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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/12/2024, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).
0003679-85.2014.8.19.0010
001. APELAÇÃO 0003679-85.2014.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0003679-85.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2016.00066038 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: MARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JORGE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA BATISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0172301-23.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0172301-23.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172301-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00391226 APELANTE: ESPÓLIO DE DILMÉA CABRAL BAARS REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE LUIZ EDUARDO CABRAL BAARS ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
2215565-35.2011.8.19.0021
003. APELAÇÃO 2215565-35.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 2215565-35.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00305078 APELANTE: QUITANDA E MERCEARIA V O DE CAXIAS LTDA ME APELANTE: VILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: PEDRO PROENCA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CINTYA CERQUEIRA COSTA APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
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