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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0023057-71.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023057-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0143959-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234958 AGTE: LUCIA MARIA SECCHIN CANALE ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA AGTE: CARLOS ALVES SECCHIN ADVOGADO: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: CESAR EDUARDO CURY FERNANDES AGDO: ROBERTO ALVES ZECCHIN ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARCIO ALVES SECCHIN REP/P/S/INVENTARIANTE MANOELA ABITBOL DE MIRANDA PACHEDO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0042217-82.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042217-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0107875-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00452772 AGTE: PLY CONSULTORIA E SERVICOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA COMPANHIA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0043653-76.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043653-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842301-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469781 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0046848-69.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046848-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801074-55.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00502160 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BASTOS SOARES ADVOGADO: ROGÉRIO CARDOSO MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0061830-88.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061830-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001453-44.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00669473 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA NATURAL ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA AGDO: SCON SABRINA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0109420-11.2016.8.19.0054
006. APELAÇÃO 0109420-11.2016.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0109420-11.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01117503 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: LUCILENE FRANCISCA DE NORMANDES APELANTE: ACIONE DOS SANTOS APELANTE: ARTHUR NORMANDES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALCIONE DOS SANTOS ADVOGADO: ROMILTON DA SILVA MELO APELADO: OS MESMOS APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS S/A SOB INTERVENÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0342667-27.2017.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0342667-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0342667-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00890677 APELANTE: RENATO BARRETO DE AZEVEDO APELANTE: ANA INES TROIAN APELANTE: IARA CATARINA DA SILVA ACUNHA APELANTE: SILVIO LUÍS ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: BRASKEM S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000141-29.2020.8.19.0029
008. APELAÇÃO 0000141-29.2020.8.19.0029 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000141-29.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00824173 APELANTE: ALESSANDRA DA MOTA MATIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012242-72.2022.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0012242-72.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012242-72.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00628661 APELANTE: MARCOS DE SOUSA AGUIAR BAHIA FREIRE ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO APELADO: GABRIEL MARQUES BAHIA FREIRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012737-94.2020.8.19.0045
010. APELAÇÃO 0012737-94.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012737-94.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00622036 APELANTE: ADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA APELADO: LUIZ NELCY PIRES CARAVIERI DE SOUZA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0020392-21.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0020392-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0020392-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536368 APELANTE: GD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA ADVOGADO: DR(A). RODRIGO RABELLO VIEIRA ADVOGADO: THALITA LYZIS SILVA VIANA APELADO: MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAR ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0021461-90.2019.8.19.0023
012. APELAÇÃO 0021461-90.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021461-90.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00856801 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ESMERINDA SEBASTIANA DE FREITAS ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0026876-83.2020.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0026876-83.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026876-83.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00566455 APELANTE: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA APELADO: ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN ADVOGADO: ALLEXIA LIMA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0040617-09.2019.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0040617-09.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040617-09.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00829335 APELANTE: CONDOMÍNIO MINHA PRAIA 2 APELANTE: SANIRA FARIAS CABRAL ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: CAIO CESAR RODRIGUES BOMFIM APELADO: BSC SUBEMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: VERONICA CAMPELO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0043045-77.2018.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0043045-77.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043045-77.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00636452 APELANTE: KATIA DJANIRA DA COSTA COUTINHO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: GUILHERME RABELLO DE MORAES APELADO: DAYANA KELLY LARA BOAVENTURA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0800203-18.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0800203-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0800203-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818953 APELANTE: YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELANTE: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES APELADO: OS MESMOS APELADO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA ME RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0800478-48.2025.8.19.0210
017. APELAÇÃO 0800478-48.2025.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0800478-48.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00753551 APELANTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI APELADO: BRASVIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0801228-03.2024.8.19.0043
018. APELAÇÃO 0801228-03.2024.8.19.0043 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801228-03.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00897906 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM APELADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0801510-64.2024.8.19.0003
019. APELAÇÃO 0801510-64.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801510-64.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00770501 APELANTE: ANDRE IZAIAS GRAVINO MACHADO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0801613-46.2024.8.19.0076
020. APELAÇÃO 0801613-46.2024.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801613-46.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00835143 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGIANE DA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: KARINE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0806797-71.2023.8.19.0058
021. APELAÇÃO 0806797-71.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806797-71.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00870775 APELANTE: MARIA NAZARETH DA SILVA MATOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0808004-27.2024.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0808004-27.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808004-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00564160 APELANTE: RENATA BRAGA CAMPOS ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE MOURAO CHAVES CORRICA APELADO: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0809523-37.2024.8.19.0008
023. APELAÇÃO 0809523-37.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809523-37.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00855461 APELANTE: MARIA DE LOURDES DE BRITO ADVOGADO: THAMIRES DE OLIVEIRA MONTEIRO CABRAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0810125-91.2022.8.19.0042
024. APELAÇÃO 0810125-91.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810125-91.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00606515 APELANTE: REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VIVIANE BARCELLOS SCHNEIDER CHRISTIANO PAGANI ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0812195-09.2023.8.19.0087
025. APELAÇÃO 0812195-09.2023.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812195-09.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00725746 APELANTE: REDE GRAND MARCHÈ DE SUPERMERCADOS ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR APELADO: SOUZA E ARAUJO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0817396-41.2022.8.19.0208
026. APELAÇÃO 0817396-41.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817396-41.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00728336 APELANTE: EDUARDO DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: THAÍS DA SILVA RIBEIRO APELADO: ALUISIO CICERO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0818641-44.2024.8.19.0038
027. APELAÇÃO 0818641-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818641-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00829358 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FABIOLA DE OLIVEIRA GONCALVES PINUDO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0831113-61.2024.8.19.0205
028. APELAÇÃO 0831113-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831113-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00661517 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FABIO DA COSTA ABEL ADVOGADO: GISELY CRISTINA ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: ROSANE GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0908346-04.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0908346-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0908346-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556962 APELANTE: SILVIA MARIA FURTADO CABRAL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0955103-22.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0955103-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0955103-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624758 APTE: CARLA DA NOBREGA LINS FONSECA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: LUISA CAVALLEIRO DE MACEDO NEVES ADVOGADO: LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: ANA LUÍZA SOUZA SERRA APDO: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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