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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 10/03/2025, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000968-83.2024.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000968-83.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06066041 PROTOCOLO: 0522/2024.00003207 EMBGTE: GELZA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI INTERESSADO: SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
0000026-17.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000026-17.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06076846 PROTOCOLO: 0522/2025.00000049 RECTE: ROSINHA DIAS DA SILVA ADVOGADO: SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS INTERESSADO: CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: CARTÓRIO DO 11° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
0000027-02.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000027-02.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06130831 PROTOCOLO: 0522/2025.00000050 RECTE: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000078-13.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000078-13.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000413-34.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00000171 RECTE: GILBERTO GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000083-35.2025.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000083-35.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06096886 PROTOCOLO: 0522/2025.00000198 RECTE: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, POR SEU DELEGATÁRIO PEDRO CASTILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000790-37.2024.8.19.0810
006. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000790-37.2024.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 083390 PROTOCOLO: 0522/2024.00002752 APTE: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, PELO OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA APDO: ROSANA PAZ CARVALHO APDO: LUIZ ALBERTO BARBIRATO JUNIOR RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0259625-07.2022.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0259625-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0259625-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00003134 APTE: MARIA HELENA DE SOUSA ELIAS ADVOGADO: WALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA VIEIRA APDO: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0812449-43.2023.8.19.0002
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0812449-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812449-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2024.00003193 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY APDO: CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NITERÓI RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0849368-37.2024.8.19.0021
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0849368-37.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0849368-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2025.00000042 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS APDO: GABRIELLE KINUPA BISPO APDO: RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0849583-13.2024.8.19.0021
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0849583-13.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0849583-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2025.00000040 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS APDO: DANILO LOPES GARCIA APDO: PRISCILA APARECIDA SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800117-48.2023.8.19.0033
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800117-48.2023.8.19.0033 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800117-48.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00003183 APTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA APDO: ERICK ANDRE DA SILVA MONTEIRO APDO: GABRIELA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0074171-23.2000.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0074171-23.2000.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0074171-23.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00001179 APTE: ESPÓLIO DE VENUSTIANO JOSE VIEIRA APTE: VILMA REIS LESSA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LOUZADA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA PROC.MUNIC.: FÁTIMA MARTINS COUTO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0011993-36.2022.8.19.0011
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0011993-36.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011993-36.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 0522/2025.00000044 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000515-56.2021.8.19.0014
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0000515-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000515-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2024.00003345 SUSCTE: CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR SUA DELEGATÁRIA TATIANA RIBEIRO GOMES MEDINA ADVOGADO: ANA LUISA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER SUSCDO: RIO NOVO LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0002826-79.2021.8.19.0059
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0002826-79.2021.8.19.0059 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002826-79.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 0522/2023.00000506 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SILVA JARDIM INTERESSADO: MARILENE DE OLIVEIRA MARON INTERESSADO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FREIRE ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0141310-54.2021.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0141310-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0141310-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00000072 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ANDREA TORREAO ESTEVES ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0251418-53.2021.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0251418-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0251418-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00000255 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SERGEO ALVIM PINTO ADVOGADO: SERGEO ALVIM PINTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0803003-33.2023.8.19.0061
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0803003-33.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803003-33.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2025.00000164 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: ELYANE ELLENDER MARQUES ADVOGADO: DIEGO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANE RAMOS ANDRADE RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0871431-53.2023.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0871431-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0871431-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00003172 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: SANDRA SOARES COSTA ADVOGADO: MONICA MILAGRE GODINHO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0898854-85.2023.8.19.0001
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0898854-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0898854-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00000075 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: WALLASE TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0908395-45.2023.8.19.0001
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0908395-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0908395-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00003314 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA ADVOGADO: EDISON MARIZ DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0005679-98.2020.8.19.0058
022. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0005679-98.2020.8.19.0058 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005679-98.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 0522/2024.00002473 APTE: WILLIANS BARCELOS APTE: CARMEN WERNECK MERCANTE PEREIRA APDO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0128666-79.2021.8.19.0001
023. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0128666-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0128666-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000541 EMBGTE: CIRLEY HAGEMEYER DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO EMBGDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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