TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 10/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0097255-79.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0097255-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802743-61.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01059664 IMPTE: MICHELE JUSTI CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107960-39.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0107960-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015091-98.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01185018 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO VERISSIMO DA COSTA AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100296-54.2025.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0100296-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839222-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01094407 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: ADMA ABREU FERREIRA DA SILVA, REP/P/S/CURADORA APARECIDA ABREU FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA MONTEIRO GONZALEZ INTERESSADO: ENEL BRASIL S.A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012677-86.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012677-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004939-29.2010.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00122016 AGTE: HELDA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO JARDIM SÃO GUILHERME ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0051428-45.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051428-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017697-69.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00554036 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON MALTA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0051826-89.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051826-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817583-27.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00558971 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053158-91.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053158-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0148458-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575042 AGTE: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO AGTE: FERNANDA CASTRO RENA ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA AGDO: EFIGÊNIA BARBOSA DE LIMA AGDO: CLAUDIA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: HELEN VITA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0056753-98.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056753-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801050-47.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00615151 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARIA LUCIA ZANCO DEROSSI ADVOGADO: GIOVANNA GUEDES LETTIERE MOREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0061144-96.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061144-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0909724-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661632 AGTE: RICARDO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGTE: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA AGTE: ALINE BARBOSA XAVIER ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA AGDO: GABRIEL WERTMAN ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0061326-82.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061326-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803818-15.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00663929 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0061754-64.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061754-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810775-41.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00668646 AGTE: SEREDE SERVICOS DE REDE S A ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: BEATRIZ ALAIDE DE SOUZA ASSEF AGDO: JULIO CESAR SIGIANI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066272-97.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066272-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895036-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719198 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: VANESSA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0066334-40.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066334-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010181-71.2008.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00719833 AGTE: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ANDRE PERSICANO NARA AGDO: LUCAS DA COSTA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069041-78.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069041-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807797-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00752115 AGTE: AGNER ALVES CASSIMIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0069744-09.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069744-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810284-25.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00760163 AGTE: JOSEFINA NATAL ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JUPITER SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - EIRELI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0070607-62.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070607-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0079440-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771157 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA LIPORAGI ADVOGADO: MARLON CONCEIÇÃO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0070928-97.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070928-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000555-12.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00773947 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071212-08.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071212-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014433-70.2006.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00777432 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0072462-76.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072462-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0905167-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792360 AGTE: ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ AGDO: THIAGO VILLA VERDE DA ROSA E SILVA ADVOGADO: DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0073954-06.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073954-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0874647-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808504 AGTE: VICTORIA ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: NATHALIA GUIMARÃES RIBEIRO DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0076067-30.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076067-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815147-33.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00831619 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: JORGE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0077514-53.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077514-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817764-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00846290 AGTE: WALTER MIRANDA ALE ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SONIA MARIA BERTONCINI AGDO: JOVELINO FERREIRA BARROSO FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0078415-21.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078415-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803457-21.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00854882 AGTE: ANA LÚCIA FALCÃO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLAUDIA MARIA FALCÃO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HELIO JORGE DE BRITO AGDO: VICTORIA GUIMARÃES DE BRITO ADVOGADO: RODRIGO MARINHO DE ARAÚJO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082094-29.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082094-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0829500-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00894088 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: RAQUEL BORGES DAMIAO ADVOGADO: TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO ESTEBANEZ ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0083044-38.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083044-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821406-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00903972 AGTE: CELSO GONCALVES MESQUITA ADVOGADO: CELSO GONÇALVES MESQUITA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0083046-08.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083046-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0944585-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903990 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: GEORGINA OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: ROMILSON DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0085053-70.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085053-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802154-90.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00923081 AGTE: VIACAO MIRANTE LTDA AGTE: VIACAO VILA RICA LIMITADA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: EMANUEL OLIVEIRA MORAES AGDO: ANDREA LUCENA COSTA AGDO: MARCO ANTONIO LUCENA COSTA ADVOGADO: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0085276-23.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085276-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808786-68.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00927765 AGTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO AGDO: MARCELO MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0085668-60.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085668-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817205-59.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00931657 AGTE: LAURILENE CARLOS PIMENTEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086349-30.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086349-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0849054-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938857 AGTE: NELSON ALVES LOUZADA ADVOGADO: DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0087048-21.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087048-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811960-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00946738 AGTE: SAYMON DA CONCEICAO DOMINGUES ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0088223-50.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088223-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808999-41.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00957403 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO COUTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA DA SILVA RODRIGUES DA ROSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0088229-57.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088229-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0865835-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959313 AGTE: ANDRADE FIGUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088236-49.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088236-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0950262-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959370 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: FELIPE DOS REIS AMORIM ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0088356-92.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088356-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806164-88.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00960627 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088785-59.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088785-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802535-57.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00965450 AGTE: JOSÉ CARLOS VENANCIO REP/P/S/CURADORA CINTIA PEREIRA VENANCIO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088894-73.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088894-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADASTRO RESERVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0954344-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966567 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: RAONI DE LUCENA SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DIAS THOMÉ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0089001-20.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089001-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0135481-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00967606 AGTE: REGINA ELIZABETH GONÇALVES SOARES ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: WANESSA ALDRIGUES CANDIDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0089167-52.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089167-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0078977-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969325 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO AGDO: AUTO PEÇAS ESTRELA DE PRATA LTDA AGDO: ADRIANA COUTO BARROS OREM ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0089176-14.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089176-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822825-19.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00967502 AGTE: KING HAY TSUI ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO CMTE ERNANI AMARAL PEIXOTO REP/ P/ KLEBER OLEGÁRIO DE SANTANA ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0089452-45.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089452-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0211225-11.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971990 AGTE: SAMARA DOS REIS FERNANDES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0090353-13.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090353-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0953317-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982603 AGTE: GADUBE HOLDING LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: CAT MANUTENÇÃO E SERVICO PREDIAL LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0091235-72.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091235-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0936636-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991411 AGTE: LAURA LUPIA LIAFFA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ISABELA LUPIA CARVALHO ADVOGADO: LUIZA NATIVIDADE LOUREIRO DOS SANTOS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: REBECA KAREN PAIVA DA CRUZ BASILIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091378-61.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091378-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0974640-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992822 AGTE: CAMILA DOS ANJOS SOUZA PIRES ADVOGADO: ALBERTO BARROSO DA SILVA ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES AGDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0091623-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091623-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0859949-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995174 AGTE: SILVANA ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS AGDO: CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0092112-12.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092112-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804857-02.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01000927 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI ADVOGADO: LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092309-64.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092309-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0826692-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01003157 AGTE: ESPÓLIO DE ALZIRA DO CARMO MONTEIRO DIAS REP/P/S/INV FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DIAS ADVOGADO: MIRTES SANCHOTENE SERRATINE ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIA HELENA DE ARAUJO RABELLO AGDO: ATELIE DOS CAES BANHO E TOSA AGDO: ALESSANDRA COSTA OLIVEIRA AGDO: ANTONIO LOURENÇO DIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0092705-41.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092705-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817129-14.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00998500 AGTE: MARCOS ANTÔNIO GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO AGDO: HOUSING SERRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: DIETER MENDES HALL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0092734-91.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092734-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010005-82.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01008218 AGTE: ROBERTA RAMOS DAVILA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0092780-80.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092780-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809231-68.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01008678 AGTE: RACHEL RIBEIRO TAVARES AGTE: LARA SOARES MORALES BITTENCOURT EMMANUEL MATIAS AGTE: ALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA THOME SARDINHA ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES AGDO: FRANCISCO AUGUSTO COLUCCI COELHO AGDO: CENTRO DE INFERTILIDADE E MEDICINA FETAL DO NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0092915-92.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092915-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846993-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01010185 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: SEBASTIANA MARIA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0092977-35.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092977-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0026741-04.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01010806 AGTE: S SIMON CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA AGDO: RENATO ANDRADE DE SOUZA AGDO: ELIANE FERREIRA DA FONSECA AGDO: JOSÉ ATACIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0093069-13.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093069-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805067-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01011602 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA AGDO: TRANS ELLO TRANSPORTE LOGISTICA E CORRETAGEM LTDA AGDO: VALESKA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: RENATA FREIRE GOMES DE CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0093125-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093125-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816515-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01012173 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0093377-49.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093377-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0377963-23.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014881 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUCIA JANEY WONG STEFANI DA SILVA ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS FREIRES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0093400-92.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093400-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818152-31.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01015155 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA ADVOGADO: SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0093669-34.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093669-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012140-19.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01018315 AGTE: CHIARA CARVALHO ALMEIDA ABDALLA ADVOGADO: FELIPE MADUREIRA NUNES AGDO: SILVANI SILVA DUARTE AGDO: MARCOS DUARTE ALMEIDA AGDO: MATHEUS DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA AGDO: MARCELO DUARTE ALMEIDA AGDO: SHEILA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0093718-75.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093718-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003488-05.2004.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01018849 AGTE: DENILCE TELES DA SILVA ADVOGADO: HELIO SOARES AGDO: AFRANIO JONAS DA SILVA ADVOGADO: CELSO PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0093828-74.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093828-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815546-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01020058 AGTE: PAULO DOUGLLAS AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0094027-96.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094027-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0809137-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022399 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: RAIMUNDA DA CONCEICAO FERREIRA REIS ADVOGADO: KARINA FERREIRA REIS CABRAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0094050-42.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094050-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804926-88.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01022632 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0094161-26.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094161-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807797-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01012207 AGTE: AGNER ALVES CASSIMIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0094285-09.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094285-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0006707-11.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025221 AGTE: WELLBER ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO NIVALDO ANTONIO DA SILVA REP/P/INV SÁVIO MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0094527-65.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094527-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845045-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01027500 AGTE: GOLFO PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: RICARDO WYPYCH AGDO: CAC NOVA IGUACU 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0094660-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094660-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0822919-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029057 AGTE: RICARDO BIRENBAUM ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS AGDO: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL ADVOGADO: NATHALIA MAZZONETTO AGDO: FLORA ARDENGHI DUTRA ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0094706-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094706-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0960348-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029711 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: LEONARDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0094869-76.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094869-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837047-90.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01031524 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES AGDO: EDITH BASTOS CORREA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0094881-90.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094881-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849463-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01031606 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: SHIRLE MARIA ROQUE DE LIMA ADVOGADO: RONALDO BERBERT MIGUEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0094978-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094978-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052738-94.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032450 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM AGDO: KLABIN S.A. ADVOGADO: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ AGDO: JORNAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PATRICIA PERDIGÃO ADVOGADO: TATIANA DO VALE XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE VIEGAS DE LUCIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0095162-46.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095162-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0977086-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034881 AGTE: ROSA MARIA COSTA MENEZES ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0095222-19.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095222-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808418-26.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01035441 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES AGDO: VINICIUS HIATH DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0095463-90.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095463-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801517-85.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01037692 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LEANDRO DA SILVA SAMPAIO REP/P/S/CURADORA MARIA IVONE DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095500-20.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095500-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806258-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01038115 AGTE: FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS ADVOGADO: FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS AGDO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES AGDO: CLAUDIA CRISTIANE GARANTIZADO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0095539-17.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095539-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0911707-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038554 AGTE: SSMJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0095652-68.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095652-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014277-22.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01039770 AGTE: ADAMAR CARVALHO POUBEL AGTE: EDIMAR CARVALHO POUBEL AGTE: FIDEL CARVALHO POUBEL ADVOGADO: JACQUELINE DA CRUZ MOREIRA VELIAGO AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0096049-30.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096049-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016950-94.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01038727 AGTE: VALERIA LESSA DANTAS ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN AGDO: WILSON BORGES MARINHO ADVOGADO: ALINNE GOMES DE OLIVEIRA FILIPE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0096823-60.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096823-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0091608-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054345 AGTE: F4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA AGTE: JOEL MARINHO NUNES ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0097385-69.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097385-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805335-83.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01061678 AGTE: FOX CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI ADVOGADO: WANESSA DE SOUZA MORAES AGDO: ANA CLAUDIA TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO: CAUANE JÉSSICA DE ARAUJO SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0097411-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097411-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0978687-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062035 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098488-14.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098488-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0947065-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071367 AGTE: FABIO DE ALMEIDA LORDSLEEM ADVOGADO: ALESSANDRA SANTIAGO GUIMARÃES ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0099038-09.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099038-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0981942-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077441 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: WILSON NEVES JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: LUCIANA SILVA QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0099565-58.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099565-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0986831-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084974 AGTE: RONALDO CABRAL MASSARONI ADVOGADO: AUGUSTO MIRANDA REIS AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0099997-77.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099997-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0979021-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090667 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CARLOS PIRES DO RIO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0101314-13.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101314-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0930941-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106607 AGTE: ROGERIO DE CASTRO MACHADO ADVOGADO: ALEX SALLES GOMES AGDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0102313-63.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102313-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821269-57.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01118689 AGTE: BARBARA CAMPELLO SILVA ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0103420-45.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103420-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0972097-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134332 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0103720-07.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103720-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001711-76.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01138283 AGTE: VERA DINIZ NOGUEIRA ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA AGDO: RENATO DINIZ NOGUEIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0104381-83.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104381-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0883506-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145765 AGTE: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALESKA MATIAS DA SILVA AGDO: BUSTAMANTE BELCHIOR MORAES ADV ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0105679-13.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105679-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813511-69.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01160983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000658-77.2021.8.19.0068

090. APELAÇÃO 0000658-77.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000658-77.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01170824 APELANTE: CLAUDIA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ DE MELO FERREIRA APELADO: IMOBILIARIA FIGUEMORE LTDA ADVOGADO: EDREI MOREIRA MARCHON RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0001181-72.2018.8.19.0043

091. APELAÇÃO 0001181-72.2018.8.19.0043 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001181-72.2018.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00522221 APELANTE: ORCHIDÉA SANTOS PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA COSTA APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE JORGE DOS SANTOS REP/P/INV KARINE DOS SANTOS ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001459-94.2017.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0001459-94.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001459-94.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00559010 APELANTE: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA APELADO: ROBERTO EGYDIO SOUZA DE BARROS ADVOGADO: ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001490-55.2022.8.19.0075

093. APELAÇÃO 0001490-55.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001490-55.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01080652 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOSÉ DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001612-92.2015.8.19.0017

094. APELAÇÃO 0001612-92.2015.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001612-92.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00958956 APELANTE: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES APELANTE: ITAKOREA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS APELADO: PAULO ROBERTO GUIMARÃES PERES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO PERES INTERESSADO: AMX COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0003314-50.2017.8.19.0002

095. APELAÇÃO 0003314-50.2017.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003314-50.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01109303 APELANTE: JORGE GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0003851-79.2021.8.19.0075

096. APELAÇÃO 0003851-79.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003851-79.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01118854 APELANTE: SUELI BATISTA GOMES IKA LANCHES ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APELADO: DARLENE RODOVALHO DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0004251-37.2020.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0004251-37.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004251-37.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00922735 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO DE JESUS CRUZ ADVOGADO: VINICIUS ADRIANO LEITE ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0004421-81.2017.8.19.0212

098. APELAÇÃO 0004421-81.2017.8.19.0212 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004421-81.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01102573 APELANTE: SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY APELADO: LILIANE LUTTERBACK DAFLON GABRY ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005301-42.2019.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0005301-42.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005301-42.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114316 APELANTE: MOSEIS RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ LINDOLFO NUNES DE ARAÚJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0005471-43.2006.8.19.0208

100. APELAÇÃO 0005471-43.2006.8.19.0208 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005471-43.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01181425 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA CUR. ESP.: CURADORIA ESPECIAL APDO: ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA ADVOGADO: EVERTON DOS SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005819-78.2019.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0005819-78.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005819-78.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01159680 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DAMIÃO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0006127-45.2017.8.19.0036

102. APELAÇÃO 0006127-45.2017.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006127-45.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01062237 APELANTE: ALBA VALÉRIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BRUNA FRANCIONI COELHO DE ABREU APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0006400-87.2021.8.19.0002

103. APELAÇÃO 0006400-87.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006400-87.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00857720 APELANTE: MARCIA DA CONCEIÇÃO COSTA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: JAIME PEDRO BELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANGELICA ALVES DOS SANTOS REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006871-50.2021.8.19.0052

104. APELAÇÃO 0006871-50.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006871-50.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00961717 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAGDA DOS SANTOS VIEIRA LACERDA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0007950-78.2017.8.19.0028

105. APELAÇÃO 0007950-78.2017.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007950-78.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01150846 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELANTE: ESPÓLIO DE SANDRO LUCIO MOREIRA PINTO REP/P/S/FILHO SANDRO LUCIO FREIRE PINTO, ADVOGADO: VALERIA SANTOS ADAME ADVOGADO: VANESSA TEIXEIRA PACHECO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0008112-41.2021.8.19.0058

106. APELAÇÃO 0008112-41.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008112-41.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00948926 APELANTE: VIVIAN DE ARAUJO SANTOS LEAL ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0008326-89.2017.8.19.0052

107. APELAÇÃO 0008326-89.2017.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008326-89.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01164497 APELANTE: LEONARDO MEIRA BENEDICTO OTTONI ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: OPEN CO TECNOLOGIA S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0008361-27.2021.8.19.0014

108. APELAÇÃO 0008361-27.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008361-27.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01094441 APELANTE: PIRELLI PNEUS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0012102-70.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0012102-70.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012102-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01010162 APELANTE: MANUELLA FONSECA VALERIOTE ADVOGADO: LUDMILLA DE MACEDO VAZ FONTES APELADO: CONDOMINIO FIT VIVAI ADVOGADO: DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA ADVOGADO: BIANCA MACEDO DE ALMEIDA QUEIROZ PESSANHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0013487-21.2022.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0013487-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013487-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01103605 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO APELADO: CLEIDE PEREIRA BRITO ADVOGADO: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0020623-53.2018.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0020623-53.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0020623-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902761 APELANTE: MARIA JOANA RANGEL ADVOGADO: JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA APELADO: JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0024262-12.2019.8.19.0206

112. APELAÇÃO 0024262-12.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024262-12.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01131780 APELANTE: ANDERSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA DE CARVALHO APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0024868-81.2021.8.19.0202

113. APELAÇÃO 0024868-81.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024868-81.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01086447 APELANTE: ANNA LAURA ALVES SANTANNA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ARIANA ALVES VARGAS ADVOGADO: KELLY TARDELLI DA COSTA SANTOS APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026079-94.2017.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0026079-94.2017.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026079-94.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01102721 APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA GOMES APELANTE: JANE VIDAL PIRES ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA APELADO: ESPÓLIO DE HALOYSIO MEDEIROS LAMATINA REP/P/S/INV LUIS EDUARDO MACHADO LAMATINA APELADO: ESPÓLIO DE NELCY MACHADO LAMATINA REP/P/S/INV LUIS EDUARDO MACHADO LAMATINA ADVOGADO: HERBERT HENRIQUE FERREIRA PONTES DA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0027960-92.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0027960-92.2020.8.19.0205 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027960-92.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01147442 APELANTE: ANTONIO CARLOS MELONI ADVOGADO: DIEGO JOSE DE ALMEIDA APELANTE: PAULO PEREIRA ADVOGADO: RENAN MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: JULIO ROBERTO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0028487-84.2019.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0028487-84.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028487-84.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00565410 APELANTE: ALZIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS CRESTA DE BARROS ADVOGADO: LUCAS CRESTA DE BARROS APELADO: ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE REP/P/S/INV/DATIVO ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0028746-93.2021.8.19.0208

117. APELAÇÃO 0028746-93.2021.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028746-93.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00950531 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DA SILVEIRA CERRI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031699-66.2021.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0031699-66.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031699-66.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01094879 APELANTE: MARCELO DA ROCHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0032806-80.2019.8.19.0014

119. APELAÇÃO 0032806-80.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032806-80.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00950411 APELANTE: OILTANKING AÇU SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA NEVES CORREIA APELADO: E J I FIEL TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0033201-16.2021.8.19.0204

120. APELAÇÃO 0033201-16.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033201-16.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00959668 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ARISTEIA ROZENO PEREIRA ADVOGADO: CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO MARTINS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0033259-17.2015.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0033259-17.2015.8.19.0208 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033259-17.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00959219 APELANTE: MARCIO OLIVEIRA MESQUITA APELANTE: ROSANE VIANA DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: ED WILSON DUTRA DE SOUZA APELADO: RICARDO MONIZ FREIRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036665-15.2021.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0036665-15.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036665-15.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01118610 APELANTE: ANTONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0037320-13.2022.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0037320-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0037320-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082120 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BERNARDO SOUTO RIBEIRO DE SOUZA REP/P/S/MÃE MONICA VALERIA SOUTO ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060517-56.2006.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0060517-56.2006.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0060517-56.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034012 APTE: BANCO MASTER MULTIPLO S.A. ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO APDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA ADMJUD: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066755-76.2015.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0066755-76.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0066755-76.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976027 APELANTE: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0101517-65.2019.8.19.0038

126. APELAÇÃO 0101517-65.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0101517-65.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01030829 APELANTE: GABRIEL CRUZ GOMES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0223660-75.2016.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0223660-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0223660-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126787 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: CENILES ZINI TAMBASCO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS ADVOGADO: KÁRIN MARTINS COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0263261-15.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0263261-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0263261-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959131 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: JULLIANA GUSMÃO DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO INTERESSADO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO JOSÉ MENDES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0319966-04.2019.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0319966-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0319966-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131933 APELANTE: RAPHAEL PONCIANO BITTENCOURT ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: RC ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0331394-51.2017.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0331394-51.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0331394-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937950 APELANTE: DORIVALDO PESSOA PIMENTEL APELANTE: WAGNER DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES APELADO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: ADILSON NERI PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800012-66.2025.8.19.0206

131. APELAÇÃO 0800012-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800012-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00661720 APELANTE: RODRIGO ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800071-73.2024.8.19.0211

132. APELAÇÃO 0800071-73.2024.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800071-73.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01118290 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800093-70.2024.8.19.0005

133. APELAÇÃO 0800093-70.2024.8.19.0005 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800093-70.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00865291 APELANTE: ESPÓLIO DE SERAPHIM VIANNA DE FARIA REP/P/S/INV ELAINE DA SILVA FARIA APELANTE: DEOCLEMIR SOARES DA SILVA APELANTE: MARCOS DA SILVA FARIA ADVOGADO: BIANCA FARIA FERREIRA APELADO: MARTA DA SILVA VIANNA DE FARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800118-96.2024.8.19.0033

134. APELAÇÃO 0800118-96.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800118-96.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01109631 APELANTE: MIRIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: GESSICA CADINHA NUNES LEITE APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELADO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800188-60.2023.8.19.0256

135. APELAÇÃO 0800188-60.2023.8.19.0256 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800188-60.2023.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2025.01111609 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800367-66.2022.8.19.0017

136. APELAÇÃO 0800367-66.2022.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800367-66.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01120824 APELANTE: EDNALVA GERMANO DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER INTERESSADO: LATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800531-06.2023.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0800531-06.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800531-06.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01110065 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PATRICIA DE OLIVEIRA GUAYANAZES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800639-04.2024.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0800639-04.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800639-04.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01125370 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUAR PARTICIPAÇÕES E CONTROLE LTDA APELADO: AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800656-70.2023.8.19.0079

139. APELAÇÃO 0800656-70.2023.8.19.0079 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800656-70.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01123621 APELANTE: JORGE JOVIANO DE SOUZA ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0801087-20.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0801087-20.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801087-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01122385 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO MASTER S.A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: KATIA MARIA KAPPS ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0801151-47.2023.8.19.0069

141. APELAÇÃO 0801151-47.2023.8.19.0069 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801151-47.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00975859 APELANTE: CLAUDIO RAMOS NUNES ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801468-48.2025.8.19.0207

142. APELAÇÃO 0801468-48.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801468-48.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01121493 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801591-41.2023.8.19.0005

143. APELAÇÃO 0801591-41.2023.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801591-41.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00900592 APELANTE: LUCIANE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: MATEUS FASSARELLA APELADO: LUIZ CRUZ VIEIRA ADVOGADO: FRANCIMARA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801864-98.2023.8.19.0076

144. APELAÇÃO 0801864-98.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801864-98.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01093264 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA LUCIA LOPES DE JESUS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELA VICTORIA CASO TORRES DA SILVA ADVOGADO: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO NETO ADVOGADO: VITOR ALVES RABELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802105-82.2024.8.19.0029

145. APELAÇÃO 0802105-82.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802105-82.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01119043 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ATAIDE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0802184-81.2024.8.19.0087

146. APELAÇÃO 0802184-81.2024.8.19.0087 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802184-81.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01126124 APELANTE: RENATA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA ADVOGADO: KAMILLE ALVES BURNS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802392-72.2022.8.19.0075

147. APELAÇÃO 0802392-72.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802392-72.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134096 APELANTE: DORACY MARIA DE JESUS ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0802430-38.2023.8.19.0079

148. APELAÇÃO 0802430-38.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802430-38.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01109363 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802571-96.2023.8.19.0066

149. APELAÇÃO 0802571-96.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802571-96.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01120118 APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES APELADO: OS MESMOS APELADO: LUCAS DA SILVA F. OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0803008-63.2025.8.19.0068

150. APELAÇÃO 0803008-63.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803008-63.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01137171 APELANTE: CONCETTA LOURDES PENNETTA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0803492-62.2022.8.19.0075

151. APELAÇÃO 0803492-62.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803492-62.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132270 APELANTE: AMARA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0803505-07.2023.8.19.0211

152. APELAÇÃO 0803505-07.2023.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803505-07.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01120016 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: REGINALDO FRUTUOSO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0803548-29.2025.8.19.0063

153. APELAÇÃO 0803548-29.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803548-29.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01151807 APELANTE: ROSIMAR DA SILVA BARROS ADVOGADO: GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0803877-10.2022.8.19.0075

154. APELAÇÃO 0803877-10.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803877-10.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133914 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VIVIANE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0803992-94.2023.8.19.0075

155. APELAÇÃO 0803992-94.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803992-94.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134027 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DARIO AUGUSTO FONES ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0804290-23.2022.8.19.0075

156. APELAÇÃO 0804290-23.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804290-23.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133869 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCIO DIAS FREITAS ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0804734-51.2024.8.19.0054

157. APELAÇÃO 0804734-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804734-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00944210 APELANTE: LUCIANA ARAUJO ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0804735-36.2024.8.19.0054

158. APELAÇÃO 0804735-36.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804735-36.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01017492 APELANTE: LUCIANA ARAUJO ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0804918-34.2025.8.19.0066

159. APELAÇÃO 0804918-34.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804918-34.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01108043 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0805092-21.2022.8.19.0075

160. APELAÇÃO 0805092-21.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805092-21.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176130 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO CARLOS BLEZER ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0805097-09.2023.8.19.0075

161. APELAÇÃO 0805097-09.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805097-09.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133829 APELANTE: SUELI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0805317-47.2024.8.19.0212

162. APELAÇÃO 0805317-47.2024.8.19.0212 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805317-47.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00693440 APELANTE: PAMELA DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO: AGNES DE LIMA ALBUQUERQUE APELADO: ELEDIO JOSE ROBALINHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0805954-82.2025.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0805954-82.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805954-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01123287 APELANTE: PALOMA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: LUZ MAR MADEIRAS LTDA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0806388-71.2022.8.19.0045

164. APELAÇÃO 0806388-71.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806388-71.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01124764 APELANTE: TATIANA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0806907-52.2025.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0806907-52.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806907-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148622 APELANTE: RENATA COSTA TORRES ADVOGADO: DILMA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE SILVA DE CARVALHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0807117-46.2024.8.19.0007

166. APELAÇÃO 0807117-46.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807117-46.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01138099 APELANTE: LEDA MARIA PORTO DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPHE XAVIER SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0807238-84.2024.8.19.0036

167. APELAÇÃO 0807238-84.2024.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807238-84.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01161630 APELANTE: PAULA DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0807604-73.2025.8.19.0203

168. APELAÇÃO 0807604-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807604-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01172310 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: DEBORA DE ARAUJO FERREIRA DE MOURA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0807614-64.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0807614-64.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807614-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01104057 APELANTE: SUSELI OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DE ARAUJO MELO FILHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0807676-29.2024.8.19.0063

170. APELAÇÃO 0807676-29.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807676-29.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01133739 APTE: RENEN SILVA DE AGUIAR ADVOGADO: ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0807887-36.2024.8.19.0008

171. APELAÇÃO 0807887-36.2024.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807887-36.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01107139 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: CAMILA MACHADO COELHO APELADO: MARIA DO SOCORRO SOUZA LIMA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0807965-95.2022.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0807965-95.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807965-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01170024 APTE: CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0807966-49.2023.8.19.0008

173. APELAÇÃO 0807966-49.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807966-49.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01132339 APELANTE: IVANETE DOS SANTOS DAMASCENA ADVOGADO: FABIO DE SOUZA MENDONÇA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0809127-76.2023.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0809127-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809127-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01160600 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHEL MACHADO DESOUZART REP/P/S/ PAI MARCELLO DE FREITAS DESOUZART APELADO: MARCELLO DE FREITAS DESOUZART ADVOGADO: BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0809265-71.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0809265-71.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809265-71.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01169190 APELANTE: ERICA BARBOSA DE SA FIGUEIREDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0809370-89.2024.8.19.0206

176. APELAÇÃO 0809370-89.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809370-89.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00822809 APELANTE: ALISSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: NÍCOLAS SANTOS CARVALHO GOMES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0809502-89.2024.8.19.0031

177. APELAÇÃO 0809502-89.2024.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809502-89.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01117319 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: CARLOS ALBERTO RANGEL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0809995-29.2024.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0809995-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809995-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01113640 APELANTE: LILIAM GONCALVES DIAS ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810008-07.2024.8.19.0212

179. APELAÇÃO 0810008-07.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810008-07.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00933084 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN APELADO: ADMIR MARTINS ADVOGADO: TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0810898-30.2025.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0810898-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810898-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01147088 APELANTE: KAYLLANI LIMA MOREIRA ADVOGADO: NEWTON CARDOSO DA ROCHA JÚNIOR APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0811149-63.2023.8.19.0061

181. APELAÇÃO 0811149-63.2023.8.19.0061 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811149-63.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01104397 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: TFB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0811598-02.2022.8.19.0208

182. APELAÇÃO 0811598-02.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811598-02.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01175688 APELANTE: ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA MAIA ADVOGADO: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA APELADO: DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0811918-18.2023.8.19.0208

183. APELAÇÃO 0811918-18.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811918-18.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01124330 APELANTE: ROBSON SANTANA CAMPELO ADVOGADO: FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DA COSTA APELADO: CCISA25 INCORPORADORA LTDA APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA MAIS ENGENHO NOVO ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0812013-23.2023.8.19.0087

184. APELAÇÃO 0812013-23.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812013-23.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01070175 APELANTE: GIRE TRANSPORTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APELADO: ROSANA MELLO COSTA ADVOGADO: DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA CAROLINA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0812318-53.2024.8.19.0028

185. APELAÇÃO 0812318-53.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812318-53.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01149948 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LAUDEMAR ROBERTO DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO: IGOR PEÇANHA FROTA VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0812576-60.2023.8.19.0202

186. APELAÇÃO 0812576-60.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812576-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01127632 APELANTE: VALERIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS ALVES DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0813164-85.2024.8.19.0023

187. APELAÇÃO 0813164-85.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813164-85.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01100641 APELANTE: ELISABETE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: LUANA REGINA DA SILVA DE JESUS SANTANA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0815207-74.2023.8.19.0008

188. APELAÇÃO 0815207-74.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815207-74.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01131853 APELANTE: ORBILIA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0815230-59.2024.8.19.0210

189. APELAÇÃO 0815230-59.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815230-59.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01150985 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MOURA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0815505-32.2024.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0815505-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815505-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01102288 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOYCE QUINTANILHA SANTANA ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0816978-44.2024.8.19.0205

191. APELAÇÃO 0816978-44.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816978-44.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01159157 APELANTE: DEISE PEREIRA RAMOS ADVOGADO: CARLOS JOSE DE SOUZA JEREMIAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0817028-61.2024.8.19.0014

192. APELAÇÃO 0817028-61.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817028-61.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01115791 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: MARIA JOSE PINHEIRO ADVOGADO: VINICIUS AREAS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0817838-45.2024.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0817838-45.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817838-45.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01169114 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALAIDES ANTUNES MOREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: TAYNARA DINIZ CHRYSOSTOMO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0818158-83.2024.8.19.0209

194. APELAÇÃO 0818158-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0818158-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01060064 APELANTE: LETICIA RODRIGUES LIMA REP/P/S/MÃE KLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO SECUNDO ADVOGADO: LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819659-17.2024.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0819659-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0819659-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056210 APELANTE: DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO ADVOGADO: LORENA FARIA FEITOSA ADVOGADO: RENATA BARROS DOS SANTOS FARIA APELANTE: SARRA GHAIB ADVOGADO: CELSO DARIO MORAES DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0819934-64.2023.8.19.0206

196. APELAÇÃO 0819934-64.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819934-64.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01125141 APELANTE: DEBORAH CHRISTINA DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: KARIZA DOS SANTOS MACHADO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0820980-86.2024.8.19.0066

197. APELAÇÃO 0820980-86.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820980-86.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01120408 APELANTE: JOSE ALBANO MONTEIRO DU ROCHER ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0821762-67.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0821762-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821762-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01154029 APELANTE: JOSE CARLOS EDUARDO ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0825615-66.2024.8.19.0210

199. APELAÇÃO 0825615-66.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825615-66.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01146645 APELANTE: GUILHERME QUEIROD VALENTIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: ITAMAR JOSÉ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SPEEDOESTE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0825825-12.2022.8.19.0203

200. APELAÇÃO 0825825-12.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825825-12.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01114586 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: SAAD VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0831594-92.2022.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0831594-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831594-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769941 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MERCADO CARIOQUINHA 1 LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0832641-63.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0832641-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0832641-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055781 APELANTE: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO ADVOGADO: LORENA FARIA FEITOSA ADVOGADO: RENATA BARROS DOS SANTOS FARIA APELADO: OS MESMOS APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0834497-32.2024.8.19.0205

203. APELAÇÃO 0834497-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834497-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01119323 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO APELADO: PAULO GOMES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLE DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0839140-67.2023.8.19.0205

204. APELAÇÃO 0839140-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839140-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01125123 APELANTE: JOSE CARLOS CECILIO DOS ANJOS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0842057-12.2022.8.19.0038

205. APELAÇÃO 0842057-12.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842057-12.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01171575 APELANTE: MARCELO FARIA NOGUEIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0845887-03.2023.8.19.0021

206. APELAÇÃO 0845887-03.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845887-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00965375 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0846117-11.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

207. APELAÇÃO 0846117-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846117-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119980 APELANTE: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0847034-30.2024.8.19.0021

208. APELAÇÃO 0847034-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847034-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01080949 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HELIFRANCER BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: ALANA MAGNO SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0847350-16.2023.8.19.0203

209. APELAÇÃO 0847350-16.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847350-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148657 APELANTE: BRUNA MARIA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0852276-98.2022.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0852276-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0852276-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149318 APELANTE: CARLINO VICENTE VALVERDE ADVOGADO: ADRIANA AMARAL MAIA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0852924-93.2024.8.19.0038

211. APELAÇÃO 0852924-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0852924-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01128455 APELANTE: ELISANGELA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: JENNIFER DO NASCIMENTO FRAGA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0869109-46.2023.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0869109-46.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0869109-46.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01150473 APELANTE: JUSSARA SANTANA DA SILVA LOBO ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0872828-84.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

213. APELAÇÃO 0872828-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0872828-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134404 APELANTE: ARTHUR ESTEVES PEREIRA APELANTE: JOAO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO APELADO: NATALE PAPA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO VICTORINO GARCIA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0880694-75.2024.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0880694-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0880694-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147634 APELANTE: MARIA CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0884568-54.2024.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0884568-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0884568-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00964631 APELANTE: LIGIA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0894688-10.2023.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0894688-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0894688-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119157 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ADILSON JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0915118-46.2024.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0915118-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0915118-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825141 APTE: DANIELA DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: SEBASTIÃO TARCISO MANSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0940293-76.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0940293-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0940293-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145232 APELANTE: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VOTORANTIM SHOPPING ADVOGADO: DR(A). FERNANDO JOSE GARCIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0957155-25.2023.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0957155-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0957155-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122696 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA APELADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0096584-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

220. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0096584-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004544-51.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01051394 REQTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM REQDO: ARYELLEN PENIN SILVA ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 10/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0048477-78.2025.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048477-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806624-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00521372 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GABRIEL DOS SANTOS BEZERRIL REP/P/S MAE FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054972-41.2025.8.19.0000

222. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054972-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835795-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00593689 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056205-73.2025.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056205-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0060049-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00608322 AGTE: ESPÓLIO DE ROMILDO LUIZ DO NASCIMENTO REP/P/S/INV LUZIA CEZARETE MOUTINHO ADVOGADO: IEDA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINO RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0060067-52.2025.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060067-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0144079-75.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648920 AGTE: LUIZ AMERICO ALVES DUARTE ADVOGADO: VIVIANE MIGUEL PINHO CASTELLANO PEREIRA AGDO: GILBERTO MAURO AVEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO: JAIME GUANG FENG MA INTERESSADO: BRUNO PEREIRA DA SILVEIRA INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0063303-12.2025.8.19.0000

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063303-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815642-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00685588 AGTE: VERONICA DE SOUZA LAMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0065881-45.2025.8.19.0000

226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065881-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801031-28.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00714544 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LIVIA MACHADO GAMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066719-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066719-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802750-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00724544 AGTE: AMOR E SABOR RESTAURANTE EIRELI ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS AGDO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA AGDO: W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0067231-68.2025.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067231-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0808293-86.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00730015 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: WALAS SILVA DE NOVAIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069335-33.2025.8.19.0000

229. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069335-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012535-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00755581 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069499-95.2025.8.19.0000

230. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069499-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043962-30.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00757156 AGTE: DAIANA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: NEUZA VIEIRA GOULART ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0071029-37.2025.8.19.0000

231. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071029-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815778-33.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00775047 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: EDILZA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0072866-30.2025.8.19.0000

232. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072866-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012536-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00797423 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072904-42.2025.8.19.0000

233. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072904-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801396-41.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00797855 AGTE: CECILIA DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO REP/P/S/MÃE MANUELLE OLIVEIRA DOS SANTOS AGTE: MANUELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074347-28.2025.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074347-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837023-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00813437 AGTE: REDE D OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA VALENTTINA DO NASCIMENTO LEITE REP/P/S/MÃE MARIANA CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076468-29.2025.8.19.0000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076468-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815929-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00835255 AGTE: CAMILA DE DASSUMPCAO ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE AGDO: BOSQUE DOS SONHOS ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0078426-50.2025.8.19.0000

236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078426-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031079-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854980 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: RAIMUNDO TAVARES DE MENEZES ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0080617-68.2025.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080617-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0938535-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878327 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0081224-81.2025.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081224-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017006-92.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00879005 AGTE: TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: PAULO CESAR CANTISANO AGDO: ANDREA IMBROSIO CANTISANO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0087863-18.2025.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087863-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008996-51.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00955680 AGTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA FUNDAÇÃO ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE AGDO: MARIA DO CARMO ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089934-90.2025.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089934-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0007769-37.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00977980 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA  ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: JULIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA TAVARES DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000006-75.2023.8.19.0202

241. APELAÇÃO 0000006-75.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000006-75.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00622567 APELANTE: ESPOLIO DE AMELIA PICORELLI LUCAS REP/P/S/INV PAULO CESAR PICORELLI LUCAS ADVOGADO: MARIA HELENICE TEIXEIRA APELADO: SANDRA REGINA MARQUES DOS SANTOS APELADO: PAULO FARIAS RODRIGUES ADVOGADO: CECILIA MARIA CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000892-64.2020.8.19.0207

242. APELAÇÃO 0000892-64.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000892-64.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00643301 APELANTE: JOSE MARQUES SOARES FILHO ADVOGADO: MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA APELADO: IGP- INSTITUTO DE DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE PESSOA ADVOGADO: PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED- COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0001130-76.2021.8.19.0004

243. APELAÇÃO 0001130-76.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001130-76.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00938363 APELANTE: EDIFICAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: WILLIAM FONSECA DE MORAES APELADO: CONDOMÍNIO EKOS MONJOLOS ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001290-62.2017.8.19.0030

244. APELAÇÃO 0001290-62.2017.8.19.0030 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001290-62.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00870999 APELANTE: MARCIO ALFREDO DE SOUZA PINTO APELANTE: TEREZA ALBERTINA DE JESUS VILELA ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA ADVOGADO: DANIELE ALVES PADELA DE SOUZA PINTO APELADO: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0003112-05.2020.8.19.0023

245. APELAÇÃO 0003112-05.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003112-05.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00838722 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JOSÉ SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006646-53.2019.8.19.0067

246. APELAÇÃO 0006646-53.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006646-53.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00731102 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO ADVOGADO: DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA APELADO: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0008327-60.2009.8.19.0212

247. APELAÇÃO 0008327-60.2009.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008327-60.2009.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00487792 APELANTE: HAROLD EDWARD KRUSE II APELANTE: ANA MARIA COUTINHO KRUSE ADVOGADO: CELSO PINTO DE MIRANDA APELADO: CARLOS ALBERTO CASTRO DE JESUS APELADO: ELIANE HENRIQUES DE JESUS ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0009100-55.2021.8.19.0028

248. APELAÇÃO 0009100-55.2021.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009100-55.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00764465 APELANTE: SPE DAS PALMEIRAS DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA APELADO: MARCELLA ROCON MARTINS ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0009622-70.2019.8.19.0087

249. APELAÇÃO 0009622-70.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009622-70.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00818936 APELANTE: GISELE MARIA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APELADO: CONDOMÍNIO VIAMAR RESIDENCE ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0009958-31.2021.8.19.0014

250. APELAÇÃO 0009958-31.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009958-31.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00864665 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: LEANDRA ARANTES VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0011515-37.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

251. APELAÇÃO 0011515-37.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011515-37.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00792816 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: CLAYTON DIAS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0019481-06.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

252. APELAÇÃO 0019481-06.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019481-06.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00752611 APELANTE: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES APELADO: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANDREZA GUEDES LINHARES MAIO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0020414-40.2021.8.19.0208

253. APELAÇÃO 0020414-40.2021.8.19.0208 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020414-40.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00838942 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LUCHTENBERG DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022045-47.2020.8.19.0210

254. APELAÇÃO 0022045-47.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022045-47.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00907488 APELANTE: JORGE LEANDRO MEDEIROS CUSTÓDIO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI APELADO: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOREL LEITE ADVOGADO: MONIQUE ROSSI ARTOLA ADVOGADO: BRUNO LANZA DE ABREU RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0022171-66.2021.8.19.0209

255. APELAÇÃO 0022171-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022171-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00653792 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA PALMEIRA ADVOGADO: INDIRA PALMEIRA COUTINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0022472-63.2019.8.19.0021

256. APELAÇÃO 0022472-63.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022472-63.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00492546 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO APDO: IGOR TULER ROSARIO REP/P/S/GENITORA ROSENI TULER DO ROSÁRIO ADVOGADO: ROSILENE CÂMARA TULER APDO: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025532-70.2016.8.19.0208

257. APELAÇÃO 0025532-70.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025532-70.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00575503 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA APTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A ADVOGADO: RICARDO GAZZI APDO: OS MESMOS APDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALVES REP P INVENT ANA MARIA ANTUNES CAETANO ALVES ADVOGADO: RENATO RANGEL VIEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0028108-29.2020.8.19.0068

258. APELAÇÃO 0028108-29.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0028108-29.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00721757 APELANTE: GLORIA DE LOURDES MONTEIRO ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELANTE: MAURILENO AMADO NUNES ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0030192-29.2010.8.19.0205

259. APELAÇÃO 0030192-29.2010.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030192-29.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00553139 APELANTE: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MANO FORNACIARI ALENCAR ADVOGADO: ANGELINA MINEIRO BONIFACIO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032261-85.2020.8.19.0204

260. APELAÇÃO 0032261-85.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032261-85.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00886205 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: DEISE LUCI ANTONIO ACIOLI DO CARMO ADVOGADO: LUZIANE PIRES RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0037050-57.2020.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0037050-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0037050-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760223 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S A EPP ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0039490-88.2014.8.19.0210

262. APELAÇÃO 0039490-88.2014.8.19.0210 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039490-88.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00807899 APELANTE: ESPOLIO DE ANTONIO GOMES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042144-41.2020.8.19.0209

263. APELAÇÃO 0042144-41.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042144-41.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00645827 APELANTE: SILVIA LUCIA DA SILVA HAMMES ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL VITÓRIA) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ROBERTO FERES ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0059204-84.2022.8.19.0038

264. APELAÇÃO 0059204-84.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059204-84.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00292335 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064980-81.2019.8.19.0002

265. APELAÇÃO 0064980-81.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0064980-81.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00621478 APELANTE: CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ICARAÍ DESIGN HOTEL ADVOGADO: DANIEL FERRI DE MENEZES APELADO: ICARAÍ DESIGN EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SPE LTDA ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0070624-45.2019.8.19.0021

266. APELAÇÃO 0070624-45.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0070624-45.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00955238 APELANTE: EDMUNDO DOS SANTOS CHAMARELLI ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE LOUZADA MACHADO CHAMARELLI APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0099324-35.2012.8.19.0002

267. APELAÇÃO 0099324-35.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0099324-35.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00207406 APELANTE: ELIANDRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0101569-32.2006.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0101569-32.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101569-32.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779310 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GODOY ADVOGADO: EDGAR SANTOS GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0108611-05.2024.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0108611-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0108611-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831167 APELANTE: VILMA RIBEIRO COELHO ACACIO ADVOGADO: KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0141635-92.2022.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0141635-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0141635-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645800 APELANTE: KEYCASH HOME EQUITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ADVOGADO: MYRIAM PINHEIRO PEREIRA APELANTE: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR APELADO: JOSE AURELIO BARBOSA DE MEDEIROS APELADO: MARIA DA GRAÇA DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: CRISTINA TELLES DE MENEZES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0148665-57.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

271. APELAÇÃO 0148665-57.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0148665-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370006 APELANTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS APELADO: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0223318-30.2017.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0223318-30.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0223318-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605263 APELANTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ICE RINK COMPANY PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0269156-88.2020.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0269156-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0269156-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769502 APELANTE: CURSA RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELADO: BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0323039-13.2021.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0323039-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0323039-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888743 APELANTE: ALESSANDRO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: CESAR DA COSTA DE SOUZA APELADO: MICHAEL RICHARD DELGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0435007-58.2015.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0435007-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0435007-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00184541 APTE: ESPÓLIO DE HÉLIO DE SOUZA REPRES:: ANGELA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APDO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0801448-77.2024.8.19.0050

276. APELAÇÃO 0801448-77.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801448-77.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00834644 APELANTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APELADO: GUSTAVO CHIAPINI PEREIRA ASSIST/P/S/MÃE LUCIENE CHIAPINI PEREIRA ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804096-43.2025.8.19.0002

277. APELAÇÃO 0804096-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804096-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00810536 APELANTE: FRIGELAR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT APELADO: RENATA MARTINS DINIZ ADVOGADO: MATHEUS SOUZA DINIZ APELADO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0805199-92.2024.8.19.0011

278. APELAÇÃO 0805199-92.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805199-92.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00808208 APELANTE: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LUAN MIRANDA BISSOLI APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0805827-54.2022.8.19.0075

279. APELAÇÃO 0805827-54.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805827-54.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00651648 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ARMANDO FERREIRA DIAS ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0805983-54.2024.8.19.0210

280. APELAÇÃO 0805983-54.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805983-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00873244 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). NEWTON DORNELES SARATT APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0809430-73.2022.8.19.0031

281. APELAÇÃO 0809430-73.2022.8.19.0031 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809430-73.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00258051 APELANTE: FRANCISCO ELISARIO MELO ADVOGADO: MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA APELADO: ANA ALICE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: NALDIR MEIRELLES ADVOGADO: NAURIA REGINA MEIRELLES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0811165-10.2022.8.19.0204

282. APELAÇÃO 0811165-10.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811165-10.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00835220 APELANTE: ANA PAULA DE CASTRO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: MR REALENGO CURSOS LIVRES LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0812698-30.2024.8.19.0011

283. APELAÇÃO 0812698-30.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812698-30.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00808183 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: DEBORA CHAVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA APELADO: TECBAN - TECNOLOGIA BANCÁRIA SA ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0814542-19.2023.8.19.0021

284. APELAÇÃO 0814542-19.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814542-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00865719 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CRISTINA DOS SANTOS PAIM ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0814822-83.2024.8.19.0205

285. APELAÇÃO 0814822-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814822-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00850684 APTE: JOSE CARLOS DE MELLO NETO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0816024-86.2024.8.19.0014

286. APELAÇÃO 0816024-86.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816024-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00910145 APELANTE: CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELANTE: MAGNO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO APELADO: OS MESMOS APELADO: MORADAS DO LAGO I RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0816905-70.2022.8.19.0002

287. APELAÇÃO 0816905-70.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816905-70.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00783067 APELANTE: LUMARJ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE APELADO: CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL ADVOGADO: CARINA FIDELIS LEAL ADVOGADO: FABIANA DA SILVA BIANCO ADVOGADO: MARCELLA MARTINS SARDENBERG RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0820633-83.2022.8.19.0208

288. APELAÇÃO 0820633-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820633-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00986177 APELANTE: JULIANA DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0823078-21.2024.8.19.0203

289. APELAÇÃO 0823078-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823078-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00787704 APELANTE: CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO ADVOGADO: LUCIENE FAUSTINA SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0827329-09.2024.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0827329-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0827329-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841062 APELANTE: SANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0828340-68.2023.8.19.0208

291. APELAÇÃO 0828340-68.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828340-68.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00933449 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GISELE DA CUNHA FARIAS ADVOGADO: JULIANA LACERDA DE CARVALHO DE LUCA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0830193-45.2023.8.19.0004

292. APELAÇÃO 0830193-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830193-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00779488 APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: ANDRE MENESCAL GUEDES APELADO: EDINALVA NILA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLA MILLENA RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0830722-39.2024.8.19.0001

293. APELAÇÃO 0830722-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0830722-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850399 APELANTE: MONIQUE DA SILVA SIQUEIRA APELANTE: JULIO CESAR BARBOSA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0850746-54.2025.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0850746-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0850746-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876448 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IVONALDO MANGUEIRA DE SOUSA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:





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