----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0000459-09.2024.8.19.0017
001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000459-09.2024.8.19.0017 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000459-09.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01023734 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO LUCAS DE SOUZA PEREIRA BASTOS RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015728-05.2021.8.19.0014
002. APELAÇÃO 0015728-05.2021.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015728-05.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01014717 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO CARLOS SOUZA DA SILVA APDO: MARCELO DE SOUZA MARINS APDO: LUIZ CARLOS SILVA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LEONARDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL CRESPO CORREU: CARLOS BELINE URBANO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817117-93.2024.8.19.0011
003. APELAÇÃO 0817117-93.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817117-93.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00992684 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TIAGO SIPRIANO MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000544-13.2022.8.19.0066
004. APELAÇÃO 0000544-13.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000544-13.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01055924 APTE: DOUGLAS HENRIQUE DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044593-48.2019.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0044593-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044593-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057004 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRE LUIS MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811421-80.2024.8.19.0042
006. APELAÇÃO 0811421-80.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811421-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00871895 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813540-69.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0813540-69.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813540-69.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00777717 APTE: WASHINGTON MOTTA DA SILVA ADVOGADO: PAULA RAMOS MELO SOARES ADVOGADO: ROBERTO SOARES CORRÊA JÚNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827191-08.2025.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0827191-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827191-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775313 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA FOGAÇA LACERDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0862247-73.2023.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0862247-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862247-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011928 APTE: ENDRESON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014654-80.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014654-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014654-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01039114 AGTE: MARIO SERGIO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001742-52.2022.8.19.0077
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001742-52.2022.8.19.0077 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0001742-52.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00886719 RECTE: JOSÉ VALMIR DE DEUS RUFINO ADVOGADO: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800006-92.2025.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0800006-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800006-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035152 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800026-28.2023.8.19.0042
013. APELAÇÃO 0800026-28.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800026-28.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01024289 APTE: LEONARDO DA COSTA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800573-46.2025.8.19.0059
014. APELAÇÃO 0800573-46.2025.8.19.0059 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800573-46.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00977496 APTE: TARCÍSIO MEIRA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827976-17.2023.8.19.0202
015. APELAÇÃO 0827976-17.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827976-17.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01038549 APTE: GABRIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015137-13.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015137-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015137-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975302 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO ANTONIO GONÇALVES ADVOGADO: VERA LUCIA PEREIRA DA COSTA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0887362-62.2024.8.19.0001
017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0887362-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRANCAMENTO / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0887362-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772765 RECTE: ERICA LARA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN ADVOGADO: LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001608-71.2023.8.19.0018
018. APELAÇÃO 0001608-71.2023.8.19.0018 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001608-71.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00969399 APTE: MATHEUS SOUZA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800397-29.2025.8.19.0007
019. APELAÇÃO 0800397-29.2025.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800397-29.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00929414 APTE: KELVIM LOPES CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826692-34.2024.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0826692-34.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826692-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00653477 APTE: NILSON OLIVEIRA MARTINIANO ADVOGADO: JULIO CORREA PERRONE ADVOGADO: RODOLFO MILANEZZI SANTORIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009985-13.2014.8.19.0029
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009985-13.2014.8.19.0029 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009985-13.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01016874 RECTE: ARNALDO HERCULANO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000028-87.2024.8.19.0012
022. APELAÇÃO 0000028-87.2024.8.19.0012 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000028-87.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00980837 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049522-27.2019.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0049522-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0049522-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780491 APTE: WANDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES APTE: PEDRO HENRIQUE SILVA ABIB ADVOGADO: DR(A). FABIO JOSE FABRICIO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDRE LUIZ AMBRÓSIO DA SILVA CORREU: GREGORI DA SILVA CORREU: ADRIANO BARBOSA DE ASSIS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821759-15.2024.8.19.0204
024. APELAÇÃO 0821759-15.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821759-15.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00623038 APTE: JONATHAN HENRIQUE RAMOS CHAVES ADVOGADO: LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES APTE: VANDER SOARES RIBEIRO APTE: JUAN DA SILVA RIBEIRO APTE: FABIO DA SILVA NAZARETH ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO CALDAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822179-13.2025.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0822179-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822179-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978108 APTE: ROBERTA BASTOS MONTEIRO APTE: DEBORA MIRANDA DA SILVA APTE: THIAGO DOS SANTOS MACHADO APTE: GABRIEL ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014930-14.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014930-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014930-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01040445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FILIPE DO VALLE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001744-34.2022.8.19.0073
027. APELAÇÃO 0001744-34.2022.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001744-34.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01024960 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003738-46.2023.8.19.0014
028. APELAÇÃO 0003738-46.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003738-46.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00987084 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019607-04.2022.8.19.0008
029. APELAÇÃO 0019607-04.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019607-04.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00991584 APTE: CARLOS VITOR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0121362-34.2018.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0121362-34.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121362-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793185 APTE: ALLAN VILAS BOAS MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825788-04.2025.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0825788-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825788-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANSELMO MOTTA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011587-10.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011587-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011587-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00976117 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012547-63.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012547-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012547-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030760 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE LEMOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009723-77.2024.8.19.0008
034. APELAÇÃO 0009723-77.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009723-77.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01005592 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0176262-93.2020.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0176262-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176262-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831358 APTE: WELLINGTON FELLIPE FRAGA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816506-25.2025.8.19.0038
036. APELAÇÃO 0816506-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816506-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00976280 APTE: GABRIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091970-08.2025.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0091970-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0434852-70.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998970 IMPTE: EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100099-97.2016.8.19.0038
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0100099-97.2016.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100099-97.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00995282 RECTE: ROBSON MESSIAS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001147-44.2023.8.19.0004
039. APELAÇÃO 0001147-44.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0001147-44.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00954684 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006251-17.2023.8.19.0004
040. APELAÇÃO 0006251-17.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0006251-17.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00852620 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019801-29.2019.8.19.0066
041. APELAÇÃO 0019801-29.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019801-29.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00770562 APTE: JOEFISON CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095734-38.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0095734-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095734-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042838 APTE: RICARDO SOUZA FERREIRA OUTRO NOME: ANDERSON DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCO DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME: RICARDO DE SOUZA FERREIRA OUTRO NOME: VALDEIR FERREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011106-39.2023.8.19.0004
043. APELAÇÃO 0011106-39.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0011106-39.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005720 APTE: EVANDRO QUADROS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023233-68.2014.8.19.0054
044. APELAÇÃO 0023233-68.2014.8.19.0054 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023233-68.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01037876 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOCILENE RIBEIRO DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802633-05.2023.8.19.0045
045. APELAÇÃO 0802633-05.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802633-05.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01046780 APTE: JOÃO LUCAS RODRIGUES GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089678-50.2025.8.19.0000
046. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0089678-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0088038-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975141 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE FERREIRA GUTIERREZ ADVOGADO: CHRISTIAN LEITE PEREIRA GUTIERREZ VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010425-14.2024.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010425-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010425-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00990953 AGTE: DAVI VITOR NUNES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001282-10.2025.8.19.0029
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001282-10.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001282-10.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00808984 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSÉ MARCOS MOTTA RAMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0256673-89.2021.8.19.0001
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0256673-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256673-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996689 RECTE: JOSEILTON PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804529-15.2023.8.19.0003
050. APELAÇÃO 0804529-15.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804529-15.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00966617 APTE: ROBSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088507-58.2025.8.19.0000
051. CORREICAO PARCIAL 0088507-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0003300-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00962281 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO LOSSO DE SENNA RECDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS ADVOGADO: ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014409-69.2025.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014409-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014409-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01031098 AGTE: GILIARD MONÇÃO DA SILVA ADVOGADO: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014695-47.2025.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014695-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014695-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986520 AGTE: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: LIVIA PASSOS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015469-77.2025.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015469-77.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015469-77.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00994998 AGTE: TIAGO DO PATROCÍNIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009959-75.2023.8.19.0004
055. APELAÇÃO 0009959-75.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0009959-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005748 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: KEILA FARUOLO MARTINS TEIXEIRA NUNES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013945-45.2025.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013945-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013945-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01043586 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0225024-43.2020.8.19.0001
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0225024-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0225024-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016963 RECTE: MARCOS ANSELMO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
Retornar