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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, ÀS 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE NESTE CASO, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES. RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO EM SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.
0070277-02.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0070277-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024708-09.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00785132 IMPTE: LORRANE CHIEZA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078158-93.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0078158-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014673-82.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00852472 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084263-86.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0084263-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO CONTROLADA / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103999-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916602 IMPTE: BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS IMPTE: ERIC DE SÁ TROTTE PACIENTE: JOMAR DUARTE BITTENCOURT JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MAURICIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS JUNIOR CORREU: MAXWELL SIMÕES CORRÊA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054687-19.2023.8.19.0000
004. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0054687-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064593-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00521622 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA INTERESSADO: LUANA CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067604-02.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0067604-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003371-16.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00734162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002912-58.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002912-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002912-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986717 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005687-46.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005687-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005687-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01043637 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009785-74.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009785-74.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009785-74.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00979993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009983-14.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009983-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009983-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00991645 AGTE: GIOVANNA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010341-76.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010341-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010341-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00914001 AGTE: RICARDO RIBAS PERDIGAO ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010393-09.2024.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010393-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010393-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01048713 AGTE: ALMIR BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010718-47.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010718-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010718-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00996357 AGTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012173-47.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012173-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012173-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00777426 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLE CAROLINE DA SILVA FONSECA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012646-33.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012646-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012646-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00961112 AGTE: MATHEUS LUIZ ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013145-17.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013145-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013145-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01029324 AGTE: ISAC ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013371-22.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013371-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013371-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00992027 AGTE: PAULO ROBERTO GERÔNIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014122-09.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014122-09.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014122-09.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00922508 AGTE: LUIS FELISBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DIEGO TORRES DE LIMA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014311-84.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014311-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014311-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01043616 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICTÓRIA LIMA DO CARMO ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014415-76.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014415-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014415-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00925460 AGTE: ARNALDO WALLACE SOUZA MENDES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014443-44.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014443-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014443-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO HENRIQUE LAUD GOUVÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014471-12.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014471-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014471-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00865924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014994-24.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014994-24.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014994-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975767 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015402-49.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015402-49.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015402-49.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00977110 AGTE: MATHEUS LUIZ ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018825-17.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018825-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: CUMPRIMENTO DA PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018825-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00279095 AGTE: MARCELO SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013180-69.2015.8.19.0029
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013180-69.2015.8.19.0029 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013180-69.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01037686 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019533-35.2017.8.19.0004
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0019533-35.2017.8.19.0004 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019533-35.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00451475 RECTE: WALLACE ALOISIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA BRUNO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000219-04.2023.8.19.0066
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000219-04.2023.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000219-04.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00717181 RECTE: MARCOS VINICIUS MARIANO CALDAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JEAN DERLEI NEVES DANIEL RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015641-15.2022.8.19.0014
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0015641-15.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015641-15.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00677565 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO PAULO COTTINI MOUTINHO ADVOGADO: MATEUS SARDINHA DA SILVA MONTEZUMA MARTINS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806004-49.2025.8.19.0063
029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806004-49.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0806004-49.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00851766 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSE EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025277-87.2016.8.19.0087
030. APELAÇÃO 0025277-87.2016.8.19.0087 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025277-87.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00170214 APTE: LUCAS PACHECO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085458-79.2020.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0085458-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085458-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00201749 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL GOMES VINAGRE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0268582-65.2020.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0268582-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268582-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00815233 APTE: DANIEL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0332849-85.2016.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0332849-85.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0332849-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00348447 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: SABRINA DE MORAES RASGA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO PEREIRA VICTORINO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MANUEL DE JESUS SOARES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR BORGES LEITÃO ADVOGADO: MONCLAR EUGENIO GAMA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: LARISSA SOARES CAMARINHA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000264-72.2020.8.19.0014
034. APELAÇÃO 0000264-72.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000264-72.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00989484 APTE: MATHEUS MENEZES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014851-70.2022.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0014851-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014851-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00870614 APTE: TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER APTE: JOSÉ PEDRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038126-48.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0038126-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038126-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00645427 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILO SANTOS OLIMPIO ADVOGADO: ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000045-60.2023.8.19.0012
037. APELAÇÃO 0000045-60.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000045-60.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00661573 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000782-31.2023.8.19.0055
038. APELAÇÃO 0000782-31.2023.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000782-31.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00760608 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016279-48.2022.8.19.0014
039. APELAÇÃO 0016279-48.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0016279-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00484558 APTE: MAXUEL ALVES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104763-44.2023.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0104763-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104763-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113834 APTE: EDERSON DE SOUZA GOMES DE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0169075-97.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0169075-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169075-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00541681 APTE: EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807719-59.2023.8.19.0011
042. APELAÇÃO 0807719-59.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807719-59.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00848929 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS JOTTA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO MARCOS DA CUNHA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000006-12.2021.8.19.0084
043. APELAÇÃO 0000006-12.2021.8.19.0084 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000006-12.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00812939 APTE: MARIANO DO DESTERRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCIO ALVES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000013-87.2022.8.19.0045
044. APELAÇÃO 0000013-87.2022.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000013-87.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00981787 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000019-16.2024.8.19.0016
045. APELAÇÃO 0000019-16.2024.8.19.0016 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000019-16.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00686489 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000068-64.2023.8.19.0025
046. APELAÇÃO 0000068-64.2023.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000068-64.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01022959 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000170-80.2024.8.19.0048
047. APELAÇÃO 0000170-80.2024.8.19.0048 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000170-80.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00824082 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000412-50.2024.8.19.0012
048. APELAÇÃO 0000412-50.2024.8.19.0012 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000412-50.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00772155 APTE: ADILSON AMORIM DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000775-16.2021.8.19.0053
049. APELAÇÃO 0000775-16.2021.8.19.0053 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000775-16.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00596284 APTE: MATHEUS GOMES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000943-14.2023.8.19.0064
050. APELAÇÃO 0000943-14.2023.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000943-14.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01028948 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001708-73.2021.8.19.0025
051. APELAÇÃO 0001708-73.2021.8.19.0025 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001708-73.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00884690 APTE: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002577-43.2024.8.19.0021
052. APELAÇÃO 0002577-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002577-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00976129 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ RENAN FERREIRA PATUSCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002621-98.2022.8.19.0064
053. APELAÇÃO 0002621-98.2022.8.19.0064 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002621-98.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00739122 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002622-83.2022.8.19.0064
054. APELAÇÃO 0002622-83.2022.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002622-83.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01006792 APTE: PAULO SERGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003976-13.2022.8.19.0075
055. APELAÇÃO 0003976-13.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003976-13.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00924125 APTE: THALLYS DA SILVA SOUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004174-09.2021.8.19.0003
056. APELAÇÃO 0004174-09.2021.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004174-09.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00683307 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004331-59.2017.8.19.0055
057. APELAÇÃO 0004331-59.2017.8.19.0055 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0004331-59.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00417017 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSILENE PRAVATO CRISPIM ADVOGADO: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004472-81.2024.8.19.0007
058. APELAÇÃO 0004472-81.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0004472-81.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00589905 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004728-75.2020.8.19.0003
059. APELAÇÃO 0004728-75.2020.8.19.0003 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004728-75.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00622448 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE ALMEIDA DE ARAUJO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005053-81.2019.8.19.0004
060. APELAÇÃO 0005053-81.2019.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005053-81.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834827 APTE: JUAREZ GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005506-54.2022.8.19.0042
061. APELAÇÃO 0005506-54.2022.8.19.0042 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005506-54.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00177051 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO ADVOGADO: IGOR NILTON CAVIN CONCEIÇÃO ADVOGADO: NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS (PA013315) APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA SILVA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006214-95.2021.8.19.0024
062. APELAÇÃO 0006214-95.2021.8.19.0024 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006214-95.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00999761 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009588-56.2022.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0009588-56.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009588-56.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00702970 APTE: LUAN LOPES DE OLIVEIRA APTE: JOÃO RODOLFO DA SILVA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010155-45.2023.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0010155-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0010155-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00826833 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES ADVOGADO: WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012209-94.2020.8.19.0066
065. APELAÇÃO 0012209-94.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012209-94.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00478003 APTE: RITERCHALES DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013263-98.2022.8.19.0204
066. APELAÇÃO 0013263-98.2022.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013263-98.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00836440 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VINICIUS SANTIAGO GOMES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015263-73.2017.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0015263-73.2017.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015263-73.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00808127 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERLEI BELONATO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026110-73.2017.8.19.0054
068. APELAÇÃO 0026110-73.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026110-73.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00075766 APTE: LORRAN PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027964-23.2020.8.19.0014
069. APELAÇÃO 0027964-23.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027964-23.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00765869 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047303-31.2025.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0047303-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0047303-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029707 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048783-15.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0048783-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0048783-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028206 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054337-28.2023.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0054337-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇA PARA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO (ART. 241-D DO ECA) ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0054337-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991318 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065183-41.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0065183-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0065183-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721404 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: DIEGO DE LIMA FONSECA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069305-29.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0069305-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0069305-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406348 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: TAYRONE RAMOS DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082693-58.2022.8.19.0004
075. APELAÇÃO 0082693-58.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0082693-58.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00750661 APTE: MARCOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091146-42.2022.8.19.0004
076. APELAÇÃO 0091146-42.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0091146-42.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00985412 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098770-45.2022.8.19.0004
077. APELAÇÃO 0098770-45.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0098770-45.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00825289 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: NATASHA ESTEVES GOMES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104620-94.2019.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0104620-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104620-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057682 APTE: CAIO VICTOR CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108714-46.2023.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0108714-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0108714-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717805 APTE: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129444-44.2024.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0129444-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0129444-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744801 APTE: ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129837-66.2024.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0129837-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0129837-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570299 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0151260-82.2024.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0151260-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0151260-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907167 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0151898-18.2024.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0151898-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0151898-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717790 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0173307-94.2017.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0173307-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173307-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989821 APTE: CLEBER MARANHÃO VITORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDRESSA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187266-88.2024.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0187266-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0187266-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397532 APTE: RENE CORREA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: ANA PAULA DE MAGALHÃES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0194174-06.2020.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0194174-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0194174-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976609 APTE: LUCIAN VINICIUS MADUREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0215221-70.2019.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0215221-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0215221-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678322 APTE: WANGLES VINICIUS RAMOS SOARES ADVOGADO: EVAIR RAMOS DA ROSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0244171-89.2019.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0244171-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244171-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00576521 APTE: DIEGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA MENDES MOREL APTE: WILLIAM MONTEIRO DE FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ANDRE PORCIANO DE MELO ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0304042-79.2021.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0304042-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0304042-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866006 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: TIAGO GRIGORIO DA SILVA APTE: FELIPE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0306918-41.2020.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0306918-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0306918-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655983 APTE: PATRÍCIA LORRANNA BURITI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800148-76.2024.8.19.0213
091. APELAÇÃO 0800148-76.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800148-76.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00799124 APTE: ALAN CLEBER MENDES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800246-76.2024.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0800246-76.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800246-76.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00888681 APTE: OTÁVIO HENRIQUE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801192-85.2025.8.19.0055
093. APELAÇÃO 0801192-85.2025.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801192-85.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00875665 APTE: JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ADVOGADO: MAITÊ ALVES CORRÊA DOS SANTOS APTE: ROBSON DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801645-28.2024.8.19.0019
094. APELAÇÃO 0801645-28.2024.8.19.0019 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801645-28.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00662418 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDILMAR EVARISTO DOS SANTOS NASCIMENTO JUNIOR APDO: GABRIEL MORAES VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802178-12.2024.8.19.0043
095. APELAÇÃO 0802178-12.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0802178-12.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00982299 APTE: LEVI DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DOUGLAS CARREIRO DUTRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802310-17.2024.8.19.0028
096. APELAÇÃO 0802310-17.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802310-17.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00837703 APTE: YURI FREITAS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802879-61.2023.8.19.0025
097. APELAÇÃO 0802879-61.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INCÊNDIO CULPOSO. / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802879-61.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01043184 APTE: GERRI ADRIANI MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803407-12.2024.8.19.0203
098. APELAÇÃO 0803407-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803407-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013934 APTE: JOAO VICTOR ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: YASMIM GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803499-08.2024.8.19.0003
099. APELAÇÃO 0803499-08.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803499-08.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00872656 APTE: CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA DE MATOS ADVOGADO: MAURO TORTURA LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803554-97.2024.8.19.0054
100. APELAÇÃO 0803554-97.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803554-97.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00718936 APTE: EDSON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803616-41.2025.8.19.0204
101. APELAÇÃO 0803616-41.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803616-41.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00766952 APTE: BRUNO LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804347-75.2024.8.19.0041
102. APELAÇÃO 0804347-75.2024.8.19.0041 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0804347-75.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00990802 APTE: JONATHAN PITER ALVES PACHECO DE GODOY APTE: DANILO SIQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804361-95.2024.8.19.0029
103. APELAÇÃO 0804361-95.2024.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804361-95.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00689810 APTE: MICHEL GOMES DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804545-33.2023.8.19.0014
104. APELAÇÃO 0804545-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804545-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00558796 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO BARROS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806195-60.2025.8.19.0042
105. APELAÇÃO 0806195-60.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806195-60.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00895477 APTE: KAUÃ MENEZES DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806238-71.2024.8.19.0061
106. APELAÇÃO 0806238-71.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806238-71.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00944192 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALLACE FERNANDES ANTONIO APTE: WASHINGTON VALENÇA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806666-55.2023.8.19.0007
107. APELAÇÃO 0806666-55.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806666-55.2023.8.19.0007 RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807049-96.2024.8.19.0007
108. APELAÇÃO 0807049-96.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807049-96.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01029369 APTE: DIEGO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: CLEBER FERREIRA ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807200-53.2024.8.19.0204
109. APELAÇÃO 0807200-53.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807200-53.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00668348 APTE: MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA GAMA APTE: JOÃO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808158-32.2025.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0808158-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808158-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667351 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808292-93.2024.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0808292-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808292-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545498 APTE: DANIEL DA MATTA NASCIMENTO APTE: SAMARA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809571-10.2024.8.19.0068
112. APELAÇÃO 0809571-10.2024.8.19.0068 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0809571-10.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00693057 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811806-62.2023.8.19.0042
113. APELAÇÃO 0811806-62.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811806-62.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00512598 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811835-06.2024.8.19.0066
114. APELAÇÃO 0811835-06.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811835-06.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00676423 APTE: RODRIGO DA SILVA PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA VICENTE RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816132-27.2024.8.19.0011
115. APELAÇÃO 0816132-27.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816132-27.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00829151 APTE: JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816191-49.2023.8.19.0011
116. APELAÇÃO 0816191-49.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816191-49.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00365386 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIZARDO KLEN ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA CHAVES APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818133-48.2023.8.19.0066
117. APELAÇÃO 0818133-48.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818133-48.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896367 APTE: HELTON BAPTISTA DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GUILHERME MARCOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818730-42.2024.8.19.0014
118. APELAÇÃO 0818730-42.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818730-42.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00753230 APTE: JAILSON COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820884-33.2024.8.19.0014
119. APELAÇÃO 0820884-33.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820884-33.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00579600 APTE: RUI ANDREW CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS BINDA ADVOGADO: HUGO MIGUEL NUNES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822295-19.2025.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0822295-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822295-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888602 APTE: BRUNO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY ADVOGADO: GABRIEL DE ARAUJO JARDIM APTE: LUIZ GUILHERME CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: PALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823342-34.2023.8.19.0054
121. APELAÇÃO 0823342-34.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823342-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038616 APTE: ANDRÉ LUIZ MORAES DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825893-15.2024.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0825893-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RELIGIÃO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825893-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866528 APTE: RICARDO GARIBALDI MAURI ADVOGADO: CLAUDIO SANTANA LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0832180-67.2024.8.19.0203
123. APELAÇÃO 0832180-67.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832180-67.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00683894 APTE: LUCAS FIGUEIRA MARCELINO APTE: LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837400-70.2024.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0837400-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837400-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00846193 APTE: SUELY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: BRENDO DE MENEZES AMADOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LUIS ANTONIO DIAS SPILARES ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838390-95.2023.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0838390-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838390-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948526 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EVANDRO JOSÉ BALDISSERA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS ASSISTAC: SINDICARGA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E LOGÍSTICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838627-92.2024.8.19.0002
126. APELAÇÃO 0838627-92.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838627-92.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00676901 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS PINHEIRO DE MORAIS ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI APDO: MAURICIO MARINS CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE ADVOGADO: GILBERTO BORGES TALESFERO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0847855-94.2024.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0847855-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847855-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423916 APTE: GUILHERME JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: ALINE GOMES FERREIRA BONFIM DAS NEVES ADVOGADO: GABRIELE DA SILVA ARRUDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0855733-70.2024.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0855733-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855733-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701927 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0859197-68.2025.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0859197-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859197-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990685 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THATIANE DOS REIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0865194-03.2023.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0865194-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865194-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874306 APTE: JEFERSON GALDINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0907861-67.2024.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0907861-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0907861-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506816 APTE: EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0907980-28.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0907980-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0907980-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683561 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0947693-10.2024.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0947693-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0947693-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537669 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0951261-34.2024.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0951261-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951261-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00511051 APTE: KAUÃ LIMA AIRES APTE: LEONARDO DA SILVA TAVARES APTE: MARCOS ALEX DE AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0960305-77.2024.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0960305-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0960305-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962262 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL TARGINO CACIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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