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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0276920-57.2022.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0276920-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0276920-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509342 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAYCON XAVIER FERREIRA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013579-06.2025.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013579-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013579-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00865222 AGTE: JACIRA LEMOS BARROZO ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0350917-78.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0350917-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0350917-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04663448 APTE: FRANCISCO ANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CLARO S.A. ADVOGADO: EDUARDO TONINI BRAGA CORREU: YAN DE SOUZA DE JESUS SANTOS CORREU: MARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO ARAUJO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0958788-71.2023.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0958788-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0958788-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00891531 APTE: UILIAM SILVA SANTOS ADVOGADO: JORGE ECIR SANTOS SOARES APTE: MARLON LIMEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018822-60.2022.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0018822-60.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018822-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00784406 APTE: CLAUDIA ALVARIM BARROZO ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RAMOS ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: EDUARDO PEÇANHA MARQUES ASSISTAC: JONATHAS DE SOUZA MENDONÇA ADVOGADO: JOAB GAMA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054034-43.2025.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0054034-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0054034-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997086 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR ADVOGADO: BRUNO FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: DIMITRI CARDOSO DE ANDRADE COUTO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0914673-62.2023.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0914673-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0914673-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524814 APTE: GABRIEL SENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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