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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/12/2025 , TERÇA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0116126-19.2009.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0116126-19.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CRUZADOS NOVOS / BLOQUEIO / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0116126-19.2009.8.19.0001 RECTE: HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: WALDEMAR DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER ... S/A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816062-35.2023.8.19.0208
002. RECURSO INOMINADO 0816062-35.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816062-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00125860 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CLEIDE CUNHA LINHARES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0818712-22.2022.8.19.0004
003. RECURSO INOMINADO 0818712-22.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818712-22.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00010143 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RENAN CHAVES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA RCTE/RCIDO: ADRIANA RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805243-93.2024.8.19.0211
004. RECURSO INOMINADO 0805243-93.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805243-93.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00174389 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SUELI SIMPLICIO FELIX SOUZA ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816741-82.2025.8.19.0202
005. RECURSO INOMINADO 0816741-82.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816741-82.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00164368 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: YASMIN CRISTINE EUZEBIO SILVA MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805592-50.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0805592-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805592-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163627 RECTE: ALEXANDRE ALVES MOTTA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: SENTINELLA VEICULOS EIRELI ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800660-62.2025.8.19.0039
007. RECURSO INOMINADO 0800660-62.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800660-62.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00164272 RECTE: ANGELICA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807452-86.2025.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0807452-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807452-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164325 RECTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0839023-24.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0839023-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839023-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164703 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARIA TEREZA DA CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO: SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823981-59.2024.8.19.0202
010. RECURSO INOMINADO 0823981-59.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823981-59.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00029333 RECTE: DIANA DE SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: REINALDO BEZERRA DE BRITO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809559-96.2024.8.19.0067
011. RECURSO INOMINADO 0809559-96.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809559-96.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00163725 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RECORRIDO: JOSE SERVOLO LAZZARONI FREITAS ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826315-50.2025.8.19.0002
012. RECURSO INOMINADO 0826315-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826315-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00163678 RECTE: LAURENTINA PASSOS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822367-79.2025.8.19.0203
013. RECURSO INOMINADO 0822367-79.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822367-79.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164343 RECTE: SERGIO NASCIMENTO PECANHA ADVOGADO: MAURO CHARLES DE ALMEIDA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: AML SAUDE INOVA SIMPLES (I.S.) RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800547-88.2025.8.19.0078
014. RECURSO INOMINADO 0800547-88.2025.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800547-88.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00164499 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RENATA DA ROCHA SILVA VICTER ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA PEREIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801744-63.2025.8.19.0083
015. RECURSO INOMINADO 0801744-63.2025.8.19.0083 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801744-63.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00163879 RECTE: HELEN DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805455-25.2025.8.19.0003
016. RECURSO INOMINADO 0805455-25.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805455-25.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00164459 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MARCELO MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0830915-15.2024.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0830915-15.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830915-15.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164490 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAYARA KÁSSIA DA LUZ DOS SANTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0840157-40.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0840157-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840157-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164406 RECTE: BELIZARIO DOS ANJOS NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803039-16.2025.8.19.0058
019. RECURSO INOMINADO 0803039-16.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803039-16.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00165185 RECTE: MARIA ROSA DE LIMA COSTA PESTANA ADVOGADO: CARLOS CESAR DA MOTTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0804498-50.2025.8.19.0253
020. RECURSO INOMINADO 0804498-50.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804498-50.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00164752 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BERNARDINA BRAGA SAMPAIO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813328-61.2025.8.19.0008
021. RECURSO INOMINADO 0813328-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813328-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164496 RECTE: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806113-19.2025.8.19.0207
022. RECURSO INOMINADO 0806113-19.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806113-19.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00159059 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PAULO GUEDES DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: UELC CASSIO NUNES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806115-86.2025.8.19.0207
023. RECURSO INOMINADO 0806115-86.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806115-86.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00159057 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MIRIAN MOREIRA BRANDAO GUEDES DE BRITO ADVOGADO: UELC CASSIO NUNES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0852861-48.2025.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0852861-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0852861-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00163369 RECTE: MARCELA MARA MACIEL SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MAGALHAES DOS ANJOS RECORRIDO: RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823107-98.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0823107-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823107-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163563 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GEDSON DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800097-61.2025.8.19.0009
026. RECURSO INOMINADO 0800097-61.2025.8.19.0009 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800097-61.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00163573 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA RECORRIDO: RITA DE CASSIA FARIA BESSA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BIANCO MULULO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0838534-89.2022.8.19.0038
027. RECURSO INOMINADO 0838534-89.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838534-89.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163205 RECTE: WELINTON DIAS MOREIRA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: DENISE MEDEIROS DUARTE DE ALMEIDA RECORRIDO: ROGER ROBERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801516-48.2025.8.19.0064
028. RECURSO INOMINADO 0801516-48.2025.8.19.0064 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801516-48.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00164002 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: HUMBERTO LUIZ TORRACA ADVOGADO: WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0829690-02.2025.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0829690-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829690-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163710 RECTE: AMPAL PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RECORRIDO: CAMILA GABRIELA SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: LILIAN SANTANA DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806808-95.2025.8.19.0037
030. RECURSO INOMINADO 0806808-95.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806808-95.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00163872 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FABIO BARBOSA AMORIM RECORRIDO: GISELE BARBOSA SINIGALIA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0822531-59.2025.8.19.0004
031. RECURSO INOMINADO 0822531-59.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822531-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00163896 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: THAYLANE FERREIRA DE SOUZA VIANNA MOTA ADVOGADO: WELLINGTON DA COSTA FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814765-16.2025.8.19.0210
032. RECURSO INOMINADO 0814765-16.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814765-16.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00163925 RECTE: ANDREIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0920201-09.2025.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0920201-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0920201-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00164020 RECTE: ESTEFANI SANDI NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0827160-25.2025.8.19.0021
034. RECURSO INOMINADO 0827160-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827160-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164258 RECTE: MARIO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0835605-32.2025.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0835605-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835605-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164008 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAFAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: CLEYTON CORDEIRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IGOR MARTINS PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803121-06.2025.8.19.0007
036. RECURSO INOMINADO 0803121-06.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803121-06.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00163933 RECTE: ARIANE NOVAIS RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0812942-31.2025.8.19.0202
037. RECURSO INOMINADO 0812942-31.2025.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812942-31.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00163687 RECTE: ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SUZANA CORRÊA ARAÚJO RAMIRO RECORRIDO: SONIA CHRISTINA VALVIESSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0827984-39.2024.8.19.0208
038. RECURSO INOMINADO 0827984-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827984-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164551 RECTE: VANILDO COSME FARIA BARBOSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0851396-87.2025.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0851396-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851396-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163720 RECTE: JEAN GABRIEL RANGEL MUNIZ ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801471-83.2025.8.19.0051
040. RECURSO INOMINADO 0801471-83.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801471-83.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00164381 RECTE: PAULO VICTOR NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806824-23.2024.8.19.0251
041. RECURSO INOMINADO 0806824-23.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806824-23.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00163864 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIELA ZWIERZINSKI ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800565-75.2025.8.19.0057
042. RECURSO INOMINADO 0800565-75.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800565-75.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00163878 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: JOAO SANTANA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0829545-37.2024.8.19.0002
043. RECURSO INOMINADO 0829545-37.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0829545-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00164204 RECTE: GIOVANNA FLORES GUEDES ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800970-79.2025.8.19.0003
044. RECURSO INOMINADO 0800970-79.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800970-79.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00164318 RECTE: FILIPE ANTONIO LOPES FRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805112-55.2025.8.19.0253
045. RECURSO INOMINADO 0805112-55.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805112-55.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00164866 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENNAN MACHADO CALHEIROS RECORRIDO: ANA CAROLINA LADEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RENNAN MACHADO CALHEIROS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805098-58.2025.8.19.0031
046. RECURSO INOMINADO 0805098-58.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805098-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164520 RECTE: RAFAEL PINTO DE AZEREDO ADVOGADO: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA ALENCAR ALEXANDRE ADVOGADO: LORENA DA SILVA EUFRASIO FELIX RECORRIDO: SONIA DE MIRANDA CHAGAS ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819550-57.2025.8.19.0004
047. RECURSO INOMINADO 0819550-57.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819550-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00164789 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: NATALIA SODRE PEREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814953-27.2025.8.19.0204
048. RECURSO INOMINADO 0814953-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814953-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164602 RECTE: EDUARDO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO SOARES PEREIRA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821170-71.2025.8.19.0209
049. RECURSO INOMINADO 0821170-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821170-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164442 RECTE: ANDRE MAUTONI DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0812183-67.2025.8.19.0008
050. RECURSO INOMINADO 0812183-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812183-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165100 RECTE: WALACE ZEFERINO SOUZA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0853315-14.2025.8.19.0038
051. RECURSO INOMINADO 0853315-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853315-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165059 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALINE GASPAR BELLEZA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815647-30.2025.8.19.0031
052. RECURSO INOMINADO 0815647-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815647-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00165168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALDEMIR FIRMINO DA PENHA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811615-51.2025.8.19.0008
053. RECURSO INOMINADO 0811615-51.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811615-51.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165106 RECTE: LILIAN GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815109-39.2025.8.19.0002
054. RECURSO INOMINADO 0815109-39.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815109-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00164535 RECTE: ROBERTO TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TUTU MOTOS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: NATHALY MAGAR TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800436-48.2025.8.19.0032
055. RECURSO INOMINADO 0800436-48.2025.8.19.0032 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800436-48.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2025.00164626 RECTE: LUCIANA DA CONCEICAO CARVALHO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: WOODZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806120-46.2025.8.19.0066
056. RECURSO INOMINADO 0806120-46.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806120-46.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00165291 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROSIANE MOUTINHO RAMOS ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: ESTEVAO NUNES BAESSO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0933794-08.2025.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0933794-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0933794-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165071 RECTE: TRANSITE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO ADVOGADO: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA RECORRIDO: GERSON CARVALHO WEIL ADVOGADO: RODRIGO GASCO DE MORAES SOBRINHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0851271-22.2025.8.19.0038
058. RECURSO INOMINADO 0851271-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851271-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165046 RECTE: FERNANDO CARLOS DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA RECORRIDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801073-63.2022.8.19.0077
059. RECURSO INOMINADO 0801073-63.2022.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801073-63.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00165086 RECTE: ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA ADVOGADO: ISABELLE ALVES LISBOA ADVOGADO: MAURO DA FONSECA FERREIRA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801343-83.2025.8.19.0012
060. RECURSO INOMINADO 0801343-83.2025.8.19.0012 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801343-83.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00164587 RECTE: LIVIA MACIEL BRAGANCA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RECORRIDO: COLEGIO RESOLVE EIRELI ADVOGADO: GABRIELLA GABETTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE OLIVEIRA DE ABREU RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803351-27.2025.8.19.0208
061. RECURSO INOMINADO 0803351-27.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803351-27.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164850 RECTE: MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ ADVOGADO: REJANE ABI-ZAID PINTO RECORRIDO: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0807953-74.2025.8.19.0042
062. RECURSO INOMINADO 0807953-74.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807953-74.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00164883 RECTE: RAISSA FERNANDA SANTOS DA SILVA VALENTIM ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0810690-55.2025.8.19.0008
063. RECURSO INOMINADO 0810690-55.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810690-55.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165128 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LORENA LIMA TAVARES ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA DE SANTANA RAMOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801042-70.2025.8.19.0034
064. RECURSO INOMINADO 0801042-70.2025.8.19.0034 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801042-70.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00164715 RECTE: THAMYRIS DIAS DOS REIS ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802691-92.2025.8.19.0253
065. RECURSO INOMINADO 0802691-92.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802691-92.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00164460 RECTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO TENUTA ADVOGADO: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0812782-79.2025.8.19.0210
066. RECURSO INOMINADO 0812782-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812782-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164625 RECTE: DAYANE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: THAYANE PEREIRA ALVES RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813362-56.2025.8.19.0066
067. RECURSO INOMINADO 0813362-56.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813362-56.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00165252 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: 50.344.171 MERYELLE CORREA REZENDE ADVOGADO: BENEDITO DE PAULA LIMA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0814361-68.2025.8.19.0208
068. RECURSO INOMINADO 0814361-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814361-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164369 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: JULIO CESAR DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0815361-12.2025.8.19.0206
069. RECURSO INOMINADO 0815361-12.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815361-12.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00164401 RECTE: RONDINELLY FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RECORRIDO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802860-87.2025.8.19.0024
070. RECURSO INOMINADO 0802860-87.2025.8.19.0024 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802860-87.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00164260 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS - PROT RIO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: CARLOS ELIAS LEOPOLDINO SEBASTIAO ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0842980-33.2025.8.19.0038
071. RECURSO INOMINADO 0842980-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842980-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165278 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JONATHAN DA SILVA CAROLINO ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801065-44.2025.8.19.0251
072. RECURSO INOMINADO 0801065-44.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801065-44.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00164832 RECTE: BRUNO DOMINGUES FEO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801340-44.2025.8.19.0040
073. RECURSO INOMINADO 0801340-44.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801340-44.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00164657 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: GILDETE TRAJANO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: TELMA CRISTINE MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: LUÍSA DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801634-79.2025.8.19.0078
074. RECURSO INOMINADO 0801634-79.2025.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801634-79.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00165035 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: JOAO RICARDO GLORIA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA ADVOGADO: SERGIO BORGES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803276-53.2025.8.19.0251
075. RECURSO INOMINADO 0803276-53.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803276-53.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00165217 RECTE: ALCILENE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: PAX SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804570-93.2025.8.19.0008
076. RECURSO INOMINADO 0804570-93.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804570-93.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164636 RECTE: IRLANE FONSECA GONZAGA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805231-53.2024.8.19.0058
077. RECURSO INOMINADO 0805231-53.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805231-53.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00165285 RECTE: RENATO DA SILVA SIMOES ADVOGADO: MARIANNE SIQUEIRA OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: IMPERIO DE ARARUAMA COMERCIO DE GAS LTDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809960-33.2024.8.19.0023
078. RECURSO INOMINADO 0809960-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809960-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00164674 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURO VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ROBSON LEMOS FALHEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810318-97.2025.8.19.0011
079. RECURSO INOMINADO 0810318-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810318-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00164908 RECTE: JOAO ROBERTO DA CUNHA MOURA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811084-62.2025.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
080. RECURSO INOMINADO 0811084-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811084-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164672 RECTE: VINICIUS RODRIGUES LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINA BENTO LOPES DIAS ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811134-64.2025.8.19.0210
081. RECURSO INOMINADO 0811134-64.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811134-64.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00165362 RECTE: EDUARDO PEREIRA BRAZIL ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813204-98.2025.8.19.0066
082. RECURSO INOMINADO 0813204-98.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813204-98.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00165186 RECTE: MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES EIRELI ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813964-21.2025.8.19.0204
083. RECURSO INOMINADO 0813964-21.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813964-21.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164624 RECTE: VINICIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: BETANIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814391-12.2025.8.19.0206
084. RECURSO INOMINADO 0814391-12.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814391-12.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00164398 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: DANIELE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814922-41.2025.8.19.0031
085. RECURSO INOMINADO 0814922-41.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814922-41.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164515 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GEORGINA DOMINGUES MATIAS ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815303-21.2025.8.19.0202
086. RECURSO INOMINADO 0815303-21.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815303-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00164524 RECTE: STEPHANIE DE SOUZA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0816205-47.2025.8.19.0210
087. RECURSO INOMINADO 0816205-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816205-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164578 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: GEISA MARIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA EDIVANIA VIEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823490-15.2025.8.19.0203
088. RECURSO INOMINADO 0823490-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823490-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164874 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VITOR DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: TAYANE DA SILVA BESERRA ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0830160-03.2024.8.19.0204
089. RECURSO INOMINADO 0830160-03.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830160-03.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00082297 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: GOOGLE PAY BRASIL PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FABIANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0846617-89.2025.8.19.0038
090. RECURSO INOMINADO 0846617-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846617-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164770 RECTE: MARCOS VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0853241-57.2025.8.19.0038
091. RECURSO INOMINADO 0853241-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853241-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164522 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RONI MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0855331-38.2025.8.19.0038
092. RECURSO INOMINADO 0855331-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855331-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164275 RECTE: RIVALDO CALIXTO ADVOGADO: JOCIMAR VICENTE DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812754-32.2025.8.19.0204
093. RECURSO INOMINADO 0812754-32.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812754-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164718 RECTE: IVAN CARLOS DA COSTA FILHO ADVOGADO: MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA ADVOGADO: IGOR BERTAZZO OSELAME BOEIRA LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804272-77.2025.8.19.0210
094. RECURSO INOMINADO 0804272-77.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804272-77.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00165345 RECTE: LUANA ANDRADE MACEDO ADVOGADO: EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO ADVOGADO: STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803310-77.2024.8.19.0052
095. RECURSO INOMINADO 0803310-77.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803310-77.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00079894 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: TANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802077-79.2024.8.19.0073
096. RECURSO INOMINADO 0802077-79.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802077-79.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165509 RCTE/RCIDO: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0804637-71.2025.8.19.0036
097. RECURSO INOMINADO 0804637-71.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804637-71.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00165314 RECTE: JEAN LOPES BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0817837-42.2025.8.19.0038
098. RECURSO INOMINADO 0817837-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817837-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164757 RECTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA CAETANO ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RECORRIDO: MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0808366-30.2025.8.19.0061
099. RECURSO INOMINADO 0808366-30.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808366-30.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00165363 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: FLAVIA DE MAGALHAES BARROS BEZERRA ADVOGADO: ERIKA ENNES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800432-27.2025.8.19.0059
100. RECURSO INOMINADO 0800432-27.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800432-27.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00165429 RECTE: CARLOS ANDRE TELES GOULART ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0822601-82.2025.8.19.0002
101. RECURSO INOMINADO 0822601-82.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822601-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00165250 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CLAUDIO SALDANHA TEIXEIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800014-92.2025.8.19.0252
102. RECURSO INOMINADO 0800014-92.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800014-92.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165467 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA VITAL AUTRAN ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA VITAL AUTRAN RECORRIDO: J.L.SANTANA DE LIMA EQUIPAMENTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0804983-26.2024.8.19.0046
103. RECURSO INOMINADO 0804983-26.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804983-26.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00165447 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EZAQUIEL FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813021-64.2025.8.19.0087
104. RECURSO INOMINADO 0813021-64.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813021-64.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166008 RECTE: ISADORA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RECORRIDO: BARRETOS FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DAIANA DE PAIVA SILVA RODRIGUES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0826202-06.2024.8.19.0205
105. RECURSO INOMINADO 0826202-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826202-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00165398 RECTE: LUIZ FERNANDO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: PATRICIA DE ASSIS BRAZIL RECORRIDO: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0818939-02.2025.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0818939-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818939-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00086239 RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RCTE/RCIDO: RHIANA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO ADVOGADO: EDUARDA MOCHI DE MARCHI RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803357-22.2023.8.19.0073
107. RECURSO INOMINADO 0803357-22.2023.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803357-22.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165880 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816093-97.2025.8.19.0042
108. RECURSO INOMINADO 0816093-97.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816093-97.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165870 RECTE: SERGIO JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853612-21.2025.8.19.0038
109. RECURSO INOMINADO 0853612-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853612-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165889 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANESSA DE LIMA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0925595-94.2025.8.19.0001
110. RECURSO INOMINADO 0925595-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0925595-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166007 RECTE: JULIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO DE LIMA DIAS RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805481-25.2024.8.19.0046
111. RECURSO INOMINADO 0805481-25.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805481-25.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166124 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIMONE PINTO MARTINS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801191-46.2025.8.19.0073
112. RECURSO INOMINADO 0801191-46.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801191-46.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165881 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803255-77.2025.8.19.0251
113. RECURSO INOMINADO 0803255-77.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803255-77.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166247 RECTE: ANA PAULA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0929040-23.2025.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0929040-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0929040-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165590 RECTE: MANUELA CRIS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA RECORRIDO: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809410-04.2025.8.19.0023
115. RECURSO INOMINADO 0809410-04.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809410-04.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00165359 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLORITA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807540-80.2023.8.19.0026
116. RECURSO INOMINADO 0807540-80.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807540-80.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00165454 RECTE: CLEIDIANE DA SILVA REZENDE ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RECORRIDO: SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800102-03.2024.8.19.0047
117. RECURSO INOMINADO 0800102-03.2024.8.19.0047 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800102-03.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00165407 RECTE: EDEVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIE MAGALHÃES PAULA RECORRIDO: ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824177-89.2025.8.19.0203
118. RECURSO INOMINADO 0824177-89.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824177-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00165270 RECTE: FABIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: GABRIELLA BIANCHI DA MATA ADVOGADO: GABRIELLA IGNACIO SOTERO ARAUJO RECORRIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817737-77.2025.8.19.0203
119. RECURSO INOMINADO 0817737-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817737-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00126201 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808793-05.2025.8.19.0036
120. RECURSO INOMINADO 0808793-05.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808793-05.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00166394 RECTE: JADIR LEAL ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807631-54.2025.8.19.0042
121. RECURSO INOMINADO 0807631-54.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807631-54.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165856 RECTE: JAIR PINTO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845295-34.2025.8.19.0038
122. RECURSO INOMINADO 0845295-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845295-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166343 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PALOMA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DE ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801670-46.2025.8.19.0006
123. RECURSO INOMINADO 0801670-46.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801670-46.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00165439 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS JANUARIO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803073-81.2025.8.19.0028
124. RECURSO INOMINADO 0803073-81.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803073-81.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00165962 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HERIKA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: ALINE LIMA RIBEIRO NAREZZI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813674-85.2025.8.19.0210
125. RECURSO INOMINADO 0813674-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813674-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00166398 RECTE: RUGGIERO FILANNINO ADVOGADO: RACHEL CABRAL BILANGERI RECORRIDO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA ADVOGADO: DR(A). RICARDO ELIAS MALUF RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802333-92.2025.8.19.0006
126. RECURSO INOMINADO 0802333-92.2025.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802333-92.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00164776 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: DENISE DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DENISE DE PAULA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810537-17.2025.8.19.0042
127. RECURSO INOMINADO 0810537-17.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810537-17.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00166224 RECTE: CLELIA SODRE CARVALHO ADVOGADO: FAGNER CORREIA SANTANA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813965-97.2025.8.19.0206
128. RECURSO INOMINADO 0813965-97.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813965-97.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166217 RECTE: ALINE ALVES DA COSTA SILVA ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801104-74.2025.8.19.0046
129. RECURSO INOMINADO 0801104-74.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801104-74.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166389 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RECORRIDO: GIGLIOLA OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0822566-04.2025.8.19.0203
130. RECURSO INOMINADO 0822566-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822566-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00166595 RECTE: GRACICLEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ETHIENE CRISTINA MOURA COSTA SOARES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0847137-49.2025.8.19.0038
131. RECURSO INOMINADO 0847137-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847137-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166036 RECTE: MARILDA LIMA LACERDA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801614-57.2024.8.19.0035
132. RECURSO INOMINADO 0801614-57.2024.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801614-57.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00098562 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: OBADIAS RODRIGUES SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: FABRICIO SOARES POLI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807820-57.2025.8.19.0066
133. RECURSO INOMINADO 0807820-57.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807820-57.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00162472 RECTE: ADRIELLE FERREIRA FORSTER ADVOGADO: NATHÁLIA RIBEIRO LOPES RECORRIDO: AMERICANAS S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818490-34.2025.8.19.0203
134. RECURSO INOMINADO 0818490-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818490-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00153973 RECTE: ANA CAROLINA SIQUEIRA BASTOS ALVES ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA SILVEIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0833721-14.2025.8.19.0038
135. RECURSO INOMINADO 0833721-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833721-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163876 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RECORRIDO: DEBORA LUCIA SEVILHA DA SILVA ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801145-25.2025.8.19.0019
136. RECURSO INOMINADO 0801145-25.2025.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801145-25.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00162885 RECTE: DEJAMAR PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811358-02.2025.8.19.0210
137. RECURSO INOMINADO 0811358-02.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811358-02.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00163946 RECTE: ANDRE ALVES DA COSTA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0829827-81.2025.8.19.0021
138. RECURSO INOMINADO 0829827-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829827-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151018 RECTE: RAMON SANTOS VIEIRA RECTE: ANA CRISTINA ALVES BATISTA ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801213-34.2024.8.19.0043
139. RECURSO INOMINADO 0801213-34.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801213-34.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2025.00150116 RECTE: MARIA DE JESUS CESAR ADVOGADO: LAYLA FONTES TEIXEIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808465-56.2025.8.19.0204
140. RECURSO INOMINADO 0808465-56.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808465-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163417 RECTE: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: TALITA BARBOSA DE OLIVEIRA FARIAS RECORRIDO: RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813003-43.2025.8.19.0087
141. RECURSO INOMINADO 0813003-43.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813003-43.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00164186 RECTE: DANIELE SODRE DA SILVA ADVOGADO: FABRÍCIO DE ALMEIDA RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816198-79.2025.8.19.0202
142. RECURSO INOMINADO 0816198-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816198-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00164221 RECTE: CYNTHIA CAMARA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: YURI SANTANA DE BARROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800065-86.2024.8.19.0075
143. RECURSO INOMINADO 0800065-86.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800065-86.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00155275 RCTE/RCIDO: NANCY NORBERTO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA ANDRADE DE PAULA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0817088-94.2025.8.19.0209
144. RECURSO INOMINADO 0817088-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817088-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00163714 RECTE: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0839677-11.2025.8.19.0038
145. RECURSO INOMINADO 0839677-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839677-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00162450 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: WILLIAN DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803039-34.2025.8.19.0052
146. RECURSO INOMINADO 0803039-34.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803039-34.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00162839 RECTE: LIVYA COTRIM DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: JÉSSICA DELLATORRE DE SOUSA RECORRIDO: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0836302-53.2025.8.19.0021
147. RECURSO INOMINADO 0836302-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836302-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENAN GONCALVES RAIMUNDO ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803295-85.2025.8.19.0210
148. RECURSO INOMINADO 0803295-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803295-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164354 RECTE: ANA PAULA CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811215-91.2025.8.19.0087
149. RECURSO INOMINADO 0811215-91.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811215-91.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00150553 RECTE: SOLONY APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: PAULA VITORIA REIS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOIS LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0834570-37.2025.8.19.0021
150. RECURSO INOMINADO 0834570-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834570-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164409 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JAQUELINE DE SOUZA VAZ ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801306-36.2023.8.19.0009
151. RECURSO INOMINADO 0801306-36.2023.8.19.0009 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801306-36.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00162932 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYKE LYON MEDEIROS GAMA RECORRIDO: SOLANGE MARIA MEDEIROS ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807339-94.2025.8.19.0066
152. RECURSO INOMINADO 0807339-94.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807339-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00150876 RECTE: WELITON THULLER DE LIMA ADVOGADO: ROGER VIGATO ADVOGADO: LUCAS DE CASTRO MOREIRA RECORRIDO: V. S. SEIXAS VEICULOS ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810618-80.2025.8.19.0004
153. RECURSO INOMINADO 0810618-80.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810618-80.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00163577 RECTE: SOLANGE SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812371-60.2025.8.19.0008
154. RECURSO INOMINADO 0812371-60.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812371-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164640 RECTE: VANESSA DA SILVA ROSSAN ALVES ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0815489-23.2025.8.19.0209
155. RECURSO INOMINADO 0815489-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815489-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00163170 RECTE: ANASTACIO FILGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CARMEM MATOS DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803008-90.2025.8.19.0253
156. RECURSO INOMINADO 0803008-90.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803008-90.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00164393 RECTE: PAULO SERGIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: ALBERTO DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - (15436940000103) RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807484-27.2025.8.19.0204
157. RECURSO INOMINADO 0807484-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807484-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164775 RECTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0949469-11.2025.8.19.0001
158. RECURSO INOMINADO 0949469-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0949469-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00164774 RECTE: BRUNO AVILA OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PAULINO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0809500-57.2025.8.19.0008
159. RECURSO INOMINADO 0809500-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809500-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164607 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804018-60.2025.8.19.0063
160. RECURSO INOMINADO 0804018-60.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804018-60.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00164365 RECTE: ANTONIO CEZAR KOPKE LEITAO ADVOGADO: ANA CAROLINA SHINAIDER DA COSTA GOULART RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0132974-90.2023.8.19.0001
161. RECURSO INOMINADO 0132974-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0132974-90.2023.8.19.0001 RECTE: THIAGO NICOLAU ANCHIETA ADVOGADO: PATRICK MARINS BARRETO QUADROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804240-43.2025.8.19.0252
162. RECURSO INOMINADO 0804240-43.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804240-43.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165155 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NADIA ANGELA DA SILVA COSTA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811117-11.2025.8.19.0054
163. RECURSO INOMINADO 0811117-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811117-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00164467 RECTE: HIGINA FERREIRA DA SILVA RECTE: JOSE CARLOS PIO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814080-61.2025.8.19.0031
164. RECURSO INOMINADO 0814080-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814080-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00165137 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA MADALENA MONTEIRO MARIANO ADVOGADO: CLAUMIR MONTEIRO MARIANO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811268-09.2025.8.19.0205
165. RECURSO INOMINADO 0811268-09.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811268-09.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00164448 RECTE: MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805355-69.2025.8.19.0068
166. RECURSO INOMINADO 0805355-69.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805355-69.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00161959 RECTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811131-64.2025.8.19.0031
167. RECURSO INOMINADO 0811131-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811131-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00162223 RECTE: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: ANA CARLA COSTA DE REZENDE MUSSATO ADVOGADO: VINICIUS BERNARDO DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814058-48.2025.8.19.0210
168. RECURSO INOMINADO 0814058-48.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814058-48.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164596 RECTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0830889-59.2025.8.19.0021
169. RECURSO INOMINADO 0830889-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830889-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163654 RECTE: FLIX FIBRA SERVICOS LTDA ADVOGADO: AULIKKI HOHENTHAL RECORRIDO: RENAN SALES PORFIRIO ADVOGADO: LARISSA ANDRESSA DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801742-68.2025.8.19.0253
170. RECURSO INOMINADO 0801742-68.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801742-68.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00118447 RECTE: JULIA BOSCHER SEIXAS PINTO ADVOGADO: EDUARDO VINICIUS ESPOSEL RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814799-71.2025.8.19.0054
171. RECURSO INOMINADO 0814799-71.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814799-71.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149742 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: RAYSSA COUTO FERNANDES ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0815155-95.2025.8.19.0206
172. RECURSO INOMINADO 0815155-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815155-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00163465 RECTE: VIVIANE DE MORAES BATISTA ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES ADVOGADO: UBIRATAN TAVARES LOPES RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0830705-76.2024.8.19.0203
173. RECURSO INOMINADO 0830705-76.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830705-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00163436 RECTE: ANA MARIA MARCINIAK DOMINGUES DA CRUZ ADVOGADO: FABIA LUZÓRIO RECORRIDO: ADENIR COSMO DA SILVA RECORRIDO: JEAN DA SILVA MATIAS DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804695-47.2024.8.19.0024
174. RECURSO INOMINADO 0804695-47.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804695-47.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00166875 RECTE: JERFFESON SANTOS SILVA ADVOGADO: JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0857254-02.2025.8.19.0038
175. RECURSO INOMINADO 0857254-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857254-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166778 RECTE: LUMA DOS SANTOS ASSIS CAETANO ADVOGADO: PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0935594-71.2025.8.19.0001
176. RECURSO INOMINADO 0935594-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0935594-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166970 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GIZELI ALVES RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO AURELIANO MEMÓRIA GONÇALVES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801546-65.2025.8.19.0070
177. RECURSO INOMINADO 0801546-65.2025.8.19.0070 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801546-65.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00164567 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCILENE BARRETO TELES ADVOGADO: DANIELLA GUIMARÃES MARTINS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801555-25.2025.8.19.0006
178. RECURSO INOMINADO 0801555-25.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801555-25.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00154581 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ GABRIEL SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0829939-96.2025.8.19.0038
179. RECURSO INOMINADO 0829939-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829939-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164497 RECTE: LUZINETI PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA RECORRIDO: J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0838747-44.2025.8.19.0021
180. RECURSO INOMINADO 0838747-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838747-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164005 RECTE: OPPO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: SUELEN CRISPIM DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810246-04.2025.8.19.0014
181. RECURSO INOMINADO 0810246-04.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810246-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166106 RECTE: JOSE VINICIUS CAETANO RAMOS ADVOGADO: ALONSO BARTOLAZZI BARBOSA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821886-19.2025.8.19.0203
182. RECURSO INOMINADO 0821886-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821886-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00166211 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0825366-66.2025.8.19.0021
183. RECURSO INOMINADO 0825366-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825366-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164211 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IMACULADA CONCEICAO DE ABREU ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0840617-79.2024.8.19.0209
184. RECURSO INOMINADO 0840617-79.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0840617-79.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164209 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: LUCAS CUTRIM NAUMANN RECORRIDO: MONICA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA ADVOGADO: MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802483-14.2025.8.19.0252
185. RECURSO INOMINADO 0802483-14.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802483-14.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165501 RECTE: LUIZ JORGE LOPES MARTINS ADVOGADO: MATHEUS MODESTO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805277-41.2024.8.19.0026
186. RECURSO INOMINADO 0805277-41.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805277-41.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00165364 RECTE: SANDRA CRISTINA DA SILVA DIAS ADVOGADO: ALCELINO MALAFAIA NETO RECORRIDO: BRAASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811248-41.2025.8.19.0068
187. RECURSO INOMINADO 0811248-41.2025.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811248-41.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166011 RECTE: JOSELANE TAVARES LEITE DA COSTA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA RECORRIDO: RENAN DIMAS DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812646-63.2025.8.19.0087
188. RECURSO INOMINADO 0812646-63.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812646-63.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166102 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ANA LUCIA ARAUJO BARATA ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808230-86.2025.8.19.0011
189. RECURSO INOMINADO 0808230-86.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808230-86.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00160994 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MOISES DA SILVA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: EVERSON PACHECO ALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810049-61.2025.8.19.0204
190. RECURSO INOMINADO 0810049-61.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810049-61.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164769 RECTE: JULIANA OLIVEIRA DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: EDNA ANTONIO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA PALOMINO SANTANA RECORRIDO: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0826264-28.2025.8.19.0038
191. RECURSO INOMINADO 0826264-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826264-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159308 RECTE: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN RECORRIDO: VANDA BENEVIDES DOS SANTOS ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA RECORRIDO: ARKAMA PAY INTERMEDIACOES & NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804074-86.2022.8.19.0067
192. RECURSO INOMINADO 0804074-86.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804074-86.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00155237 RECTE: LUCIA DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: SUDACLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0815938-81.2025.8.19.0208
193. RECURSO INOMINADO 0815938-81.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815938-81.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162356 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: VIVIANE DE SOUZA VITOR ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0024103-27.2019.8.19.0026
194. RECURSO INOMINADO 0024103-27.2019.8.19.0026 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0024103-27.2019.8.19.0026 RECTE: CLAUDIA TEIXEIRA DE LISBOA CUCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LUDIMILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810097-38.2025.8.19.0004
195. RECURSO INOMINADO 0810097-38.2025.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810097-38.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00162098 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: RODRIGO CONCISIO SAMPAIO ADVOGADO: LETICIA TEIXEIRA GRAÇA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0824861-75.2025.8.19.0021
196. RECURSO INOMINADO 0824861-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824861-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161268 RECTE: LARISSA DE ANDRADE TORRES OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0839786-25.2025.8.19.0038
197. RECURSO INOMINADO 0839786-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839786-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164679 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAFAELE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE ARAUJO DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804799-66.2024.8.19.0209
198. RECURSO INOMINADO 0804799-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804799-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00010759 RECTE: ROSELI CRISTINA FERNANDES RECTE: ELISALANE GONZAGA DE PAULA ADVOGADO: FRANCO BRAGA BULHÕES DE FIGUEIREDO RECORRIDO: NADIA CRISTINA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806104-85.2025.8.19.0036
199. RECURSO INOMINADO 0806104-85.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806104-85.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00164569 RECTE: BEATRIZ DA SILVA TOLEDO ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0835974-26.2025.8.19.0021
200. RECURSO INOMINADO 0835974-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835974-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00159041 RECTE: JOSE ANTONIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800833-03.2025.8.19.0002
201. RECURSO INOMINADO 0800833-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800833-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00164083 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: SARA FRANCINE MOLLAS BRAGA ADVOGADO: ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814040-80.2024.8.19.0042
202. RECURSO INOMINADO 0814040-80.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814040-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00166030 RECTE: ANDREZA DE PAULA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800190-11.2025.8.19.0078
203. RECURSO INOMINADO 0800190-11.2025.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800190-11.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00166439 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCELI COELHO MARQUES ADVOGADO: MARCELI COELHO MARQUES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806763-95.2025.8.19.0068
204. RECURSO INOMINADO 0806763-95.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806763-95.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166727 RECTE: IVAN CRISTIANO EMIDIO ADVOGADO: CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA MARQUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0848363-89.2025.8.19.0038
205. RECURSO INOMINADO 0848363-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848363-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165883 RECTE: CRISTIANE DOS SANTOS VIRISSIMO ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RECORRIDO: LEFTBANK SERVICOS FINANCEIROS E CREDITO S.A. RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0827330-94.2025.8.19.0021
206. RECURSO INOMINADO 0827330-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827330-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166028 RECTE: LUCIANA MOREIRA DIAS SIMOES RECTE: MATHEUS DUARTE SIMOES ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803406-60.2025.8.19.0213
207. RECURSO INOMINADO 0803406-60.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803406-60.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166653 RECTE: REGINA DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIO DA CRUZ GUIMARÃES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0812856-60.2025.8.19.0008
208. RECURSO INOMINADO 0812856-60.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812856-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00166085 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIZABETH TAVARES MOREIRA REBOUCAS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815617-64.2025.8.19.0202
209. RECURSO INOMINADO 0815617-64.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815617-64.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166122 RECTE: MAYARA DA GUIA MARTINS ALONSO ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819084-42.2024.8.19.0087
210. RECURSO INOMINADO 0819084-42.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819084-42.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166341 RECTE: LUCAS LEOPOLDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCIO MAURICIO PEREIRA MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814761-88.2025.8.19.0206
211. RECURSO INOMINADO 0814761-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814761-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166528 RECTE: JORGINA DA CONCEICAO DA SILVA LEITE ADVOGADO: JOAO RIBEIRO COELHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0919415-62.2025.8.19.0001
212. RECURSO INOMINADO 0919415-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0919415-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166301 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA ADVOGADO: TATIANNA COSTA LINS DOMINGUES RECORRIDO: CAROLLYNE LEANDRO FRANCA PINTO ADVOGADO: NATÁLIA MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: MAYARA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RECORRIDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0851745-90.2025.8.19.0038
213. RECURSO INOMINADO 0851745-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851745-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166763 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LETICIA DE JESUS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0835454-66.2025.8.19.0021
214. RECURSO INOMINADO 0835454-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835454-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166767 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0828350-78.2024.8.19.0208
215. RECURSO INOMINADO 0828350-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828350-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00166533 RECTE: NAYARA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813767-60.2025.8.19.0206
216. RECURSO INOMINADO 0813767-60.2025.8.19.0206 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813767-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166979 RECTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: JARBEM JOSE RAMOS DE SOUSA ADVOGADO: REBECA DE ANDRADE PASSOS CAPELLA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800667-75.2025.8.19.0032
217. RECURSO INOMINADO 0800667-75.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800667-75.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2025.00166560 RECTE: WESLLEY FELIPE GUERRA DIAS ADVOGADO: JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR RECORRIDO: SILVIO JOSE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830873-08.2025.8.19.0021
218. RECURSO INOMINADO 0830873-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830873-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167135 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAYLSON KALEBE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819404-14.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
219. RECURSO INOMINADO 0819404-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819404-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167059 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ANA CRISTINA SILVA PINTO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804563-77.2025.8.19.0210
220. RECURSO INOMINADO 0804563-77.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804563-77.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00166308 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ELIZETE SANTANA ADVOGADO: LAYENE REDLLY MENDES PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800973-02.2025.8.19.0046
221. RECURSO INOMINADO 0800973-02.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800973-02.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166119 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ROBSON OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0936070-12.2025.8.19.0001
222. RECURSO INOMINADO 0936070-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0936070-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166032 RECTE: ESTELA ROISEMAN ADVOGADO: ESTELA ROISEMAN RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808079-46.2025.8.19.0068
223. RECURSO INOMINADO 0808079-46.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808079-46.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166954 RECTE: GILSON RAIMUNDO WERNECK ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807089-23.2025.8.19.0014
224. RECURSO INOMINADO 0807089-23.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807089-23.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166349 RECTE: HIGOR DE CASTRO BRAGA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RECORRIDO: AMOR CRISTAIS LTDA ADVOGADO: THAILAN EDUARDO VASCONCELOS RECORRIDO: APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802358-42.2024.8.19.0006
225. RECURSO INOMINADO 0802358-42.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802358-42.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166081 RECTE: JULIANA NOGUEIRA DO VALLE DE PAIVA CHAGAS ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RECORRIDO: A. ENCINAS LEATHER IND E COM EIRELLI (CAVALARIA SHOP) ADVOGADO: ELSON EURIPEDES DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815891-28.2025.8.19.0202
226. RECURSO INOMINADO 0815891-28.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815891-28.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166476 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIJANE CARNEIRO LOURENCO DE FREITAS ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806252-27.2025.8.19.0253
227. RECURSO INOMINADO 0806252-27.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806252-27.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00166495 RECTE: LUCINDA ALVES VIEIRA ADVOGADO: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805530-83.2025.8.19.0029
228. RECURSO INOMINADO 0805530-83.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805530-83.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00166544 RECTE: OSVALDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0822707-23.2025.8.19.0203
229. RECURSO INOMINADO 0822707-23.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822707-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00166652 RECTE: RHUAN PEREIRA AUGUSTO ADVOGADO: EDUARDO PINGUELLI DE MAGALHÃES ALMEIDA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813305-13.2025.8.19.0042
230. RECURSO INOMINADO 0813305-13.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813305-13.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165859 RECTE: SIMONE CRISTINA ANTUNES DE MESQUITA ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: LARA ALVES VIEIRA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805542-80.2024.8.19.0046
231. RECURSO INOMINADO 0805542-80.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805542-80.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166277 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: NILCEA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807486-67.2025.8.19.0213
232. RECURSO INOMINADO 0807486-67.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807486-67.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166897 RECTE: LILIETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: SIDCLEI LIMA CLEMENTINO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0846569-39.2024.8.19.0209
233. RECURSO INOMINADO 0846569-39.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0846569-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165224 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: JULIANA AMARAL PORTUGAL BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO RECORRIDO: RAFAELA BARROS VIANNA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: BEATRIZ TEIXEIRA CASSIANO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802758-60.2025.8.19.0058
234. RECURSO INOMINADO 0802758-60.2025.8.19.0058 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802758-60.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00165320 RECTE: JULIO CESAR COUTO PEREIRA MATTOS ADVOGADO: PEDRO GUILHERME MIRANDA FABRICIO FERREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803418-44.2025.8.19.0029
235. RECURSO INOMINADO 0803418-44.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803418-44.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00166174 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806258-07.2025.8.19.0068
236. RECURSO INOMINADO 0806258-07.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806258-07.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166729 RECTE: VALNEI DA CONCEICAO ADVOGADO: ALESSANDRA CABRAL BOCKS RAMOS ADVOGADO: ESTHER DE MENDONÇA SOUZA MARCOLINO RECORRIDO: RIO DAS OSTRAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0811538-98.2025.8.19.0054
237. RECURSO INOMINADO 0811538-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811538-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166654 RECTE: GERALDO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: MIRIAM DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813619-43.2025.8.19.0208
238. RECURSO INOMINADO 0813619-43.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813619-43.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167186 RECTE: NAZARETH REZENDE DA COSTA ADVOGADO: ELIZABETH DE AGUIAR MELO ADVOGADO: RENATA DE AGUIAR MELO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813938-17.2025.8.19.0206
239. RECURSO INOMINADO 0813938-17.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813938-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166193 RECTE: PAMELA VITORIA LOPES NOGUEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0824009-87.2025.8.19.0203
240. RECURSO INOMINADO 0824009-87.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824009-87.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164801 RECTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO: GENICY DE ARAUJO SENA RECORRIDO: AMBEC - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0820348-03.2025.8.19.0203
241. RECURSO INOMINADO 0820348-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820348-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00166635 RECTE: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: BRUNNO VIDAL BULHOSA DIAS GOMES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0816586-67.2025.8.19.0206
242. RECURSO INOMINADO 0816586-67.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816586-67.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166951 RECTE: MARCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805897-73.2025.8.19.0008
243. RECURSO INOMINADO 0805897-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805897-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00166088 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RECORRIDO: MATHEUS FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816934-29.2024.8.19.0042
244. RECURSO INOMINADO 0816934-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816934-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165868 RECTE: CLAUDIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: GIL CARLOS FELIX GOMES RECORRIDO: JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0824337-78.2025.8.19.0021
245. RECURSO INOMINADO 0824337-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824337-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166051 RECTE: VJR PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI ADVOGADO: LUIS FELIPE PINTO NUNES RECORRIDO: AGUINALDO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806317-39.2025.8.19.0021
246. RECURSO INOMINADO 0806317-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806317-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077866 RCTE/RCIDO: SILVIA CAROLINA JESUS DA SILVA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIEIRA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810805-76.2025.8.19.0202
247. RECURSO INOMINADO 0810805-76.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810805-76.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166835 RECTE: SYLVIA HELENA PEREIRA FARO ADVOGADO: CINTYA CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814798-86.2025.8.19.0054
248. RECURSO INOMINADO 0814798-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814798-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166665 RECTE: ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NATASSIA MAGALHÃES DE ALMEIDA ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: J C S MARTINS OTICAS ADVOGADO: ALANA MAGNO SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0853227-73.2025.8.19.0038
249. RECURSO INOMINADO 0853227-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853227-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166755 RECTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO: CELINA MARIA MARCOLONGO SOUZA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800157-36.2025.8.19.0073
250. RECURSO INOMINADO 0800157-36.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800157-36.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165586 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FELIPE PINTO FREITAS RECORRIDO: WAGNER CESAR DE CARVALHO AMARAL ADVOGADO: LUCAS KATRIEL GONÇALVES DINIZ RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806030-21.2025.8.19.0007
251. RECURSO INOMINADO 0806030-21.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806030-21.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00165237 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FILIPE MURY ADVOGADO: THAMI DE ARAUJO HYGINO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0817174-85.2022.8.19.0204
252. RECURSO INOMINADO 0817174-85.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817174-85.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164812 RECTE: JOSELIO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0003423-55.2025.8.19.9000
253. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003423-55.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808241-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139567 IMPTE: PEDRO VIEIRA MARQUES IMPTE: SABRINA JIUKOSKI DA SILVA ADVOGADO: SABRINA JIUKOSKI DA SILVA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0809738-16.2024.8.19.0007
254. RECURSO INOMINADO 0809738-16.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809738-16.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00166195 RECTE: JEANNE PERIARD MARTINS ADVOGADO: SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS VIANA RECORRIDO: PS E-COMMERCE LTDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811706-72.2025.8.19.0031
255. RECURSO INOMINADO 0811706-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811706-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167458 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: REGINALDO SOUZA EGIDIO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0827600-21.2025.8.19.0021
256. RECURSO INOMINADO 0827600-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827600-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165240 RECTE: CLAUDIO BRUNO TEDERIXE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800920-21.2025.8.19.0046
257. RECURSO INOMINADO 0800920-21.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800920-21.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167695 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MATEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0810613-37.2025.8.19.0011
258. RECURSO INOMINADO 0810613-37.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810613-37.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167491 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: PAULO PECANHA ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806632-82.2025.8.19.0210
259. RECURSO INOMINADO 0806632-82.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806632-82.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167120 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CELSO SANTANNA DE FARIA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS RECORRIDO: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: KARINA DANIELE DA COSTA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0816120-85.2025.8.19.0202
260. RECURSO INOMINADO 0816120-85.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816120-85.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00167341 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ERLI DE SOUZA GRATIVOL ADVOGADO: DEBORA DE LIMA PINTO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0817202-36.2025.8.19.0208
261. RECURSO INOMINADO 0817202-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817202-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167544 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RECORRIDO: RENATA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: RENATA DA SILVA REZENDE RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803332-24.2025.8.19.0207
262. RECURSO INOMINADO 0803332-24.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803332-24.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00166754 RECTE: RENARD SILVA DE CASTRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0843107-22.2025.8.19.0021
263. RECURSO INOMINADO 0843107-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843107-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167658 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE FURTADO DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813348-40.2025.8.19.0206
264. RECURSO INOMINADO 0813348-40.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813348-40.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00164992 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: FELIPE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO RECORRIDO: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MANUELA MOTTA MOURA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0809288-36.2025.8.19.0008
265. RECURSO INOMINADO 0809288-36.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809288-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164611 RECTE: LUCCAS ALEXANDRO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO ADVOGADO: HELLEN AGUIAR DE MENDONCA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0852096-63.2025.8.19.0038
266. RECURSO INOMINADO 0852096-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852096-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166825 RECTE: TEREZA MAYARA RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805710-93.2025.8.19.0031
267. RECURSO INOMINADO 0805710-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805710-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00166934 RECTE: CLEBER AUGUSTO TEIXEIRA MADEIRA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815585-71.2025.8.19.0004
268. RECURSO INOMINADO 0815585-71.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815585-71.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00167489 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FLAVIA DE MORAES BITTENCOURT ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816547-70.2025.8.19.0206
269. RECURSO INOMINADO 0816547-70.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816547-70.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166950 RECTE: CLAUDIO JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811240-07.2025.8.19.0087
270. RECURSO INOMINADO 0811240-07.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811240-07.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166949 RECTE: ALEXANDRE TRAFCA DE ANDRADE ADVOGADO: EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA RECORRIDO: CAIO HENRIQUE SILVA DE MENDONCA RECORRIDO: THAYNA BEZERRA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0835092-64.2025.8.19.0021
271. RECURSO INOMINADO 0835092-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835092-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167672 RECTE: SEVIRINO NOGUERA DA SILVA ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808604-14.2025.8.19.0008
272. RECURSO INOMINADO 0808604-14.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808604-14.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167251 RECTE: GILSON MORAIS DE LUCENA ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801729-11.2025.8.19.0046
273. RECURSO INOMINADO 0801729-11.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801729-11.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167727 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADMARIO ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: VIVIAN ALVES BOREL PINTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808128-55.2025.8.19.0208
274. RECURSO INOMINADO 0808128-55.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808128-55.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167079 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DEBORA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0824425-76.2025.8.19.0002
275. RECURSO INOMINADO 0824425-76.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824425-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167254 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VITOR MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANNA DOS SANTOS SARDENBERG RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816145-13.2025.8.19.0004
276. RECURSO INOMINADO 0816145-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816145-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00167829 RECTE: EVANDRO MARTINS SILVA ADVOGADO: RODOLFO PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803528-50.2025.8.19.0253
277. RECURSO INOMINADO 0803528-50.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803528-50.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00167861 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: JORGE FERNANDO DA SILVA MAIA ADVOGADO: RAYSSA RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800166-79.2025.8.19.0046
278. RECURSO INOMINADO 0800166-79.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800166-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167875 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE BARCELOS SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800345-52.2025.8.19.0033
279. RECURSO INOMINADO 0800345-52.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800345-52.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167359 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELI DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0923667-11.2025.8.19.0001
280. RECURSO INOMINADO 0923667-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0923667-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167821 RECTE: MARIA HELENA COLMENERO TATO ADVOGADO: CELSO GRACIANO BARBOSA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0817378-21.2025.8.19.0206
281. RECURSO INOMINADO 0817378-21.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817378-21.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166771 RECTE: ANDRE LUIZ ROSADO DE ANDRADE ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804418-89.2025.8.19.0252
282. RECURSO INOMINADO 0804418-89.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804418-89.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00167114 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: RAFAEL GOMES REZENDE ADVOGADO: RAFAEL GOMES REZENDE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804630-69.2025.8.19.0007
283. RECURSO INOMINADO 0804630-69.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804630-69.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167448 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: MARCIA HELENA GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810650-73.2025.8.19.0008
284. RECURSO INOMINADO 0810650-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810650-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167388 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DIANNINY KETHELYN BERNARDINO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814682-06.2025.8.19.0208
285. RECURSO INOMINADO 0814682-06.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814682-06.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00168253 RECTE: GERLANE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: ALINE VELASCO PEREIRA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810189-04.2025.8.19.0008
286. RECURSO INOMINADO 0810189-04.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810189-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167652 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FRANCIMAR APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0900326-53.2025.8.19.0001
287. RECURSO INOMINADO 0900326-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0900326-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167900 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: JULIO CESAR NONATO FUSCO ADVOGADO: GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA RECORRIDO: E SOARES BRUNO VEICULOS ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808535-46.2025.8.19.0213
288. RECURSO INOMINADO 0808535-46.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808535-46.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167514 RECTE: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARIANA ANDRADE COSTA MICHEL ADVOGADO: THAIS BERNARDINO NEPOMUCENO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0949818-14.2025.8.19.0001
289. RECURSO INOMINADO 0949818-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0949818-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167509 RECTE: MARCELO DE SOUZA FIDELIS ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI ADVOGADO: OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0000566-24.2025.8.19.0080
290. RECURSO INOMINADO 0000566-24.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000566-24.2025.8.19.0080 RECTE: MARIA PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: BMG SEGUROS S.A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO JOSE GARCIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801878-90.2025.8.19.0083
291. RECURSO INOMINADO 0801878-90.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801878-90.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00168014 RECTE: ROGERIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0831071-50.2022.8.19.0021
292. RECURSO INOMINADO 0831071-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831071-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167012 RECTE: ROSANE DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RECORRIDO: THIAGO CARDOSO MARINS DE ARAÚJO RECORRIDO: VIVIANE DA SILVA BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802145-26.2021.8.19.0205
293. RECURSO INOMINADO 0802145-26.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802145-26.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00167071 RECTE: SEVERINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: GISELE TAVARES TEIXEIRA RECORRIDO: MONICA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERNANE GOMES DE SOUSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0822204-59.2024.8.19.0066
294. RECURSO INOMINADO 0822204-59.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822204-59.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00167838 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EXXATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: CAROLINA GOMES COELHO FORTES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806344-43.2025.8.19.0208
295. RECURSO INOMINADO 0806344-43.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806344-43.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00168252 RECTE: THAMARA SANTANA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803470-53.2025.8.19.0251
296. RECURSO INOMINADO 0803470-53.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803470-53.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166852 RECTE: TAM LINHAS AEREAS (LATAM AIRLINES BRASIL) ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: PERCY DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JENIFER AYALA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA ADVOGADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. - (02012862000160) RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802073-62.2021.8.19.0068
297. RECURSO INOMINADO 0802073-62.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802073-62.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166740 RECTE: JEFFERSON AQUINO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LETICIA PEDRO CAMILLO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS GOMES DESTRI ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804964-20.2024.8.19.0046
298. RECURSO INOMINADO 0804964-20.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804964-20.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167697 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SABRINA ALVES ALBINO ADVOGADO: CLEMENTINA FREITAS DE AMORIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0813452-44.2025.8.19.0008
299. RECURSO INOMINADO 0813452-44.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813452-44.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167331 RECTE: ADILSON CODECO ADVOGADO: WALDEMIR ALVES DE BARROS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0834973-06.2025.8.19.0021
300. RECURSO INOMINADO 0834973-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834973-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166850 RECTE: MARIO SERGIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0852070-65.2025.8.19.0038
301. RECURSO INOMINADO 0852070-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852070-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166772 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: PAULINA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO DA CONCEIÇÃO CANEDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0853398-30.2025.8.19.0038
302. RECURSO INOMINADO 0853398-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853398-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166786 RECTE: JESSICA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812504-05.2025.8.19.0008
303. RECURSO INOMINADO 0812504-05.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812504-05.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167383 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BENEDITO BELIZIO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812961-37.2025.8.19.0008
304. RECURSO INOMINADO 0812961-37.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812961-37.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167291 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WILSON DE LUCENA BELSHOFF ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0828347-68.2025.8.19.0021
305. RECURSO INOMINADO 0828347-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828347-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167676 RECTE: SILVANIA EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802776-51.2025.8.19.0068
306. RECURSO INOMINADO 0802776-51.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802776-51.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166716 RECTE: THAYSE DE OLIVEIRA RAMINELLI ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805793-98.2024.8.19.0046
307. RECURSO INOMINADO 0805793-98.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805793-98.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167717 RECTE: ADEMIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: MÁRCIO DOS SANTOS BARROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812375-97.2025.8.19.0008
308. RECURSO INOMINADO 0812375-97.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812375-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167360 RECTE: WERLEINE DE PAULO FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803963-62.2025.8.19.0208
309. RECURSO INOMINADO 0803963-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803963-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00166637 RECTE: CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807380-55.2025.8.19.0068
310. RECURSO INOMINADO 0807380-55.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807380-55.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166725 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CRISTIAN COUTO DE SOUZA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811018-61.2025.8.19.0209
311. RECURSO INOMINADO 0811018-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811018-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166043 RECTE: SIDNEY ANTONIO RIBEIRO JUNIOR RECTE: ERIKA ALMEIDA ROMAO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RECORRIDO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI RECORRIDO: V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814673-38.2025.8.19.0210
312. RECURSO INOMINADO 0814673-38.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814673-38.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00166275 RECTE: DANILLO WAGNER MATHEUS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0818450-49.2025.8.19.0204
313. RECURSO INOMINADO 0818450-49.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818450-49.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00166403 RECTE: JAILTON CORREA DA SILVA ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA ADVOGADO: FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA DOS REIS RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0840635-94.2025.8.19.0038
314. RECURSO INOMINADO 0840635-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840635-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166550 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: VAGNER LEAL HORSTH ADVOGADO: EDNILSON LAURENTINO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800091-41.2025.8.19.0078
315. RECURSO INOMINADO 0800091-41.2025.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800091-41.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00166434 RECTE: RC PECAS E SERVICOS BUZIOS LTDA ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: FLAVIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO LIMA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807121-16.2025.8.19.0212
316. RECURSO INOMINADO 0807121-16.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807121-16.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00166842 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NATHALIA VIANA SOARES RECORRIDO: ROGERIO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812651-31.2025.8.19.0008
317. RECURSO INOMINADO 0812651-31.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812651-31.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00166941 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: CELIA RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808805-58.2025.8.19.0023
318. RECURSO INOMINADO 0808805-58.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808805-58.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00166966 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE GURGEL BATISTA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815473-78.2025.8.19.0206
319. RECURSO INOMINADO 0815473-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815473-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166506 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807292-61.2025.8.19.0021
320. RECURSO INOMINADO 0807292-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807292-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167087 RECTE: APARECIDA DA GLORIA CANDIDO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821666-03.2025.8.19.0209
321. RECURSO INOMINADO 0821666-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821666-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166409 RECTE: LARISSA LORRANY DORIA GOMES ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA LAMEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0925704-11.2025.8.19.0001
322. RECURSO INOMINADO 0925704-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0925704-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166765 RECTE: JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: ABNER JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802597-50.2025.8.19.0252
323. RECURSO INOMINADO 0802597-50.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802597-50.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165514 RECTE: LUCIANO LINO FERREIRA ADVOGADO: LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA CERMINARO ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO RECORRIDO: ADRAUDE AIRAM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES ADVOGADO: EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: CREATIVE COPIAS LTDA ADVOGADO: MARIANA SILVA DE OLIVEIRA MEDEIROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803357-96.2025.8.19.0252
324. RECURSO INOMINADO 0803357-96.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803357-96.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165507 RECTE: OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIO BATISTA VIANNA ADVOGADO: ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA RECORRIDO: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802326-30.2024.8.19.0073
325. RECURSO INOMINADO 0802326-30.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802326-30.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165581 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LAUDICEA COSTA NEA ADVOGADO: RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803383-83.2024.8.19.0073
326. RECURSO INOMINADO 0803383-83.2024.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803383-83.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165573 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LOURDES DA SILVA ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821035-41.2025.8.19.0021
327. RECURSO INOMINADO 0821035-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821035-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165295 RECTE: CARLOS AUGUSTO MUSACHIO ADVOGADO: ÉRICA GLEYCIANE SANCHO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MINDLOG SOLUCOES INTELIGENTES LTDA RECORRIDO: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. ADVOGADO: MARIA ALICE DE ASSIS FONSECA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801211-71.2024.8.19.0073
328. RECURSO INOMINADO 0801211-71.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801211-71.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA SOLANGE MAIA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801275-76.2024.8.19.0204
329. RECURSO INOMINADO 0801275-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801275-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00165393 RECTE: DIOGO DA SILVA DE MELLO ADVOGADO: JULIO CESAR FONSECA DE SOUZA RECORRIDO: WESTVILLE HOSTEL E EVENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806281-92.2025.8.19.0054
330. RECURSO INOMINADO 0806281-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806281-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00165033 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RECORRIDO: RENATO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832496-74.2024.8.19.0205
331. RECURSO INOMINADO 0832496-74.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832496-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00165258 RECTE: IAGO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: BRUNA ARRAES NEVES DO CARMO RECORRIDO: R. FRANCO ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: SPE SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS ADVOGADO: LUIS EDUARDO RODRIGUES KUROMIYA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819729-58.2025.8.19.0208
332. RECURSO INOMINADO 0819729-58.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819729-58.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165392 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: JANYNE RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822885-82.2024.8.19.0210
333. RECURSO INOMINADO 0822885-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822885-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00165276 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: R B FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS MALIZIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0886041-55.2025.8.19.0001
334. RECURSO INOMINADO 0886041-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0886041-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166256 RECTE: VICENTE DE PAULA AQUINO ADVOGADO: RUI AURELIO KAUCHE AMARAL RECORRIDO: MICHELLY DE PAULA PAZ BELO ADVOGADO: BEATRIZ SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MICHELLY DE PAULA PAZ BELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0839134-59.2025.8.19.0021
335. RECURSO INOMINADO 0839134-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839134-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166244 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADEMIL MELLO PINTO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0862697-19.2024.8.19.0021
336. RECURSO INOMINADO 0862697-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862697-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166227 RECTE: CLAUDIA FREIRE DA SILVA ITALO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804473-88.2025.8.19.0042
337. RECURSO INOMINADO 0804473-88.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804473-88.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00164951 RECTE: VALERIA CRISTINA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805481-87.2025.8.19.0208
338. RECURSO INOMINADO 0805481-87.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805481-87.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164063 RECTE: RAFAELA DE SOUZA RODRIGUES IBRAIM ADVOGADO: VITOR HESPANHOL MUNIZ RECORRIDO: OTOMED - OTORRINOLARINGOLOGIA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810140-39.2025.8.19.0209
339. RECURSO INOMINADO 0810140-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810140-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164977 RECTE: SIMONE PACHECO CASTELA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807180-30.2021.8.19.0087
340. RECURSO INOMINADO 0807180-30.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807180-30.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00164237 RECTE: MARCILENE JOVENCIO BRAGA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FABIANA MARTINS DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809097-70.2025.8.19.0208
341. RECURSO INOMINADO 0809097-70.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809097-70.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164867 RECTE: TEREZINHA XIMENES PAIVA ADVOGADO: CARLA OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802477-12.2024.8.19.0003
342. RECURSO INOMINADO 0802477-12.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802477-12.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00164415 RECTE: PEDRO HENRIQUE DA CUNHA ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820016-36.2025.8.19.0203
343. RECURSO INOMINADO 0820016-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820016-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164829 RECTE: ANA CELIA DA SILVA ADVOGADO: IGOR DA LUZ EUZÉBIO RECORRIDO: LIVING COLOMBO EMPREEND IMOB LTDA RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815169-85.2025.8.19.0204
344. RECURSO INOMINADO 0815169-85.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815169-85.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164595 RECTE: AMANDA DA CRUZ ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0827600-76.2024.8.19.0208
345. RECURSO INOMINADO 0827600-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827600-76.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164778 RECTE: FLAVYA FABIANA VAZ DE QUEIROZ ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA RECORRIDO: MEGAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800641-60.2025.8.19.0070
346. RECURSO INOMINADO 0800641-60.2025.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800641-60.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00164573 RECTE: VALERIA CRISTINA LOPES ALVES CERQUEIRA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0848081-51.2025.8.19.0038
347. RECURSO INOMINADO 0848081-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848081-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164740 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CELSO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800904-90.2025.8.19.0006
348. RECURSO INOMINADO 0800904-90.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800904-90.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00165113 RECTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804477-36.2025.8.19.0007
349. RECURSO INOMINADO 0804477-36.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804477-36.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00164489 RECTE: JOSIANE DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: FÁBIO INÁCIO RECORRIDO: WILL S/A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815649-97.2025.8.19.0031
350. RECURSO INOMINADO 0815649-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815649-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00165166 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDNALDO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0836449-28.2025.8.19.0038
351. RECURSO INOMINADO 0836449-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836449-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164689 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JOSE CARLOS FREIRE JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDER SUDÁRIO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806027-63.2025.8.19.0008
352. RECURSO INOMINADO 0806027-63.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806027-63.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164603 RCTE/RCIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RCTE/RCIDO: THAMIRES DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: JULIANE CAROLINA MACHADO LODONIO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0828345-19.2025.8.19.0209
353. RECURSO INOMINADO 0828345-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828345-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164639 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALVARO BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802584-54.2025.8.19.0251
354. RECURSO INOMINADO 0802584-54.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802584-54.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00165231 RECTE: DENISE ALVES DE LIMA ADVOGADO: CLEYSE CERQUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0817417-12.2025.8.19.0208
355. RECURSO INOMINADO 0817417-12.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817417-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165195 RECTE: CRISTIANA ARAUJO RIBEIRO PINTO ADVOGADO: ROSETE BOUKAI ROIMICHER RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0837018-80.2025.8.19.0021
356. RECURSO INOMINADO 0837018-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837018-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165244 RECTE: MARIA APARECIDA SOBREIRA RODRIGUES ADVOGADO: NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0847142-71.2025.8.19.0038
357. RECURSO INOMINADO 0847142-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847142-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164749 RECTE: JANSEN VINICIUS GUEDES BARBOSA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810188-65.2024.8.19.0004
358. RECURSO INOMINADO 0810188-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810188-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00010665 RECTE: MARY JANE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811884-47.2025.8.19.0087
359. RECURSO INOMINADO 0811884-47.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811884-47.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166061 RECTE: LUCAS VEIGA VARGAS ADVOGADO: VANESSA MANHÃES VALENTIN RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0819621-26.2025.8.19.0209
360. RECURSO INOMINADO 0819621-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819621-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166964 RECTE: VALERIA DIAS MOREIRA VILELA ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0851082-44.2025.8.19.0038
361. RECURSO INOMINADO 0851082-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851082-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165884 RECTE: RUBENS XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RAFAEL DO ESPÍRITO SANTO JESUS RECORRIDO: 4X SOLUCOES LTDA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801253-69.2025.8.19.0014
362. RECURSO INOMINADO 0801253-69.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801253-69.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166938 RECTE: RENATA DA SILVA CALDAS GOMES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802636-41.2025.8.19.0254
363. RECURSO INOMINADO 0802636-41.2025.8.19.0254 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802636-41.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00167060 RECTE: ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA ADVOGADO: CRISTHIANNE MARIA DINIZ RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811762-34.2025.8.19.0087
364. RECURSO INOMINADO 0811762-34.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811762-34.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166191 RECTE: RONDINELLE FONSECA DE ARAÚJO ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803957-20.2025.8.19.0252
365. RECURSO INOMINADO 0803957-20.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803957-20.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00163505 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: ANA LUIZA SIQUEIRA ABBIATE RECORRIDO: ALEXANDRE SARAIVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LAURA TANUS DA GAMA E SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820508-10.2025.8.19.0209
366. RECURSO INOMINADO 0820508-10.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820508-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00163534 RECTE: RICO CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RECORRIDO: CHARLES ANTOINE FERNANDES CORREIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809638-23.2023.8.19.0031
367. RECURSO INOMINADO 0809638-23.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809638-23.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00163730 RECTE: ESCOLA CANADENSE EDUCACAO GLOBAL LTDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: MARIANA CORREA DA CUNHA ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GRAZIELA SOUSA FALCÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0845795-03.2025.8.19.0038
368. RECURSO INOMINADO 0845795-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845795-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163659 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: STEFANY DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809423-24.2025.8.19.0210
369. RECURSO INOMINADO 0809423-24.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809423-24.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00163955 RECTE: ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RECORRIDO: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803873-51.2025.8.19.0209
370. RECURSO INOMINADO 0803873-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803873-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00163333 RECTE: LEONARDO BRITO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0825973-79.2025.8.19.0021
371. RECURSO INOMINADO 0825973-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825973-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164006 RECTE: VIVIANE PEREIRA SANTOS ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804014-35.2025.8.19.0253
372. RECURSO INOMINADO 0804014-35.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804014-35.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00163844 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MARCELO TAHIRO NASCIMENTO KAGAMI ADVOGADO: KITIA MENEZES CANONGIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0813700-38.2025.8.19.0031
373. RECURSO INOMINADO 0813700-38.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813700-38.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00163825 RECTE: LENIRA DE ALMEIDA LINHARES PEREIRA MORAIS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802554-53.2024.8.19.0057
374. RECURSO INOMINADO 0802554-53.2024.8.19.0057 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802554-53.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00163850 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE FABIO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: ANITA PIPA LOPES KAPPLER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805703-88.2025.8.19.0003
375. RECURSO INOMINADO 0805703-88.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805703-88.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00163895 RECTE: TALITA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: LAURO MOTTA LIMBORCO RECORRIDO: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA ADVOGADO: WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812483-83.2025.8.19.0087
376. RECURSO INOMINADO 0812483-83.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812483-83.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00164367 RECTE: NIKELY SARA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: THAILANE NOGUEIRA RODRIGUES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0817985-28.2025.8.19.0208
377. RECURSO INOMINADO 0817985-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817985-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00151793 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANDRE CURTY FERNANDES RECORRIDO: CURTY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SIQUEIRA PEDROSA BERNARDES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801023-46.2025.8.19.0040
378. RECURSO INOMINADO 0801023-46.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801023-46.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00164557 RECTE: ELAINE CRISTINE SOUZA ALVES ADVOGADO: MARIA ALVES MAFRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0910304-54.2025.8.19.0001
379. RECURSO INOMINADO 0910304-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0910304-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00163603 RECTE: CHRISTINE MOREIRA MAIA ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REG ADVOGADO: LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806293-26.2025.8.19.0210
380. RECURSO INOMINADO 0806293-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806293-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164612 RECTE: VIACAO PAVUNENSE SA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES TORRES ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806900-39.2025.8.19.0210
381. RECURSO INOMINADO 0806900-39.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806900-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00163092 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: GLEICE RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800515-49.2025.8.19.0251
382. RECURSO INOMINADO 0800515-49.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800515-49.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00163100 RECTE: IBS1 INFO BUSINESS SOLUTIONS LTDA ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806419-16.2025.8.19.0036
383. RECURSO INOMINADO 0806419-16.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806419-16.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00163115 RECTE: SUELI GONCALVES SILVA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816459-38.2025.8.19.0204
384. RECURSO INOMINADO 0816459-38.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816459-38.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163424 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THAINA KATHLEEN DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816594-81.2024.8.19.0205
385. RECURSO INOMINADO 0816594-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816594-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00162996 RECTE: OSMAR NOBREGA DOS PASSOS ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO RECORRIDO: OLIDIA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804601-65.2025.8.19.0024
386. RECURSO INOMINADO 0804601-65.2025.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804601-65.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00162795 RECTE: GABRIELA LISBOA VASCONCELOS ADVOGADO: GABRIELA LISBOA VASCONCELOS RECORRIDO: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812170-62.2025.8.19.0204
387. RECURSO INOMINADO 0812170-62.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812170-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163413 RECTE: MARIA DILZA SANTOS SILVA ADVOGADO: EDIVANDO ALVES RODRIGUES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808194-20.2025.8.19.0213
388. RECURSO INOMINADO 0808194-20.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808194-20.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00163590 RECTE: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814627-67.2025.8.19.0204
389. RECURSO INOMINADO 0814627-67.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814627-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163433 RECTE: ALEXSANDER SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810560-93.2025.8.19.0031
390. RECURSO INOMINADO 0810560-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810560-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00163551 RECTE: FERNANDO GOMES BRANDAO ADVOGADO: IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814597-66.2025.8.19.0031
391. RECURSO INOMINADO 0814597-66.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814597-66.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00163732 RECTE: MARCOS DE OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0836532-95.2025.8.19.0021
392. RECURSO INOMINADO 0836532-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836532-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163719 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: OLIVIA LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0842078-80.2025.8.19.0038
393. RECURSO INOMINADO 0842078-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842078-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163070 RECTE: MILENE SANTOS NEVES RECTE: RUDSON FELIX DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: BANCO DIGIO S/A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810590-57.2025.8.19.0087
394. RECURSO INOMINADO 0810590-57.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810590-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00163456 RECTE: SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RECORRIDO: VIVA LINK INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807569-31.2025.8.19.0004
395. RECURSO INOMINADO 0807569-31.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807569-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00166408 RECTE: FERNANDA DE MENDONCA SIQUEIRA ADVOGADO: LUIZA SARRAT RANGEL RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0836512-07.2025.8.19.0021
396. RECURSO INOMINADO 0836512-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836512-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167485 RECTE: EMANUELLE DOS SANTOS SAMPAIO TEIXEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0847499-05.2025.8.19.0021
397. RECURSO INOMINADO 0847499-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847499-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167484 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ESER SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802133-85.2025.8.19.0006
398. RECURSO INOMINADO 0802133-85.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802133-85.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166931 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: FERNANDA LOPES NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: ALESSANDRO DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0817275-17.2025.8.19.0205
399. RECURSO INOMINADO 0817275-17.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817275-17.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00167074 RECTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MACEDO ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RECORRIDO: LIDER VEICULOS S. A. ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0820983-03.2024.8.19.0208
400. RECURSO INOMINADO 0820983-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820983-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00166414 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: LEOZETE BARBOSA RODRIGUES PINHO ADVOGADO: SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813073-91.2025.8.19.0206
401. RECURSO INOMINADO 0813073-91.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813073-91.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166992 RECTE: EDIPO DE OLIVEIRA CASTILHO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: ECONOMIA MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME ADVOGADO: EDSON FERREIRA FRAGA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800918-90.2025.8.19.0033
402. RECURSO INOMINADO 0800918-90.2025.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800918-90.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167258 RECTE: EDNEA PROENCA RACHILDES ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES NOVOA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800481-49.2025.8.19.0033
403. RECURSO INOMINADO 0800481-49.2025.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800481-49.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167296 RECTE: LAURA EDIR BARROS MAURICIO ADVOGADO: MARIA GORETH JARDIM MENEZES RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802545-80.2025.8.19.0211
404. RECURSO INOMINADO 0802545-80.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802545-80.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167895 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: TAMARA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805528-52.2025.8.19.0211
405. RECURSO INOMINADO 0805528-52.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805528-52.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167944 RECTE: RITA DE CASSIA FREIRE DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802661-04.2025.8.19.0012
406. RECURSO INOMINADO 0802661-04.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802661-04.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00168136 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800179-66.2025.8.19.0050
407. RECURSO INOMINADO 0800179-66.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800179-66.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00167130 RECTE: DAMASIO EDUCACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803462-57.2025.8.19.0031
408. RECURSO INOMINADO 0803462-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803462-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167479 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDREA NOGUEIRA BOMFIM ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813276-93.2025.8.19.0031
409. RECURSO INOMINADO 0813276-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813276-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167473 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIEGO FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0815666-05.2025.8.19.0203
410. RECURSO INOMINADO 0815666-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815666-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168263 RECTE: GIULIA CEZAR RODRIGUES REBELO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO RECORRIDO: CAMISA 10 MARKETING E EVENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LINA PETRUCIO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0822627-41.2025.8.19.0209
411. RECURSO INOMINADO 0822627-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822627-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168268 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO GONCALVES RECORRIDO: CAMILLA DA SILVA DIAS ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800638-46.2025.8.19.0025
412. RECURSO INOMINADO 0800638-46.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800638-46.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00168025 RECTE: FELIPE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0811768-84.2025.8.19.0008
413. RECURSO INOMINADO 0811768-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811768-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167650 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRES FELIPE VALENS RENGIFO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0822048-35.2025.8.19.0002
414. RECURSO INOMINADO 0822048-35.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822048-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167191 RECTE: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: CRHISTIANO MARTINS BELLONI ADVOGADO: MARCELO DE ABREU GOMES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0824738-16.2025.8.19.0203
415. RECURSO INOMINADO 0824738-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824738-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168074 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIANE AMANCIO BASTOS ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0814185-10.2025.8.19.0008
416. RECURSO INOMINADO 0814185-10.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814185-10.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00168421 RECTE: HAROLDO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807062-13.2025.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
417. RECURSO INOMINADO 0807062-13.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807062-13.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168408 RECTE: INVISTA BUSINESS DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES CEPEDA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811572-17.2025.8.19.0008
418. RECURSO INOMINADO 0811572-17.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811572-17.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167333 RECTE: LETICIA KARINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEYLANE NUNES PANTOJA RECORRIDO: WILL S/A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808179-84.2025.8.19.0008
419. RECURSO INOMINADO 0808179-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808179-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167651 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REGINALDO GONCALVES LIMA ADVOGADO: VANESSA ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801775-19.2022.8.19.0203
420. RECURSO INOMINADO 0801775-19.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801775-19.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00027020 RECTE: LUIZ HENRIQUE MARQUES MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA RECORRIDO: ALINE DE SOUZA SERRA MOREIRA ADVOGADO: VICTÓRIA OLIVEIRA DIAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0852257-73.2025.8.19.0038
421. RECURSO INOMINADO 0852257-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852257-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167160 RCTE/RCIDO: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RCTE/RCIDO: ELVINA MERE BATISTA MODESTO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA FARIAS RIBEIRO REZENDE RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0839566-27.2025.8.19.0038
422. RECURSO INOMINADO 0839566-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839566-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168484 RECTE: CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA CEZARIO RECTE: DANIELLE ALEXANDRE GOMES ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RECORRIDO: EMPREENDIMENTO HOTELEIRO DE RIO DAS OSTRAS EIRELI ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
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