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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0000414-22.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000414-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833126-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00003710 AGTE: AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES NETO ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0005470-36.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005470-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802536-26.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00058128 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020257-70.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020257-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0158544-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00203366 AGTE: FERNANDO GIL COUTINHO DE ANDRADE AGTE: MARCELO MARÇAL DA SILVA ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES AGDO: RESIDENCIAL PIET MONDRIAN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: LEONARDO UNTEREINER MARTINS BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0021293-50.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021293-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814084-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00214885 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: CONDOMINIO RECANTO DA FLORESTA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0022126-68.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022126-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0818724-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00224237 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MURILO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0023822-42.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023822-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0821386-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244387 AGTE: CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0036109-37.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036109-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846237-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00380882 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042754-78.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042754-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846328-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00458462 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LARISSA GAZONI DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: MARIANNA DA SILVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO E C DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA ADVOGADO: MATEUS ANDRADE AMOROSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0055208-90.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055208-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812998-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00596348 AGTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DRUMMOND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0034068-91.2021.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0034068-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034068-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00646828 APELANTE: RAPHAEL LOBO BASTOS ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO APELADO: ERICK NOGUEIRA LOBO BASTOS REP/P/S/MÃE NATALIA NOGUEIRA ROCHA ADVOGADO: PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000176-26.2021.8.19.0070
011. APELAÇÃO 0000176-26.2021.8.19.0070 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000176-26.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00563788 APELANTE: LM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: MANOEL ROGELIO GARCIA ADVOGADO: DANIEL DE LIMA ANTUNES ADVOGADO: ROGÉRIO GARCIA ADVOGADO: HENRIQUE RIBEIRO COLOMBRINI APELANTE: GELO POLAR MANIA EIRELI ADVOGADO: JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE ADVOGADO: VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0002003-97.2019.8.19.0052
012. APELAÇÃO 0002003-97.2019.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002003-97.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00636475 APELANTE: MARIA LÚCIA NERI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003270-36.2021.8.19.0052
013. APELAÇÃO 0003270-36.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003270-36.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00439860 APELANTE: LUANA DE BITTENCOURT SILVESTRE APELANTE: CARLOS JOSÉ BITTENCOURT SILVESTRE ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0004611-43.2019.8.19.0028
014. APELAÇÃO 0004611-43.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004611-43.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00211879 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES APELADO: ALEX PINHEIRO PINTO ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0011333-97.2007.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0011333-97.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011333-97.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504371 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: SEA1 OFFSH0RE DO BRASIL S A ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0012461-19.2016.8.19.0008
016. APELAÇÃO 0012461-19.2016.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012461-19.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00723125 APELANTE: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELANTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO APELADO: JOSÉ BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0017795-63.2018.8.19.0202
017. APELAÇÃO 0017795-63.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017795-63.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00696700 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: RENE NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: EMIDIO MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0021377-94.2021.8.19.0031
018. APELAÇÃO 0021377-94.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021377-94.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00158622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME FARIAS DE SOUSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023540-10.2021.8.19.0205
019. APELAÇÃO 0023540-10.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023540-10.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00385238 APELANTE: FLÁVIA INÁCIO LEÃO APELANTE: MARCOS PAULO XAVIER LUZ ADVOGADO: EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: NOVA ERA VEÍCULOS EIRELI (JC VEÍCULOS) ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0036030-64.2021.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0036030-64.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036030-64.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00398503 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0151472-06.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0151472-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0151472-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104075 APELANTE: VANSA HOTELARIA LTDA ADVOGADO: LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: MARIA BETANIA LANZA MACEDO ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0223221-88.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0223221-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0223221-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676135 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: C. MARTINS ADVOGADOS ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0292058-40.2017.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0292058-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0292058-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370037 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0488263-52.2011.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0488263-52.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0488263-52.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488041 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BORGES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0804223-04.2024.8.19.0038
025. APELAÇÃO 0804223-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804223-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00561903 APELANTE: NAIRA GISELLA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: ERICA PEREIRA RAMOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0805822-09.2022.8.19.0212
026. APELAÇÃO 0805822-09.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805822-09.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00628211 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: RAPHAEL VILLELA AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0806309-69.2023.8.19.0203
027. APELAÇÃO 0806309-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806309-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00828333 APELANTE: MARCO ANTONIO SARDINHA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0806539-79.2023.8.19.0052
028. APELAÇÃO 0806539-79.2023.8.19.0052 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806539-79.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00477573 APELANTE: EDUARDO SOARES MIRANDA ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU APELADO: ADRIANA MATIAS DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DARIO PAULO DE SOUSA JÚNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808289-70.2022.8.19.0208
029. APELAÇÃO 0808289-70.2022.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808289-70.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00768844 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GILBERTO MARSSON MOREIRA ADVOGADO: LUMA CAMPOS CARVALHO CHRISTELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0822379-28.2024.8.19.0042
030. APELAÇÃO 0822379-28.2024.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822379-28.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00631887 APELANTE: MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA APELANTE: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0822455-48.2024.8.19.0205
031. APELAÇÃO 0822455-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822455-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00609028 APELANTE: CONCEICAO DOMINGOS DAS CHAGAS ADVOGADO: JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0855477-16.2024.8.19.0038
032. APELAÇÃO 0855477-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855477-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00753562 APELANTE: JAILSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0867174-19.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0867174-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0867174-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435770 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: HELEANA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0878102-58.2024.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0878102-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0878102-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565821 APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCAS RODRIGUES LANA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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035. APELAÇÃO 0914534-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0914534-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669767 APELANTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO: GUILHERME FONSECA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
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036. APELAÇÃO 0918913-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0918913-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337209 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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