TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0047026-18.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047026-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0844725-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504184 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA ANA ALVES CAVALCANTE JERÔNIMO DE SOUSA AGDO: DARCILENE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: RUSLAN STUCHI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0048914-22.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048914-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034202-31.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00526248 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES AGDO: CIBELI MANFRÃO VIEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0049745-70.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049745-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804743-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00535048 AGTE: JANAINA SERPA PEREIRA ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI AGDO: HOSPITAL VITORIA INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0055036-51.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055036-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0870532-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594255 AGTE: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE DE BARROS BOTELHO ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL AGDO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0059423-12.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059423-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0899336-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642455 AGTE: PAULO CESAR BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CLÁSSICA DOS EMPREGADOS DA VALE S A E ENTIDADES VINCULADAS LTDA ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0061482-70.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061482-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0064877-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00665165 AGTE: OLÍMPIO UCHOA VIANNA ADVOGADO: LUCAS NOVELLO UCHOA DO AMARAL AGDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0061832-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061832-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053673-25.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00669480 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ALBORGUETI MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRO ANDRE RAMOS CORREA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0061848-12.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061848-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803391-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00669639 AGTE: LUCIA DA SILVA SANTOS AGTE: WOLNEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: KARINA ALINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: REBECA MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0062258-70.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062258-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031293-78.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00663757 AGTE: WALÉRIA DE SOUZA PIMENTEL SERRA AGTE: JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA ADVOGADO: MARCELO MACIEL MARTINS AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0063139-47.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063139-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819417-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00683603 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: RENATA MAIA CORDEIRO CORREA ADVOGADO: JAQUELINE MAIA CORDEIRO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO PAN S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0063367-22.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063367-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0910084-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686601 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PRISCILA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0063407-04.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063407-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0345392-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686969 AGTE: MÔNICA GISELLE DESTRI CHAVES ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0063717-10.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063717-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804858-07.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00690771 AGTE: GUILHERME GUIMARAES JUCA ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO AGDO: HEITOR LOPES LIMA REP/P/S/GENITORA PAULA RAFAELA EDVIGES DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063736-16.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063736-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0885199-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691000 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REDIN LIMA REP/P/NATHALIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REDIN LIMA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0063999-48.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063999-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0022623-97.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00693684 AGTE: FABIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA AGDO: ALEX RODRIGO DA SILVA ALMEIDA AGDO: LUCILA DA SILVA ALMEIDA AGDO: ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA AGDO: LAUREANO ALMEIDA ADVOGADO: BRENO CID FERNANDES SALGADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0064470-64.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064470-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815087-49.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00698022 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARIA APARECIDA QUEIROZ FLOR ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0064699-24.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064699-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841674-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00700389 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066266-90.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066266-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001050-91.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00719062 AGTE: JESSE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO AGDO: ADRIANA RIBEIRO PAIXÃO ADVOGADO: MILTON PAULO NEMY JUNIOR ADVOGADO: OZIVALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0066855-82.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066855-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047001-12.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00725761 AGTE: MIDWAY S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: BENILTON SALES DE SOUZA ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0067066-21.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067066-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804859-69.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00728261 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA ADVOGADO: MARIANA CARLA ROCHA MARINHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067997-24.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067997-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003466-28.1996.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00739289 AGTE: MARIA EDITH SINDER CARDINOT ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA AGDO: SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: ULISSES DA GAMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0068109-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068109-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0911313-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00740528 AGTE: MARCO ANTONIO DOS ANJOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS ANJOS AGDO: CLUBE DO MOINHO ADVOGADO: DR(A). POMPILIO GUIMARAES ADVOGADO: ALINE APARECIDA SANTOS ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0068330-73.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068330-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0905007-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743553 AGTE: CINTIA LUZIA RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: BARBARA RIBEIRO PEÇANHA MALLMANN AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0068353-19.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068353-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0051054-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743838 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: NICOLE RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI ADVOGADO: RENATO RAMOS PIRES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0068422-51.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068422-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026326-82.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00744788 AGTE: LEILA DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO AGDO: CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS ADVOGADO: GILENE ALVES DE MENEZES INTERESSADO: AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0068537-72.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068537-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011632-65.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00746279 AGTE: JOÃO MIGUEL FIRMIANO ESTEVÃO REP/P/S/GENITOR JOÃO VITOR OLIVEIRA SILVA ESTEVÃO ADVOGADO: JÚLIA CRISTINA CADERNO CAPELETTI AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068851-18.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068851-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018507-53.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00749860 AGTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA AGTE: PROMOVE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA TONNEL REP/P/S INV MYRELLE LOPES TONNEL ADVOGADO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0069362-16.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069362-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0076069-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755839 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: CLEZES DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0069819-48.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069819-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0900957-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760970 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: LUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0069911-26.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069911-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824468-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00762220 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA DOS SANTOS MESSIAS DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070081-95.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070081-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801399-35.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00764763 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: LUCIMAR DOS SANTOS MALAQUIAS BRUNER CORREA ADVOGADO: HÉRICA MICHELE TAVARES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0070255-07.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070255-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810146-87.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00767207 AGTE: ELEONORA MARIA LYRA DE PAULA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0070383-27.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070383-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003953-12.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00768500 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070723-68.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070723-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0920354-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772241 AGTE: ALDAIR DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA MACEDO SOARES BRANDÃO COSTA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0071110-83.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071110-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806577-28.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00776136 AGTE: LUCAS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: MANIA AUTOMÓVEIS LTDA AGDO: MORENO'S DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA ME AGDO: ALBERTO MARTA RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0071165-34.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071165-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816609-30.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00776837 AGTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: PAMELA RUTH DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0071258-94.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071258-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814367-88.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00777914 AGTE: THIAGO DOS SANTOS LACERDA AGTE: LEVI COELHO LACERDA AGTE: EDILENE DOS SANTOS LACERDA AGTE: THAIS DOS SANTOS LACERDA AGTE: SOFIA LACERDA DE ALMEIDA AGTE: POUSADA ECLIPSE PARATY LTDA ADVOGADO: ARYANE SILVA DE MELO BERTINO RODRIGUES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0071527-36.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071527-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804952-32.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00781301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071816-66.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071816-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814116-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00784722 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE LANDIM GOMES ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THALLES SOUZA DA ROSA ADVOGADO: LAYS CEZAR TRINDADE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071823-58.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071823-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0931228-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784777 AGTE: ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0071825-28.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071825-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811594-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00784788 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: MARCIA ELEUOTERIO DA SILVA ADVOGADO: MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0071853-93.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071853-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805970-31.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00785259 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: MELISSA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0071886-83.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071886-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0120041-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785619 AGTE: MÁRCIA RAMOS MESQUITA ADVOGADO: ALEXANDRE WERNECK MAIA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0072490-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072490-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0875122-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792789 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: GUILHERME FERREIRA ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO ADVOGADO: SOLANGE PUPO PRINS AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0072642-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072642-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0079620-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00794469 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA AGDO: ADNA LOUZADA GOULART ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO INTERESSADO: HOSPITAL SÃO LUCAS COPACABANA (IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A) RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0072703-50.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072703-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036834-30.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00795173 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES AGDO: MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS AGDO: JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0072744-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072744-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833399-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00795699 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072954-68.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072954-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817680-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798555 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DO COUTO ANGELO ADVOGADO: LEONARDO BERNARDES DIAS MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HIVIE CARREIRO DA SILVA ADVOGADO: CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073501-11.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073501-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PETIÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001672-70.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00803479 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZZA MARIA DOS PRAZERES ACCIOLY COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0073512-40.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073512-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805584-43.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00803598 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0073579-05.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073579-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0043362-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804431 AGTE: MASSA FALIDA DE FRB PAR INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO AGDO: SHEILA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA SPINOLA SILVA DE MEDEIROS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073711-62.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073711-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028429-42.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00805951 AGTE: LAG MATERIAIS E DIVISÓRIAS LTDA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: IGOR CÔRTES DE MEDEIROS AGDO: JOSE HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: GIANLUCA DE ARAUJO FRANCISCO MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0073961-95.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073961-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803988-49.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00808576 AGTE: WENNI DA CRUZ MATTOS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0074127-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074127-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006881-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00810796 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPACIO LAGUNA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0074580-25.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074580-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807459-25.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00816006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: MARCELO GUEDES LOURENCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0074581-10.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074581-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895044-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00816011 AGTE: GUILHERME AZEVEDO MESQUITA AGTE: VITORIA CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: ARTHUR CHELLES SALLES RIBEIRO AGDO: EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0074954-41.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074954-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805846-48.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00821385 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO AGDO: DIONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0075032-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075032-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826616-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00822376 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JULIO CESAR OLIVEIRA TOME DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0075185-68.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075185-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0082538-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823873 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: EVA RODRIGUES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075196-97.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075196-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813104-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00824113 AGTE: RICARDO LUCIO SCHLOSSER ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO CSF S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO AGDO: BANCO XP S.A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0076764-51.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076764-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0025045-86.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837807 AGTE: BANCO PROSPER S. A. ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO AGDO: HENRIQUE LUIZ FONSECA DE MENESES AGDO: MARIANGELA APARECIDA MAINARDI DE MENESES AGDO: RPM RECUPERADORA PAULISTA DE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0077151-66.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077151-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0913898-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841484 AGTE: VIVIANNE SANTIAGO DA ROCHA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: NOE T. G. DE ALVARENGA SERVICOS MEDICOS LTDA AGDO: LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0077608-98.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077608-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803368-22.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00847262 AGTE: PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ASSOC SERV CENTRO PROC DADOS ESTADO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: GABRIEL RANGEL ROSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0077659-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077659-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833399-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00847709 AGTE: DANIEL VIANNA DA SILVEIRA REP/ P/ S/ MÃE TALITA CORREA VIANNA DA SILVEIRA AGTE: DANIELLE VIANNA DA SILVEIRA REP/ P/ S/ MÃE TALITA CORREA VIANNA DA SILVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077737-06.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077737-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814744-64.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00848590 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: JANE DIAS DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0077947-57.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077947-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802596-09.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00850791 AGTE: MARCOS VINICIUS FALCAO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0077962-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077962-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0828261-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00850916 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077964-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077964-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040816-76.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00849566 AGTE: SIMONE PEREIRA ANACLETO SILVA ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA AGDO: GAFISA S A AGDO: GAFISA VENDAS INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0078254-11.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078254-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814933-18.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00849808 AGTE: RITA CASSIA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA FREITAS PERUSIN AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0078508-81.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078508-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028308-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ CARDOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIALDA FERNANDES SANTOS ADVOGADO: JOELSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078659-47.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078659-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0818287-46.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00857858 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: CREUZA ODETE DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0078724-42.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078724-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0905081-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858350 AGTE: RAQUEL MOREIRA PIMENTEL ADVOGADO: INGRIDY DE BRITO LIRA PEREIRA AGDO: ANA MARIA REGOTO NOVO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL 1116 ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO AGDO: GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0078873-38.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078873-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833930-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00860115 AGTE: ROGERIO HERMINIO LEITE ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0078958-24.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078958-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025881-81.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00861200 AGTE: NADIA REGINA CAMPOS ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0079137-55.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079137-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0836952-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00862955 AGTE: JOEL DA CRUZ RAMOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0079229-33.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079229-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0294196-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863733 AGTE: ESPÓLIO ABELARDO ACCETTA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA HELENA VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA ADVOGADO: KARINA ARIEL DE OLIVEIRA REIS AGDO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0079333-25.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079333-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803844-84.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00864885 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE AGDO: KARINE CARVALHO NICKNIG ADVOGADO: BIANCA COUTINHO VIEIRA CAMPOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0079426-85.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079426-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824531-36.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00865704 AGTE: NILMA GOMES PESSANHA ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0079489-13.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079489-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840979-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00866229 AGTE: AGRO INDUSTRIAL TABU S.A ADVOGADO: ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO ADVOGADO: BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA AGDO: HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO: LUIZA OCHÔA PATIÑO CRUZATTI ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0079724-77.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079724-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0955089-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868694 AGTE: FLAVIO NEGREIROS DA COSTA ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0079750-75.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079750-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003910-92.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00869008 AGTE: SERGIO CARDOSO DALTRO AGTE: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO AGTE: JORGE DOS SANTOS MIRA ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA AGDO: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0080218-39.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080218-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823387-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00874079 AGTE: MARIA SANTOS DE LIMA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0080778-78.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080778-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817649-89.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00879840 AGTE: ELOYSA DE CASTRO FILHO ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA AGDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGDO: GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI AGDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: VIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MRL LOG EIRELI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0080842-88.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080842-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0957619-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880491 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0080849-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080849-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0036442-55.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880594 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: WILLIAM BIANCHI AGDO: IVONILDA ABADIA BIANCHI ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0081293-16.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081293-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0938432-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885085 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: CHAMES VALYA ROLIM MAIA ADVOGADO: ANA PAULA FERNANDES TOME DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0081414-44.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081414-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806745-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00886442 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA KEHDY QUARESMA ADVOGADO: MARCIA DE CARVALHO DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081536-57.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081536-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0942641-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887938 AGTE: JOSE ANTONIO SILVA SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE GOES MONTEIRO OWEIS AGDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0081546-04.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081546-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815948-66.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00888064 AGTE: PEDRO JULIO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA SILVA ALVES AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0081659-55.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081659-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0955489-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889200 AGTE: ALEX PEREIRA BASTOS ADVOGADO: NATHALIA MAGALHAES TOURINHO DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0081703-74.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081703-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801940-45.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00889513 AGTE: CONRADO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA DA ROCHA DIBE ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA SILVA AGDO: LAILA NEVES FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0081770-39.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081770-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832625-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00890105 AGTE: LUIZ ALFREDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA BALTHAZAR ADVOGADO: JOÃO LUCAS OLIVEIRA DE LIMA AGDO: ANDREIA ASSUNCAO BARROZO ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FERNANDO DE NORONHA ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0081971-31.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081971-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041534-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00892700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA RITO VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0082113-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082113-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817309-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894238 AGTE: GAFISA SPE-134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOD LAPA ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0082296-06.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082296-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0955147-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896083 AGTE: ANETE PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: HOEPERS S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0082350-69.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082350-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804785-51.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00896726 AGTE: JONATHAN EVERTON NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLÁUDIO SARDINHA DA SILVA ADVOGADO: JOSELIO CARLOS LIMA AGDO: MARCELO CESAR DE ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082516-04.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082516-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807714-89.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00898380 AGTE: ALEXANDRE SODRE DA ROCHA ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0082706-64.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082706-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0896266-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900591 AGTE: ALDEYA BAY MALL PREDIO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES AGDO: JAC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0083192-49.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083192-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820126-85.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00905346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083496-48.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083496-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801104-38.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00908307 AGTE: ANGELA CARLA MONTEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0084384-17.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084384-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0944055-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917872 AGTE: WL & APART PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO BICACO ARANTES LOPES AGDO: BALABRAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: BENY MACHADO BALABRAM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0084504-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084504-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032975-53.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00919211 AGTE: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: LINCOLN HONORIO SANTOS AGDO: CRISTIANE APARECIDA FELIPE DE PAULA SANTOS ADVOGADO: PALOMA ALBINO FABIANO INTERESSADO: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0085162-84.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085162-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026421-53.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00926513 AGTE: KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO AGDO: MÔNICA SOBRINHO SALDANHA ADVOGADO: MARCIA REGIS AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ABREU DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0085514-42.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085514-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0409037-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930180 AGTE: R IMPORT LOGÍSTIC AGENTE DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: THIAGO POMELLI AGDO: HS ARTS IMP EX E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0085575-97.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085575-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895036-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930824 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: VANESSA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0086014-11.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086014-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004867-27.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00935225 AGTE: LISLANE OLIVEIRA CAMARINHA ADVOGADO: JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: ELOA MARIA CECILIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0086032-32.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086032-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0890466-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935450 AGTE: ADILEIA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO PINE S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0086722-61.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086722-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0950614-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942949 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: LUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0086739-97.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086739-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808324-14.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00943061 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: JUNIA DE MORAIS TORRES ADVOGADO: RUSLAN STUCHI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0087083-78.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087083-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838375-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947273 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNE AIMÉE DE SOUZA CAVALCANTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO LOPES CALIL ADVOGADO: PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087087-18.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087087-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000470-45.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00947360 AGTE: ALINE SOUSA SEMAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANGELITA APARECIDA MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087471-78.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087471-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802949-32.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00952065 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CENTRO SUL SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO ADVOGADO: CAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL AGDO: CEDM DE PADUA TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MAYKON FERREIRA PAVAN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0087512-45.2025.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087512-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802656-47.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00952544 AGTE: ARTHUR VIDAL SAMPAIO DOS SANTOS REP/P//S/MÃE JESSICA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087709-97.2025.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087709-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0952566-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954321 AGTE: NEILSON MARINO CEIA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES MACHADO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: LG DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOÇÃO DE VENDAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0087885-76.2025.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087885-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022228-57.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00955931 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGDO: RIO40GRAUS OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: PAULO CARNEIRO RANGEL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0088077-09.2025.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088077-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819206-59.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00957676 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SANDRA GAMARANO BRAGA ADVOGADO: JESSICA GOMES BAZILIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0088293-67.2025.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088293-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0926648-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959998 AGTE: KAREN GELHARDT DINIZ ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A AGDO: COI - CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0088320-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088320-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800777-79.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00960265 AGTE: ESPOLIO DE EDA LOPES DE AZEVEDO COSTA REP/P/S/INV MARCOS AURELIO GOMES COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GOMES COSTA AGDO: SERGIO ROMERO LOPES COSTA ADVOGADO: RENATA LOPES COSTA AGDO: APRIGIO FERNANDO LOPES COSTA ADVOGADO: RODRIGO PENA COSTA E COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0088660-91.2025.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088660-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTIMATÓRIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0909679-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963792 AGTE: FABIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA AGDO: NATALIA CORDEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0089084-36.2025.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089084-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808279-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00968427 AGTE: JAQUELINE DA SILVA GONÇALO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0089172-74.2025.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089172-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814503-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00969383 AGTE: JORGE HENRIQUE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0089361-52.2025.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089361-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0936023-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971240 AGTE: LUCIANO SANTANA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: TRIGONAL SINALIZACAO VIARIA LTDA ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0089902-85.2025.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089902-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0973775-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977685 AGTE: SYLVIA THEREZA FERNANDES DE SA ADVOGADO: LUIZ FILIPE GARANITO FIRMIANO AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0089989-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089989-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0972536-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978602 AGTE: AMILCAR FERES DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA AGDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0090349-73.2025.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090349-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0821593-17.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00982526 AGTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR AGDO: SANDRA SUELI RAMALHO DA COSTA REZENDE ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0090741-13.2025.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090741-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831990-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00986131 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PRISCILA BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: RICARDO BARBOSA MENDONCA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0091036-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091036-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0943443-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989359 AGTE: INDIANE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0091208-89.2025.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091208-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0905523-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991186 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: CREMILDE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIO FLAVIO RIZZO ADVOGADO: FELIPE DE SOUSA ARAUJO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0092423-03.2025.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092423-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0816508-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01004450 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092644-83.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092644-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008904-70.2011.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01007378 AGTE: VIAÇÃO VG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES AGDO: ESPÓLIO DE MÔNICA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0093698-84.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093698-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806581-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01018717 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA VEIGA PALADINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0094269-55.2025.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094269-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026239-71.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01025136 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: ESPÓLIO DE REGINA HELENA ARAMIS DE MATTOS REP/P/S/INV MARIA URBIRACY CARVALHO ARAMIS DE MATTOS ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA TOLEDO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0094579-61.2025.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094579-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817284-67.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01028204 AGTE: ANA PAULA SANTOS GUEDES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO AGDO: RUANA MOREIRA DA HORA ADVOGADO: IGOR BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0094592-60.2025.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094592-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0812535-16.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01028311 AGTE: FABRICIO FRANKLIN COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: GUILHERME TONIAZZO RUAS AGDO: SUELEN DUARTE DE LIMA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0096665-05.2025.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096665-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056935-75.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01052198 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097341-50.2025.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097341-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809816-52.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01059223 AGTE: ELAINE DA CUNHA MUNIZ BARBOSA ADVOGADO: LUISA DE SOUZA MUNIZ LEMOS AGDO: SONIA BEATRIZ FRANCA PORCIUNCULA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0819924-90.2023.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0819924-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819924-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01087584 APELANTE: LEONARDO REIS DE JESUS ADVOGADO: RAFAEL ALVES BASTOS APELADO: ASSOCIAÇAO EVOLUTION CLUBE DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0000108-07.2025.8.19.0080

138. APELAÇÃO 0000108-07.2025.8.19.0080 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000108-07.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01028581 APELANTE: DENISE TELES SIMAS DELGADO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0000401-82.2022.8.19.0079

139. APELAÇÃO 0000401-82.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000401-82.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00973633 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: MARCO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0000873-89.2011.8.19.0040

140. APELAÇÃO 0000873-89.2011.8.19.0040 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000873-89.2011.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00917982 APELANTE: ANGELO FARRO APELANTE: NOEMIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001035-15.2021.8.19.0079

141. APELAÇÃO 0001035-15.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001035-15.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00753473 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: MARIA TEREZA ASTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO SALVADOR CARLOS APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0001231-74.2024.8.19.0080

142. APELAÇÃO 0001231-74.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001231-74.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01029029 APELANTE: JOÃO CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0001492-47.2021.8.19.0079

143. APELAÇÃO 0001492-47.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001492-47.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01033911 APELANTE: CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0001706-09.2022.8.19.0045

144. APELAÇÃO 0001706-09.2022.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001706-09.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01010610 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: FABIO INTASQUI APELADO: ALBERTO JUNIOR DA SILVA APELADO: TAIANA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0001783-40.2016.8.19.0041

145. APELAÇÃO 0001783-40.2016.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001783-40.2016.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01049156 APELANTE: ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO JUSTO REP/P/S/INV ROSE MIRIAN KULL JUSTO ADVOGADO: RONALDO PAULOFF APELADO: ANGELA THEREZINHA GLORIA DE ALMEIDA APELADO: MARCELO GLORIA DE ALMEIDA ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0001896-85.2021.8.19.0051

146. APELAÇÃO 0001896-85.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001896-85.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00940004 APELANTE: ANTONIO PEDRO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: FERNANDA DAMIÃO KITADA ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0002263-30.2017.8.19.0058

147. APELAÇÃO 0002263-30.2017.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002263-30.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01001671 APTE: ÂNGELA CARLA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DIAS BARBOSA APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0002277-16.2021.8.19.0012

148. APELAÇÃO 0002277-16.2021.8.19.0012 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002277-16.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00860016 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002731-55.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0002731-55.2024.8.19.0023 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002731-55.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01009928 APTE: PROSPECTAR - GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA APDO: CONDOMÍNIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES APDO: JUAN PABLO BATISTA BALADO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002813-38.2020.8.19.0052

150. APELAÇÃO 0002813-38.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002813-38.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01012644 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADELIO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002824-30.2007.8.19.0050

151. APELAÇÃO 0002824-30.2007.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002824-30.2007.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00046224 APELANTE: ESPÓLIO DE JAIME SIMÃO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELANTE: GUILHERME CORTES HAIKAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0003089-41.2020.8.19.0029

152. APELAÇÃO 0003089-41.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003089-41.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00999652 APELANTE: DALUZ ODORICO GONÇALVES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0003198-64.2022.8.19.0068

153. APELAÇÃO 0003198-64.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003198-64.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01025277 APELANTE: JAILTON DA SILVA ALVES ADVOGADO: IVONE ROQUE DA SILVA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0003226-88.2008.8.19.0208

154. APELAÇÃO 0003226-88.2008.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003226-88.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01049106 APELANTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: PINOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0003352-06.2022.8.19.0061

155. APELAÇÃO 0003352-06.2022.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003352-06.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01011281 APELANTE: TANIA MARIA HONORINA DE PAULA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0003643-81.2022.8.19.0036

156. APELAÇÃO 0003643-81.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003643-81.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00763546 APELANTE: SIMONE MEIRE DA SILVA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RIO CLARO FUNDO DE INSVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004290-47.2020.8.19.0036

157. APELAÇÃO 0004290-47.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004290-47.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01043963 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DAS GRAÇAS MUNIS PRISCO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0004468-95.2021.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0004468-95.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0004468-95.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01038158 APELANTE: NATALIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0004531-41.2018.8.19.0052

159. APELAÇÃO 0004531-41.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004531-41.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00757586 APELANTE: MELLO & MATTEI COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: MARCELO FARIAS DE CARVALHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0004822-68.2012.8.19.0208

160. APELAÇÃO 0004822-68.2012.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004822-68.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01011605 APELANTE: IRACEMA MARCOS FERNANDES APELANTE: PAULA MARCOS FERNANDES ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA APELADO: FÁTIMA MARCOS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005001-25.2022.8.19.0087

161. APELAÇÃO 0005001-25.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005001-25.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01060410 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: AROLDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0005198-43.2022.8.19.0066

162. APELAÇÃO 0005198-43.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005198-43.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01050913 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: JOSUE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005208-26.2022.8.19.0054

163. APELAÇÃO 0005208-26.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005208-26.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01034280 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005333-69.2010.8.19.0068

164. APELAÇÃO 0005333-69.2010.8.19.0068 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005333-69.2010.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00980666 APELANTE: ESPOLIO DE OCTAVIO FERREIRA REP/P/S/INV MARLUCIA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO APELADO: KLEBER LUIZ MULLER FERREIRA APELADO: SUELI DE SOUZA LOPES MULLER FERREIRA ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRENDA FELICIANO FERREIRA DINIZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0005513-08.2016.8.19.0058

165. APELAÇÃO 0005513-08.2016.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005513-08.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01037890 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA PACHECO BARRETO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005556-69.2023.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0005556-69.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005556-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00718432 APELANTE: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA APELADO: MÁRIO LUIZ SANTOS SOUZA APELADO: ANA CRISTINA AFONSO SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0005770-09.2017.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0005770-09.2017.8.19.0087 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005770-09.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00994188 APELANTE: ALAN SOUZA ARÊAS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA HELLEN BAPTISTA ANDRADE APELANTE: MARIA IMACULADA PINTO REIS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0006115-45.2021.8.19.0083

168. APELAÇÃO 0006115-45.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006115-45.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00796577 APELANTE: RAISSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: PORTO SEGURO S A ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0006215-78.2022.8.19.0078

169. APELAÇÃO 0006215-78.2022.8.19.0078 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0006215-78.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00985043 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA VALLE SOARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0006266-86.2020.8.19.0037

170. APELAÇÃO 0006266-86.2020.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006266-86.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01015812 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: GABRIELLA MONNERAT DO AMARAL ADVOGADO: ISMAEL FRANCO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0007611-14.2020.8.19.0029

171. APELAÇÃO 0007611-14.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007611-14.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01002717 APELANTE: CÍNTIA MORAIS ANDRADE APELANTE: LUNA ANDRADE AMADOR ASSIST/ P/ S/ GENITORA CÍNTIA MORAIS ANDRADE APELANTE: LAVÍNIA ANDRADE AMADOR APELANTE: JULIANA MORAIS ANDRADE APELANTE: ARTHUR ANDRADE JOIA REP/ P/ S/ GENITORA JULIANA MORAIS ANDRADE ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0009470-37.2018.8.19.0061

172. APELAÇÃO 0009470-37.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009470-37.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00976541 APELANTE: JOÃO AUGUSTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009694-39.2020.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0009694-39.2020.8.19.0211 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009694-39.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00873563 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA BEATRIZ LIMA TELLES RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010139-95.2022.8.19.0014

174. APELAÇÃO 0010139-95.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010139-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01060369 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLARA LUCIA NORONHA DA SILVA ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0011327-35.2022.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0011327-35.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011327-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00905817 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012893-41.2016.8.19.0007

176. APELAÇÃO 0012893-41.2016.8.19.0007 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012893-41.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00907249 APELANTE: ALQUILAB PHARMA DO SUL FLUMINENSE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA ADVOGADO: CARLOS HELY TEIXEIRA DE PAIVA SAMPAIO APELADO: ALQUILAB PHARMA MANIPULAÇÃO LTDA - EPP ADVOGADO: ALEXANDRE ANDREOZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0013204-56.2021.8.19.0007

177. APELAÇÃO 0013204-56.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013204-56.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00969589 APELANTE: VANDER ALVES SALES ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS APELADO: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0016474-47.2019.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0016474-47.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016474-47.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01017710 APELANTE: REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉIA BARROS DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS APELADO: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0019215-08.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0019215-08.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019215-08.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00829588 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANA PAULA OLIVEIRA REZENDE RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0021438-82.2021.8.19.0021

180. APELAÇÃO 0021438-82.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021438-82.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01022675 APELANTE: TATIANA DOS SANTOS PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: LANA CAROLINA COELHO DAMASCENO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0022551-73.2022.8.19.0203

181. APELAÇÃO 0022551-73.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0022551-73.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00631820 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0022599-57.2021.8.19.0206

182. APELAÇÃO 0022599-57.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022599-57.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01048543 APELANTE: CELSO ALVES NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: AGIPLAN FINANCEIRA S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0023822-16.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0023822-16.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023822-16.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01016082 APELANTE: ANA VITÓRIA BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO APELADO: RASPA DO TACHO ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA APELADO: SCGR EMNPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0023839-03.2021.8.19.0038

184. APELAÇÃO 0023839-03.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023839-03.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01038886 APELANTE: DARCI SILVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0024235-86.2020.8.19.0014

185. APELAÇÃO 0024235-86.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024235-86.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01011653 APTE: SIRENE ALMEIDA NOGUEIRA LINHARES ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0024990-85.2021.8.19.0205

186. APELAÇÃO 0024990-85.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024990-85.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01038161 APELANTE: BIG BEAR ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA APELANTE: EXCELLENCE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO APELANTE: SONIA MARIA BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024994-06.2013.8.19.0205

187. APELAÇÃO 0024994-06.2013.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024994-06.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00896596 APELANTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S.A ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA APELADO: DIEGO BARBOSA GOMES DE SA APELADO: JOSEFA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA PEREIRA MOLINARO ADVOGADO: MARCELO MOLINARO ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0028946-85.2015.8.19.0087

188. APELAÇÃO 0028946-85.2015.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028946-85.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01005992 APELANTE: MARCOS DA SILVA NEVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS ADVOGADO: ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA BAPTISTA APELADO: CAETANO FROPIANO SILVA JÚNIOR ADVOGADO: EDSON SIQUEIRA DE SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0030399-97.2020.8.19.0004

189. APELAÇÃO 0030399-97.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030399-97.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461148 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: ANDRE NOBERTO THEODORO ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0030720-73.2018.8.19.0014

190. APELAÇÃO 0030720-73.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030720-73.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00903377 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LEONARDO HAUAJI RANGEL ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO ADVOGADO: HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0032062-97.2014.8.19.0002

191. APELAÇÃO 0032062-97.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032062-97.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01050666 APELANTE: LUMARJ ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DAS FLEXAS ADVOGADO: LUCIANO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ROSANE SIQUEIRA CHANTRE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0032278-54.2021.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0032278-54.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032278-54.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01063326 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: LEÔNIDAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAXIMO GILBERTO COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0032845-12.2019.8.19.0068

193. APELAÇÃO 0032845-12.2019.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0032845-12.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00891589 APTE: ROSA NATALÍCIA SOARES PESSANHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ROMILTON OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA APDO: ROSALINA PESSANHA DA SILVA APDO: ALINE PESSANHA DA SILVA APDO: RAQUEL PESSANHA DA SILVA DEDTAB: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034649-37.2021.8.19.0038

194. APELAÇÃO 0034649-37.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034649-37.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01023136 APTE: EDNILSA VELOSO PONTES ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0043192-44.2015.8.19.0004

195. APELAÇÃO 0043192-44.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043192-44.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01000775 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIZA CRISTINA DE SÁ CORREA ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0045205-78.2022.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0045205-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0045205-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072142 APELANTE: GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS APELADO: IRÓ INEZ GIULIANI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046018-18.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0046018-18.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046018-18.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00903237 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: BRUNO OLIVEIRA SOUZA BAPTISTA APELADO: DANIELLE DE MENEZES E SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO DINOR DOS SANTOS DOMINGOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0054841-12.2021.8.19.0031

198. APELAÇÃO 0054841-12.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0054841-12.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00824172 APELANTE: JP SOLAR SOLUTIONS IMP E EXP LTDA EP ADVOGADO: FILLIPE MATOS APELADO: DOIS IRMÃOS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA ADVOGADO: RENATO RIBEIRO PEDROSA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0061084-96.2020.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0061084-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061084-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977263 APELANTE: ISAQUE FERNANDES PERES APELANTE: RENATA FERNANDES SILVA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072853-33.2022.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0072853-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0072853-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043443 APELANTE: MARCIO FLAVIO DA FONSECA ESDID ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0100771-12.2022.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0100771-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0100771-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007178 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: HIRAN LEÃO DUARTE ADVOGADO: ELIETE SANTANA MATOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: SAMUEL DE SOUZA PIMENTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0109126-40.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0109126-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0109126-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056913 APELANTE: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE), ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES APELADO: YVE ELIZABETH COSTA FRANCO FERREIRA ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0128440-79.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

203. APELAÇÃO 0128440-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0128440-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010154 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO LEITE ADVOGADO: ROBERTO SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0150828-35.2002.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0150828-35.2002.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0150828-35.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022849 APELANTE: MICHELLE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: MICHELLE FIGUEIREDO NEVES APELADO: EUCLIDES ALVES PINHO FILHO APELADO: EUDINA DA SILVA PINHO APELADO: JANICE FONSECA DE PINHO APELADO: ROBERTO FONSECA DO PINHO ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0182201-88.2019.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0182201-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0182201-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070854 APELANTE: DALVA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA APELADO: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0223213-53.2017.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0223213-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0223213-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015181 APELANTE: GAX ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0224470-89.2012.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0224470-89.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0224470-89.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913717 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0251235-92.2015.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0251235-92.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0251235-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879753 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0261280-48.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0261280-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0261280-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781240 APELANTE: SARAH KRYSTIAN ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0267238-83.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0267238-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0267238-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724057 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OLEG IOSIFOVICH DAVID M SABATOVICH ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0268754-41.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0268754-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0268754-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901692 APELANTE: VANESSA GUIMARÃES MARINHO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0288406-44.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

212. APELAÇÃO 0288406-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0288406-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034372 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE APELANTE: CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: VYNICIUS PEREIRA GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0301397-23.2017.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0301397-23.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0301397-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055204 APELANTE: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0350122-72.2019.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0350122-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0350122-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028574 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ADRIANA FALCÃO LAVEZO ROCHA ADVOGADO: JOÃO JAIME COIMBRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0400623-06.2014.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0400623-06.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0400623-06.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054623 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800093-70.2024.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA

216. APELAÇÃO 0800093-70.2024.8.19.0005 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800093-70.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00865291 APELANTE: ESPÓLIO DE SERAPHIM VIANNA DE FARIA REP/P/S/INV ELAINE DA SILVA FARIA APELANTE: DEOCLEMIR SOARES DA SILVA APELANTE: MARCOS DA SILVA FARIA ADVOGADO: BIANCA FARIA FERREIRA APELADO: MARTA DA SILVA VIANNA DE FARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800145-75.2024.8.19.0002

217. APELAÇÃO 0800145-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800145-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00616947 APTE: CAROLINY DA PAIXAO PONTES FRAGA ADVOGADO: EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800191-52.2025.8.19.0027

218. APELAÇÃO 0800191-52.2025.8.19.0027 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800191-52.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00781637 APELANTE: MARILZA INACIO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800845-48.2023.8.19.0079

219. APELAÇÃO 0800845-48.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800845-48.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01010415 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RENATA APARECIDA DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800850-64.2025.8.19.0026

220. APELAÇÃO 0800850-64.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800850-64.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01032646 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801012-58.2024.8.19.0070

221. APELAÇÃO 0801012-58.2024.8.19.0070 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801012-58.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00727603 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RENATO TERESA DAS CHAGAS ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801089-61.2023.8.19.0051

222. APELAÇÃO 0801089-61.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801089-61.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00644357 APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA FABIANO ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801093-46.2023.8.19.0036

223. APELAÇÃO 0801093-46.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801093-46.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00997941 APELANTE: TATIANA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ APELADO: ETIANE DE JESUS FRANCISCO GABRIEL ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO LEITE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801240-45.2022.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

224. APELAÇÃO 0801240-45.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801240-45.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01032859 APELANTE: MARIO DA SILVA MEDINA APELANTE: MARLENE DA SILVA MEDINA APELANTE: MICHELLE DIAS DORNELLAS APELANTE: MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: NILSON DE CASTRO GOMES APELANTE: PAULO ANDRE DELESPORTE APELANTE: PAULO CESAR BARBOZA DA SILVA APELANTE: REGINA MARIA VILAGELIM DA SILVA APELANTE: SIMONE SOUZA DE GUSMAO APELANTE: VANDERLEIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0801534-21.2024.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

225. APELAÇÃO 0801534-21.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801534-21.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01022941 APELANTE: JOAQUIM DA CONCEICAO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELANTE: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801730-34.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0801730-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0801730-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050719 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: YURI PERIM ALVES PINHEIRO ADVOGADO: JOÃO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801767-19.2023.8.19.0070

227. APELAÇÃO 0801767-19.2023.8.19.0070 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801767-19.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01015005 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SUELY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELE DE AZEVEDO MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0801845-84.2023.8.19.0208

228. APELAÇÃO 0801845-84.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801845-84.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01042895 APELANTE: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801963-60.2023.8.19.0014

229. APELAÇÃO 0801963-60.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801963-60.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01051508 APELANTE: ANDREA PEDRA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0802326-18.2021.8.19.0014

230. APELAÇÃO 0802326-18.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802326-18.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00853391 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802416-59.2025.8.19.0087

231. APELAÇÃO 0802416-59.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802416-59.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00991272 APELANTE: CLINICA MEDICA ENDOSFIT EIRELI ADVOGADO: FABIANE XIMENES MATOS APELADO: LUCIANA ASSUNCAO REGO LESSA ADVOGADO: LUCIANA ASSUNCAO REGO LESSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802506-67.2025.8.19.0087

232. APELAÇÃO 0802506-67.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802506-67.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01009498 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0803562-17.2023.8.19.0052

233. APELAÇÃO 0803562-17.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803562-17.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01059752 APELANTE: MARIA ELISABETE MARCOLINO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS APELADO: TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA APELADO: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0804793-96.2023.8.19.0208

234. APELAÇÃO 0804793-96.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804793-96.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00935436 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: IVONIDES SILVA ADVOGADO: ANE MARCELE GOMES DE JESUS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0804960-34.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

235. APELAÇÃO 0804960-34.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804960-34.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01030030 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JOAO CARLOS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0804960-82.2024.8.19.0207

236. APELAÇÃO 0804960-82.2024.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804960-82.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01016751 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: NATIVO'S LAVA JATO LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0805015-05.2023.8.19.0066

237. APELAÇÃO 0805015-05.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805015-05.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01024961 APELANTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MILAINE DEODATO DE SOUZA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0805059-29.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

238. APELAÇÃO 0805059-29.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805059-29.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01033721 APELANTE: GILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0805247-48.2022.8.19.0067

239. APELAÇÃO 0805247-48.2022.8.19.0067 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805247-48.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00844895 APELANTE: MAICON ANTONIO FAUSTINO DA CONCEICAO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA OZORIO FERREIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0805284-74.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

240. APELAÇÃO 0805284-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0805284-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973465 APELANTE: LEONARDO MATHEUS KURZHALS APELANTE: LUCIANA DE MOURA MATOS KURZHALS APELANTE: DAVI DE MOURA MATOS KURZHALS REP/P/S/PAI LEONARDO MATHEUS KURZHALS APELANTE: NICOLAS DE MOURA MATOS KURZHALS REP/P/S/PAI LEONARDO MATHEUS KURZHALS APELANTE: DIANA DE MOURA MATOS KURZHALS REP/P/S/PAI LEONARDO MATHEUS KURZHALS APELANTE: THAIS DE MOURA MATOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0805549-86.2024.8.19.0203

241. APELAÇÃO 0805549-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805549-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01014033 APELANTE: DEVANCHIRLE MARIA DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0805885-03.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0805885-03.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805885-03.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00898310 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUCEIA DOS SANTOS ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH ALVES ADVOGADO: OBERDAN FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0806264-38.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

243. APELAÇÃO 0806264-38.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806264-38.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01033497 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: MURILO LAUTENSCHLAGER ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0806379-28.2024.8.19.0211

244. APELAÇÃO 0806379-28.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806379-28.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00948038 APELANTE: ANGELICA DOS SANTOS GALDINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806510-84.2022.8.19.0045

245. APELAÇÃO 0806510-84.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806510-84.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00873691 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806515-38.2024.8.19.0045

246. APELAÇÃO 0806515-38.2024.8.19.0045 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806515-38.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01006593 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0806634-69.2022.8.19.0206

247. APELAÇÃO 0806634-69.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806634-69.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00912603 APELANTE: YURI CARLOS ALVES DA PAZ ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELADO: SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0806676-87.2022.8.19.0087

248. APELAÇÃO 0806676-87.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806676-87.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00956621 APELANTE: LEONARDO VIANNA FRANCISCO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0807113-60.2025.8.19.0205

249. APELAÇÃO 0807113-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0807113-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01024474 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG APELADO: CELIA GUIMARAES NUNES ADVOGADO: CIRLLOS GUILHERME DE FARIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0807354-59.2024.8.19.0208

250. APELAÇÃO 0807354-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807354-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01048078 APELANTE: IVONE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0807451-95.2025.8.19.0023

251. APELAÇÃO 0807451-95.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807451-95.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01035452 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0807633-07.2022.8.19.0211

252. APELAÇÃO 0807633-07.2022.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807633-07.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00833760 APELANTE: ROMANAI 70 LTDA ADVOGADO: PAULA FERREIRA APELADO: MARCELO SILVA DO ARAGAO ADVOGADO: INGRIDE RANGELI DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0808060-97.2024.8.19.0028

253. APELAÇÃO 0808060-97.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808060-97.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00889396 APELANTE: NILZA MARIA NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0808164-95.2024.8.19.0026

254. APELAÇÃO 0808164-95.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808164-95.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01032714 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808244-41.2023.8.19.0011

255. APELAÇÃO 0808244-41.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808244-41.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00987702 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LETICIA DUARTE CAMPEAN ADVOGADO: JULIA MULLER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: KARLENY MONTEBELER PANCERI ARRAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0809131-16.2023.8.19.0208

256. APELAÇÃO 0809131-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809131-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01051198 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BEATRIZ GUIMARAES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI DANIEL FERNANDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809368-92.2025.8.19.0042

257. APELAÇÃO 0809368-92.2025.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809368-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01013044 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA APDO: JEFFERSON RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA CORRÊA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0809582-16.2023.8.19.0087

258. APELAÇÃO 0809582-16.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809582-16.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01029877 APELANTE: MARIZA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810005-73.2024.8.19.0205

259. APELAÇÃO 0810005-73.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810005-73.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00910365 APELANTE: PRISCILA FORTUNATO REZENDE ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI ADVOGADO: ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810094-28.2024.8.19.0066

260. APELAÇÃO 0810094-28.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810094-28.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00862804 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810133-51.2023.8.19.0004

261. APELAÇÃO 0810133-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810133-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01002029 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MEDD SERVICE - INSTALACOES DE GAS LTDA ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0810175-58.2023.8.19.0212

262. APELAÇÃO 0810175-58.2023.8.19.0212 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810175-58.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00968559 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO APELADO: SOTILLE COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA APELADO: THIAGO DA SILVA ROSOLEM FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0810297-79.2024.8.19.0004

263. APELAÇÃO 0810297-79.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810297-79.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005157 APELANTE: PEDRO PAULO HILARIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0810785-38.2023.8.19.0014

264. APELAÇÃO 0810785-38.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810785-38.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01006096 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GABRIEL CARNEIRO DAS VIRGENS ADVOGADO: JESSICA DE PAULA KRATKA MOHN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0811184-95.2022.8.19.0210

265. APELAÇÃO 0811184-95.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811184-95.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01055566 APELANTE: VALMIR DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO APELADO: GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0812153-06.2024.8.19.0028

266. APELAÇÃO 0812153-06.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812153-06.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00876830 APELANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA ADVOGADO: FABIO DA SILVA AZEVEDO APELADO: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL UNABRASIL ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0812407-83.2022.8.19.0210

267. APELAÇÃO 0812407-83.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812407-83.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01034148 APELANTE: RITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0812626-39.2025.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0812626-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0812626-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969469 APELANTE: SANDRA FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0813004-35.2022.8.19.0054

269. APELAÇÃO 0813004-35.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813004-35.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01040409 APELANTE: JOCILENE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0813222-30.2024.8.19.0204

270. APELAÇÃO 0813222-30.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0813222-30.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01029548 APELANTE: PASCOAL DA SILVA PRIMO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0814658-13.2022.8.19.0004

271. APELAÇÃO 0814658-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814658-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00852702 APELANTE: ALEX RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0814739-83.2024.8.19.0038

272. APELAÇÃO 0814739-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0814739-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01008234 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MANUELLE MARINHO DA SILVA ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARBOSA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0815322-79.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

273. APELAÇÃO 0815322-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815322-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00916594 APELANTE: IVAN DE OLIVEIRA MOREIRA REP/P/S/MÃE ISABELA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815737-91.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

274. APELAÇÃO 0815737-91.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815737-91.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01025574 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO S.A) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SUELLEN DOS SANTOS PEREIRA CALIXTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0815871-65.2024.8.19.0204

275. APELAÇÃO 0815871-65.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0815871-65.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024149 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JUPIARA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0816905-39.2023.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0816905-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816905-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018349 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: SONIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0817141-12.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

277. APELAÇÃO 0817141-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817141-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01004153 APELANTE: ESPÓLIO DE WALTER FREITAS REP/P/S/INV CAROLINA RIBEIRO GOMES SUNDIN ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA APELANTE: CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LARISSA LEMOS DE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: GIRLAINE CRISTINE LOPES SUNDIN ADVOGADO: THAIS SANTA ANA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0817186-50.2023.8.19.0209

278. APELAÇÃO 0817186-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817186-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01032639 APELANTE: RUITHER BRUM ADVOGADO: ELAINE ALVES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN APELADO: RMR VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0817350-90.2024.8.19.0011

279. APELAÇÃO 0817350-90.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817350-90.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01003079 APELANTE: ALAN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0817560-53.2024.8.19.0202

280. APELAÇÃO 0817560-53.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817560-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01048968 APELANTE: REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0817959-89.2024.8.19.0038

281. APELAÇÃO 0817959-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817959-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00954500 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA DE MATTOS TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819080-48.2024.8.19.0202

282. APELAÇÃO 0819080-48.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819080-48.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01052219 APELANTE: ALEXANDRE DOS ANJOS RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0820148-62.2022.8.19.0021

283. APELAÇÃO 0820148-62.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820148-62.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00790648 APELANTE: RAFAEL SALVADOR SAMPAIO ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA APELADO: GENESIS - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0820774-72.2024.8.19.0066

284. APELAÇÃO 0820774-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820774-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00667402 APELANTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0820868-28.2023.8.19.0204

285. APELAÇÃO 0820868-28.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820868-28.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00829365 APELANTE: AMBEC ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: JOSE INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0820918-21.2023.8.19.0021

286. APELAÇÃO 0820918-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820918-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01008046 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RUBEM DA SILVA BATISTA ADVOGADO: ALEXANDRE PORTES CESAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0821140-28.2023.8.19.0202

287. APELAÇÃO 0821140-28.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821140-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01032127 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA ADVOGADO: PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0822106-41.2025.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0822106-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0822106-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028785 APELANTE: SUELI MARLENE GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0825015-85.2023.8.19.0014

289. APELAÇÃO 0825015-85.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0825015-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00944099 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0825980-47.2024.8.19.0202

290. APELAÇÃO 0825980-47.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825980-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01038445 APELANTE: FRANCISCO OSVALDO DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0828023-03.2023.8.19.0004

291. APELAÇÃO 0828023-03.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0828023-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00951157 APELANTE: MARCIO MACHADO DE BRITO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0828049-11.2024.8.19.0054

292. APELAÇÃO 0828049-11.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828049-11.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01043176 APELANTE: GERONCIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0830753-51.2023.8.19.0209

293. APELAÇÃO 0830753-51.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830753-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00483418 APELANTE: LEONARDO RAMOS LUCIDI ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0833532-07.2023.8.19.0038

294. APELAÇÃO 0833532-07.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833532-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01025408 APELANTE: ANDERSON MENEZES ARAUJO ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA APELADO: MAIQUE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES APELADO: ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA APELADO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0835534-35.2022.8.19.0021

295. APELAÇÃO 0835534-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835534-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01016766 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARILENE MORENO DA SILVA ADVOGADO: FILIPI ALVES PARRINI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0837516-52.2024.8.19.0203

296. APELAÇÃO 0837516-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0837516-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00895122 APELANTE: MANOEL VIEIRA LOPES FILHO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0838066-81.2023.8.19.0203

297. APELAÇÃO 0838066-81.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838066-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00803605 APELANTE: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S A APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ÉRICA FERNANDA DA SILVA FELIX RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0839120-42.2024.8.19.0205

298. APELAÇÃO 0839120-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839120-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00945375 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ROSEMERE SILVA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0843298-04.2024.8.19.0021

299. APELAÇÃO 0843298-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843298-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041545 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JOSE ALBINO NUNES PINTO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0843654-69.2023.8.19.0203

300. APELAÇÃO 0843654-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843654-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01011986 APELANTE: ESHLEY MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/MÃE MILENA RODRIGUES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDERSON SILVA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0849055-05.2025.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0849055-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0849055-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024282 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MANOLO DE LIMA MACHADO GALVAO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0859994-64.2024.8.19.0038

302. APELAÇÃO 0859994-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0859994-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00868732 APELANTE: ADELSON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0870645-09.2023.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0870645-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0870645-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00464132 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0870777-18.2024.8.19.0038

304. APELAÇÃO 0870777-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0870777-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00996904 APELANTE: INACIA GOMES DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0877425-62.2023.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0877425-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0877425-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014940 APELANTE: MIGUEL TADEU PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0894731-73.2025.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0894731-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0894731-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827767 APELANTE: PAULO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: PHILIPPE DE CASTRO LOURENÇO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0907848-05.2023.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0907848-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0907848-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917804 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: SOL DA MANHÃ POSTO E GARAGEM LTDA APELADO: ANTONIO CARLOS SALDANHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0916642-15.2023.8.19.0001

308. APELAÇÃO 0916642-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0916642-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932316 APELANTE: PIZZARIA JARDIM GUADALUPE LTDA ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0917964-36.2024.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0917964-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0917964-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638350 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0928912-37.2024.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0928912-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0928912-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870255 APELANTE: FERNANDO ARAUJO MERELLES APELANTE: CHRISTIANE LOPES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: LOC - X LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA APELADO: CUIÑAS CARIOCA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0952471-57.2023.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0952471-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0952471-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980872 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JOAO PEDRO CIRIBELLI FONSECA ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0968066-96.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

312. APELAÇÃO 0968066-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0968066-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782113 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO APELADO: FATOR SEGURADORA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0086381-35.2025.8.19.0000

313. RECLAMACAO 0086381-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802691-08.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00939191 RECLAMANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIDNEY JORGE SILVA JUNIOR RECLAMADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA ADVOGADO: PEDRO NORONHA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818042-46.2025.8.19.0014

314. REMESSA NECESSARIA 0818042-46.2025.8.19.0014 ASSUNTO: GRATUIDADE / TABELIONATOS, REGISTROS, CARTÓRIOS / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818042-46.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01030160 AUTOR: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0018020-97.2024.8.19.0000

315. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018020-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0213661-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185863 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARÃES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0047574-43.2025.8.19.0000

316. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047574-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0847903-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00510591 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: YAN CARVALHO CARUSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0057214-70.2025.8.19.0000

317. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057214-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025962-77.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00620055 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0058366-56.2025.8.19.0000

318. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058366-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818618-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00632621 AGTE: SIMONE MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0059813-79.2025.8.19.0000

319. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059813-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820151-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00646549 AGTE: SUELI MEDEIROS BARBOSA ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0060022-48.2025.8.19.0000

320. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060022-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0971657-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648466 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: GIAN COMERCIO DE GAS LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0060152-38.2025.8.19.0000

321. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060152-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0876095-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649743 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE AGDO: UP ASSET PEPE HOTEL LTDA ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0062170-32.2025.8.19.0000

322. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062170-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0383563-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672996 AGTE: SARA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES VIANNA AGDO: PAULO MALTA LINS E SILVA AGDO: FERNANDA MACHADO MOREIRA AGDO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0064950-42.2025.8.19.0000

323. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064950-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0020981-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703701 AGTE: TRANSENTULHO CARIOCA LTDA ADVOGADO: RUI DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA AGDO: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÃRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0074901-60.2025.8.19.0000

324. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074901-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0925938-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820801 AGTE: JOSE EDUARDO STOCCO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0074948-34.2025.8.19.0000

325. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074948-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0267053-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821343 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: OPERAR ADMINISTRAÇÕES HOTELEIRAS LTDA - SPC MACAÉ ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0075289-60.2025.8.19.0000

326. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075289-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818410-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00825176 AGTE: REGINA FERNANDES LIMA ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0076484-80.2025.8.19.0000

327. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076484-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019393-41.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00835428 AGTE: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS JARDIM IMPERIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: ANTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077474-71.2025.8.19.0000

328. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077474-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006713-46.2006.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00845756 AGTE: JOSE ANTONIO FRANCISCO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078578-98.2025.8.19.0000

329. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078578-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0393572-12.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856912 AGTE: MARIA MARGARIDA DE CARVALHO BENARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080540-59.2025.8.19.0000

330. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080540-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017377-85.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00877509 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ESPÓLIO DE GILBERTO JOSÉ PEREIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CREUZA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0084175-48.2025.8.19.0000

331. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084175-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018743-79.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00915759 AGTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO ADVOGADO: JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL AGDO: NATALIA BRITO PATRAO ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA ADVOGADO: PEDRO GOMES PINTO CHALOUB RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0059509-80.2025.8.19.0000

332. ACAO RESCISORIA 0059509-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804377-86.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00643379 AUTOR: MARCELO RIBEIRO TEODORO ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA REU: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0299631-90.2021.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0299631-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0299631-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712756 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELANTE: ANDREIA APARECIDA ARAÚJO GOMES ADVOGADO: KATIA FONSECA KONDA ADVOGADO: CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA APELADO: OS MESMOS APELADO: JANAINA CASSIA FERREIRA VENTURA ADVOGADO: MANOEL DE ASSIS MELO NETO ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA PAIVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000040-07.2022.8.19.0066

334. APELAÇÃO 0000040-07.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000040-07.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00824761 APELANTE: RAIANA DOS SANTOS SOUZA MARQUES ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS APELADO: RONEY JUNIOR IMIDIO DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO FONTENLA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000598-18.2020.8.19.0205

335. APELAÇÃO 0000598-18.2020.8.19.0205 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000598-18.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00602520 APELANTE: WILSON BARBOSA SERPA APELANTE: EVERTON FIRMINO DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE NAYR COSTA DE MOURA REP/P/S/INV PAULO CESAR DE MOURA APELADO: CATIA DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000887-18.2021.8.19.0042

336. APELAÇÃO 0000887-18.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000887-18.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00549432 APELANTE: JULIANE MARIA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELANTE: SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI APELANTE: MARCO ANTÔNIO CARDAO CHIMELLI ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE OTERO APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0004065-47.2019.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

337. APELAÇÃO 0004065-47.2019.8.19.0073 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0004065-47.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00728672 APELANTE: EZEQUIAS BATISTA DOS SANTOS APELANTE: SELMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA APELADO: NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA ADVOGADO: KARLA MATOS FERREIRA ADVOGADO: MAURICIO AGOSTINHO GONCALVES FORTES DE ABREU RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0004224-74.2021.8.19.0087

338. APELAÇÃO 0004224-74.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004224-74.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00519640 APTE: PATRICIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LIANA FERREIRA APDO: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A. ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0005599-18.2019.8.19.0205

339. APELAÇÃO 0005599-18.2019.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005599-18.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00558167 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: TUANY DOS REIS CARNEIRO ADVOGADO: BEATRIZ MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: LOUIZE DE FREITAS ANDRADE ADVOGADO: STHÉFANIE GIRON ECKHARDT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0006549-03.2021.8.19.0061

340. APELAÇÃO 0006549-03.2021.8.19.0061 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006549-03.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00717783 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: ABC GESTAO E INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA ME ADVOGADO: ANDRE MENDONÇA PALMUT RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0007612-34.2017.8.19.0213

341. APELAÇÃO 0007612-34.2017.8.19.0213 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0007612-34.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00809612 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ APELADO: RITA DE CASSIA E SILVA DE PINHO ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO MARTINS TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0008979-82.2021.8.19.0042

342. APELAÇÃO 0008979-82.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008979-82.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00493036 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: VALTAIR TAVARES MEDEIROS ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0009904-14.2021.8.19.0031

343. APELAÇÃO 0009904-14.2021.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0009904-14.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00822145 APELANTE: EDMAR GOMES DA CUNHA ADVOGADO: TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0011063-95.2020.8.19.0202

344. APELAÇÃO 0011063-95.2020.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011063-95.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00796988 APELANTE: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA APELANTE: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DE MELO FONSECA APELADO: ANNE FRANK JOTHA DA COSTA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0011445-60.2010.8.19.0066

345. APELAÇÃO 0011445-60.2010.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011445-60.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00886420 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: ESPOLIO DE CARMEM LUIZA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS APELADO: STREET TOUR TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011977-08.2015.8.19.0212

346. APELAÇÃO 0011977-08.2015.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011977-08.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00487791 APELANTE: HAROLD EDWARD KRUSE II APELANTE: ANA MARIA COUTINHO KRUSE ADVOGADO: CELSO PINTO DE MIRANDA APELADO: CARLOS ALBERTO CASTRO DE JESUS APELADO: ELIANE HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO: JAINER DE ALMEIDA PORTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0013166-61.2021.8.19.0066

347. APELAÇÃO 0013166-61.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013166-61.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00769779 APELANTE: BANCO BVA S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: NAIARA ROCHA MARIANO APELADO: DOUGLAS ROSA JORGINO ADVOGADO: MATHEUS ALVES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA PENICHE GUIMUZZI APELADO: T DA S T N RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0013224-77.2018.8.19.0031

348. APELAÇÃO 0013224-77.2018.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0013224-77.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00870295 APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: THADEU ROBERTO DA FONSECA LUIZ ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0020792-14.2021.8.19.0202

349. APELAÇÃO 0020792-14.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020792-14.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00641834 APELANTE: ALEXANDRE FRANKLIN FELIPE ADVOGADO: WILTON NEVES DOS ANJOS APELANTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0023470-95.2018.8.19.0011

350. APELAÇÃO 0023470-95.2018.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023470-95.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00198986 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES ADVOGADO: PAULA DE MORAES GARCIA ASSAD RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030258-63.2011.8.19.0208

351. APELAÇÃO 0030258-63.2011.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030258-63.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00571288 APELANTE: EXPRESSÃO DA CHINA RESTAURANTE LTDA APELANTE: WALTER NAOYOSHI KAWASHITA APELANTE: ROSA HATUMI MORIOKA KAWASHITA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO APELADO: ADNALOI TRAVESSA SANTOS APELADO: ÁUREA TRAVESSA SANTOS APELADO: HELIAURA TRAVESSA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO: FATIMA GOMES PIRES DO SANTOS LOPES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0039932-46.2021.8.19.0004

352. APELAÇÃO 0039932-46.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0039932-46.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776371 APELANTE: PAULO LEAL DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040593-93.2019.8.19.0004

353. APELAÇÃO 0040593-93.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040593-93.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00862530 APELANTE: MARIO ROBERTO MOREIRA ASSAD ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO APELADO: FERNANDA FERREIRA FRANCA SOUZA ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0061943-84.2009.8.19.0038

354. APELAÇÃO 0061943-84.2009.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061943-84.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00509729 APELANTE: REGINALDO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIA RAMALHO LIMA APELADO: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0067511-43.2019.8.19.0002

355. APELAÇÃO 0067511-43.2019.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0067511-43.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00702158 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: TALES XAVIER DE MOURA REP/P/S/PAI CARLOS FREDERIDO RANGEL DE MOURA ADVOGADO: RONALD WILLIAM DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: FELIPI ALVES RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088152-80.2018.8.19.0004

356. APELAÇÃO 0088152-80.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0088152-80.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00102578 APTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: JOSE RENATO DE SOUZA APTE: EDILSON ADERALDO MARQUES FILHO APTE: GILDO FIGUEIREDO LUIZ APTE: LUIZ DIAS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0130564-93.2022.8.19.0001

357. APELAÇÃO 0130564-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0130564-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699517 APELANTE: WALLACE ALEXANDRE ADVOGADO: INGRID FERRAZ RICHA ADVOGADO: MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0139150-22.2022.8.19.0001

358. APELAÇÃO 0139150-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0139150-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765563 APELANTE: UNINTER EDUCACIONAL S.A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: QUELLI CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME JACQUES MORENO ALCANTARA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MENDES LOURENCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0246102-30.2019.8.19.0001

359. APELAÇÃO 0246102-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0246102-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00590735 APELANTE: ALVARO LAZZAROTTO DE ALMEIDA ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0246761-10.2017.8.19.0001

360. APELAÇÃO 0246761-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0246761-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00200538 APELANTE: BORBOREMA ENERGÉTICA S.A. ADVOGADO: PABLO BERGER APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0280939-14.2019.8.19.0001

361. APELAÇÃO 0280939-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0280939-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918026 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: ANA GRAZIELA CUNHA DE ALMEIDA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0448990-27.2015.8.19.0001

362. APELAÇÃO 0448990-27.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0448990-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666032 APELANTE: TIAGO SILVA COSTA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS APELADO: ELETRONUCLEAR S.A. ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801698-86.2022.8.19.0210

363. APELAÇÃO 0801698-86.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801698-86.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00928670 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPÓLIO DE LINDALVA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS INTERESSADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802173-76.2022.8.19.0037

364. APELAÇÃO 0802173-76.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802173-76.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00736473 APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS REP/P/S/CURADOR THIAGO SAUERBRONN DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: VICTOR DE ORNELLAS MARTINS ADVOGADO: NAIANA DE ORNELLAS MARTINS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802906-16.2023.8.19.0002

365. APELAÇÃO 0802906-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802906-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00675837 APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA APELANTE: FERNANDO DE SIQUEIRA LEITE LIMA APELANTE: GUILHERME DE SIQUEIRA LEITE LIMA ADVOGADO: GUILHERME DE SIQUEIRA LEITE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0804143-55.2025.8.19.0054

366. APELAÇÃO 0804143-55.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804143-55.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00719773 APELANTE: JONATHAN COSTA GODOY DO LIVRAMENTO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0804591-89.2022.8.19.0003

367. APELAÇÃO 0804591-89.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804591-89.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00722051 APELANTE: IGOR MOREIRA RAMALHO ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA APELADO: CARLA ALESSANDRA MOREIRA RAMALHO ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0807103-86.2023.8.19.0075

368. APELAÇÃO 0807103-86.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807103-86.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00701252 APELANTE: GLAUCILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0809550-75.2023.8.19.0001

369. APELAÇÃO 0809550-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0809550-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716883 APELANTE: MARIA APARECIDA MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0810937-10.2023.8.19.0007

370. APELAÇÃO 0810937-10.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810937-10.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00825038 APELANTE: MARCIA DE FATIMA FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE FRANCINO DE SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0811118-11.2024.8.19.0028

371. APELAÇÃO 0811118-11.2024.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811118-11.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00678561 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA APELADO: ESTEPHANY CAETANO DE PAULA ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0814768-45.2023.8.19.0014

372. APELAÇÃO 0814768-45.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814768-45.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00893446 APELANTE: VANESSA GEBARA RISCADO ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0815410-64.2023.8.19.0031

373. APELAÇÃO 0815410-64.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815410-64.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00779315 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAFAEL CARLOS DE PAULA ADVOGADO: MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0819350-16.2023.8.19.0038

374. APELAÇÃO 0819350-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819350-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00573321 APELANTE: ANDREA DA SILVA TERRAS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0821918-49.2024.8.19.0206

375. APELAÇÃO 0821918-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0821918-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00870725 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGINA MARIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0823184-38.2023.8.19.0002

376. APELAÇÃO 0823184-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823184-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00772975 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSEFA DO SOCORRO DE SANTANA ADVOGADO: KARIN FERREIRA DIAS RANGEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0823429-56.2022.8.19.0205

377. APELAÇÃO 0823429-56.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823429-56.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00913073 APELANTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: SERGIO MURILO DE CASTRO ADVOGADO: NAYARA PEÇANHA RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0827190-61.2023.8.19.0205

378. APELAÇÃO 0827190-61.2023.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827190-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00851990 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: ALTAS HORAS DEPOSITO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO: BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0831514-31.2022.8.19.0205

379. APELAÇÃO 0831514-31.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831514-31.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00825981 APELANTE: DEBORAH SANFINS CORVAL ADVOGADO: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0834481-21.2023.8.19.0203

380. APELAÇÃO 0834481-21.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834481-21.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00326455 APELANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA. ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELANTE: ADINEI NASCIMENTO RUBIM ADVOGADO: JANAINA NASCIMENTO RUBIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0835529-30.2023.8.19.0004

381. APELAÇÃO 0835529-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835529-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00901959 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: ELIETE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0837350-78.2023.8.19.0001

382. APELAÇÃO 0837350-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0837350-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831905 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: GILBERTO VITOR RAMOS MARTINS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0845856-77.2022.8.19.0001

383. APELAÇÃO 0845856-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0845856-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716814 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ MARCELO ADVOGADO: EZIO SPAGNUOLO GOMES ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA PENA ADVOGADO: FELIPE GUILHERME ALVES CASTELO BRANCO DA NOVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0855706-10.2023.8.19.0038

384. APELAÇÃO 0855706-10.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0855706-10.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00677733 APELANTE: RAYANE PAULA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: JOÃO PAULO GABRIEL APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0882378-35.2024.8.19.0001

385. APELAÇÃO 0882378-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0882378-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580760 APTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APTE: ESPOLIO DE JOSE VALDIR DE OLIVEIRA REP P INVENT FABIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0889855-12.2024.8.19.0001

386. APELAÇÃO 0889855-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0889855-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566038 APELANTE: ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO APELANTE: ADRIANA SOUSA CASTRO APELANTE: MARCELO FORTUNATO APELANTE: WEBERT SOARES VERAS ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO: ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APELANTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0903503-59.2024.8.19.0001

387. APELAÇÃO 0903503-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0903503-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856780 APELANTE: CARLA PINTO DA SILVA STAMATO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



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388. APELAÇÃO 0929314-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0929314-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771189 APELANTE: ALEXANDRA DE SOUZA ALHADAS ADVOGADO: RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPCAO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:





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