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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 10/02/2026, às 11:15:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0814125-87.2023.8.19.0014
001. RECURSO INOMINADO 0814125-87.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814125-87.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00082169 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO ADVOGADO: GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802214-79.2024.8.19.0067
002. RECURSO INOMINADO 0802214-79.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802214-79.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00157211 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MANOEL INACIO CARDOSO ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: SABRINA FERRO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829208-54.2025.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0829208-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829208-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165673 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: DARLAN FELIPE DA SILVA GODAT ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812487-66.2025.8.19.0008
004. RECURSO INOMINADO 0812487-66.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812487-66.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165114 RECTE: ISAQUE DOS SANTOS BONFIM ADVOGADO: ADRIELLY FABIANNE ALVES DE SOUZA RECORRIDO: CLUBE FLEX ADMINISTRACAO DE CADASTRO LTDA. RECORRIDO: SEGMEDIC SAUDE LTDA ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804703-85.2025.8.19.0251
005. RECURSO INOMINADO 0804703-85.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804703-85.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00167768 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803551-55.2025.8.19.0007
006. RECURSO INOMINADO 0803551-55.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803551-55.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00165182 RECTE: LUIS HENRIQUE ALVES ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810180-03.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0810180-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810180-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166846 RECTE: ELSON VICENTE ALVES ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RECORRIDO: ELITTE CAR ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814891-05.2025.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0814891-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814891-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00166059 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALVARO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825056-96.2025.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0825056-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825056-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167936 RECTE: NUBIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813200-95.2025.8.19.0087
010. RECURSO INOMINADO 0813200-95.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813200-95.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166024 RECTE: ELIANE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827916-52.2025.8.19.0209
011. RECURSO INOMINADO 0827916-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827916-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172454 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE LOURDES LUNA BRANDAO ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0916214-62.2025.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0916214-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0916214-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172230 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JOSE FERNANDO VERISSIMO CORREIA ADVOGADO: KATARINE ALCANTARA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808756-29.2025.8.19.0213
013. RECURSO INOMINADO 0808756-29.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808756-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170992 RECTE: FABIOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAM CORDEIRO DA SILVA RECORRIDO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816036-81.2025.8.19.0203
014. RECURSO INOMINADO 0816036-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816036-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00161184 RECTE: LARISSA BORGES MESSIANO ADVOGADO: HANNAH NUNES DE FARIA RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804921-54.2025.8.19.0206
015. RECURSO INOMINADO 0804921-54.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804921-54.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166947 RECTE: ROBERTA COSTA CAETANO ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801025-85.2025.8.19.0211
016. RECURSO INOMINADO 0801025-85.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801025-85.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168181 RECTE: ISABELLE CLARA LACERDA DE CARVALHO ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELLA FERRAZ AQUINO ADVOGADO: NATHÁLIA LIMA DA SILVA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802062-24.2025.8.19.0058
017. RECURSO INOMINADO 0802062-24.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802062-24.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00171730 RECTE: CONCEICAO FELIZARDO RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810022-07.2025.8.19.0066
018. RECURSO INOMINADO 0810022-07.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810022-07.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172905 RECTE: WILLIAM MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RECORRIDO: ELIDA MARIA GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810287-77.2025.8.19.0011
019. RECURSO INOMINADO 0810287-77.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810287-77.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00172738 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIRIAN PESSOA GONCALVES DE GUSMAO ADVOGADO: GRAZIELLE RODRIGUES VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813032-34.2025.8.19.0042
020. RECURSO INOMINADO 0813032-34.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813032-34.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00172248 RECTE: ALEXANDRE BECK DA SILVA ADVOGADO: LEONIR GUERRA PEIXE RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813508-97.2025.8.19.0066
021. RECURSO INOMINADO 0813508-97.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813508-97.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172210 RECTE: MAURO LUCIO GOMES ADVOGADO: MAURO LUCIO GOMES RECORRIDO: LUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: LARA TINOCO DA SILVA SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815461-35.2025.8.19.0054
022. RECURSO INOMINADO 0815461-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815461-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00163110 RECTE: THIAGO DE SOUZA BESERRA ADVOGADO: VIVIANE DE MATTOS MACHADO BRITO RECORRIDO: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO RECORRIDO: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819601-35.2025.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0819601-35.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819601-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170555 RCTE/RCIDO: LUCIA GABRIELLE MONTENEGRO VIANNA ADVOGADO: MATHEUS TAVARES SARGENTO RCTE/RCIDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822614-24.2025.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0822614-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822614-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166228 RECTE: CELITA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES ADVOGADO: FELIPE FERREIRA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831425-19.2025.8.19.0038
025. RECURSO INOMINADO 0831425-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831425-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163875 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LUAN CARLOS GOMES PAZ ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0851779-65.2025.8.19.0038
026. RECURSO INOMINADO 0851779-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851779-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170622 RECTE: VANESSA INGRID DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0922400-04.2025.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0922400-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0922400-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172116 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA PECK GARRIDO PINHEIRO ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA RECORRIDO: RODRIGO RODRIGUES CORREA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0851600-34.2025.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0851600-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851600-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173463 RECTE: ALAN SILVA VICTOR ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800977-46.2025.8.19.0076
029. RECURSO INOMINADO 0800977-46.2025.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800977-46.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00169967 RECTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RECORRIDO: HILDEBRANDO COUTO MACHADO ADVOGADO: VITORIA COUTO MACHADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826818-50.2025.8.19.0203
030. RECURSO INOMINADO 0826818-50.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826818-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167893 RECTE: GUILHERME LIBORIO FERNANDES ADVOGADO: THAYSSA NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800355-96.2025.8.19.0033
031. RECURSO INOMINADO 0800355-96.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800355-96.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167334 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCIANE GERVASIO VILANOVA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803542-13.2025.8.19.0066
032. RECURSO INOMINADO 0803542-13.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803542-13.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00168084 RECTE: GLEICE KELLY ERMELINDA BRIGIDO ADVOGADO: DELANO SANTOS FURTADO ADVOGADO: MISAEL RODRIGUES RECORRIDO: V E DE ABREU ROCHA ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808227-13.2025.8.19.0212
033. RECURSO INOMINADO 0808227-13.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808227-13.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00172999 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: TATIANE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELLE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0840665-83.2025.8.19.0021
034. RECURSO INOMINADO 0840665-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840665-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172843 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO DE SOUZA IACK ADVOGADO: JULIANA DA SILVA DE ASSIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0841098-36.2025.8.19.0038
035. RECURSO INOMINADO 0841098-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841098-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170225 RECTE: RENAN DA SILVA VALE LINS RECTE: RODRIGO BRAZ NUNES ADVOGADO: MAÍSA MELLO BUARQUE LIMA RECORRIDO: ASSOCIACAO NEW ASSIST CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0936526-59.2025.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0936526-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0936526-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170616 RECTE: CAIO FELIPE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0940960-91.2025.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0940960-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0940960-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173046 RECTE: JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: ABNER JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: LORE DEPIL LTDA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820817-49.2025.8.19.0203
038. RECURSO INOMINADO 0820817-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820817-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170100 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARCILIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0828533-91.2025.8.19.0021
039. RECURSO INOMINADO 0828533-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828533-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172412 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RENATO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0828677-83.2025.8.19.0209
040. RECURSO INOMINADO 0828677-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828677-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170968 RECTE: THIAGO DA CRUZ MARTINS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RECORRIDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0850414-73.2025.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0850414-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850414-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166810 RECTE: RAQUEL DOS SANTOS NEVES LAVIGNE ADVOGADO: RAPHAEL LAVIGNE SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804173-75.2025.8.19.0253
042. RECURSO INOMINADO 0804173-75.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804173-75.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00168235 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0835349-89.2025.8.19.0021
043. RECURSO INOMINADO 0835349-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835349-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167671 RECTE: CARLOS EDUARDO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800695-76.2025.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0800695-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800695-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00086367 RECTE: JUNIO CEZAR ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806092-43.2025.8.19.0207
045. RECURSO INOMINADO 0806092-43.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806092-43.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00156976 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARCELO LEITE DE MELO FILHO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0831031-21.2024.8.19.0208
046. RECURSO INOMINADO 0831031-21.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831031-21.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00079152 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDRE LANNES PASSOS ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801658-09.2025.8.19.0046
047. RECURSO INOMINADO 0801658-09.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801658-09.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00155721 RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RECORRIDO: JOAO DE DEUS DOS SANTOS ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0945622-98.2025.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0945622-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0945622-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167751 RECTE: DANIEL FERREIRA CARLOS ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA RECORRIDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0855385-38.2024.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0855385-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855385-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169625 RECTE: TOMMY DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DAYANE RAMOS DA SILVA BRANDÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807690-35.2025.8.19.0206
050. RECURSO INOMINADO 0807690-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807690-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00129577 RECTE: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RECORRIDO: FELIPE DA SILVA ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812637-59.2025.8.19.0004
051. RECURSO INOMINADO 0812637-59.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812637-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00139785 RECTE: CARLOS ALBERTO LOPES ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800688-70.2025.8.19.0252
052. RECURSO INOMINADO 0800688-70.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800688-70.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00090820 RECTE: LYDIA REY SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON LUIZ SANTOS RECORRIDO: MERCADO PAGO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804125-75.2025.8.19.0008
053. RECURSO INOMINADO 0804125-75.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804125-75.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108034 RECTE: KELY CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810065-79.2025.8.19.0021
054. RECURSO INOMINADO 0810065-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810065-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161190 RECTE: MICHAEL AGUIAR LINS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818358-74.2025.8.19.0203
055. RECURSO INOMINADO 0818358-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818358-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00161260 RECTE: PAULO LEONARDO CORREIA FERNANDES ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809376-56.2025.8.19.0208
056. RECURSO INOMINADO 0809376-56.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809376-56.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162296 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: YAPERY DIETRICH BREUER SOBRAL ADVOGADO: BRUNA DIAS PAREDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810928-94.2025.8.19.0066
057. RECURSO INOMINADO 0810928-94.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810928-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00163029 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: LUCIANA CORREA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CORREA REZENDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831697-13.2025.8.19.0038
058. RECURSO INOMINADO 0831697-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831697-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163431 RECTE: LUIS FELIPE DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE DA SILVA DE FREITAS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804214-48.2025.8.19.0251
059. RECURSO INOMINADO 0804214-48.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804214-48.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00163190 RECTE: AEROLINEAS DEL CONTINENTE AMERICANO - AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: FREDERICO GOMIDES BATISTA MENDONCA RECORRIDO: RAFAEL AMBROSIO GONCALVES LOPES ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820188-90.2025.8.19.0004
060. RECURSO INOMINADO 0820188-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820188-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00163569 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THIAGO COELHO FROZ ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813208-46.2025.8.19.0031
061. RECURSO INOMINADO 0813208-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813208-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00163784 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RONALDO DA MOTTA ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803673-65.2025.8.19.0008
062. RECURSO INOMINADO 0803673-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803673-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00163805 RECTE: NILO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RECORRIDO: CREDIBILIDADE REPRESENTACOES E PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803779-68.2025.8.19.0253
063. RECURSO INOMINADO 0803779-68.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803779-68.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00166499 RECTE: FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0936916-29.2025.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0936916-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0936916-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166886 RECTE: ADEMAR MARINHO HORTENCIO NETO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806599-89.2025.8.19.0211
065. RECURSO INOMINADO 0806599-89.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806599-89.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167932 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RECORRIDO: ANDERSON DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA DE LIMA BRANDÃO OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818194-91.2025.8.19.0209
066. RECURSO INOMINADO 0818194-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818194-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169660 RECTE: FLAVIA DOS RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES RECORRIDO: FLAVIO DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815997-87.2025.8.19.0202
067. RECURSO INOMINADO 0815997-87.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815997-87.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00172488 RECTE: SEBASTIAO MACHADO ADVOGADO: GRAZIELLE REJANE DOS SANTOS DAUMAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802100-92.2025.8.19.0007
068. RECURSO INOMINADO 0802100-92.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802100-92.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00172508 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VALERIA CLEUSA DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812321-16.2025.8.19.0208
069. RECURSO INOMINADO 0812321-16.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812321-16.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00169036 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: CELMA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: JAIME SAMUEL DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833255-26.2024.8.19.0209
070. RECURSO INOMINADO 0833255-26.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833255-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00029251 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824986-07.2024.8.19.0206
071. RECURSO INOMINADO 0824986-07.2024.8.19.0206 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824986-07.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00115201 RECTE: LUAN DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES RECORRIDO: BRASIL IMPERIAL DECORACOES LTDA RECORRIDO: CAMILA DOS ANJOS S PIRES BUFFET ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0835199-81.2024.8.19.0203
072. RECURSO INOMINADO 0835199-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835199-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00105983 RECTE: FERNANDA DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: REBECA DA SILVA BITTENCOURT BARROS RECORRIDO: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO LTDA ADVOGADO: JAIRO ROSA DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827626-80.2024.8.19.0206
073. RECURSO INOMINADO 0827626-80.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827626-80.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00158106 RECTE: ALINE HENRIQUE DE ABREU NASCIMENTO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP ADVOGADO: ALEXANDRE FRAGA COSTA RECORRIDO: MM ITAGUAI COMERCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811213-67.2025.8.19.0008
074. RECURSO INOMINADO 0811213-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811213-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00172841 RECTE: ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RECORRIDO: GILMAR VILAS BOAS TOLEDO RECORRIDO: GILSON VILAS BOAS TOLEDO RECORRIDO: IRANY VILAS BOAS TOLEDO RECORRIDO: JUSSARA VILAS BOAS TOLEDO FRANCISCO RECORRIDO: MARIA IZABEL VILAS BOAS TOLEDO ADVOGADO: BRENDA DE SOUZA LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830742-33.2025.8.19.0021
075. RECURSO INOMINADO 0830742-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830742-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177832 RECTE: CIDENE DE PAULA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0905189-52.2025.8.19.0001
076. RECURSO INOMINADO 0905189-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0905189-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145484 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANNA CAROLINA JACCOUD GUIMARAES ADVOGADO: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA LEAL AMARAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806459-06.2025.8.19.0001
077. RECURSO INOMINADO 0806459-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806459-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177225 RECTE: JOAO ANTONIO PEZZI BAGOSO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA RECORRIDO: LUIZ FELIPPE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SALLES GOMES ADVOGADO: VICTÓRIA MOURA SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0936482-40.2025.8.19.0001
078. RECURSO INOMINADO 0936482-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0936482-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176241 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAROLINA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA SILVA DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820115-85.2025.8.19.0209
079. RECURSO INOMINADO 0820115-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820115-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170985 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: OSMAR BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810554-58.2025.8.19.0008
080. RECURSO INOMINADO 0810554-58.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810554-58.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179267 RECTE: GABRIEL CAVALEIRO IGNACIO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0840696-06.2025.8.19.0021
081. RECURSO INOMINADO 0840696-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840696-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179637 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SONIA MARIA TAVARES ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0847689-14.2025.8.19.0038
082. RECURSO INOMINADO 0847689-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847689-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176900 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: REYNALDO FIRMINO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800460-68.2025.8.19.0067
083. RECURSO INOMINADO 0800460-68.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800460-68.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175866 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIANA VIRGINIO SOARES ADVOGADO: NAGILA DE LIMA ALMAWY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804677-84.2025.8.19.0252
084. RECURSO INOMINADO 0804677-84.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804677-84.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00175287 RECTE: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MARCIA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS ADVOGADO: MATHEUS SALOMÃO SBROGLIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816582-42.2025.8.19.0202
085. RECURSO INOMINADO 0816582-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816582-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175146 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(A). TATIANA CHIAVERINI ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES RECORRIDO: ANA CATARINA CORREIA GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: FERNANDO CORREIA GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: YURI LUDVICK DOS SANTOS CAVALHEIRO RECORRIDO: ANA CRISTINA ROCHA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL VIEIRA FRANCISCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806612-82.2025.8.19.0213
086. RECURSO INOMINADO 0806612-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806612-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174404 RECTE: SUELLEN ARAUJO LEITE ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804093-58.2025.8.19.0206
087. RECURSO INOMINADO 0804093-58.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804093-58.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00080384 RECTE: THIAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803296-76.2025.8.19.0208
088. RECURSO INOMINADO 0803296-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803296-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00169466 RCTE/RCIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RCTE/RCIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RCTE/RCIDO: CAIO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA MENDES DRUMOND RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811119-22.2025.8.19.0008
089. RECURSO INOMINADO 0811119-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811119-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164634 RECTE: NATALI GONCALVES CARDOZO DE MENDONCA ADVOGADO: FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA SILVA ADVOGADO: DARLAN CORRÊA TEPERINO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814509-73.2025.8.19.0210
090. RECURSO INOMINADO 0814509-73.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814509-73.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167256 RECTE: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802461-22.2025.8.19.0036
091. RECURSO INOMINADO 0802461-22.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802461-22.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00167515 RECTE: LISLEY DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0837454-39.2025.8.19.0021
092. RECURSO INOMINADO 0837454-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837454-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174917 RECTE: RENATO RODRIGUES FERREIRA RECTE: DIOGO FULAN FIRMO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0004356-28.2025.8.19.9000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004356-28.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801789-83.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00174842 AGTE: LEONARDO DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830807-28.2025.8.19.0021
094. RECURSO INOMINADO 0830807-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830807-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176556 RECTE: PRISCILLA MONTEIRO PEREIRA RECTE: WAGNER VALLE PEREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO REIS FRANCO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0906079-88.2025.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0906079-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0906079-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150621 RCTE/RCIDO: MARIA NEUSA DE ANDRADE AXIOTIS ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO RCTE/RCIDO: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803741-59.2025.8.19.0252
096. RECURSO INOMINADO 0803741-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803741-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165435 RECTE: ANGELITA MARIA VIANA ADVOGADO: LUIGI CARLO OLIVETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0843246-20.2025.8.19.0038
097. RECURSO INOMINADO 0843246-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843246-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168132 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RECORRIDO: NATALIE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804316-02.2025.8.19.0209
098. RECURSO INOMINADO 0804316-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804316-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173064 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: FRANCISCO EDUARDO SERPICO ADVOGADO: ROGERIO CUNHA DOS REIS ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807036-64.2024.8.19.0212
099. RECURSO INOMINADO 0807036-64.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807036-64.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00172767 RECTE: OMEGA ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DUARTE NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELLE DA SILVA GOULART DE LEMOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816142-22.2025.8.19.0210
100. RECURSO INOMINADO 0816142-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816142-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173438 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LUCIANA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821836-90.2025.8.19.0203
101. RECURSO INOMINADO 0821836-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821836-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174447 RECTE: FABIANO MAIAS DE ASSIS ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0864831-19.2024.8.19.0021
102. RECURSO INOMINADO 0864831-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864831-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176948 RECTE: ROSELANE FERNANDES DA MOTA ADVOGADO: MILLENA FERNANDES DA MOTA ADVOGADO: TEREZA GABRIELY CICERO SANTANA RECORRIDO: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802234-07.2025.8.19.0012
103. RECURSO INOMINADO 0802234-07.2025.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802234-07.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00166302 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA NAZARE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DONALD ROBERT SCHIMIDT SCOTT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815294-35.2025.8.19.0210
104. RECURSO INOMINADO 0815294-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815294-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179379 RECTE: DANIELLE CAETANO RIBEIRO RECTE: VANIA CRISTINA DA SILVA CAETANO ADVOGADO: ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0831213-95.2025.8.19.0038
105. RECURSO INOMINADO 0831213-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831213-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171096 RECTE: CCISA 17 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: LEONARDO VILELA CASTILHO SEIXAS ADVOGADO: JEFFERSON COSTA FRANÇA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820915-55.2025.8.19.0002
106. RECURSO INOMINADO 0820915-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820915-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174359 RECTE: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DANTAS SOARES RECORRIDO: CAROLINE FATTORI PIMENTA ASSED SAAD ADVOGADO: ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA ADVOGADO: TATIANA DE CARVALHO CERQUEIRA PINTO RECORRIDO: ULISSES RIBEIRO ALMEIDA ADVOGADO: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0949792-16.2025.8.19.0001
107. RECURSO INOMINADO 0949792-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0949792-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00178429 RECTE: GLAUCO FERNANDES CRUZ ADVOGADO: JULIA PINHEIRO JOBIM ADVOGADO: JULIANA GAMA ANDRADE RECORRIDO: PRISCILLA NAZARETH BARBOSA ADVOGADO: PRISCILLA NAZARETH BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813144-64.2025.8.19.0054
108. RECURSO INOMINADO 0813144-64.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813144-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00175813 RECTE: BALLROOM NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: LUANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813500-76.2025.8.19.0210
109. RECURSO INOMINADO 0813500-76.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813500-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176759 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813846-27.2025.8.19.0210
110. RECURSO INOMINADO 0813846-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813846-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173435 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ARQUELAU ALVES DE LIMA NETO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818043-95.2024.8.19.0004
111. RECURSO INOMINADO 0818043-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818043-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00017043 RECTE: TOTALBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RECORRIDO: RENAN SANTOS AZEREDO ADVOGADO: LAÍS FONTES PALMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813502-46.2025.8.19.0210
112. RECURSO INOMINADO 0813502-46.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813502-46.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00178146 RECTE: BRUNO NOVIO DA SILVA ADVOGADO: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES RECORRIDO: LUCIANE APARECIDA GREGORIO ADVOGADO: FABIO SARAIVA OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820619-27.2025.8.19.0004
113. RECURSO INOMINADO 0820619-27.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820619-27.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175039 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS CUSTODIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0948074-81.2025.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0948074-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0948074-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176910 RECTE: PAULO GUSTAVO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: SAMUEL SOUZA DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804114-87.2025.8.19.0253
115. RECURSO INOMINADO 0804114-87.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804114-87.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00174636 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: TERESA CRISTINA CARVALHO AMENDOLA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805288-76.2025.8.19.0045
116. RECURSO INOMINADO 0805288-76.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805288-76.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00176761 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800885-67.2022.8.19.0078
117. RECURSO INOMINADO 0800885-67.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800885-67.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00006816 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALESSANDRA ALEGRE DE MATOS ADVOGADO: LUCIANA ARMANI MARCELINO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818401-08.2025.8.19.0204
118. RECURSO INOMINADO 0818401-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818401-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174614 RECTE: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY RECTE: VANESSA DE MORAES MEINEL GABRIEL ADVOGADO: ALINE MOREIRA OUVERNEY ADVOGADO: ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO RECORRIDO: JAIR NIVALDO RODRIGUES DA PAIXAO ADVOGADO: HOZANA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIC BARROS XAVIER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0952092-48.2025.8.19.0001
119. RECURSO INOMINADO 0952092-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0952092-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179858 RECTE: ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS RECTE: CEDERJ IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS DO RIO DE JANEIRO SPE LTDA ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA RECORRIDO: EDISON BARBOSA FONSECA ADVOGADO: WISLEY VIEIRA SOUTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814327-15.2024.8.19.0213
120. RECURSO INOMINADO 0814327-15.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814327-15.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004355 RECTE: JULIANA DA COSTA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LAIZ INGRID DA SILVA SANTOS RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0857316-42.2025.8.19.0038
121. RECURSO INOMINADO 0857316-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857316-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004144 RECTE: LUCIA HELENA DO ROSARIO PENA DA SILVA ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818974-46.2025.8.19.0204
122. RECURSO INOMINADO 0818974-46.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818974-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00179979 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: JOSE EDVALDO DE SOUSA ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810592-37.2025.8.19.0213
123. RECURSO INOMINADO 0810592-37.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810592-37.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00000555 RECTE: ROGERIO SILVA LOPES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815411-26.2025.8.19.0210
124. RECURSO INOMINADO 0815411-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815411-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179312 RECTE: ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA ADVOGADO: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA RECORRIDO: FR ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800910-77.2025.8.19.0045
125. RECURSO INOMINADO 0800910-77.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800910-77.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00003057 RCTE/RCIDO: TIAGO STATUTE ADVOGADO: CAROLINE VIDAL LEITÃO RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804302-80.2025.8.19.0253
126. RECURSO INOMINADO 0804302-80.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804302-80.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00001462 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ELIANE CHARTUNI MANTOVANI VASCONCELOS ADVOGADO: FELIPE VOGAS TAIAR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806997-90.2024.8.19.0075
127. RECURSO INOMINADO 0806997-90.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806997-90.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179406 RECTE: PATRICK CADENA TEIXEIRA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808932-11.2025.8.19.0212
128. RECURSO INOMINADO 0808932-11.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808932-11.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00000797 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA HELENA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804378-92.2025.8.19.0063
129. RECURSO INOMINADO 0804378-92.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804378-92.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00001080 RECTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808945-55.2025.8.19.0003
130. RECURSO INOMINADO 0808945-55.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808945-55.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00000493 RECTE: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810837-81.2025.8.19.0202
131. RECURSO INOMINADO 0810837-81.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810837-81.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00001697 RECTE: BARBARA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811398-26.2025.8.19.0002
132. RECURSO INOMINADO 0811398-26.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811398-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002039 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA - EPP ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803681-89.2025.8.19.0251
133. RECURSO INOMINADO 0803681-89.2025.8.19.0251 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803681-89.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00000466 RCTE/RCIDO: MATEUS DA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817625-14.2025.8.19.0202
134. RECURSO INOMINADO 0817625-14.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817625-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00001315 RECTE: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS RECORRIDO: LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0827255-15.2025.8.19.0002
135. RECURSO INOMINADO 0827255-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827255-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00000995 RECTE: NATALIA DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: NATÁLIA DA COSTA AZEVEDO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804199-79.2025.8.19.0251
136. RECURSO INOMINADO 0804199-79.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804199-79.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00002780 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: FRANCISCO LISBOA SERPA FILHO ADVOGADO: ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806565-14.2025.8.19.0212
137. RECURSO INOMINADO 0806565-14.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806565-14.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00002845 RECTE: FERNANDO SANTANA SILVA SIMOES ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES RECORRIDO: DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO RECORRIDO: LORENA ALTOE ADVOGADO: LORENA ALTOÉ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803468-65.2025.8.19.0063
138. RECURSO INOMINADO 0803468-65.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803468-65.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00003127 RECTE: JONATAN DA SILVA NUNES ADVOGADO: ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823059-72.2025.8.19.0205
139. RECURSO INOMINADO 0823059-72.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823059-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003134 RECTE: MARCIENE OLIVEIRA DE ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0847690-50.2025.8.19.0021
140. RECURSO INOMINADO 0847690-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847690-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002527 RECTE: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA RECORRIDO: LEONARDO JOPPERT GOMES DA SILVA RECORRIDO: MAURICIO JOPPERT DA SILVA RECORRIDO: CARIOCA SOLAR ENERGY LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
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