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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/02/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0031403-11.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031403-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044001-87.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00329467 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: VANDERLEI DA COSTA MORAES ADVOGADO: THIAGO DE MATOS MORAES ADVOGADO: ANGELA MARIA FELITTE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0042053-20.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042053-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0163452-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450884 AGTE: P. DE OLIVEIRA BORGES - ME AGTE: BORTOLI E JUDACHESKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060231-17.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060231-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0188372-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650720 AGTE: RMGX COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO ZACHARIAS HASSAN ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA ALENCAR MATOS DE ARRUDA ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA FERNANDES SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0055048-82.2018.8.19.0203
004. APELAÇÃO 0055048-82.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055048-82.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00924855 APELANTE: MARIA BEATRIZ MIGUELOTE SAMPAIO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS APELANTE: MARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0013679-87.2019.8.19.0037
005. APELAÇÃO 0013679-87.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013679-87.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00739071 APELANTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT APELADO: MONTEIRO CANTO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA APELADO: BLUCAR DIVULGAÇÕES LTDA ADVOGADO: LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0012480-34.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012480-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843782-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00119286 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031454-22.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031454-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0008878-19.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330020 AGTE: LINDA MARIA CÂMARA RIBEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CÂMARA RIBEIRO AGDO: F N REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: JOSE VALENTE PINTO INTERESSADO: MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0032356-72.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032356-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010670-14.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00338770 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: DEISE TERESINHA GRAVINA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0034712-40.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034712-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0954396-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363928 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG NATURGY ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: POSTO DE GASOLINA SANTANA LIMITADA ADVOGADO: CARLOS ALVES QUISSAK ADVOGADO: LEONARDO COSTA D`ESTILLAC LEAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0035192-18.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035192-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827697-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00370226 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE AGDO: GENILDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0037117-49.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037117-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0284387-10.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392640 AGTE: ESCHER PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: ESPÓLIO DE LÚCIO OCTÁVIO MARQUES LISBOA REP/P/S/INV FERNANDA MARQUES LISBOA AROSO DE CASTRO AGDO: FERNANDA MARQUES LISBOA AROSO DE CASTRO AGDO: PATRÍCIA MARQUES LISBOA AROSO DE CASTRO ADVOGADO: MÁRCIA DO ROSARIO ASSIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0047849-89.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047849-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0835837-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514316 AGTE: FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUCIANA COSSÃO CAVALCANTI AGDO: WONE BANK SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0059853-61.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059853-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845572-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646891 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO ASSUMPÇÃO PINTO BRAVO ADVOGADO: ANA LUISA VILELA DE SENA TORRES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063150-76.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063150-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0011537-83.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00683705 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: AUTO POSTO NOVO GARANTIA BR101 LTDA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067557-28.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067557-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0872779-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733603 AGTE: JULIANA PIPERNO DE ASSIS APOIO ADMINISTRATIVO AGTE: PIPERNO CONSULTORIA VEICULAR ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO AGDO: PONTUAL CLUBE DE BENEFICIOS PARA MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA PINA SANAN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0079013-72.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079013-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858502-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861702 AGTE: CARLINDO MANOEL COLODINO ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0007144-11.2020.8.19.0037
017. APELAÇÃO 0007144-11.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007144-11.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00558434 APELANTE: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA APELADO: LUIZ CARLOS GALEANO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0008372-02.2018.8.19.0066
018. APELAÇÃO 0008372-02.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008372-02.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00590638 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: JACIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0020662-49.2020.8.19.0011
019. APELAÇÃO 0020662-49.2020.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020662-49.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00555717 APELANTE: FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA APELADO: LEANDRA GONÇALVES CHAGAS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO APELADO: JSI IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0027118-79.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0027118-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0027118-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157450 APELANTE: ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO PACHECO ALVES REP/P/S/INV BIANCA DA ROCHA ALVES APELANTE: LANDOALDO BARRETO DE MEDEIROS APELANTE: VANDERLEY SANCHO BELMONT ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA APELANTE: FERNANDO B FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: ARMINDA LUDMILA DEVEZA MARTINS DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0033368-28.2019.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0033368-28.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033368-28.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01000832 APELANTE: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO CALLE UNO ADVOGADO: MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0055768-88.2020.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0055768-88.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055768-88.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00902450 APELANTE: MARINETE DE SOUZA FALCÃO IORIO ADVOGADO: RENAN ALMEIDA DA SILVA APELADO: DANIEL BRUNO MELLO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MAYER FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0804777-20.2022.8.19.0066
023. APELAÇÃO 0804777-20.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804777-20.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00899592 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: CARLOS ROBERTO DE MORAES APELADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0809649-03.2023.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0809649-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809649-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00907852 APELANTE: ANA LUCIA ARRUDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES APELADO: SPE CHL XII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0811381-96.2023.8.19.0054
025. APELAÇÃO 0811381-96.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811381-96.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00879817 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0813299-36.2024.8.19.0205
026. APELAÇÃO 0813299-36.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813299-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00882686 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826334-48.2024.8.19.0210
027. APELAÇÃO 0826334-48.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826334-48.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01097506 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LEDA MARIA DA SILVA BRITO ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0828259-35.2022.8.19.0021
028. APELAÇÃO 0828259-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828259-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01008303 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: ALCINO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES ADVOGADO: PHILIPI DE MORAES TEIXEIRA ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES ADVOGADO: CLAUDINE ELISABETE ALMEIDA COSTA DE MORAES ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA COSTA DE MORAES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0949756-42.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0949756-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0949756-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605727 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO GUEDES NUNES ADVOGADO: MIKAEL MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DIMITRIUS GOMES GUEDES DE MOURA ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0950522-95.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0950522-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0950522-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802027 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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