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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO.
0081870-91.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0081870-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327230-09.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891448 IMPTE: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES PACIENTE: GENIVALDO BISPO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ CORREU: ANTÔNIO SÉRGIO DE ALMEIDA MAZOLLI CORREU: JOÃO PAULO PINTO CORREU: BRUNO DUARTE PINHO CORREU: CARLOS VIEIRA SILVESTRE CORREU: MARCELO JANO FERNANDES DA SILVA CORREU: RODRIGO SEBASTIAN SANTORO NUNES CORREU: THIAGO LUIS MARTINS DA SILVA CORREU: DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES CORREU: CARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO CORREU: XAVIER FERNANDES COELHO CORREU: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS CORREU: EDUARDO ROSA DE CARVALHO CORREU: RAPHAEL NONATO DOS SANTOS LOPES CORREU: JOSÉ RICARDO CABRAL DOS ANJOS CORREU: JORGE FELIPE DE PAULA COELHO CORREU: RICARDO DA COSTA CANAVARRO CORREU: QUINTINO PEDRO DE MORAES SANTOS CORREU: MARCOS RICARDO GOMES CORREU: RAFAEL BERG DE CARVALHO CORREU: GABRIEL JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS SOUZA CORREU: RAFAEL LUZ SOUZA CORREU: ALESSANDRO ALVES TRINDADE CORREU: RAFAEL BERNARDO DA SILVA CORREU: CARLOS MENEZES DE LIMA CORREU: VALSI CAMARA DA COSTA CORREU: LUIZ FELIPE FREITAS MAIO CORREU: RENATO EUSEBIO DOS SANTOS CORREU: MAURO GOMES DE SOUZA CORREU: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS CORREU: JORGE FELIPE PINHO DE BRITO CORREU: VINICIUS LANDO CORREU: THIAGO VENTURA SCORALICK BRAGA CORREU: WALQUIR CORREA DA ROCHA CORREU: LEONARDO FERREIRA DE ANDRADE CORREU: ANDERSON PEREIRA FERREIRA CORREU: GEDEÃO ARAÚJO FREITAS CORREU: WASHINGTON ALOISIO COSTA CORREU: ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA CORREU: ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA CORREU: MARCOS ELIAS CHAVES BUENO CORREU: DIOGO DA SILVA FERREIRA CORREU: EDUARDO GUIMARÃES DIAS CORREU: RONALDO SANTANA DA SILVA CORREU: LUIS ANTONIO DA SILVA BRAGA CORREU: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA CORREU: FLAVIO CHAVES CARDOSO CORREU: MARCIO DE MIRANDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085331-71.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0085331-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0255085-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911952 IMPTE: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068841-71.2025.8.19.0000
003. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0068841-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010899-56.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00749595 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO XVII DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: CELSO RANGEL GOMES JUNIOR INTERESSADO: ALICE FERREIRA RANGEL GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078639-56.2025.8.19.0000
004. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0078639-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0004301-56.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00857634 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA REQDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093521-23.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0093521-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009651-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01016826 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007027-25.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007027-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007027-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00544293 AGTE: MICHELE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008324-67.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008324-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008324-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00617384 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICK MARQUES DAS CHAGAS ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009085-98.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009085-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009085-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010185-88.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010185-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010185-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00755525 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLON VINICIOS MAXIMINO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012845-55.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012845-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012845-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01033708 AGTE: TATIANE BREDEMEIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013954-07.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013954-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013954-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01048991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014320-46.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014320-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014320-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00996151 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PABLO TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014455-58.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014455-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014455-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00956306 AGTE: PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA ADVOGADO: THAMIRES BASTOS SILVA DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015431-65.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015431-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015431-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030906 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENAN ESTEVES RAMOS ADVOGADO: JEFFERSON DE JESUS PROCOPIO ADVOGADO: KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051081-85.2021.8.19.0021
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0051081-85.2021.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051081-85.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00273718 RECTE: LUCAS FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802037-45.2024.8.19.0058
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802037-45.2024.8.19.0058 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0802037-45.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00571955 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA RIBEIRO MONTE RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815270-56.2024.8.19.0011
017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0815270-56.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815270-56.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00967099 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FILIPE RIBEIRO MATOS RECORRIDO: DOUGLAS RIBEIRO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018147-66.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0018147-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0018147-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118432 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: XISTO DA SILVA MATTOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021246-57.2020.8.19.0063
019. APELAÇÃO 0021246-57.2020.8.19.0063 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0021246-57.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00931020 APTE: LUCAS MARTINS DA SILVA APTE: IURI MATHIAS CASTRO APTE: PAULO JOSÉ LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052684-54.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0052684-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0052684-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01045268 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDER ROCHA PACHECO ADVOGADO: DIEGO MARQUI PEREIRA ADVOGADO: EDSON MUNIZ DE CAMPOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0220475-24.2019.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0220475-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0220475-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01072584 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL DE LIMA BATTISTI ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0258053-16.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0258053-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258053-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108645 APTE: DALMIR MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803832-09.2024.8.19.0213
023. APELAÇÃO 0803832-09.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803832-09.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01146487 APTE: VINICIUS CARVALHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: CAUÃ DE OLIVEIRA GETSEMANI RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806402-47.2023.8.19.0004
024. APELAÇÃO 0806402-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806402-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01129764 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL LOPES OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: GUSTAVO FLÔRES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000633-96.2022.8.19.0046
025. APELAÇÃO 0000633-96.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000633-96.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01011383 APTE: RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUANA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001273-47.2024.8.19.0073
026. APELAÇÃO 0001273-47.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001273-47.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01037879 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001494-68.2023.8.19.0007
027. APELAÇÃO 0001494-68.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001494-68.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00688484 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002608-25.2024.8.19.0066
028. APELAÇÃO 0002608-25.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002608-25.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00780805 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002839-49.2021.8.19.0004
029. APELAÇÃO 0002839-49.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002839-49.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00208014 APTE: ITAU UNIBANCO( ASSISSTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: DR(A). DANILO VIDILLI A. PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI ADVOGADO: BRUNO MAURICIO ADVOGADO: JENNIFFER CRISTINA COSTA DE SIQUEIRA APTE: MARCELO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES APTE: DENIS MARCELO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARCELO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES APDO: DENIS MARCELO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCELO VILAS BOAS ARAUJO SANTANA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004029-11.2021.8.19.0016
030. APELAÇÃO 0004029-11.2021.8.19.0016 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004029-11.2021.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00813235 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005148-17.2022.8.19.0066
031. APELAÇÃO 0005148-17.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005148-17.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00497497 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019072-57.2022.8.19.0014
032. APELAÇÃO 0019072-57.2022.8.19.0014 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0019072-57.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01023553 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020961-80.2025.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0020961-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0020961-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549334 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024202-72.2018.8.19.0077
034. APELAÇÃO 0024202-72.2018.8.19.0077 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0024202-72.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00419519 APTE: SERGIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044144-51.2019.8.19.0014
035. APELAÇÃO 0044144-51.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0044144-51.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00288930 APTE: LIDIANO FARIA CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069416-47.2023.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0069416-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069416-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00186794 APTE: VALDIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA ADVOGADO: MAYCON ORLANDO DE SOUZA ADVOGADO: ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DANILO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JULIA CRISTINA VIEIRA CASTAMANN LAURINDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075145-25.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0075145-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075145-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012350 APTE: CARLOS ANDRÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0125654-52.2024.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0125654-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0125654-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938090 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI ADVOGADO: RENATO RAMOS PIRES APDO: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0127816-20.2024.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0127816-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0127816-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291981 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: YAGO ANTONIO BARROS DO CARMO ADVOGADO: DIEGO VINICIUS ROSÁRIO DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139646-56.2019.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0139646-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139646-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315466 APTE: JUAN BARBOSA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801201-28.2023.8.19.0084
041. APELAÇÃO 0801201-28.2023.8.19.0084 ASSUNTO: PORTE DE ARMA (BRANCA) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801201-28.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00278448 APTE: KATHLEEN MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802353-17.2023.8.19.0083
042. APELAÇÃO 0802353-17.2023.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0802353-17.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00304454 APTE: EVERALDO FERNANDES DE NOVAIS APTE: UALACE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANA JULIA JERONIMO DA SILVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803716-53.2023.8.19.0046
043. APELAÇÃO 0803716-53.2023.8.19.0046 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0803716-53.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01021919 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807693-18.2024.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0807693-18.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807693-18.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00289330 APTE: VITORIA SOUZA DA CONCEIÇAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808093-95.2025.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0808093-95.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808093-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01048948 APTE: ANDRÉ LUIZ MENDES OTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808236-21.2024.8.19.0014
046. APELAÇÃO 0808236-21.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808236-21.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00975070 APTE: KAIQUE DA CRUZ BARBOSA ADVOGADO: ALICE BOM RUFFIER ADVOGADO: FERNAND EMILE RUFFIER NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810232-93.2024.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0810232-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810232-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986257 APTE: SANDRO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810263-74.2024.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0810263-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810263-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00266013 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEANDRO BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813483-53.2024.8.19.0023
049. APELAÇÃO 0813483-53.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813483-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00461436 APTE: GIOVANE ALVES ANTUNES ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826115-18.2024.8.19.0054
050. APELAÇÃO 0826115-18.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826115-18.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038534 APTE: WILLIAM RODRIGUES DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0868984-58.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0868984-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868984-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015332 APTE: CARLOS LEONEL VASCONCELLOS DA CONCEIÇÃO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0892230-20.2023.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0892230-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0892230-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887370 APTE: GUSTAVO MATHEUS DE AZEVEDO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ISAAC LIMA SILVA APTE: WAGNER DA SILVA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APTE: ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: ADILSON CASTRO DA SILVA ADVOGADO: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA APTE: RAFAEL FRANÇA GARCIA ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: YAGO JOIOZO VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0899705-27.2023.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0899705-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0899705-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478371 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
2226125-36.2011.8.19.0021
054. APELAÇÃO 2226125-36.2011.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 2226125-36.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00242614 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO LUZARDO VIDAL SABAJES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800996-77.2023.8.19.0058
055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0800996-77.2023.8.19.0058 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800996-77.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00082406 EMBARGANTE: PAULO SÉRGIO DE AVELLAR PINTO SOBRINHO ADVOGADO: BENICIO DE SOUZA NUNES EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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