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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 09/11/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0007864-79.2026.8.19.0000
001. PETICAO - CRIMINAL 0007864-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00094616 QUELTE: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: THIAGO GUILHERME NOLASCO ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN ADVOGADO: MIRIAM SINGER ROZENBLUM BEN MEIR QUELDO: FILIPPE MEDEIROS POUBEL ADVOGADO: ROGERS ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070286-27.2025.8.19.0000
002. PETICAO - CRIMINAL 0070286-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00767556 QUELTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: CESAR ARANGO LOBATO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS ADVOGADO: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: MARCELO COSTA RIBEIRO ADVOGADO: VITOR JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA TORRES OLIVEIRA NIZZO PEREIRA QUELDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050522-55.2025.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050522-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00543984 REPTE: EXMO SR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: CAMILLA KYANNE PINHEIRO LAMOÇO PROC.CAMARA: CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA LEGISL.: LEI NR 2412 DO ANO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, ARTIGOS 107, 116 E 117 LEGISL.: LEI NR 3958 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064878-55.2025.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0064878-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00702679 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SÃO JOÃO DA BARRA PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES LEGISL.: LEI Nº 815 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000478-32.2025.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000478-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00004312 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL CARLOS CESAR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 635 DO ANO DE 2009, INCS III, V, VI, VII, VIII, IX, X E ART 3º, INC II, ALTER PELA LEI Nº 907 DO ANO DE 2015 E LEI Nº 1092 DO ANO DE 2021, TODAS DO MUNIC DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018681-15.2016.8.19.0014
006. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0018681-15.2016.8.19.0014 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018681-15.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00206903 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA ADVOGADO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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