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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 09/11/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 05/11/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 05/11/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0429967-42.2008.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0429967-42.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0429967-42.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00165707 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: GUMERCINDO FERREIRA DE CASTILHO ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0382164-73.2002.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0382164-73.2002.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 03821647320028190001 PROTOCOLO: 3204/2011.00167713 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS QUINTANA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR GRANDE APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP-OLIVE APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERLAKEN APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRICK FRIER APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA MANUELA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUDOESTE APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIPRIANE APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR CRISTAL APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANIN APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SABOGAL APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA BARRA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO RENO APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRIS APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSILA ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0004489-33.2009.8.19.0011
003. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0004489-33.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004489-33.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00261192 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: TAINA FEITOSA DE MOURA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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