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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 10/12/2025, ÀS 23h59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0077833-21.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0077833-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825036-42.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00849622 IMPETRANTE: MARIA GIULLIA HONORATO FERNANDES ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036002-90.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036002-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0893023-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379975 AGTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR AGDO: CARLOS FERNANDO OTTON MARTINS ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0055376-92.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055376-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800383-13.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00598063 AGTE: ROBSON CARDOSO ALVES ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0057595-78.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057595-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805161-67.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00623873 AGTE: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: LETÍCIA DA SILVA SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0059422-27.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059422-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0924540-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642452 AGTE: SANDRA NICOLETTA EPIRO ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0061657-64.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061657-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0887978-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655795 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0062606-88.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062606-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004823-97.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00677491 AGTE: ENGEPISO REVESTIMENTOS TECNICOS S S LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: JFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0064700-09.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064700-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818482-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00700396 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0065073-40.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065073-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0897251-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704937 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: PAULO EDUARDO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: KARINE MARTINS PAES MESSIAS ADVOGADO: JÉSSICA TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO CONCEIÇÃO FRANKLIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0067755-65.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067755-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800465-50.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00736172 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GENI JULIA DE ABREU VALADAO ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0067974-78.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067974-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804483-10.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00738966 AGTE: HELLEN NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: RÚDRIAN MENDONÇA TEIXEIRA COLARES AGDO: LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0068082-10.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068082-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0910502-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00740286 AGTE: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO ITAGUAI E NITEROI ADVOGADO: ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA AGDO: ATMA SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR PEREZ ADVOGADO: ALINE LEMES DE SOUZA AGDO: SANKHYA JIVA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0068171-33.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068171-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003612-63.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00741180 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: ERISVALDO BRITO DO SACRAMENTO ADVOGADO: ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DANILO FERREIRA COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0069394-21.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069394-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0924043-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748141 AGTE: ELIANA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0070833-67.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070833-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0822137-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00773193 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: NEUZIMAR CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO: DANUZA FREIRE COUTINHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0071348-05.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071348-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827837-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00778789 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: RODRIGO DE BARROS SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: THAIS CRISTINA ELLER DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: KAREN CRISTINI SILVA DOS SANTOS DE ASSUMPÇÃO AGDO: BANCO PAN S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0072299-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072299-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800785-17.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00790014 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: THEO NUNES MOREIRA REP/P/S/MÃE ANA CARLA NUNES E SILVA ADVOGADO: DR(A). MARIA JOSE DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072469-68.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072469-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0863857-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00792454 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: IRINEIA AMANCIA ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0072573-60.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072573-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818601-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00793733 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: OFIR BERTANI FILHO ADVOGADO: LUAN MATEUS ANTUNES CARMINATTI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0073272-51.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073272-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803922-53.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00800985 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: CAYO OLIVEIRA PEIXOTO ASSIST/P/S/MÃE SINEIDE BRANDÃO OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074038-07.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074038-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0931137-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809682 AGTE: CAROLINA SANTOS HILAL DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO INTER SA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074539-58.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074539-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804841-72.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00815652 AGTE: LUCIO ESPÓSITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074548-20.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074548-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802495-04.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00815728 AGTE: ADILSON DA SILVA AGTE: LUZIA DA CONCEICAO SILVA GOMES ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA AGDO: GEORGINA LOPES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075113-81.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075113-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828610-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00823142 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: PEDRO DE SOUZA LOBO REP/P/S/MÃE AMANDA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075480-08.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075480-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812190-79.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00826963 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES ADVOGADO: MILLENA MURI ROCHA AGDO: ACIMA GRAFICA E EDITORA LTDA. AGDO: LEONARDO NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: PABLO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0076179-96.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076179-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807791-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00832236 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALEKSANDRA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ROBERTA NOGUEIRA MATTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0076805-18.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076805-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827777-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00838216 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GLAUCA MARIA DE ANDRADE REP/P/S/CURADORA FERNANDA ANDRADE ROCHA ADVOGADO: SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077006-10.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077006-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001369-39.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00840093 AGTE: VERA LUCIA ALEGARIO CALVARIO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0078885-52.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078885-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0131023-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860267 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR AGDO: PHOENIX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DONATO SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0078986-89.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078986-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0922382-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861428 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ERIC SOUZA DA COSTA ADVOGADO: LUCAS BILHERI DORNELES ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0079246-69.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079246-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819630-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00863852 AGTE: JULIANA MEDINA DE FARIA ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO AGDO: LARISSA MEDINA ROSA DE FARIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079550-68.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079550-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0922382-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866968 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ERIC SOUZA DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0079784-50.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079784-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0867764-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869365 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍSA ALVES PADÃO ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0080147-37.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080147-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0945866-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873258 AGTE: LUCIANO DOS SANTOS ROMAO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0080176-87.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080176-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847303-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00873565 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: REGINA LUCIA PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: ERICA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: GUILHERME ROSA OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0081791-15.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081791-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000611-77.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00890264 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO RAMOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085182-75.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085182-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806436-73.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00926802 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RAFAEL ANTUNES DE CASTILHO ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0086738-15.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086738-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0952499-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942208 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LEA ROSA VAZ ADVOGADO: CRISTIANE DE MATTOS NEVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0086869-87.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086869-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0852200-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944759 AGTE: WAGNER JOAQUIM MENEZES DA MOTA ADVOGADO: CAMILA DA MOTA ALFRADIQUE ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO AGDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0087603-38.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087603-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037096-83.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00953285 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089267-07.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089267-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0821729-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00970194 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: FABIO MARINHO GOMES ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0090062-13.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090062-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0959157-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979524 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: NELSON NARCISO FILHO AGDO: VANIA DE SOUZA FERREIRA NARCISO ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0090325-45.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090325-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0808322-43.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00982309 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: GERALDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA DE PAULA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0091144-79.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091144-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807381-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00990488 AGTE: ANTONIO JOSE TAVARES ADVOGADO: LIDIANA SANTOS TAVARES AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0091401-07.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091401-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0958041-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993022 AGTE: HELENA LEANDRO DA SILVA MACHADO PITA ADVOGADO: CELIA WANDA MURAD PONTES AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0091742-33.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091742-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806871-02.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00996427 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS REZENDE REP/P/S/INV MATHEUS DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: LUCAS DE JESUS BOCCALETTI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0092407-49.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092407-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863253-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01004255 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: MARIA DAS NEVES LIRA DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0093935-21.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093935-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818598-59.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01021184 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0094396-90.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094396-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0820957-51.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01026214 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DE FREITAS GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KLICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095363-38.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095363-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814860-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01036888 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0096117-77.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096117-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815370-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01045109 AGTE: FILIPI SANCHOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO SOLAR DO OESTE II ADVOGADO: DIEGO RENAN JOFRE ADVOGADO: DIEGO RENAN JOFRE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097637-72.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097637-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0901746-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064516 AGTE: CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO AGDO: RUBIO FERREIRA E SOUSA NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0098790-43.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098790-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800497-68.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01074696 AGTE: TERESINHA RODRIGUES DA COSTA AGTE: NEIDE RODRIGUES DA COSTA FERREIRA AGTE: MARINA RODRIGUES DA COSTA MANSO AGTE: GILBERTO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA AGDO: ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO MOREIRA DA COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0030967-52.2025.8.19.0000
054. ACAO RESCISORIA 0030967-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000354-62.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00325123 AUTOR: JAQUELINE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS REU: VERA MARIA DE JESUS ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0266708-45.2020.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0266708-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0266708-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00949558 APELANTE: INSTITUTO DE BELEZA DANY RO EIRELI EPP ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO APELADO: REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0846567-82.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0846567-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0846567-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584741 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: FILIPE MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0000247-56.2025.8.19.0080
057. APELAÇÃO 0000247-56.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000247-56.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00814111 APELANTE: EDINEA FRANCELINO FILADELFO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0000304-29.2010.8.19.0071
058. APELAÇÃO 0000304-29.2010.8.19.0071 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000304-29.2010.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00985198 APELANTE: IVAN GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000537-56.2020.8.19.0077
059. APELAÇÃO 0000537-56.2020.8.19.0077 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000537-56.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00802112 APELANTE: ENEAS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNA LOMBONE RALHA DE MOURA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0000883-09.2021.8.19.0065
060. APELAÇÃO 0000883-09.2021.8.19.0065 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000883-09.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00818604 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001483-24.2019.8.19.0025
061. APELAÇÃO 0001483-24.2019.8.19.0025 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001483-24.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00989997 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ITAOCARA MUNDO CELULAR LTDA, APELADO: JERUSA DE MAGALHAES PEREIRA APELADO: RITA CAMPOS DE MAGALHAES PEREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001971-45.2020.8.19.0024
062. APELAÇÃO 0001971-45.2020.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001971-45.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01087544 APELANTE: SEBASTIÃO DE JESUS FRANCISCO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0002421-80.2018.8.19.0210
063. APELAÇÃO 0002421-80.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002421-80.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01048939 APELANTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA APELADO: ALEXSANDRO DA SILVA MAIA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0005416-78.2021.8.19.0075
064. APELAÇÃO 0005416-78.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005416-78.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00800039 APELANTE: EVERALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0006419-32.2013.8.19.0210
065. APELAÇÃO 0006419-32.2013.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006419-32.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01093613 APELANTE: CASSIA DA SILVA GALLOTTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006580-66.2014.8.19.0029
066. APELAÇÃO 0006580-66.2014.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006580-66.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01000708 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LAMAS DE PAULA CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA ME ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0007104-19.2018.8.19.0063
067. APELAÇÃO 0007104-19.2018.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0007104-19.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00602613 APTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: ADIR SANTANA PETERS ADVOGADO: THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008704-80.2017.8.19.0202
068. APELAÇÃO 0008704-80.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008704-80.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00794113 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: PAOLA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0011272-02.2020.8.19.0061
069. APELAÇÃO 0011272-02.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011272-02.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01103894 APELANTE: JORGE EDIMO GOMES DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0012773-43.2022.8.19.0021
070. APELAÇÃO 0012773-43.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012773-43.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01083983 APELANTE: ADRIANA DE BARROS NASCIMENTO MONÇÃO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0014379-98.2020.8.19.0014
071. APELAÇÃO 0014379-98.2020.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014379-98.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00824816 APELANTE: SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: EDIFICAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: CAMILA MONTEIRO GONZALEZ APELADO: CHAIANNY VALLADARES GOMES ADVOGADO: NATHALIE DE CASTRO PESSANHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0016164-55.2021.8.19.0210
072. APELAÇÃO 0016164-55.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016164-55.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00812737 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TALITA KELLY MEDEIROS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0020782-40.2022.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0020782-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020782-40.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00753937 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: DEBORA LAGES TEIXEIRA ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0024604-23.2021.8.19.0054
074. APELAÇÃO 0024604-23.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024604-23.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938742 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANA SANTOS GOMES ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0025173-53.2021.8.19.0206
075. APELAÇÃO 0025173-53.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025173-53.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01087261 APELANTE: ANGELO MULLER DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: NEON PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0025456-32.2020.8.19.0038
076. APELAÇÃO 0025456-32.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025456-32.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00680792 APELANTE: JENIFFER DE ALMEIDA BRANDÃO APELANTE: TAYANE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO VENANCIO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0050263-40.2019.8.19.0204
077. APELAÇÃO 0050263-40.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050263-40.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00886377 APELANTE: AMANDA DE PAULA NASCIMENTO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELANTE: DE MILLUS S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0135988-88.2011.8.19.0038
078. APELAÇÃO 0135988-88.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0135988-88.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00813224 APELANTE: KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CARLOS ALBERTO VIANNA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: CAROLINA CERQUEIRA ARYDES GOMES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0138603-50.2020.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0138603-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0138603-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005792 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APTE: ALINE OLIVEIRA MICHYLLES APTE: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APTE: ROMMEL MICHYLLES BIRSCHNER APTE: ANA BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA APTE: ARTHUR JOHANN MICHYLLES BIRSCHNER APTE: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA APTE: ELIZABETH MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS LIMA MANTUANO MARQUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0141417-64.2022.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0141417-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0141417-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819297 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0179004-52.2024.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0179004-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0179004-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876229 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA APELADO: JECY DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0800031-06.2024.8.19.0207
082. APELAÇÃO 0800031-06.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800031-06.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00856040 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃ PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: PAULO HENRIQUE PACHECO BEZERRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0800786-21.2024.8.19.0210
083. APELAÇÃO 0800786-21.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800786-21.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00859049 APELANTE: FABIO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO APELADO: BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0800898-69.2022.8.19.0077
084. APELAÇÃO 0800898-69.2022.8.19.0077 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800898-69.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01004903 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: AGILSON LAURIA DE BARCELOS ADVOGADO: CRISTIANE CARNEIRO DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801002-85.2022.8.19.0069
085. APELAÇÃO 0801002-85.2022.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801002-85.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00985821 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ALBERTO BORGES DOS REIS ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801240-25.2024.8.19.0008
086. APELAÇÃO 0801240-25.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801240-25.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01002203 APELANTE: SINTHIA AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801264-08.2022.8.19.0078
087. APELAÇÃO 0801264-08.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801264-08.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00855969 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JONATAS GOMES GOIANO ADVOGADO: PAMELA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801339-28.2023.8.19.0073
088. APELAÇÃO 0801339-28.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801339-28.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00990530 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIO BURLINI DELMONEGO ADVOGADO: BIAGIO PANZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801600-20.2023.8.19.0064
089. APELAÇÃO 0801600-20.2023.8.19.0064 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801600-20.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00757959 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA DOS SANTOS CUNHA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDVALDO LUÍS SOUZA ANTONIO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801654-77.2025.8.19.0205
090. APELAÇÃO 0801654-77.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0801654-77.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01088576 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: EWERTON SANTOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0801806-23.2025.8.19.0045
091. APELAÇÃO 0801806-23.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801806-23.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01095976 APELANTE: JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0801871-14.2023.8.19.0069
092. APELAÇÃO 0801871-14.2023.8.19.0069 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801871-14.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01080757 APELANTE: ENZO MARCYLIO DEL LHANO SANTOS ADVOGADO: DANIEL MARCOLINO CARNEIRO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0802142-64.2024.8.19.0044
093. APELAÇÃO 0802142-64.2024.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802142-64.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00807389 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MATHEUS DUTRA TAVARES ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0802187-43.2022.8.19.0075
094. APELAÇÃO 0802187-43.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802187-43.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047340 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: EDILZA MEDEIROS FILGUEIRAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0802301-19.2023.8.19.0213
095. APELAÇÃO 0802301-19.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802301-19.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01090276 APTE: ROSANE CANDIDA DE CARVALHO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0802620-98.2022.8.19.0058
096. APELAÇÃO 0802620-98.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802620-98.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00987122 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WALDOMIRO JOSÉ GONÇALVES FILHO ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0802869-62.2024.8.19.0031
097. APELAÇÃO 0802869-62.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0802869-62.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01028724 APELANTE: MARGARIDA BRIA DA ROCHA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0802875-84.2024.8.19.0026
098. APELAÇÃO 0802875-84.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802875-84.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01091849 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803097-92.2023.8.19.0024
099. APELAÇÃO 0803097-92.2023.8.19.0024 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803097-92.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01010841 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: DANIELLE MIRANDA DE JESUS NICOLAU ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0803147-40.2023.8.19.0050
100. APELAÇÃO 0803147-40.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803147-40.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00882371 APTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APTE: GERMANA GUALBERTO DE ABREU MENEZES ADVOGADO: AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0803200-55.2022.8.19.0050
101. APELAÇÃO 0803200-55.2022.8.19.0050 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803200-55.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00851725 APELANTE: ISIS MORALES RANGEL ANDRADE ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0803277-96.2023.8.19.0028
102. APELAÇÃO 0803277-96.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803277-96.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00991052 APELANTE: GENIZIA SANTOS BRUNIZO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0803341-26.2024.8.19.0205
103. APELAÇÃO 0803341-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803341-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00852004 APELANTE: FERNANDO CEZAR GOMES ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES APELADO: CARLA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0803651-05.2022.8.19.0075
104. APELAÇÃO 0803651-05.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803651-05.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047365 APELANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0805053-80.2023.8.19.0045
105. APELAÇÃO 0805053-80.2023.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805053-80.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00843860 APELANTE: LIVIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO JOSE CELESTINO APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0806177-91.2023.8.19.0209
106. APELAÇÃO 0806177-91.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806177-91.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01084467 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JORGE LUIZ CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LAGE D'ALMEIDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0806244-09.2025.8.19.0202
107. APELAÇÃO 0806244-09.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806244-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01058707 APELANTE: JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0806425-51.2024.8.19.0038
108. APELAÇÃO 0806425-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806425-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01019590 APELANTE: JAQUELINE MARIA DE JESUS DAVID VIEIRA ADVOGADO: VIVIANE CRISTINE MIRANDA DA SILVA ZANARDI APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0807882-87.2024.8.19.0210
109. APELAÇÃO 0807882-87.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807882-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00938688 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANELISE NARCISO FELIX DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0807892-74.2023.8.19.0208
110. APELAÇÃO 0807892-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807892-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00559698 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VANESSA DE MEIRELES MENDES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0808776-12.2023.8.19.0206
111. APELAÇÃO 0808776-12.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808776-12.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00752448 APTE: THIAGO DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0808910-88.2023.8.19.0028
112. APELAÇÃO 0808910-88.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808910-88.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01060539 APELANTE: IARA SILVIA VILLAR CAROTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0809210-79.2024.8.19.0007
113. APELAÇÃO 0809210-79.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809210-79.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989766 APELANTE: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: IGOR HERRERA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0809316-87.2023.8.19.0003
114. APELAÇÃO 0809316-87.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809316-87.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01029625 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810108-44.2024.8.19.0023
115. APELAÇÃO 0810108-44.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810108-44.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00841464 APELANTE: IRENEIDE CAETANO FERREIRA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0810353-91.2024.8.19.0205
116. APELAÇÃO 0810353-91.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810353-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00666332 APELANTE: MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LEONARDO ANDRÉ REIS NOGUEIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0810959-31.2024.8.19.0202
117. APELAÇÃO 0810959-31.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810959-31.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01057597 APELANTE: EDVALDO IRINEU DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0812002-95.2024.8.19.0042
118. APELAÇÃO 0812002-95.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812002-95.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01012584 APTE: PRISCILA PEREIRA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA APDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0812005-10.2024.8.19.0023
119. APELAÇÃO 0812005-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812005-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00998926 APELANTE: JAYME SOARES DA SILVA ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0812780-42.2023.8.19.0061
120. APELAÇÃO 0812780-42.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812780-42.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01005722 APELANTE: DELMA GOUVEA DA COSTA ADVOGADO: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0814064-86.2025.8.19.0038
121. APELAÇÃO 0814064-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814064-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01042150 APELANTE: OTAVIO DA COSTA CORREA ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ANDRIELLY APARECIDA RIBEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0818866-86.2022.8.19.0021
122. APELAÇÃO 0818866-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818866-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00963242 APELANTE: JORGE ALBERTO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0819433-45.2024.8.19.0087
123. APELAÇÃO 0819433-45.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819433-45.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01091759 APELANTE: ARLETE DE AVELAR GIUSTI ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0820348-60.2024.8.19.0066
124. APELAÇÃO 0820348-60.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820348-60.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00826077 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821299-63.2023.8.19.0042
125. APELAÇÃO 0821299-63.2023.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821299-63.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00945712 APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCELO JERONIMO DA CRUZ ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0821696-81.2024.8.19.0206
126. APELAÇÃO 0821696-81.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821696-81.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01078567 APELANTE: NAELSON GUSMAO MACHADO ADVOGADO: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0822416-53.2023.8.19.0054
127. APELAÇÃO 0822416-53.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822416-53.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00990596 APELANTE: INGLYD RAYANA CONCEIÇÃO DE ARAUJO ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0822940-54.2024.8.19.0203
128. APELAÇÃO 0822940-54.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822940-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00992425 APELANTE: KAROLAYNE VITERBO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0826733-20.2023.8.19.0208
129. APELAÇÃO 0826733-20.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826733-20.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01071954 APELANTE: IRENICE CAVALCANTE LEITÃO ADVOGADO: GABRIEL GOMES CONTARINI APELADO: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO MENDES DUARTE APELADO: DECOLAR COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR APELADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0830031-92.2024.8.19.0205
130. APELAÇÃO 0830031-92.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0830031-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00783997 APELANTE: ANA PAULA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0830133-78.2023.8.19.0002
131. APELAÇÃO 0830133-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830133-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00862923 APELANTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S S LTDA ADVOGADO: CHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA APELADO: ANDREA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0834201-48.2022.8.19.0021
132. APELAÇÃO 0834201-48.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834201-48.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00829737 APELANTE: ROSANE POSSIDONIO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0834944-75.2023.8.19.0004
133. APELAÇÃO 0834944-75.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834944-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005178 APELANTE: ROSELANE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANNA CAROLINA BORGES D'AVILA PEIXOTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VAGNER CORDEIRO DE ABREU APELADO: CLAUDETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDO SANTANA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0837964-53.2023.8.19.0205
134. APELAÇÃO 0837964-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837964-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01006513 APELANTE: WINGRID SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LUZ ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0842142-45.2023.8.19.0205
135. APELAÇÃO 0842142-45.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0842142-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01095183 APELANTE: CARLOS ROBERTO MOSCARDE ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0853645-59.2024.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0853645-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0853645-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785214 APELANTE: GUILLERMO OLMEDO BRAVO CHACON ADVOGADO: RUSLAN STUCHI APELADO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0882375-80.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
137. APELAÇÃO 0882375-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0882375-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865967 APELANTE: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: DR ARTES E ANTIGUIDADES LTDA ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0894261-76.2024.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0894261-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0894261-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025784 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0939417-87.2024.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0939417-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0939417-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001518 APELANTE: ISRAEL DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 09/12/2025, ÀS 00:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0075240-19.2025.8.19.0000
140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075240-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829834-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00824668 AGTE: CCISA31 INCORPORADORA LTDA AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: ANDRE LUIZ SODRE DE LIMA ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0077936-28.2025.8.19.0000
141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077936-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811036-44.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00850675 AGTE: AGNES DAHER SARTORI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: MARCELO SARTORI ADVOGADO: FATIMA REGINA FERNANDES MADER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0002421-06.2010.8.19.0002
142. APELAÇÃO 0002421-06.2010.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002421-06.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00693410 APELANTE: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS APELADO: MARIA LUIZA DE CASTRO BARRETO DIAS ADVOGADO: FERNANDO AMIN DE CARVALHO APELADO: GILZA LOPES DIAS APELADO: PAULO CEZAR BARRETO DIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0007751-37.2013.8.19.0209
143. APELAÇÃO 0007751-37.2013.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007751-37.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00922714 APELANTE: MARIA MARTINS PAIVA ADVOGADO: ALINE BARBOSA DE FRANÇA ADVOGADO: TAYSSA DE LIMA LOPES APELADO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI APELADO: ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0009813-93.2014.8.19.0054
144. APELAÇÃO 0009813-93.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009813-93.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00388571 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA GILVANDA DE BARROS ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0241948-03.2018.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0241948-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0241948-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143103 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APELADO: ESPÓLIO DE OSWALDO MONTEIRO RAMOS ( REP/P/INV IVANY LACERDA MONTEIRO RAMOS) ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS HERD: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS HERD: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0802405-92.2022.8.19.0068
146. APELAÇÃO 0802405-92.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802405-92.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00788972 APELANTE: THALITA KEMELY DE SOUZA BAHIA ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805805-57.2023.8.19.0205
147. APELAÇÃO 0805805-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805805-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00309794 APELANTE: NEIDE GONSALVES BILATT APELANTE: JHULY SILVA GONSALVES BILATT ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPO GRANDE MINISTERIO DE MADUREIRA APELADO: ALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA APELADO: MANUEL RICARDO DE CARVALHO NICOLINO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: MARCELO DE SOUZA ARAUJO APELADO: CONGREGAÇÃO NOVA CANAÃ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0808813-21.2023.8.19.0212
148. APELAÇÃO 0808813-21.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808813-21.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00933417 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ADRIANO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0814216-29.2022.8.19.0204
149. APELAÇÃO 0814216-29.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814216-29.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00905753 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ROBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL CRUZ DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0815605-94.2023.8.19.0210
150. APELAÇÃO 0815605-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815605-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00708277 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DA VILA ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK APELADO: VERA REGINA MOREIRA TENORIO APELADO: LUIS CARLOS TENORIO ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0816935-69.2022.8.19.0208
151. APELAÇÃO 0816935-69.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816935-69.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712964 APELANTE: ALEXANDRE CIVICO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0822961-88.2023.8.19.0001
152. APELAÇÃO 0822961-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0822961-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676923 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: MILTON DA COSTA CORREA ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE ADVOGADO: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0824574-64.2024.8.19.0210
153. APELAÇÃO 0824574-64.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824574-64.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00691435 APELANTE: ALTAIR VARGAS ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0826824-85.2024.8.19.0205
154. APELAÇÃO 0826824-85.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826824-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00868776 APELANTE: CESAR DANIEL MOREIRA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0829596-43.2023.8.19.0209
155. APELAÇÃO 0829596-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829596-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00880218 APELANTE: VICTOR GOMES BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAYONARA GOMES BASTOS APELADO: ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT ADVOGADO: SANDRA SONCINI SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0844825-08.2022.8.19.0038
156. APELAÇÃO 0844825-08.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0844825-08.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00814079 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBSON MOISES DOS SANTOS APELADO: VANESSA DA SILVA CARVALHO APELADO: SAMARA CARVALHO DOS SANTOS REP/S/MÃE VANESSA DA SILVA CARVALHO APELADO: SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS REP/S/MÃE VANESSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0847669-42.2022.8.19.0001
157. APELAÇÃO 0847669-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0847669-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896478 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA AMARAL MAIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0858109-97.2022.8.19.0001
158. APELAÇÃO 0858109-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0858109-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932701 APELANTE: RAFAEL DE CARVALHO LAVRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0871244-94.2024.8.19.0038
159. APELAÇÃO 0871244-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0871244-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00761880 APELANTE: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
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