Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0031976-83.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031976-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820139-08.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00349346 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: MARCOS AURELIO ELIAS DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0091003-94.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091003-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027021-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01006295 AGTE: JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD AGDO: VITORIA REGIA LEPRITIÊ WERNECK ADVOGADO: JORGE MUNIZ DE CARVALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0095593-17.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095593-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806566-92.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01056406 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MAURO SERGIO GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: IGOR TURQUE RIBEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0001518-49.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001518-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827888-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00018355 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES ADVOGADO: LARISSA MIRANDA LOMBA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO LANGSCH CAHETÉ RÊGO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0010277-02.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010277-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0971005-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100567 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MANOEL RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0013158-49.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013158-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800751-88.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00126856 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA AGDO: DALTRO MIRANDA BROCHADO JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0022025-31.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022025-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808082-88.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00223127 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS PAZ DA ROCHA ADVOGADO: RAISSA SOARES FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO CHARLES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022615-08.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022615-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0869522-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00230278 AGTE: RENATO FELIX SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0024168-90.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024168-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812104-38.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00248460 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUELY DE ARAUJO GONCALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030094-52.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030094-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804383-91.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00316400 AGTE: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS AGDO: ISAACK QUEIROZ PEREIRA REP/P/ANDRESA SILVA QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030723-26.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030723-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801461-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00322801 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: HELENA ITALIANO DE MARINS SILVA REP/P/S/MÃE SYLVIA ROSARIA ITALIANO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO JORGE ABUD REGO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033684-37.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033684-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830688-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00354217 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034986-04.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034986-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800652-15.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00367645 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035632-14.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035632-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001702-16.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00376049 AGTE: OI S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR AGDO: TRANSMAQ TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA - ME ADVOGADO: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: NELSON BASTOS FARIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038694-62.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038694-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807531-80.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00412386 AGTE: LEONARDO SOUSA CARVALHO ADVOGADO: LUCY MARA DE OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: WAGNER PONTES RIBEIRO AGDO: AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0040168-68.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040168-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808483-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00429571 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: PATRICIA RIBEIRO DA CRUZ ASSIS LOBATO ADVOGADO: LYVIA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0041173-28.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041173-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0914980-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440727 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLAUDIA PORN LUSTOSA ADVOGADO: ROSANY DE OLIVEIRA DUARTE JUSTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0042329-51.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042329-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0854498-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453777 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: GABRIELA MARTINS DA COSTA AGDO: MARILIA CANDIDA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0043001-59.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043001-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807507-76.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461571 AGTE: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0044350-97.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044350-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805932-53.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00476820 AGTE: TEREZINHA MARTINS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS AGDO: QI CRED EMPRESTIMOS LTDA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050612-63.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050612-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800069-62.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00544971 AGTE: GENILDO PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: FACILITY 01 MULTIMARCAS - EIRELI - EPP RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0051654-50.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051654-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0056653-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556953 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ALCIMAR LIPPI PEREIRA DA CUNHA REP/P/S/FILHA ANA LUCIA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0058136-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058136-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836955-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00629234 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO ADVOGADO: RENATA DE ARAUJO ROCHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063150-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063150-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0011537-83.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00683705 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: AUTO POSTO NOVO GARANTIA BR101 LTDA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063374-14.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063374-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813150-09.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00686661 AGTE: LUIZA HELENA DA MATTA SILVA AGTE: JEFFERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: KATIA SIRLENE ALVES DOS SANTOS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: JCPALERMO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA AGDO: MATHEUS DORDENONES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0064921-89.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064921-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020073-73.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00703212 AGTE: M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO AGDO: ASDRUBAL JOSÉ DA SILVA RODRIGUES AGDO: ELISABETH MARIA DE LIMA SOARES RODRIGUES AGDO: PAULO CESAR LIMA SOARES AGDO: ALINE DE CARVALHO PEREIRA SOARES AGDO: FRANCELINA APARECIDA GUERRA DE LIMA AGDO: ELIZABETH MARIA GUERRA DE LIMA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE VILA DE AROUCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068332-43.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068332-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816216-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00743608 AGTE: ROBERTO ALVARES DE PAULA ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0069183-82.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069183-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804070-37.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00753671 AGTE: CRISLANE CAIXA NOGUEIRA AGTE: CINTHIA CAIXA NOGUEIRA ADVOGADO: ROMULO PINTO MARTINS AGDO: ZILDA DE FREITAS AGDO: DIANA DE FREITAS PANZEA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070313-10.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070313-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806051-09.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00767874 AGTE: PAULO PEDRO CUSTODIO DE ALMEIDA ADVOGADO: VITÓRIA DA SILVA CHAGAS AGDO: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO ADVOGADO: SÁVIO CARNEIRO CORRÊA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0072016-73.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072016-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808116-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00784976 AGTE: GILMAR CANDIDO DE AZEVEDO ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA AGDO: BANCO AGIBANK S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0073280-28.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073280-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802333-83.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00801025 AGTE: CLUBE DE TIRO CACA E PESCA DE VALENCA AGTE: VITOR STIVANIN LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA AGDO: JOSE MANOEL SPINOLA FERREIRA AGDO: WILSON COSTA DAVID AGDO: LUIZ ROGERIO DE PAIVA ALVES AGDO: ALUIZIO FRANCA LEITE AGDO: OROTAVO LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON REIS MAUTONI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0073841-52.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073841-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0802187-17.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00807041 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073984-41.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073984-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0809080-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808833 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: LUIZ RODRIGO REZENDE FELIX TIBURCIO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0081303-60.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081303-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804632-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00885211 AGTE: ESPÓLIO DE JORGE DE AMICO REP/P/MARILIA TEIXEIRA DE AMICO ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0081720-13.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081720-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0469437-41.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889635 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: VALMIR GARCIA ROSA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0081755-70.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081755-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802059-81.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00889991 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR REP/P/S/CURADOR CARLOS FELIPE DIAS DA SILVA AGTE: MARIA LUCIA DIAS DA SILVA AGTE: CARLOS FELIPE DIAS DA SILVA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES AGDO: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0082218-12.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082218-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843196-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00895292 AGTE: ANGELA MARIA DE SOUZA MONTENEGRO ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0082866-89.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082866-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003469-66.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00902078 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DARLAN CORRÊA TEPERINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083412-47.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083412-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028309-64.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00907615 AGTE: DENISE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: CLÁUDIA VIEIRA ROSA AGDO: MICHELLE MORAES ANICETO NETO ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0084071-56.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084071-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0931479-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914862 AGTE: GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0084601-60.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084601-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842026-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00920441 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: GAEL PEDRO DAS NEVES HERACLITO DA SILVA REP/P/S/MÃE BÁRBARA GLÓRIA DAS NEVES PEDRO ADVOGADO: JAQUELINE GOMES VASCONCELOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084648-34.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084648-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801269-46.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00921066 AGTE: MARIA MADALENA NUNES PAIVA ADVOGADO: AGATHA NUNES PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0085220-87.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085220-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825667-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00927229 AGTE: MARILDA VILARINS CORREIA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: CONDOMINIO NEOLINK OFFICE MALL & STAY ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0085652-09.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085652-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848739-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931452 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086491-34.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086491-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - FUTEBOL AÇÃO: 0845466-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00940336 AGTE: ANA CRISTINA GABRIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: VITOR RIBEIRO ZANI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO TITO PEREIRA AGDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0086562-36.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086562-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805527-84.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00941088 AGTE: DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JOSE IGNACIO MARTINS OLIVEIRA AGDO: COSTA AZUL SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEIRO ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0086572-80.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086572-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023934-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00941155 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MARIA TERRIGNO SANTANA ADVOGADO: ANA SUELY BRASIL DE ARAUJO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086680-12.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086680-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807080-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00942397 AGTE: SIMONE DA PAIXAO ALVES ADVOGADO: ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA AGDO: YCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: WELLINGTON THIAGO DOMINGOS DE JESUS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0087337-51.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087337-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024111-93.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00950375 AGTE: LUZIA PINHEIRO DA SILVA BRÃO ADVOGADO: FILIPI MORATELLI KNAUER AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0088249-48.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088249-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0889672-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959502 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: DANIEL VICTOR VIEIRA PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0089802-33.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089802-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816451-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00976771 AGTE: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0090461-42.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090461-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807610-37.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00983482 AGTE: CAIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DANIELLA SILVA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: MATEUS DE MELO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0094080-77.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094080-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0976905-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023064 AGTE: BASTOS INSTALACOES INDUSTRIAIS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0094608-14.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094608-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831699-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01028453 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS SOARES MURTA ADVOGADO: RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0095862-22.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095862-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0899834-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042060 AGTE: ABAETE RAMALHO VALVERDE ADVOGADO: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ZETA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0097594-38.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097594-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808877-60.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01064077 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ AGDO: MATHEUS DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: MICHELE LOBATO GONÇALVES LOMELINO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0000804-69.2019.8.19.0010

057. APELAÇÃO 0000804-69.2019.8.19.0010 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000804-69.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01068917 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BACKSEG GESTÃO DE DOCUMENTOS E RECEBIVEIS LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: SEBASTIANA ROSA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDINÁRA DOS SANTOS CARRERETTE SANTANA ADVOGADO: MIRIAN SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003328-40.2018.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0003328-40.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003328-40.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00917141 APELANTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA APELADO: MAXPESA TRANSPORTES EIRELI EPP APELADO: PARCIAS GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI ADVOGADO: BRUNO CRAVO DO VALE ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0004395-81.2021.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0004395-81.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004395-81.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01024600 APELANTE: SANDRO ANSELMO CAMARINHO COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: SABEMI SEGURADORA S A APELADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: INVESTPREV SEGURADORA S A RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0006698-79.2017.8.19.0209

060. APELAÇÃO 0006698-79.2017.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006698-79.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00709799 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVELYN FLORES CACERES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA MACHADO SOARES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0280548-59.2019.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0280548-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0280548-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982842 APELANTE: ANTHONY CORREIA DE SENA ADVOGADO: MARCIO DA CUNHA LANCELOTTE APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800363-13.2023.8.19.0011

062. APELAÇÃO 0800363-13.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800363-13.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01057020 APELANTE: MARLY HORÁCIO DIAS ADVOGADO: ROBERTA XIMENES SOARES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0000065-29.2016.8.19.0034

063. APELAÇÃO 0000065-29.2016.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000065-29.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01024898 APELANTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: OTÁVIO ABREU LEITE RIBEIRO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0000348-91.2021.8.19.0029

064. APELAÇÃO 0000348-91.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000348-91.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01032927 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RODRIGO GOMES LISBOA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA ULLMANN MARCHON TEIXEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0000503-58.2024.8.19.0007

065. APELAÇÃO 0000503-58.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000503-58.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00607391 APELANTE: CLEIDE ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ APELADO: ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA APELADO: JANEIDE DE MOURA LIMA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0000814-53.2016.8.19.0064

066. APELAÇÃO 0000814-53.2016.8.19.0064 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000814-53.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00141644 APELANTE: EUGENIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO VINICIUS CARVALHO FIGUEIRA ADVOGADO: JORGE DECCACHE APELADO: PONTO G RIO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA. ME RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000916-44.2018.8.19.0084

067. APELAÇÃO 0000916-44.2018.8.19.0084 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000916-44.2018.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00949998 APELANTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000926-18.2021.8.19.0041

068. APELAÇÃO 0000926-18.2021.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000926-18.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00896617 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JACQUELINE CARDOSO SOARES ALBUQUERQUE RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0000960-87.2021.8.19.0042

069. APELAÇÃO 0000960-87.2021.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000960-87.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00883616 APELANTE: VALDIRA CERQUEIRA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0002125-78.2022.8.19.0061

070. APELAÇÃO 0002125-78.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002125-78.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00969455 APELANTE: TS OLIVEIRA IMOVEIS LTDA REMAX CONQUIST ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO ADVOGADO: MAICON MACHADO REZENDE APELADO: WELLINGTON DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROZANA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002310-35.2018.8.19.0004

071. APELAÇÃO 0002310-35.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002310-35.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01009944 APTE: BRADO IMÓVEL EIRELLI APTE: ANDERSON RIBEIRO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CLAUDIA MENDES ALVES LEONARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002446-80.2016.8.19.0043

072. APELAÇÃO 0002446-80.2016.8.19.0043 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002446-80.2016.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00131476 APELANTE: AGUEDA CAMPOS LEMOS APELANTE: MARTA REGINA CAMPOS LEMOS VIDAL APELANTE: HERDEIROS DE MARIA TEREZA FERNANDES LEMOS APELANTE: MARIA CRISTINA MITROFF VIDAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE HENRIQUE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ VOLTA REDONDA ADVOGADO: LUCILA DE ALMEIDA GOUVEIA FARIAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002458-10.2021.8.19.0079

073. APELAÇÃO 0002458-10.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002458-10.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00636470 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NAIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0002539-92.2021.8.19.0067

074. APELAÇÃO 0002539-92.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002539-92.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00864312 APTE: JOSE LUIZ ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: SONIA REGINA VILLAS BOAS ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA APDO: USEBENS SEGUROS S A ADVOGADO: VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA APDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0002873-80.2019.8.19.0202

075. APELAÇÃO 0002873-80.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002873-80.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00069807 APELANTE: AUREA LOPES MACHADO SOARES COELHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES APELADO: SILAS BEZERRA ZANELLA APELADO: ADRIANA MIRANDA ZANELLA ADVOGADO: JOAO RAMOS FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0003057-45.2020.8.19.0026

076. APELAÇÃO 0003057-45.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003057-45.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01022814 APELANTE: ROSA MARIA EVANGELISTA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0003248-95.2021.8.19.0207

077. APELAÇÃO 0003248-95.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003248-95.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00968439 APELANTE: RENATO GENARIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0003566-76.2011.8.19.0030

078. APELAÇÃO 0003566-76.2011.8.19.0030 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003566-76.2011.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01011708 APELANTE: JOÃO GONÇALO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA LUCIA MENDES CORREA ADVOGADO: VALMIR DO CARMO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003649-95.2017.8.19.0058

079. APELAÇÃO 0003649-95.2017.8.19.0058 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003649-95.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01043076 APELANTE: JAMP IMOBILIÁRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DENISE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE GOMES MENDES CÔRTES CARLETTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003750-32.2011.8.19.0030

080. APELAÇÃO 0003750-32.2011.8.19.0030 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003750-32.2011.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01011709 APELANTE: JOÃO GONÇALO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA LUCIA MENDES CORREA ADVOGADO: VALMIR DO CARMO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004452-28.2019.8.19.0052

081. APELAÇÃO 0004452-28.2019.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004452-28.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00591320 APELANTE: RD BARCELOS ENGENHARIA E SERVIÇOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA APELANTE: VIDA CENTRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0004747-42.2024.8.19.0003

082. APELAÇÃO 0004747-42.2024.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0004747-42.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00986927 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005145-49.2022.8.19.0038

083. APELAÇÃO 0005145-49.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005145-49.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00555668 APELANTE: MARIA VITÓRIA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA APELADO: NILAUTO MECÂNICA LTDA ADVOGADO: ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO APELADO: GÊNESIS ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0006406-77.2001.8.19.0202

084. APELAÇÃO 0006406-77.2001.8.19.0202 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006406-77.2001.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00846730 APELANTE: NARCISO DA SILVA LIMA ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO ADVOGADO: GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO APELADO: ANTONIO BERNARDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO WEYLAND VAZ APELADO: DANIELA TROISE DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN APELADO: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS APELADO: JOSÉ GOMES DAS CHAGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JANETE FUOCCO DAS CHAGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: VINICIUS DE SOUZA CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOÃO MARCELINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FELIPE DE OLIVEIRA MALA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOSE FRANCISCO DE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JAQUIM LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: PIO JOSÉ DOS ANJOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HILDA BATISTA SANTIAGO APELADO: DANIEL DE NOVAES APELADO: SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006578-91.2018.8.19.0050

085. APELAÇÃO 0006578-91.2018.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0006578-91.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00493519 APELANTE: NACSS MINERALIS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE HAGUENAUER APELADO: JAIME SIMÃO JÚNIOR ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0007192-91.2021.8.19.0050

086. APELAÇÃO 0007192-91.2021.8.19.0050 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0007192-91.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00787083 APTE: GEOVANI AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO APDO: JOSE ENILSON FERREIRA APDO: MANOEL FERREIRA NETO APDO: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007594-91.2018.8.19.0208

087. APELAÇÃO 0007594-91.2018.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007594-91.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00605756 APELANTE: AMANDA DA COSTA AYALA TORALES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: INÊS CRISTINA BRUM LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ELIANE REGINA CORRÊA ADVOGADO: UILLIAM JORGE MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008086-78.2021.8.19.0208

088. APELAÇÃO 0008086-78.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008086-78.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01051263 APELANTE: LETÍCIA LIMA CASTELLAR AMARAL ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0008169-10.2020.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0008169-10.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008169-10.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00857571 APELANTE: JACIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE MAGÉ LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0008471-02.2011.8.19.0006

090. APELAÇÃO 0008471-02.2011.8.19.0006 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008471-02.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01033057 APELANTE: JULIO CESAR DE LIMA ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO APELANTE: ROSÂNGELA PINHEIRO SERRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: JEANETTE CAIO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008532-72.2022.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0008532-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008532-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00121847 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: MIGUEL JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: PRISCILA ALCANTARA MARTINS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0008633-20.2011.8.19.0063

092. APELAÇÃO 0008633-20.2011.8.19.0063 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008633-20.2011.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01023624 APELANTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: ADIR SANTANA PETERS APELADO: LETICIA LEMOS FERRERA SANTOS ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0008942-81.2017.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0008942-81.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008942-81.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00646260 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO APDO: HERBERT SIDNEY NEVES ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0009512-63.2014.8.19.0211

094. APELAÇÃO 0009512-63.2014.8.19.0211 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009512-63.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01039197 APELANTE: AILTON DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009655-79.2021.8.19.0058

095. APELAÇÃO 0009655-79.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009655-79.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01033386 APELANTE: TALISSON DEIVID BRUNET CAVALCANTI DA ROCHA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: POSITIVO TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0009785-93.2016.8.19.0042

096. APELAÇÃO 0009785-93.2016.8.19.0042 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009785-93.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00990785 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: RINALDO JOSÉ AMÉRICO ADVOGADO: CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0009914-12.2021.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0009914-12.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009914-12.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00681167 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: THÉO RODRIGUES BARBOZA REP/P/S/MÃE ISIS RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: GABRIEL DE CASTRO ALEIXO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010496-90.2022.8.19.0203

098. APELAÇÃO 0010496-90.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010496-90.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01002141 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU ADVOGADO: ANNE SPALA NOVELLI RICARD SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0010884-06.2021.8.19.0210

099. APELAÇÃO 0010884-06.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010884-06.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00858105 APELANTE: VANESSA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SABINO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0011007-50.2022.8.19.0054

100. APELAÇÃO 0011007-50.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011007-50.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938931 APELANTE: MARIA AUXILIADORA BRAGA CRESPO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0012293-46.2018.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0012293-46.2018.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012293-46.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00696648 APELANTE: MALLS BRASIL PLURAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO REP/P/ ADMINISTRADORA MADUREIRA SHOPPING LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: NEW CHIFON MODAS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: SALOMON EDMOND LEVY ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELADO: MERYL LEVY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0012395-66.2015.8.19.0075

102. APELAÇÃO 0012395-66.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0012395-66.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00985332 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA INÊS APELANTE: SUELI NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0012629-71.2018.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0012629-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0012629-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833932 APELANTE: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELANTE: UNIÃO FABRICAÇÃO E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0013631-29.2021.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0013631-29.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013631-29.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00954849 APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA APELANTE: MARCELLE IVIE DA COSTA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0014523-59.2014.8.19.0054

105. APELAÇÃO 0014523-59.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014523-59.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01010188 APELANTE: LUCIENE ALVARENGA ALVES ADVOGADO: PAMELA VASCONCELOS DE BRITO APELADO: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0014720-90.2021.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0014720-90.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014720-90.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00547734 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: JULIANA CHAGAS BERNARDO WAGNER ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0015663-84.2021.8.19.0054

107. APELAÇÃO 0015663-84.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015663-84.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00891795 APELANTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0016602-54.2016.8.19.0211

108. APELAÇÃO 0016602-54.2016.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016602-54.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00387466 APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: ELI SAMUEL ALVES SOUZA ADVOGADO: MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0017012-60.2021.8.19.0204

109. APELAÇÃO 0017012-60.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017012-60.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00984389 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDRÉIA PEREIRA ALVES ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0018635-23.2016.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0018635-23.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018635-23.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00571689 APELANTE: JUSSARA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: GIOVANA MORAIS APELADO: NOVO RIO SERVIÇOS DE CAMPING LTDA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0018689-34.2021.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0018689-34.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018689-34.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00898035 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: KLASLER COMERCIAL LTDA APELADO: GERALDO ALVES DE MACENA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0018915-34.2020.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0018915-34.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018915-34.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01025270 APELANTE: ROBES VERIDIANO RAMOS ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA APELADO: ROSANIA MUNIZ SALINO RAMOS ADVOGADO: MAURÍCIO FORTUNA DE FREITAS ADVOGADO: CAMILA AZEVEDO DE PAULA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0019409-17.2024.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0019409-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019409-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539634 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: DANIELLA AMARAL MAURO ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0020193-34.2021.8.19.0054

114. APELAÇÃO 0020193-34.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020193-34.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00548338 APELANTE: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0020544-42.2021.8.19.0204

115. APELAÇÃO 0020544-42.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020544-42.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00981790 APELANTE: GABRIEL DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0020662-49.2020.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0020662-49.2020.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020662-49.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00555717 APELANTE: FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA APELADO: LEANDRA GONÇALVES CHAGAS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO APELADO: JSI IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0021446-22.2017.8.19.0208

117. APELAÇÃO 0021446-22.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021446-22.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00924382 APELANTE: ROSILENE DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: CLEUZA DIAS DIEGUES APELADO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0023749-76.2021.8.19.0205

118. APELAÇÃO 0023749-76.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023749-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00610683 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI APDO: LOURIVAL DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0023946-90.2019.8.19.0208

119. APELAÇÃO 0023946-90.2019.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023946-90.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00961793 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE ROMÃO DE PAIVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024215-55.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0024215-55.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024215-55.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00955415 APELANTE: SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: SOCINAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0024965-52.2019.8.19.0202

121. APELAÇÃO 0024965-52.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024965-52.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00162406 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA LITERATURA - EDIFÍCIO MACHADO SE ASSIS ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0028309-64.2021.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0028309-64.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028309-64.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01012746 APTE: DENISE DE OLIVEIRA CRUZ APTE: IRMA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: CLÁUDIA VIEIRA ROSA APDO: MICHELLE MORAES ANICETO NETO ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0030519-52.2016.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0030519-52.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030519-52.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01038717 APELANTE: HELIONOR LOBO AREAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR APELADO: EDILAN PONTES DA SILVA ADVOGADO: JUAN COSTA GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0031660-22.2015.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0031660-22.2015.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031660-22.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00930131 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: CARMEM LUCIA ACAFRAO ADVOGADO: ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0033573-56.2013.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0033573-56.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033573-56.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00548526 APELANTE: DAIANA SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DAVID ARANDA DE LIMA APELADO: VIAÇÃO MIRANTE LTDA. ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO APELADO: CIA . MUNTUAL DE SEGUROS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0037075-28.2020.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0037075-28.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037075-28.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00265690 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE PONTES SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042534-87.2019.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0042534-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042534-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973584 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: MARIA TEREZA DA SILVA RAMOS (RECURSO AADESIVO) ADVOGADO: VERONICA SANTANNA DOS SANTOS BARCELOS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: MEGA CARD CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0043809-40.2021.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0043809-40.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043809-40.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00992057 APELANTE: ASSURANT SEGURADORA S A ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR APELADO: ANGELA GUIOMAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES APELADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI APELADO: VCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0055768-88.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0055768-88.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055768-88.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00902450 APELANTE: MARINETE DE SOUZA FALCÃO IORIO ADVOGADO: RENAN ALMEIDA DA SILVA APELADO: DANIEL BRUNO MELLO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MAYER FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0058589-80.2014.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0058589-80.2014.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0058589-80.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005928 APELANTE: LADIL DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0072807-23.2018.8.19.0021

131. APELAÇÃO 0072807-23.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072807-23.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00964492 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: PAULO ROBERTO BARBOSA MACEDO ADVOGADO: ADRIANO ATALLAH DE SOUSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0081241-32.2016.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0081241-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0081241-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029417 APELANTE: JOSIMAR VIEIRA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAX WELBER JORGE DE MENEZES APELADO: MARCOS JOSÉ DE MENEZES ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084829-66.2024.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0084829-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0084829-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054665 APELANTE: BENJAMIN LIMA BARCELOS REP/P/S/MÃE ROBERTA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0115153-44.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0115153-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0115153-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980502 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA PARENTES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0173458-27.2012.8.19.0004

135. APELAÇÃO 0173458-27.2012.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0173458-27.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00342890 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: LIZARMIO ALBY D'OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0242934-83.2020.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0242934-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0242934-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712580 APELANTE: SIMONE CHUEKE COHEN APELANTE: RICARDO ALBERTO COHEN APELANTE: MARIA FERNANDA TERRA FRANCO COHEN ADVOGADO: GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELADO: ALS SHOPPING CENTERS S/A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0273281-36.2019.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0273281-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0273281-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493038 APELANTE: GALIZA SOCIEDADE DE BENS PATRIMONIAIS LTDA ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA APELADO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A APELADO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0491593-18.2015.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0491593-18.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0491593-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712748 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: ANA CARLA DE CARVALHO BATISTA BALBINO ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO BICACO ARANTES LOPES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800077-88.2024.8.19.0079

139. APELAÇÃO 0800077-88.2024.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800077-88.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01034714 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA VIVEIROS ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0800082-85.2024.8.19.0055

140. APELAÇÃO 0800082-85.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800082-85.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01011783 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800124-77.2023.8.19.0053

141. APELAÇÃO 0800124-77.2023.8.19.0053 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800124-77.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00567778 APELANTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: CESAR MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800544-85.2023.8.19.0052

142. APELAÇÃO 0800544-85.2023.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800544-85.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00557634 APELANTE: ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA ADVOGADO: MÔNICA CARDOSO DOMINGUES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0800564-68.2024.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0800564-68.2024.8.19.0205 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800564-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00578159 APELANTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA ADVOGADO: JONAS MACHADO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0800752-52.2022.8.19.0069

144. APELAÇÃO 0800752-52.2022.8.19.0069 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800752-52.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00990188 APELANTE: CLAUDIA MARCIA MOREIRA VIANNA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0800833-76.2023.8.19.0065

145. APELAÇÃO 0800833-76.2023.8.19.0065 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800833-76.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00951763 APELANTE: ANTONIO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA FELIX PALMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0800911-82.2025.8.19.0006

146. APELAÇÃO 0800911-82.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800911-82.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01011607 APELANTE: IRANI BAIAO FERREIRA PINTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800929-89.2022.8.19.0077

147. APELAÇÃO 0800929-89.2022.8.19.0077 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800929-89.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00937627 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0801290-69.2025.8.19.0023

148. APELAÇÃO 0801290-69.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801290-69.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00994683 APELANTE: CLAUDSTON SANTOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APELADO: OKTO PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0801717-56.2024.8.19.0070

149. APELAÇÃO 0801717-56.2024.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801717-56.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00722238 APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR APELANTE: CLAUDILENE ELIAS DA SILVA POVOA ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802021-96.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0802021-96.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802021-96.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01059128 APELANTE: SEBASTIAO EVARISTO ALVES CARREIRO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S/A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802109-03.2022.8.19.0058

151. APELAÇÃO 0802109-03.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802109-03.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01057611 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADO: THAIS MOTTA BRASIL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802509-47.2025.8.19.0014

152. APELAÇÃO 0802509-47.2025.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802509-47.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00650387 APELANTE: ROSINES DE ARAUJO GOULART FERREIRA ADVOGADO: VICTOR RANGEL SOUZA E SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0802567-71.2024.8.19.0083

153. APELAÇÃO 0802567-71.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802567-71.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00589911 APELANTE: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0803128-95.2024.8.19.0083

154. APELAÇÃO 0803128-95.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803128-95.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00590019 APELANTE: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0803170-83.2023.8.19.0050

155. APELAÇÃO 0803170-83.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803170-83.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01006445 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: LEILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRENDA ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VIEIRA BORREGO ADVOGADO: XÊNIA ROBERT BOTELHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0803182-29.2023.8.19.0008

156. APELAÇÃO 0803182-29.2023.8.19.0008 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803182-29.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00476896 APELANTE: NAGILA LEONARDO MINTO ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA APELADO: LNG 10 CONFECÇÕES LTDA (08.381.155/0025-02) ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0803697-34.2023.8.19.0212

157. APELAÇÃO 0803697-34.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803697-34.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00860745 APELANTE: VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0803732-27.2023.8.19.0007

158. APELAÇÃO 0803732-27.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803732-27.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01006257 APELANTE: SEBASTIAO MARIANO GONCALVES APELANTE: YAN FREDERIC OLIVEIRA GONCALVES APELANTE: IANE EMANUELLE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: ADALTO PEREZ APELADO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0803946-63.2022.8.19.0068

159. APELAÇÃO 0803946-63.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803946-63.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00884333 APELANTE: CLOTILDE VALCACIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO REP/P/S/INV LENISE DE MENESES AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO CALDAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804348-28.2022.8.19.0042

160. APELAÇÃO 0804348-28.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804348-28.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01040621 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: NIVEA MARIA CERQUEIRA ADVOGADO: SUELEN DOS SANTOS PINHO MARGIOTA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA ELIZIARIO BEVILAQUA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0804364-36.2023.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0804364-36.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804364-36.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00933362 APELANTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: REBECA VITÓRIA DOS SANTOS BIANQUINI REP/P/S/MÃE VERONICA CONCEICAO DOS SANTOS BIANQUINI ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804672-72.2024.8.19.0066

162. APELAÇÃO 0804672-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804672-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00987488 APELANTE: PAULO ROBERTO FAGUNDES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA APELADO: A P F DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA APELADO: MARCOS AURELIO FAGUNDES DA COSTA APELADO: SONIA CRISTINA BITTENCOURT DE AGUIAR COSTA REP/P/S/ INVENTARIANTE FLÁVIA CRISTINA AGUIAR ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0804678-79.2024.8.19.0066

163. APELAÇÃO 0804678-79.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804678-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00987570 APELANTE: PAULO ROBERTO FAGUNDES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA APELADO: POSTO JARDIM PRIMA VERA LTDA APELADO: SÔNIA CRISTINA BITTENCOURT DE AGUIAR COSTA APELADO: MARCOS AURÉLIO FAGUNDES DA COSTA ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0804690-95.2023.8.19.0206

164. APELAÇÃO 0804690-95.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804690-95.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00655864 APELANTE: FERNANDA DE SOUZA DOS REIS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0804972-05.2024.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0804972-05.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804972-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01024281 APELANTE: LUCIANE GONCALVES CARNEIRO ADVOGADO: INGRID DE ARAUJO FERNANDES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0805065-95.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0805065-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805065-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029536 APTE: JULIO CESAR MACHADO FONTES ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0805071-95.2024.8.19.0068

167. APELAÇÃO 0805071-95.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805071-95.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01004774 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805186-28.2022.8.19.0023

168. APELAÇÃO 0805186-28.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805186-28.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00983989 APELANTE: PRESERVE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS LTDA ME ADVOGADO: INGRID SILVA CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ROGERIO MOURA DE SÁ APELADO: PAULO ROBERTO ALVES FIGUEIRA APELADO: CARLOS FERNANDO SELEM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0806194-16.2023.8.19.0052

169. APELAÇÃO 0806194-16.2023.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806194-16.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01042236 APELANTE: TIAGO BARRETO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: PLACIDO FELIPE VIEIRA DE MIRANDA SIMÕES MARCHON ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0806365-54.2022.8.19.0004

170. APELAÇÃO 0806365-54.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806365-54.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01012518 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARCOS REIS DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0806493-48.2022.8.19.0045

171. APELAÇÃO 0806493-48.2022.8.19.0045 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806493-48.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00933378 APELANTE: MARIA LUCIA DE MENEZES ANTUNES ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO VALLE APELADO: WALBIA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA APELADO: MARTON LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0806805-77.2023.8.19.0210

172. APELAÇÃO 0806805-77.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806805-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01010018 APELANTE: FABIANA CYRILLO DE MACEDO ADVOGADO: LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO APELADO: FUNERARIA LYRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ARAÇARI BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0807234-78.2022.8.19.0210

173. APELAÇÃO 0807234-78.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807234-78.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00983186 APELANTE: SAINT GERMAIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - (60444437000146) APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0807831-94.2024.8.19.0204

174. APELAÇÃO 0807831-94.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807831-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023357 APELANTE: ROBERTO CARLOS ROCHA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0807972-72.2022.8.19.0208

175. APELAÇÃO 0807972-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807972-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00909374 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GABRIEL DA SILVA FERNANDES REP/P/S/PAI GAEL SIQUEIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808491-73.2024.8.19.0209

176. APELAÇÃO 0808491-73.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808491-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00914881 APELANTE: JOÃO PEDRO DIAS DUARTE DUTRA APELANTE: LUIZA OLIVEIRA LANTELME ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0809027-11.2024.8.19.0007

177. APELAÇÃO 0809027-11.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809027-11.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00584269 APELANTE: JEFFERSON PAES LEME DA SILVA ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0809465-54.2023.8.19.0045

178. APELAÇÃO 0809465-54.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809465-54.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00963943 APELANTE: SICREDI VANGUARDA PRISPIRJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: ADEMILSON DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0809496-58.2023.8.19.0212

179. APELAÇÃO 0809496-58.2023.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809496-58.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00566360 APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA. ADVOGADO: SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0809649-03.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0809649-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809649-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00907852 APELANTE: ANA LUCIA ARRUDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES APELADO: SPE CHL XII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0810154-33.2024.8.19.0023

181. APELAÇÃO 0810154-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810154-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01013963 APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0810344-60.2023.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0810344-60.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810344-60.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01061175 APELANTE: ALCINA BOMFIM SANTANA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0811787-74.2022.8.19.0209

183. APELAÇÃO 0811787-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811787-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01023740 APELANTE: VITOR BARD SODRÉ APELANTE: RENATA AGUIAR MAGRI SODRÉ ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO APELADO: ÁQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0811877-60.2023.8.19.0205

184. APELAÇÃO 0811877-60.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811877-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00964809 APELANTE: CESAR LIMA RICO ADVOGADO: SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0812021-09.2024.8.19.0202

185. APELAÇÃO 0812021-09.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812021-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00973390 APELANTE: ANTONIO CARLOS DO BONFIM ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0812137-49.2023.8.19.0202

186. APELAÇÃO 0812137-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812137-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047118 APELANTE: RAFAEL SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE MIRANDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0812733-68.2023.8.19.0061

187. APELAÇÃO 0812733-68.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812733-68.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00605866 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA AGDO: MARILDA TURL DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA FURTADO GOULART DA SILVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0812793-55.2025.8.19.0066

188. APELAÇÃO 0812793-55.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812793-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00997418 APELANTE: LUIZ AMARAL FILHO ADVOGADO: REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS ADVOGADO: MARLI HOT DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0813649-04.2022.8.19.0008

189. APELAÇÃO 0813649-04.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813649-04.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00585079 APELANTE: JOSE WANDERLEY ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0814137-95.2023.8.19.0210

190. APELAÇÃO 0814137-95.2023.8.19.0210 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814137-95.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00930445 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARQUES DE ASSIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815909-83.2024.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0815909-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0815909-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00941400 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0816891-76.2024.8.19.0209

192. APELAÇÃO 0816891-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816891-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01006693 APELANTE: KELLY AURELIANO NETTO ADVOGADO: KELLY AURELIANO NETTO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0816913-76.2024.8.19.0002

193. APELAÇÃO 0816913-76.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816913-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00952043 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: SDR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: JAQUELINE CASTRO DE LIMA APELADO: REBECA GUERREIRO CORDEIRO ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0817029-29.2022.8.19.0204

194. APELAÇÃO 0817029-29.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817029-29.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00891134 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: CLAUDEMIR SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0817350-18.2023.8.19.0208

195. APELAÇÃO 0817350-18.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817350-18.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01001020 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIGI FERNANDO PAPA ADVOGADO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0817790-39.2023.8.19.0038

196. APELAÇÃO 0817790-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817790-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01042167 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOELSON DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0817818-52.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0817818-52.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817818-52.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01025043 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ELIANE ALVES ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0817853-18.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0817853-18.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817853-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01010701 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: CAROLINA BEPPLER COUTO RAMALHO APELADO: THIAGO DE SOUZA RAMALHO ADVOGADO: TAYNARA MONIQUE ARAUJO PAULINO APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0818322-26.2024.8.19.0087

199. APELAÇÃO 0818322-26.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818322-26.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00912742 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM APELADO: VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0818373-14.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0818373-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818373-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00998027 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FELIPE MORAES AMORIM ADVOGADO: MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0818421-26.2025.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0818421-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0818421-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052454 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: MABEL MARDEN TORRES ADVOGADO: ZELIA MARIA GUSMÃO LEE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0820024-78.2023.8.19.0204

202. APELAÇÃO 0820024-78.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820024-78.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01054663 APELANTE: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA AOC ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: VILMA DA SILVA ADVOGADO: JOSE DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANA LUCIA SANTOS FARIAS TEIXEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0820118-27.2022.8.19.0021

203. APELAÇÃO 0820118-27.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820118-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00943723 APELANTE: KOVR SEGURADORA SA ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS APELADO: JACQUELINE RIBEIRO FONTES CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO CORREA FORNEAS APELADO: MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA. APELADO: SALUPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0820959-18.2023.8.19.0205

204. APELAÇÃO 0820959-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820959-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00525997 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: DAVI LUCAS DA SILVA BACELAR GOMES REP/P/S/MÃE CRISTINA DA SILVA BACELAR ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821346-96.2024.8.19.0205

205. APELAÇÃO 0821346-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821346-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00789076 APELANTE: ELISABETE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0821499-85.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0821499-85.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821499-85.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00935916 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: VINICIOS KLEIN DE OLIVEIRA APELADO: THEO NASSAU MOURA TEIXEIRA REP/P/S/MÃE LUIZA PERDIGÃO BARRETO NASSAU ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0822711-84.2025.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0822711-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0822711-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968842 APELANTE: JULIA DE OLIVEIRA LIMA MANSINI ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0823615-54.2023.8.19.0202

208. APELAÇÃO 0823615-54.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823615-54.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00800488 APELANTE: KEIZE KARLA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO APELADO: SARA DE AZEVEDO SEIXAS ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0824102-87.2024.8.19.0202

209. APELAÇÃO 0824102-87.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0824102-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01042950 APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO APELADO: NILCE PINTO PORTELLA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0824757-08.2023.8.19.0004

210. APELAÇÃO 0824757-08.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824757-08.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00984883 APELANTE: VIVIANE MARINS SOARES ALMEIDA ADVOGADO: JESSICA SOARES DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0826387-35.2024.8.19.0014

211. APELAÇÃO 0826387-35.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826387-35.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01038995 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELETRICAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS LTDA APELADO: JONES DE SOUZA ALVES APELADO: KATIUSCIA NEGRÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0826588-33.2024.8.19.0206

212. APELAÇÃO 0826588-33.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826588-33.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01034862 APELANTE: RODRIGO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0828497-53.2023.8.19.0204

213. APELAÇÃO 0828497-53.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828497-53.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00604784 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: LUIZ CARLOS ANTONIO ADVOGADO: SUELI DE FREITAS QUEIRÓS ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0828688-91.2024.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0828688-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0828688-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624248 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: ODONTO CLIN CLINICA ODONTOLÓGICA ME ADVOGADO: VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0829252-83.2023.8.19.0202

215. APELAÇÃO 0829252-83.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829252-83.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00603510 APELANTE: MARLY ANTONIO DA SILVA MOLAIS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0830835-63.2024.8.19.0204

216. APELAÇÃO 0830835-63.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830835-63.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01037468 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO APELADO: RITA DE CASSIA GONCALVES DO COUTO ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0831214-04.2024.8.19.0204

217. APELAÇÃO 0831214-04.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831214-04.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00616448 APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA APELADO: EDSON DE JESUS SOUZA ADVOGADO: ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0835959-46.2023.8.19.0209

218. APELAÇÃO 0835959-46.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835959-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01049479 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APELANTE: GUSTAVO DE BRITTO BAHIA APELANTE: ERIK DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0843577-47.2024.8.19.0002

219. APELAÇÃO 0843577-47.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843577-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00979384 APELANTE: FABIANA ROCHA ADVOGADO: FELIPE COSTA MARQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0845265-04.2022.8.19.0038

220. APELAÇÃO 0845265-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845265-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01044555 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: EDINEIDE TEIXEIRA AGUIAR ADVOGADO: GABRIEL FELIPE RIBEIRO HENDERSON SALLES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0845285-93.2024.8.19.0209

221. APELAÇÃO 0845285-93.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845285-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01010819 APELANTE: CANOA QUEBRADA EMPREEND IMOB LTDA APELANTE: CYRELA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: PAULO CESAR HAMDAN APELADO: DENISE DE ANDRADE FONTES ADVOGADO: KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0847721-25.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0847721-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847721-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00990607 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: JADILSON PAULO OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0847811-46.2022.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0847811-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847811-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940853 APELANTE: JACQUELINE FERREIRA MENDONCA APELANTE: HUGO FERREIRA MENDONCA ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA APELADO: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0851880-73.2023.8.19.0038

224. APELAÇÃO 0851880-73.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851880-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00454532 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ROSIMERI SANTOS CASTRO ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0856218-44.2023.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0856218-44.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0856218-44.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00980417 APELANTE: FABIANA SABINO DA SILVA ADVOGADO: CLEITON ROBERTO DA SILVA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0858898-28.2024.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0858898-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0858898-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600531 APELANTE: ILMA LUCIA DE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0859634-20.2023.8.19.0021

227. APELAÇÃO 0859634-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0859634-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01052868 APELANTE: PATRICIA VIEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: MARIA EVANETE DUARTE APELADO: AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0863025-72.2025.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0863025-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0863025-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014839 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: GUILHERME ALBERTO ALT FIGUEIREDO ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0864962-54.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0864962-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0864962-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221724 APELANTE: ADEMAR JOSE BARBOSA LORGA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA ADVOGADO: ANDRÉ SILVA MARQUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0867252-28.2024.8.19.0038

230. APELAÇÃO 0867252-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0867252-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01052067 APELANTE: MARILZA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: EDSON DE AZEVEDO PONTES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0873370-34.2024.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0873370-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0873370-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889320 APELANTE: AGATHA RODRIGUES DA SILVA BARROS APELANTE: AYLLA RODRIGUES DA SILVA BARROS DE ARAUJO REP/P/S/MÃE AGATHA RODRIGUES DA SILVA BARROS ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0877078-29.2023.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0877078-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0877078-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915287 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO REZENDE LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0882460-66.2024.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0882460-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0882460-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939882 APELANTE: TANIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0898731-87.2023.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0898731-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0898731-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00414609 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: LUCAS NATHANAEL DE SOUZA MELLO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0904775-54.2025.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0904775-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0904775-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034997 APELANTE: STELLA ENDY DE CARVALHO PONTES VIANNA ADVOGADO: PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO APELADO: SOCIEDADE CIVIL CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MUSICA ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0905154-29.2024.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0905154-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0905154-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925338 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DENNIS SILVA PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0924268-85.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

237. APELAÇÃO 0924268-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0924268-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902377 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: BRAULIO VINICIUS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: BRAULIO VINICIUS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0956227-74.2023.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0956227-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0956227-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005417 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: RUE JADIS ANTIGUIDADES LTDA APELADO: ARMANDO C BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0961609-48.2023.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0961609-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0961609-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923102 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: ROSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE CARNEIRO SABINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0970101-92.2024.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0970101-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0970101-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012091 APELANTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA APELADO: IVALDO MOTA DE ARAUJO ADVOGADO: ARTHUR MARTINS ALMAS ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: THIAGO MARTINS ALMAS APELADO: ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0016604-94.2024.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016604-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0345261-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00171254 AGTE: ROBSON OLIVERIA DE MEDEIROS ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS AGDO: SAD GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMONTE ADVOGADO: IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0062002-64.2024.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062002-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0090014-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00683892 AGTE: SOLANGE JAMBO ALVES LOPES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: IGOR LAGE SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDE DE BONFIM ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO ADVOGADO: CONSTANTINO PILO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0088641-22.2024.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088641-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0472455-07.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00980621 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0102199-61.2024.8.19.0000

244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102199-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827024-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01124440 AGTE: ARIOSVALDO PEREIRA MENEZES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0037833-76.2025.8.19.0000

245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037833-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031222-48.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00401334 AGTE: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BRAGANÇA AGDO: ESPÓLIO PAULO ROBERTO COSTA ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF ADVOGADO: JULIANA MENDES PIRES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0041527-53.2025.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041527-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021128-77.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00444911 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003493-04.2015.8.19.0212

247. APELAÇÃO 0003493-04.2015.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003493-04.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00189148 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0817583-30.2023.8.19.0203

248. APELAÇÃO 0817583-30.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817583-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00987436 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIMONE DE FREITAS BAPTISTA ADVOGADO: SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0824239-03.2023.8.19.0203

249. APELAÇÃO 0824239-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824239-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01109789 APELANTE: MICHELE SILVA DE JESUS ADVOGADO: GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0000308-93.2017.8.19.0209

250. APELAÇÃO 0000308-93.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000308-93.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00641863 APELANTE: MONICA REGINA RUSSO APELANTE: HENRY LUIZ NAJMAN ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADO: CYRELA BRAZIL REALTY RJZ CYRELA BRAZIL REALTY RJZ CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: REGINA BAKMAN SHOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0002383-90.2021.8.19.0007

251. APELAÇÃO 0002383-90.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002383-90.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00650702 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: MARIA ELENA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0008004-12.2020.8.19.0037

252. APELAÇÃO 0008004-12.2020.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008004-12.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00555116 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELANTE: JANDIRA LOBATO ADVOGADO: RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO APELADO: SAVIO BRAGA VOGAS ADVOGADO: DEIVSON FERREIRA MIRANDA ANDRADE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0043058-16.2021.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0043058-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0043058-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581058 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SEBASTIÃO RICARDO BERNARDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: SUDESTE PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIA LTDA - ME APELADO: CORREIA PROMOTORA E CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0083955-81.2024.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0083955-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0083955-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774302 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: PALOMA RODRIGUES GARCIA LOPES NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0262591-11.2020.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0262591-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0262591-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528124 APELANTE: RENATO DE ANDRADE DELGADO ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO APELANTE: ELAINE MACEDO DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA REP/P/S/SÍNDICA ANDREA DE BARROS SEVERINO CINTRA ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0263318-43.2015.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0263318-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0263318-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462010 APELANTE: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0800534-21.2022.8.19.0070

257. APELAÇÃO 0800534-21.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800534-21.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00568933 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AILTON RODRIGUES TRINDADE ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805706-10.2025.8.19.0014

258. APELAÇÃO 0805706-10.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805706-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00807510 APELANTE: NEUZA GOUVEA DE MIRANDA ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0817118-06.2023.8.19.0014

259. APELAÇÃO 0817118-06.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817118-06.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00793266 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: EMILSON MANHAES MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

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