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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
A SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ SE REALIZARÁ NA SALA DE SESSÕES SITUADA NO BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 201 - CENTRO/RJ.
0079878-95.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0079878-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0802036-80.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00870333 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATEUS GABRIEL LIMA BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082304-80.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0082304-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818761-40.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00896143 IMPTE: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO PACIENTE: PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: EDUARDO ALVES DE SOUSA CORREU: KAUAN ALVES SOBRINHO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005842-49.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005842-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005842-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00766022 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATA FARIA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MALLET RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0152675-03.2024.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0152675-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0152675-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663626 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES ADVOGADO: LUCAS FERREIRA OLIVEIRA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187230-80.2023.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0187230-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187230-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218003 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ASHIEL VINICIUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ALLEJANDRY COSTA NASCIMENTO CORREU: RODNEI DE FREITAS CORREU: RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS CORREU: CLAUDIO RIBEIRO RAMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082198-21.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0082198-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000526-37.2006.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00895041 IMPTE: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS NETO PACIENTE: SEBASTIAO ALVES SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI CORREU: GERALDO BRAULIO DE MIRANDA CORREU: JOAO SOARES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088695-51.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0088695-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008888-49.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00964319 IMPTE: SERGIO VICTORINO GARCIA JUNIOR IMPTE: LEONARDO AMANCIO DO COUTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017296-60.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017296-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017296-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00021601 AGTE: MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA ADVOGADO: RODRIGO HOLANDA BRAGANÇA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019769-19.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019769-19.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019769-19.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303979 AGTE: JOÃO VICTOR SILVA ROZA ADVOGADO: RAFAELA LIMA DINUNCI ADVOGADO: ANA PAULA DEGERING ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019853-20.2024.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019853-20.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019853-20.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00468352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDEMIR SILVA PAIXAO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA ADVOGADO: ANA CAROLINE SÁ DE LIMA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0119219-96.2023.8.19.0001
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0119219-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119219-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275593 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA BANDEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000381-83.2025.8.19.0080
012. APELAÇÃO 0000381-83.2025.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000381-83.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00797479 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002191-96.2023.8.19.0037
013. APELAÇÃO 0002191-96.2023.8.19.0037 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002191-96.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00631247 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MATHEUS PINHEIRO REZENDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALDAIR CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002325-70.2021.8.19.0045
014. APELAÇÃO 0002325-70.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002325-70.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00343480 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IRAN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003912-10.2024.8.19.0050
015. APELAÇÃO 0003912-10.2024.8.19.0050 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003912-10.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00277244 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008006-84.2020.8.19.0003
016. APELAÇÃO 0008006-84.2020.8.19.0003 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008006-84.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00299159 APTE: WENDERSON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS XAVIER DE SOUZA APTE: IRENE DE FÁTIMA MOREIRA LOPES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: MARTHA TELES DIAS ADVOGADO: MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WENDERSON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS XAVIER DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017637-93.2020.8.19.0054
017. APELAÇÃO 0017637-93.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017637-93.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00344688 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801299-48.2024.8.19.0061
018. APELAÇÃO 0801299-48.2024.8.19.0061 ASSUNTO: QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801299-48.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00523095 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCINEI DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803529-43.2024.8.19.0003
019. APELAÇÃO 0803529-43.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803529-43.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00570102 APTE: VITOR NAZARIO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803898-53.2023.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0803898-53.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803898-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00689399 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAXIMILIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804502-98.2024.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0804502-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804502-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00850634 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO DE MELLO FARIAS ADVOGADO: SERGIO DE MIRANDA APDO: PAULO CESAR CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825091-24.2023.8.19.0204
022. APELAÇÃO 0825091-24.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825091-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00618089 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE SOTERO MARTINO SILVA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA ADVOGADO: ALINNE GOMES DE OLIVEIRA FILIPE RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825260-11.2023.8.19.0204
023. APELAÇÃO 0825260-11.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825260-11.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00595615 APTE: JONATHAN VALERIANO PEREIRA APTE: MATHEUS TEIXEIRA DA CUNHA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0858121-77.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0858121-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858121-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637172 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0862277-40.2025.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0862277-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862277-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774116 APTE: JEDSON AUGUSTO RODRIGUES NUNES ADVOGADO: LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0951762-22.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0951762-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951762-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611711 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO LUCAS FERREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: MAYKON WENDEL BATISTA ESPERANÇA ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO ADVOGADO: FABIO MOREIRA NUNES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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