10.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00730591 AGTE: WILMA DE DEUS PEÇANHA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0069113-65.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069113-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0835862-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752908 AGTE: MAURO MELIGA WYSARD ADVOGADO: RAFAEL DA GAMA RODRIGUES TAVARES FERREIRA ADVOGADO: NATÁLIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0106908-42.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106908-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0967279-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01169158 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHÁLIA CAROLINE LISBOA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0059892-92.2024.8.19.0000

101. ACAO RESCISORIA 0059892-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023009-79.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00658940 AUTOR: CARMEN CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL CAMINHA PEREIRA ADVOGADO: CELSO DE JESUS SILVA REU: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVALADE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0062675-25.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0062675-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0062675-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00848163 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO QUASS DUARTE ADVOGADO: DANIELE VERZA MARCON ADVOGADO: CAMILA ROZZO MARUYAMA APELADO: TELEGRAM MESSENGER INC. ADVOGADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE ADVOGADO: NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801246-87.2023.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0801246-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0801246-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00542804 APELANTE: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000790-46.2023.8.19.0010

104. APELAÇÃO 0000790-46.2023.8.19.0010 ASSUNTO: LEGITIMIDADE PARA A CAUSA / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000790-46.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00951999 APTE: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO APDO: IVA VIEIRA MASCARENHAS ADVOGADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000864-92.2011.8.19.0084

105. APELAÇÃO 0000864-92.2011.8.19.0084 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000864-92.2011.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00717876 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA SA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001585-43.2021.8.19.0068

106. APELAÇÃO 0001585-43.2021.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001585-43.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00681960 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA GOIATÁ LUCARINY ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004165-93.2016.8.19.0012

107. APELAÇÃO 0004165-93.2016.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004165-93.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00684054 APELANTE: GENY SILVA BENTO APELANTE: JOÃO VITOR SILVA BENTO APELANTE: JERUSA DA SILVA BENTO APELANTE: CARLOS JOSÉ DA SILVA BENTO APELANTE: MANOEL CARLOS SILVA BENTO ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA APELADO: ESPOLIO DE JOSÉ ARCESIO RODRIGUES JUNIOR REP/P/ MARIA CÉLIA BICALHO RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA BICALHO RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010923-68.2019.8.19.0211

108. APELAÇÃO 0010923-68.2019.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010923-68.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00943139 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: IGOR LEITE MARTINI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016274-94.2020.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0016274-94.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016274-94.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00918049 APELANTE: ANA JULIA AMARAL ALBERNAZ ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022421-79.2019.8.19.0206

110. APELAÇÃO 0022421-79.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022421-79.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00881711 APELANTE: SÔNIA REGINA DA SILVA DIAS ADVOGADO: ANNE GABRIELLE SOARES DE ARAUJO APELADO: SUPERNOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CRUZ FARIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0027533-52.2021.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0027533-52.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027533-52.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01122246 APELANTE: PAULO SERGIO PAIXAO FRANCISCO ADVOGADO: DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028658-89.2020.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0028658-89.2020.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028658-89.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00630453 APELANTE: CRISTIANO CARNEIRO DA SILVA TINOCO ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APELADO: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0032395-75.2021.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0032395-75.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032395-75.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00937595 APELANTE: CARLOS FABIANO TERRIGNO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: S3 MADEIRAS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0036180-92.2014.8.19.0204

114. APELAÇÃO 0036180-92.2014.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036180-92.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00705126 APELANTE: ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FOZ AGUA 5 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0037307-19.2015.8.19.0208

115. APELAÇÃO 0037307-19.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037307-19.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00638393 APELANTE: ANDRE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0076034-76.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0076034-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0076034-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073163 APTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MUNIZ ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MACIEL APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0093367-41.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0093367-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0093367-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01136624 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: DENIS DAVID ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0095326-43.2018.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0095326-43.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0095326-43.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01138012 APELANTE: REGINA FERREIRA PESSANHA DO PRADO ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0113062-78.2021.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0113062-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0113062-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00606995 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: RICARDO DUARTE BRAGA ADVOGADO: CAMILA EUTÁLIA RODRIGUES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0153890-19.2021.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0153890-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0153890-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736169 APELANTE: PATRICIA VON KAP HERR MERHY ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES APELADO: ITAU CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0222074-95.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0222074-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0222074-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173583 APELANTE: BIONDI E TAVARES LTDA M E ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS APELADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0272857-57.2020.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0272857-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0272857-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794027 APELANTE: CENTRO DE VACINAS DE IPANEMA LTDA EPP ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA APELADO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO ADVOGADO: LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT´ANNA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802335-07.2024.8.19.0068

123. APELAÇÃO 0802335-07.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802335-07.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01053658 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DE GÓES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA BASTOS FARPA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803543-28.2023.8.19.0014

124. APELAÇÃO 0803543-28.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803543-28.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00574784 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806514-38.2022.8.19.0008

125. APELAÇÃO 0806514-38.2022.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806514-38.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00798156 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ODETE DIAS DE OLIVEIRA SALOMAO ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806923-89.2023.8.19.0004

126. APELAÇÃO 0806923-89.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806923-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01092230 APELANTE: INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO LIMOEIRO APELANTE: JULIA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: MATEUS ALVIM BUSTAMANTE ADVOGADO: LIVIA DE SOUZA GASPARY APELADO: CONDOMINIO ICON BUSINESS & MALL ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811832-81.2022.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0811832-81.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811832-81.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01043174 APELANTE: AMARO FRANCISCO DA SILVA GOMES SOARES ADVOGADO: JOAQUIM JOSE DE SALES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0833202-24.2023.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0833202-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833202-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965132 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JHENNIFER MATTOS SEABRA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0842034-22.2023.8.19.0203

129. APELAÇÃO 0842034-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842034-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00942187 APELANTE: DANIELE CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0862137-11.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0862137-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0862137-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005930 APELANTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA COSTA MACHADO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000312-67.2021.8.19.0023

131. APELAÇÃO 0000312-67.2021.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000312-67.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00268114 APELANTE: TIAGO CASTILHO LOPES ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA APELADO: CEZAR ANTONIO NORONHA DE MIRANDA ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES INTERESSADO: HERICA KAROLINE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000584-56.2023.8.19.0002

132. APELAÇÃO 0000584-56.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000584-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00459342 APTE: JORGE RUY ALVES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: BRUNA DIAS BORGES DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000705-49.2003.8.19.0208

133. APELAÇÃO 0000705-49.2003.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000705-49.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00595638 APELANTE: DIEGO NOBRE THEODORO CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO RENATO SALVIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIBERTY SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000951-17.2019.8.19.0036

134. APELAÇÃO 0000951-17.2019.8.19.0036 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000951-17.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00714514 APELANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S A ADVOGADO: JOSÉ LUIS SCARPELLI JUNIOR APELANTE: MARIA REGINA ARIFA DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILLA SILVA DE ALMEIDA BRIDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001069-67.2021.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0001069-67.2021.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001069-67.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00660468 APELANTE: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APELADO: LUCILENE RANGEL ALENCAR ADVOGADO: DIEGO CAVALCANTI PORTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001192-16.2020.8.19.0081

136. APELAÇÃO 0001192-16.2020.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001192-16.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00232169 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CIRLENE DE CARVALHO OLYNTHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001241-26.2022.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0001241-26.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001241-26.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00656474 APELANTE: HELOÍZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: ITABORAÍ 25 ROUPAS E CALÇADOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA RAPOZO TAVARES ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001569-34.2022.8.19.0075

138. APELAÇÃO 0001569-34.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001569-34.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00387780 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROGERIO OTAVIO CORDEIRO ADVOGADO: VALBER COIMBRA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001744-89.2022.8.19.0087

139. APELAÇÃO 0001744-89.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001744-89.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00661440 APELANTE: TULLA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO APELADO: ENEL BRASIL S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001943-66.2015.8.19.0052

140. APELAÇÃO 0001943-66.2015.8.19.0052 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001943-66.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00748441 APELANTE: ROP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001952-12.2021.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0001952-12.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001952-12.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00636573 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: CLAUDIO LUIS FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001972-67.2020.8.19.0044

142. APELAÇÃO 0001972-67.2020.8.19.0044 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001972-67.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00760593 APELANTE: EVA DE FÁTIMA PIRES SEVERIANO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: RENATO LOPES PIROZI ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002258-23.2014.8.19.0087

143. APELAÇÃO 0002258-23.2014.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002258-23.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00537919 APELANTE: ALDA JAIR NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002300-78.2021.8.19.0038

144. APELAÇÃO 0002300-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002300-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00069882 APELANTE: SAESE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: TATIANA BASTOS DE MELLO CARDOSO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0002343-69.2019.8.19.0075

145. APELAÇÃO 0002343-69.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002343-69.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00387244 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: FLAUZINA AZEVEDO DA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002521-19.2021.8.19.0052

146. APELAÇÃO 0002521-19.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002521-19.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00563297 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002685-79.2019.8.19.0043

147. APELAÇÃO 0002685-79.2019.8.19.0043 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0002685-79.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00182631 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ANGELE DA CRUZ ADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES ADVOGADO: BEATRIZ DE ANDRADE MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003031-42.2015.8.19.0052

148. APELAÇÃO 0003031-42.2015.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003031-42.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00748437 APELANTE: ROP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003562-88.2014.8.19.0206

149. APELAÇÃO 0003562-88.2014.8.19.0206 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003562-88.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00021287 APELANTE: JOELIA ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GEOVA ANDRE DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS MAMEDE GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003874-05.2021.8.19.0211

150. APELAÇÃO 0003874-05.2021.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003874-05.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00174234 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: DARLI FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA MAIANI RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0004339-27.2021.8.19.0045

151. APELAÇÃO 0004339-27.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004339-27.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00385636 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: FERNANDO PINTO DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004352-65.2019.8.19.0087

152. APELAÇÃO 0004352-65.2019.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004352-65.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00626180 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: LAELÇON DE OLIVEIRA MINGUTA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004648-06.2019.8.19.0211

153. APELAÇÃO 0004648-06.2019.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004648-06.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00353265 APELANTE: ALDANIR CEZAR CRESPO SALVADOR ADVOGADO: WILLANS HERDY ALONSO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004844-32.2021.8.19.0008

154. APELAÇÃO 0004844-32.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004844-32.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00610696 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO DE SALES ADVOGADO: CECILIA ROSA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004900-27.2019.8.19.0011

155. APELAÇÃO 0004900-27.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004900-27.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00503655 APTE: JOSE WILSON SODRE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ APDO: ANDE LEGAL BEIJA FLOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004904-66.2018.8.19.0054

156. APELAÇÃO 0004904-66.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004904-66.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00596457 APELANTE: LEONARDO SAMPAIO COSTA ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES VOLTES APELADO: CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004977-02.2019.8.19.0087

157. APELAÇÃO 0004977-02.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004977-02.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00645773 APELANTE: ALESSANDRA MARA DA SILVA ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0005404-70.2020.8.19.0052

158. APELAÇÃO 0005404-70.2020.8.19.0052 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005404-70.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00592025 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005417-36.2019.8.19.0042

159. APELAÇÃO 0005417-36.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005417-36.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00653784 APELANTE: ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES APELADO: GILSON DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005456-73.2009.8.19.0045

160. APELAÇÃO 0005456-73.2009.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005456-73.2009.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00354075 APTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: GERSON FERREIRA PINTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR REC.ADESIVO: GERSON FERREIRA PINTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005955-08.2021.8.19.0087

161. APELAÇÃO 0005955-08.2021.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005955-08.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00686738 APELANTE: VALTERLANDIA MARIA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ OTÁVIO XAVIER LIMA APELADO: HEMILE DAIANE NASCIMENTO XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006110-64.2020.8.19.0210

162. APELAÇÃO 0006110-64.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006110-64.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00687252 APTE: LANGERLAND FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APDO: OS MESMOS APDO: RIO SERVICE AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA APDO: CONDOMÍNIO PARQUE RETIRO DAS ROSAS ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA APDO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0007179-75.2020.8.19.0067

163. APELAÇÃO 0007179-75.2020.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007179-75.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00657144 APELANTE: ADEVALTER DUTRA CAMPOS ADVOGADO: DERCY PAULO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007193-62.2021.8.19.0087

164. APELAÇÃO 0007193-62.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007193-62.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00621564 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). VALERIA ROSA COELHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007571-95.2020.8.19.0202

165. APELAÇÃO 0007571-95.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007571-95.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00683831 APELANTE: THAIS ROSA CORDEIRO BATISTA ADVOGADO: EDMILSON DA SILVA APELADO: HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS AMBULATORIAS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ( RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: THIAGO SANTOS DA MOTTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0009028-10.2021.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0009028-10.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009028-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00678204 APELANTE: CARLOS AUGUSTO FARIA DE ALMEIDA LEITÃO ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA APELADO: OITO EMPREENDIMENTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009228-71.2013.8.19.0023

167. APELAÇÃO 0009228-71.2013.8.19.0023 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009228-71.2013.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00172956 APELANTE: AMARILDO JANDER DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HORIZONTE ITABORAI IMOVEIS LTDA /JAILTON RIBEIRO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: VANILDA LOURENÇO DE SOUZA ADVOGADO: EVANDIL CORREIA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010205-39.2014.8.19.0052

168. APELAÇÃO 0010205-39.2014.8.19.0052 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010205-39.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00748439 APELANTE: ROP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010707-75.2014.8.19.0052

169. APELAÇÃO 0010707-75.2014.8.19.0052 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010707-75.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00748440 APELANTE: ROP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010733-63.2019.8.19.0031

170. APELAÇÃO 0010733-63.2019.8.19.0031 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010733-63.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00258539 APELANTE: DORA LUCIA NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR APELADO: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0011163-73.2013.8.19.0209

171. APELAÇÃO 0011163-73.2013.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011163-73.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00570402 APELANTE: SUPER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE BEST ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL APELADO: SINAL VERDE DA BARRA ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012180-15.2020.8.19.0011

172. APELAÇÃO 0012180-15.2020.8.19.0011 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012180-15.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00353097 APTE: VERA MARIA AMORIM PÊGO APTE: PAULO ROBERTO PÊGO ADVOGADO: ANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA APTE: ROSEMARY BARBOSA PACHECO BONICENHA APTE: THIAGO PEREIRA BONICENHA ADVOGADO: THIAGO PEREIRA BONICENHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0012257-56.2022.8.19.0204

173. APELAÇÃO 0012257-56.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012257-56.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00189800 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO BORELLI CORDEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012618-41.2019.8.19.0087

174. APELAÇÃO 0012618-41.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012618-41.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00630903 APELANTE: CALICIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA DOMINGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012735-95.2021.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0012735-95.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012735-95.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00225926 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ERALDO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013305-83.2020.8.19.0054

176. APELAÇÃO 0013305-83.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013305-83.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00539630 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VITTOR ROMÁRIO JERÔNIMO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013311-49.2016.8.19.0210

177. APELAÇÃO 0013311-49.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013311-49.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00627685 APELANTE: RODRIGO MATOS LIMA ADVOGADO: EMILIA CRISTINA DA SILVA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: EUROFARMA LABORATORIOS S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013803-94.2018.8.19.0202

178. APELAÇÃO 0013803-94.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013803-94.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00660766 APELANTE: PAULO EVANDRO DOS SANTOS AMORA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJÁ ADVOGADO: ADENIZIA DOS SANTOS APELADO: RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: RICARDO JOSE FIGUEIREDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014157-62.2022.8.19.0014

179. APELAÇÃO 0014157-62.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014157-62.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00595545 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ALBERTO BARRETO MARQUES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0014620-56.2021.8.19.0202

180. APELAÇÃO 0014620-56.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014620-56.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00592637 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: RENATA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0014717-81.2019.8.19.0087

181. APELAÇÃO 0014717-81.2019.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014717-81.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00460230 APELANTE: LENIO FIGUEIRA DE MELO APELANTE: MARILIA ALVES FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA ADVOGADO: VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S A APELADO: DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0015384-15.2011.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0015384-15.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0015384-15.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317803 APTE: ROSA MARIA DA SILVA TELES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017107-77.2018.8.19.0210

183. APELAÇÃO 0017107-77.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017107-77.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00682934 APELANTE: GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: MARCOS NEVES DOS SANTOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0017375-24.2019.8.19.0202

184. APELAÇÃO 0017375-24.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017375-24.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00503907 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: FABIO NASCIMENTO MARINS ADVOGADO: GISELA EVELYN SANT'ANNA JACQUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0017761-38.2020.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0017761-38.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017761-38.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00536690 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ÂNGELA ADVOGADO: ANDRÉ SERGIO OLIVAL APELADO: ESPÓLIO DE AILTON PINHEIRO REP/P/S/INV BEATRIZ TOLEDO DO COUTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO ADVOGADO: ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0017795-63.2018.8.19.0202

186. APELAÇÃO 0017795-63.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017795-63.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00696700 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: RENE NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: EMIDIO MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0018191-89.2020.8.19.0066

187. APELAÇÃO 0018191-89.2020.8.19.0066 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018191-89.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00320240 APELANTE: SERGIO RICARDO XAVIER BRAGA APELANTE: JULIO CESAR CISCOTTO CUNHA ADVOGADO: POLIANA FERREIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEXAS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PENA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0018219-57.2020.8.19.0066

188. APELAÇÃO 0018219-57.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018219-57.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00590590 APELANTE: MAURICEA MARQUES MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDER TORRES LOPES ADVOGADO: FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA APELADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO BV S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018808-52.2013.8.19.0209

189. APELAÇÃO 0018808-52.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018808-52.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00691749 APELANTE: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MERCEARIA MARIGESSY LTDA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0020096-54.2021.8.19.0209

190. APELAÇÃO 0020096-54.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020096-54.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00712682 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: SANDRA MARIA PALMA CAMARATE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0021540-97.2013.8.19.0211

191. APELAÇÃO 0021540-97.2013.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021540-97.2013.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00600202 APELANTE: PABLO PINHEIRO BERNARDES ADVOGADO: DIEGO FORTUNATO DE AZEVEDO APELADO: WHIRLPOOL S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: UNISERVICE 2008 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0023540-10.2021.8.19.0205

192. APELAÇÃO 0023540-10.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023540-10.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00385238 APELANTE: FLÁVIA INÁCIO LEÃO APELANTE: MARCOS PAULO XAVIER LUZ ADVOGADO: EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: NOVA ERA VEÍCULOS EIRELI (JC VEÍCULOS) ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023925-35.2019.8.19.0202

193. APELAÇÃO 0023925-35.2019.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023925-35.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00146964 APELANTE: ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: CAROLINE VICENTE RICARTE APELADO: BRASILIGÁS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). JOAO MARCELO M. TORRES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0024600-27.2021.8.19.0202

194. APELAÇÃO 0024600-27.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024600-27.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00628972 APELANTE: FLAVIO MARINHO DE SOUZA APELANTE: ANA PAULA VALENTE DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MENEZES RAMOS APELADO: MARILIA BRUM DE SOUZA REP/P/S/CURADORA NUBIA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TROVÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024944-89.2018.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0024944-89.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024944-89.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00137348 APELANTE: MÁRIO BENÍCIO DOS SANTOS BALIEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MÁRIO BENÍCIO DOS SANTOS BALIEIRO DE CARVALHO APELADO: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS APELADO: SPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: FMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0025580-81.2020.8.19.0210

196. APELAÇÃO 0025580-81.2020.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025580-81.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00502475 APELANTE: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MÔNICA NAVARRO DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0028773-88.2012.8.19.0209

197. APELAÇÃO 0028773-88.2012.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028773-88.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00402010 APTE: MARCIO MAGARÃO PIRES DA SILVA ADVOGADO: GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR APDO: PARQUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: JÉSSICA DE ALCÂNTARA OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0031166-80.2021.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0031166-80.2021.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031166-80.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742738 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: JOSEFA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0031166-60.2019.8.19.0202

199. APELAÇÃO 0031166-60.2019.8.19.0202 ASSUNTO: PETIÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031166-60.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00162663 APELANTE: FÁTIMA FERREIRA DA SILVA PATRÍCIO APELANTE: HENRIQUE CARLOS FIGUEIREDO PATRÍCIO APELANTE: MANOEL GOMES PATRÍCIO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO ADVOGADO: AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO APELADO: MAURÍCIO MARINHO DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO INVDO: ESPÓLIO DE NEUZA MARINHO DUARTE REP/P/S/INV MAURÍCIO MARINHO DUARTE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0031561-75.2021.8.19.0204

200. APELAÇÃO 0031561-75.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031561-75.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00669701 APELANTE: ALCIR JOSÉ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JANETE MARIA BARROS DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033975-70.2021.8.19.0002

201. APELAÇÃO 0033975-70.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033975-70.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00697832 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0036801-69.2021.8.19.0002

202. APELAÇÃO 0036801-69.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036801-69.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00721529 APELANTE: MILTON BEZERRA CARNEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0041616-52.2021.8.19.0021

203. APELAÇÃO 0041616-52.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041616-52.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00542308 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIANS VASQUES DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041890-28.2022.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0041890-28.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041890-28.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00671305 APTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA CORNELIO ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0043033-63.2018.8.19.0209

205. APELAÇÃO 0043033-63.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043033-63.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00636659 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À SAÚDE CABERJ ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: MICHELLE DA CUNHA BASTOS MATOS ADVOGADO: REAÍAS COSTA ALVES APELADO: ALESSANDRA VIEIRA ROSA ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0044644-21.2017.8.19.0004

206. APELAÇÃO 0044644-21.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044644-21.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00260595 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: JOSE ROGÉRIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MATTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0045690-92.2015.8.19.0205

207. APELAÇÃO 0045690-92.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045690-92.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00595581 APELANTE: FERNANDO JOSÉ LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047998-42.2013.8.19.0021

208. APELAÇÃO 0047998-42.2013.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047998-42.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00600613 APELANTE: HDI SEGUROS S.A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: ASCOBOM ADVOGADO: LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI APELADO: ECIOMAR DOS ANJOS FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056111-84.2020.8.19.0038

209. APELAÇÃO 0056111-84.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056111-84.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00742305 APELANTE: VANIA SOUZA FIRMINO ADVOGADO: ARIOM DE SOUZA GANIMI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0058729-45.2022.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0058729-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058729-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00491918 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO APDO: STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTÉTICA LTDA INTERESSADO: MARIA DO CARMO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO CESAR FERREIRA DE ARAÚJO INTERESSADO: FRANCISCO RICARDO PORTELA DE CASTRO INTERESSADO: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO INTERESSADO: VALDSON PAGANOTTI SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0093218-79.2020.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0093218-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0093218-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158684 APELANTE: CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS APELANTE: MARIA FÁTIMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA APELADO: STA CONDOMINIOS, IMOVEIS E COBRANÇA LTDA - ESTASA ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0109104-85.2012.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0109104-85.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0109104-85.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00492008 APELANTE: ROBSON PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0112003-55.2021.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0112003-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0112003-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336780 APELANTE: CRISTIANE CARLOS VINHAS ADVOGADO: PETER MILAD SEBBA APELANTE: F.C.V.A. PATRIMONIAL E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0169820-09.2023.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0169820-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0169820-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280055 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARCELO SANTOS CONSENTINO ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0179755-10.2022.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0179755-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0179755-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00259653 APELANTE: BANCO BMG ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: LILIAN MEISSNER CORREIA ADVOGADO: JOÃO PEDRO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DAYSE ALVES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0258222-37.2021.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0258222-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0258222-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518055 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA CEJUR DPGE INTERESSADO: INÊS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0292599-68.2020.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0292599-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0292599-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00038377 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO APELADO: ALMIR LUIZ ANTUNES ADVOGADO: LUCIANO ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0319888-39.2021.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0319888-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0319888-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617383 APTE: CONDOMINIO TUDO AZUL ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA APDO: GRUPO RANGEL E SOUZA SERVIÇOS PATRIMONIAIS E MONITORAMENTO EIRELLI ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0324649-16.2021.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0324649-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0324649-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386465 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: ILAION ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA RENATA SOARES DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800004-90.2025.8.19.0044

220. APELAÇÃO 0800004-90.2025.8.19.0044 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800004-90.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00574723 APELANTE: RONALDO MENDES MOURA ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800185-81.2022.8.19.0049

221. APELAÇÃO 0800185-81.2022.8.19.0049 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800185-81.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00542807 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800229-31.2024.8.19.0017

222. APELAÇÃO 0800229-31.2024.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800229-31.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00626222 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS APELADO: MARIA APARECIDA COSTA DE JESUS APELADO: PEDRO HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800269-86.2023.8.19.0004

223. APELAÇÃO 0800269-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800269-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461831 APELANTE: MOACIR FERNANDES DE MELO FILHO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800374-24.2023.8.19.0017

224. APELAÇÃO 0800374-24.2023.8.19.0017 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800374-24.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00391736 APELANTE: ANDRE DA SILVA ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800433-29.2023.8.19.0076

225. APELAÇÃO 0800433-29.2023.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800433-29.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00089598 APELANTE: ANDRIAVES AVES ABATIDAS LTDA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800537-54.2022.8.19.0044

226. APELAÇÃO 0800537-54.2022.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800537-54.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00386557 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA LUCIA LIMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800635-12.2025.8.19.0019

227. APELAÇÃO 0800635-12.2025.8.19.0019 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800635-12.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00643929 APELANTE: ESPOLIO DE DARCY FERREIRA PONCE REP/P/S/INV PAULO CESAR SOUZA LOPES ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800635-47.2024.8.19.0051

228. APELAÇÃO 0800635-47.2024.8.19.0051 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800635-47.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00470430 APELANTE: JESSICA KATHERINE NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO APELADO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800831-77.2023.8.19.0010

229. APELAÇÃO 0800831-77.2023.8.19.0010 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800831-77.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00380776 APELANTE: JOSE FERNANDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CABRAL PINTO ADVOGADO: MICHELLE VARGAS FREIRE APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801132-63.2022.8.19.0073

230. APELAÇÃO 0801132-63.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801132-63.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00512540 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DENILSON SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ELIANE TORRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801134-17.2022.8.19.0046

231. APELAÇÃO 0801134-17.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801134-17.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00571514 APELANTE: CRISTIANA MARIA COUTINHO QUINTANILHA ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801407-30.2022.8.19.0067

232. APELAÇÃO 0801407-30.2022.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801407-30.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00375666 APELANTE: WILSON DE SOUSA CAMILO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801574-04.2023.8.19.0070

233. APELAÇÃO 0801574-04.2023.8.19.0070 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801574-04.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00422816 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802156-14.2024.8.19.0023

234. APELAÇÃO 0802156-14.2024.8.19.0023 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802156-14.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00082665 APELANTE: ROSE MARY ARAUJO BAHIA ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA APELADO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES APELADO: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: PARANÁ BANCO S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802971-32.2024.8.19.0210

235. APELAÇÃO 0802971-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802971-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00393753 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO ANSELMO APDO: SUELI SALGADO TAVARES ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803046-29.2023.8.19.0203

236. APELAÇÃO 0803046-29.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803046-29.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00537499 APELANTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803081-29.2023.8.19.0028

237. APELAÇÃO 0803081-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0803081-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00484133 APELANTE: FRANCISCA MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803271-47.2024.8.19.0063

238. APELAÇÃO 0803271-47.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803271-47.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00380672 APELANTE: IVANETE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803834-91.2024.8.19.0208

239. APELAÇÃO 0803834-91.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803834-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00341874 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: RENATO PEREIRA CENDON ADVOGADO: LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804122-14.2022.8.19.0045

240. APELAÇÃO 0804122-14.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804122-14.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00633247 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: JONNY LEONARDO COUTINHO SANTOS ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804223-04.2024.8.19.0038

241. APELAÇÃO 0804223-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804223-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00561903 APELANTE: NAIRA GISELLA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: ERICA PEREIRA RAMOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804237-02.2024.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0804237-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0804237-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341862 APELANTE: NILTON DA SILVA CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: NU PAGAMENTOS SA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804358-04.2024.8.19.0042

243. APELAÇÃO 0804358-04.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804358-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00733184 APELANTE: REGINA APARECIDA SILVA DA COSTA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804367-72.2023.8.19.0212

244. APELAÇÃO 0804367-72.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804367-72.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00677206 APELANTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: NICEA REIS ADVOGADO: ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804443-57.2023.8.19.0031

245. APELAÇÃO 0804443-57.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0804443-57.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00637666 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDINALDO SALVINO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804461-54.2022.8.19.0212

246. APELAÇÃO 0804461-54.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804461-54.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00656818 APELANTE: NILZA BATISTA FALANTE ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804496-73.2024.8.19.0202

247. APELAÇÃO 0804496-73.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804496-73.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00538882 APELANTE: MARCOS ALBERTO FERREIRA CUNHA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804827-19.2022.8.19.0075

248. APELAÇÃO 0804827-19.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804827-19.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00627557 APELANTE: JORGE ALVES GOMES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805606-60.2022.8.19.0014

249. APELAÇÃO 0805606-60.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805606-60.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00337231 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PRISCILA SANTOS TAVARES ADVOGADO: LIDIANA SANTOS TAVARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805777-98.2023.8.19.0008

250. APELAÇÃO 0805777-98.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805777-98.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00597645 APELANTE: CLAUDIANNE SANTOS ASSIS TITO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806018-44.2022.8.19.0061

251. APELAÇÃO 0806018-44.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806018-44.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00399286 APELANTE: DAVI PEREIRA RAPOSO DA ROCHA REP/P/S/MÃE ADRIANA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA PORTUGAL DUTRA APELADO: FACHINA´S PET COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ADVOGADO: MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806222-73.2022.8.19.0066

252. APELAÇÃO 0806222-73.2022.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806222-73.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00461453 APELANTE: ELEASAR MACEDO RAMOS ADVOGADO: TATIANE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806234-67.2022.8.19.0202

253. APELAÇÃO 0806234-67.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806234-67.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00602132 APELANTE: MATHEUS NUNES DAVID ADVOGADO: BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE D'AMBROSIO APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806416-98.2023.8.19.0208

254. APELAÇÃO 0806416-98.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806416-98.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00095044 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806462-27.2024.8.19.0055

255. APELAÇÃO 0806462-27.2024.8.19.0055 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806462-27.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00367962 APELANTE: ALEMBERG DOMINGOS SORIANO ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO SAFRA S A APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806493-91.2024.8.19.0202

256. APELAÇÃO 0806493-91.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806493-91.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00618178 APELANTE: MANOEL AVELINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806864-38.2022.8.19.0004

257. APELAÇÃO 0806864-38.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806864-38.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00704212 APELANTE: NUBEA COSTA BARRETO CEZAR ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: JUAN GABRIEL DE SOUZA FONSECA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0806895-49.2023.8.19.0028

258. APELAÇÃO 0806895-49.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806895-49.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00624180 APELANTE: JOAO GUILHERME VITTORIO LOPES BARBOZA REP/P/S/MÃE SANDRA FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807009-63.2023.8.19.0003

259. APELAÇÃO 0807009-63.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807009-63.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00652411 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SHIRLEY PAULA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DAVID CHAVES DONATO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807709-78.2024.8.19.0205

260. APELAÇÃO 0807709-78.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807709-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00662163 APELANTE: LUIZ FERNANDO BOTELHO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0808114-53.2022.8.19.0054

261. APELAÇÃO 0808114-53.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808114-53.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00601366 APELANTE: DIEGO BORBA MARTINS ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0809696-23.2022.8.19.0205

262. APELAÇÃO 0809696-23.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809696-23.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00444952 APTE: ANA LUCIA DE SOUZA THOMAZ ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0809954-70.2022.8.19.0031

263. APELAÇÃO 0809954-70.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809954-70.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00354948 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810084-23.2022.8.19.0205

264. APELAÇÃO 0810084-23.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810084-23.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00387679 APELANTE: WANDERLEI FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: ITALO EDUARDO DE OLIVEIRA VERGILIO APELADO: AURINEIDE MENDONCA SANTANA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0810218-32.2023.8.19.0038

265. APELAÇÃO 0810218-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810218-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00665289 APELANTE: MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0811039-08.2023.8.19.0209

266. APELAÇÃO 0811039-08.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811039-08.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00372178 APELANTE: FERNANDO BERNARDINO DE AZEVEDO ADVOGADO: MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT ADVOGADO: PALOMA DA ROSA FAPPI RODRIGUES APELADO: MTT 100 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: FLAVIO LAGE SIQUEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811383-44.2022.8.19.0202

267. APELAÇÃO 0811383-44.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811383-44.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00460528 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: DAVI LUCCA OLIVEIRA AYRES NONATO REP/P/S/PAI CLAYTON AUGUSTO NONATO ADVOGADO: NATALIA TOMAZINE AZEVEDO ADVOGADO: SAMUEL CALIXTO DE MOURA INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811681-30.2022.8.19.0204

268. APELAÇÃO 0811681-30.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811681-30.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00671743 APELANTE: MARIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812181-05.2022.8.19.0008

269. APELAÇÃO 0812181-05.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812181-05.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00376522 APELANTE: RICARDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA APELANTE: VIVIANE JULIA DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES APELADO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0812265-72.2024.8.19.0028

270. APELAÇÃO 0812265-72.2024.8.19.0028 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812265-72.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00580529 APELANTE: D. S. RIO VEDACOES LTDA ADVOGADO: ANDERSON PAULINO DE SOUZA APELADO: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO: BRUNO POSSEBON CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA SALUM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0812812-12.2023.8.19.0202

271. APELAÇÃO 0812812-12.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812812-12.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00537065 APTE: ANDREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813756-48.2022.8.19.0202

272. APELAÇÃO 0813756-48.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813756-48.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00402945 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: BARBARA RITA FRANCISCO ADVOGADO: ANA VALÉRIA DE ALMEIDA QUEIROGA ADVOGADO: PAULO CESAR DA GAMA MENEZES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0814088-69.2023.8.19.0011

273. APELAÇÃO 0814088-69.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814088-69.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00549571 APELANTE: JOSE ROBERTO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814566-77.2023.8.19.0011

274. APELAÇÃO 0814566-77.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814566-77.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00522583 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: WILSON DANTAS MARTINS ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0815300-82.2024.8.19.0014

275. APELAÇÃO 0815300-82.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815300-82.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00344313 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS APELADO: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0815674-35.2023.8.19.0208

276. APELAÇÃO 0815674-35.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815674-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00298405 APELANTE: GUSTAVO ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO: PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO APELADO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA APELADO: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA APELADO: NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA APELADO: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA APELADO: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: SN SHOPPING S.A. APELADO: TAQUARI PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0816142-71.2024.8.19.0205

277. APELAÇÃO 0816142-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816142-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00412916 APELANTE: TAINARA SILVA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0816423-82.2023.8.19.0004

278. APELAÇÃO 0816423-82.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816423-82.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00548976 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AUTO PECAS GOMES & GUIMARAES LTDA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0817063-70.2023.8.19.0203

279. APELAÇÃO 0817063-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817063-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00549313 APELANTE: VANDA FERNANDES QUEIROZ ADVOGADO: BRUNA MANNRICH APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0817788-87.2022.8.19.0205

280. APELAÇÃO 0817788-87.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817788-87.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00544414 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A - UNIDADE OESTE D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA REP/P/ISIS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819382-34.2024.8.19.0087

281. APELAÇÃO 0819382-34.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819382-34.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00650044 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLON FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0819627-79.2024.8.19.0205

282. APELAÇÃO 0819627-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819627-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00738009 APELANTE: RODRIGO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0820715-98.2023.8.19.0202

283. APELAÇÃO 0820715-98.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820715-98.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00522588 APELANTE: KATIA ALBERNAZ DA CUNHA CARNEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0820718-35.2023.8.19.0014

284. APELAÇÃO 0820718-35.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820718-35.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00625307 APELANTE: ALICE REGINA DA SILVA NEPOMUCENA ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0821324-44.2024.8.19.0203

285. APELAÇÃO 0821324-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821324-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00637046 APTE: ALINE FERREIRA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ APDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0822379-28.2024.8.19.0042

286. APELAÇÃO 0822379-28.2024.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822379-28.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00631887 APELANTE: MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA APELANTE: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0823096-27.2024.8.19.0014

287. APELAÇÃO 0823096-27.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823096-27.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00554857 APELANTE: MARIZA CARNEIRO RANGEL ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0823204-67.2023.8.19.0054

288. APELAÇÃO 0823204-67.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823204-67.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00019885 APTE: FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO APDO: G.C FORTUNATO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0824607-36.2023.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0824607-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824607-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717839 APELANTE: ARLINDO ALCIDES FERNANDES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0824949-83.2024.8.19.0204

290. APELAÇÃO 0824949-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824949-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00378307 APELANTE: ELISANGELA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO APELADO: J&J CLINICA ODONTOLOGICA SULACAP LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0826444-39.2022.8.19.0203

291. APELAÇÃO 0826444-39.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826444-39.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00477023 APELANTE: EDNALVA DE SOUZA BARBOSA MAIA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0826698-85.2023.8.19.0038

292. APELAÇÃO 0826698-85.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826698-85.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00344663 APELANTE: PAULO ROBERTO PROENCA ADVOGADO: KEREN SALLES DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0829103-87.2023.8.19.0202

293. APELAÇÃO 0829103-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829103-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00710799 APELANTE: THAYNA CRISTINE GOMES DIAS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO COELHO RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO AMORIM RODRIGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0830263-08.2022.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0830263-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0830263-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571243 APTE: LUZINETE DOS SANTOS GUEDES APTE: FLORENCIO MARCOS DE SOUZA FILHO APTE: LUCIANO ALEXANDRE DE SOUZA APTE: ALBA VALERIA DE SOUZA APTE: LUCILENE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA APTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0832779-64.2023.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0832779-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832779-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360470 APELANTE: ESPÓLIO DE DALVA LAZARONI DE MORAES REP/P/S/INV PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES SOUSA ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RHAYANNE LOUBACK ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO ADVOGADO: CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0833224-05.2022.8.19.0038

296. APELAÇÃO 0833224-05.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833224-05.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00613744 APELANTE: VICENTINA JARDIM TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0833654-04.2023.8.19.0205

297. APELAÇÃO 0833654-04.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833654-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00692510 APTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APDO: ANGELO FERREIRA GAMBA ADVOGADO: ANGELO FERREIRA GAMBA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0836916-59.2023.8.19.0205

298. APELAÇÃO 0836916-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836916-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00555899 APELANTE: HOTTO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0840439-95.2023.8.19.0038

299. APELAÇÃO 0840439-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840439-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00616634 APELANTE: PAULO RENATO DAS CHAGAS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0843409-06.2024.8.19.0209

300. APELAÇÃO 0843409-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843409-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00599193 APELANTE: THEO FERNANDES MEDEIROS DE CARVALHO REP/P/S/MÃE TAMARA LUISA FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO APELADO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0846981-22.2023.8.19.0203

301. APELAÇÃO 0846981-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846981-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00427632 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0848856-17.2024.8.19.0001

302. APELAÇÃO 0848856-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0848856-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247209 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: DANIEL DE VASCONCELOS COSTA APELADO: VALERIA ALIPRANDI LUCIDO DE VASCONCELOS APELADO: DANIEL ALIPRANDI DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE VALERIA ALIPRANDI LUCIDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0855477-16.2024.8.19.0038

303. APELAÇÃO 0855477-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855477-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00753562 APELANTE: JAILSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0856353-82.2024.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0856353-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0856353-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474871 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BARBARA SANTOS BASTOS ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0856532-16.2024.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0856532-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0856532-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360696 APELANTE: HELLEN VILMA JUNQUEIRA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0857952-42.2024.8.19.0038

306. APELAÇÃO 0857952-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857952-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00705581 APELANTE: INDIARA LEITHOLDT DAS CHAGAS ADVOGADO: DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: SIMONE DA SILVA ELIS MONTES APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0859870-95.2024.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0859870-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0859870-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714866 APTE: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0865136-63.2024.8.19.0001

308. APELAÇÃO 0865136-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0865136-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00253941 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARCOS DORNELLES FERREIRA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMUEL VIEIRA FRANCISCO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0871368-14.2023.8.19.0038

309. APELAÇÃO 0871368-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0871368-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739028 APELANTE: RODOLFO VIEIRA SOARES ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0875683-02.2023.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0875683-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0875683-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445647 APELANTE: WAGNER DE ALMEIDA BUENO ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0876819-68.2022.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0876819-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0876819-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104832 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0884739-59.2023.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0884739-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0884739-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173035 APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ OTAVIO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO LAURA LOTT ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0900896-73.2024.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0900896-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0900896-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451301 APELANTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES ADVOGADO: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN APELADO: JOSILENE RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0913779-86.2023.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0913779-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0913779-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595550 APELANTE: ARLEIDE CARDIAL DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S. A. ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0920538-32.2024.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0920538-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0920538-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656811 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANELISE ROCHA ASSUMPÇÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0923109-10.2023.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0923109-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0923109-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348605 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: ISAURA MARIA SANTOS DA COSTA APELANTE: NATALIA GONCALVES THIMOTEO APELANTE: PAULO GERALDO LIMA MONNERAT APELANTE: DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA MARINHO APELANTE: LIDIANE FARIA ESPINDOLA GONCALVES APELANTE: DELFINA MARIA DAS DORES APELANTE: MARCUS VINICIUS DIAS DA ROCHA APELANTE: EDILSON MATTOS PINTO ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0940553-22.2024.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0940553-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0940553-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408297 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: MARIA MANUELA DUARTE MARQUES ADVOGADO: LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0942473-65.2023.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0942473-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0942473-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697433 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: PEDRO JOSE DE MORAIS ADVOGADO: RAQUEL PEIRO PANELLA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0948303-12.2023.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0948303-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0948303-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704073 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0950784-45.2023.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0950784-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0950784-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00245179 APELANTE: VIVIAN ALVES PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: UNYEAD EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: MARIANA LEANDRO DAMACENO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0952533-63.2024.8.19.0001

321. APELAÇÃO 0952533-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0952533-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00281959 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MONICA REGINA HENRY BRUM APELADO: ANA CAROLINE BRUM DE ALMEIDA REP/S/GENITORA MONICA REGINA HENRY BRUM ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0955704-28.2024.8.19.0001

322. APELAÇÃO 0955704-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0955704-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653691 APELANTE: GEISA FERREIRA GENOVEVA ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0961113-82.2024.8.19.0001

323. APELAÇÃO 0961113-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0961113-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664636 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: ESPOLIO DE WALTER FRANCISCO MOREIRA APELADO: VALTER LUIS PAES FRANCISCO ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0964978-50.2023.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0964978-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0964978-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260569 APELANTE: PRISCILA CRISTINA BEDIM JANA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0972071-30.2024.8.19.0001

325. APELAÇÃO 0972071-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0972071-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718169 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0972115-49.2024.8.19.0001

326. APELAÇÃO 0972115-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0972115-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598216 APELANTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELANTE: ANDREZA GARCIA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO) ADVOGADO: ANTONIO VICTOR MACHADO DE BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:





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