Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 03/02/2025 E TÉRMINO EM 07/02/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:

0073051-05.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0073051-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - FUTEBOL AÇÃO: 0404906-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00814077 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4 0 - FUTEBOL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: VIVO S A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES INTERESSADO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088410-92.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0088410-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0077346-98.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978260 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: EDNA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031570-96.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031570-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0258668-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00301178 AGTE: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO AGDO: CAROLINE DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO ADVOGADO: NATHALIA ALVES GUTIERREZ RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0057327-92.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057327-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0079661-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00548246 AGTE: HYDRATIGHT EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS AGDO: SAPURA ENERGY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0060232-70.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060232-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835861-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00576084 AGTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO AGDO: PAULO CESAR CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0063019-72.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063019-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014533-68.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00603941 AGTE: SPE AVAL TIROL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: MÁRCIA CUNHA MURCA HELT AGDO: SÉRGIO MURILO MURCA HELT ADVOGADO: JOSE LUIZ AMORIM RIBAS ADVOGADO: FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0071142-59.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071142-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803309-78.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00678420 AGTE: ROSEAMARA SANTOS MACHADO ADVOGADO: NATHÁLIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0024113-76.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024113-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0197404-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00256640 AGTE: CARLOS EDUARDO PORTA MARTINI ADVOGADO: ALVARO LIMA SARDINHA ADVOGADO: REGINA GONÇALVES MACHADO PRATES ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA AGDO: MARCUS GARCEZ MACHADO AGDO: SANDRA MATOS MACHADO ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0027228-08.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027228-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0198286-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00294287 AGTE: ESPÓLIO DE CAMILO NOGUEIRA AMOEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS DORES PERRY ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: GIOVANNA GIFALLI DA GRACA MELLO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO AGDO: ANUNCIA NOGUEIRA AMOEDO ADVOGADO: MARIANA COSTA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0027692-32.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027692-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045108-22.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00299512 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0036254-30.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036254-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068202-77.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00399462 AGTE: THOMAZ NOVOTNY AGTE: ANA RITA SANTANA NOVOTNY ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA AGDO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:

0036650-07.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036650-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817360-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00404259 AGTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SAULO JESUS LESSA REP/P/S/GENITORA GRACIELLE JESUS DE CARVALHO TRIGUEIRO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045072-68.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045072-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044015-27.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00496254 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: MICHELLE DE BRITO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0047941-04.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047941-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0867551-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525934 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA ROCHA PETERLE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0049611-77.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049611-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801627-55.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00544187 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0049667-13.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049667-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0171470-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544720 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: ANA CAROLINA FABIANO MENDES AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE ADVOGADO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049996-25.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049996-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0039643-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547700 AGTE: ALICE TEREZINHA PIANEZZOLA AGTE: ALVARO ANTONIO FERNANDO GOELZER AGTE: DIMAS EDUARDO PINHEIRO ORLANDI AGTE: EDGAR TAVARES DA CUNHA AGTE: OSVALDO PINHEIRO NEVES AGTE: ESPÓLIO DE REGINALDO LEITE DA SILVA REP/P/MARCOS VINICIUS OLIVEIRA LEITE DA SILVA AGTE: SELMO REGINALDO BERTO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0053832-06.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053832-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0079716-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00590397 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMACHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES MADEIRA ADVOGADO: FILIPE SILVA MADEIRA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054688-67.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054688-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0886464-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00599942 AGTE: VITOR HUGO AMAZONAS ALBRECHT ASSIST/P/S/MAE JANE TORRES AMAZONAS ADVOGADO: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055561-67.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055561-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809966-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00610170 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA ADVOGADO: RENATA PALLOTINO VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055975-65.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055975-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043686-06.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00614523 AGTE: LEANDRO LIMA ADVOGADO: LEANDRO LIMA AGDO: JAQUELINE DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA BERNARDO SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0056797-54.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056797-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030788-34.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00623477 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: LUANA SOLES FELIX ARAUJO ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0057139-65.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057139-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0882372-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00627827 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: FLAVIO RICARDO DIAS ADVOGADO: FLAVIO RICARDO DIAS INTERESSADO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0057489-53.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057489-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0377551-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631993 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: OTD BRASIL LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: DR(A). LUCIANA KISHINO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0062782-04.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062782-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0814675-31.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00692857 AGTE: JAIRO LEAL DE LIMA ADVOGADO: ALBARI FARIA DE NOVAES ADVOGADO: GABRIEL CAMURCA SAMPAIO CORREA AGDO: DANIEL PECANHA FERREIRA DA SILVA AGDO: DAPHNE PECANHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0069278-49.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069278-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0908881-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00774254 AGTE: RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA AGDO: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). LUCIMARA DA SILVA POLVORA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0071850-75.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071850-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832875-37.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00801694 AGTE: HEVELYN LIMA DE CAMPOS ADVOGADO: VICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0073764-77.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073764-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009814-59.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00821252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: ALISSON THIAGO MALDANER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074097-29.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074097-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030788-34.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00824849 AGTE: LUANA SOLES FÉLIX ARAÚJO ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0074281-82.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074281-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0863756-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00826461 AGTE: JOEL CLEYTON FERREIRA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA AGDO: GOLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0074599-65.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074599-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000481-85.2008.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00829820 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: AREAL L. G. SANTA BÁRBARA LTDA AGDO: NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA AGDO: ISABEL CRISTINA GONÇALVES ADVOGADO: ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0074988-50.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074988-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028648-23.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00833587 AGTE: MARCIO REGIS PACIELLO DA MOTTA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI AGDO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0075769-72.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075769-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017144-17.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00841769 AGTE: ARENA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO NUNES FERREIRA AGDO: AMERICA'S SHOES 257 LTDA-ME INTERESSADO: FERNANDO CARVALHO DE SOUZA INTERESSADO: FERNANDO CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0076222-67.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076222-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0863604-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00845851 AGTE: LUAN SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0076423-59.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076423-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0022224-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848467 AGTE: CONTINENTAL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: FERNANDO SOARES FIGUEIREDO AGDO: ISOCOM - ISOLAMENTO COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0077200-44.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077200-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805669-50.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00856462 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA DE OLIVEIRA MIRANDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0077510-50.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077510-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822526-03.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00859557 AGTE: DELEUSA BONFIM SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0078039-69.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078039-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0896054-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00864850 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARCELO VIGNOLI DE FREITAS REGO REP/P/S/PAI ADILSON DE FREITAS REGO ADVOGADO: RAPHAEL MARQUES CAMPELLO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079590-84.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079590-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020887-54.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00881254 AGTE: GENIAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR AGDO: DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS ADVOGADO: FABIANA MAGALHÃES LISBÔA CAMEL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0079634-06.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079634-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0860617-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00881776 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TULIO JOSE RANGEL PETRI ADVOGADO: VICTOR SANTOS DE ABREU RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080542-63.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080542-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801782-24.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00893648 AGTE: MARCOS PAULO REIS CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080734-93.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080734-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829606-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00895364 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ERICK ALVES FERREIRA REP P MÃE ANA GRAZIELE ALVES LIMA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081095-13.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081095-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000906-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00900295 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081386-13.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081386-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843786-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00903368 AGTE: MARCIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0081940-45.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081940-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819145-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00909121 AGTE: ROSANGELA DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0082119-76.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082119-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0825624-64.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00910844 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: MAXWELL DE SOUZA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0082189-93.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082189-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801436-15.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00911536 AGTE: IBMR - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO LTDA AGTE: ANIMA HOLDING S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: RICARDO ALBUQUERQUE DE ABREU ADVOGADO: FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0082395-10.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082395-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000645-40.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00913849 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0083286-31.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083286-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0044598-90.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924180 AGTE: MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES AGDO: LENILSON BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO JOÃO BRAGA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0084104-80.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084104-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805475-50.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00932741 AGTE: LIGHT HOUSE RESTAURANTES LTDA ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA AGDO: BEMAX PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0085032-31.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085032-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030788-34.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00942166 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: LUANA SOLES FÉLIX ARAÚJO ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0085373-57.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085373-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015575-41.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00941621 AGTE: WALLACY PAULINO RIBEIRO AGTE: VANESSA LORENA PAULINO RIBEIRO AGTE: GEIZA CRISTIANE PAULINO RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM ADVOGADO: JOSÉ VIEIRA LEITE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0085547-66.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085547-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830494-34.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00947166 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: CLAUDIO JOAQUIM DE SOUZA REIS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0088652-51.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088652-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0050334-80.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00980735 AGTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI ADVOGADO: JOAO NERY CAMPANARIO ADVOGADO: BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GILSON PESSANHA RAMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0088813-61.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088813-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808214-09.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00982529 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089399-98.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089399-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809879-42.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00989014 AGTE: LUCIANA SANTOS TAVARES AGTE: RAMON LUIZ TAVARES MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DILCINEA DE SOUZA RAMOS AGDO: ADEMIR BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090588-14.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090588-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815913-77.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01001501 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0091007-34.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091007-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836058-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01006304 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAIANE LEANDRO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091540-90.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091540-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0117880-50.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012491 AGTE: ESPÓLIO FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR AGDO: MARIA DE FATIMA LEAL ALENCAR ADVOGADO: JANETE DE CARVALHO ADVOGADO: HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0094151-16.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094151-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0948487-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01041025 AGTE: SERGIO MARIANO BARROS DA SILVA ADVOGADO: ADRIENNE GOULART MAIA AGDO: ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: BRUNELLA DE SOUZA SANTOS AGDO: ICACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE BENEFICIOS LTDA AGDO: WIN CAPITAL ASSESSORIA LTDA AGDO: ICA - INSTITUTO CRESCENDO COM ACAO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0066301-21.2023.8.19.0000

061. ACAO RESCISORIA 0066301-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017220-12.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00639586 AUTOR: JOSÉ GERALDO VIEIRA LEITE ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA REU: CONDOMINIO BOSQUE DOS CAJUEIROS ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004668-67.2018.8.19.0005

062. APELAÇÃO 0004668-67.2018.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0004668-67.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00924881 APELANTE: VANDERLEIA DE LIMA GONÇALVES ADVOGADO: JORGE LUIZ RAGUZA APELADO: STEPHANIE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: ELCI PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0012588-69.2021.8.19.0205

063. APELAÇÃO 0012588-69.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012588-69.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00289723 APELANTE: EMERSON DE MOURA RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES INTERESSADO: PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0014233-62.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0014233-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0014233-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00506125 APELANTE: MARIA ANITA ELIAS OQUIM ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO PIRES APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES APELADO: AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0087024-02.2016.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0087024-02.2016.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0087024-02.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00418594 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ANIELLO POLOMBO APELADO: CRISTIANE MARIA DE FLEITAS BRITO POLOMBO ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0801278-54.2022.8.19.0025

066. APELAÇÃO 0801278-54.2022.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801278-54.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00887042 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: IRINEA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803867-36.2023.8.19.0202

067. APELAÇÃO 0803867-36.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803867-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00951640 APELANTE: ALINE RIBEIRO ADVOGADO: NATASHA CORREA DE ARAUJO GANTZEL DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO: PRISCILA DA COSTA REIS KRONEMBERGER APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0000400-50.2009.8.19.0048

068. APELAÇÃO 0000400-50.2009.8.19.0048 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000400-50.2009.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00972058 APELANTE: WILHELM GILHUBER ADVOGADO: CLAUDIO GRAZIANO ADVOGADO: DR(A). GILBERTO DA SILVA FILHO APELANTE: GUENTHER MUSSNER ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0000491-24.2018.8.19.0017

069. APELAÇÃO 0000491-24.2018.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000491-24.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01004591 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA SILVA GONÇALVES BATISTA ADVOGADO: HUGO CAMPBELL MOREIRA ADVOGADO: SUELLEY SOARES DA CUNHA WITT DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000550-68.2022.8.19.0050

070. APELAÇÃO 0000550-68.2022.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000550-68.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00384256 APELANTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: LARISSA ANDRÉ CHAVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0000595-05.2008.8.19.0037

071. APELAÇÃO 0000595-05.2008.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000595-05.2008.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00988218 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: FRI SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0001293-78.2020.8.19.0008

072. APELAÇÃO 0001293-78.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001293-78.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00999291 APELANTE: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIZADES LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES APELADO: IRENICE GOMES TIBURCIO ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0001868-67.2020.8.19.0079

073. APELAÇÃO 0001868-67.2020.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001868-67.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01029300 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: VOLMER DE ALMEIDA GERONIMO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0001980-04.2011.8.19.0030

074. APELAÇÃO 0001980-04.2011.8.19.0030 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001980-04.2011.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00719204 APTE: GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA APTE: LOECY MORENO FERREIRA APTE: JACQUELINE MARINHO DE MELLO APTE: PEDRO GOMES MACHADO ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI APDO: ROBERTO SUMAN APDO: LOURDES RIOS SUMAN APDO: VIRGÍNIA MARIA SUMAN DA SILVA APDO: VERGILIO MARCOS SUMAN APDO: TANIA MARIA SUMAN MACHENEZ APDO: TELMA MÁRCIA SUMAN APDO: FRANCISCO JOSÉ SUMAN APDO: ANGELITA SUMAN APDO: ADRIANO SUMAN APDO: PATRÍCIA RIOS SUMAN ADVOGADO: PAOLA MONTEIRO FRIAS SIMOES DIAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0002327-36.2021.8.19.0208

075. APELAÇÃO 0002327-36.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002327-36.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00515736 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: MARIA ALICE LIMA MANTUANO MARQUES ADVOGADO: TAINA PEREIRA CAMPOS CARVALHO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0002452-98.2022.8.19.0036

076. APELAÇÃO 0002452-98.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002452-98.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00949207 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRAGA DA CUNHA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0003131-89.2021.8.19.0212

077. APELAÇÃO 0003131-89.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003131-89.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01023124 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GUARACI SANTOS VIVENTE SERQUEIRA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0003212-61.2021.8.19.0075

078. APELAÇÃO 0003212-61.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003212-61.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00554649 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AUGUSTO LEAL DA FONSECA ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: FABIANA PEIXOTO FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0003384-25.2017.8.19.0210

079. APELAÇÃO 0003384-25.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003384-25.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00431379 APELANTE: ALESSANDRA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: POUSADA PAZ E VIDA LTDA ADVOGADO: CHARLES JACKSON SILVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003384-52.2018.8.19.0028

080. APELAÇÃO 0003384-52.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003384-52.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00913528 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: NATALIA COSTA CYSNEIROS ADVOGADO: CAROLINA TORRUBIA LAZERA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0003552-67.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0003552-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0003552-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982091 APTE: FABIULA GONZALEZ LOPEZ ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA APDO: CONCEPCION GANDARA PAZO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES MONTEIRO APDO: CONFEITARIA MONON GOURMET LTDA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA APDO: DANIELLE GANDARA ESTEVES VIDAL ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: FABIULA GONZALES LOPEZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0004178-09.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0004178-09.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004178-09.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00824481 APELANTE: ISMAEL RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0004339-86.2022.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0004339-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004339-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00533493 APELANTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIAN SPALLA RIBEIRO DA SILVA APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0004445-20.2018.8.19.0004

084. APELAÇÃO 0004445-20.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004445-20.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00801060 APELANTE: MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA ADVOGADO: MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA ADVOGADO: AILTON FERREIRA DE PAIVA JÚNIOR APELADO: ESPÓLIO DE ORACY ANTÕNIO GONÇALVES REP P S INV LUCIA HELENA GONÇALVES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO ADVOGADO: CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA FERNANDES AGAPITO DA VEIGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0005129-53.2022.8.19.0052

085. APELAÇÃO 0005129-53.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005129-53.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00966600 APELANTE: ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS APELANTE: ELIENE DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO PESSOA MARINHO ADVOGADO: LUCIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA ADVOGADO: DOUGLAS GUIA DE SOUZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0005165-58.2019.8.19.0066

086. APELAÇÃO 0005165-58.2019.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005165-58.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00291533 APELANTE: DAILZA DE SOUZA NOGUEIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DA PENHA ESPALA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EVARISTO JOSE BOTELHO APELADO: FERNANDO IGACIO DE MACEDO APELADO: SANTOS RIBEIRO DOS REIS APELADO: CREÓN DIOGO APELADO: MARIA DE LOURDES DAVID DIOGO APELADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005915-62.2021.8.19.0075

087. APELAÇÃO 0005915-62.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005915-62.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00971424 APELANTE: AURELINO PENALVA SANTOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0006081-97.2016.8.19.0066

088. APELAÇÃO 0006081-97.2016.8.19.0066 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006081-97.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00983436 APELANTE: VERA LÚCIA MOTA BRANDÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE IVONE LOPES DE MIRANDA REP/P/S/INV NADIMAR LOPES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES INACIO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006133-27.2020.8.19.0075

089. APELAÇÃO 0006133-27.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006133-27.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00555129 APELANTE: PEDRO REZENDE DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0006223-84.2017.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0006223-84.2017.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006223-84.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00913681 APELANTE: PAULO ROBERTO ARANTES APELANTE: TANIA SUELY DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: ADRIAN MUSSI RAMOS APELADO: IVONETE GARCIA DOS SANTOS MUSSI ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO ADVOGADO: ISABELLE DIAS JOST RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0006227-89.2019.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0006227-89.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006227-89.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00570552 APELANTE: REGINA CELIA VIEIRA ADVOGADO: SHIRLEY MARY PEREIRA DO NASCIMENTO APELADO: FERNANDA DE ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES ADVOGADO: RAIMUNDO ELBIO DA COSTA PEDROSO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0006701-25.2017.8.19.0212

092. APELAÇÃO 0006701-25.2017.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006701-25.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00977027 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0007360-22.2019.8.19.0064

093. APELAÇÃO 0007360-22.2019.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0007360-22.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.01020062 APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0008622-59.2020.8.19.0003

094. APELAÇÃO 0008622-59.2020.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008622-59.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01034245 APELANTE: ANA VALÉRIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUZA APELADO: JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA ADVOGADO: JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0008718-44.2020.8.19.0207

095. APELAÇÃO 0008718-44.2020.8.19.0207 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008718-44.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00799027 APELANTE: CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES APELANTE: SAFE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME ADVOGADO: TIAGO FARIAS VIANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0009255-58.2021.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0009255-58.2021.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009255-58.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00965759 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GIOVANI SILVA BARCELLOS ADVOGADO: SAULO FARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0009589-67.2021.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0009589-67.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009589-67.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01024477 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CLEOMAR DA SILVA VIEIRA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0010756-55.2015.8.19.0061

098. APELAÇÃO 0010756-55.2015.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010756-55.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00487280 APELANTE: ROSI MERY FARIA PINHEIRO APELANTE: HEITOR LUIZ PINHEIRO FILHO ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S A ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MARA SILVIA MENDES PINHEIRO ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0010835-22.2019.8.19.0052

099. APELAÇÃO 0010835-22.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010835-22.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00971197 APELANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SUELI COSTA MACHADO REP P PAULO ROBERTO COSTA MACHADO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA ADVOGADO: JOAO CARLOS ESTRELA (RJ217993E) APELADO: BEM BENEFÍCIOS ADM DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA FONSECA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0010935-59.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0010935-59.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010935-59.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00971802 APELANTE: ANTONIO EDUARDO PESSANHA LIRIO ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0012464-82.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0012464-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0012464-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817645 APTE: BRENDA FARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012823-97.2020.8.19.0002

102. APELAÇÃO 0012823-97.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012823-97.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00496611 APTE: UBIRATAN MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0012878-75.2021.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0012878-75.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012878-75.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00580616 APELANTE: VINICIUS SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A APELADO: CCISA25 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0013197-40.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0013197-40.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013197-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01027817 APELANTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: ALINE VARELA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014857-83.2020.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0014857-83.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014857-83.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00892857 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA APELANTE: SEVERINO TOMÉ BARBOSA ADVOGADO: JAIRO FERRARO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0014917-29.2022.8.19.0202

106. APELAÇÃO 0014917-29.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014917-29.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01038503 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALTER HAAG APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS RIBEIRO ARRUDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0017219-41.2021.8.19.0210

107. APELAÇÃO 0017219-41.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017219-41.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00585600 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RECUSO ADESIVO) ADVOGADO: MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0017353-02.2021.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0017353-02.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017353-02.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00923880 APTE: ARNALDO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0017734-87.2022.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0017734-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0017734-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987956 APELANTE: MONIKA CERQUEIRA CORBAL ADVOGADO: GILSON PESSANHA RAMOS APELADO: OLIVEIRA MELLO ASSESSORIA JURÍDICA ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0017899-66.2020.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0017899-66.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017899-66.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01009509 APELANTE: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: ESPÓLIO DE LOLITA JORGE COSTA REP/P/S/INV LEONARDO COSTA CAVALCANTE SILVA ADVOGADO: MARCELE DE AZEVEDO MONTEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0019367-61.2021.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0019367-61.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019367-61.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00596269 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: REGINA CELINA GOMES DE SOUZA MAZUR MONTEIRO ADVOGADO: MARCELLA DA COSTA MOREIRA DE PAIVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0021020-25.2017.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0021020-25.2017.8.19.0203 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021020-25.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00954731 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021761-91.2019.8.19.0204

113. APELAÇÃO 0021761-91.2019.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021761-91.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01028886 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA FRANCISCA TERESA CAEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: JULIA ALVES LARANJEIRA ADVOGADO: HEVANDRO DOS REIS CARLOS APELADO: ANDERSON GUIMARÃES SEABRA ADVOGADO: FERNANDA AMARAL DA SILVA APELADO: AMG PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ADVOGADO: MATHEUS DE ALBUQUERQUE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: ELAINE DE SOUZA RODRIGUES BANDEIRA APELADO: EVELIN SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0022220-31.2021.8.19.0008

114. APELAÇÃO 0022220-31.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022220-31.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01001726 APELANTE: JULIO VILA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0022311-79.2016.8.19.0208

115. APELAÇÃO 0022311-79.2016.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022311-79.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00981399 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APDO: BRAPAK COMERCIAL LTDA ME APDO: ANA KATIA BARBOSA FONSECA APDO: ANA CAROLINA HERCULANO COELHO DA FONSECA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0022853-30.2021.8.19.0206

116. APELAÇÃO 0022853-30.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022853-30.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00717647 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: PRISCILA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: AURORA XAVIER ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0023605-93.2021.8.19.0208

117. APELAÇÃO 0023605-93.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023605-93.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01018496 APELANTE: WALDEMAR FERREIRA PIRES FILHO ADVOGADO: WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0025614-71.2020.8.19.0205

118. APELAÇÃO 0025614-71.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025614-71.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00823825 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DIRCE VALERIA FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0030729-35.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0030729-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0030729-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00574984 APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: TUDO ON LINE COMÉRCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS LTDA APELADO: DANIELE SILVA OLIVEIRA 06186907350 ADVOGADO: WESLEY VANZELLA BARROS ADVOGADO: ASCLEPIADES DA SILVA BARROS SOBRINHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0033430-43.2018.8.19.0054

120. APELAÇÃO 0033430-43.2018.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033430-43.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01036679 APTE: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALBA VALERIA RAMOS SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI ADVOGADO: LUAN TORGANO SCUOTTO APDO: AGIL CAR SERVICE ADVOGADO: PHILIPE MACIEL DO AMARAL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0035082-05.2016.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0035082-05.2016.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035082-05.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00881944 APELANTE: JOEL GUERRIERI ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELADO: EDUARDO DA GAMA PIRES ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038633-40.2017.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0038633-40.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038633-40.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00471425 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APTE: EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MATHEUS CERQUEIRA APDO: ANA CLARA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0042124-55.2021.8.19.0002

123. APELAÇÃO 0042124-55.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042124-55.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00965518 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0044425-21.2016.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0044425-21.2016.8.19.0205 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044425-21.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00977092 APELANTE: C7 EMPREENDIMENTOS IMOLBILIÁRIOS LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER S/A ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELANTE: FELIPE DE SOUZA DA SILVA APELANTE: ANDREA SAPORITO PAULA DA SILVA APELANTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA APELANTE: VERA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ESTEVAO DE OLIVEIRA BELLO ADVOGADO: DIOGO PISTONO VITALINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0045122-77.2018.8.19.0203

125. APELAÇÃO 0045122-77.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045122-77.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00514206 APTE: ELISABETH RIBEIRO ADVOGADO: VANIA ANDRADE DE CARVALHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0048936-57.2019.8.19.0011

126. APELAÇÃO 0048936-57.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048936-57.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00941060 APELANTE: CINTHIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0054348-48.2020.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0054348-48.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054348-48.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00986514 APELANTE: JULIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: BAZAR RAIO DE SOL 2000 LTDA ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES APELADO: PREMIUM ALUMINIO LTDA-ME ADVOGADO: GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0054569-50.2017.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0054569-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054569-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001817 APELANTE: LUIZ RICARDO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO FARIAS DE CARVALHO APELADO: ZANCANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO ZANCANELI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0059813-25.2015.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0059813-25.2015.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0059813-25.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01024324 APELANTE: IATE CLUBE ICARAI ADVOGADO: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI APELADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: FERNANDA DUTRA MENDES DA ROCHA ADVOGADO: MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0067269-87.2019.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0067269-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0067269-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00479393 APELANTE: ALUISIO DE VASCONCELOS DIDIER ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APELANTE: HARETON DE AZEVEDO SALVANINI APELANTE: YELRIS AZEVEDO SALVANINI FRANCO ADVOGADO: DANIEL TATSUO MONTEIRO APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0081462-78.2017.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0081462-78.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0081462-78.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904049 APTE: MARCO ANTONIO DIAS XAVIER APTE: GABRIELA GROSSO COUTO XAVIER ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS APDO: CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: THAYNÁ BARROS FRISSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0110037-23.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0110037-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0110037-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429623 APELANTE: RODRIGO MAGELA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ APELADO: ALEXANDRE BRITO DA SILVA ADVOGADO: TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0116444-89.2015.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0116444-89.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0116444-89.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00494884 APTE: POLARIS - PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO APTE: JAYME MONJARDIM MATARAZZO ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0137892-11.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0137892-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0137892-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00705214 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARLENE DE FARIA DOS SANTOS APELADO: SEBASTIÃO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0142233-46.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0142233-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0142233-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641244 APELANTE: GLORIA MARIA DAS NEVES SILVA ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO ADVOGADO: LAIS LIMA RIGUETTI APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0153280-17.2022.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0153280-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0153280-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429625 APELANTE: RODRIGO MAGELA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ APELADO: ALEXANDRE BRITO DA SILVA ADVOGADO: TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0159011-58.2014.8.19.0038 - ADIADO

137. APELAÇÃO 0159011-58.2014.8.19.0038 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0159011-58.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00903517 APELANTE: ESPOLIO DE ROBERTO BARONI SOARES APELANTE: ESPOLIO DE SELMA FRASSO SOARES ADVOGADO: CYNTHIA DUARTE DE REZENDE ADVOGADO: ISABELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: RENATA MARINI TEIXEIRA APELADO: JEFFERSON DO VALE PEREIRA APELADO: FERNANDO JOÃO PEREIRA APELADO: MARIA DA GLORIA DO VALE ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0163869-68.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0163869-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0163869-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00496635 APELANTE: DANIELLE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0207548-55.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0207548-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0207548-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904472 APELANTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A APELANTE: TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR APELADO: MAYARA FARIA DE SOUZA REP/ P/ S/ AVÓ REGINA LÚCIA DA SILVA FARIA APELADO: BRUNO FARIA DE SOUZA REP/ P/ S/ AVÓ REGINA LÚCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA VIEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0209424-79.2020.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0209424-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0209424-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571726 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SILVANA PAES D ASSUMPÇÃO LINARES APELADO: VANESSA PAES D ASSUMPÇÃO REP/P/S/CURADORA SILVANA PAES D ASSUMPÇÃO LINARES ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA DINIZ ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0247831-91.2019.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0247831-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0247831-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003286 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: HELIO TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0249761-23.2014.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0249761-23.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0249761-23.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00198436 APELANTE: CENTRIMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE APELADO: COMPLEXO DE CONDOMÍNIOS: ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0280998-65.2020.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0280998-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0280998-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01017489 APTE: BANCO J. SAFRA ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO APDO: LEONARDO VELLOSO AMORIM RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0293115-88.2020.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0293115-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0293115-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028099 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: TABATA CRISTIE MENDONÇA DA SILVA JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE BRUNO CONTARINI ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0312569-59.2017.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0312569-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0312569-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01017624 APTE: CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA - COLÉGIO ANGELORUM ADVOGADO: JÉSSICA DE ALCÂNTARA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APDO: RITA DE CASSIA CHAVES BATISTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0453571-85.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0453571-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0453571-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983706 APELANTE: HASTINGS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA APELANTE: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0800288-46.2024.8.19.0202

147. APELAÇÃO 0800288-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800288-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00511891 APELANTE: PATRICIA BARROSO COSTA BARBOSA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0800397-04.2022.8.19.0017

148. APELAÇÃO 0800397-04.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800397-04.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00566676 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIS MARCOS DA SILVA HERCULES ADVOGADO: FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0801075-19.2022.8.19.0017

149. APELAÇÃO 0801075-19.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801075-19.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00582803 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ELMA MARIA CARLOS BOAVENTURA ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0802327-20.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0802327-20.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802327-20.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00991106 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0802415-93.2022.8.19.0050

151. APELAÇÃO 0802415-93.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802415-93.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00991770 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ FERNANDES LOPES ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0802625-86.2023.8.19.0058

152. APELAÇÃO 0802625-86.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802625-86.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00988886 APELANTE: JOELMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0804284-83.2023.8.19.0203

153. APELAÇÃO 0804284-83.2023.8.19.0203 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804284-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00988753 APELANTE: GUILHERME PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO ARAUJO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0804670-47.2022.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0804670-47.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804670-47.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00993164 APELANTE: PAOLA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: CARLUCIO LEITE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FILIPPO VINCIGUERRA LEITE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0805563-29.2022.8.19.0207

155. APELAÇÃO 0805563-29.2022.8.19.0207 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0805563-29.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00983634 APELANTE: DALVA MARIA RODRIGUES BAHIA ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA APELADO: VERA LUCIA SILVA NOCETI BAHIA ADVOGADO: RENATA AZEVEDO PINTO APELADO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0805820-89.2022.8.19.0066

156. APELAÇÃO 0805820-89.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805820-89.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00979497 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURÍCIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0806101-62.2022.8.19.0028

157. APELAÇÃO 0806101-62.2022.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806101-62.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01021982 APELANTE: JEANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MARINHO DE AQUINO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0807125-45.2023.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0807125-45.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807125-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00982305 APELANTE: LUCAS FRANCISCO DE OLIVEIRA APELANTE: GIOVANA CAROLINA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA DE ABREU CANELLA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0807139-51.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0807139-51.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807139-51.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00984307 APELANTE: DIEGO CABRAL PEREIRA ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0807419-71.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0807419-71.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807419-71.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00960588 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DILMA ALVES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE CARVALHO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0810395-18.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0810395-18.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810395-18.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00953799 APELANTE: BMW DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO ADVOGADO: MILENA CALORI SENA ADVOGADO: MARCELA MOREIRA MENDES MATHEUS APELANTE: EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(A). ERASMO HEITOR CABRAL ADVOGADO: DR(A). DANIELLE CANDIDA DE MELLO APELADO: FREEDOM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0812125-89.2022.8.19.0066

162. APELAÇÃO 0812125-89.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812125-89.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00337612 APELANTE: DEVIANE DA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0813183-10.2022.8.19.0202

163. APELAÇÃO 0813183-10.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813183-10.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00963263 APELANTE: RENATA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0813245-53.2023.8.19.0028

164. APELAÇÃO 0813245-53.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813245-53.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00983181 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: CAROLINE REIS SANTIAGO PASCHOAL ADVOGADO: THAIS LOYOLA DE FARIA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0816691-24.2023.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0816691-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816691-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00984576 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: MARIA JOSE DA SILVEIRA CORREIA ADVOGADO: VANUSA DUARTE BRITO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0817525-58.2022.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0817525-58.2022.8.19.0204 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817525-58.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01006495 APELANTE: CELIO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO PEDRO JUNIOR APELADO: RONALDO BRAZ CORREIA ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0817769-22.2024.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0817769-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817769-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00976979 APELANTE: GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI APELADO: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS APELADO: PARANA BANCO S/A APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0818935-78.2022.8.19.0002

168. APELAÇÃO 0818935-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0818935-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00499702 APTE: BRAULINA THOMACELLI DE ABREU ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0819354-98.2022.8.19.0002

169. APELAÇÃO 0819354-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819354-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01038099 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAISSA MARIA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: THAYNA GARCIA MACHADO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0820375-16.2023.8.19.0054

170. APELAÇÃO 0820375-16.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820375-16.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01006534 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA APELADO: SERGIO LUIZ MIGUEL ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0822855-33.2022.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0822855-33.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822855-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00984210 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: LEIDIANE SOUSA SILVA SALVADOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0827431-65.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

172. APELAÇÃO 0827431-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0827431-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743540 APELANTE: MARIA ELIZABETE GIRAO PORTELA ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES APELADO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0837442-76.2022.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0837442-76.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837442-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716830 APELANTE: CLAUDIA REGINA MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0848308-60.2022.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0848308-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0848308-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00977944 APELANTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA - ME ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ TEIXEIRA APELADO: CHRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA DELPHIM APELADO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: LEUCINEA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ISABELA PIMENTEL DE BARROS INTERESSADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0860806-23.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0860806-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0860806-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951194 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA AVANCINI REP/P/S/MAE PRISCILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0862927-58.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0862927-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0862927-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943161 APELANTE: REGINA STELLA SIECOLA FARIA CASTRO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELADO: MARINA VENTURA GOTTLIEB ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0866156-12.2023.8.19.0038

177. APELAÇÃO 0866156-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0866156-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00989740 APELANTE: EDUARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0937731-94.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0937731-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0937731-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983089 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JULIO CESAR GOMES FESTA ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

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