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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 09/11/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00 , E TÉRMINO NO DIA 10/11/2026, ÀS 13:00 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA E DA RES. CNJ 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU COM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SITIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0000585-37.2026.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000585-37.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2026-06073371 PROTOCOLO: 0522/2026.00001636 RECTE: THOMPSON JACINTO PEREIRA ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0000442-48.2026.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000442-48.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2025-06264728 PROTOCOLO: 0522/2026.00001324 RECTE: ANTONIO MIGUEL SIMAO ADVOGADO: MARIA BETANIA PAULINO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
0000643-40.2026.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000643-40.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPCF - DIRETORIA GERAL DE PLANEJ COORD E FINANCAS AÇÃO: 2023-06071723 PROTOCOLO: 0522/2026.00001755 RECTE: MARCO ANTÔNIO PIRES ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA ALEMÕES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000604-43.2026.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000604-43.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002002-27.2026.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2026.00001681 RECTE: CUSTÓDIO PEREIRA NETO ADVOGADO: CUSTÓDIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000270-09.2026.8.19.0810
005. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000270-09.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 093985 PROTOCOLO: 0522/2026.00001035 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: JAQUISSANE BARROS RESENDE ADVOGADO: DEUZY LEMOS MONTEIRO INTERESSADO: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0260733-76.2019.8.19.0001
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0260733-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0260733-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000898 APTE: ALICE DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0013125-65.2021.8.19.0011
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0013125-65.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013125-65.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 0522/2026.00001498 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA INTERESSADO: MARCILIA DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: ISABELLE CARDOSO DIAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0829776-04.2023.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0829776-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0829776-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002285 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: LAURA MARIA LIMA DIAS ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0294018-31.2017.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0294018-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0294018-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00001381 COSLTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0218078-21.2021.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0218078-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0218078-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00001615 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL INTERESSADO: ANDREA CRISTINA DA SILVA INTERESSADO: SONIA DINIZ DE SOUZA BRITO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0222150-51.2021.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0222150-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0222150-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00001620 SUSCTE: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL INTERESSADO: MARKUS CUNHA ADVOGADO: MARKUS CUNHA INTERESSADO: GILSON CARDOSO LUCAS ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0167551-07.2017.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0167551-07.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0167551-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00001616 REQTE: NORMA SEHN RAS-SHAMUNI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 6° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0000689-29.2026.8.19.0810
013. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000689-29.2026.8.19.0810 ASSUNTO: MAGISTRATURA ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2026-06336039 PROTOCOLO: 0522/2026.00001899 REQTE: EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK REQTE: SIMONE CAVALIERI FROTA REQTE: MANOEL TAVARES CAVALCANTI REQTE: CRISTIANE LEPAGE LARANJEIRA REQTE: MARIO CUNHA OLINTO FILHO REQTE: MAURO NICOLAU JUNIOR REQTE: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES REQTE: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE REQTE: FABIO MARQUES BRANDAO REQTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA REQTE: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA REQTE: LEONARDO DE CASTRO GOMES REQTE: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK REQTE: MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA REQTE: CRISTIANE CANTISANO MARTINS REQTE: CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA REQTE: MARCELLO RUBIOLI REQTE: CRISTIANO GONCALVES PEREIRA REQTE: MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA REQTE: ALEXANDRE CORREA LEITE REQTE: TULA CORREA DE MELLO REQTE: MIRELA ERBISTI REQTE: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES REQTE: KEYLA BLANK DE CNOP REQTE: MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ REQTE: ANDRE FERNANDES ARRUDA REQTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO REQTE: DANIEL VIANNA VARGAS REQTE: WLADIMIR HUNGRIA REQTE: ELISABETE FRANCO LONGOBARDI REQTE: ANDRE SOUZA BRITO REQTE: LUCIANA FIALHA DE SIQUEIRA CARVALHO REQTE: LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO REQTE: ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS REQTE: RODRIGO JOSE MEANO BRITO REQTE: MARCIA CORREIA HOLLANDA REQTE: RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS REQTE: RODRIGO FARIA DE SOUSA REQTE: ANA PAULA AZEVEDO GOMES REQTE: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO REQTE: RAFAEL ESTRELA NOBREGA REQTE: ISABELA LOBAO DOS SANTOS REQTE: LEONARDO CARDOSO E SILVA REQTE: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON DE CAMPOS MELO REQTE: RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS REQTE: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR REQTE: BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES REQTE: JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES REQTE: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA REQTE: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES REQTE: DANIELA REETZ DE PAIVA REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO REQTE: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY REQTE: THOMAZ DE SOUZA E MELO REQTE: SIMONE LOPES DA COSTA REQTE: MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO REQTE: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS REQTE: ANGELICA DOS SANTOS COSTA REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO REQTE: SIMONE DALILA NACIF LOPES REQTE: ROMANZZA ROBERTA NEME REQTE: VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO REQTE: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ REQTE: LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO REQTE: VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO REQTE: PAULA SILVA PEREIRA REQTE: ANDRE PINTO REQTE: FLAVIA FERNANDES DE MELO REQTE: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS REQTE: LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA REQTE: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA REQTE: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO REQTE: KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO REQTE: HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA REQTE: CRISTINA ALCANTARA QUINTO REQTE: RODRIGO ROCHA DE JESUS REQTE: MONICA RIBEIRO TEIXEIRA REQTE: MARIANNA MAZZA VACCARI MANFRENTTI BRAGA REQTE: PAULA DE MENEZES CALDAS GAMA REQTE: ANDRE VAZ PORTO SILVA REQTE: DANIEL WERNECK COTTA REQTE: TIAGO FERNANDES DE BARROS REQTE: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO REQTE: LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE REQTE: JULIANA LEAL DE MELO REQTE: INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS REQTE: LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER REQTE: RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA REQTE: VIVIANE RAMOS DE FARIA REQTE: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO REQTE: CATARINA CINELLI VOCOS CAMARGO REQTE: FABIO LOPES CERQUEIRA REQTE: RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA REQTE: RAFAEL DE ALMEIDA REZENDE REQTE: ALINE GOMES ESPINDOLA REQTE: GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES REQTE: DANIEL WERNECK COTTA REQTE: DIOGO BARROS BOECHAT REQTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES REQTE: RAFAEL CAVALCANTI CRUZ REQTE: SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE REQTE: GABRIEL STAGI HOSSMANN REQTE: RACHEL ASSAD DA CUNHA REQTE: RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES REQTE: GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE REQTE: AMANDA AZEVEDO RIBE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
0000661-61.2026.8.19.0810
014. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000661-61.2026.8.19.0810 ASSUNTO: MAGISTRATURA ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2026-06327526 PROTOCOLO: 0522/2026.00001840 REQTE: LYSIA MARIA DA ROCHA MESQUITA, JD REQTE: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES, JD REQTE: ANDRE CORTES VIEIRA LOPES, JD REQTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL, JD REQTE: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA, JD REQTE: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, JD REQTE: MANOEL TAVARES CAVALCANTI, JD REQTE: LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, JD REQTE: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, JD REQTE: RUDI BALDI LOEWENKRON, JD REQTE: ELIZABETH MACHADO LOURO, JD REQTE: CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, JD REQTE: KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, JD REQTE: MIRELLA CORREIA DE MIRANDA, JD REQTE: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS, JD REQTE: RAQUEL DE OLIVEIRA, JD REQTE: LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, JD REQTE: ANA PAULA CABO CHINI, JD REQTE: MARCELLO DE SA BAPTISTA, JD REQTE: SIMONE RAMALHO NOVAES, JD REQTE: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, JD REQTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, JD REQTE: PAULO MELLO FEIJO, JD REQTE: ANA PAULA PONTES CARDOSO, JD REQTE: FERNANDO ROCHA LOVISI, JD REQTE: ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA, JD REQTE: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, JD REQTE: GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, JD REQTE: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, JD REQTE: MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, JD REQTE: ALEXANDRE CHINI NETO, JD REQTE: ANDREA BARROSO SILVA, JD REQTE: BEATRIZ ESTEFAN PRESTES, JD REQTE: ALBERTO SALOMAO JUNIOR, JD RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
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