Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 10/02/2026 E AS 13h DO DIA 11/02/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

0095059-39.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095059-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843569-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033495 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE VIEIRA JORGE ADVOGADO: MARIA HELENA RIBEIRO LINO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0051811-57.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051811-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0332321-32.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00566897 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0055296-65.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055296-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0332321-32.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00606647 AGTE: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0009964-41.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009964-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009501-08.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00098768 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0044826-38.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044826-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015120-65.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00481509 AGTE: CONDOMINIO VIVENDAS COSTA DO ATLANTICO ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO ADVOGADO: ALDIR DA SILVA SAMPAIO AGDO: ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: NILZA PONTES DA CRUZ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0057701-40.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057701-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0894778-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624763 AGTE: ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058548-42.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058548-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0918381-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00634043 AGTE: VERA LUCIA BAZZANELLA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS HORACIO DELPHIM REP P INVENT PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM ADVOGADO: PAULO PEIXOTO GONÇALVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0068525-58.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068525-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0918019-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOURENÇO DUQUE ESTRADA DE BARROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0070662-13.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070662-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804277-80.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00771751 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALVINHO ALVES VIEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074161-05.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074161-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808306-36.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00811172 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: PRISCILA BELARMINO BORGES ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ ADVOGADO: ALINE AZEVEDO MANHAES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0079369-67.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079369-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825033-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00865263 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: GAEL REIS BERNARDES DOS SANTOS REP/P/S/PAIS NATAN VARGAS DOS SANTOS E ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080488-63.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080488-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036081-55.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00876885 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080558-80.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080558-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0933823-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877660 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PEDRO AMARAL SALLES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0080573-49.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080573-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815146-39.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00877876 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ALAN GUERRA NUNES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0081064-56.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081064-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0889660-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882758 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082269-23.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082269-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0941284-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895774 AGTE: GABRIEL DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0083177-80.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083177-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031820-73.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00905195 AGTE: MARIA ALICE D'ALMEIDA FERREIRA SILVA AGTE: MARCELO D'ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS AGDO: MARCUS ANTONIO MARCELINO CORREIA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0086030-62.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086030-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0949723-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935416 AGTE: IGOR BIBIANO FEITOSA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0088734-48.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088734-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0115937-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964899 AGTE: HENRI DA SILVA PINTO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE FABIANE DA SILVA PINTO AGTE: FABIANE DA SILVA PINTO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0092319-11.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092319-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0929752-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003275 AGTE: WPARK CONSULTORIA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: VENERAVEL ORDEM 3 DOS MINIMOS SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: MARCELLO DANTAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0093527-30.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093527-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800918-30.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01016933 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELE SINDRA MATTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094034-88.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094034-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802354-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01022458 AGTE: LEANDRO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0094225-36.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094225-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0938974-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024630 AGTE: RACHEL DE MESQUITA SAMPAIO AGTE: PIETRA SAMPAIO SILVA REP/P/S MAE RACHEL DE MESQUITA SAMPAIO ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA AGDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094630-72.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094630-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0101044-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028663 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA DELGADO REP/P/S/FILHA ANA LUCIA DELGADO ADVOGADO: ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0094641-04.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094641-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028352-43.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01028811 AGTE: MELO BRAGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO AGDO: FABIANA DA SILVA PINTO AGDO: DYEMMES VIANA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO PINTO ALBERTINO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0094958-02.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094958-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818869-91.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01032209 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLINA ABREU BOA MORTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095593-80.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095593-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0950121-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039191 AGTE: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0095838-91.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095838-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0897928-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041787 AGTE: ARNALDO DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COUTO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0095855-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095855-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823348-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01041938 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES ¿ FAPES ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA AGDO: KEROLLAYNE REGINA SILVEIRA DA PAIXAO CASTRO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA AZEREDO ADVOGADO: MARINA ANTUNES MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DANILO OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0098367-83.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098367-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014968-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01069752 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LUIZ FERNANDO DA COSTA EUGENIO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0098549-69.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098549-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804960-88.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01072077 AGTE: ANA CELIA NUNES GARCIA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0098773-07.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098773-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809997-70.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01074457 AGTE: CRV COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0099081-43.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099081-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0899367-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077964 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURA ADVOGADO: HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA AGDO: GRUPO NOVA MILLENIUM SERVICE LTDA - EPP ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0099576-87.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099576-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0248169-80.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085046 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR AGDO: OLGA BARROS DOURADO AGDO: BEATRIZ DE PADUA MELLO AGDO: MILTON BARBOSA AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO DAMASCENO AGDO: IVONE DAMASCENO AGDO: MIRIAM DAMASCENO AGDO: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO REP/P/S/INV ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0101827-78.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101827-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827354-98.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01112493 AGTE: FLAVIA MERCIER CALÇAVARA DE SÁ AGTE: FABIO MERCER MERCIER CALÇAVARA ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0102030-40.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102030-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819237-43.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01116002 AGTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0102171-59.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102171-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0865140-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117385 AGTE: EDVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0102867-95.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102867-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0975602-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126435 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA FIRMINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103285-33.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103285-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804215-76.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132505 AGTE: ANA PAULA LISSONGER BARROS GOMES ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0104283-98.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104283-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007939-95.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01144685 AGTE: CAIO CESAR ABRANCHES DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO AGDO: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0104802-73.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104802-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812191-57.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01145045 AGTE: SELMA SILVA MARTINS SANTOS ADVOGADO: CELIO DOS SANTOS SARAIVA AGDO: NU PAGAMENTOS SA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0106703-76.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106703-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0116225-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171288 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR AGDO: MARLON LUIZ DUARTE ROSA ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0000340-31.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000340-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802217-27.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00002408 AGTE: RUTILEA SANTOS DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO AGDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0110231-21.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110231-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0128253-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207351 AGTE: JOSE ANTONIO GONÇALVES ADVOGADO: THAISA MAIA COELHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0110470-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110470-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0856149-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01208807 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0262756-92.2019.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0262756-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0262756-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01124045 APELANTE: JURANEIDE FROZ PINHEIRO ADVOGADO: GISELE GOMES DIAS DIONIZIO ALVES ADVOGADO: NAYARA PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FERNANDA PONTES PIMENTEL APELADO: ESPOLIO DE VICENTE ELIAS CAMELO REP/P/S/INV MARIA DA PENHA FRANKLIN CAMELO ADVOGADO: SAMI SAPIR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0805600-31.2023.8.19.0204

047. APELAÇÃO 0805600-31.2023.8.19.0204 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0805600-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00224280 APELANTE: ELIAB XAVIER DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0000285-72.2019.8.19.0082

048. APELAÇÃO 0000285-72.2019.8.19.0082 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000285-72.2019.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01169103 APELANTE: JOSE ANTONIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0000413-74.2022.8.19.0054

049. APELAÇÃO 0000413-74.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000413-74.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169724 APELANTE: WESLEY FERREIRA DIAS ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0000837-49.2021.8.19.0023

050. APELAÇÃO 0000837-49.2021.8.19.0023 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000837-49.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01179324 APTE: EDUARDO CAETANO ADVOGADO: HURIEL COSTA SPAGNOL (ES033261) ADVOGADO: MARGARETH LOMEU ABRAHÃO (ES028921) APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0001843-95.2021.8.19.0054

051. APELAÇÃO 0001843-95.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001843-95.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169254 APELANTE: MONICA DAS MERCES COELHO ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0002155-71.2022.8.19.0075

052. APELAÇÃO 0002155-71.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002155-71.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01142955 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANA CAROLINA CARMO DE JESUS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0002521-48.2022.8.19.0031

053. APELAÇÃO 0002521-48.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002521-48.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01174147 APELANTE: CHIRLEY DIRQUES SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0002771-34.2020.8.19.0037

054. APELAÇÃO 0002771-34.2020.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002771-34.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01160498 APELANTE: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: NILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: JONATAS ANGELO TRANCOZO FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0003153-52.2020.8.19.0061

055. APELAÇÃO 0003153-52.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003153-52.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01146792 APELANTE: PRISCILA DA SILVA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003491-22.2019.8.19.0203

056. APELAÇÃO 0003491-22.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003491-22.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00636876 APELANTE: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA APELANTE: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES APELADO: OS MESMOS APELADO: ELZA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: NATÁLIA MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0007109-90.2022.8.19.0066

057. APELAÇÃO 0007109-90.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007109-90.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01086694 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO CARRARO REZENDE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007117-97.2020.8.19.0014

058. APELAÇÃO 0007117-97.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007117-97.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01081142 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: NILTON CESAR PESSANHA BARCELLOS ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0007564-82.2020.8.19.0209

059. APELAÇÃO 0007564-82.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007564-82.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01048555 APELANTE: TRÊS POTES RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0007792-17.2021.8.19.0211

060. APELAÇÃO 0007792-17.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007792-17.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01162188 APELANTE: NORMANI GUIMARÃES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0009700-86.2019.8.19.0209

061. APELAÇÃO 0009700-86.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009700-86.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01171303 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA INTERESSADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0009938-79.2017.8.19.0208

062. APELAÇÃO 0009938-79.2017.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009938-79.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01115836 APELANTE: TAINÁ REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: CELSO PAZOS MAREQUE APELADO: ITAGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0010543-92.2018.8.19.0045

063. APELAÇÃO 0010543-92.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010543-92.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00676101 APELANTE: THAIS SILVÉRIO ME ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA APELADO: DARCI JOSÉ DE SOUSA ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS APELADO: SERRALHERIA REAL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012247-46.2021.8.19.0204

064. APELAÇÃO 0012247-46.2021.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012247-46.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01165866 APELANTE: ANDRE LUIZ SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS ADVOGADO: REBECA ROSA DA SILVA SUZANO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0013874-29.2019.8.19.0213

065. APELAÇÃO 0013874-29.2019.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013874-29.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01081312 APELANTE: ELIANA ELIAS ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0015711-66.2025.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0015711-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0015711-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753318 APELANTE: ITALO GUEDES CARVALHO DOS SANTOS R.LEGAL: GABRIEL CARVALHO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉIA XAVIER DE BRITO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018912-34.2019.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0018912-34.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018912-34.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01162677 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAI CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0032945-73.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0032945-73.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032945-73.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01167207 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SYDIOMAR DA SILVA BARONE ADVOGADO: ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0045064-71.2018.8.19.0204

069. APELAÇÃO 0045064-71.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045064-71.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01181715 APELANTE: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: JOÃO HONORATO PEREIRA ADVOGADO: JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES APELADO: MAX ROGÉRIO FREITAS RAMOS ADVOGADO: ARMANDO BARBOSA AIRES APELADO: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL BANGU D'OR) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0053095-80.2013.8.19.0002

070. APELAÇÃO 0053095-80.2013.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053095-80.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01126708 APELANTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS APELANTE: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ÁLVARO DIAS EDUARDO ADVOGADO: HILDEGARD ANGEL SICHIERI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0103371-06.2022.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0103371-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0103371-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173680 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: MARLENE DANIEL DE LIMA BORGES ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0193974-96.2020.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0193974-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0193974-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166037 APELANTE: BRUNO PEÇANHA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIA MARIA HENRIQUES SALAMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0280962-23.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0280962-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0280962-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094793 APELANTE: VINICIUS SILVA SOARES APELANTE: FERNANDO PAIXÃO DA SILVA APELANTE: VITOR SILVA HONORATO APELANTE: EVERTON JOSÉ MODESTO SILVA APELANTE: VICTOR SANTOS PEREIRA APELANTE: DOUGLAS MARQUES PEDROSO APELANTE: ELIVELTON VIANA DOS SANTOS APELANTE: LUIZ FELIPE ARAÚJO DA SILVA APELANTE: KLEVER RODRIGO GOMES RUFINO APELANTE: ROMARIO SANTOS DA SILVA APELANTE: RENAN DONIZETE DA SILVA CÂNDIDO APELANTE: JEAN VICTOR BARROS APELANTE: TIAGO SILVA DE PAIVA APELANTE: JEFFERSON RENAN DA SILVA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA APELADO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0309709-46.2021.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0309709-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0309709-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160649 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0509812-79.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0509812-79.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0509812-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165381 APELANTE: CARLOS ALBERTO LUCAS FILHO ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT APELADO: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0800366-90.2024.8.19.0056

076. APELAÇÃO 0800366-90.2024.8.19.0056 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800366-90.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.01161859 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: ISMAR BARBOZA DE QUEIROZ RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0801035-37.2023.8.19.0038

077. APELAÇÃO 0801035-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801035-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01175433 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801354-70.2024.8.19.0005

078. APELAÇÃO 0801354-70.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801354-70.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01128835 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802853-44.2022.8.19.0075

079. APELAÇÃO 0802853-44.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802853-44.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176362 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOÃO CUSTODIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0803197-79.2025.8.19.0023

080. APELAÇÃO 0803197-79.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803197-79.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01137135 APELANTE: MARIA LEONOR VIEIRA PIRES ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0803246-87.2022.8.19.0068

081. APELAÇÃO 0803246-87.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803246-87.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01075249 APELANTE: GF IPHONE ACESSORIOS E REPAROS DE TELEFONES LTDA ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC APELADO: CONSTRUTORA ALDEIENSE LIMITADA ME APELADO: OFD ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA LAVIOLA RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0803313-86.2023.8.19.0207

082. APELAÇÃO 0803313-86.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803313-86.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01087407 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISLENE DO VALLE ALONSO ADVOGADO: MARIA JULIA ZANELA FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803405-82.2024.8.19.0028

083. APELAÇÃO 0803405-82.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803405-82.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01138670 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ARLEI VICENTE ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARVALHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0803546-79.2022.8.19.0058

084. APELAÇÃO 0803546-79.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803546-79.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01125971 APELANTE: CARLOS FELIPE DO NASCIMENTO MATOS ADVOGADO: JESSICA PITZER FERREIRA APELADO: CORA SOCIEDADE DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0803595-22.2024.8.19.0068

085. APELAÇÃO 0803595-22.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803595-22.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01128883 APELANTE: GUILHERME DA SILVA GONCALVES SANTOS ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0803792-47.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0803792-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0803792-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179259 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: JULIANA GONÇALVES DIAS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0804018-24.2024.8.19.0054

087. APELAÇÃO 0804018-24.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804018-24.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01127450 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO NOVO TEMPO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0804735-07.2023.8.19.0075

088. APELAÇÃO 0804735-07.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804735-07.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176490 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OTILIA FELIX DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0805073-95.2024.8.19.0058

089. APELAÇÃO 0805073-95.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805073-95.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01131570 APELANTE: ELIANE DE SOUZA DAMASCENO NAZARETH ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0805582-98.2023.8.19.0207

090. APELAÇÃO 0805582-98.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805582-98.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00814937 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERTO DAS NEVES SAMPAIO ADVOGADO: TERESINHA DE JESUS SAMPAIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0805700-19.2022.8.19.0075

091. APELAÇÃO 0805700-19.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805700-19.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176370 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA MARIA TULER CHAVES ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0805817-31.2024.8.19.0207

092. APELAÇÃO 0805817-31.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805817-31.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01181882 APELANTE: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES APELANTE: THIAGO PIRES DA SILVA LEÃO ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES ADVOGADO: THIAGO PIRES DA SILVA LEÃO APELADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0806095-94.2023.8.19.0036

093. APELAÇÃO 0806095-94.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806095-94.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01141494 APELANTE: JAQUELINE GOMES DA SILVA XAVIER ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0806300-06.2023.8.19.0075

094. APELAÇÃO 0806300-06.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806300-06.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00840188 APELANTE: LUZIMAR DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0806423-80.2022.8.19.0061

095. APELAÇÃO 0806423-80.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806423-80.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01109694 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808560-08.2024.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0808560-08.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808560-08.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01174839 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: ANA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA GENÚ PUELL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0808600-62.2023.8.19.0067

097. APELAÇÃO 0808600-62.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808600-62.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01165255 APELANTE: BANCOSEGURO S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: TANIA DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: ADEMIR CARDOSO VIANA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0809357-30.2023.8.19.0011

098. APELAÇÃO 0809357-30.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809357-30.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01147385 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CATARINA BARRETO BRUM REP/P/S/GENITORA JESSICA SANTOS BARRETO BRUM APELADO: JESSICA SANTOS BARRETO BRUM ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810630-56.2024.8.19.0028

099. APELAÇÃO 0810630-56.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810630-56.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01092273 APELANTE: INALDO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DANIELLA AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR APELADO: BUZIOSLAND INCORPORACOES IMOBILIARIAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA APELADO: EDIFICIO BARILOCHE OFFICES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0811463-53.2023.8.19.0208

100. APELAÇÃO 0811463-53.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811463-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01153036 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CHRISTIANE LIMA BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0811684-41.2024.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0811684-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0811684-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168979 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE ADVOGADO: JESSICA SANTOS DIAS LAGE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0811848-50.2022.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0811848-50.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811848-50.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01161823 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: RAQUEL LUCIA SANTOS ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0812450-10.2023.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0812450-10.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812450-10.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01177010 APELANTE: ANA MARIA BORGES BARROS ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0813010-25.2023.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0813010-25.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813010-25.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01153715 APELANTE: WAGNER JOSE CORREA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0813964-52.2024.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0813964-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813964-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01179494 APELANTE: AMANDA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME APELADO: KARLA CRISTINA REIS DE LIVEIRA ADVOGADO: JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME APELADO: AMOR SAÚDE CAMPO GRANDE MS LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0814620-80.2022.8.19.0204

106. APELAÇÃO 0814620-80.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814620-80.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01170727 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: JANICE SANTOS SOUZA ADVOGADO: CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0814703-44.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0814703-44.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0814703-44.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01165904 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815559-90.2024.8.19.0042

108. APELAÇÃO 0815559-90.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815559-90.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01180006 APTE: HELIANA GRACAS DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA APDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0819367-55.2022.8.19.0210

109. APELAÇÃO 0819367-55.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819367-55.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01176414 APELANTE: JORGINA MARTA GOMES ADVOGADO: FÁBIO JERÔNIMO XAVIER APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0822255-45.2024.8.19.0042

110. APELAÇÃO 0822255-45.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822255-45.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01130968 APELANTE: EDMILSON DE SA ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA ALVES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0822854-02.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0822854-02.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822854-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169559 APELANTE: ALBATROZ PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: ALEXANDRE ZINGALES ICAZA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA APELADO: VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: HUDSON DA SILVA APELADO: GOTLAND VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0823772-09.2023.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0823772-09.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823772-09.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01138720 APELANTE: NILCE MANHAES NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0824945-83.2023.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0824945-83.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824945-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01109697 APELANTE: ELISANGELA PEREIRA LIRA ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO APELADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO APELADO: EDUARDO CLAUDIO PIRES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830564-60.2024.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0830564-60.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830564-60.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01137192 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELADO: YEDA LAGOS CHAVES ADVOGADO: KAROLINA LAGOS CHAVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0835393-18.2023.8.19.0203

115. APELAÇÃO 0835393-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835393-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01067679 APELANTE: GEOVANE CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA LEONARDO ANDRADE APELADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: SUPERMERCADO RPC DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: MANUEL JOSÉ SIL DE SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0836448-82.2024.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0836448-82.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836448-82.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104961 APELANTE: THIAGO BERNARDO DO REGO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0840246-34.2023.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0840246-34.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840246-34.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01094206 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LUCIANA SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0841551-36.2022.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0841551-36.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841551-36.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01127059 APELANTE: LILIAN DE LIMA FREITAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTUS PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A - (42310775000103) APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0841971-94.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0841971-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841971-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01174932 APELANTE: VANIA MAIA MARQUES ADVOGADO: ARTHUR CHELLES SALLES RIBEIRO ADVOGADO: BÁRBARA GUEDES DO NASCIMENTO APELADO: WAREHOUSE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO: FERNANDA GOMES MACIEL ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0848254-60.2023.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0848254-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0848254-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044597 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: BRUNA SILVA DO NASCIMENTO APELADO: ELIAS TEIXEIRA GEMINIANO APELADO: GABRYELLE MOREIRA GEMINIANO REP/P/S/ MÃE GRAZIELLE DE OLIVEIRA MOREIRA GEMINIANO APELADO: GRAZIELE DE OLIVEIRA MOREIRA GEMINIANO APELADO: GREYCE KELLY DE OLIVEIRA GEMINIANO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0877173-59.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0877173-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0877173-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146902 APELANTE: YAGO GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CLINICA CRISTO REI LTDA ADVOGADO: ROBÉRIO ROSA GOMES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0884213-24.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0884213-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0884213-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164807 APELANTE: PEDRO AUGUSTO MIAMAE GONDIM ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DA SILVA RAMOS APELADO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0893610-44.2024.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0893610-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0893610-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764065 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0906409-22.2024.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0906409-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0906409-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164974 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DAVI DA COSTA SILVEIRA ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0928086-11.2024.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0928086-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0928086-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129162 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MJRE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LARA ELIAS JOSÉ PARENTE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0935421-81.2024.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0935421-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0935421-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157408 APELANTE: VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0955245-26.2024.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0955245-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0955245-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138573 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROXANA INES SANHUEZA DIAZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:

0961349-68.2023.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0961349-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0961349-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813610 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0001776-86.2021.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0001776-86.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001776-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01201130 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOSE MARCOS MOREIRA SALES ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0002160-10.2021.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0002160-10.2021.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002160-10.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01187535 APELANTE: JANAITE FERREIRA DE LIMA SIMON ADVOGADO: ROSILENE CÂMARA TULER APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0002425-66.2015.8.19.0067

131. APELAÇÃO 0002425-66.2015.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002425-66.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00017306 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ALISSON GABRIEL COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0002972-70.2021.8.19.0011

132. APELAÇÃO 0002972-70.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002972-70.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01194890 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL MALIBU ADVOGADO: ODON DE LIMA PEREIRA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0003927-37.2022.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0003927-37.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003927-37.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00003009 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A (AGUAS DO RIO) ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: VITOR RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0004686-16.2017.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0004686-16.2017.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004686-16.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01204070 APELANTE: ELIZABETH BATISTA CARVALHO DE PAULA APELANTE: ADEMIS JOSE DINIZ DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: FERNANDINA FERREIRA PASSOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008440-43.2020.8.19.0207

135. APELAÇÃO 0008440-43.2020.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008440-43.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01194538 APELANTE: IRMA SUELY DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARIANGELA MENDES ALBUQUERQUE MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0015458-10.2014.8.19.0213

136. APELAÇÃO 0015458-10.2014.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0015458-10.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01198642 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: MIRIAN SALES ADVOGADO: ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0021736-04.2019.8.19.0067

137. APELAÇÃO 0021736-04.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021736-04.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01194907 APELANTE: DUICINEA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0027484-24.2020.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0027484-24.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027484-24.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01199293 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANALI CORTES ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0034707-62.2019.8.19.0021

139. APELAÇÃO 0034707-62.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034707-62.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01194830 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA IMACULADA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0038997-11.2015.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0038997-11.2015.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038997-11.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00008293 APELANTE: ESPÓLIO JUDITE HOMEM DA SILVA ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MAZOCHI PINTO NATAL APELADO: FLAVIANE GOMES SOARES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CHALFUN FLORENTINO INTERESSADO: JORGE ROBERTO DA SILVA INTERESSADO: SEBASTIÃO NUNES DA SILVA INTERESSADO: ELIANE NUNES DA SILVA SOUZA INTERESSADO: ANA LUCIA NUNES DA SILVA INTERESSADO: MARCIO NUNES DA SILVA INTERESSADO: MARCELO NUNES DA SILVA INTERESSADO: MARCOS NUNES DA SILVA INTERESSADO: MARCOS NUNES DA SILVA INTERESSADO: RAFAEL NUNES DA SILVA INTERESSADO: RAQUEL NUNES DA SILVA MACHADO INTERESSADO: JACQUELINE NUNES DA SILVA CORREIA INTERESSADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA HOLLANDA INTERESSADO: HELIZETE NUNES DA SILVA SOUZA INTERESSADO: LEANDRO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0070595-72.2007.8.19.0002

141. APELAÇÃO 0070595-72.2007.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0070595-72.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01199659 APELANTE: ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA APELADO: RICARDO BOGADO MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0324756-60.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0324756-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0324756-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011133 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALBA VALÉRIA MANHÃES ANICETO ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS ALVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0800396-29.2025.8.19.0206

143. APELAÇÃO 0800396-29.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800396-29.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00003918 APELANTE: CARLOS EDUARDO SILVA DE MOURA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0800453-52.2024.8.19.0054

144. APELAÇÃO 0800453-52.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800453-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00004648 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ANTONIO JORGE PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0800513-52.2025.8.19.0066

145. APELAÇÃO 0800513-52.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800513-52.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01196049 APELANTE: NELSON DINIZ ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0800702-04.2025.8.19.0010

146. APELAÇÃO 0800702-04.2025.8.19.0010 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800702-04.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00005338 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PEDRO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: AILA BOECHAT BAZANI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0800878-57.2023.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0800878-57.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800878-57.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01199901 APELANTE: HELIO CUSTODIO DE SOUZA FAUSTINO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0802350-30.2024.8.19.0050

148. APELAÇÃO 0802350-30.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802350-30.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01185937 APELANTE: LUCIA HELENA TAVARES VAZ ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0802676-46.2023.8.19.0075

149. APELAÇÃO 0802676-46.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802676-46.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01195832 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: DENIS FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0803470-35.2025.8.19.0063

150. APELAÇÃO 0803470-35.2025.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803470-35.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01198037 APTE: EBER RAPOZO ADVOGADO: LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0804681-24.2023.8.19.0210

151. APELAÇÃO 0804681-24.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0804681-24.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01184529 APELANTE: RAYSSA CRISTINA ALVES FRANCISCO ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS BARRA ADVOGADO: FABIO DOS SANTOS COUTO APELADO: EXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0804696-98.2025.8.19.0023

152. APELAÇÃO 0804696-98.2025.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804696-98.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01202370 APELANTE: EDSON ALDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS APELADO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S A ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO GLITZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0805572-38.2024.8.19.0007

153. APELAÇÃO 0805572-38.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805572-38.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01209810 APELANTE: JAQUIEL SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0805766-89.2025.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0805766-89.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805766-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01200522 APELANTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA APELADO: SAMIR NASCIMENTO BAPTISTA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0807643-41.2023.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0807643-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807643-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01194125 APELANTE: TANIA MARIA DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0811420-19.2023.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0811420-19.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811420-19.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01185389 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: GABRIEL ANTONIO RUSSO BASTOS R.LEGAL: RAPHAEL PINHO BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812729-79.2024.8.19.0066

157. APELAÇÃO 0812729-79.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812729-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01187005 APELANTE: ROSILEA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: ALAN GABRIEL REIS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0814014-46.2022.8.19.0206

158. APELAÇÃO 0814014-46.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814014-46.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00004181 APELANTE: EVELYN CRISTINA DE PAULA CRUZ CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0816702-42.2024.8.19.0066

159. APELAÇÃO 0816702-42.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816702-42.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01195073 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: NARCISO GALESSO NETO ADVOGADO: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES ELPÍDIO ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DO AMARAL SALGUEIRO ADVOGADO: RAPHAELA ESTEVES SILVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0817242-02.2023.8.19.0042

160. APELAÇÃO 0817242-02.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817242-02.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01183310 APTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0819705-29.2022.8.19.0210

161. APELAÇÃO 0819705-29.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819705-29.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01187582 APELANTE: YSTARLYN SUEBI MISQUITA ARAUJO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0824477-67.2024.8.19.0209

162. APELAÇÃO 0824477-67.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824477-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01202692 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIANA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA BOCKS AVELLAR ADVOGADO: RAPHAEL ALBERTO DE SOUZA CRISTOFARO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0829879-94.2023.8.19.0038

163. APELAÇÃO 0829879-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829879-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000854 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALDNEI FERREIRA DO COUTO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

0834691-38.2024.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0834691-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834691-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01198227 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: DÉBORA BEATRIZ FERREIRA CUSTÓDIO ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0839078-86.2025.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0839078-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839078-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199744 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: MARISA AZEVEDO COELHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0863280-30.2025.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0863280-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0863280-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008510 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: CLAUDIA DEZAN SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:

0898210-11.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0898210-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0898210-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183166 APTE: ANGELA MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0900639-48.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0900639-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0900639-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187572 APELANTE: DIANA SANTOS REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA LUCIA SANTOS FARIAS TEIXEIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:

0910729-52.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0910729-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0910729-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182483 APTE: MARCIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: RENATA PRATES MAIA APDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:

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