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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0021166-49.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021166-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818191-26.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00221810 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079915-59.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079915-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884060 AGTE: ALBINO MANUEL REIS LOPES AGTE: ALESSANDRO ESPOSITO AGTE: ALFREDO MANUEL DE SERPA MAGALHÃES AGTE: ÁLVARO NUNES GOMES AGTE: ANABELA MARIA
LAGOA TORMENTA JANEIRO AGTE: ANA MARIA CRUZ DE SOUSA FERREIRA CRESPO AGTE: ANA GOMES OLIVEIRA AGTE: ANA PAULA CHAVES E SA RIBEIRO AGTE: ANTÓNIO CALADO RODRIGUES AGTE: ANTÓNIO CARLOS VILELA AGTE: ANTÓNIO PEREIRA MARTINS SIMÕES AGTE: CÂNDIDO OLIVEIRA GONÇALVES AGTE: CARLOS JORGE ARAUJO PINTO CAMOSSA AGTE: CARLOS MOUTINHO MARTINS BARBOSA AGTE: CECILIA COSTAGLI AGTE: COSIMO GIUSEPPE MINONNE AGTE: DAVID EMANUEL BAIA DE OLIVEIRA SALTAO AGTE: DEOLINDA CERQUEIRA MARTINS AGTE: ESPÓLIO DE ARTUR PEDRO PAIS DIAS REP/P/S/INV EDUARDO MANUEL DE MORAIS KOL
DE CARVALHO AGTE: ESPÓLIO DE MARIA CELESTE OLIVEIRA MESQUITA PEIXOTO REP/P/INV ANTONIO HENRIQUE PAIXOTO AGTE: FERNANDO JOSÉ DIAS FRANCISCO AGTE: FRANCISCO JOSÉ MELO OLIVEIRA AGTE: GERARDO PATRICIO TEIXEIRA FREITAS AGTE: ISAURA RITO AGTE: JOANA GAMEIRO PINHEIRO AGTE: JOAQUIM LOURENÇO CAVALHEIRO AGTE: JORGE MANUEL ANÃO PINTO AGTE: JOSÉ ALEXANDRE CARMO CORREIA AGTE: JOSÉ ANTÓNIO AGTE: JOSÉ COUTINHO FERREIRA CAMPOS AGTE: JOSÉ DEOLINDO TORRES SOBRAL AGTE: JOSÉ MANUEL ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA AGTE: JOSÉ MANUEL GOMES DOS SANTOS AGTE: JOSÉ JOÃO PRATES AGTE: JOSÉ PAULO SANTOS AGTE: LUIS MANUEL MELO AMORIM DA CUNHA AGTE: MANUEL GOMES PEDRO SILVA AGTE: MARGARIDA MATOS REI AGTE: MARIA ADELAIDE MARQUES ALMEIDA AGTE: MARIA JACINTO SANTANA JORGE MANUEL TAVARES ANDRADE
SARAIVA AGTE: MARIA JOSÉ CASTELA DUARTE AGTE: MARIA JOSÉ LAGO AGTE: MARIA LUCÍLIA ANTUNES LAGOA TORMENTA AGTE: MARIA MANUELA ESTEVENS MATOS AGTE: MARIA MARGARIDA GONÇALVES AGTE: MARIA TERESA N. F. LOPES CHITAS AGTE: MÁRIO MARTINS AGTE: ORTO ATRIUM MEDICINA DENTÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA AGTE: ÓSCAR OLIVEIRA COSTA AGTE: PAULA CRISTINA GANHÃO OLIVEIRA REGO AGTE: PAULO NUNO CONSTINS FONTOURA AGTE: RUI MANUEL OLIVEIRA SILVA AGTE: RUI NETO PEREIRA AGTE: SALVATRICE CALLARI AGTE: STEFANO CAPODARCA AGTE: SUSANA MARIA LAGOA TORMENTA AGTE: TEREZINHA VILELA AGTE: TOMAS BIAGIOTTI AGTE: VERA REIS CANDECO DA SILVA AGTE: VITOR FERREIRA RITO AGTE: VITTORIO CINQUEPALMI AGTE: ZEFERINO MOTA FERREIRA ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. AGDO: OI S A AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, PERÍCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069624-97.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069624-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001433-46.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00777952 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH AGDO: PEDRO BENJAMIM GAUDARD AGDO: SERGIO LUIZ ALONSO GAUDARD ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0080757-39.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080757-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00895614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042545-12.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042545-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016746-44.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00456303 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA RORIZ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0043463-16.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043463-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053218-64.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053218-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803966-20.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00575655 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO ADVOGADO: EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA GONZALEZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0067496-70.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067496-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0076597-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732914 AGTE: VILMA TINOCO CALVET AGTE: CHRISTIANO TINOCO CALVET ADVOGADO: THIAGO NICOLAY AGDO: ESPÓLIO DE ROSALIE LE DRAPER BURCHILL BEAK ADVOGADO: MARIA APARECIDA LAGO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069280-82.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069280-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049042-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754679 AGTE: OI S.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO AGTE: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA AGTE: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO ADVOGADO: MARCELA MELICHAR SUASSUNA ADVOGADO: MARIANA DE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RENATO NAPOLITANO NETO ADVOGADO: WEBER DO AMARAL CHAVES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA ADVOGADO: HELOÍSA VIEIRA CABRERA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079013-72.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079013-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858502-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861702 AGTE: CARLINDO MANOEL COLODINO ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0014638-10.2017.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0014638-10.2017.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014638-10.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00417414 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DE FÁTIMA VANUSIA AZEVEDO CAMPOS APELADO: SUELI CAMPOS BRAGA APELADO: JEFERSON AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0052871-41.2020.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0052871-41.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052871-41.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00802204 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: COZENDEI PEREIRA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0118842-91.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0118842-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0118842-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944000 APELANTE: GYPWALL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS APELADO: CONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS S/A, ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0148439-13.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0148439-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0148439-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143026 APELANTE: THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE APELADO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0191078-46.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0191078-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0191078-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662609 APELANTE: CONDOMINIO NOIR DESIGN APARTMENTS ADVOGADO: JIMMYSON JACOB JORGE APELANTE: FLAVIA ALVES ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NAYARA FERREIRA CARDOZO APELADO: OS MESMOS APELADO: C36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0196357-47.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0196357-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0196357-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731597 APELANTE: DANIEL BENTES ADVOGADO: DANIEL NAVARRO PUERARI APELANTE: NATHALIE FELGUEIRAS ARAÚJO BENTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0804322-28.2022.8.19.0075
017. APELAÇÃO 0804322-28.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804322-28.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508066 APELANTE: MICHEL ASSAD SALLES ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0806021-87.2024.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0806021-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806021-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00428525 APELANTE: MARLI DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE MESQUITA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0811629-06.2023.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0811629-06.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811629-06.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00959210 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARMEN VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: MARCOS LEITE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0813871-56.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0813871-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0813871-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666699 APELANTE: ACOPLATION MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DUARTE MOURA LOPES ADVOGADO: RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS APELADO: HIDEO NAKAYAMA IMPORTAC EXPORTACAO COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0833014-52.2024.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0833014-52.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833014-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00949711 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FRANCESCO AFFLISIO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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