TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/12/2025 , TERÇA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0047076-66.2010.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0047076-66.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0047076-66.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAU S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALOISIO MARTINHO ROGERIO ADVOGADO: ROSEMARY RIBEIRO CANTUÁRIA SARMENTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0030649-80.2009.8.19.0210

002. RECURSO INOMINADO 0030649-80.2009.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0030649-80.2009.8.19.0210 RECTE: PRISCILA DE VASCONCELLOS ZECA ADVOGADO: FLÁVIA DA SILVA ROCHA RECORRIDO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0028515-57.2011.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0028515-57.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0028515-57.2011.8.19.0001 RECTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: DARIO REGO SOUTO ADVOGADO: ROSARIA DE SANTANA RUMEU RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0001616-49.2010.8.19.0068

004. RECURSO INOMINADO 0001616-49.2010.8.19.0068 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001616-49.2010.8.19.0068 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: NADJA CRISTINA AMORIM MAGALHÃES ADVOGADO: NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0004120-59.2011.8.19.0014

005. RECURSO INOMINADO 0004120-59.2011.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0004120-59.2011.8.19.0014 RECTE: WALTER MATTOS SIQUEIRA ADVOGADO: MARCELO VEIGA CORDEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804921-59.2024.8.19.0054

006. RECURSO INOMINADO 0804921-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804921-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132199 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: DANIELLE FRANCISCONE DE MORAIS ADVOGADO: WAGNER MEDINA MOREIRA RECORRIDO: M K. AUTOMOVEIS EIRELI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812896-95.2023.8.19.0207

007. RECURSO INOMINADO 0812896-95.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812896-95.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00078340 RECTE: ALEXANDRE SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: EDILENE CERQUEIRA AQUINO RECORRIDO: VERONICA OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO VASCONCELOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803116-78.2025.8.19.0202

008. RECURSO INOMINADO 0803116-78.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803116-78.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160037 RECTE: THAYNARA CRISTINE DE ANDRAADE RODRIGUES GUEDES] ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: GABRIELLE ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BÁRBARA HELENA PAIVA TRINDADE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802898-88.2025.8.19.0254

009. RECURSO INOMINADO 0802898-88.2025.8.19.0254 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802898-88.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00161096 RECTE: ALDARA MARIA SAVACINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA LOPES BENTO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810511-06.2025.8.19.0014

010. RECURSO INOMINADO 0810511-06.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810511-06.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00162349 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810603-71.2024.8.19.0061

011. RECURSO INOMINADO 0810603-71.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810603-71.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00161185 RECTE: ANA BEATRIZ FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811848-43.2025.8.19.0042

012. RECURSO INOMINADO 0811848-43.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811848-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00161287 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ZULEIDE DA CONCEICAO MACEDO ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813264-79.2025.8.19.0031

013. RECURSO INOMINADO 0813264-79.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813264-79.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00162193 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813781-44.2025.8.19.0206

014. RECURSO INOMINADO 0813781-44.2025.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813781-44.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00162109 RECTE: THAISSA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES DIAS ADVOGADO: VICTORIA DOS SANTOS DE SOUZA DANTAS RECORRIDO: SIMONE BRITO GERALDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814084-52.2025.8.19.0208

015. RECURSO INOMINADO 0814084-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814084-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00161436 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: SIMONE LEMOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814150-38.2025.8.19.0206

016. RECURSO INOMINADO 0814150-38.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814150-38.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00161172 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: GABRIELLE BEATRIZ SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0821920-91.2025.8.19.0203

017. RECURSO INOMINADO 0821920-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821920-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00160782 RECTE: JORGE WILLIAM QUINTANILHA GOMES RECTE: NEILA QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS - PROT RIO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0833274-77.2025.8.19.0021

018. RECURSO INOMINADO 0833274-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833274-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161208 RECTE: BRUNO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ALBINO FORTES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0833770-09.2025.8.19.0021

019. RECURSO INOMINADO 0833770-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833770-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161059 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AILTON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0916489-11.2025.8.19.0001

020. RECURSO INOMINADO 0916489-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0916489-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00161009 RECTE: LAURA BANDEIRA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: MARIA VICTORIA CABRAL REBOUÇAS CALDEIRA DA COSTA RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0817915-08.2025.8.19.0209

021. RECURSO INOMINADO 0817915-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817915-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00162486 RECTE: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: EULALIA FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: ELIA MARTA SAMUEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0833298-60.2024.8.19.0209

022. RECURSO INOMINADO 0833298-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833298-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00162465 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MILENA REGO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS ADVOGADO: RAPHAELA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MEDEIROS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0904477-62.2025.8.19.0001

023. RECURSO INOMINADO 0904477-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0904477-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141333 RECTE: TATIANE DA CONCEICAO FONSECA PIERONI ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800898-56.2025.8.19.0015

024. RECURSO INOMINADO 0800898-56.2025.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800898-56.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00162540 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOAO BATISTA MENDONCA ADVOGADO: ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA ADVOGADO: INDIANARA DA SILVA GONÇALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805889-81.2025.8.19.0207

025. RECURSO INOMINADO 0805889-81.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805889-81.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00161987 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DOMINGOS ALVES GUERRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSEANNE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELA DAS GRAÇAS COSTA DUTRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806316-78.2025.8.19.0207

026. RECURSO INOMINADO 0806316-78.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806316-78.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00162261 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: MICHELE DA COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807006-39.2025.8.19.0068

027. RECURSO INOMINADO 0807006-39.2025.8.19.0068 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807006-39.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00162965 RECTE: ELIESER DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES MACENA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809584-25.2025.8.19.0213

028. RECURSO INOMINADO 0809584-25.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809584-25.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00162583 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE TELLES NEVES ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813507-51.2025.8.19.0054

029. RECURSO INOMINADO 0813507-51.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813507-51.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00162810 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RECORRIDO: SUELEN MOURA SANTOS ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0822571-26.2025.8.19.0203

030. RECURSO INOMINADO 0822571-26.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822571-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00162011 RECTE: MICHAEL MARINHO NEVES RECTE: VOLMER FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO HABIB ADVOGADO: JULIANA DE MIRANDA COELHO RECORRIDO: OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803530-41.2025.8.19.0052

031. RECURSO INOMINADO 0803530-41.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803530-41.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00162816 RECTE: FABIANO FARRUSCO LOUREIRO MILHEME ADVOGADO: CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803967-64.2025.8.19.0252

032. RECURSO INOMINADO 0803967-64.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803967-64.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00162538 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES RECORRIDO: RICARDO FERNANDES LOPES ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: NOVAQUEST CONTACT CENTER LTDA ADVOGADO: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812252-90.2025.8.19.0205

033. RECURSO INOMINADO 0812252-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812252-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00163057 RECTE: OI SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RECORRIDO: MARIA ELANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0816767-77.2025.8.19.0203

034. RECURSO INOMINADO 0816767-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816767-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00162889 RECTE: EVELYN DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS ADVOGADO: YASMIM DA SILVA ALVES RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810203-16.2025.8.19.0031

035. RECURSO INOMINADO 0810203-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810203-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164556 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIANA DE JESUS MANOEL DAMAZIO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811597-58.2025.8.19.0031

036. RECURSO INOMINADO 0811597-58.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811597-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164513 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VANESSA MACIEL GOMES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0821508-82.2024.8.19.0208

037. RECURSO INOMINADO 0821508-82.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821508-82.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164630 RECTE: RITA NUNES RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: TCH PAY INCENTIVE S/A ADVOGADO: CARLA AZEVEDO ORTIZ RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0847050-10.2025.8.19.0001

038. RECURSO INOMINADO 0847050-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847050-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149771 RECTE: ELISABETH HANAUER ADVOGADO: INGRID LUZIÊ MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE LACERDA ANTUNES RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: M E GOMES DOS SANTOS LTDA ADVOGADO: CLARICE DA SILVA MORAIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808749-65.2025.8.19.0042

039. RECURSO INOMINADO 0808749-65.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808749-65.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00164947 RECTE: THIAGO HENRIQUE CHAVES VAZQUEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803751-09.2025.8.19.0251

040. RECURSO INOMINADO 0803751-09.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803751-09.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00164429 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RECORRIDO: ARNALDO LUIS ADNET COSTA ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801692-61.2024.8.19.0064

041. RECURSO INOMINADO 0801692-61.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801692-61.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00163936 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DAIANA CRISTINA OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0815486-89.2025.8.19.0202

042. RECURSO INOMINADO 0815486-89.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815486-89.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00164361 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLUCY FERREIRA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO ANTONIO DE LIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0808685-21.2025.8.19.0021

043. RECURSO INOMINADO 0808685-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808685-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164405 RECTE: ARIANE CRISTINA SANTOS DA ANUNCIACAO BARBOSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RECORRIDO: LDF ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RECORRIDO: UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL KRÁS BORGES VERARDI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802051-82.2025.8.19.0029

044. RECURSO INOMINADO 0802051-82.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802051-82.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00164843 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NATALIA PEREIRA DA SILVA DINIZ ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802847-57.2024.8.19.0078

045. RECURSO INOMINADO 0802847-57.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802847-57.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00164506 RECTE: LUIZ AUGUSTO MARINS DA SILVA ADVOGADO: MARCELI COELHO MARQUES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL - (76535764000143) RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800130-72.2025.8.19.0002

046. RECURSO INOMINADO 0800130-72.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800130-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00164312 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ESPÓLIO DE FERNANDA BARBOSA MAIA INVENT: AMINNE BARBOSA MAIA INVENT: ANTONIO CARLOS MAIA JUNIOR INVENT: MARIA FERNANDA BARBOSA MAIA ADVOGADO: EUZELENA CUNHA DO VALE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800812-53.2025.8.19.0058

047. RECURSO INOMINADO 0800812-53.2025.8.19.0058 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800812-53.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00164911 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805576-53.2025.8.19.0003

048. RECURSO INOMINADO 0805576-53.2025.8.19.0003 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805576-53.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00164410 RECTE: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807042-34.2025.8.19.0213

049. RECURSO INOMINADO 0807042-34.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807042-34.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00164841 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807751-97.2025.8.19.0042

050. RECURSO INOMINADO 0807751-97.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807751-97.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00164876 RECTE: THIAGO FERREIRA SOARES ADVOGADO: NATHÁLIA PUJOL STUART GOMES DE MOURA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812195-38.2025.8.19.0087

051. RECURSO INOMINADO 0812195-38.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812195-38.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00164423 RECTE: FATIMA CRISTINA DE MELLO ROCHA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0815396-97.2024.8.19.0208

052. RECURSO INOMINADO 0815396-97.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815396-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164897 RECTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: FELIPE GONCALVES NEVES ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804310-45.2025.8.19.0063

053. RECURSO INOMINADO 0804310-45.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804310-45.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00165005 RECTE: ISMAEL SALES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807674-09.2025.8.19.0036

054. RECURSO INOMINADO 0807674-09.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807674-09.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00164561 RECTE: RENATA MOTA FREIRE ADVOGADO: TAIANE BASTOS MAYAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: VITÓRIA VIANNA BUARQUE RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0934036-64.2025.8.19.0001

055. RECURSO INOMINADO 0934036-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0934036-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165040 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811294-16.2025.8.19.0008

056. RECURSO INOMINADO 0811294-16.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811294-16.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165118 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MONIQUE ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATALIA MARQUES DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801050-51.2024.8.19.0044

057. RECURSO INOMINADO 0801050-51.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801050-51.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00164690 RECTE: EVA LÚCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS ADVOGADO: PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808338-27.2025.8.19.0008

058. RECURSO INOMINADO 0808338-27.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808338-27.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164645 RECTE: CBR 102 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: SERGIO SENDER RECORRIDO: HELDER MATHEUS REIS DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0814869-52.2025.8.19.0066

059. RECURSO INOMINADO 0814869-52.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814869-52.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00165153 RECTE: MARLENE IZIDIO MANOEL ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0823223-07.2025.8.19.0021

060. RECURSO INOMINADO 0823223-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823223-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165047 RECTE: ANDERSON BEZERRA DE AQUINO ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800442-06.2025.8.19.0210

061. RECURSO INOMINADO 0800442-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800442-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164538 RECTE: ALDILENI TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS RECORRIDO: CLARO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0811682-70.2025.8.19.0087

062. RECURSO INOMINADO 0811682-70.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811682-70.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00165050 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LARYSSA BARBOSA DA ROSA ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802913-60.2025.8.19.0253

063. RECURSO INOMINADO 0802913-60.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802913-60.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00164704 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ROBERTA MILAGRE DE MESQUITA ADVOGADO: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0828708-61.2024.8.19.0202

064. RECURSO INOMINADO 0828708-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828708-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00164493 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ERONIDES SABINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DIEGO LINHARES REIS ADVOGADO: MATHEUS CAMILO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0814031-89.2025.8.19.0008

065. RECURSO INOMINADO 0814031-89.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814031-89.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165096 RECTE: RAYLAN HARTT DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0813971-13.2025.8.19.0204

066. RECURSO INOMINADO 0813971-13.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813971-13.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164441 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: UBIRAJARA SANTOS SILVA ADVOGADO: KAROLINY DE AZEREDO SALES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801290-48.2024.8.19.0009

067. RECURSO INOMINADO 0801290-48.2024.8.19.0009 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801290-48.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00165101 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIANE APARECIDA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807323-17.2025.8.19.0204

068. RECURSO INOMINADO 0807323-17.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807323-17.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164784 RECTE: JULIO CESAR BATISTA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806221-48.2025.8.19.0207

069. RECURSO INOMINADO 0806221-48.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806221-48.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00165012 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GRACINDA REIS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO MEDEIROS DA FONSECA PANCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811623-82.2025.8.19.0087

070. RECURSO INOMINADO 0811623-82.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811623-82.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00165042 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GRACIENE DE FARIAS ARAUJO RECORRIDO: RONALDO ALVES PIRES ADVOGADO: RAFAELLA COELHO LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811835-06.2025.8.19.0087

071. RECURSO INOMINADO 0811835-06.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811835-06.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00164756 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CLAELSON DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0819423-89.2025.8.19.0208

072. RECURSO INOMINADO 0819423-89.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819423-89.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165383 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNO VINICIUS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801292-53.2025.8.19.0083

073. RECURSO INOMINADO 0801292-53.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801292-53.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00165331 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ABNER LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802016-67.2025.8.19.0209

074. RECURSO INOMINADO 0802016-67.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802016-67.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164621 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: IVANETE CARVALHO CORREIA ADVOGADO: LUIS ANTONIO VICENTINI MOTTA RECORRIDO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802192-70.2024.8.19.0083

075. RECURSO INOMINADO 0802192-70.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802192-70.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00165176 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ELIZABETE LUCIA AMARAL GOUVEA ADVOGADO: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0815120-45.2025.8.19.0042

076. RECURSO INOMINADO 0815120-45.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815120-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165319 RECTE: MARIVANDA OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ANA LUIZA CAMPELLO DE FREITAS RECORRIDO: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800391-94.2025.8.19.0080

077. RECURSO INOMINADO 0800391-94.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800391-94.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00165160 RECTE: MARIA PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: FACTA SEGURADORA S/A - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0813918-14.2025.8.19.0210

078. RECURSO INOMINADO 0813918-14.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813918-14.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164762 RECTE: ALEXANDRE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA RECORRIDO: TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA ADVOGADO: VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA RECORRIDO: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803687-93.2025.8.19.0252

079. RECURSO INOMINADO 0803687-93.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803687-93.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165405 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JUREMA DA SILVA CHIAPETA ADVOGADO: VÂNIA COUTINHO CARNEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803757-13.2025.8.19.0252

080. RECURSO INOMINADO 0803757-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803757-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165527 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: RICARDO MARQUES RISSATO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0816095-82.2024.8.19.0210

081. RECURSO INOMINADO 0816095-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816095-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00165521 RECTE: LUIS ROBERTO LIMA CARRANO ADVOGADO: ARTUR GOMES RIBEIRO RECORRIDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. RECORRIDO: FRGB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0920855-93.2025.8.19.0001

082. RECURSO INOMINADO 0920855-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0920855-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165849 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: PAULA MAIER ROSA ADVOGADO: PAULA MAIER ROSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0819557-53.2024.8.19.0208

083. RECURSO INOMINADO 0819557-53.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819557-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164809 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARLI DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804552-63.2025.8.19.0011

084. RECURSO INOMINADO 0804552-63.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804552-63.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00163557 RECTE: PEDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: FLAVIO CESAR CUNHA ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES RECORRIDO: BIKE POP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADO: ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(A). AGUINALDO SILVA AZEVEDO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0806844-94.2025.8.19.0213

085. RECURSO INOMINADO 0806844-94.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806844-94.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00163562 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARAO AUGUSTO CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802286-56.2025.8.19.0253

086. RECURSO INOMINADO 0802286-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802286-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00163676 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SILVIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0805548-61.2025.8.19.0205

087. RECURSO INOMINADO 0805548-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805548-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00163894 RECTE: ORIETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807648-71.2025.8.19.0210

088. RECURSO INOMINADO 0807648-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807648-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00163742 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800511-09.2025.8.19.0058

089. RECURSO INOMINADO 0800511-09.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800511-09.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00164300 RECTE: AMANDA RIBEIRO DA SILVA RECTE: PAULO CESAR PEREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: HAJACAR VEICULOS EIRELI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0805759-24.2025.8.19.0003

090. RECURSO INOMINADO 0805759-24.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805759-24.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00164438 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROSEMEIRE RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0811588-96.2025.8.19.0031

091. RECURSO INOMINADO 0811588-96.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811588-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164510 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS BARBOZA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813081-75.2025.8.19.0042

092. RECURSO INOMINADO 0813081-75.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813081-75.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00163901 RECTE: BIANCA SANTIAGO TRINDADE DE CARVALHO ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0817401-70.2025.8.19.0204

093. RECURSO INOMINADO 0817401-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817401-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163823 RECTE: THAIS PADILHA DE ALMEIDA ADVOGADO: JÉSSICA BORGES FURTADO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: CAMILLA CONDE DE ANDRADE VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0837426-71.2025.8.19.0021

094. RECURSO INOMINADO 0837426-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837426-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164238 RECTE: MARIA CRISTINA SOARES MATTOS ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0841887-35.2025.8.19.0038

095. RECURSO INOMINADO 0841887-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841887-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163886 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0816574-59.2025.8.19.0204

096. RECURSO INOMINADO 0816574-59.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816574-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164475 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DENER AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0817128-91.2025.8.19.0204

097. RECURSO INOMINADO 0817128-91.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817128-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163906 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA CAROLINA CARINHANHA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0851046-02.2025.8.19.0038

098. RECURSO INOMINADO 0851046-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851046-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164288 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAROLINA CECILIA GUANABARA DE MORAES ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801276-34.2025.8.19.0040

099. RECURSO INOMINADO 0801276-34.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801276-34.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00164629 RECTE: MARIA APARECIDA MARIANO NASCIMENTO ADVOGADO: ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RECORRIDO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801932-23.2024.8.19.0073

100. RECURSO INOMINADO 0801932-23.2024.8.19.0073 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801932-23.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00164894 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENISE DA CONCEICAO DE LIMA MARQUES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803885-33.2025.8.19.0252

101. RECURSO INOMINADO 0803885-33.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803885-33.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00164473 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: DENISE CESAR CHAVES ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0806824-33.2025.8.19.0204

102. RECURSO INOMINADO 0806824-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806824-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164455 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO RECORRIDO: BRUNO ORNELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0809312-40.2025.8.19.0210

103. RECURSO INOMINADO 0809312-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809312-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164397 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: BARBARA DA MOTTA TABORDA PEREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0842398-78.2024.8.19.0002

104. RECURSO INOMINADO 0842398-78.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842398-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00164342 RECTE: HELOISA HELENA DA CONCEICAO PEREIRA RECTE: LORENA DA CONCEICAO PEREIRA RECTE: VANDA CONCEICAO GENEROSO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801910-76.2025.8.19.0251

105. RECURSO INOMINADO 0801910-76.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801910-76.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00164484 RECTE: GECIANE LUZIA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS SPERENDIO CABRINI RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803393-21.2023.8.19.0055

106. RECURSO INOMINADO 0803393-21.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803393-21.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00164618 RECTE: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA ADVOGADO: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0805532-29.2024.8.19.0210

107. RECURSO INOMINADO 0805532-29.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805532-29.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164714 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JUREMA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0811376-65.2025.8.19.0002

108. RECURSO INOMINADO 0811376-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811376-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00164599 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZABETH DOS SANTOS PAES LEME ADVOGADO: MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0812548-24.2025.8.19.0008

109. RECURSO INOMINADO 0812548-24.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812548-24.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164641 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JESSICA MARIA DE LIMA COSTA ADVOGADO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0834414-49.2025.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0834414-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834414-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164486 RECTE: ANA PAULA DA SILVA JORGE ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801032-53.2025.8.19.0025

111. RECURSO INOMINADO 0801032-53.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801032-53.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00165190 RECTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801610-43.2025.8.19.0210

112. RECURSO INOMINADO 0801610-43.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801610-43.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00165082 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DIRCE DA CONCEICAO MARTINS SCANSETTI ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0808211-40.2024.8.19.0068

113. RECURSO INOMINADO 0808211-40.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808211-40.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00165051 RECTE: FREDERICO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO RECORRIDO: RJFIT RIO DAS OSTRAS SHOPPING ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0811863-71.2025.8.19.0087

114. RECURSO INOMINADO 0811863-71.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811863-71.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00165024 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUANA RIVELLI DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0812194-96.2025.8.19.0008

115. RECURSO INOMINADO 0812194-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812194-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164666 RECTE: ELIELTON DE SOUZA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0804315-41.2025.8.19.0007

116. RECURSO INOMINADO 0804315-41.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804315-41.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00165259 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: ISABELA PATRICIA DE MELLO FREITAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0810925-04.2025.8.19.0208

117. RECURSO INOMINADO 0810925-04.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810925-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164716 RECTE: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: RAFAEL RODRIGUES JONES ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0815007-97.2024.8.19.0213

118. RECURSO INOMINADO 0815007-97.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815007-97.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00165265 RECTE: DANIELE DE ARAUJO ALVARES ADVOGADO: RAMON DINIZ DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0818158-52.2025.8.19.0208

119. RECURSO INOMINADO 0818158-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818158-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165333 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEONARDO TORREIRA DA GAMA LIMA ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803809-09.2025.8.19.0252

120. RECURSO INOMINADO 0803809-09.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803809-09.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165419 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE SIMOES DAS VIRGENS ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809368-20.2025.8.19.0066

121. RECURSO INOMINADO 0809368-20.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809368-20.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00164987 RECTE: DALTON DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0837475-09.2024.8.19.0002

122. RECURSO INOMINADO 0837475-09.2024.8.19.0002 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0837475-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00164726 RECTE: CAROLINE PARIZI MAROCCO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS ADVOGADO: STÉPHANIE PARIZI MAROCCO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0971987-92.2025.8.19.0001

123. RECURSO INOMINADO 0971987-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0971987-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165377 RECTE: FERNANDA PONCIANO AZAMBUJA ADVOGADO: MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0853217-29.2025.8.19.0038

124. RECURSO INOMINADO 0853217-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853217-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165893 RECTE: MARCOS DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0940876-90.2025.8.19.0001

125. RECURSO INOMINADO 0940876-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0940876-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165382 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIS CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801376-31.2025.8.19.0026

126. RECURSO INOMINADO 0801376-31.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801376-31.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00165339 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZENE DE PAULA SOARES ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GABRIEL ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0826291-22.2025.8.19.0002

127. RECURSO INOMINADO 0826291-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826291-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00165286 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: MARIA INES RIBEIRO BRASIL ADVOGADO: CARLA PATRICIA DA SILVA BRAGUTI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801469-16.2025.8.19.0051

128. RECURSO INOMINADO 0801469-16.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801469-16.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00165433 RECTE: PAULO VICTOR NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803855-95.2025.8.19.0252

129. RECURSO INOMINADO 0803855-95.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803855-95.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165517 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: AMANDA CHAVES DA SILVA MATTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800888-31.2024.8.19.0020

130. RECURSO INOMINADO 0800888-31.2024.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800888-31.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00073390 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONSTER CACA E PESCA LTDA ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800140-39.2025.8.19.0254

131. RECURSO INOMINADO 0800140-39.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800140-39.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00165367 RECTE: GIOVANNA CASTRO NERI KRAUSE DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA LAHAM RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0818612-29.2025.8.19.0209

132. RECURSO INOMINADO 0818612-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818612-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165358 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: LINDOMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802064-30.2025.8.19.0046

133. RECURSO INOMINADO 0802064-30.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802064-30.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166175 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: DENISE BATISTA RAMALHO ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0815488-18.2025.8.19.0054

134. RECURSO INOMINADO 0815488-18.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815488-18.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166154 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JESSICA COSTA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812676-62.2025.8.19.0002

135. RECURSO INOMINADO 0812676-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0812676-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00165565 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANA PAULA QUINTANA PINHEIRO ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0808394-88.2025.8.19.0031

136. RECURSO INOMINADO 0808394-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808394-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00165894 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: RENATA VEIGA DA COSTA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803696-55.2025.8.19.0252

137. RECURSO INOMINADO 0803696-55.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803696-55.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165493 RECTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RECORRIDO: NELSON COSTA CARDOSO ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812101-64.2025.8.19.0031

138. RECURSO INOMINADO 0812101-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812101-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00165900 RECTE: MARCELO XAVIER ROCHA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0820619-44.2024.8.19.0042

139. RECURSO INOMINADO 0820619-44.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820619-44.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00166329 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: BRUNA ZIMBRAO LAGO VOGEL ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0829461-42.2025.8.19.0021

140. RECURSO INOMINADO 0829461-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829461-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166186 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: JHENEPHER KARLA DE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0833965-91.2025.8.19.0021

141. RECURSO INOMINADO 0833965-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833965-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166236 RECTE: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0825202-04.2025.8.19.0021

142. RECURSO INOMINADO 0825202-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825202-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165500 RECTE: RAQUEL BARBOSA DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RECORRIDO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ELETRONICA RIVER LTDA - EPP ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0816626-61.2025.8.19.0202

143. RECURSO INOMINADO 0816626-61.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816626-61.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166276 RECTE: LUIZ MENDONCA ALVES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803315-83.2025.8.19.0046

144. RECURSO INOMINADO 0803315-83.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803315-83.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166285 RECTE: MARIANA GUARNIER RINCON LOPES ADVOGADO: RAFAEL FRANCO DA COSTA RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX RECORRIDO: FUTEBOLCARD SISTEMAS LTDA ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808654-88.2024.8.19.0068

145. RECURSO INOMINADO 0808654-88.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808654-88.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166715 RECORRENTE: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ ADVOGADO: ALINE AZEVEDO MANHAES DE ALMEIDA RECORRIDO: M.G. TAVARES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO FIRMO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808683-72.2025.8.19.0014

146. RECURSO INOMINADO 0808683-72.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808683-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166281 RECTE: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802258-32.2025.8.19.0207

147. RECURSO INOMINADO 0802258-32.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802258-32.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00166029 RECTE: RENATA PAULO SILVA ADVOGADO: THAYNÁRA COUTINHO DE ANDRADE FAROLFI RIBEIRO RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0852844-95.2025.8.19.0038

148. RECURSO INOMINADO 0852844-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852844-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166782 RECTE: HILDA DOMINGOS DAS MERCES ADVOGADO: ADRIELLY FABIANNE ALVES DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800306-16.2025.8.19.0046

149. RECURSO INOMINADO 0800306-16.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800306-16.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166284 RECTE: THIAGO DO NASCIMENTO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801282-23.2025.8.19.0046

150. RECURSO INOMINADO 0801282-23.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801282-23.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166287 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSILENE BORGES DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: KYSSILA PESSANHA LACERDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0838791-63.2025.8.19.0021

151. RECURSO INOMINADO 0838791-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838791-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166482 RECTE: THAINA FERREIRA SOUZA ADVOGADO: MATHEUS DE ALBUQUERQUE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: THAÍS DE ALBUQUERQUE BARREIROS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807622-79.2025.8.19.0014

152. RECURSO INOMINADO 0807622-79.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807622-79.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166035 RECTE: BARBARA AZEVEDO DUARTE RANGEL ADVOGADO: MIRIÃ AZEVEDO DUARTE RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0818583-18.2025.8.19.0002

153. RECURSO INOMINADO 0818583-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818583-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166310 RECTE: MARIA DE FATIMA MENDONCA DE OLIVEIRA CESAR ADVOGADO: THIELY NASCIMENTO MONTEIRO RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0813744-24.2025.8.19.0042

154. RECURSO INOMINADO 0813744-24.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813744-24.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00166625 RECTE: CARLOS ALBERTO ROSA DE JESUS ADVOGADO: PABLO MAURICIO JESUS DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0814999-50.2025.8.19.0031

155. RECURSO INOMINADO 0814999-50.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814999-50.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00166747 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE JOSE DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0816453-37.2025.8.19.0202

156. RECURSO INOMINADO 0816453-37.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816453-37.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166861 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ERCILIA MARIA ABRAHAO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA CUNHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0840174-25.2025.8.19.0038

157. RECURSO INOMINADO 0840174-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840174-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166381 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRESSA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801934-40.2025.8.19.0046

158. RECURSO INOMINADO 0801934-40.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801934-40.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166973 RECTE: CAROLINA DE CARVALHO VALE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803065-85.2024.8.19.0078

159. RECURSO INOMINADO 0803065-85.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803065-85.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00166773 RECTE: VIVIANE BARBOSA JASMIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808281-57.2024.8.19.0068

160. RECURSO INOMINADO 0808281-57.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808281-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166741 RECTE: ERODEMES DE SOUZA PINTO ADVOGADO: JOUBERT CAMPOS LEITE RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BANCO AGIBANK S.A - (10664513000150) RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813288-79.2025.8.19.0008

161. RECURSO INOMINADO 0813288-79.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813288-79.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00166915 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARIANA ANTONIA AMORIM PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804625-85.2025.8.19.0253

162. RECURSO INOMINADO 0804625-85.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804625-85.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00166443 RECTE: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0854993-64.2025.8.19.0038

163. RECURSO INOMINADO 0854993-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854993-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166781 RECTE: REGINALDO PEREIRA ADVOGADO: CÉLIO SILVA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0918092-22.2025.8.19.0001

164. RECURSO INOMINADO 0918092-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0918092-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166745 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALEX CRISTIAN TORRES DE LIMA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801969-23.2025.8.19.0006

165. RECURSO INOMINADO 0801969-23.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801969-23.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166911 RECTE: APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800055-52.2021.8.19.0041

166. RECURSO INOMINADO 0800055-52.2021.8.19.0041 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800055-52.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00166538 RECTE: MIGUEL PEDRO DA CARIDADE - ME ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: TATIANA PORTO TEOFILO ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809166-18.2025.8.19.0042

167. RECURSO INOMINADO 0809166-18.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809166-18.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00166420 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MAGNO CERQUEIRA CABRAL RECORRIDO: ROSANA VALERIA CERQUEIRA ADVOGADO: CAROLINE OLIVA BROMERSCHENCKEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0842232-98.2025.8.19.0038

168. RECURSO INOMINADO 0842232-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842232-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167106 RECTE: RENNER EVANGELISTA REIS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0832810-53.2025.8.19.0021

169. RECURSO INOMINADO 0832810-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832810-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167206 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: VICTOR TREZZE DE MELO ADVOGADO: ALEXANDRE ALVARO GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801770-28.2024.8.19.0073

170. RECURSO INOMINADO 0801770-28.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801770-28.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00164864 RECTE: SELMA MARIA DIAS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0816501-14.2025.8.19.0002

171. RECURSO INOMINADO 0816501-14.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816501-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00165289 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO: CELSO MARINS DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801639-26.2025.8.19.0006

172. RECURSO INOMINADO 0801639-26.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801639-26.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00165440 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JULIANA GRACIELA DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802789-69.2024.8.19.0073

173. RECURSO INOMINADO 0802789-69.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802789-69.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165876 RECTE: GERMANO RAMOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0814798-88.2025.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0814798-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814798-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166025 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIENE ALVES ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0826137-04.2025.8.19.0002

175. RECURSO INOMINADO 0826137-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826137-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00165140 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CRISTINA COELHO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: JULIA MARTINS FONSECA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800925-54.2025.8.19.0010

176. RECURSO INOMINADO 0800925-54.2025.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800925-54.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00165401 RECTE: JOÃO VICTOR JACOMINE VARGAS RECTE: LIVIA SILVA JACOMINE VARGAS ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MACHARETH DA SILVA ADVOGADO: ALBERT LIMA MACHADO ADVOGADO: LUCAS NUNES LEPRE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0811190-13.2024.8.19.0023

177. RECURSO INOMINADO 0811190-13.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811190-13.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00165430 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822510-03.2024.8.19.0042

178. RECURSO INOMINADO 0822510-03.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822510-03.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165235 RECTE: MARILZA DA SILVA ADVOGADO: REJANE STRZALKOWSKI CANARIO COSTA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803394-26.2025.8.19.0252

179. RECURSO INOMINADO 0803394-26.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803394-26.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165479 RECTE: MARIA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RECORRIDO: RAMOS FERNANDES - CURSOS, PALESTRAS E TREINAMENTO EIRELI ADVOGADO: ISABELLA LÍVERO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0809361-45.2025.8.19.0028

180. RECURSO INOMINADO 0809361-45.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809361-45.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00165961 RECTE: MARCIO SEBASTIAO DE SOUSA LEAL ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0820686-87.2024.8.19.0210

181. RECURSO INOMINADO 0820686-87.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820686-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00166350 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813667-96.2025.8.19.0209

182. RECURSO INOMINADO 0813667-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813667-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165897 RECTE: TALITA CONTENCAS DE ARRUDA ADVOGADO: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS RECORRIDO: ARLINDO DOMINGOS DA CRUZ NETO ADVOGADO: MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0845149-90.2025.8.19.0038

183. RECURSO INOMINADO 0845149-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845149-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166338 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIO ANGELO FERNANDES BERTO ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803171-11.2025.8.19.0014

184. RECURSO INOMINADO 0803171-11.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803171-11.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166038 RECTE: LEONARDO FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: JOSE RUBENS DE SA JUNIOR RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813546-48.2025.8.19.0054

185. RECURSO INOMINADO 0813546-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813546-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166657 RECTE: MATHEUS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARIO COSTA FELICIO FILHO ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO PISANI DOS SANTOS RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0826065-75.2025.8.19.0209

186. RECURSO INOMINADO 0826065-75.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826065-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166644 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ROGERIO CARVALHO GOMES RECORRIDO: MIRIAN CRUZ GOMES RECORRIDO: MARIZA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0835062-93.2024.8.19.0205

187. RECURSO INOMINADO 0835062-93.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835062-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00165965 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ALCIDEIA DO CARMO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA APARECIDA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802905-15.2025.8.19.0211

188. RECURSO INOMINADO 0802905-15.2025.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802905-15.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00166515 RCTE/RCIDO: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA MOTA ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS RCTE/RCIDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813739-07.2025.8.19.0008

189. RECURSO INOMINADO 0813739-07.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813739-07.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00166912 RECTE: TEREZINHA ALMEIDA DE AGUIAR ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0828077-02.2024.8.19.0208

190. RECURSO INOMINADO 0828077-02.2024.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828077-02.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00166530 RECTE: ELIAS TOMAS DE SOUSA ADVOGADO: ERICA CRISTINA BARBOSA RECORRIDO: JUSTINO TOMAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0838812-06.2024.8.19.0205

191. RECURSO INOMINADO 0838812-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838812-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00166800 RECTE: OZENI DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY RECORRIDO: DROGARIA PACHECO S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0839117-69.2025.8.19.0038

192. RECURSO INOMINADO 0839117-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839117-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166336 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: EVELLYN MENDONCA DE MOURA MAGANHA ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0919107-26.2025.8.19.0001

193. RECURSO INOMINADO 0919107-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0919107-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166611 RECTE: MARCIA DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803901-87.2025.8.19.0251

194. RECURSO INOMINADO 0803901-87.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803901-87.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166524 RECTE: FELIPE PACHECO TEIXEIRA RECTE: LUIZA CEREJA DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZA CEREJA DE FREITAS TEIXEIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0811866-26.2025.8.19.0087

195. RECURSO INOMINADO 0811866-26.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811866-26.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00167118 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813522-55.2025.8.19.0204

196. RECURSO INOMINADO 0813522-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813522-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00167124 RECTE: JORCELENA DA PENHA SOUZA ADVOGADO: RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801321-48.2025.8.19.0069

197. RECURSO INOMINADO 0801321-48.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801321-48.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00166909 RECTE: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: ADRIANE GONCALVES FERREIRA RAMOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802857-24.2025.8.19.0254

198. RECURSO INOMINADO 0802857-24.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802857-24.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00166896 RECTE: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTORTAKLIGI ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: RAFAEL SHOENMANN DE MOURA ADVOGADO: RACHEL LAZARY SEROUR ADVOGADO: PEDRO AVILA ROGAR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803447-46.2025.8.19.0045

199. RECURSO INOMINADO 0803447-46.2025.8.19.0045 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803447-46.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00167072 RECTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RECORRIDO: LUCAS LEAL FARIA DE SOUZA ADVOGADO: NATALIA COSTA DE DEUS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814237-91.2025.8.19.0206

200. RECURSO INOMINADO 0814237-91.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814237-91.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00167548 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0950664-31.2025.8.19.0001

201. RECURSO INOMINADO 0950664-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0950664-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167547 RECTE: JULIO CEZAR BEZERRA LOPES ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804698-68.2025.8.19.0023

202. RECURSO INOMINADO 0804698-68.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804698-68.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00167101 RECTE: ANDREA DE VELASCO SILVA ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804949-16.2025.8.19.0014

203. RECURSO INOMINADO 0804949-16.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804949-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166867 RECTE: KAMILLY RODRIGUES RANGEL ADVOGADO: AMARO DA SILVA NETO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0829339-29.2025.8.19.0021

204. RECURSO INOMINADO 0829339-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829339-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166855 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ELISA PARUCKER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANUBIA DE SOUZA VIANA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0813923-88.2025.8.19.0031

205. RECURSO INOMINADO 0813923-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813923-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167497 RECTE: ALECHANDRA DOS SANTOS FONTES ADVOGADO: CARLOS MORENO ALVES DE OLIVEIRA COLOMBARA RECORRIDO: MERCADO PAGO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805005-02.2024.8.19.0041

206. RECURSO INOMINADO 0805005-02.2024.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805005-02.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00167004 RECTE: JORGE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0853583-68.2025.8.19.0038

207. RECURSO INOMINADO 0853583-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853583-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167752 RECTE: JUREMA MAXIMIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805682-28.2025.8.19.0031

208. RECURSO INOMINADO 0805682-28.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805682-28.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167472 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO BRAGA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803501-09.2025.8.19.0046

209. RECURSO INOMINADO 0803501-09.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803501-09.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167692 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOYCE DA SILVA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0810199-76.2025.8.19.0031

210. RECURSO INOMINADO 0810199-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810199-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167424 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JOHN DAVILIN DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0812719-78.2025.8.19.0008

211. RECURSO INOMINADO 0812719-78.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812719-78.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167820 RECTE: CLOVIS GARCIA ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800171-43.2025.8.19.0033

212. RECURSO INOMINADO 0800171-43.2025.8.19.0033 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800171-43.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167242 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELITON PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0811488-16.2025.8.19.0008

213. RECURSO INOMINADO 0811488-16.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811488-16.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167416 RECTE: BEATRIZ GALES E SILVA ADVOGADO: PATRICK YANN DE MATTOS COELHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806316-60.2025.8.19.0213

214. RECURSO INOMINADO 0806316-60.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806316-60.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167854 RECTE: MADELEINE DA ROCHA FERNANDES COSTA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813557-21.2025.8.19.0008

215. RECURSO INOMINADO 0813557-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813557-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167817 RECTE: OLINDINO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814223-50.2025.8.19.0031

216. RECURSO INOMINADO 0814223-50.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814223-50.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167443 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAZARO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0824559-46.2025.8.19.0021

217. RECURSO INOMINADO 0824559-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824559-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167182 RECTE: FABIO NUNES GONCALVES ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805270-72.2025.8.19.0007

218. RECURSO INOMINADO 0805270-72.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805270-72.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167777 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JAQUELINE SILVA FRANCISCO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CARVALHO GUIMARÃES ADVOGADO: MILENA DELGADO DA SILVA GUIMARAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804383-85.2025.8.19.0008

219. RECURSO INOMINADO 0804383-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804383-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167378 RECTE: RONALDO SA TELES ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813029-84.2025.8.19.0008

220. RECURSO INOMINADO 0813029-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813029-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167324 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FAGNER DE SOUSA STUTZ ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809645-80.2025.8.19.0213

221. RECURSO INOMINADO 0809645-80.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809645-80.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167155 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0820853-15.2025.8.19.0002

222. RECURSO INOMINADO 0820853-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820853-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167147 RECTE: SUZANA DE FARIA MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIANA SAAD DE CARVALHO LTDA ADVOGADO: MONICA SCAURI FLORES RECORRIDO: AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA ADVOGADO: MONICA SCAURI FLORES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800035-26.2025.8.19.0072

223. RECURSO INOMINADO 0800035-26.2025.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800035-26.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00168008 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: TANIA MARIA DA CONCEICAO SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804915-41.2025.8.19.0014

224. RECURSO INOMINADO 0804915-41.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804915-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166812 RECTE: RAMON OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0928010-50.2025.8.19.0001

225. RECURSO INOMINADO 0928010-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0928010-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167501 RCTE/RCIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RCTE/RCIDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: GUILHERME QUEIROZ AMANTE ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0928047-77.2025.8.19.0001

226. RECURSO INOMINADO 0928047-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0928047-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165483 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: LAURA PANTOJA MORAES ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0853939-63.2025.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0853939-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853939-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167869 RECTE: ELITA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: LAIZ RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0859385-47.2025.8.19.0038

228. RECURSO INOMINADO 0859385-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859385-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165882 RECTE: GLORIA SILVA EGIDIO ADVOGADO: CÉLIA JOSÉ DE OLIVEIRA BASTOS RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0917578-69.2025.8.19.0001

229. RECURSO INOMINADO 0917578-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0917578-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165847 RECTE: CRISTIANO QUINTANILHA DE BRITO ADVOGADO: NATHALIA NAGEL DE PAIVA RECORRIDO: KENNYA NUNES ARAUJO ADVOGADO: SERGIO PASCALE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0836506-64.2024.8.19.0205

230. RECURSO INOMINADO 0836506-64.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836506-64.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00165966 RECTE: AURELIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RECORRIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0837398-06.2025.8.19.0021

231. RECURSO INOMINADO 0837398-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837398-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165988 RECTE: ROSANGELA GUIMARAES DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0841567-82.2025.8.19.0038

232. RECURSO INOMINADO 0841567-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841567-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167858 RECTE: AMARO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MELANDE PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0817692-58.2025.8.19.0208

233. RECURSO INOMINADO 0817692-58.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817692-58.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164753 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARYA EDUARDA BARRETO DOS REIS RECORRIDO: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0818897-22.2025.8.19.0209

234. RECURSO INOMINADO 0818897-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818897-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166921 RECTE: CAROLINA PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA PESSOA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0824605-53.2025.8.19.0209

235. RECURSO INOMINADO 0824605-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824605-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00167131 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: HENRIQUE CARVALHO DE PAIVA CHIARA RECORRIDO: MARINA MELLO MONTEIRO CHIARA ADVOGADO: MABEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0827577-24.2025.8.19.0038

236. RECURSO INOMINADO 0827577-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827577-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00099791 RECTE: FABRICIA REIS DE LIMA ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0814633-68.2025.8.19.0206

237. RECURSO INOMINADO 0814633-68.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814633-68.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166996 RECTE: ELAINE GANDRA SIMAO ADVOGADO: DIEGO DE PAIVA MOREIRA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0814636-23.2025.8.19.0206

238. RECURSO INOMINADO 0814636-23.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814636-23.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166989 RECTE: DANYELLA BARBOSA COELHO ADVOGADO: DIEGO DE PAIVA MOREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0816734-78.2025.8.19.0206

239. RECURSO INOMINADO 0816734-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816734-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00167868 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CRISTIANE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0817502-16.2025.8.19.0202

240. RECURSO INOMINADO 0817502-16.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817502-16.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00167344 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PATRICIA FERREIRA MARCELINO ADVOGADO: BRENO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS MARTINS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806001-68.2025.8.19.0007

241. RECURSO INOMINADO 0806001-68.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806001-68.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167068 RECTE: ANDREIA MARISA DA SILVA ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806461-67.2025.8.19.0003

242. RECURSO INOMINADO 0806461-67.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806461-67.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00165607 RECTE: CARLA RIBEIRO BOMFIM ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DUDA KIDS MODAS LTDA ADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0807498-78.2023.8.19.0075

243. RECURSO INOMINADO 0807498-78.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807498-78.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00165663 RECTE: FABIANO ALVES DA SILVA RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0807624-26.2025.8.19.0054

244. RECURSO INOMINADO 0807624-26.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807624-26.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166144 RECTE: LEANDRO DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM RECORRIDO: AULIK COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ADVOGADO: MICHELE PITA DOS SANTOS RECORRIDO: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0808225-86.2025.8.19.0036

245. RECURSO INOMINADO 0808225-86.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808225-86.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00166832 RECTE: SIDNEY AMARAL JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0813203-52.2025.8.19.0054

246. RECURSO INOMINADO 0813203-52.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813203-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166137 RECTE: AGECIO JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA LOIOLA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0813354-35.2025.8.19.0210

247. RECURSO INOMINADO 0813354-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813354-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00166246 RECTE: IVONE LIMA PINTO ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULA GUERRA RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS DE PAULA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0813428-11.2025.8.19.0042

248. RECURSO INOMINADO 0813428-11.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813428-11.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00167007 RECTE: DJALMA JUSTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0813767-29.2025.8.19.0087

249. RECURSO INOMINADO 0813767-29.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813767-29.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166012 RECTE: JAIR FERREIRA DE MELLO RECTE: NELY DE ALMEIDA MELLO ADVOGADO: NELY DE ALMEIDA MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805451-13.2024.8.19.0006

250. RECURSO INOMINADO 0805451-13.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805451-13.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166553 RECTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805940-24.2025.8.19.0068

251. RECURSO INOMINADO 0805940-24.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805940-24.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166724 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: HELENA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806000-50.2025.8.19.0212

252. RECURSO INOMINADO 0806000-50.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806000-50.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00165508 RECTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA DIOGO RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804710-30.2025.8.19.0202

253. RECURSO INOMINADO 0804710-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804710-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00167684 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: VANESSA HEREDIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ IBRAIM SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804866-18.2025.8.19.0202

254. RECURSO INOMINADO 0804866-18.2025.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804866-18.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00091151 RCTE/RCIDO: ALEXANDER LUCIO PIRES MARTINS ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805220-46.2024.8.19.0083

255. RECURSO INOMINADO 0805220-46.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805220-46.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00167785 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDRESA ELAINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804213-60.2025.8.19.0252

256. RECURSO INOMINADO 0804213-60.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804213-60.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165489 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: ROSANE STILBEN LOQUES ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804281-36.2025.8.19.0211

257. RECURSO INOMINADO 0804281-36.2025.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804281-36.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00166513 RECTE: LARISSA GONZAGA DOS SANTOS DE MELO ADVOGADO: LIZIANE VIANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803174-28.2025.8.19.0252

258. RECURSO INOMINADO 0803174-28.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803174-28.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165498 RECTE: VERALUCIA LEONARDO ARAUJO ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803829-97.2025.8.19.0252

259. RECURSO INOMINADO 0803829-97.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803829-97.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165494 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: THOMAZ HENRIQUE DA ROCHA MIRANDA CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802387-91.2023.8.19.0050

260. RECURSO INOMINADO 0802387-91.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802387-91.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00166094 RECTE: PAULO CESAR SILVERIO SOUTO ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802931-73.2024.8.19.0073

261. RECURSO INOMINADO 0802931-73.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802931-73.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00166673 RECTE: CLAUDIA ANTONIA DE AZEREDO ADVOGADO: LOURIVAL MARCOS OLIVEIRA MENESES RECORRIDO: DONATO CESAR LEONCIO VENTURINO - ME RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801224-20.2025.8.19.0046

262. RECURSO INOMINADO 0801224-20.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801224-20.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166279 RECTE: CRISTIANE CONCEICAO PAREDE DE SOUZA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801775-61.2025.8.19.0252

263. RECURSO INOMINADO 0801775-61.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801775-61.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00167054 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARTINA GUTIERREZ GALHARDO ADVOGADO: GABRIELA LIMA RANGEL RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802045-44.2025.8.19.0007

264. RECURSO INOMINADO 0802045-44.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802045-44.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00166337 RECTE: LANA PIRES ADVOGADO: BRUNA PIRES COSTA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800777-64.2025.8.19.0003

265. RECURSO INOMINADO 0800777-64.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800777-64.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00165119 RECTE: GILSON ACACIO BARBOSA RECTE: GILSON ACACIO BARBOSA FILHO ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA VIANNA ADVOGADO: CLAUDIA CHESTER CARDOSO ADVOGADO: DEMETRIO HABIB ADVOGADO: FILIPE DEMETRIO HABIB RECORRIDO: DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0823382-83.2025.8.19.0203

266. RECURSO INOMINADO 0823382-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823382-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168264 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SIMONE THIARA DE SOUZA SILVESTRE ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0815183-07.2024.8.19.0042

267. RECURSO INOMINADO 0815183-07.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815183-07.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00168212 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: ESSENCIAL BENEFICIOS VENDAS, PROMOCOES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA RECORRIDO: ESSENCIAL BUSINESS E BENEFICIOS FINANCEIROS LTDA RECORRIDO: PRISCILA PORTUGAL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0824988-49.2025.8.19.0203

268. RECURSO INOMINADO 0824988-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824988-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167167 RECTE: FRANCISCO MARCOS VICTOR NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: YSIS BRITO ESMERALDO SOBREIRA RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA HANG CAVALCANTI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0845002-64.2025.8.19.0038

269. RECURSO INOMINADO 0845002-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845002-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168090 RECTE: JOILSON BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR ADVOGADO: ANA CLARA DE JESÚS ROSA RECORRIDO: INACIO ALVES CANDIDO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800402-47.2024.8.19.0052

270. RECURSO INOMINADO 0800402-47.2024.8.19.0052 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800402-47.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00014457 RECTE: FABIANE DE MATOS AGUIAR ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802881-52.2025.8.19.0254

271. RECURSO INOMINADO 0802881-52.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802881-52.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00168172 RECTE: PEDRO HENRIQUE AMORIM RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM RODRIGUES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810752-26.2025.8.19.0031

272. RECURSO INOMINADO 0810752-26.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810752-26.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167480 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSENILDA SALUSTIANO LOPES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0814430-18.2025.8.19.0203

273. RECURSO INOMINADO 0814430-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814430-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167542 RECTE: JULIANA SAISSE ARAUJO GARCIA ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: ANA RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO: MARIA CLÁUDIA DA SILVA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800361-64.2024.8.19.0025

274. RECURSO INOMINADO 0800361-64.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800361-64.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00167618 RECTE: RAFAELLA ROSA CABRAL ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803321-93.2025.8.19.0045

275. RECURSO INOMINADO 0803321-93.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803321-93.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00167103 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANDREA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800357-66.2025.8.19.0033

276. RECURSO INOMINADO 0800357-66.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800357-66.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167332 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KARLA SIMONE DE SOUZA PORTAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802217-68.2025.8.19.0012

277. RECURSO INOMINADO 0802217-68.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802217-68.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00167807 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELO RIGUES VIDAL ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0804585-14.2025.8.19.0024

278. RECURSO INOMINADO 0804585-14.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804585-14.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00167669 RECTE: NELSON JOSE HENRIQUE ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0814091-90.2025.8.19.0031

279. RECURSO INOMINADO 0814091-90.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814091-90.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167481 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABRICIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0838931-46.2025.8.19.0038

280. RECURSO INOMINADO 0838931-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838931-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167076 RECTE: ELIANA BATISTA VIEIRA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: DI IMAGEM DIAGNOSTICO INTEGRADO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: CAMILA NUNES SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0810442-68.2025.8.19.0209

281. RECURSO INOMINADO 0810442-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810442-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00167247 RECTE: SANDRO LUIZ PIO LEITE ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0815907-10.2025.8.19.0031

282. RECURSO INOMINADO 0815907-10.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815907-10.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAQUEL DE CASTRO MATOS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0982104-45.2025.8.19.0001

283. RECURSO INOMINADO 0982104-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0982104-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167627 RECTE: RAIMUNDA CANDIDA DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO: INGRIDY DE ALMEIDA CABRAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0811765-32.2025.8.19.0008

284. RECURSO INOMINADO 0811765-32.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811765-32.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167796 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE VILARINHO RIBEIRO ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0849270-64.2025.8.19.0038

285. RECURSO INOMINADO 0849270-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849270-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167789 RECTE: LUZANIRA CAMELO DE SOUSA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800801-86.2025.8.19.0005

286. RECURSO INOMINADO 0800801-86.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800801-86.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00168112 RECTE: YASMIM PORTELA GRAY DE OLIVEIRA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0823585-45.2025.8.19.0203

287. RECURSO INOMINADO 0823585-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823585-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168239 RECTE: LUCAS DA CRUZ BRAGA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0828438-79.2025.8.19.0209

288. RECURSO INOMINADO 0828438-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828438-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168177 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: DANIELLE RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO: MARCEL FONTENELE DE MELLO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0836016-75.2025.8.19.0021

289. RECURSO INOMINADO 0836016-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836016-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168110 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IRIS MONTEL DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0836528-07.2025.8.19.0038

290. RECURSO INOMINADO 0836528-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836528-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168085 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0855488-11.2025.8.19.0038

291. RECURSO INOMINADO 0855488-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855488-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168448 RECTE: MARCOS VINICIUS FERNANDES DA SILVA BRITO ADVOGADO: THUANE MARIA NASCIMENTO DE SOUSA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0812077-08.2025.8.19.0008

292. RECURSO INOMINADO 0812077-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812077-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167248 RECTE: HELDER MATHEUS REIS DA SILVA ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0820446-85.2025.8.19.0203

293. RECURSO INOMINADO 0820446-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820446-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168366 RECTE: CLAUDIO SOARES MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: PAULA VITORIA TEIXIERA DOS SANTOS RECORRIDO: FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804184-07.2025.8.19.0253

294. RECURSO INOMINADO 0804184-07.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804184-07.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00168196 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RCTE/RCIDO: JOSE FABIO DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: JANDERSON SALES PEIXOTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806432-54.2025.8.19.0023

295. RECURSO INOMINADO 0806432-54.2025.8.19.0023 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806432-54.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168400 RECTE: MARIA APARECIDA DA LUZ SANTOS MENDONCA ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0820060-40.2025.8.19.0208

296. RECURSO INOMINADO 0820060-40.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820060-40.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167974 RECTE: ANGELICA LISANDRA DE VERAS ADVOGADO: EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807570-04.2025.8.19.0008

297. RECURSO INOMINADO 0807570-04.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807570-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167376 RECTE: TELMA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0834312-27.2025.8.19.0021

298. RECURSO INOMINADO 0834312-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834312-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168076 RECTE: JOSIANE SANTOS DE PAULA ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803950-28.2025.8.19.0252

299. RECURSO INOMINADO 0803950-28.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803950-28.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00167972 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GILDA PACHECO DE PAIVA ADVOGADO: MARIA TERESA PACHECO SAMPAIO DE PAIVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0850131-50.2025.8.19.0038

300. RECURSO INOMINADO 0850131-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850131-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168491 RECTE: CARMEN PEREZ DUQUE DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0820346-54.2025.8.19.0002

301. RECURSO INOMINADO 0820346-54.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820346-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00168524 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JANETE DE MESQUITA FREITAS TAVARES ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0816614-47.2025.8.19.0202

302. RECURSO INOMINADO 0816614-47.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816614-47.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168549 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MACHADO SISTON ADVOGADO: ELAINE XAVIER DE ALCANTARA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801399-04.2025.8.19.0211

303. RECURSO INOMINADO 0801399-04.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801399-04.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167982 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADRIANA PROCOPIO MANSUR ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA MORENO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803065-50.2025.8.19.0046

304. RECURSO INOMINADO 0803065-50.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803065-50.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167708 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONEY FERREIRA ASSAED ADVOGADO: JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803372-24.2025.8.19.0007

305. RECURSO INOMINADO 0803372-24.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803372-24.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167778 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIANA DE CASTRO ROLIM ADVOGADO: LAILLA FINOTTI DE ASSIS LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810262-55.2025.8.19.0208

306. RECURSO INOMINADO 0810262-55.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810262-55.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00168450 RECTE: MARILEIDE DA SILVA SOARES ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0846333-81.2025.8.19.0038

307. RECURSO INOMINADO 0846333-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846333-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168067 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CHARLES FARIAS POLICARPO ADVOGADO: FLÁVIA ALVES TAVARES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803513-64.2023.8.19.0055

308. RECURSO INOMINADO 0803513-64.2023.8.19.0055 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803513-64.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00167488 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: JANDIRA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: VÂNIA MEIRELLES DEL GUERSO AZEVEDO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802418-55.2025.8.19.0046

309. RECURSO INOMINADO 0802418-55.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802418-55.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167705 RECTE: MARCOS DA SILVA LESSA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:






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