Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA DEZ DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0106566-94.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0106566-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003337-03.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01169791 IMPTE: TATIANA BASTOS DE MELLO CARDOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101112-07.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101112-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0303062-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00981848 AGTE: INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ADVOGADO: PABLO JUNIOR FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIA CLARA PONCIANO PUPULIN AGDO: INFRAMED SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJÓ RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0069833-66.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069833-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003369-45.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00780318 AGTE: LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: IZABEL CRISTINA HUBACK AGDO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0072271-65.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072271-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0260559-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00806216 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0072408-47.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072408-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000169-32.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00807699 AGTE: LEANDRO SADER SOARES ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO AGDO: FRIVEL FRIBURGO VEÍCULOS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0083839-78.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083839-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035255-05.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00929866 AGTE: WAGNER DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA AGDO: MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS EIRELI EPP ADVOGADO: SELMA DOS SANTOS LOUZÃO ADVOGADO: ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES ADVOGADO: PATRICIA MACEDO GUIMARAES ADVOGADO: MARIA LUIZA DA GAMA LIMA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0096886-22.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096886-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805637-74.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01070387 AGTE: VALENTINA RAMOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0005166-37.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005166-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0885188-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00054934 AGTE: FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES ADVOGADO: MÁRCIO MAIA DE BRITTO AGDO: BRIDGE HOLDING SA ADVOGADO: CLARISSA SANTOS FARAH RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0008249-61.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008249-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801112-93.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00085051 AGTE: ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA REP/P MARIA AUXILIADORA MENDES JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: OCUPANTE DO LOTE 01 DA QUADRA 48 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0011307-72.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011307-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029292-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00108589 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIMERY DA SILVA PINTO AGDO: CLAURENICE DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0012929-89.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012929-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800931-24.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00124476 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: KAMILLA DE SOUZA CHAVES COSTA ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0019185-48.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019185-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836469-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00191965 AGTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MAICON COSME PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE ADVOGADO: RAPHAEL TEIXEIRA ALVES LOPES INTERESSADO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0019733-73.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019733-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0815415-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00197496 AGTE: PEDRO AMORIM BREDA ADVOGADO: EDER ANTONIO TEODORO FILHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0020157-18.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020157-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817555-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00202361 AGTE: LEIDYANE DE OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA REPRESENTENTE LEGAL DE GATA GIRLS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELE ADVOGADO: MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0028297-41.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028297-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0817918-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292403 AGTE: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAITÊ DOURADO DAMASCENO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0031983-41.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031983-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033998-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334723 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SUELLEN JOYCE NUNES GOMES SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE PEREIRA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0035423-45.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035423-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0812330-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00373320 AGTE: DEISI DE CARVALHO DIAS CARDOSO ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ ADVOGADO: CARLA BARRETO AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0040203-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040203-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823117-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00429978 AGTE: LUIZ JAMES LOPES CABALEIRO AGTE: FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO ADVOGADO: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO AGDO: RICARDO CESAR LOPES CABALEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0044360-44.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044360-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819736-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00476970 AGTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA VIECTCHESCHY ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0046484-97.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046484-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804738-52.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00498965 AGTE: MATHEUS ALVES GAMA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0049661-69.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049661-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0936877-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00534243 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: VALDEGIR JOSE LEMOS SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0049934-48.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049934-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809595-87.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00537157 AGTE: DEUSENI SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0050339-84.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050339-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0973394-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00541540 AGTE: BRUNA TEIXEIRA BARBATO SILVA ADVOGADO: MARCELL BORGES MARQUES AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0051849-35.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051849-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843651-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00559272 AGTE: DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0053194-36.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053194-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805165-30.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00575388 AGTE: ILDA CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO DE SOUSA AGDO: ÁGUAS DA IMPERATRIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0053236-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053236-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804113-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00575897 AGTE: MARCEL SOARES DA CUNHA AGTE: CAROLINA PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA AGDO: FABIO PASSARINI AGDO: SANDRA HELENA NAVARRO MAIURI PASSARINI ADVOGADO: LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0054093-34.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054093-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0881095-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584886 AGTE: MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: THAISA DE SOUZA DA SILVA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0058564-93.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058564-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807436-73.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00634152 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: EMERSON RODRIGO DE SOUSA PEREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0064590-10.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064590-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801686-25.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00699258 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064745-13.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064745-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0900518-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700949 AGTE: OLÍVIA SERRA GUIMARÃES REP/P/S/PAI GABRIEL GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066914-70.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066914-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826456-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00726400 AGTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: TATIANA MARTINA BARRETO BROCCHIERI ADVOGADO: EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0066930-24.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066930-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0892290-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725309 AGTE: EDUARDO GUILHERME SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA GUERRA PEIXE AGDO: A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0070743-59.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070743-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002374-29.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00772424 AGTE: RENAN DA COSTA RAMOS ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS AGDO: ANTÔNIO FERNANDO LEVY DE SOUZA AGDO: PAULA NOGUEIRA DIAS FERRÃO LEVY DE SOUZA AGDO: VALE DO MARMELO MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: ELEN FABIA RAK MAMUS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0071814-96.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071814-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811122-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00784704 AGTE: GERSON CARDOSO THEODORO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0075947-84.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075947-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000435-28.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00830668 AGTE: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DENISE DAMASCENO ALVARES DOS PRAZERES AGDO: IVAN CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0076573-06.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076573-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814003-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00836347 AGTE: AUDREY MAYANA LOPES ALVES ADVOGADO: AUDREY MAYANA LOPES ALVES AGDO: CENTRO DE CUIDADO VETERINARIO LTDA ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0081120-89.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081120-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0004647-22.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00878130 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: ROSELI GUERREIRO ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0082615-71.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082615-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817840-44.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00899574 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: JAIRO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0085381-97.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085381-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042136-69.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00928807 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085629-63.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085629-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0891311-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931247 AGTE: MARLI BORGES DO SACRAMENTO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S A AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0085713-64.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085713-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0264360-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932105 AGTE: CONDOMÍNIO DO PAÇO IMPERIAL ADVOGADO: RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS ADVOGADO: VILMA MARQUESE TEIXEIRA AGDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0085773-37.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085773-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825609-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00932820 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: MARIA DA GRACA MASCARENHAS DA CUNHA ADVOGADO: ANDERSON CARVALHO GERALDO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0086435-98.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086435-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811618-43.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00939711 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: JOAO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/P/SESPOSA ELIZETE PACHECO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS DANIEL ROCHA CARVALHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0086748-59.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086748-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808149-53.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00943111 AGTE: PEDRO PAULO LEITE FRISONI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0089026-33.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089026-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004225-10.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00967843 AGTE: ELIZABETH MACHADO BARRETO AGTE: LUAN BARRETO DA SILVA AGTE: TATIANE BARRETO DA SILVA AGTE: RODRIGO BARRETO DA SILVA AGTE: UEMERSON BARRETO DA SILVA AGTE: CRISTIANO BARRETO DA SILVA AGTE: CRISTIANE SANTOS DA SILVA AGTE: JANAINA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0091768-31.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091768-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808392-93.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00996717 AGTE: BENEDITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ MAGALHÃES OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0094134-43.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094134-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808798-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01023503 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA SANTOS PIMENTA BASTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094221-96.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094221-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802159-86.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01024555 AGTE: RENATO CORDEIRO RAMOS PITA ADVOGADO: VITORIA HELLEN BARRETO VICTORINO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0095392-88.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095392-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004157-83.2006.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01037128 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELCIO MIRANDA GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096325-61.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096325-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809682-78.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01047458 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA QUENTAL DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0096650-36.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096650-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801143-54.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01052089 AGTE: RENATO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0098361-76.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098361-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037273-28.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01069671 AGTE: PATRICIA JOSE BITAO ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE DURVAL ALVES DA SILVA REP/P/S INV MARCO AURELIO DA SILVA, ADVOGADO: DANIELLE REGIS DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0100774-62.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100774-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0968225-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100018 AGTE: FABRICIA SOUZA ARAUJO ADVOGADO: JHONATA GONÇALVES DE OLIVEIRA PESSANHA AGDO: BANCO BRASILEIRO DE CRÉDITO S.A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0101462-24.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101462-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0896755-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108303 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0101686-59.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101686-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809357-25.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01110934 AGTE: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: CAMILLY BARRETO MARINHO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0102123-03.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102123-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0840694-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01116850 AGTE: MARIA DA CONCEICAO LISBOA ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA AGDO: BANCOSEGURO S.A. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0102191-50.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102191-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0982604-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117572 AGTE: ELIANE COSTA SOUZA E SILVA ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0102552-67.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102552-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0283170-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122806 AGTE: SOCIEDADE EDUCACADORA MOISÉS BERTONI LTDA - ME ADVOGADO: NEREU LUIS BATTISTI JUNIOR AGDO: EDITORA ELEVA EDUCAÇÃO LTDA. ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0104060-48.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104060-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009243-28.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01141919 AGTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER À CRIANÇA E AO IDOSO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: ELIAS PEREIRA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104120-21.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104120-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819500-19.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01142569 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0104345-41.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104345-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805640-83.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01145383 AGTE: CLAUDIRA DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA AGDO: INOVA PLACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: VALOR RIO LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0108507-79.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108507-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043556-05.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01191044 AGTE: JOAO CERQUEIRA BARBOZA ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: WANESSA ALDRIGUES CANDIDO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0100824-59.2023.8.19.0000

063. ACAO RESCISORIA 0100824-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014111-20.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00978708 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO REU: SIGILOSO ADVOGADO: RUY LUIZ LOPES ADVOGADO: HELIO MEDEIROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0003918-17.2011.8.19.0068

064. APELAÇÃO 0003918-17.2011.8.19.0068 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003918-17.2011.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00252802 APELANTE: CLARO S.A ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES APELADO: MARIANA VASCONCELOS DE FREITAS REP P S MAE MARCIA DE CASTRO FREITAS SALES GONZAGA APELADO: JUAN CARLO DE CASTRO FREITAS FERREIRA REP P S MAE RENATA DE CASTRO FREITAS FERREIRA ADVOGADO: AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0005825-78.2021.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0005825-78.2021.8.19.0067 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005825-78.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00763288 APELANTE: LUIZ JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA APELADO: ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE ADVOGADO: RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0061164-65.2017.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0061164-65.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0061164-65.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824019 APELANTE: GEAP- AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0075457-76.2013.8.19.0002

067. APELAÇÃO 0075457-76.2013.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0075457-76.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00731183 APELANTE: MILENE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MARIANO RIBEIRO REP/P/S/HERDEIRA ROSÂNGELA MARIANO RIBEIRO ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0220411-09.2022.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0220411-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0220411-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00834115 APELANTE: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU APELADO: GILMA GOMES DE MATTOS ADVOGADO: BEATRIZ BARBOSA GOMES DE MATTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0311415-40.2016.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0311415-40.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0311415-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00396355 APELANTE: CINTIA FARIAS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FALIDA JGD VEÍCULOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIALO E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000492-63.2022.8.19.0083

070. APELAÇÃO 0000492-63.2022.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000492-63.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00776999 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: JOSÉ LEANIR DELFINO RIBEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA SABINO DA SILVA VIANA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0000680-07.2021.8.19.0046

071. APELAÇÃO 0000680-07.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000680-07.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01165000 APELANTE: LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: ALAN GEORGE LISBOA MACHARET APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0001117-98.2022.8.19.0212

072. APELAÇÃO 0001117-98.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001117-98.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01130372 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: RODRIGO QUEIROZ PARRA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0001598-82.2021.8.19.0087

073. APELAÇÃO 0001598-82.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001598-82.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01102625 APELANTE: JADLOG LOGISTICA S A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ARSENAL DO GÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0002157-39.2021.8.19.0087

074. APELAÇÃO 0002157-39.2021.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002157-39.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00818771 APELANTE: ANA LÚCIA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS LIMA ADVOGADO: RICARDO STEELE GARRIDO APELADO: ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES APELADO: AM TAVARES IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0002480-97.2022.8.19.0058

075. APELAÇÃO 0002480-97.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002480-97.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01159833 APELANTE: JNH SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA APELADO: LUCIENE SILVA BARBOSA ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0002492-07.2021.8.19.0007

076. APELAÇÃO 0002492-07.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002492-07.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00777157 APELANTE: ELISANGELA NUNES TAVARES ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0003087-57.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0003087-57.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003087-57.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01174133 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JAILSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: FABRICIO PINHEIRO BORGES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0006119-09.2021.8.19.0075

078. APELAÇÃO 0006119-09.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006119-09.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00856058 APELANTE: LOURDES DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007125-55.2021.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0007125-55.2021.8.19.0203 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007125-55.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00753165 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA TEIXEIRA MARTINS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO: GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007628-39.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0007628-39.2013.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007628-39.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00858089 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0008447-45.2021.8.19.0063

081. APELAÇÃO 0008447-45.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008447-45.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00824053 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SANDRA REGINA DE MOURA PINHO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0009021-93.2021.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0009021-93.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009021-93.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00860316 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATHÁLIA MELLO DINIZ APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0009632-04.2021.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0009632-04.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009632-04.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01043399 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCIANE DE CASTRO FONTELA EUGÊNIO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0009659-05.2016.8.19.0087

084. APELAÇÃO 0009659-05.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009659-05.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00886210 APELANTE: JORGINA IZIDORO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010017-85.2018.8.19.0026

085. APELAÇÃO 0010017-85.2018.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010017-85.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01103177 APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES APELADO: SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA ME ADVOGADO: PORFIRIO ADORNO GALEANO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0011577-80.2013.8.19.0206

086. APELAÇÃO 0011577-80.2013.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011577-80.2013.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00834595 APELANTE: CINARA ROSA DAS CHAGAS REP/P/S/CURADOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013062-09.2022.8.19.0204

087. APELAÇÃO 0013062-09.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013062-09.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00352123 APELANTE: EDES JOSE CORREIA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013263-27.2010.8.19.0008

088. APELAÇÃO 0013263-27.2010.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013263-27.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00763674 APELANTE: CLAUDETE VICENTE DE LIMA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ESHO ¿ EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0013731-77.2013.8.19.0204

089. APELAÇÃO 0013731-77.2013.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013731-77.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00835957 APELANTE: MARIA CLEUSA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WELLINGTON CESAR DE FATIMA PIRES APELADO: HÉLIA MARIA DE FÁTIMA DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016488-22.2019.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0016488-22.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016488-22.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00627952 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO MELLO CASTELLÕES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022203-29.2020.8.19.0202

091. APELAÇÃO 0022203-29.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022203-29.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417034 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: AGUINELO QUINTEIRO APELADO: ESPÓLIO DE MARINETE DE CARVALHO QUINTEIRO ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0023435-42.2021.8.19.0008

092. APELAÇÃO 0023435-42.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023435-42.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01132656 APELANTE: LUCIENE DA SILVA FLORIDO ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0025332-84.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0025332-84.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025332-84.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00755510 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0026517-81.2019.8.19.0063

094. APELAÇÃO 0026517-81.2019.8.19.0063 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0026517-81.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01143931 APELANTE: MARCELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0041749-65.2019.8.19.0021

095. APELAÇÃO 0041749-65.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041749-65.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00943616 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JOSAFÁ VENÂNCIO DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0044294-66.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0044294-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0044294-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148990 APELANTE: TEREZINHA DE JESUS ALVES ABREU ADVOGADO: PAULO ABREU DE MORAES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES ADVOGADO: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0045199-61.2015.8.19.0213

097. APELAÇÃO 0045199-61.2015.8.19.0213 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0045199-61.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00781533 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: TRIGOLI PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA ME ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0046009-27.2014.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0046009-27.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0046009-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118486 APELANTE: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: EDIMILSON VIDAL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0048341-57.2021.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0048341-57.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048341-57.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00814722 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: VITOR CASSIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0050961-36.2020.8.19.0002

100. APELAÇÃO 0050961-36.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050961-36.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879693 APELANTE: RICARDO FREIRE BRITO ADVOGADO: RICARDO EICHLER BAILLY APELADO: ROSANE FREIRE BRITO ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0053123-02.2023.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0053123-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0053123-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595492 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 21 DE AGOSTO ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: MARCELA TAVARES PINTO DA ROCHA CHIAVERINI APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0066263-31.2019.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0066263-31.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0066263-31.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00439980 APELANTE: PAULA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: J P VEICULOS LTDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0097731-81.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0097731-81.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097731-81.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00496995 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: EUNICE VERA NANTES DA COSTA ADVOGADO: IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0279294-85.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0279294-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0279294-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332797 APELANTE: CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA APELANTE: FABIANA LOPES DA CUNHA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: TELMO ARRUDA DA COSTA LIMA APELANTE: LEIGH SECKER HOPKINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0800055-07.2025.8.19.0043

105. APELAÇÃO 0800055-07.2025.8.19.0043 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800055-07.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01135014 APELANTE: LIVIA BALTHAZAR DE CARVALHO ADVOGADO: LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA APELADO: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800172-54.2024.8.19.0068

106. APELAÇÃO 0800172-54.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800172-54.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00843379 APELANTE: JONEI MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0800341-28.2023.8.19.0019

107. APELAÇÃO 0800341-28.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800341-28.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01166350 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLY DA SILVA DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DA COSTA CAMPOS DE QUEIROZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800519-87.2024.8.19.0068

108. APELAÇÃO 0800519-87.2024.8.19.0068 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800519-87.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00788949 APELANTE: GIULIANO CAMARA CAVALCANTI ADVOGADO: ANTONIO MARCO DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0800671-70.2024.8.19.0025

109. APELAÇÃO 0800671-70.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800671-70.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00588713 APELANTE: ELZA MARIA MALHANO RODRIGUES ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0801118-18.2023.8.19.0082

110. APELAÇÃO 0801118-18.2023.8.19.0082 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801118-18.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01152993 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801144-33.2024.8.19.0065

111. APELAÇÃO 0801144-33.2024.8.19.0065 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801144-33.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00893348 APELANTE: MANOEL CICERO DIAS ADVOGADO: MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0801533-95.2024.8.19.0007

112. APELAÇÃO 0801533-95.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801533-95.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01137544 APELANTE: FATIMA APARECIDA LEITE FONSECA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0801586-61.2024.8.19.0012

113. APELAÇÃO 0801586-61.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801586-61.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01155140 APELANTE: ANA CAROLINA CARDOSO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0801992-70.2024.8.19.0210

114. APELAÇÃO 0801992-70.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801992-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01139852 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: RESENHA EMPREENDIMENTOS LTDA ME RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802259-91.2023.8.19.0011

115. APELAÇÃO 0802259-91.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802259-91.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00316735 APTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAUDE - CABERJ ADVOGADO: MICHELLE DA CUNHA BASTOS MATOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR ADVOGADO: REAÍAS COSTA ALVES APDO: MARIA DO CARMO COSTA JOAQUIM ADVOGADO: ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0802371-96.2022.8.19.0075

116. APELAÇÃO 0802371-96.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802371-96.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00819761 APELANTE: JAQUELINE GONCALVES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0802590-02.2023.8.19.0067

117. APELAÇÃO 0802590-02.2023.8.19.0067 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802590-02.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01103055 APELANTE: AMANDA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO APELADO: BANCO CBSS S/A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802610-93.2024.8.19.0087

118. APELAÇÃO 0802610-93.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802610-93.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01125689 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FERNANDA MARGARETH BORGES MENDES ADVOGADO: CYNTHIA ABREU DE AZEVEDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0803198-45.2023.8.19.0052

119. APELAÇÃO 0803198-45.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803198-45.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01117441 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE OURIQUE RANGEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0804118-83.2022.8.19.0042

120. APELAÇÃO 0804118-83.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804118-83.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00952095 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: VICENTE TEODORIO DA SILVA ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0804493-73.2024.8.19.0023

121. APELAÇÃO 0804493-73.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804493-73.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01101311 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EVALDO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804548-94.2023.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0804548-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804548-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01174893 APELANTE: ANDRELINA SANTOS MOURA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804625-66.2022.8.19.0067

123. APELAÇÃO 0804625-66.2022.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804625-66.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01124243 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ILZA CARDOSO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804712-22.2022.8.19.0067

124. APELAÇÃO 0804712-22.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804712-22.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00829740 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: WILSON CORREIA DA NOBREGA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA COELHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0805336-71.2022.8.19.0067

125. APELAÇÃO 0805336-71.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805336-71.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00775973 APELANTE: MILENA COUTINHO GRACA DE PAULA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0805591-68.2023.8.19.0075

126. APELAÇÃO 0805591-68.2023.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805591-68.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136702 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: HERCILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0805745-41.2024.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0805745-41.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805745-41.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00133504 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: IGOR GONÇALVES AMARO REP/P/S/CURADORA CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES AMARO ADVOGADO: JULIANA DE ALMEIDA LEITE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806284-66.2022.8.19.0211

128. APELAÇÃO 0806284-66.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806284-66.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00904592 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MOISES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR DA GAMA MENEZES ADVOGADO: ANA VALÉRIA DE ALMEIDA QUEIROGA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0806378-97.2023.8.19.0075

129. APELAÇÃO 0806378-97.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806378-97.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00598008 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806515-05.2022.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0806515-05.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806515-05.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00331513 APELANTE: JORGE DE SOUZA BARREIRO APELANTE: LUCINEA CAMARA BARRETO ADVOGADO: ANDREZZA SILVA VILELA APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0806923-25.2024.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0806923-25.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806923-25.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01086644 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807105-76.2023.8.19.0036

132. APELAÇÃO 0807105-76.2023.8.19.0036 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807105-76.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01139385 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CÉLIO SILVA ALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807581-67.2024.8.19.0008

133. APELAÇÃO 0807581-67.2024.8.19.0008 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0807581-67.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01152733 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: LEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0807816-87.2022.8.19.0207

134. APELAÇÃO 0807816-87.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807816-87.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01142548 APTE: SEBASTIAO MORAIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0808162-81.2022.8.19.0031

135. APELAÇÃO 0808162-81.2022.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808162-81.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01117471 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: THAYSSA BREVES ALECYR REP/P/S/CURADORA SONIA FERREIRA BREVES ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA BREVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808281-60.2024.8.19.0067

136. APELAÇÃO 0808281-60.2024.8.19.0067 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808281-60.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01165330 APELANTE: ELIEL DOS SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0808283-16.2024.8.19.0007

137. APELAÇÃO 0808283-16.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808283-16.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01131226 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO GUERRA ALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MYLLENA MARIA MIRANDA SAVIOLO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808391-79.2023.8.19.0007

138. APELAÇÃO 0808391-79.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808391-79.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00255588 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE BM ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO APELADO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DANIELE ALESSANDRA SOARES FERREIRA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0808881-91.2023.8.19.0075

139. APELAÇÃO 0808881-91.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808881-91.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00820250 APELANTE: DAMIANA OLIVEIRA SANT ANA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0809052-80.2022.8.19.0011

140. APELAÇÃO 0809052-80.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809052-80.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01140194 APELANTE: DYEGO GUSMAO DE BARROS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0809930-08.2023.8.19.0031

141. APELAÇÃO 0809930-08.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809930-08.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01166221 APELANTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: EUCEMIR DAS MERCES SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0810153-41.2025.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0810153-41.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810153-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00793736 APELANTE: MICHELE BEZERRA SALES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0811334-57.2023.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0811334-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811334-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01169536 APELANTE: LUCIANO SILVA DE MELLO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0811678-65.2024.8.19.0023

144. APELAÇÃO 0811678-65.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811678-65.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01102462 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812891-47.2023.8.19.0054

145. APELAÇÃO 0812891-47.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812891-47.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01113330 APELANTE: MARIA ALICE DE FREITAS MEIRELLES DE QUEIROZ ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0816557-58.2024.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0816557-58.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816557-58.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00841283 APTE: SILVIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA APDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0816768-48.2023.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0816768-48.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816768-48.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00783144 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: WERLEY FREIRE OLIVEIRA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0816864-14.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0816864-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816864-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01174396 APELANTE: RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0817293-40.2024.8.19.0054

149. APELAÇÃO 0817293-40.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817293-40.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161427 APELANTE: ALMIR IGNACIO FERREIRA ADVOGADO: VALDIR BORGES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0818302-49.2022.8.19.0202

150. APELAÇÃO 0818302-49.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818302-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00242675 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0818493-05.2024.8.19.0209

151. APELAÇÃO 0818493-05.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818493-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976491 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: LOGIC 6 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: CAMILLA CORREA LARICA MELQUIADES DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0818696-76.2024.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0818696-76.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818696-76.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01164413 APELANTE: LENILSON MOREIRA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA MARTINS NAKASIMA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0818832-92.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0818832-92.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818832-92.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01140852 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819814-54.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0819814-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0819814-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112832 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JOSE AUGUSTO TELES FRAGOSO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE ADVOGADO: LUCIANO BRITTO MORAIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0820350-35.2023.8.19.0205

155. APELAÇÃO 0820350-35.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820350-35.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01159771 APELANTE: VIVIANE DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCELLO BORGES JOTTA APELANTE: VIA SUL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0820484-71.2023.8.19.0202

156. APELAÇÃO 0820484-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820484-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00280272 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ZILMA FERNANDES CAMACHO ADVOGADO: ERCIMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0822967-40.2024.8.19.0202

157. APELAÇÃO 0822967-40.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822967-40.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01150747 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MAGALHAES SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0822977-21.2023.8.19.0202

158. APELAÇÃO 0822977-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822977-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01140703 APELANTE: ALDINEIA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0825352-79.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0825352-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0825352-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166036 APELANTE: FABRICIO DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS APELANTE: GD AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0826596-84.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0826596-84.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826596-84.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00409141 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GILDA MATOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0826806-10.2023.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0826806-10.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826806-10.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00985168 APELANTE: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: ANTONIO FRANCELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADILSON MENDES DA COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0828842-83.2023.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0828842-83.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828842-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01170324 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0829278-09.2022.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0829278-09.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829278-09.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00821599 APELANTE: ALINE JOSE MARTINS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0832391-25.2023.8.19.0208

164. APELAÇÃO 0832391-25.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832391-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00798146 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINE SAUER RAMOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0832613-23.2023.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0832613-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832613-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00616934 APELANTE: VIVIANE ALVES PEREIRA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0833884-12.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0833884-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0833884-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115629 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GILSON MIRANDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0843170-02.2024.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0843170-02.2024.8.19.0209 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843170-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856334 APELANTE: VERA LUCIA REBELLO HOLL ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0843347-91.2024.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0843347-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0843347-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00793385 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0843650-93.2023.8.19.0021

169. APELAÇÃO 0843650-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843650-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00846223 APELANTE: SELMA MEDELA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0845669-56.2024.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0845669-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845669-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00606976 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LEITE ADVOGADO: JORGE BLOISE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0853603-10.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0853603-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0853603-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161288 APELANTE: LORENZA GARES ALEXIM ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0859690-65.2024.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0859690-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0859690-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114212 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: HELSON ALVES DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE JESUS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0862761-12.2023.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0862761-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862761-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00862024 APELANTE: VITOR BANDEIRA COSTA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0931621-45.2024.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0931621-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0931621-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147637 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0938066-79.2024.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0938066-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0938066-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142991 APELANTE: ANA FLAVIA FARIAS E SILVA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0967720-48.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0967720-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0967720-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153684 APELANTE: PEDRO HENRIQUE PRADO ALVES REP/P/S/MÃE JANAINA PRADO DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0967731-77.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0967731-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0967731-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145136 APELANTE: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: EDUARDO GONCALVES SAMPAIO NETO ADVOGADO: SILVIA CRISTINA SAMENHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0979383-23.2025.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0979383-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0979383-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143774 APELANTE: LUIZ ROBERTO LINS ROCHA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0003228-90.2016.8.19.0042

179. APELAÇÃO 0003228-90.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003228-90.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01186230 APELANTE: MARIANA DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALCIDES RODRIGUES DA SILVA APELADO: MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE XAVIER BORGES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007985-83.2022.8.19.0021

180. APELAÇÃO 0007985-83.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007985-83.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00005449 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CRISTINO RAFAEL DE AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0013276-67.2019.8.19.0054

181. APELAÇÃO 0013276-67.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013276-67.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00013887 APELANTE: NEUZA SILVA LEITE ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0019853-22.2021.8.19.0206

182. APELAÇÃO 0019853-22.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019853-22.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00011846 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE APELADO: CLAUDIVA DOS SANTOS ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0023860-40.2019.8.19.0008

183. APELAÇÃO 0023860-40.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023860-40.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01193873 APTE: FELIPE JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA APTE: MRV ENGENHARIA DE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0056084-18.2020.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0056084-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0056084-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008008 APELANTE: PAMELA RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: POSITIVO TECNOLOGIA S A ADVOGADO: CARMEN SÍLVIA DELGADO VILLAÇA ADVOGADO: CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON APELADO: CASA E VIDEO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0066630-66.2019.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0066630-66.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0066630-66.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00006878 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE CARLOS DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA ADVOGADO: CESAR CALVO DEMIDOFF RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0801855-94.2024.8.19.0014

186. APELAÇÃO 0801855-94.2024.8.19.0014 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801855-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01201241 APELANTE: JOICE MUNIZ DE SOUZA ANGELO DELGADO APELANTE: LEONARDO DA SILVA DELGADO ADVOGADO: RAQUEL DE BARCELOS NETO TALON APELADO: GENILDO CORDEIRO PESSANHA ADVOGADO: JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0802393-96.2025.8.19.0028

187. APELAÇÃO 0802393-96.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802393-96.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01200812 APELANTE: ANA BEATRIZ MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: YASMIN DOS SANTOS VALE APELANTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804368-39.2025.8.19.0066

188. APELAÇÃO 0804368-39.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804368-39.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00020938 APTE: CARLI CORTES LACERDA ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0807974-80.2024.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0807974-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807974-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01201238 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APELADO: CAMI SAMA MIX VARIEDADES LTDA ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0809907-37.2023.8.19.0007

190. APELAÇÃO 0809907-37.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809907-37.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01184923 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: NILO LOPES ADVOGADO: ANA BEATRIZ CEZAR AGUIAR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0811411-92.2025.8.19.0206

191. APELAÇÃO 0811411-92.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0811411-92.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01194387 APELANTE: ANA PAULA REZENDE LANNES ADVOGADO: CAMILA DE LIMA APELADO: SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0812457-28.2025.8.19.0203

192. APELAÇÃO 0812457-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812457-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00023639 APELANTE: JORGINA SILVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0826008-49.2023.8.19.0202

193. APELAÇÃO 0826008-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826008-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00003443 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SERGIO PINTO DOMINGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA ADVOGADO: JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0829523-58.2024.8.19.0202

194. APELAÇÃO 0829523-58.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829523-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01182714 APELANTE: FATIMA D'ALINCOURT TEIXEIRA SALLES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: BANCO CREFISA S.A APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0845798-77.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0845798-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845798-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00005580 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: PAULO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 10/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0091640-11.2025.8.19.0000

196. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0091640-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029513-84.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00995418 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048512-72.2024.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048512-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0100564-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00531640 AGTE: VALERIA PINTO MANHAES AGTE: DAGOBERTO JORGE DE LIMA ADVOGADO: DAGOBERTO JORGE DE LIMA AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0011344-02.2025.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011344-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800179-51.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00108929 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0015106-26.2025.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015106-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029447-22.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00150296 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ALEXSANDRO JOSÉ VIEIRA ADVOGADO: GERMANDRO CORRÊA NESPRIDO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0019398-54.2025.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019398-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802575-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00194157 AGTE: JAQUELINE DE SOUZA ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019399-39.2025.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019399-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0009867-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00194175 AGTE: CARINA CORRÊA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0045621-44.2025.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045621-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800405-05.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00489594 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048184-11.2025.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048184-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835976-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00517865 AGTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO AGDO: RICARDO PAES DA SILVA ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES ADVOGADO: JOÃO VICTOR LINHARES DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0055414-07.2025.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055414-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800087-98.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00598395 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI AGDO: EMERSON MATTOS DA SILVA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO ADVOGADO: JOSIANE RODRIGUES XAVIER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0059331-34.2025.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059331-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0041787-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641572 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA AGTE: SPE SCP JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: VINICIUS DE CARVALHO CALMETO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0061850-79.2025.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061850-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0859103-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669656 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOÃO PAULO NOGUEIRA ROMÃO LOPES REP/P/S/MÃE CRISTIANE NOGUEIRA ROMÃO LOPES ADVOGADO: ANDRE FERRACINI BASTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072020-13.2025.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072020-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807143-95.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00787141 AGTE: FABIO LEANDRO CHIOZZO MATTOS LOUZADA FLORES ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO AGDO: THIAGO SOUTO DE MELLO ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0076807-85.2025.8.19.0000

208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076807-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0811114-78.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00838236 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023375-82.2020.8.19.0209

209. APELAÇÃO 0023375-82.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023375-82.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01042084 APELANTE: PRIMER IMPERMEABILIZACAO EIRELI ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOLDEN CENTER ADVOGADO: BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0041039-23.2021.8.19.0038

210. APELAÇÃO 0041039-23.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041039-23.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01139041 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELANTE: ROBSON SALGUEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: SÍLVIA BAPTISTA DA ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0146353-07.2011.8.19.0038

211. APELAÇÃO 0146353-07.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0146353-07.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01047666 APELANTE: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: OS MESMOS APELADO: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807685-27.2022.8.19.0203

212. APELAÇÃO 0807685-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807685-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01042199 APELANTE: ROSANA MORAES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA III ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001393-65.2022.8.19.0007

213. APELAÇÃO 0001393-65.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001393-65.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00780702 APELANTE: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - PIF PAF ALIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). LUZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI APELADO: ABASTEÇA ALIMENTOS EIRELI EPP ADVOGADO: PYTTER MANOEL DA SILVA BARUD RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0001426-73.2016.8.19.0069

214. APELAÇÃO 0001426-73.2016.8.19.0069 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001426-73.2016.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00247372 APELANTE: LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS SOUZA DE ALMEIDA APELADO: DEFATO PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0003525-80.2015.8.19.0059

215. APELAÇÃO 0003525-80.2015.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0003525-80.2015.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00476761 APTE: MARINEI BAR E BAZAR LTDA - ME ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA APDO: CLAUDIO MACHARETH SALEÃO REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004981-12.2007.8.19.0038

216. APELAÇÃO 0004981-12.2007.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004981-12.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00041211 APELANTE: PRISMA FERNANDES 2005 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA APELANTE: JC EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA APELADO: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU APELADO: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0006373-25.2017.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0006373-25.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006373-25.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00576089 APELANTE: SERGIO LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: FRACISCO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: STALLEN DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0009523-91.2020.8.19.0014

218. APELAÇÃO 0009523-91.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009523-91.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00744415 APELANTE: DAVI DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: MARCINEI RIBEIRO LUIZ APELADO: OTTAVIO TAVARES PERMANHANE ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0027819-47.2018.8.19.0204

219. APELAÇÃO 0027819-47.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027819-47.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00001780 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO: DIEGO MARINHO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0035594-35.2021.8.19.0002

220. APELAÇÃO 0035594-35.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035594-35.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00438747 APTE: CONDOMÍNIIO DO CONJUNTO VIRGÍLIO BRAGANÇA E QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA RODRIGUES APDO: SELMA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0063700-52.2018.8.19.0021

221. APELAÇÃO 0063700-52.2018.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063700-52.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00757777 APELANTE: ELAINE LINS HONÓRIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0109359-47.2018.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0109359-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0109359-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00193393 APELANTE: CCISA17 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: BRUNO SOUZA DOS SANTOS APELADO: JULYANE SOARES DE GÓIS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0189250-93.2013.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0189250-93.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0189250-93.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791270 APELANTE: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA QUARTA CIRCUNSCRIÇAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO APELADO: CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS APELADO: ESPÓLIO DE ERNANI DINIZ LUCAS REP/P/S/INV JULIANO SILVA LUCAS APELADO: INEZ SILVA LUCAS ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0192849-98.2017.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0192849-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0192849-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540180 APELANTE: RICARDO DE LIMA FREITAS ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH APELADO: TRASPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA MJL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE KOCOWSKI NETO APELADO: A M GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0285992-39.2020.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0285992-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0285992-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707988 APELANTE: THAIS DA SILVA GIMENES ADVOGADO: PAULO VICTOR GIMENES QUINTELA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0297865-02.2021.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0297865-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0297865-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353626 APELANTE: SERGIO SCHILLER THOMPSON-FLORES ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS SALLES ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS APELADO: CRISTIANE SILVEIRA MACHADO APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE APELADO: BRUNO BERNARDES APELADO: LUIZ PETRY APELADO: RENATA VAZ APELADO: MARIO ALTINO APELADO: OMAR BARBIERI APELADO: RENATA CERIBELLI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0800393-62.2023.8.19.0071 - RETIRADO DE PAUTA

227. APELAÇÃO 0800393-62.2023.8.19.0071 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800393-62.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00989960 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: UILIAM PAULO DA SILVA ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0805108-65.2022.8.19.0045

228. APELAÇÃO 0805108-65.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805108-65.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00758306 APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: GABRIELA APARECIDA SILVA LORENZETTI ADVOGADO: IANDRA CARLA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE SIQUEIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805516-70.2022.8.19.0008

229. APELAÇÃO 0805516-70.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805516-70.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00517920 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: JUREMA DE ALMEIDA ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0805809-19.2023.8.19.0036

230. APELAÇÃO 0805809-19.2023.8.19.0036 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805809-19.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00747540 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808125-16.2024.8.19.0021

231. APELAÇÃO 0808125-16.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808125-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00886494 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: TIAGO HERCULES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0808207-57.2022.8.19.0008

232. APELAÇÃO 0808207-57.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808207-57.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00840288 APELANTE: FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZ II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0809733-07.2023.8.19.0014

233. APELAÇÃO 0809733-07.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809733-07.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00753172 APELANTE: CONSTRUTORA FRANCO CARVALHO EIRELI ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA APELANTE: EDGARD ANDRADE CORREA APELANTE: PATRICIA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0813660-27.2022.8.19.0204

234. APELAÇÃO 0813660-27.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813660-27.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00745149 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARIA JULIA FONSECA SOARES REP/P/S/MÃE TATIANE JOSE DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816033-66.2024.8.19.0202

235. APELAÇÃO 0816033-66.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816033-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00314657 APELANTE: EVANILDO ROCHA ADVOGADO: EDUARDO FARIAS GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0830708-41.2024.8.19.0038

236. APELAÇÃO 0830708-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830708-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858319 APELANTE: HELOISA HELENA DA SILVA PRATA ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0832156-67.2023.8.19.0205

237. APELAÇÃO 0832156-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832156-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00787103 APELANTE: ANDERSON LUIS AIRIM DA PAIXAO APELANTE: ADILSON CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ALVES APELADO: ADRIANO CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0901326-59.2023.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0901326-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0901326-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911272 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0918018-02.2024.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0918018-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0918018-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767229 APELANTE: MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA ADVOGADO: VÍTOR ASAPH BRITO MEDEIROS APELANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: IGOR HENRY BICUDO ADVOGADO: RAFAEL BUZZO DE MATOS ADVOGADO: VINICIUS DE MELO MORAIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0954245-88.2024.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0954245-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0954245-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663805 APTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0960506-06.2023.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0960506-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0960506-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784192 APELANTE: VANICE MARIA TOGNETTI DE PAIVA ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

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