Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 10/02/2026, ÀS 17:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL. 10/02/2026TERÇA-FEIRA Em exercício17:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALDES. PAULO DE TARSO NEVESVIRTUAL

0101903-39.2024.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0101903-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078462-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01121550 IMPTE: JAMERSON ESTEVES AMANTINO VIEIRA ADVOGADO: JAMERSON ESTEVES AMANTINO VIEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081628-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. HABEAS CORPUS 0081628-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0095430-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888896 IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: LIGIA KRAIDE MONTEIRO GUERRA IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO IMPTE: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA IMPTE: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA IMPTE: GABRIELA ESTEVES RODRIGUES IMPTE: DANIEL RAMOS DA CUNHA IMPTE: RAFAEL VALVERDE DE ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082043-18.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0082043-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0802359-78.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00893580 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALINE MORAES DE PADUA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087384-25.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0087384-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801626-74.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00951008 IMPTE: RAFAEL SOARES GONÇALVES PACIENTE: IAGO DA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089947-89.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0089947-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824222-61.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00978102 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091421-95.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0091421-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000911-97.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00993246 IMPTE: LOURIVAL DA CRUZ DIAS PACIENTE: LISLANE BORGES FERREIRA OUTRO NOME: LIS LANE BORGES FERREIRA REPRES:: CRISTIAM VALERIA BORGES DE ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091565-69.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0091565-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0074290-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994660 IMPTE: RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091598-59.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0091598-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0980822-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994940 IMPTE: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG PACIENTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091948-47.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0091948-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0983635-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998623 IMPTE: FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA PACIENTE: YANNA CRISTINA BATISTA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCOS MAGALHÃES MIGUEL CORREU: TATIANE BERNARDINO DE PAULA CORREU: WANDERLUCE DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092538-24.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0092538-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0853262-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01006126 IMPTE: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA PACIENTE: WILSON MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR AUT.COATORA: JUIOZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092604-04.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0092604-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809810-17.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01007025 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EDSON VITOR SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093725-67.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0093725-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0011422-63.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01018985 IMPTE: PATRICIA LIMA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095995-64.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0095995-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0809235-20.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01043693 IMPTE: LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR PACIENTE: MAURO DOMINGUES MARTINS FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE CORREU: AIDÊ MACHADO CORREU: CHAYANA DA SILVA GOMES CORREU: CLEITON SILVA DA FONSECA CORREU: CLÁUDIA REGINA MACHADO CORREU: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA CORREU: LUCIANA MACHADO LANNES CORREU: MARCELE DA CONCEIÇÃO MACHADO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099617-54.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0099617-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809015-52.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01085523 IMPTE: ROSANGELA CHAVES DA SILVA PACIENTE: EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: LEONARDO PINTO HENRIQUES MAGANIN RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099776-94.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0099776-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0000422-88.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01087539 IMPTE: SIGILOSO IMPTE: GERALDO BATISTA NETO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100709-67.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0100709-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0102657-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099387 IMPTE: LUCIANO EMERENCIANO QUEIROZ DA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101133-12.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0101133-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002887-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01104786 IMPTE: CARLOS DIEGO BARBOSA GONÇALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101749-84.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0101749-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820169-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01111676 IMPTE: PAULO ZINI MAGRASSI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105043-47.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0105043-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL PROTOCOLO: 3204/2025.01153608 IMPTE: MARCELO QUEIROZ IMPTE: GABRIELA DO AMARAL MONTEIRO PACIENTE: EDILEO GOULART DE SOUZA AUT.COATORA: EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105902-63.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0105902-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850949-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01163290 IMPTE: ANGELICA CRISTINA RESENDE PACIENTE: KAUA UBIRAJARA MENDONCA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: LUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106152-96.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0106152-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802594-49.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01165828 IMPTE: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES PACIENTE: GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106897-76.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0106897-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010863-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01172800 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108766-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. HABEAS CORPUS 0108766-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800799-35.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01193407 IMPTE: LUCAS SILVA BORGES IMPTE: GISELE CAVADAS BARBOSA IMPTE: CLARA SIBILE SANTOS SILVA PACIENTE: RICARDO OLIVEIRA DE MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES CORREU: ISABELLE MARIA FERNANDES PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109094-04.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0109094-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0994937-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196966 IMPTE: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO IMPTE: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES PACIENTE: EDILBERTO VIEIRA COSTA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000267-59.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. HABEAS CORPUS 0000267-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802016-79.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00001768 IMPTE: UILIAM DE FARIA MENDONÇA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000659-96.2026.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0000659-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010981-11.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00007523 IMPTE: INGRID BRITES PACIENTE: LUCAS BORGES DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109739-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. HABEAS CORPUS 0109739-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0060290-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204416 IMPTE: RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110065-86.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0110065-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808215-64.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01206181 IMPTE: BRUNO OLIMPIO VIEIRA PACIENTE: DARLEN FRANCISCO GUARDA AUT.COATORA: JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS CORREU: HUGO LEONARDO SOARES BADARO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110130-81.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0110130-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0011551-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01206800 IMPTE: FLÁVIO CANDIDO MARTINS IMPTE: JEAN DOS SANTOS IMPTE: POMPEU MARCELO DOS SANTOS PACIENTE: FABRICIO MANOEL LACERDA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR E ESP ADJ CRIMINAL DA COMARCA BARRA MANSA VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110165-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. HABEAS CORPUS 0110165-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0250771-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207197 IMPTE: FABRICIO CAMPOS ARAUJO PACIENTE: LUCIANO SANTORO DE ABREU CORREU: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ CORREU: MAICON MIRANDA DE SOUZA CORREU: CLAUDIO VINICIUS SANTOS SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110258-04.2025.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0110258-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 1007316-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207414 IMPTE: ROGÉRIO DE OLIVEIRA TELES IMPTE: RAPHAEL ALVES TEIXEIRA PACIENTE: MARCYLANE PORTELLA VICTOR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE GARANTIAS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110364-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. HABEAS CORPUS 0110364-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004721-23.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01208433 IMPTE: FLÁVIO SOARES CRELIER PACIENTE: PATRICK MATOS DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110399-23.2025.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0110399-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0802900-21.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01208587 IMPTE: DERINQUEM CARVALHO SANT'ANA PACIENTE: DAVI SANTOS BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110508-37.2025.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0110508-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0107911-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208998 IMPTE: DAVID MAIA WEINSTEIN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110545-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. HABEAS CORPUS 0110545-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0056519-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209360 IMPTE: LUAN BONOTTO CORREA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064424-75.2025.8.19.0000

036. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0064424-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006484-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00697545 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000869-84.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0000869-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0009644-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00011540 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000808-88.2025.8.19.0045

038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0000808-88.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000808-88.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00497666 AGTE: AILTON DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5001380-49.2025.8.19.0500

039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001380-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001380-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00408290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERIVALDO JUVINO SILVA ADVOGADO: CLAYTON GAMA DE CICCO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002185-02.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002185-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002185-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00161573 AGTE: SIMONE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002933-34.2025.8.19.0500

041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002933-34.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002933-34.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00396546 AGTE: ELIEL SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004007-26.2025.8.19.0500

042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004007-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004007-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00486629 AGTE: ALLAN MACHADO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004277-50.2025.8.19.0500

043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004277-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004277-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00487603 AGTE: JOILSON NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004538-15.2025.8.19.0500

044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004538-15.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004538-15.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00864910 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENAN DANIEL DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006403-73.2025.8.19.0500

045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006403-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006403-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL FREITAS DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006490-29.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006490-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006490-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00543357 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EZEQUIEL DE SOUZA PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006598-58.2025.8.19.0500

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006598-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5006598-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00570782 AGTE: SAMUEL BASTOS DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006816-86.2025.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006816-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006816-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00563490 AGTE: THIAGO HENRIQUE TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007784-19.2025.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007784-19.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007784-19.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00702245 AGTE: JEFERSON FERREIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007969-57.2025.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007969-57.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007969-57.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00786991 AGTE: ROGÉRIO ASSIS PAIXÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5008907-52.2025.8.19.0500

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008907-52.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008907-52.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076845 AGTE: JANDERSON DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5008935-20.2025.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008935-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008935-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00576538 AGTE: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO IELLOMO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009892-21.2025.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009892-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009892-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01071375 AGTE: PABLO HENRIQUE DOS ANJOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011671-11.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011671-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011671-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00745038 AGTE: THIAGO NOVAES DE FREITAS DURELLI ADVOGADO: LUIS FABIANO DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5011741-28.2025.8.19.0500

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011741-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011741-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00796538 AGTE: CARLOS ALBERTO AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011762-38.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011762-38.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011762-38.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00248337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO VICENTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011785-47.2025.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011785-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011785-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00784995 AGTE: TARCÍSIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013780-95.2025.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013780-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013780-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01033737 AGTE: CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014377-64.2025.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014377-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014377-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01143062 AGTE: LEANDRO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014651-28.2025.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014651-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014651-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00940572 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA MACIEL BASILIO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5019122-24.2024.8.19.0500

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019122-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019122-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320241 AGTE: CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5019219-24.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019219-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019219-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401328 AGTE: MATHEUS COSTA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5019980-55.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019980-55.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019980-55.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00311391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5020024-74.2024.8.19.0500

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020024-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020024-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00375588 AGTE: LUCAS FURTADO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5020418-81.2024.8.19.0500

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020418-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020418-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398602 AGTE: TIAGO DALIER DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014426-08.2025.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014426-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014426-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01194659 AGTE: CLIMERIO RIBEIRO GOMES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014853-05.2025.8.19.0500

067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014853-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014853-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01188038 AGTE: LUCAS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017477-27.2025.8.19.0500

068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017477-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017477-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01208632 AGTE: RENAN DIAS DOS SANTOS MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0176077-55.2020.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0176077-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176077-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00519844 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARTINS (RJ178003) APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002319-54.2016.8.19.0040

070. APELAÇÃO 0002319-54.2016.8.19.0040 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002319-54.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00842690 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008475-38.2018.8.19.0024

071. APELAÇÃO 0008475-38.2018.8.19.0024 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008475-38.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00064799 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AILTON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013244-13.2022.8.19.0004

072. APELAÇÃO 0013244-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013244-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01047428 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013297-32.2020.8.19.0014

073. APELAÇÃO 0013297-32.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013297-32.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00663864 APTE: LEONARDO VIEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014073-79.2018.8.19.0021

074. APELAÇÃO 0014073-79.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014073-79.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00952938 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029785-12.2018.8.19.0021

075. APELAÇÃO 0029785-12.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029785-12.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00106021 APTE: WANDER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO SANTOS JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049320-20.2019.8.19.0011

076. APELAÇÃO 0049320-20.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049320-20.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00674114 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058421-14.2019.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0058421-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058421-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962336 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILTON PEREIRA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: WILTON PEREIRA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105577-95.2019.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0105577-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105577-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01114614 APTE: MARCELO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0131538-38.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0131538-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131538-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004519 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN SANTANA SANTOS ADVOGADO: ITALO EDUARDO DE OLIVEIRA VERGILIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800944-29.2023.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0800944-29.2023.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800944-29.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00854426 APTE: DIEGO LIMA COSTA ADVOGADO: FERNANDA BALDANZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801197-34.2024.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0801197-34.2024.8.19.0026 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0801197-34.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00683814 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802110-42.2023.8.19.0061

082. APELAÇÃO 0802110-42.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802110-42.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01074359 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO MARCOS MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822622-90.2023.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0822622-90.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822622-90.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00960947 APTE: LUCIANO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: INGRID BEATRIZ FREITAS GOMES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830633-50.2023.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0830633-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830633-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00959194 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIO CESAR RODRIGUES PEREIRA APDO: ROBSON DOS SANTOS ALVES APDO: LUIZ EDUARDO MENDES DA SILVA APDO: DEVID NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MATHEUS ELIDIO E SILVA ADVOGADO: DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0835617-53.2023.8.19.0203

085. APELAÇÃO 0835617-53.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835617-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01106385 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0861883-04.2023.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0861883-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861883-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904712 APTE: TAUAN DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0937404-52.2023.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0937404-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0937404-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01092818 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0951287-66.2023.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0951287-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951287-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00865565 APTE: VICTOR IGOR DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000068-34.2022.8.19.0014

089. APELAÇÃO 0000068-34.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000068-34.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00018833 APTE: VITOR ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FABRÍCIO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO ADVOGADO: MATHEUS CRESPO GOMES DE ABREU APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000254-87.2024.8.19.0046

090. APELAÇÃO 0000254-87.2024.8.19.0046 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000254-87.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00663277 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000259-05.2025.8.19.0037

091. APELAÇÃO 0000259-05.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000259-05.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00476065 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001177-24.2022.8.19.0066

092. APELAÇÃO 0001177-24.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001177-24.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01006150 APTE: BRENO DE AZEVEDO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001234-39.2018.8.19.0080

093. APELAÇÃO 0001234-39.2018.8.19.0080 ASSUNTO: CRIMES HEDIONDOS / REGIME INICIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001234-39.2018.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00706599 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DA CUNHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002351-77.2021.8.19.0042

094. APELAÇÃO 0002351-77.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002351-77.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00014972 APTE: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002429-67.2016.8.19.0003

095. APELAÇÃO 0002429-67.2016.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002429-67.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00517240 APTE: CARLOS RENATO MARTINS APTE: WELLINGTON EPAMINONDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ADILSON JUNIO MELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002464-36.2023.8.19.0050

096. APELAÇÃO 0002464-36.2023.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002464-36.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00553733 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003077-57.2024.8.19.0006

097. APELAÇÃO 0003077-57.2024.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003077-57.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00449602 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003798-63.2020.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0003798-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003798-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196609 APTE: GUSTAVO GUILHERME BARBOSA VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004388-30.2022.8.19.0014

099. APELAÇÃO 0004388-30.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0004388-30.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00398003 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS GABRIEL ASSIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005237-37.2022.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0005237-37.2022.8.19.0067 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005237-37.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00385837 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SERGIO MENDONÇA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA ANDREZA DE AUGUSTINIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005320-81.2023.8.19.0014

101. APELAÇÃO 0005320-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005320-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00641062 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005806-21.2023.8.19.0029

102. APELAÇÃO 0005806-21.2023.8.19.0029 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005806-21.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00833985 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO EVERS DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007866-17.2020.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0007866-17.2020.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007866-17.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00138045 APTE: AURELIO DA SILVA LESSA ADVOGADO: JORGE BISSOLI DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008386-44.2020.8.19.0024

104. APELAÇÃO 0008386-44.2020.8.19.0024 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008386-44.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00406802 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008496-72.2024.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0008496-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008496-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01070397 APTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008609-27.2020.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0008609-27.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0008609-27.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00397824 APTE: KAREN APARECIDA DIAS CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008771-51.2022.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0008771-51.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008771-51.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00290184 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008880-74.2020.8.19.0066

108. APELAÇÃO 0008880-74.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008880-74.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00477934 APTE: MATEUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009112-61.2019.8.19.0021

109. APELAÇÃO 0009112-61.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009112-61.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00411875 APTE: FELIPE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011142-33.2020.8.19.0054

110. APELAÇÃO 0011142-33.2020.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011142-33.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00657455 APTE: ALEX SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017680-78.2020.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0017680-78.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017680-78.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00391974 APTE: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA FRANCISCO APTE: MATHEUS LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018211-80.2020.8.19.0066

112. APELAÇÃO 0018211-80.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018211-80.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01044666 APTE: BRUNO ALVIM DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020208-94.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0020208-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020208-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387722 APTE: RÔMULO CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021148-34.2018.8.19.0066

114. APELAÇÃO 0021148-34.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021148-34.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00503575 APTE: JOSIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025919-80.2023.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0025919-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025919-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062498 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026524-55.2025.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0026524-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0026524-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568887 APTE: DOMINGOS MATIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031638-81.2021.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0031638-81.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031638-81.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00392143 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040835-69.2021.8.19.0008

118. APELAÇÃO 0040835-69.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040835-69.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00538667 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044857-26.2019.8.19.0014

119. APELAÇÃO 0044857-26.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0044857-26.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00373057 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS DAS DORES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044925-11.2016.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0044925-11.2016.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044925-11.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01151138 APTE: SEBASTIAO JOSE BERNARDO ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO BRANDÃO PINHEIRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE FARIA ADVOGADO: ADILSON PALACIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087866-04.2024.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0087866-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0087866-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996125 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: MOYSES HENRIQUE DE SOUSA MELLO CORREU: ARTUR MAZZUCCHELLI NETO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105265-46.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0105265-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105265-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637736 APTE: RICHARD PAIXÃO DE SOUSA ADVOGADO: DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM ADVOGADO: KAROLINE SOARES PESSOA AMARAL APTE: LUCAS PEREIRA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0114485-39.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0114485-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114485-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391692 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0119903-60.2019.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0119903-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119903-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00542591 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0126447-59.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0126447-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0126447-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796790 APTE: VALDINEI TEIXEIRA DE BARROS OTAVIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0166148-90.2023.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0166148-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0166148-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558050 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEYCE KELLY DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL GOMES SILVA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0177964-06.2022.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0177964-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0177964-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00750588 APTE: LARISSA PAULA DEOLINDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0210961-13.2020.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0210961-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0210961-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519620 APTE: DAVIDSON DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0245030-08.2019.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0245030-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0245030-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362181 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA LIDIA BRITTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DAVID AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0329353-72.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0329353-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0329353-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022668 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ HENRIQUE MALANDRINO FILHO APDO: JUAN GUILHERME VIANA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800075-63.2023.8.19.0044

131. APELAÇÃO 0800075-63.2023.8.19.0044 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800075-63.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00554747 APTE: GABRIEL DA SILVA MORENO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800748-61.2023.8.19.0010

132. APELAÇÃO 0800748-61.2023.8.19.0010 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800748-61.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00472378 APTE: DIEGO PONCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800798-76.2024.8.19.0067

133. APELAÇÃO 0800798-76.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800798-76.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01168050 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800895-68.2024.8.19.0005

134. APELAÇÃO 0800895-68.2024.8.19.0005 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800895-68.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00530899 APTE: RODRIGO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801020-05.2025.8.19.0004

135. APELAÇÃO 0801020-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801020-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01160561 APTE: LUÍZ ANDRÉ SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APTE: BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801085-97.2024.8.19.0080

136. APELAÇÃO 0801085-97.2024.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801085-97.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00529404 APTE: LUAN CARVALHO BATALHA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801447-25.2024.8.19.0040

137. APELAÇÃO 0801447-25.2024.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801447-25.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00104822 APTE: JOSÉ PEDRO DA SILVA CANNUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801494-89.2024.8.19.0204

138. APELAÇÃO 0801494-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801494-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00452541 APTE: ITALO LIMA DE ABREU APTE: MATHEUS AUGUSTO GENUINO ESTEVES APTE: PATRICK DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801558-42.2023.8.19.0008

139. APELAÇÃO 0801558-42.2023.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801558-42.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00607431 APTE: ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801906-80.2022.8.19.0045

140. APELAÇÃO 0801906-80.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801906-80.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00515849 APTE: HIAGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802024-23.2024.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0802024-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802024-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581896 APTE: FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802204-55.2024.8.19.0028

142. APELAÇÃO 0802204-55.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802204-55.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00341180 APTE: ADONAI DO NASCIMENTO DE ARAÚJO APTE: HALLAMY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803001-91.2024.8.19.0008

143. APELAÇÃO 0803001-91.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803001-91.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00444933 APTE: PEDRO GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803123-31.2022.8.19.0055

144. APELAÇÃO 0803123-31.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803123-31.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00411755 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804149-35.2024.8.19.0042

145. APELAÇÃO 0804149-35.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804149-35.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00466260 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804482-89.2024.8.19.0202

146. APELAÇÃO 0804482-89.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804482-89.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00677295 APTE: DIEGO FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805938-22.2025.8.19.0014

147. APELAÇÃO 0805938-22.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805938-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01007735 APTE: GABRIEL SOUZA DE JESUS APTE: PETERSON PESSANHA HENRIQUE GOMES APTE: RUAN SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806302-12.2023.8.19.0063

148. APELAÇÃO 0806302-12.2023.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0806302-12.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00803868 APTE: CLAUDINEI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807235-12.2023.8.19.0054

149. APELAÇÃO 0807235-12.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807235-12.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00133157 APTE: DIMITRIUS INACIO DA SILVA ADVOGADO: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA APTE: DOUGLAS FARIAS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808564-03.2023.8.19.0008

150. APELAÇÃO 0808564-03.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808564-03.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00607410 APTE: EMANUEL DE OLIVEIRA LUCIANO APTE: MESSIAS MARCELO DOS SANTOS REIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809265-30.2024.8.19.0007

151. APELAÇÃO 0809265-30.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809265-30.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00617187 APTE: PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS APTE: GUSTAVO JUAN DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810082-31.2023.8.19.0007

152. APELAÇÃO 0810082-31.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810082-31.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00367789 APTE: RAFAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810911-69.2024.8.19.0203

153. APELAÇÃO 0810911-69.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810911-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00325875 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL DAVID DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES APDO: EZEQUIEL SANTOS DE SOUZA APDO: GILNEY MACHADO FRAGA ADVOGADO: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA APDO: RENAN BORGES DE ARAUJO PIRES DANTAS ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: LUCAS SALOMÃO RIBEIRO OLIVIERI ADVOGADO: NATHANY GOMES MATHIAS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812328-42.2024.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0812328-42.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812328-42.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00450871 APTE: BENEDITO ANDRADE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812456-41.2024.8.19.0021

155. APELAÇÃO 0812456-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812456-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01144142 APTE: VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813780-60.2024.8.19.0023

156. APELAÇÃO 0813780-60.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813780-60.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00678964 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817709-27.2025.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0817709-27.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817709-27.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01033232 APTE: LUCAS DOS SANTOS BARCELOS APTE: PABLO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817858-79.2023.8.19.0008

158. APELAÇÃO 0817858-79.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817858-79.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00378202 APTE: JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819298-31.2023.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0819298-31.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819298-31.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00505879 APTE: ESTEVES MATTOS RANGEL ADVOGADO: JOÃO MARQUES LEAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819532-40.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0819532-40.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819532-40.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00839751 APTE: RAPHAEL DA SILVA E SILVA ADVOGADO: ELIZANGELA TAVARES BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821579-97.2024.8.19.0042

161. APELAÇÃO 0821579-97.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821579-97.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01025243 APTE: ERIVELTON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825024-24.2023.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0825024-24.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825024-24.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038660 APTE: GILBERTO XAVIER DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825214-46.2023.8.19.0002

163. APELAÇÃO 0825214-46.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825214-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00785474 APTE: MATEUS LEANDRO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830195-27.2024.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0830195-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830195-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789261 APTE: MAICON MEDEIROS BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833368-53.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0833368-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833368-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00424011 APTE: RICHARD PINTO DE BRITO APTE: JOÃO PAULO DE SOUZA MONTEIRO APTE: MATHEUS PAULO MENDONÇA BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RAUL RODRIGUES GONÇALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0835906-10.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0835906-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835906-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481627 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BIANCA DE OLIVEIRA DEVEZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0840447-83.2023.8.19.0002

167. APELAÇÃO 0840447-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840447-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00445063 APTE: MARCOS EDUARDO MORAES DA SILVA ADVOGADO: GERSON RIBEIRO DOS PASSOS APTE: DOUGLAS ANDREI PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO APTE: MAGNO PATRICIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0860117-76.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0860117-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0860117-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00212468 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JEFFERSON ARAUJO DE PAULO ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0865544-88.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0865544-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865544-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00414048 APTE: GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUSA APTE: PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0865814-78.2024.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0865814-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865814-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388100 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0883645-42.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0883645-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0883645-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574970 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREI SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO FELIPE ABREU NOGUEIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0923006-03.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0923006-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0923006-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445807 APTE: JUSCELINO AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0935505-19.2023.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0935505-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0935505-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342149 APTE: FERNANDO RAMON ACOSTA AGUILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0941725-33.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0941725-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0941725-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516568 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FILIPE COSTA REGALLO ADVOGADO: KIM FADEL MARQUES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0956801-63.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0956801-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0956801-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367666 APTE: WILLIAM PEREIRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000448-46.2023.8.19.0071

176. APELAÇÃO 0000448-46.2023.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000448-46.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00003496 APTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800448-54.2024.8.19.0046

177. APELAÇÃO 0800448-54.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0800448-54.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01184155 APTE: LUAN DA SILVA CARVALHO APTE: LUEDSON IANG DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LUMA RODRIGUES TORTORA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0228022-33.2010.8.19.0001

178. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0228022-33.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0228022-33.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00563966 EMBARGANTE: ALDIR LOPES PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001977-52.2022.8.19.0066

179. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0001977-52.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001977-52.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00136304 EMBARGANTE: GILBERTO DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: TAMARA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002841-80.2013.8.19.0042

180. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0002841-80.2013.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002841-80.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00578409 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013444-76.2020.8.19.0008

181. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0013444-76.2020.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0013444-76.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00256363 EMBARGANTE: PAULO SERGIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828451-29.2023.8.19.0054

182. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0828451-29.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828451-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00327498 EMBARGANTE: LUCCA MARCOS BONIFACIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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