TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal Cível ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 10/02/2026 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0017561-48.2008.8.19.0003

001. RECURSO INOMINADO 0017561-48.2008.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0017561-48.2008.8.19.0003 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: IRANY MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0001786-20.2009.8.19.0209

002. RECURSO INOMINADO 0001786-20.2009.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0001786-20.2009.8.19.0209 RECTE: BANCO REAL ABN AMRO ADVOGADO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RECORRIDO: SÉRGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804105-41.2023.8.19.0045

003. RECURSO INOMINADO 0804105-41.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804105-41.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00064254 RECTE: MONICA LETICIA MARQUES HARITOF ADVOGADO: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RECORRIDO: B.D.-2 AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822829-61.2024.8.19.0206

004. RECURSO INOMINADO 0822829-61.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822829-61.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00170698 RECTE: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0867858-56.2024.8.19.0038

005. RECURSO INOMINADO 0867858-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867858-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00018764 RECTE: JANILDA BONIFACIA CAMPOS DAS GRACAS ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DACTEL CENTRO LTDA. RECORRIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801927-45.2024.8.19.0026

006. RECURSO INOMINADO 0801927-45.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801927-45.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00170228 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DORILA ROSALINA TEIXEIRA RIOS ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816174-39.2025.8.19.0206

007. RECURSO INOMINADO 0816174-39.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816174-39.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174640 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CELESTE CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: ANTONIO LEÃO DE JONAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801208-70.2025.8.19.0077

008. RECURSO INOMINADO 0801208-70.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801208-70.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00129621 RECTE: THAIS DA SILVA CEZARIO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803231-77.2024.8.19.0253

009. RECURSO INOMINADO 0803231-77.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803231-77.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00161344 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DANIEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0825632-39.2023.8.19.0210

010. RECURSO INOMINADO 0825632-39.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825632-39.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00057108 RCTE/RCIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: FABIO DA COSTA ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820616-21.2025.8.19.0021

011. RECURSO INOMINADO 0820616-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820616-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172204 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRO SOARES VIEIRA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0022695-30.2011.8.19.0204

012. RECURSO INOMINADO 0022695-30.2011.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0022695-30.2011.8.19.0204 RECTE: IOLANDA DA SILVA LOBO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LEROY MERLIN BRICOLAGEM ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816457-06.2024.8.19.0042

013. RECURSO INOMINADO 0816457-06.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816457-06.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00050582 RECTE: ANA ROSA PINTO GUIMARAES KAWAKAMI ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DINAMICO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - ME ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0816926-02.2025.8.19.0209

014. RECURSO INOMINADO 0816926-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816926-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139102 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SANTA INÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: JEQUIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: EZEQUIEL SANTOS DA CONCEICAO RECORRIDO: THAYSSA DE MATOS SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805137-15.2025.8.19.0206

015. RECURSO INOMINADO 0805137-15.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805137-15.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00138664 RECTE: GILSEMAR ABUD ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808023-91.2025.8.19.0042

016. RECURSO INOMINADO 0808023-91.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808023-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00157134 RECTE: GERSINEA QUEIROZ BARBOSA FERREIRA RECTE: ANTONIO PEDRO QUEIROZ BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: CESAR YURI SALLES DUARTE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808419-52.2025.8.19.0209

017. RECURSO INOMINADO 0808419-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808419-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00115220 RECTE: AMANDA MOTA STUDIO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RANGEL ADVOGADO: JOANE FARIA FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: PAGSEGURO INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810187-10.2025.8.19.0210

018. RECURSO INOMINADO 0810187-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810187-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00138852 RECTE: ROSELI DA COSTA MELO ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0854707-03.2025.8.19.0001

019. RECURSO INOMINADO 0854707-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0854707-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00125414 RECTE: LEONARDO DE JESUS GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SPRBTBR INTERACTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO WEBER LUDWIG RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800640-69.2025.8.19.0072

020. RECURSO INOMINADO 0800640-69.2025.8.19.0072 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800640-69.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00169000 RECTE: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815408-74.2025.8.19.0209

021. RECURSO INOMINADO 0815408-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815408-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170936 RECTE: ISIS SAMA VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DANIEL REIS PENNA RECORRIDO: 1989 CLINIC ESTETICA LTDA ADVOGADO: DR(A). SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802690-45.2025.8.19.0209

022. RECURSO INOMINADO 0802690-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802690-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079238 RECTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817432-20.2025.8.19.0001

023. RECURSO INOMINADO 0817432-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817432-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00058803 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LILIANE PEREZ FEITOZA TORRES ADVOGADO: GABRIEL SPINELLI BANDEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0816482-87.2025.8.19.0202

024. RECURSO INOMINADO 0816482-87.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816482-87.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174308 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: UBIRATAN GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802476-42.2025.8.19.0213

025. RECURSO INOMINADO 0802476-42.2025.8.19.0213 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802476-42.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174498 RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828768-18.2025.8.19.0002

026. RECURSO INOMINADO 0828768-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828768-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174798 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805851-51.2025.8.19.0213

027. RECURSO INOMINADO 0805851-51.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805851-51.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174935 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GRAZIELE VITORIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814884-29.2025.8.19.0031

028. RECURSO INOMINADO 0814884-29.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814884-29.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00174386 RECTE: AIDEANA FRANCISCA ANTUNES REZENDE ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801236-52.2025.8.19.0040

029. RECURSO INOMINADO 0801236-52.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801236-52.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00175089 RECTE: LILIANE ELISA DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804630-33.2025.8.19.0213

030. RECURSO INOMINADO 0804630-33.2025.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804630-33.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174814 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANDA REGIS DA SILVA ADVOGADO: LIOLAYNE ESPINOLA FERNANDES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808159-10.2025.8.19.0068

031. RECURSO INOMINADO 0808159-10.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808159-10.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175120 RECTE: YGOR ROSA TAVARES FERNANDES ADVOGADO: YASMIN BERNARDO DA FONSECA LOPES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801071-88.2025.8.19.0077

032. RECURSO INOMINADO 0801071-88.2025.8.19.0077 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801071-88.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00154493 RECTE: NIRIELE BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801742-65.2025.8.19.0254

033. RECURSO INOMINADO 0801742-65.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801742-65.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00126033 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: RENATO DE MIRANDA BORBOREMA ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801465-12.2025.8.19.0040

034. RECURSO INOMINADO 0801465-12.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801465-12.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00175058 RECTE: SEBASTIANA DE BARROS SILVA ADVOGADO: MONIQUE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819995-60.2025.8.19.0203

035. RECURSO INOMINADO 0819995-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819995-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00126458 RECTE: VANICE TORRES BEZERRA ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0824523-04.2025.8.19.0021

036. RECURSO INOMINADO 0824523-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824523-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00132889 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANDRESSA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803615-79.2025.8.19.0067

037. RECURSO INOMINADO 0803615-79.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803615-79.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175756 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANOIR JOSE DE FREITAS ADVOGADO: VANESSA KIFFER ALVES MAZZALLA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816357-23.2024.8.19.0213

038. RECURSO INOMINADO 0816357-23.2024.8.19.0213 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816357-23.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175690 RECTE: JOANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: MARIA CAROLINA SANTOS E SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804873-25.2025.8.19.0003

039. RECURSO INOMINADO 0804873-25.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804873-25.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00175773 RECTE: WANDERSON PAULO SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816509-70.2025.8.19.0202

040. RECURSO INOMINADO 0816509-70.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816509-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175623 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIANA CHAVES HUGUENIN ADVOGADO: LORENA RAELI LIGEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0841433-09.2025.8.19.0021

041. RECURSO INOMINADO 0841433-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841433-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175792 RECTE: KAIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810917-36.2025.8.19.0011

042. RECURSO INOMINADO 0810917-36.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810917-36.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00176020 RECTE: CYNTIA GOMES DA COSTA ADVOGADO: YONÁ DA SILVA RAMOS LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815625-41.2025.8.19.0202

043. RECURSO INOMINADO 0815625-41.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815625-41.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175633 RECTE: M L C COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECTE: MARIA LEANI CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: ANI LUIZI MAXIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TANIA IRENE DAS GRACAS MACIEL ADVOGADO: JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802644-14.2025.8.19.0029

044. RECURSO INOMINADO 0802644-14.2025.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802644-14.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175925 RECTE: IRIS VIEIRA NUNES LIMA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809386-12.2025.8.19.0011

045. RECURSO INOMINADO 0809386-12.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809386-12.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00176028 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0821870-65.2025.8.19.0203

046. RECURSO INOMINADO 0821870-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821870-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00154389 RECTE: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RECORRIDO: MARCIA SOLI DRUMOND REBELO ADVOGADO: WALCIR BRAZ TAVARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813102-74.2025.8.19.0002

047. RECURSO INOMINADO 0813102-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813102-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00143173 RECTE: ISMAEL FERNANDES SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814362-91.2025.8.19.0066

048. RECURSO INOMINADO 0814362-91.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814362-91.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00175752 RECTE: APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA ADVOGADO: SANARA BERNARDINO DE MACEDO RECORRIDO: EDUARDO DE FARIA SANTOS AMORIM RECORRIDO: EDUARDO DO AMARAL OLIVEIRA RECORRIDO: GUILHERME KNUST ALONSO TULER RECORRIDO: MARCOS PAULO DE SOUZA PONCIANO ADVOGADO: RENAN RUGERI SALDANHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804438-70.2025.8.19.0029

049. RECURSO INOMINADO 0804438-70.2025.8.19.0029 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804438-70.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175902 RECTE: PAULO CESAR DA SILVA GERVAZIO ADVOGADO: JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA ADVOGADO: LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807245-69.2024.8.19.0006

050. RECURSO INOMINADO 0807245-69.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807245-69.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176348 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LAIANE MARCIA RIBEIRO DE MOURA BATISTA ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801150-63.2025.8.19.0046

051. RECURSO INOMINADO 0801150-63.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801150-63.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176374 RECTE: FLAVIO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: NOVA CASA BAHIA S/A RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805301-41.2025.8.19.0024

052. RECURSO INOMINADO 0805301-41.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805301-41.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00176446 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAMILLA VITORIA MACHADO FERREIRA RECORRIDO: PAULO RICARDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS COELHO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806494-18.2025.8.19.0210

053. RECURSO INOMINADO 0806494-18.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806494-18.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176514 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ANDRESSA CAROLINE DINIZ BITTENCOURT ADVOGADO: WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0841013-50.2025.8.19.0038

054. RECURSO INOMINADO 0841013-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841013-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176548 RECTE: MARIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801032-06.2025.8.19.0073

055. RECURSO INOMINADO 0801032-06.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801032-06.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00176753 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809483-85.2025.8.19.0213

056. RECURSO INOMINADO 0809483-85.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809483-85.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177239 RECTE: JOSE LUIZ MATILDES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808274-45.2025.8.19.0031

057. RECURSO INOMINADO 0808274-45.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808274-45.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00177343 RECTE: LUIZ HENRIQUE DIAS ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815318-87.2025.8.19.0008

058. RECURSO INOMINADO 0815318-87.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815318-87.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00176389 RECTE: VALCIR DOROW ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819430-58.2025.8.19.0054

059. RECURSO INOMINADO 0819430-58.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819430-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176663 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GLAUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIALHO ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804760-56.2025.8.19.0202

060. RECURSO INOMINADO 0804760-56.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804760-56.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00146803 RECTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: UANDERSON SOARES DA SILVA SOUSA ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808268-47.2025.8.19.0028

061. RECURSO INOMINADO 0808268-47.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808268-47.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00176888 RECTE: DILSON DUARTE MONTES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: KELLY PRISCILLA FERNANDES CASTRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804589-72.2025.8.19.0211

062. RECURSO INOMINADO 0804589-72.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804589-72.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170309 RECTE: SHAYENE OHRANA DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0843398-22.2025.8.19.0021

063. RECURSO INOMINADO 0843398-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843398-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177309 RECTE: ALCEU CAETANO SOARES ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819400-64.2025.8.19.0202

064. RECURSO INOMINADO 0819400-64.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819400-64.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00176959 RECTE: GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0825966-08.2025.8.19.0209

065. RECURSO INOMINADO 0825966-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825966-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176703 RECTE: JOICE CRISTINA SILVA ALVES ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO ADVOGADO: LUCAS UBIRAJARA DE PAULA DA SILVA SOUZA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815833-04.2025.8.19.0209

066. RECURSO INOMINADO 0815833-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815833-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177661 RECTE: JULIANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO: MATHEUS POLESE ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE MÁSERA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816834-39.2025.8.19.0204

067. RECURSO INOMINADO 0816834-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816834-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00177057 RECTE: SILVIA DE OLIVEIRA MADEIRA ADVOGADO: ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803176-89.2025.8.19.0254

068. RECURSO INOMINADO 0803176-89.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803176-89.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00177747 RECTE: ISADORA MARTINS DE SOUZA THIMOTEO ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803258-88.2025.8.19.0006

069. RECURSO INOMINADO 0803258-88.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803258-88.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00177074 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MONICA RIBEIRO FRANCISCO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809190-51.2025.8.19.0008

070. RECURSO INOMINADO 0809190-51.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809190-51.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00177447 RECTE: DAMIAO HILARIO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822959-87.2025.8.19.0021

071. RECURSO INOMINADO 0822959-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822959-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177111 RECTE: ARIEL VENTURA GOUVEIA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: NG CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JESSÉ GALHARDO RIBEIRO REIS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814531-52.2025.8.19.0204

072. RECURSO INOMINADO 0814531-52.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814531-52.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154732 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOAO MARCELO LEAO ALVES SANTOS RECORRIDO: MARIANA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801056-46.2025.8.19.0069

073. RECURSO INOMINADO 0801056-46.2025.8.19.0069 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801056-46.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00145285 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: VERGINIA DA SILVA TAVARES DA COSTA ADVOGADO: NATHÁLIA JARDIM SOARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0836280-92.2025.8.19.0021

074. RECURSO INOMINADO 0836280-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836280-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176937 RECTE: DULCINEA ANTUNES DA SILVA ELEUTERIO ADVOGADO: MONIQUE MOREIRA BARBOSA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813264-27.2025.8.19.0210

075. RECURSO INOMINADO 0813264-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813264-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176712 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: RODRIGO XAVIER FIGUEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801543-85.2025.8.19.0046

076. RECURSO INOMINADO 0801543-85.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801543-85.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00174045 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MOYSES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0840754-73.2024.8.19.0205

077. RECURSO INOMINADO 0840754-73.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0840754-73.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00171634 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ANTONIO CARLOS EURICO IKEDA ADVOGADO: APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809162-14.2025.8.19.0031

078. RECURSO INOMINADO 0809162-14.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809162-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153834 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: JOAO PEDRO MARINS BRUM BRITO DA COSTA ADVOGADO: ALCINEO LIMA CORREA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0825540-14.2025.8.19.0203

079. RECURSO INOMINADO 0825540-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825540-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177086 RECTE: MICHELE DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814149-65.2025.8.19.0008

080. RECURSO INOMINADO 0814149-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814149-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178475 RECTE: MARIA TRINDADE JORGE ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM ADVOGADO: RAYSSA PINHEIRO GONDIM DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819928-77.2025.8.19.0209

081. RECURSO INOMINADO 0819928-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819928-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00178545 RECTE: MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: SILVIO BARBOSA ADVOGADO: THAINA MARTINS ALMEIDA BRAVO RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804516-64.2025.8.19.0029

082. RECURSO INOMINADO 0804516-64.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804516-64.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175896 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARQUES JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0818308-39.2025.8.19.0206

083. RECURSO INOMINADO 0818308-39.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818308-39.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00175924 RECTE: TAMIRIS KURZ DA SILVA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807134-65.2024.8.19.0045

084. RECURSO INOMINADO 0807134-65.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807134-65.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00014560 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VALTENCIR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: CÉLIO LAUREANO SANTIAGO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801160-45.2024.8.19.0078

085. RECURSO INOMINADO 0801160-45.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801160-45.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00006069 RECTE: CASSIANO RONEY KOCH ADVOGADO: MARCELI COELHO MARQUES RECORRIDO: RENAN CEMBRANELLI TUCAT ADVOGADO: JULIANA MIRANDA ORNELLAS BISCHOF RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817627-81.2025.8.19.0008

086. RECURSO INOMINADO 0817627-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817627-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00005993 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO MOZER ADVOGADO: CRISTIANE MOZER DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800389-15.2025.8.19.0084

087. RECURSO INOMINADO 0800389-15.2025.8.19.0084 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800389-15.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2026.00005338 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BENEDITO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: ALERRANDRO CRESPO PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808679-81.2025.8.19.0031

088. RECURSO INOMINADO 0808679-81.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808679-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00005978 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA AURILENE DA ROCHA ADVOGADO: FLORA HUBNER STROLIGO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815714-21.2025.8.19.0087

089. RECURSO INOMINADO 0815714-21.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815714-21.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00005980 RECTE: JEFFERSON ALVES CORREA DE ABREU ADVOGADO: GABRIELE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0841619-32.2025.8.19.0021

090. RECURSO INOMINADO 0841619-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841619-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006419 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FELIPE BEZERRA SOUZA ADVOGADO: BRUNA DIAS PAREDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0044117-96.2018.8.19.0210

091. RECURSO INOMINADO 0044117-96.2018.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0044117-96.2018.8.19.0210 RECTE: PÂMELLA DE CARVALHO ALEXANDRE ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA RECORRIDO: RENASCER FOTO VÍDEO PROMOÇÕES EIRELI ME RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801053-79.2025.8.19.0073

092. RECURSO INOMINADO 0801053-79.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801053-79.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00006249 RECTE: WENDEL CORREA DA ROSA ADVOGADO: JAMENSSON HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815053-16.2025.8.19.0031

093. RECURSO INOMINADO 0815053-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815053-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00005910 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: INES ROSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817708-12.2025.8.19.0208

094. RECURSO INOMINADO 0817708-12.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817708-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00005819 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803854-07.2025.8.19.0254

095. RECURSO INOMINADO 0803854-07.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803854-07.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00006118 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARLENE XAVIER RODRIGUES RECORRIDO: MATHEUS XAVIER DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802133-44.2025.8.19.0052

096. RECURSO INOMINADO 0802133-44.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802133-44.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00006959 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: PEDRO PAULO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803145-68.2025.8.19.0028

097. RECURSO INOMINADO 0803145-68.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803145-68.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00006343 RECTE: PATRICIA DA SILVA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: F.V.S.SERVICOS EIRELI - ME ADVOGADO: HEBER SILVA PRADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803543-58.2025.8.19.0046

098. RECURSO INOMINADO 0803543-58.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803543-58.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00007252 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIONEIDE REIS SILVA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806210-61.2024.8.19.0075

099. RECURSO INOMINADO 0806210-61.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806210-61.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006398 RECTE: RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RECORRIDO: MARIA JOANA DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: CASSIA PEÇANHA RIBEIRO RECORRIDO: MOTO SUL CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819190-98.2025.8.19.0206

100. RECURSO INOMINADO 0819190-98.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819190-98.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00005902 RECTE: RITA DE CASSIA DA SILVA CHAGAS TAVEIRA RECTE: GILSON OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: ONILDA RAMIRO GRASSINI RECORRIDO: EDVAR SALUSTIANO DE BRITO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820543-85.2025.8.19.0203

101. RECURSO INOMINADO 0820543-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820543-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00005796 RCTE/RCIDO: CARLO ALBERTO RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO: ADRIANA NICOLA POÇAS RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0824478-36.2025.8.19.0203

102. RECURSO INOMINADO 0824478-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824478-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00006442 RECTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES RECORRIDO: HELEZENITA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ICARO ALISSON FERREIRA DÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805144-17.2022.8.19.0075

103. RECURSO INOMINADO 0805144-17.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805144-17.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006414 RECTE: MOISES GARCIA LOURENCO ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: CÁSSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819063-66.2025.8.19.0205

104. RECURSO INOMINADO 0819063-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819063-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00006740 RECTE: RAISSA BRAGA BRITO ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0827377-68.2025.8.19.0021

105. RECURSO INOMINADO 0827377-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827377-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006696 RECTE: THYAGO DUARTE SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0858767-90.2024.8.19.0021

106. RECURSO INOMINADO 0858767-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858767-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006474 RECTE: CRISTIANE DIAS NOVAIS ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: KATHLEEN KAROLINE CORREA FLORES COMERCIO LTDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0859865-25.2025.8.19.0038

107. RECURSO INOMINADO 0859865-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859865-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00006951 RECTE: THIAGO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0861152-23.2025.8.19.0038

108. RECURSO INOMINADO 0861152-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861152-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007050 RECTE: VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808080-02.2025.8.19.0207

109. RECURSO INOMINADO 0808080-02.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808080-02.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00006955 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIERMIS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822745-17.2025.8.19.0209

110. RECURSO INOMINADO 0822745-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822745-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00006523 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: SILVIO CESAR DE SOUSA ISQUIERDO ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0836380-47.2025.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0836380-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836380-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006648 RECTE: MATHEUS MELO DE BARROS ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VALENTE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0845350-36.2025.8.19.0021

112. RECURSO INOMINADO 0845350-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845350-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006490 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CLAYVERSON MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806264-67.2025.8.19.0212

113. RECURSO INOMINADO 0806264-67.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806264-67.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00006139 RECTE: MAURICIO VIANNA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814054-24.2024.8.19.0023

114. RECURSO INOMINADO 0814054-24.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814054-24.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006872 RECTE: LEONARDO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: ALAKS SANDRO LEMOS LABARRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814463-39.2025.8.19.0031

115. RECURSO INOMINADO 0814463-39.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814463-39.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00006557 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: PIZZARIA RESTAURANTE 80 LTDA ADVOGADO: DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817372-42.2024.8.19.0014

116. RECURSO INOMINADO 0817372-42.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817372-42.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00005845 RECTE: CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA RECTE: FILIPE DE MENEZES AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0914171-55.2025.8.19.0001

117. RECURSO INOMINADO 0914171-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0914171-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006984 RECTE: CLEONICE SANTOS BORGES ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: FILIPE OLIVEIRA DE ABREU RECORRIDO: MARMORARIA RVX RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802137-62.2025.8.19.0026

118. RECURSO INOMINADO 0802137-62.2025.8.19.0026 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802137-62.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00005967 RECTE: EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIBRAN FERREIRA MURAD RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802317-41.2025.8.19.0006

119. RECURSO INOMINADO 0802317-41.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802317-41.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00006445 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAMILA BERTAGNONI LEITE ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813516-49.2025.8.19.0042

120. RECURSO INOMINADO 0813516-49.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813516-49.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00006676 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: GUNTHER WENDLING ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817427-74.2025.8.19.0202

121. RECURSO INOMINADO 0817427-74.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817427-74.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00006631 RECTE: RAVI LUIZ SALDANHA RECTE: DANIEL DA SILVA ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0967318-93.2025.8.19.0001

122. RECURSO INOMINADO 0967318-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0967318-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006801 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ELIANE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: MARCELO FARIA GUILHON RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813648-03.2024.8.19.0023

123. RECURSO INOMINADO 0813648-03.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813648-03.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007643 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO: FABIANE DE LIMA ADVOGADO: RODRIGO GOULART DE LEMOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0829007-98.2025.8.19.0203

124. RECURSO INOMINADO 0829007-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829007-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007692 RECTE: JORGE CHERNICHARO ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0849041-58.2025.8.19.0021

125. RECURSO INOMINADO 0849041-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849041-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007641 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HUGO DIAS GAMA ADVOGADO: CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802344-98.2025.8.19.0046

126. RECURSO INOMINADO 0802344-98.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802344-98.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00007875 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSY BARBOSA VIEIRA MOTTA ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806336-49.2025.8.19.0052

127. RECURSO INOMINADO 0806336-49.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806336-49.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00007346 RECTE: VIVIANE DA CONCEICAO SAMPAIO ADVOGADO: BRENDA CUNHA DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807514-57.2024.8.19.0023

128. RECURSO INOMINADO 0807514-57.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807514-57.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007650 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: REGINA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808173-47.2025.8.19.0212

129. RECURSO INOMINADO 0808173-47.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808173-47.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00007491 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: LUCAS DE OLIVEIRA MEZABARBA ADVOGADO: MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0827226-05.2025.8.19.0021

130. RECURSO INOMINADO 0827226-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827226-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007242 RECTE: JANAINA JESUS VICENTE ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: WISE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0829849-78.2025.8.19.0203

131. RECURSO INOMINADO 0829849-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829849-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007700 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IONIRA FARCHA AIOLFF ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801577-60.2024.8.19.0025

132. RECURSO INOMINADO 0801577-60.2024.8.19.0025 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801577-60.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00008255 RECTE: DENISE FERREIRA PAIVA DE PINHO ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO RECORRIDO: THAIS DA CUNHA HENTZY ADVOGADO: TATIANA MALAFAIA QUINTAN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804907-97.2025.8.19.0003

133. RECURSO INOMINADO 0804907-97.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804907-97.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00006799 RECTE: JULIA SILVA ROSARIO ADVOGADO: RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES RECORRIDO: BL ANGRA DOS REIS CLINICA DE ESTETICA LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806465-74.2025.8.19.0207

134. RECURSO INOMINADO 0806465-74.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806465-74.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00006967 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: NATASHA DA SILVA ROSADO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805189-64.2025.8.19.0253

135. RECURSO INOMINADO 0805189-64.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805189-64.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00008287 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: PAULO BARRETO REIS ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS ADVOGADO: RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807148-44.2025.8.19.0003

136. RECURSO INOMINADO 0807148-44.2025.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807148-44.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00007818 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HELINGTON ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811716-79.2025.8.19.0205

137. RECURSO INOMINADO 0811716-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811716-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00008271 RECTE: MICHELE DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: INGRID FERREIRA BOAVENTURA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0838623-61.2025.8.19.0021

138. RECURSO INOMINADO 0838623-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838623-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006783 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: VICTOR PEGORARO CARDOSO ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809037-82.2025.8.19.0213

139. RECURSO INOMINADO 0809037-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809037-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00007851 RECTE: RAMIRES DA COSTA TOLEDO ADVOGADO: BRUNO PIRES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0815457-27.2025.8.19.0206

140. RECURSO INOMINADO 0815457-27.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815457-27.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00007962 RECTE: ANGELITA LOPES BRASIL CAETANO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: REVOLUT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0818723-62.2025.8.19.0031

141. RECURSO INOMINADO 0818723-62.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818723-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008015 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MEG COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805543-03.2025.8.19.0023

142. RECURSO INOMINADO 0805543-03.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805543-03.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007646 RECTE: PATRICIA DO NASCIMENTO DE VASCONCELLOS RODRIGUES ADVOGADO: CELIA SILVEIRA MACABU ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RECORRIDO: SOPROMOCOES COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DO LAR EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0960027-42.2025.8.19.0001

143. RECURSO INOMINADO 0960027-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0960027-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00007660 RECTE: WALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO BRAGA BITTENCOURT ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA RECORRIDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803900-02.2025.8.19.0252

144. RECURSO INOMINADO 0803900-02.2025.8.19.0252 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803900-02.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007331 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: RAFAEL SOARES GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: NATALIA TOMAZINE AZEVEDO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0824180-44.2025.8.19.0203

145. RECURSO INOMINADO 0824180-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824180-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007049 RECTE: ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA ADVOGADO: DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805955-28.2025.8.19.0024

146. RECURSO INOMINADO 0805955-28.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805955-28.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00007254 RECTE: REGINA MARTA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JENNIFER FELICIANO RAMOS ADVOGADO: JOSIANE CLEMENTE DE SOUZA LEMOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811582-28.2025.8.19.0213

147. RECURSO INOMINADO 0811582-28.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811582-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00007839 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ADAO DA SILVA ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812470-12.2025.8.19.0208

148. RECURSO INOMINADO 0812470-12.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812470-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00007909 RECTE: AUCILENE MARIA DE MACEDO ADVOGADO: ROSANA FABIANA ALVES DONATO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0846886-82.2025.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0846886-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846886-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007948 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARTA LUCIA FELIX DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0858190-27.2025.8.19.0038

150. RECURSO INOMINADO 0858190-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858190-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007005 RECTE: CATIA LUCINEI MARTINS PAULINO BRAGA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GURGEL ROCHA RECORRIDO: J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804443-05.2025.8.19.0252

151. RECURSO INOMINADO 0804443-05.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804443-05.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007329 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: KELLEN DE ARAUJO MORETE ADVOGADO: FREDERICO TEIXEIRA LEITE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804982-68.2025.8.19.0252

152. RECURSO INOMINADO 0804982-68.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804982-68.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007365 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MAYARA MOREIRA CABRAL BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805269-31.2025.8.19.0252

153. RECURSO INOMINADO 0805269-31.2025.8.19.0252 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805269-31.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007345 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAO PEDRO ABREU MASCARENHAS RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MASCARENHAS ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR ADVOGADO: MAYARA MOURA CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805583-74.2025.8.19.0252

154. RECURSO INOMINADO 0805583-74.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805583-74.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007320 RECTE: ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA RECTE: RAIMUNDO CESAR DE SOUSA NETO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0958102-11.2025.8.19.0001

155. RECURSO INOMINADO 0958102-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE RENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0958102-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00008273 RECTE: ISABELLA WITTE FARIAS MONTEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINE MENDONÇA MENDES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0933919-73.2025.8.19.0001

156. RECURSO INOMINADO 0933919-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0933919-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006767 RECTE: MAINSTREET 1999 RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER RECORRIDO: PAULO VINICIUS RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0844631-54.2025.8.19.0021

157. RECURSO INOMINADO 0844631-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844631-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008467 RECTE: TEREZINHA SIMOES ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: PAULO BASTOS PEREIRA ADVOGADO: TAINÁ CRISTINA PENA DE SÁ RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0847269-60.2025.8.19.0021

158. RECURSO INOMINADO 0847269-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847269-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008922 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0853465-92.2025.8.19.0038

159. RECURSO INOMINADO 0853465-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853465-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008974 RECTE: FLAVIA PRAVATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEYVID PRAVATO FERREIRA MENDES RECORRIDO: PONTO MIX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BISPO ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0858775-79.2025.8.19.0038

160. RECURSO INOMINADO 0858775-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858775-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008979 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: OLIVIA MOURA PILOTTO ADVOGADO: OLIVIA MOURA PILOTTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0859727-58.2025.8.19.0038

161. RECURSO INOMINADO 0859727-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859727-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009255 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: LAUDIA GAVAZZI GOES GARCIA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS BATISTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813448-07.2025.8.19.0202

162. RECURSO INOMINADO 0813448-07.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813448-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00008488 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: PAOLA DE CASTRO RODRIGUES RECTE: MLS WIRELESS S.A. ADVOGADO: PRISCILLA GUIMARÃES NETTO RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS REIS RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DA SILVA RAMOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821863-55.2025.8.19.0209

163. RECURSO INOMINADO 0821863-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821863-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008445 RECTE: IRIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS RECORRIDO: PLANO LUZ ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LOPES FARIA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807182-86.2025.8.19.0207

164. RECURSO INOMINADO 0807182-86.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807182-86.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00008489 RECTE: CLAUDIA GOMES PLATA ADVOGADO: MAURO LUIS DO NASCIMENTO RECORRIDO: SILVAS RIO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SIMÕES GUEDES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0815297-09.2025.8.19.0042

165. RECURSO INOMINADO 0815297-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815297-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00008758 RECTE: DEBORA DA SILVA ROQUE FERREIRA ADVOGADO: ELAINE PEREZ RIBEIRO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0816121-98.2025.8.19.0031

166. RECURSO INOMINADO 0816121-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816121-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009012 RECTE: SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822134-64.2025.8.19.0209

167. RECURSO INOMINADO 0822134-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822134-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008452 RECTE: TOKUNBO ROSA DE MORAES OGUNNIYI ADVOGADO: BEATRIZ SOUZA BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800408-05.2025.8.19.0251

168. RECURSO INOMINADO 0800408-05.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800408-05.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00008678 RECTE: JUREMA SALLES FONSECA ADVOGADO: CAMILA MATA FONSECA RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL ADVOGADO: GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810628-50.2025.8.19.0061

169. RECURSO INOMINADO 0810628-50.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810628-50.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00008548 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOAO PAULO DA ROCHA ALVES ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0834129-74.2025.8.19.0209

170. RECURSO INOMINADO 0834129-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834129-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008396 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JANAINA RODRIGUES VASCO ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS TAVARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802375-90.2025.8.19.0023

171. RECURSO INOMINADO 0802375-90.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802375-90.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007867 RECTE: ADONIAS SANTANA MELLO ADVOGADO: REBECA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804755-78.2025.8.19.0252

172. RECURSO INOMINADO 0804755-78.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804755-78.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007969 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR HUGO CAMILO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803546-13.2025.8.19.0046

173. RECURSO INOMINADO 0803546-13.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803546-13.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00008107 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALCINEA FERREIRA BATISTA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805682-03.2025.8.19.0007

174. RECURSO INOMINADO 0805682-03.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805682-03.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00007855 RCTE/RCIDO: MARCELLA MAGALHAES JUSTO ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS RCTE/RCIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813425-89.2025.8.19.0031

175. RECURSO INOMINADO 0813425-89.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813425-89.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOAO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0844064-23.2025.8.19.0021

176. RECURSO INOMINADO 0844064-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844064-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008154 RECTE: THAMYRIS DE OLIVEIRA MADEIRA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0846114-22.2025.8.19.0021

177. RECURSO INOMINADO 0846114-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846114-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008766 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: APARECIDO CICERO DOS SANTOS ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0849280-62.2025.8.19.0021

178. RECURSO INOMINADO 0849280-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849280-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008947 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SIDLENIE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807765-51.2025.8.19.0052

179. RECURSO INOMINADO 0807765-51.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807765-51.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00008887 RCTE/RCIDO: FABIANA DEPOLO PECANHA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RCTE/RCIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815979-63.2025.8.19.0203

180. RECURSO INOMINADO 0815979-63.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815979-63.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00008713 RECTE: ABIGAIL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO VICTOR RODRIGUES FREIRE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803678-28.2025.8.19.0254

181. RECURSO INOMINADO 0803678-28.2025.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803678-28.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00005945 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SELMA BARCELOS DE BRITTO ADVOGADO: NEIVA MAGALHAES COTIAS BRANCO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811228-43.2024.8.19.0211

182. RECURSO INOMINADO 0811228-43.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811228-43.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00006777 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RCTE/RCIDO: TAILON BONFIM SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0962893-23.2025.8.19.0001

183. RECURSO INOMINADO 0962893-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962893-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00007197 RECTE: RUAN LUIZ RIBEIRO SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802549-30.2025.8.19.0046

184. RECURSO INOMINADO 0802549-30.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802549-30.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00005408 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - (15436940000103) RECORRIDO: FABIANA FRANCO CANTALICIO MOREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807818-52.2025.8.19.0207

185. RECURSO INOMINADO 0807818-52.2025.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807818-52.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00006946 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VERA LUCIA ALVES ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0828588-78.2025.8.19.0203

186. RECURSO INOMINADO 0828588-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828588-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004942 RECTE: JEAN DA GLORIA SILVA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0833765-84.2025.8.19.0021

187. RECURSO INOMINADO 0833765-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833765-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006678 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISANGELA SOARES LEONARDO ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0952726-44.2025.8.19.0001

188. RECURSO INOMINADO 0952726-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0952726-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00007340 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO RECORRIDO: ANDRE ALCANTARA DE FARIA ADVOGADO: FELIPE BARRETO DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803595-54.2025.8.19.0046

189. RECURSO INOMINADO 0803595-54.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803595-54.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00008704 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803634-15.2025.8.19.0252

190. RECURSO INOMINADO 0803634-15.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803634-15.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007336 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: FABIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813574-69.2025.8.19.0004

191. RECURSO INOMINADO 0813574-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813574-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00005843 RECTE: LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: E2X LTDA RECORRIDO: TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA ADVOGADO: PAOLA JENNIFER HEWITT PAULSEN ADVOGADO: HEBERT RESENDE BIAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0858457-96.2025.8.19.0038

192. RECURSO INOMINADO 0858457-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858457-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007283 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: OSWALDO CRUZ ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0862855-86.2025.8.19.0038

193. RECURSO INOMINADO 0862855-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862855-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008727 RECTE: PAULO DA COSTA QUIRINO ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804336-58.2025.8.19.0252

194. RECURSO INOMINADO 0804336-58.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804336-58.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00006181 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: EDUARDO JORGE CURI ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806221-92.2025.8.19.0063

195. RECURSO INOMINADO 0806221-92.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806221-92.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00008203 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SIRLEIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810532-73.2025.8.19.0210

196. RECURSO INOMINADO 0810532-73.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810532-73.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00008188 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ERICA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812452-88.2025.8.19.0014

197. RECURSO INOMINADO 0812452-88.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812452-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00006360 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUANA SILVA RAMOS MACIEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA DE PAIVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815646-08.2025.8.19.0205

198. RECURSO INOMINADO 0815646-08.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815646-08.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00009019 RECTE: MARLENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DENISE LIMA DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0969987-22.2025.8.19.0001

199. RECURSO INOMINADO 0969987-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0969987-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00007910 RECTE: CARLOS EDUARDO LOPES DE AMORIM ADVOGADO: PHILIPPE CUNHA FERRARI ADVOGADO: ADRIANA RIBAS MELANTONIO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800066-71.2024.8.19.0075

200. RECURSO INOMINADO 0800066-71.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800066-71.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006415 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: SOLANGE PACHECO PALMEIRA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800109-62.2025.8.19.0078

201. RECURSO INOMINADO 0800109-62.2025.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800109-62.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00006066 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CECILIA LOPES DE MORAES ADVOGADO: GEOVANA CARNEIRO FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804980-81.2024.8.19.0075

202. RECURSO INOMINADO 0804980-81.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804980-81.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006413 RECTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO: HERIK ALVES DE AZEVEDO RECORRIDO: SULAMITA ROGERIA RUBIN DERZE 07280413757 ADVOGADO: LEANDRO AGUIAR PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815448-36.2025.8.19.0054

203. RECURSO INOMINADO 0815448-36.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815448-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00004892 RECTE: BRENDA MARQUES DOMINGOS ADVOGADO: MARIA FERNANDA FLORES DA SILVA RECORRIDO: GEOVANI CELESTINO SANT ANNA ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808519-48.2024.8.19.0045

204. RECURSO INOMINADO 0808519-48.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808519-48.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00004840 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAULO RENATO SALLES VIEIRA ADVOGADO: CLEONICE TREVISAN VIEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0826960-18.2025.8.19.0021

205. RECURSO INOMINADO 0826960-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826960-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007716 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CLAUDIA ALVES DE LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806676-45.2025.8.19.0067

206. RECURSO INOMINADO 0806676-45.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806676-45.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00004879 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BRUNO CESAR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808739-02.2025.8.19.0210

207. RECURSO INOMINADO 0808739-02.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808739-02.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00005567 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANDRESSA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0816573-11.2025.8.19.0031

208. RECURSO INOMINADO 0816573-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816573-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00005929 RECTE: MONICA MARINS DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0827683-55.2025.8.19.0209

209. RECURSO INOMINADO 0827683-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827683-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00005789 RECTE: IGUA RIO S/A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM ADVOGADO: PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814999-22.2025.8.19.0008

210. RECURSO INOMINADO 0814999-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814999-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00005879 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAYARA JOVELINA DE PAULA FURTADO ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0854149-17.2025.8.19.0038

211. RECURSO INOMINADO 0854149-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854149-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004863 RECTE: TAMIRIS MIRANDA DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802263-52.2025.8.19.0046

212. RECURSO INOMINADO 0802263-52.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802263-52.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00008692 RCTE/RCIDO: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803281-34.2025.8.19.0006

213. RECURSO INOMINADO 0803281-34.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803281-34.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00008591 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RENATO LIMA CUNHA ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815608-78.2025.8.19.0210

214. RECURSO INOMINADO 0815608-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815608-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00008145 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA RECORRIDO: AIR CANADA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO ADVOGADO: GUILHERME LAGARES SILVA RECORRIDO: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815628-16.2025.8.19.0066

215. RECURSO INOMINADO 0815628-16.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815628-16.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00009279 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0828599-10.2025.8.19.0203

216. RECURSO INOMINADO 0828599-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828599-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00008746 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOSEMAR SANTANA ADVOGADO: JOHNNY VIEIRA SANTANA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818432-90.2025.8.19.0054

217. RECURSO INOMINADO 0818432-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818432-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00008672 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANA DE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: JULIO CESAR SILVANO SPAVIER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806059-80.2025.8.19.0004

218. RECURSO INOMINADO 0806059-80.2025.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806059-80.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00007074 RECTE: TCHETCHECO TRINDADE LIMA RECTE: MARIA DO SOCORRO ESTEVAM DA SILVA LIMA ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES RECORRIDO: IMOBILIARIA TRINDADE LIMITADA ADVOGADO: RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817125-06.2025.8.19.0021

219. RECURSO INOMINADO 0817125-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817125-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006816 RECTE: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0819072-28.2025.8.19.0205

220. RECURSO INOMINADO 0819072-28.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819072-28.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00008025 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: MARCIO BENTO TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0852557-35.2025.8.19.0038

221. RECURSO INOMINADO 0852557-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852557-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007023 RECTE: HUDSON DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: ALEXSANDRO CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0973819-63.2025.8.19.0001

222. RECURSO INOMINADO 0973819-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0973819-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006987 RECTE: MAICON MAURO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAES CHERÚ ADVOGADO: MICHELLE LOPES RIBEIRO GUIMARÃES RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0838340-38.2025.8.19.0021

223. RECURSO INOMINADO 0838340-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838340-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006498 RECTE: ELCIO ARIEL BATISTA FILHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813423-22.2025.8.19.0031

224. RECURSO INOMINADO 0813423-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813423-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00007196 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JEAN CARLOS COUTINHO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817504-62.2025.8.19.0209

225. RECURSO INOMINADO 0817504-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817504-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008446 RECTE: MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI RECORRIDO: CELSO COTRIM PITTA ADVOGADO: BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818542-15.2025.8.19.0208

226. RECURSO INOMINADO 0818542-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818542-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00006584 RECTE: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA LEMOS DE ANDRADE RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822083-27.2023.8.19.0014

227. RECURSO INOMINADO 0822083-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822083-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00006370 RECTE: MARILDA COSTA MACHADO LICAZALIO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: MONICA BARRETO RANGEL ADVOGADO: DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0966187-83.2025.8.19.0001

228. RECURSO INOMINADO 0966187-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0966187-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006795 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLEYSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0976162-32.2025.8.19.0001

229. RECURSO INOMINADO 0976162-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0976162-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00009235 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELISABETE SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULA DINARTE DO SOUTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0824577-21.2025.8.19.0004

230. RECURSO INOMINADO 0824577-21.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824577-21.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00005841 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRA MARIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804584-29.2025.8.19.0024

231. RECURSO INOMINADO 0804584-29.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804584-29.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00007960 RECTE: MARCIA DA CRUZ DIAS RUBIRA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: DYNAMIS SOLUCOES EM ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA MOURA RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807248-96.2025.8.19.0003

232. RECURSO INOMINADO 0807248-96.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807248-96.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00007723 RECTE: CLEIDEANE APRIGIO DE AGUIAR ADVOGADO: DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815881-75.2025.8.19.0204

233. RECURSO INOMINADO 0815881-75.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815881-75.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00006336 RECTE: NATHALIA PEREIRA TEODORO ADVOGADO: GINA KELLY DA SILVA GUERRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818904-26.2025.8.19.0205

234. RECURSO INOMINADO 0818904-26.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818904-26.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00007955 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: EDSON NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811883-08.2025.8.19.0008

235. RECURSO INOMINADO 0811883-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811883-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00005909 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CONCEICAO MANGIFESTE DE MACEDO ADVOGADO: IVERANILDO CARDOSO QUINTÃO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0830443-74.2025.8.19.0209

236. RECURSO INOMINADO 0830443-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830443-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00007296 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA ADVOGADO: LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0846789-82.2025.8.19.0021

237. RECURSO INOMINADO 0846789-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846789-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007473 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TALITA EUGENIO MACHADO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0955027-61.2025.8.19.0001

238. RECURSO INOMINADO 0955027-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0955027-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006219 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SARAH ROMAO E SILVA ADVOGADO: JESSICA XAVIER SANTOS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA FREIRE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803196-25.2025.8.19.0046

239. RECURSO INOMINADO 0803196-25.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803196-25.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00007879 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JORGE VIEGAS ADVOGADO: ÉRICO VERÍSSIMO MORAES HYPPÓLITO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807786-17.2025.8.19.0023

240. RECURSO INOMINADO 0807786-17.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807786-17.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00008290 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DE SOUZA PRATA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809820-96.2024.8.19.0023

241. RECURSO INOMINADO 0809820-96.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809820-96.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007261 RECTE: MARIA NAVEGA RAMOS SILVA ADVOGADO: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822131-24.2025.8.19.0205

242. RECURSO INOMINADO 0822131-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822131-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00008795 RECTE: ERIKA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807678-53.2025.8.19.0066

243. RECURSO INOMINADO 0807678-53.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807678-53.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00007847 RECTE: GIVANILDO RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES ELPÍDIO RECORRIDO: LAVANDERIA NOVA ALIANÇA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810787-37.2025.8.19.0014

244. RECURSO INOMINADO 0810787-37.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810787-37.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00005348 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELISABETE DA HORA MARQUES ALMEIDA ADVOGADO: JOSE RENATO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813629-28.2025.8.19.0066

245. RECURSO INOMINADO 0813629-28.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813629-28.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00005055 RECTE: JOSE ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO: TAMIRES APARECIDA DUQUE DE PAIVA RECORRIDO: VR INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO: POLIANA FERREIRA ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA ADVOGADO: JONATHAN D LUCAS BERNARDES CALDERON RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818313-64.2025.8.19.0205

246. RECURSO INOMINADO 0818313-64.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818313-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00005954 RECTE: LOREN CRISTINNY SOUZA CANTO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: MEDICCENTER CLINICA E SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: FABIANE XIMENES MATOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806006-42.2025.8.19.0023

247. RECURSO INOMINADO 0806006-42.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806006-42.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006045 RECTE: PABLO FELIPE MILAO COSTA ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807776-45.2024.8.19.0075

248. RECURSO INOMINADO 0807776-45.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807776-45.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006439 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0829385-88.2024.8.19.0203

249. RECURSO INOMINADO 0829385-88.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0829385-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00005589 RECTE: VIVIAN FARIA DE SOUZA RECTE: MARINETE BRAGA DE FARIA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES CONSTANTINO DA SILVA RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806061-33.2025.8.19.0042

250. RECURSO INOMINADO 0806061-33.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806061-33.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00005127 RECTE: CLEIDE TAVARES DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: PETER LAURENCE MARTINS CARVALHO RECORRIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807388-06.2025.8.19.0206

251. RECURSO INOMINADO 0807388-06.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807388-06.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00005721 RECTE: EVELYN RODRIGUES DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLAUDIA LEAL DE MATTOS PONTES RECORRIDO: CASA DE FESTAS CASTELO DOS SONHOS LTDA - ME ADVOGADO: ADELON CARVALHO DE MENEZES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0834177-15.2025.8.19.0021

252. RECURSO INOMINADO 0834177-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834177-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005787 RECTE: INGRID ADNA DA PURIFICACAO DE LIMA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0837123-06.2025.8.19.0038

253. RECURSO INOMINADO 0837123-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837123-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007846 ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RECTE: ADRIANO LARCHER DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807765-96.2025.8.19.0037

254. RECURSO INOMINADO 0807765-96.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807765-96.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00009002 RECTE: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RECORRIDO: JENIFFER GAMA DE MELLO ADVOGADO: OTAVIO SCHILITHZ ANTUNES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810278-55.2024.8.19.0204

255. RECURSO INOMINADO 0810278-55.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810278-55.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00009188 RECTE: JORCELENA DA PENHA SOUZA ADVOGADO: RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: SILMAR CAVALIERI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802385-19.2025.8.19.0029

256. RECURSO INOMINADO 0802385-19.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802385-19.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00009407 RECTE: THAIZA BASTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805453-05.2025.8.19.0052

257. RECURSO INOMINADO 0805453-05.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805453-05.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00009293 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALCILENIO JUNIO DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0922685-94.2025.8.19.0001

258. RECURSO INOMINADO 0922685-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0922685-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00009180 RECTE: ALEXANDRE DE LIMA ORTIZ ADVOGADO: RAÍSA SICILIANA DAVID ARAÚJO DA SILVA RECORRIDO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA RECORRIDO: ALVO CARD LTDA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802609-37.2025.8.19.0067

259. RECURSO INOMINADO 0802609-37.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802609-37.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00009891 RECTE: ANGELA MARIA DA SILVA SANT ANNA RODRIGUES ADVOGADO: LUZIA GUILHERMINA SÁ DA SILVA RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803292-39.2025.8.19.0208

260. RECURSO INOMINADO 0803292-39.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803292-39.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00009540 RECTE: KARINE CRISTINE CLAUDINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822876-89.2025.8.19.0209

261. RECURSO INOMINADO 0822876-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822876-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00009797 RECTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809024-86.2025.8.19.0212

262. RECURSO INOMINADO 0809024-86.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809024-86.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00009709 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819674-16.2025.8.19.0206

263. RECURSO INOMINADO 0819674-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819674-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00009572 RECTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0972502-30.2025.8.19.0001

264. RECURSO INOMINADO 0972502-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0972502-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00009862 RECTE: MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803466-12.2025.8.19.0026

265. RECURSO INOMINADO 0803466-12.2025.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803466-12.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00009502 RECTE: EVA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:






Retornar