TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 09/12/2025 E TÉRMINO EM 15/12/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:



0091494-67.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0091494-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012249-87.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00993861 IMPTE: GABRIEL BOTELHO DE OLIVEIRA LIBORIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103024-39.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103024-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0008759-86.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000029 AGTE: ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA DE CARVALHO BRITO BRUM REP/P/BLANCA DIAN BRUM SOARES AGTE: ESPÓLIO DE HÉLIO DE ALMEIDA BRUM REP/P/BLANCA DIAN BRUM SOARES ADVOGADO: JULIANA DURAES DE OLIVEIRA LINTZ AGDO: GLÓRIA CELESTE DA PAZ BRUM AGDO: ANDREIA DA PAZ BRUM AGDO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ROYAL DA PAZ ADVOGADO: LEON DANAN RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0054989-14.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054989-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0071300-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00602947 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA LENZ CÉSAR DA FONSECA ADVOGADO: ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0092322-97.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092322-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024092-97.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01020738 AGTE: GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES AGDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRADA RESIDENCE ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0104492-04.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104492-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209775-38.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01146204 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA SÁ AGTE: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA SÁ AGTE: MÁRCIO NOGUEIRA DA SILVA SÁ AGTE: MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DA SILVA SÁ ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0104962-35.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104962-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0889609-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151092 AGTE: AYRAN RODRIGUES SOARES DE MORAES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: AMAZONAS ENERGIA S.A. AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: NU PAGAMENTOS S/A (NUBANK) ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0007840-85.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007840-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803989-30.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00081560 AGTE: NATALICIO ROGERIO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RENATO DE ARAUJO CORREA ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA CARNEIRO RAMOS ADVOGADO: VALMIR BARBOZA SERVOLO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014296-51.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014296-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0851462-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00139491 AGTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES ADVOGADO: BRUNA DIAS PAREDES AGDO: THAMIS AVILA DALSENTER RONAY ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS ADVOGADO: STEPHANIE PRINCIPE BONEFF DE PINA ADVOGADO: BRUNO TAYAH CHOR AGDO: VITOR AZEVEDO ALMEIDA JÚNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: JOÃO PEDRO ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0014302-58.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014302-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0885726-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00139585 AGTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES ADVOGADO: BRUNA DIAS PAREDES AGDO: THAMIS AVILA DALSENTER RONAY ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS ADVOGADO: STEPHANIE PRINCIPE BONEFF DE PINA ADVOGADO: BRUNO TAYAH CHOR AGDO: VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0019340-51.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019340-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011428-42.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00193746 AGTE: SYMINGTON SOARES DE MORAIS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0020166-77.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020166-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801650-76.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00202421 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021070-97.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021070-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801411-48.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00212538 AGTE: MARIA APARECIDA DOS REIS ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0024775-06.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024775-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0823687-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00255340 AGTE: LEONARDO DE CARVALHO E MELLO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE CARVALHAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0026404-15.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026404-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809845-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00273652 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:



0028695-85.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028695-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012086-55.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00299870 AGTE: JULIANA DUQUE ESTRADA DE AGUIAR ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA AGDO: FLAVIO DE BARROS MOSES AGDO: RENATA TILLI MOSES ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND ADVOGADO: PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0032606-08.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032606-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812219-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00341766 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035007-77.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035007-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813779-23.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00367922 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CEZAR DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:



0036446-26.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036446-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801824-23.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00385001 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ROZINEIA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CARDOSO DOMINGUES AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0036708-73.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036708-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000183-46.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00388291 AGTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO AGDO: OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO AGDO: ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA ADVOGADO: NATALIA ROXO DA SILVA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0042286-17.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042286-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0088995-61.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00453340 AGTE: ELIANE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0042958-25.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042958-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843654-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00461086 AGTE: JESSICA TRINDADE LOYOLA ADVOGADO: ALINE GOMES MAZELIAH AGDO: HYPER CASH PAY LTDA AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA AGDO: VOLUTI GESTAO FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0046111-66.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046111-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802004-05.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00495148 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047347-53.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047347-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000107-14.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00507764 AGTE: RAPHAEL TRAVASSOS FREIRE FARIA ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0049846-10.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049846-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0862217-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536356 AGTE: JULIANA CARVALHO QUAGLIA ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0051963-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051963-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006342-80.1995.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00560932 AGTE: ALBERTO SPRITZER, ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA ADVOGADO: ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH AGDO: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO ETHOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, PERÍCIA E COMPLIANCE LTDA ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055453-04.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055453-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0847614-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598810 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JEFFERSON MENDES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0058873-17.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058873-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804174-33.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00637126 AGTE: CECILIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA ADVOGADO: JESSICA LIMA CORREA AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0059603-28.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059603-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026262-86.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00644345 AGTE: ESPÓLIO DE ELVIRA TAMBOURINE REP/P/S/INVENTARIANTE RAFAEL TAMBOURINE AGTE: ESPÓLIO DE MAURICE TAMBOURINE REP/P/S/INVENTARIANTE RAFAEL TAMBOURINE ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0061990-16.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061990-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804299-94.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00670944 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ELFRIEDE AGNES KOPFER NOVAK ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0062327-05.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062327-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800121-67.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00674576 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: TAVANY MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DANIEL BARROS VALDEZ RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0063701-56.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063701-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0825203-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690534 AGTE: DANIELLE AMARAL CARDOSO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA FALECIDO: AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO AGDO: DENISE ENEAS LESSA ADVOGADO: RENATA SAMPAIO FADEL ADVOGADO: MARCELO ALVES NEVES AGDO: AMERICO MARTINS CARDOSO NETO AGDO: ANDREA MARTINS CARDOSO ADVOGADO: CAROLINA ALVES COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0063984-79.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063984-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037327-02.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00687197 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0064900-16.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064900-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0860833-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702939 AGTE: FLAVIA DE MELLO LOBO ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0065350-56.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065350-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0064906-84.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707901 AGTE: ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIELE DE OLIVEIRA RAMOS AGTE: SONIELE DE OLIVEIRA RAMOS AGTE: ANDREIA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: MIRIA BARBOSA PEREIRA AGDO: MARIA JOSÉ SANDAR PEREIRA PINTO AGDO: CASSIANO ANTONIO PEREIRA AGDO: MANUEL JOÃO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: MARIA DEL CARMEN DIAGO DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: LEONARDO DIAGO DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: JOSÉ ANTONIO DIAGO DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: HENRIQUE DIAGO DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARIA DAS DORES CANTO DE CAMILLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0065946-40.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065946-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0956027-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00715206 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM PALACIO ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0065966-31.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065966-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0030729-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00715487 AGTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: TUDO ON LINE COMÉRCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS LTDA AGDO: DANIELE SILVA OLIVEIRA 06186907350 ADVOGADO: WESLEY VANZELLA BARROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0066000-06.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066000-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002484-76.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00715852 AGTE: PAULO CÂNDIDO DE LIMA ADVOGADO: OSMAR CASTRO FILHO AGDO: MARCO AURELIO DE ANDRADE GARCIA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0066072-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066072-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0903361-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716733 AGTE: DANIEL SALES PIMENTEL ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA ADVOGADO: RAFAEL STUDART SINDEAUX AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE SBMFC ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(A). CESAR MARCOS KLOURI ADVOGADO: SHIRLEI SARACENE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0066422-78.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066422-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819595-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00720894 AGTE: FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: JOSE MAURICIO HARITOFF ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0067419-61.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067419-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803256-59.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00731980 AGTE: SILVIO CLAUDIO DA CRUZ ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: MMC MULTIMARCAS VEICULOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0069364-83.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069364-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0806679-18.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00755861 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069687-88.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069687-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0912085-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759292 AGTE: ANA MARIA ROSA ARRUDA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0072307-73.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072307-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0050919-49.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790163 AGTE: CAIO AUGUSTO MASCARENHAS DIAS AGTE: FÁBIO COMEÇANHA DE LIMA ADVOGADO: CAIO AUGUSTO MASCARENHAS DIAS ADVOGADO: FÁBIO COMEÇANHA DE LIMA AGDO: ANA PAULA MENEZES BIONDI ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0073810-32.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073810-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0906018-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806786 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO LOFGREN GOMES RAYMUNDO ADVOGADO: VIVIAN ESTEVES DA FONSECA HERMES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073873-57.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073873-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801814-92.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00807454 AGTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0074292-77.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074292-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0822817-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812794 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DIEGO BLANC DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES AGDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0074533-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074533-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0087983-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815476 AGTE: ALICE OPERADORA LTDA ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO AGDO: SILVANA MALANDRINI MAZZA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0075077-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075077-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825542-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00822761 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: LEANDRA LELIS GLORIA DE CASTRO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0075251-48.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075251-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0146680-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824750 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: PIPAS D´ÁGUA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0075575-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075575-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831503-65.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00827818 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076656-22.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076656-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ONCOLÓGICO / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804905-64.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00837003 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ALZILENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE ALVES PADELA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0077263-35.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077263-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0006561-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00842664 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALZIBRAN ADVOGADO: ANDRESA DE OLIVEIRA MAIANI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0077405-39.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077405-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0900833-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844531 AGTE: MARIA INES LIMA PASTOR BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: EXPERT CORRETAGEM E AMORTIZAÇÕES AGDO: GLAUBER DA COSTA LANDIN JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077578-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077578-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805598-61.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00847032 AGTE: FAST LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES ADVOGADO: NÍVEA MIKAELA DEPS RIOS ADVOGADO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA AGDO: ENGETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0077672-11.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077672-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801049-35.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00847946 AGTE: SANDRO DEMETRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA AGDO: ERASMO AFONSO AGDO: LUIZ EVANIO PIRES AGDO: MAURO DE OLIVEIRA MOSTACADA AGDO: SEBASTIÃO MESSIAS FORTUNATO AGDO: PROPRIETARIA LOTEADORA MONTANHES S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0079402-57.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079402-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000088-68.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00865505 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JORGE GABRIEL DOS REIS ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0082918-85.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082918-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803288-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00902625 AGTE: DURVAL ALVES PEREIRA ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0083298-11.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083298-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0891408-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906453 AGTE: MANOEL LAURINDO ADVOGADO: MARIANA NASCIMENTO ANDRADE AGDO: BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 1 SPE LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0083521-61.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083521-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0943712-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908635 AGTE: SILVIA ELISABETE DE LIMA GOMES ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0083687-93.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083687-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817502-13.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00910442 AGTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: THIAGO FURTADO MONTEIRO ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA FURTADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0085319-57.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085319-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0866844-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00925604 AGTE: ELCY CLAUDINO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0085635-70.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085635-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0174083-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931280 AGTE: RONALDO ELIAS CABRAL PEREIRA ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI AGDO: INÊS CRUZ DOURADO ADVOGADO: ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0086290-42.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086290-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013320-28.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00938127 AGTE: ROBERTA MARCELA CRUZ GOMES ADVOGADO: DENIVAL ALVES FEITOSA ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA AGDO: PABLO FABIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0087637-13.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087637-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0810044-78.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00953632 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SERGIO ROGERIO BARBOSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0087915-14.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087915-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0954265-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956189 AGTE: INACIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: ARTHUR DE TOLEDO REINOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0087962-85.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087962-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039639-64.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00956613 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MÔNICA FLORÊNCIO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0088023-43.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088023-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800167-75.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00957177 AGTE: GLEICE BASTOS GONCALVES ADVOGADO: BRUNA LYRA DUQUE AGDO: MATEUS DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: RAFAEL SOUZA SANTIAGO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0088160-25.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088160-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801096-50.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00958467 AGTE: ETH MENDES PICORELLI ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES AGDO: SITIO RECANTO DOS COGUMELOS LTDA AGDO: ANDERSON DE CARVALHO SIMOES ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0088883-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088883-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004145-32.2003.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00966446 AGTE: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA AGDO: BARBARA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0088939-77.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088939-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013658-61.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00967042 AGTE: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE AGDO: SÃO GONZALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0089386-65.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089386-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808828-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00971432 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: LUCAS MARTINHO PINHEIRO SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0090068-20.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090068-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0971620-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979625 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL MONTEIRO FERREIRA AGDO: FERNANDO COSTA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0090582-70.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090582-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808425-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00984631 AGTE: ALEXANDRE JUNIO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0093051-89.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093051-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817369-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01011400 AGTE: JOSE HENRIQUE SANTANA ADVOGADO: SAVYO DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO AGDO: MARILENE SATIRO DE OLIVEIRA AGDO: PAULA LIMA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0000433-68.2020.8.19.0205

075. APELAÇÃO 0000433-68.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000433-68.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01083102 APELANTE: GLAUCO HENRIQUE SOUZA PIMENTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:



0003433-45.2022.8.19.0031

076. APELAÇÃO 0003433-45.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003433-45.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00833653 APELANTE: DANIEL BITES DE CASTRO LIMA ADVOGADO: EMANOEL DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: PATRÍCIA SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0014988-24.2019.8.19.0206

077. APELAÇÃO 0014988-24.2019.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014988-24.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00775819 APELANTE: CHINA CONSTUCTION BANK (BRASIL BANCO MULTIPLP S/A) ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (BANRISUL) ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO BRADESCO S/A (BMC) ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: BRUNO DA SILVA INACIO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0015986-06.2007.8.19.0014

078. APELAÇÃO 0015986-06.2007.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015986-06.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01108700 APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELANTE: FLÁVIO AUGUSTO BRAZ GOMES APELANTE: CECI - CENTRO MÉDICO CARDIOLÓGICO LTDA. ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES APELANTE: GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA APELANTE: PEDRO SÁ CHAMPION DE SOUZA APELANTE: PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0000212-64.2021.8.19.0039

079. APELAÇÃO 0000212-64.2021.8.19.0039 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000212-64.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01015219 APELANTE: DOUGLAS LUIZ DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000692-03.2022.8.19.0073

080. APELAÇÃO 0000692-03.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000692-03.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00216560 APELANTE: ROSEMERI QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR ADVOGADO: RONALDO MARIANI BITTENCOURT RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:



0000755-36.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0000755-36.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000755-36.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00669650 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR SANTOS DE ABREU ADVOGADO: TULIO JOSE RANGEL PETRI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000934-85.2020.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0000934-85.2020.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000934-85.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00385265 APELANTE: AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: MIGUEL FONSECA MARINS REP/S/GENITORA CHRISTINA CORRÊA DA FONSECA MARINS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000947-81.2021.8.19.0012

083. APELAÇÃO 0000947-81.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000947-81.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00686494 APELANTE: JODECILDA RODRIGUES SCHIMIT ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APELADO: BANCO OLÉ CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0001084-39.2019.8.19.0075

084. APELAÇÃO 0001084-39.2019.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001084-39.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00471781 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001129-21.2022.8.19.0210

085. APELAÇÃO 0001129-21.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001129-21.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00632808 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: DANIELA DUTRA FERREIRA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0001362-95.2022.8.19.0055

086. APELAÇÃO 0001362-95.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001362-95.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00883755 APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA APELADO: DANIELLE DA SILVA FERREIRA APELADO: BRUNO VICENTE BAIXAS FERREIRA LIMA ADVOGADO: ÁGHATA CAROLINE ARAGÃO CAVALCANTE ADVOGADO: JÉSSICA PEREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0002281-09.2019.8.19.0017

087. APELAÇÃO 0002281-09.2019.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002281-09.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00536157 APELANTE: MBM VEICULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELANTE: THIAGO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: VALERIA SILVERIO VIEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0002411-49.2022.8.19.0031

088. APELAÇÃO 0002411-49.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002411-49.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01014638 APELANTE: PEDRA DO PILAR IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV APELADO: RICARDO CAMPELLO DA SILVEIRA APELADO: CRISTHIANE BOTELHO ALVES ADVOGADO: HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES APELADO: BANCO RODOBENS S A ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0002439-64.2017.8.19.0072

089. APELAÇÃO 0002439-64.2017.8.19.0072 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0002439-64.2017.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00870168 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO ROSA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO TADEU CORRÊA ESTEVES ADVOGADO: GADIEL FRANCISCO STUMBO PENHA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0002636-73.2018.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0002636-73.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002636-73.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00876739 APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELANTE: VALQUIRIA VIANA DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS APELADO: DARA COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0004685-30.2019.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0004685-30.2019.8.19.0212 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004685-30.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00973973 APELANTE: IVAN COELHO DE ALMEIDA APELANTE: EVA ELIZAMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO APELADO: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAÚJO APELADO: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0005500-79.2015.8.19.0046

092. APELAÇÃO 0005500-79.2015.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0005500-79.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00964431 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUZIA FATIMA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0006065-88.2019.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0006065-88.2019.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006065-88.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00891487 APTE: CHRISTIANO SCHAAF CAMILO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DAFNE REIS PICININI APDO: GABRIELA PIMENTEL CARVALHO CAVALCANTI APDO: DAVID SIQUEIRA CAVALCANTI JUNIOR ADVOGADO: ALOYSIO REYNATO MARIA INFANTE DE JESUS B BEILER FILHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0006565-10.2020.8.19.0087

094. APELAÇÃO 0006565-10.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006565-10.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00864869 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: AMALIA SUARES DE BRITO ADVOGADO: THIAGO DAVID BATISTA PONTES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0006931-20.2018.8.19.0087

095. APELAÇÃO 0006931-20.2018.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006931-20.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01001698 APELANTE: GILDETE SILVA DO AMARAL ADVOGADO: AYSLA TORRES APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0007058-63.2021.8.19.0212

096. APELAÇÃO 0007058-63.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007058-63.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00488399 APELANTE: CLIMACO CORRETORA E ADMR DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO APELANTE: ANDRÉA DA SILVA ALVES ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA APELADO: CLIMACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME ADVOGADO: RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO APELADO: ANDRÉA DA SILVA ALVES ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA APELADO: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0007085-07.2015.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0007085-07.2015.8.19.0002 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007085-07.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00187493 APELANTE: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA APELANTE: ITALO SUANNO APELANTE: IZA DE JESUS FERNANDES GONÇALVES APELANTE: JOCIMAR FELIPE BORGES CASTANHO APELANTE: JORGE SELLES DEL RIO APELANTE: JACIR FERNANDES MOREIRA APELANTE: JOÃO BATISTA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: CLAUDIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: GLEICIONE FERREIRA COSTA APELANTE: JOAQUIM ADELINIO DA CRUZ APELANTE: JOÃO TARGINE APELANTE: JOÃO BATISTA MAXIMIANO ADVOGADO: BRUNO PERES APELADO: OS MESMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0007545-49.2020.8.19.0024

098. APELAÇÃO 0007545-49.2020.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007545-49.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00883341 APELANTE: SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND APELANTE: CVS ASSESSORIA DE FINANCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA APELADO: VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0008005-49.2020.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0008005-49.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008005-49.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00973972 APELANTE: IVAN COELHO DE ALMEIDA APELANTE: EVA ELIZAMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO APELADO: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAÚJO APELADO: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO ADVOGADO: THAMIRIS GOMES SOARES ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA APELADO: ESPÓLIO DE CÉLIA REGINA LESSA DE MENDONÇA REP/P/S/INV REGINA CÉLIA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ ADVOGADO: CLAUDIA MUNIZ RABELLO APELADO: ERIVAN NICOLAU DE MENDONÇA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0008506-18.2011.8.19.0052

100. APELAÇÃO 0008506-18.2011.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008506-18.2011.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00850498 APTE: PATRICIA ALVES DA SILVA APTE: MARLENE DA SILVA GONÇALVES APTE: JANICE LEANDRO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APDO: SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008725-98.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0008725-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0008725-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00669018 APELANTE: VIACAO MAUA S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009885-25.2022.8.19.0014

102. APELAÇÃO 0009885-25.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009885-25.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01048260 APELANTE: HELIO RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0010017-58.2017.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0010017-58.2017.8.19.0208 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010017-58.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00994523 APELANTE: CÁTIA VALÉRIA DE SOUZA ARAÚJO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO APELANTE: AMANDIO BALEIXO DE ARAÚJO ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0010170-57.2018.8.19.0014

104. APELAÇÃO 0010170-57.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010170-57.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00602593 APELANTE: THIAGO LIMA MARIA ADVOGADO: ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS MANHAES APELADO: VAN GOGH SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA APELADO: BARCELOS E CIA LTDA APELADO: COSTA AZUL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0010235-56.2021.8.19.0011

105. APELAÇÃO 0010235-56.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010235-56.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01022787 APELANTE: MEIRIANE DA SILVA FRANCISCO DE SOUZA APELANTE: ANDREA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA APELANTE: RODRIGO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: JOSIANE RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: MIRELLY DOS SANTOS SILVA APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0011399-87.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0011399-87.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011399-87.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00894229 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: PRISCILA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0012470-44.2018.8.19.0029

107. APELAÇÃO 0012470-44.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012470-44.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01000850 APTE: IRANI SANTANA MATHIAS ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA APDO: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0013784-40.2020.8.19.0066

108. APELAÇÃO 0013784-40.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013784-40.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01034632 APELANTE: J.L.A. BOA VISTA MARMORARIA ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA APELADO: OLÁ AÇAÍ CASA DE SUCOS EIRELI ADVOGADO: CAMILLA RIBEIRO DE PAULA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0014745-23.2019.8.19.0031

109. APELAÇÃO 0014745-23.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0014745-23.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00607670 APELANTE: COPA ENERGIA S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: TERESINHA MARIA BARBOSA ADVOGADO: MARIO MURILO MOTA DA SILVA APELADO: MIAG COMERCIO DE GÁS LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0015164-12.2019.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0015164-12.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015164-12.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00948947 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: MARCO ANTÔNIO LOBO MOREIRA ADVOGADO: MONIQUE CRUZ DOS SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0015197-81.2019.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0015197-81.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015197-81.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00600569 APELANTE: MILENE CRUZ DA SILVEIRA BOUCHARDET DE SANT'ANNA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO MONTEZ PINTO FERNANDES COSTA APELADO: ELS INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0015304-78.2018.8.19.0042

112. APELAÇÃO 0015304-78.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015304-78.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00558176 APELANTE: CIELO S.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA APELADO: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS ADVOGADO: NHAYARA DOS SANTOS BANDEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0015404-79.2020.8.19.0004

113. APELAÇÃO 0015404-79.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015404-79.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00856042 APELANTE: ANDRÉ JÚNIOR ESCAPINI DIAS ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0017638-03.2017.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0017638-03.2017.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017638-03.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00950516 APELANTE: VALERIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DE ARAUJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0018293-69.2021.8.19.0004

115. APELAÇÃO 0018293-69.2021.8.19.0004 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018293-69.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00960138 APELANTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO APELADO: CONDOMINIO DO DO EDIFICIO UNICENTER APELADO: MARCIO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA APELADO: SYLVIA CORREA DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0019141-05.2021.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0019141-05.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019141-05.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00956116 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DA SILVA CORREA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0019889-09.2016.8.19.0087

117. APELAÇÃO 0019889-09.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019889-09.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00864858 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: TERESINHA DE JESUS PATRICIA NETA ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0020344-70.2019.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0020344-70.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020344-70.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00542700 APELANTE: RONALDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VCELL COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0021342-04.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0021342-04.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021342-04.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00227571 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTÔNIO PACHECO ALVES ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0021435-40.2019.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0021435-40.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021435-40.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00927546 APELANTE: ADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES ADVOGADO: ADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES APELANTE: OABPREV RJ RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA APELADO: OS MESMOS APELADO: GYRUS QUALITY ASSESSORIA ADVOGADO: JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0023366-94.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0023366-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0023366-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855134 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RENATA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0023429-29.2021.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0023429-29.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023429-29.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00812831 APELANTE: MÁRCIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: LUÍS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0024169-09.2020.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0024169-09.2020.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024169-09.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01030783 APELANTE: BANCO PAN SA ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: MARIA JOSÉ SILVA BASILIO ADVOGADO: MIRIAN SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO ADVOGADO: NAIARA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0025387-56.2018.8.19.0042

124. APELAÇÃO 0025387-56.2018.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025387-56.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01038699 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: MARIA JOSÉ DINIZ LOURENÇO GUIMARÃES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026871-34.2020.8.19.0011

125. APELAÇÃO 0026871-34.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026871-34.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00736657 APELANTE: MILLENIUM EXPRESS DISTRIBUIDORA TRANSPORTES E MANUSEIO LTDA-ME ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS APELADO: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: RAFAEL TARTARI RAMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0028265-33.2021.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0028265-33.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028265-33.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00949991 APELANTE: EDIVALDO BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR APELADO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0029272-80.2009.8.19.0208

127. APELAÇÃO 0029272-80.2009.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029272-80.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00870688 APELANTE: IRACY MARTA AGUIAR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO CRUZ ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030020-07.2021.8.19.0204

128. APELAÇÃO 0030020-07.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030020-07.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00600304 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JUCIARA ROGGER DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0030592-27.2021.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0030592-27.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030592-27.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00981731 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032956-50.2014.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0032956-50.2014.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032956-50.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01010180 APELANTE: PATRICIA BERNARDES DA CUNHA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS APELADO: VALQUIRIA CINTIA FARIA APELADO: JOSÉ CARLOS FARIA APELADO: REGINA MARIA DO CARMO FARIA ADVOGADO: JULIO CESAR SOUSA RAMOS ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0033718-40.2020.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0033718-40.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033718-40.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00881848 APELANTE: CONDOMINIO VOGUE SQUARE LIFE EXPERIENCE ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELANTE: GLOBAL PARKING LTDA ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO APELADO: DIEGO FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MARTINS CALDEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0034455-03.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0034455-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034455-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00969966 APELANTE: JOAO MENDONÇA DE SOUZA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0040807-17.2020.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0040807-17.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040807-17.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00491534 APELANTE: ULTRAVIOLETA FRANCHISING LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO APELADO: TOTVS S A APELADO: BEMATECH S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: 7 CONSULTING LTDA ADVOGADO: MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0047206-20.2019.8.19.0008

134. APELAÇÃO 0047206-20.2019.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047206-20.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00865999 APELANTE: WELINGTON JOSE SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: MH INSTALAÇOES E PROJETOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0060815-31.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0060815-31.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0060815-31.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00859573 APELANTE: G. & S. IMAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: JULIE DANIELE HUGUETTE LAURA SCHEIN ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO APELADO: BRUNA DAS NEVES APELADO: IASMIN SEVERINO DE OLIVEIRA APELADO: DIEGO SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061388-84.2010.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0061388-84.2010.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0061388-84.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00564302 APELANTE: ESPOLIO DE JAYR GOMES TAVARES REP/P/INV EDILCE CERBAZI TAVARES ADVOGADO: ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES APELADO: ANDERSON SOUZA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078983-39.2022.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0078983-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0078983-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603449 APELANTE: MARIA JOSÉ MATIAS ADVOGADO: TÁRSIS FELIPE OLIVEIRA PIETRO ADVOGADO: CAMILA BARROS DE MIRANDA MORAIS APELADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES APELADO: TANIA CRISTINA RODRIGUES DE MEDEIROS WAGNER ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0097471-71.2024.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0097471-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0097471-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646927 APELANTE: MARCIA MOREIRA VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCIANO RUFINO VIEIRA ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0119254-95.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0119254-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0119254-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984905 APELANTE: GABRIEL MICHYLLES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0132183-20.2017.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0132183-20.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0132183-20.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00838856 APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIMONE BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0166671-10.2020.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0166671-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0166671-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965329 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARCUS VINICIUS GOMES LEAL REP/P/S/CURADORA CLARICE DE OLIVEIRA PIETRO ADVOGADO: LETICIA SAATKAMP FLAVONI AFFONSO ADVOGADO: PAULA SAATKAMP (RJ205429) INTERESSADO: FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS ADVOGADO: CAROLINA SARAIVA CIDADE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0167901-39.2010.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0167901-39.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0167901-39.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743625 APTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS APDO: PAULO MAURICIO DOS SANTOS APDO: PAULA BEATRIZ AMARAL CANTIDIO SANTOS APDO: PAULO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0172351-05.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0172351-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0172351-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755794 APELANTE: GISELE LEITE GONÇALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES APELANTE: CLÍNICA ROMULO MENE LTDA APELANTE: SABRINA ENGEL GUIMARÃES MENE ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0185775-22.2019.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0185775-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0185775-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854389 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CELIO RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0203077-64.2019.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0203077-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0203077-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564220 APELANTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELANTE: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADO: ANA LIVIA SILVA E ALVES ADVOGADO: WANDER DA SILVA SARAIVA RABELO APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0217219-68.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0217219-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0217219-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631251 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO MARINHO DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0259054-41.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0259054-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0259054-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039895 APELANTE: AMY PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: MILA MESQUITA DE SOUZA APELADO: CIRCUS MAIS DIVERSÕES LTDA-ME ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0261893-39.2019.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0261893-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0261893-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884003 APELANTE: GISELLE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: NÚBIA MARIA BITTENCOURT APELADO: BRUNO FERREIRA TAVARES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0312610-84.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0312610-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0312610-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666538 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI APELADO: JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO ADVOGADO: KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0800045-05.2024.8.19.0202

150. APELAÇÃO 0800045-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800045-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00878882 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELANTE: JOSE EVILAZIO DE OLIVEIRA CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0800048-84.2023.8.19.0075

151. APELAÇÃO 0800048-84.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800048-84.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00622720 APELANTE: ELIZABETE MACEDO TAVARES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0800140-79.2024.8.19.0058

152. APELAÇÃO 0800140-79.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800140-79.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00882618 APELANTE: MARIA DA PENHA SILVA DAMASIO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0800207-61.2024.8.19.0020

153. APELAÇÃO 0800207-61.2024.8.19.0020 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800207-61.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00851058 APELANTE: MANOEL MARTINS RAMOS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0800358-20.2025.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0800358-20.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0800358-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01013066 APELANTE: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA APELADO: GILMAR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: RUI PINTO REZENDE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0800402-87.2023.8.19.0050

155. APELAÇÃO 0800402-87.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800402-87.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00822067 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DIMAS CRISTOVAO RODRIGUES COELHO ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0800514-06.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0800514-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800514-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00888678 APELANTE: JULIANA MASIOLI GUIMARAES APELANTE: LEONARDO CAMPOLINA GUIMARAES APELANTE: ALAN BARROSO DE SOUZA FARIA APELANTE: JULIANA GOMES DA COSTA APELANTE: BRENO FRANCA VIEIRA APELANTE: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0800719-71.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0800719-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800719-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00991209 APELANTE: DEISE DA SILVA PESSOA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APELADO: F A B ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0800821-36.2023.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0800821-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800821-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00827710 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: LUCIANE GOMES DA SILVA APELADO: MAYA GOMES SOARES DA CRUZ REP/P/S/MAE SARAH GOMES SOARES DA CRUZ APELADO: SARAH GOMES SOARES DA CRUZ ADVOGADO: BIANCA CORRÊA CAMPOS NAHOUM RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800885-77.2023.8.19.0031

159. APELAÇÃO 0800885-77.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800885-77.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00996801 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CLARISSE DE ALMEIDA FLORES ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0801135-70.2023.8.19.0206

160. APELAÇÃO 0801135-70.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801135-70.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01012273 APELANTE: ONOFRE ARCANJO LOBO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0801162-43.2023.8.19.0080

161. APELAÇÃO 0801162-43.2023.8.19.0080 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801162-43.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00591711 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S. A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THÉO VICTER PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/MÃE GISELI VICTER PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801185-91.2022.8.19.0025

162. APELAÇÃO 0801185-91.2022.8.19.0025 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801185-91.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00922399 APELANTE: NATURALDOCE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0801210-53.2023.8.19.0063

163. APELAÇÃO 0801210-53.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801210-53.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00537639 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA REP /P/ S/ MÃE SIMONE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801426-07.2024.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0801426-07.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801426-07.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00955804 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALEX RODRIGO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MICHELE GOMES FREIJANES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0801570-06.2025.8.19.0002

165. APELAÇÃO 0801570-06.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801570-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00950429 APELANTE: LUANA VASCONCELLOS MENDONCA SCHIPHORST ADVOGADO: RAPHAEL JORIO FILHO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MALTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0801631-15.2023.8.19.0040

166. APELAÇÃO 0801631-15.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801631-15.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00883729 APELANTE: SIMONI LISBOA DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIOLETA ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0802332-56.2025.8.19.0023

167. APELAÇÃO 0802332-56.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802332-56.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00998876 APELANTE: NATHALIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0802380-83.2024.8.19.0044

168. APELAÇÃO 0802380-83.2024.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802380-83.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00975103 APELANTE: GENECI MARIA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0802385-35.2023.8.19.0014

169. APELAÇÃO 0802385-35.2023.8.19.0014 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802385-35.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00940751 APELANTE: BEMAEL PEDRO ROCHA TAVARES ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO APELADO: GENILSON MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0802862-69.2023.8.19.0075

170. APELAÇÃO 0802862-69.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802862-69.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00888518 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FÁBIO DE AGUIAR GAIÃO ADVOGADO: FÁBIO TOMAZ DA COSTA ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0803135-26.2022.8.19.0029

171. APELAÇÃO 0803135-26.2022.8.19.0029 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803135-26.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00627893 APELANTE: VALQUIRIA SANDES DA SILVA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0803443-43.2024.8.19.0045

172. APELAÇÃO 0803443-43.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803443-43.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00889756 APELANTE: EXPRESSO GUANABARA LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES APELADO: ALEXANDRE DEZOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0803510-27.2023.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0803510-27.2023.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803510-27.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00995603 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCELO SANTOS JESUS ADVOGADO: WILLIAM DE SOUZA CUNHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0804336-79.2023.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0804336-79.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804336-79.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00643517 APELANTE: CINTIA OLASZ MARQUES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0805122-87.2024.8.19.0042

175. APELAÇÃO 0805122-87.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805122-87.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00649595 APELANTE: SERGIO LUIZ DA SILVA PIZZOLATO ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0805494-44.2025.8.19.0028

176. APELAÇÃO 0805494-44.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805494-44.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00984761 APELANTE: CECILIA MARIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0805921-86.2023.8.19.0068

177. APELAÇÃO 0805921-86.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805921-86.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00899705 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAM GOMES NOGUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ ADVOGADO: WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0806073-83.2024.8.19.0203

178. APELAÇÃO 0806073-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806073-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01012230 APTE: IRACY RAIMUNDA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0806606-91.2023.8.19.0004

179. APELAÇÃO 0806606-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806606-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01022563 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LINDALVA SOARES DA SILVA ADVOGADO: TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0806730-25.2024.8.19.0203

180. APELAÇÃO 0806730-25.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806730-25.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00950028 APELANTE: MARCIO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO APELADO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0806791-23.2023.8.19.0007

181. APELAÇÃO 0806791-23.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806791-23.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00804759 APELANTE: MIRIAM ARBEX BARCELLOS ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0807505-58.2024.8.19.0003

182. APELAÇÃO 0807505-58.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807505-58.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00882368 APELANTE: EDMILSON PEREIRA LOPES ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA XISTO TIMOTEO APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0807551-45.2024.8.19.0036

183. APELAÇÃO 0807551-45.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807551-45.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00914969 APELANTE: ROBERTO OTONI ROLEMBERG ADVOGADO: JOACYR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANNE LESSA DOS SANTOS SILVA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0807637-50.2022.8.19.0209

184. APELAÇÃO 0807637-50.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807637-50.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00770812 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: MARIA JULIANA ZANIRATTI MOREIRA DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0807884-21.2023.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0807884-21.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807884-21.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00872135 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: MARIA APARECIDA DORNELAS ROCHA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0808090-05.2023.8.19.0211

186. APELAÇÃO 0808090-05.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808090-05.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00875476 APELANTE: MARIO OUMURA JUNIOR ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0808383-79.2024.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0808383-79.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808383-79.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00587935 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DJAILMA DE LIRA PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYLA DUQUE ESTRADA SCORZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808973-63.2024.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0808973-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0808973-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758120 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: THIAGO RIBEIRO SANTOS REP/P/S/CURADORA SHIRLEY NARDER DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: ANDREW PHILIPPE FERRAZ SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809000-29.2023.8.19.0212

189. APELAÇÃO 0809000-29.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809000-29.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00487292 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809328-17.2023.8.19.0031

190. APELAÇÃO 0809328-17.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809328-17.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01008083 APELANTE: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ESTHER DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LAURA FRAGA BARBOSA LOPES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0809528-06.2023.8.19.0037

191. APELAÇÃO 0809528-06.2023.8.19.0037 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809528-06.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01027575 APELANTE: ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR APELANTE: MAYCON BORGES LESSA MAFORT ADVOGADO: ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR APELADO: MARIA RITA VERLY HECKERT ADVOGADO: VAGNER DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0809565-69.2022.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0809565-69.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809565-69.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00899824 APELANTE: ANTHONY BASTOS TRINDADE REIS SANTOS REP/P/S/MAE AMANDA BASTOS TRINDADE REIS SILVA ADVOGADO: FERNANDA RAMOS MENDONÇA APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810996-65.2023.8.19.0211

193. APELAÇÃO 0810996-65.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810996-65.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937502 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: VANDERLEI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0811437-73.2023.8.19.0202

194. APELAÇÃO 0811437-73.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811437-73.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00847687 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELANTE: IRINEU DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0811509-20.2024.8.19.0204

195. APELAÇÃO 0811509-20.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811509-20.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00836207 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BEATRIZ DOS SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: ELDER DA SILVA SANTIAGO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0811744-07.2024.8.19.0068

196. APELAÇÃO 0811744-07.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811744-07.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00951726 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SIMÃO DE SÁ APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811915-12.2023.8.19.0031

197. APELAÇÃO 0811915-12.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811915-12.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00996837 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA FONTELA ADVOGADO: KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0812179-29.2022.8.19.0204

198. APELAÇÃO 0812179-29.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812179-29.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00936497 APELANTE: GILSON DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0812207-69.2023.8.19.0007

199. APELAÇÃO 0812207-69.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812207-69.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01020000 APELANTE: CLAUDIO LUCINEI SEBASTIAO ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0812229-34.2023.8.19.0038

200. APELAÇÃO 0812229-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812229-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00349882 APTE: RUBEM MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0812355-19.2024.8.19.0210

201. APELAÇÃO 0812355-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812355-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00785378 APELANTE: FLAVIANE SOUSA DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0813206-69.2025.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0813206-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0813206-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996938 APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ APELADO: NATHALIA CESAR GOULART APELADO: LORENA CESAR GOULART ADVOGADO: PEDRO ILMAR CÉSAR CARNEIRO JÚNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0814829-03.2023.8.19.0208

203. APELAÇÃO 0814829-03.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814829-03.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00954893 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLA FERREIRA DANTAS APELADO: CELSO FERREIRA DANTAS APELADO: HILTON FERREIRA DANTAS JUNIOR APELADO: HELOISA CLAUDIA DANTAS ZSIGMOND ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0815852-22.2025.8.19.0205

204. APELAÇÃO 0815852-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0815852-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00918173 APELANTE: INES WALDHELM ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0816322-26.2022.8.19.0054

205. APELAÇÃO 0816322-26.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816322-26.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01040443 APELANTE: WAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0816831-81.2024.8.19.0087

206. APELAÇÃO 0816831-81.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816831-81.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00897151 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DANIEL BARBOSA BEZERRA ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0817122-22.2023.8.19.0021

207. APELAÇÃO 0817122-22.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817122-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00780578 APELANTE: CLAUDILENE MATIAS BATISTA ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0817291-64.2022.8.19.0208

208. APELAÇÃO 0817291-64.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817291-64.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00910507 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MARIANA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817563-96.2023.8.19.0087

209. APELAÇÃO 0817563-96.2023.8.19.0087 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817563-96.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01035726 APELANTE: JOSE FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA VIEIRA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0817607-43.2023.8.19.0208

210. APELAÇÃO 0817607-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817607-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00891363 APELANTE: CAMIL ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA APELANTE: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0817751-32.2023.8.19.0203

211. APELAÇÃO 0817751-32.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817751-32.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00637083 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0818114-04.2023.8.19.0208

212. APELAÇÃO 0818114-04.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818114-04.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00919146 APELANTE: MIGUEL NUNES SALOMAO DE BARROS REP/P/S/MAE RAPHAELA NUNES SALOMAO DE BARROS ADVOGADO: ANDREA REGINA LOYOLLA DE MOURA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0820092-85.2024.8.19.0206

213. APELAÇÃO 0820092-85.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0820092-85.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00981768 APELANTE: EDNA RIBEIRO DA COSTA TROCA ADVOGADO: JULIO CESAR MENDES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0820670-88.2023.8.19.0204

214. APELAÇÃO 0820670-88.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820670-88.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00939324 APELANTE: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0821147-83.2024.8.19.0202

215. APELAÇÃO 0821147-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821147-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00945735 APELANTE: SANDRA HELENA SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA JOSÉ APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0821580-70.2022.8.19.0004

216. APELAÇÃO 0821580-70.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821580-70.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00873018 APELANTE: LUANA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0821905-27.2022.8.19.0204

217. APELAÇÃO 0821905-27.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821905-27.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00979982 APELANTE: ELVECIO CESARIO MARTINS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0821949-13.2022.8.19.0021

218. APELAÇÃO 0821949-13.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821949-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00904385 APELANTE: PRISCILA GOMES MARTINS ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0823233-58.2023.8.19.0203

219. APELAÇÃO 0823233-58.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823233-58.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00686468 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: MANOEL BATISTA VIANA ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: ÚRSULA FALCÃO BUNICOSKI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0825539-03.2023.8.19.0202

220. APELAÇÃO 0825539-03.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825539-03.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00905097 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SALOME MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0826058-19.2022.8.19.0038

221. APELAÇÃO 0826058-19.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826058-19.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00871633 APELANTE: ALEXANDER CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0827912-07.2023.8.19.0202

222. APELAÇÃO 0827912-07.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827912-07.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00903112 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: ANDERSON DA CONCEIÇÃO MARTINS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0827940-35.2024.8.19.0203

223. APELAÇÃO 0827940-35.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827940-35.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00843845 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CAMILLA CUNHA COUTINHO MUNIZ ADVOGADO: PAULA ALVES DE BRITO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0827965-45.2024.8.19.0204

224. APELAÇÃO 0827965-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827965-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00891602 APELANTE: EUNICE SALOTO ADVOGADO: CAROLAINE ANDRADE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0828014-29.2023.8.19.0202

225. APELAÇÃO 0828014-29.2023.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828014-29.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047125 APELANTE: NICOLAS NOGUEIRA COELHO APELANTE: FERNANDA CONRADO AFFONSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0828620-33.2023.8.19.0210

226. APELAÇÃO 0828620-33.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828620-33.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00549368 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HJD BRANDEL HIL CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0829450-83.2024.8.19.0203

227. APELAÇÃO 0829450-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829450-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00617364 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA APELADO: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0829458-60.2024.8.19.0203

228. APELAÇÃO 0829458-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829458-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00896613 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: LUIZA ROCHA REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIANA SOUZA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0833348-39.2022.8.19.0021

229. APELAÇÃO 0833348-39.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833348-39.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00862641 APELANTE: JEANE NASCIMENTO DE CASTILHO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0836304-75.2024.8.19.0209

230. APELAÇÃO 0836304-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836304-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01005365 APELANTE: ABTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSUÉ PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: SIMONE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0836779-49.2024.8.19.0203

231. APELAÇÃO 0836779-49.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836779-49.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01048420 APELANTE: CILEIA REIS DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0839757-57.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

232. APELAÇÃO 0839757-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0839757-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869142 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUCAS GOMES PONCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0840622-46.2024.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0840622-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0840622-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001544 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: ALEXANDRE ROCHA BESERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0841610-25.2024.8.19.0209

234. APELAÇÃO 0841610-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841610-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00992163 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: ALEXANDRE TADEU AVILA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA VALADARES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0842833-75.2023.8.19.0038

235. APELAÇÃO 0842833-75.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842833-75.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00652957 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ERIVONALDA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0849642-47.2024.8.19.0038

236. APELAÇÃO 0849642-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0849642-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01024241 APELANTE: CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0851092-25.2024.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0851092-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851092-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00392495 APELANTE: LURIA DA SILVA FERREIRA LEAL ADVOGADO: LÚRIA DA SILVA FERREIRA LEAL APELADO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:



0855773-38.2024.8.19.0038

238. APELAÇÃO 0855773-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855773-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00754300 APTE: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA APDO: MARIANGELA CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0861612-29.2022.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0861612-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0861612-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907125 APELANTE: SAMEDIL SERVÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: MARIA EUGENIA GUSTAVO DE OLIVEIRA APELADO: FABIO JOSE GUSTAVO DO NASCIMENTO APELADO: FERNANDO JOSE GUSTAVO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0866871-34.2024.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0866871-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0866871-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697963 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: EDMILSON DA SILVA ADVOGADO: EDMILSON DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0875100-66.2024.8.19.0038

241. APELAÇÃO 0875100-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0875100-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00883142 APELANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0878399-65.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0878399-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0878399-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722359 APELANTE: PAULETE GINZBARG APELANTE: DENISE GINZBARG ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0916493-48.2025.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0916493-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0916493-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986202 APELANTE: ANDERSON COSTA MARTINS ADVOGADO: WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA APELADO: RIOCOOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0931956-98.2023.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0931956-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0931956-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705060 APELANTE: BANCO XP S.A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APELADO: LIZA FREITAS SILVA ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0932238-39.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

245. APELAÇÃO 0932238-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0932238-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991451 APELANTE: MUZIO BRUNO DE ANGELIS ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APELADO: KYRA GRACIE GUIMARAES ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0951099-73.2023.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0951099-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0951099-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00204399 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ESPINHARAS ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA APELADO: SPE SANEAMENTO RIO 1 S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0966733-12.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0966733-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0966733-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007056 APELANTE: FLAVIO RAMALHO DE SOUZA APELANTE: ESPÓLIO DE SÉRGIO RAMALHO DE SOUZA REP/P/S/INV MARIA DAS DORES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO: GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA APELADO: MAURICIO DIAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MAURÍCIO DIAS DE SOUZA NETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



2220564-31.2011.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

248. APELAÇÃO 2220564-31.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 2220564-31.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00870948 APELANTE: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. BELIZÁRIO LTDA ADVOGADO: IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA APELADO: RADIM LATINO AMERICANA DIAGNÓSTICOS LTDA ADVOGADO: MARISA MOREIRA DIAS ADVOGADO: ANDRÉ FURTADO APELADO: CONTRALTECH DO BRASIL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR APELADO: CONTRALTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA EPP ADVOGADO: FELIPE PEREIRA DA LUZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:





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