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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 10/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0067968-16.2009.8.19.0038
001. APELAÇÃO 0067968-16.2009.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0067968-16.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2013.00007516 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: OSCAR BITTENCOURT APELADO: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068613-41.2009.8.19.0038
002. APELAÇÃO 0068613-41.2009.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068613-41.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2013.00404688 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: OSCAR BITTENCOURT NETO APELADO: REGINA CELI PINTO RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028218-40.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0028218-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0028218-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00717220 APELANTE: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO: AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0241947-04.2007.8.19.0001
004. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0241947-04.2007.8.19.0001 ASSUNTO: PECÚLIOS (ART. 81/5) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0241947-04.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00311226 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO APDO: INAH FERREIRA D'ASCENSAO ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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