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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/02/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00 E TÉRMINO NO DIA 15/02/2026, ÀS 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE, DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO CNJ/591, DE 23/09/2024.. OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE, SE DESEJAREM O JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL, JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS NA FORMA DO ART. 9º, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, OU PRAZO INFERIOR QUE VENHA A SER DEFINIDO EM ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL.
0022630-70.2008.8.19.0000(2008.004.01194)
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022630-70.2008.8.19.0000 (2008.004.01194) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2008.00278033 IMPETRANTE: JESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032704-08.2016.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0032704-08.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00362938 IMPETRANTE: NILTON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064944-50.2016.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064944-50.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00686974 IMPETRANTE: LUCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065998-51.2016.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0065998-51.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00695970 IMPETRANTE: EWERTON FRANÇA MENDES ADVOGADO: JORGIANE DOS SANTOS LIMA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017274-79.2017.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017274-79.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00166398 IMPETRANTE: MICHELLE XAVIER SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0049843-36.2017.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0049843-36.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA PROTOCOLO: 3204/2017.00489605 IMPETRANTE: DENANCY DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072680-85.2017.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0072680-85.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00709372 IMPETRANTE: CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: JORGIANE DOS SANTOS LIMA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0037323-44.2017.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037323-44.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070103-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00365154 AGTE: BISHOP ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0068024-85.2017.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068024-85.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0009788-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00665944 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO AGDO: ERICA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016334-80.2018.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016334-80.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0271017-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00167088 AGTE: DELICATESSE HEINZ DE COMESTÍVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: SIMONE NEVES COBUCI ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0073431-04.2019.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073431-04.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035087-03.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2019.00720702 AGTE: GLEYSON PEDRO DA GLÓRIA ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL ADVOGADO: ÂNGELA MARIA ALCÂNTARA VIVES AGDO: 3D GESTAO COMERCO E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036880-88.2020.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036880-88.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0046192-47.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00315483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA AGDO: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA AGDO: AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA AGDO: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA AGDO: AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A AGDO: AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA AGDO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA AGDO: AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA AGDO: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA AGDO: CAVALCANTI & CIA LTDA AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA AGDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGDO: EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO: EMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA AGDO: EXPRESSO FARINHA LTDA AGDO: EXPRESSO GRACIA LTDA AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA AGDO: EXPRESSO PÉGASO LTDA AGDO: EXPRESSO PINTO & PALMA LTDA AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA AGDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGDO: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA AGDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA AGDO: LUXOR TRANSPORTES LTDA AGDO: RÁPIDO MACAENSE LTDA AGDO: RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA AGDO: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGDO: TRANSPORTADORA MACABU LTDA AGDO: TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA AGDO: TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA AGDO: TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA AGDO: TRANSPORTES MASTER LTDA AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) AGDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA AGDO: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA AGDO: VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA AGDO: VIAÇÃO CARMENSE LTDA AGDO: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA AGDO: VIAÇÃO ESTRELA LTDA AGDO: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA AGDO: VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA AGDO: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA AGDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA AGDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA AGDO: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA AGDO: VIAÇÃO PENDOTIBA S/A AGDO: VIAÇÃO PENEDO LTDA AGDO: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA AGDO: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA AGDO: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA AGDO: VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA AGDO: VIAÇÃO SANTA IZABEL AGDO: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA AGDO: VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA AGDO: VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA AGDO: VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA AGDO: VIAÇÃO VERA CRUZ S/A AGDO: VIAÇÃO VILA RICA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0065640-76.2022.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065640-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000132-98.1995.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00626476 AGTE: ALINE FORSTHOFER ADVOGADO: DR(A). ALINE FORSTHOFER AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: PROPANO INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: MARCOS UCCELLA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0002225-85.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002225-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004439-38.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00018877 AGTE: MARIA VANDA DE PAIVA GUEDES ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0043117-12.2018.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0043117-12.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0052541-51.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00440844 AUTOR: ITALIA FAUSTINO MAFPRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN REU: GABRIEL ELIAS RABELLO REU: BARBARA ELIAS RABELLO REU: MARIA DAS NEVES ELIAS NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004664-51.2008.8.19.0079
016. APELAÇÃO 0004664-51.2008.8.19.0079 ASSUNTO: RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004664-51.2008.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2010.00340812 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032935-12.2008.8.19.0066
017. APELAÇÃO 0032935-12.2008.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032935-12.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2010.00255794 APELANTE: HAMILTON DA CONCEICAO ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0034932-05.2008.8.19.0042
018. APELAÇÃO 0034932-05.2008.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034932-05.2008.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2011.00116955 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DROGARIA DROGA'S 1620 LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VOGEL RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0392221-33.2014.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0392221-33.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0392221-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00676608 APELANTE: SIDNEI DA SILVA ROCHA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0087300-70.2015.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0087300-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087300-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00316063 APELANTE: MARIZETE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0088833-64.2015.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0088833-64.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088833-64.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00310359 APELANTE: MARIA APARECIDA DE ALENCAR RICARDO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0360302-89.2015.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0360302-89.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0360302-89.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00302497 APELANTE: MARCIO LUIZ LEAL DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: GUARDA MUNICIPL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0436068-85.2014.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0436068-85.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0436068-85.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00519466 APELANTE: REINALDO TRINDADE DA CUNHA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0007137-47.2016.8.19.0073
024. APELAÇÃO 0007137-47.2016.8.19.0073 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0007137-47.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2017.00293742 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APELADO: VALERIA DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: ITA MEDEIROS LOPES ADVOGADO: ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011036-35.2009.8.19.0029
025. APELAÇÃO 0011036-35.2009.8.19.0029 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011036-35.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2017.00573366 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES APELADO: HELINO G. DE OLIVEIRA E OUTRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0022325-87.2014.8.19.0061
026. APELAÇÃO 0022325-87.2014.8.19.0061 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022325-87.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2017.00587017 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO APELADO: SILDEIA ESTEVES BRANCO R.LEGAL: ANGELICA ESTEVES BRANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0335851-34.2014.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0335851-34.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0335851-34.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00636677 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO APELADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES APELADO: ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES APELADO: MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI APELADO: CRISTIANE ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
2220953-16.2011.8.19.0021
028. APELAÇÃO 2220953-16.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 2220953-16.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2017.00631183 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: CAROLINE SOUZA FERREIRA APELADO: ANA DE FATIMA TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015532-35.2014.8.19.0061
029. APELAÇÃO 0015532-35.2014.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015532-35.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2018.00538568 APELANTE: VALERIA GONÇALVES BRAGA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0008923-96.2017.8.19.0007
030. APELAÇÃO 0008923-96.2017.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008923-96.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2019.00313743 APELANTE: NATASHA DA FONTOURA OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/MÃE CÁTIA MARIA DA FONTOURA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PAULA MARQUES BRANDÃO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017826-81.2014.8.19.0054
031. APELAÇÃO 0017826-81.2014.8.19.0054 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017826-81.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2019.00169443 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: EDUARDA ALVES GONCALVES R.LEGAL: DEISE ALVES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: EDNA FALCÃO PAIM RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0147097-40.2016.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0147097-40.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0147097-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00745764 APTE: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZANNI TRAVASSOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0044073-56.2017.8.19.0002
033. APELAÇÃO 0044073-56.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044073-56.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00114545 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LAGOA MAR ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0801493-60.2022.8.19.0209
034. APELAÇÃO 0801493-60.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801493-60.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00244214 APELANTE: JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO APELADO: JANAINA NUNES SAMPAIO ADVOGADO: FRANCIS HAMER BULLOS ADVOGADO: ALVARO LINS DOS SANTOS APELADO: MWL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0008010-20.2008.8.19.0011(2009.227.02425)
035. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0008010-20.2008.8.19.0011 (2009.227.02425) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008010-20.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2009.00187652 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO APDO: JOICE DE MELO MACHADO NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062004-61.2006.8.19.0001(2009.227.04728)
036. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0062004-61.2006.8.19.0001 (2009.227.04728) ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062004-61.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00350835 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: DILA GOMES MARTINS ADVOGADO: RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALBERTO MARQUES TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0094795-12.2008.8.19.0002
037. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0094795-12.2008.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0094795-12.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2010.00028150 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA APDO: RITA DE CASSIA LOPES DA MOTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004832-92.2010.8.19.0011
038. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0004832-92.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004832-92.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00130990 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: SINVAL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002836-13.2006.8.19.0007
039. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0002836-13.2006.8.19.0007 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002836-13.2006.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2012.00302830 APTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO RAGE FERRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0098273-41.2013.8.19.0038
040. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0098273-41.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0098273-41.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2017.00366453 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS APDO: MARIA APARECIDA SOARES BARBOZA DA SILVA R.LEGAL: DELMAR BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130113-78.2016.8.19.0001
041. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0130113-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EXCLUSÃO - ICMS / BASE DE CÁLCULO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0130113-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00569343 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO M DO NASCIMENTO APDO: CROMOS S A TINTAS GRAFICAS ADVOGADO: JOSÉ OSWALDO CORREA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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