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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 65 horas.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0105580-43.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0105580-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003834-79.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01159962 IMPTE: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081879-53.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081879-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832874-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00891561 AGTE: RAFAEL VIDAL DE GOES REP/P/S/MÃE PATRÍCIA CAMPOS VIDAL DE GOES ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: SAMUEL AZULAY RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041259-96.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041259-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017286-90.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00441618 AGTE: ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO LANDIM PEREIRA AGTE: EDINA MARIA LANDIM PEREIRA ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE AGDO: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: TRINDADE E SOUZA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0004610-98.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004610-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804587-51.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00059554 AGTE: HUGO FERREIRA PRADO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: HOSANA CASTANHEIRA RODRIGUES ADVOGADO: AGHATA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0062962-83.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062962-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828771-62.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00681583 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044919-98.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044919-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804328-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00482827 AGTE: THIAGO PAES MARINS ADVOGADO: LENILSON DA PENHA SARDINHA AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0095553-98.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095553-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012836-15.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01038819 AGTE: WESLEY DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI AGDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER ADVOGADO: ALAN PITANGUI GAVINHO ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0075370-09.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075370-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809655-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00825990 AGTE: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0084571-25.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084571-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0185840-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920086 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: ADELVOLINA SOARES DE PAULA ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0087956-78.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087956-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803665-25.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00956560 AGTE: LEVI NASCIMENTO DA SILVA AGTE: TACIANNE FONSECA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0006066-83.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006066-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802194-83.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00074250 AGTE: WILLIAM MADRUGA CERCA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO AGDO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0075529-49.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075529-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804926-79.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00827484 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0080360-43.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080360-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005105-64.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00875246 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MADALENA SMARZARO PORTELA MOHAUPT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO FEILO GARCIA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0079322-93.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079322-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0040167-32.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864763 AGTE: JANYCK DAUDET AGTE: H. V. N. DO BRASIL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA AGDO: JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0105105-87.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105105-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803156-89.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01154268 AGTE: ANDREIA DOS SANTOS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082517-86.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082517-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0069219-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898401 AGTE: MARIA JOSÉ CHIEZA GONÇALVES ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: KMC PROMOTORA LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0079661-52.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079661-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0086173-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868118 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GEOVANA LOPES SAMPAIO REP/P/S/MÃE GÉSSICA TEIXEIRA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068249-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068249-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0066123-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742390 AGTE: RAPHAEL RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: GEORGE DA SILVA VIEIRA AGDO: ARLETTE DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0073429-24.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073429-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0893900-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802559 AGTE: JORGEANE CUPERTINO DA SILVA DIAS RAMOS ADVOGADO: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO PINE S/A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MERCADO PAGO AGDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA AGDO: STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0066596-87.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066596-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0903433-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723364 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA AGDO: ANA CARLA DE ALMEIDA VASCONCELOS ADVOGADO: MARA AMORIM STOCKLER RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0054168-73.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054168-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0174101-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00585713 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO AGDO: GENILSO DA SILVA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0098707-27.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098707-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0315614-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073673 AGTE: ESPOLIO DE IVAN CAMARGO DA COSTA REP/P/S/INV RICARDO ALDO KRIEGER ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0090796-61.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090796-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024235-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00986685 AGTE: FERNANDA CRISTINA RIBEIRO JUNGER MOURÃO ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0103104-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103104-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809252-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01129861 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078149-34.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078149-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806443-17.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00852414 AGTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO AGDO: ALEXANDRE MAIA FERRAZ ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0094482-61.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094482-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014281-52.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01027015 AGTE: SPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: LUIZ SERGIO DA SILVA ANELHE AGDO: ANDREIA MADEIRO ANELHE ADVOGADO: ANDREIA MADEIRO ANELHE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0079120-19.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079120-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014409-36.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00855207 AGTE: ROSANE DIAS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SILVIA GLORIA LOPES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105751-97.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105751-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0930423-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161960 AGTE: RONALDO OLIVEIRA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SONIA REGINA GREGÓRIO ALVES EVANGELISTA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO CARIOCA LIFE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083625-53.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083625-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810128-46.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00909829 AGTE: NATHALIA SILVA DE LAIA ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS VARGAS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0004797-09.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004797-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0968174-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061901 AGTE: DENISE DA SILVA COSTA BRAGANCA ADVOGADO: THYAGO MEDICI ALVARENGA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0095411-94.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095411-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001959-94.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01037292 AGTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: CLÁUDIO JOVINO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0102883-49.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102883-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0248312-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126546 AGTE: SPT FRANCHISING LTDA AGTE: FRM FRANQUIA LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO AGDO: AE1 RESTAURANTE LTDA - EPP AGDO: ANDRE ALEXANDRE SANCHEZ LAMEGO DE ALMEIDA AGDO: ELAINE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0082179-15.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082179-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801577-71.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00894815 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0069316-27.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069316-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804835-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00755291 AGTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. AGTE: W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: RD CALÇADO LTDA ADVOGADO: FREDERICK NELSON VITILIO LOPES AGDO: MARLI BRIGO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0047737-23.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047737-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813823-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00513217 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DAVI SANTOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079459-75.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079459-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805180-86.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00865980 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MAX FERREIRA ATALLAH AGDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA ATALLAH AGDO: CARMEN FERREIRA DA SILVA AGDO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA ATALLAH AGDO: ANDERSON FERREIRA ATALLAH AGDO: ANA CLAUDIA FERREIRA ATALLAH MACIEL DA SILVA AGDO: JANETH CRISTINE FERREIRA ATALLAH DA CONCEICAO AGDO: ROSEMERI FERREIRA ATALLAH AGDO: GLAUCIA FERREIRA ATALLAH ADVOGADO: MARIA EDIVANIA VIEIRA ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0044629-83.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044629-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808698-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00479550 AGTE: JOSE ANTONIO QUIENGUEL ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0070122-62.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070122-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809916-69.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00765336 AGTE: LEANDRO DIAS MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA AGDO: IRACÍ BIANCHINI PURGER AGDO: RENATO BIANCHINI PURGER AGDO: VÂNIA BIANCHINI PURGER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0078378-91.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078378-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011954-31.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00854349 AGTE: DENIVALDO SILVA AGTE: JUCINEIDE CORREIA DE JESUS ADVOGADO: DANILO TEIXEIRA BASTOS AGDO: MARCOS AUGUSTO DE MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0092524-40.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092524-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806410-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01005981 AGTE: ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0085660-83.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085660-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034052-39.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00931564 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÁS DOS SANTOS PRAZERES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094602-07.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094602-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0976204-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028406 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MARIA ZULENE BRAGA VERAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0108466-15.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108466-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0952309-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190774 AGTE: JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0062120-06.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062120-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803574-05.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00672361 AGTE: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0086023-70.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086023-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000616-90.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00935345 AGTE: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: ANA MARIA MARQUES GONÇALVES VIANA ADVOGADO: ASTREA DE OLIVEIRA VILLARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0086077-36.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086077-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817273-50.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00935887 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHÁLIA KARL MOTTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074845-27.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074845-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0959137-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819815 AGTE: AC SERVICOS LTDA. ADVOGADO: KÊNYO RORIZ MEIRELES AGDO: VALEX-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0097214-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097214-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0068631-28.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059389 AGTE: MALINA CORNELIO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES AGDO: AURIMAR DE LIMA BRITO AGDO: MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO ADVOGADO: AURIMAR DE LIMA BRITO ADVOGADO: MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0092216-04.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092216-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803222-73.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01002202 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO FIRMO ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0073268-14.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073268-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828946-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00800967 AGTE: EZEQUIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: NU FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0090197-25.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090197-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814884-69.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00981093 AGTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: CLEYTON ELIABY BARACHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0075162-25.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075162-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0899574-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823668 AGTE: GIOVANNE MONTEIRO JOANNES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0083912-16.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083912-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0846756-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913162 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO AGDO: CONCEICAO BRITO DE CASTILHO ADVOGADO: WILSON DA SILVA MARINHEIRO AGDO: GUSTAVO ARIEL BAEZ ORREGO ADVOGADO: GIOVANNA ARAUJO ROSSI AGDO: PEDRO ZACARIAS SOARES MAGALHAES ADVOGADO: GIOVANNA ARAUJO ROSSI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0083137-98.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083137-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005554-75.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00904880 AGTE: FABIO DOS SANTOS CURY ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES AGDO: POLITEMP AR CONDICIONADO LTDA - ME ADVOGADO: FREDERICO HARTENBACH COUTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0094581-31.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094581-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834777-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01028221 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARION MACHADO DE MELO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0107281-39.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107281-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026575-80.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01176992 AGTE: IVAIR TERRA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA AGDO: SERGIO BENJAMIM PEREIRA AGDO: CRISTINA RENATA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0087948-04.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087948-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812744-85.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00956483 AGTE: PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0100113-83.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100113-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000498-90.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01091951 AGTE: GUIOMAR SOARES COELHO REP/P/ SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT ADVOGADO: ANA PAULA FELICIANO DE MELO ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ ADVOGADO: PEDRO SAULO DE MELO SILVA AGDO: IN ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA ME ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO AGDO: MARIA APARECIDA SOARES DE FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0068301-23.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068301-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802786-57.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00743170 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101805-20.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101805-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002235-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01112197 AGTE: ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE SOUZA OLIVEIRA AGDO: VITOR PEREIRA LAJAS ADVOGADO: FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0078136-35.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078136-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0876750-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848492 AGTE: MARCELO AZEM MOFARREJ ADVOGADO: MARCELO AZEM MOFARREJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPAJE ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0095883-95.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095883-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811305-36.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01038206 AGTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO AGDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0072853-31.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072853-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009738-61.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00797229 AGTE: ELISIENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE PRATI ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FREITAS SPINELLI AGDO: PLAUTO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CECILIA MARIA MORAES AGUIAR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0098471-75.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098471-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804988-84.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01071226 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL GURGEL SILVA PINTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081821-50.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081821-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0330785-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00890731 AGTE: ALCIR RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA AGDO: JOÂO PINHEIRO UCHOA ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0075976-37.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075976-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819738-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00830835 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: KARLA SANT ANNA DOMINGUES ADVOGADO: TANIA TAVARES BARBOSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0071144-58.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071144-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810774-47.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00776521 AGTE: RENNAN QUARESMA ALVES VIEIRA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA AGDO: NUBANK PAGAMENTOS S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: NUBANK FINANCEIRA S A AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO CREDSYSTEM S A AGDO: BANCO SUPERSIM S A AGDO: BANCO SHOPEE S A AGDO: BANCO SIMPLIC S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: BANCO WILL S A AGDO: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A ADVOGADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO NEFFA JUNIOR AGDO: NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S A ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE AGDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: ALINE HITOMI TANIGUCHI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0098391-14.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098391-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001390-34.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01069961 AGTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA PERFORMACE LTDA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE AGDO: CARLOS EDUARDO FREITAS DA SILVA AGDO: GINO JOSE GREGORIUS ADVOGADO: FLAVIANE SOUZA FREITAS BERNARDO AGDO: JULIANA MARTINS DE AZEVEDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0099900-77.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099900-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009149-97.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01089254 AGTE: FRANCINE RODRIGUES CLEMENTE MACHADO ADVOGADO: RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES AGDO: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES ADVOGADO: CYNTIA FONSECA BARBOSA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0033633-26.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033633-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005585-33.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00353646 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO AGDO: GUSTAVO ALVES FISCHER REP/P/S/MÃE PAULA NUNES ALVES ADVOGADO: SONIA MARCIA PIRES DA SILVA AGDO: ACCES SUA SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ME ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087897-90.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087897-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0815680-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956051 AGTE: LIMA PRADO IMÓVEIS IMOBILIÁRIA DE ALTO PADRÃO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL DO CARMO PEREIRA AGDO: RENATO DE MACEDO PRADO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0004329-45.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004329-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0994327-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056637 AGTE: JOSE AFONSO COELHO SOLEDADE JANOT DE MATTOS AGTE: MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS AGTE: MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0080450-51.2025.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080450-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0929095-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876475 AGTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA AGUIAR ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA AGDO: FRANCISCO NEVES BUSTAMANTE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0066908-63.2025.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066908-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809489-47.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00726337 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA DOS SANTOS CARNEIRO CORREIA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099523-09.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099523-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0087183-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084340 AGTE: UNIMED RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: BRUNO SEGISMUNDO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES LARICCHIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0002421-50.2026.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002421-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802220-86.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00032617 AGTE: DENAIR MARINS SRULEVIHCT AGTE: JOSE CARLOS MARINS ADVOGADO: ILDARLAN KIM MARINS DE MELO FALECIDO: JOAO PEREIRA DE MARINS FALECIDO: MARIA SANTA MARINS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0096513-54.2025.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096513-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0097486-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050160 AGTE: MARIA DOLORES FERNANDEZ ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: HELIO FARIAS AROUCA AGDO: SIMONE NAGEM NAKAD ADVOGADO: JOAO BATISTA DE ARAUJO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0027167-70.2017.8.19.0008
078. APELAÇÃO 0027167-70.2017.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027167-70.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00068859 APELANTE: ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0005049-42.2018.8.19.0210
079. APELAÇÃO 0005049-42.2018.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005049-42.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00074395 APTE: MARIA CLARA CHAGAS CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802209-96.2022.8.19.0206
080. APELAÇÃO 0802209-96.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802209-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00060233 APELANTE: SILVANA DO PRADO ALVES ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0022138-15.2017.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0022138-15.2017.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022138-15.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00074384 APELANTE: MARIA CLARA CHAGAS CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212235-17.2017.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0212235-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0212235-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060807 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: MOTO FRETE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. APELADO: MARCIO ALCANTARA MACHADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0007352-02.2020.8.19.0067
083. APELAÇÃO 0007352-02.2020.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007352-02.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00050717 APELANTE: OCLAESSE MEDEIROS BRUM ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0828950-14.2024.8.19.0204
084. APELAÇÃO 0828950-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828950-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00065812 APELANTE: MARCELLA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0087922-42.2021.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0087922-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0087922-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050942 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: THIAGO SANTOS MARTINS DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023415-47.2018.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0023415-47.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023415-47.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00071616 APELANTE: ERIKA NAEGELE PEREIRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA FORNY DE SOUZA APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0948582-61.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0948582-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0948582-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087916 APELANTE: LUCAS MELO DA COSTA ADVOGADO: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0810412-79.2023.8.19.0087
088. APELAÇÃO 0810412-79.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810412-79.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01167095 APELANTE: RONDINELE DA TRINDADE BISPO ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0837053-41.2023.8.19.0205
089. APELAÇÃO 0837053-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837053-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01165539 APELANTE: LUCAS FIGUEIREDO GAMA ARZUA BARBOSA REP/P/PAI ARNALDO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO ADVOGADO: LINDINALVA DA SILVA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000334-70.2022.8.19.0030
090. APELAÇÃO 0000334-70.2022.8.19.0030 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000334-70.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00050550 APELANTE: LUCIA HELENA REGO SANTANA DOS SANTOS APELANTE: ESTHER SANTANA DOS SANTOS REP/P/ S MÃE LUCIA HELENA REGO SANTANA DOS SANTOS APELANTE: FABIO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO APELADO: USEBENS SEGUROS S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0175125-08.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0175125-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0175125-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051026 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA DO SOCORRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0806163-93.2022.8.19.0031
092. APELAÇÃO 0806163-93.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806163-93.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01162545 APELANTE: CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DE MARICA LTDA ADVOGADO: DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA ADVOGADO: TIAGO JOSE ZANZARINI APELADO: SUELI RAMOS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0810010-07.2024.8.19.0202
093. APELAÇÃO 0810010-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810010-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00001602 APELANTE: MARCELO JOSE FERREIRA VAZ ADVOGADO: ANTONIO MARCO DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0813376-41.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0813376-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0813376-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149221 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SWISSAIR ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0850109-14.2023.8.19.0021
095. APELAÇÃO 0850109-14.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0850109-14.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00029392 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: VALDINEA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CORREIA DE SÁ ADVOGADO: DEBBIE GOUVEIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0020412-30.2017.8.19.0008
096. APELAÇÃO 0020412-30.2017.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020412-30.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00027497 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MANOEL CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0848256-67.2023.8.19.0021
097. APELAÇÃO 0848256-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0848256-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00015964 APELANTE: SYNTHIA CRISTINA ARAUJO PAES ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0802345-72.2023.8.19.0040
098. APELAÇÃO 0802345-72.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802345-72.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00028563 APELANTE: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800627-97.2023.8.19.0021
099. APELAÇÃO 0800627-97.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800627-97.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01193711 APTE: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APDO: ISADORA LOPES MARTINS REP/P/S/MÃE ELAINE CRISTINA BARJA LOPES ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802083-66.2024.8.19.0209
100. APELAÇÃO 0802083-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802083-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01207735 APELANTE: MARCOS PAULO CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: RUTH DE MENDONÇA MACHADO DO NASCIMENTO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0911709-96.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0911709-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0911709-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195613 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA ELIZABETH REIM CASTRO CAMARAO ADVOGADO: FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0817291-87.2024.8.19.0210
102. APELAÇÃO 0817291-87.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817291-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00032063 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EVELYN CRISTIAN MANHAES ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0811135-47.2023.8.19.0007
103. APELAÇÃO 0811135-47.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811135-47.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00032082 APELANTE: ALAIR JOSE GONCALVES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0801427-77.2023.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0801427-77.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801427-77.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01151784 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA MADALENA LAMPA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802960-54.2023.8.19.0075
105. APELAÇÃO 0802960-54.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802960-54.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176620 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DENISE DE SOUSA LISBOA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0818163-26.2024.8.19.0203
106. APELAÇÃO 0818163-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818163-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01101282 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802265-76.2025.8.19.0028
107. APELAÇÃO 0802265-76.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802265-76.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01208237 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI ADVOGADO: ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0807211-11.2024.8.19.0066
108. APELAÇÃO 0807211-11.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807211-11.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01185929 APELANTE: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0851430-33.2023.8.19.0038
109. APELAÇÃO 0851430-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0851430-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000725 APELANTE: IZABEL CRISTINA ISAIAS DE MENDONCA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0807073-81.2025.8.19.0204
110. APELAÇÃO 0807073-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807073-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00036247 APELANTE: MONICA OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: KIM BAPTISTA DE MATTOS APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0012538-32.2011.8.19.0031
111. APELAÇÃO 0012538-32.2011.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0012538-32.2011.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00015665 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: PABLO JORGE LOUREIRO DE MATOS ADVOGADO: BIANCA CAMARA SELJAN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0827716-19.2023.8.19.0208
112. APELAÇÃO 0827716-19.2023.8.19.0208 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827716-19.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00005604 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: LEANDRO VIEIRA DO NASCIMENTO PAIXAO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0809458-54.2024.8.19.0004
113. APELAÇÃO 0809458-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809458-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01174947 APELANTE: PEDRO LUCAS DA COSTA CHAVES REP/ P/ RUI DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ESPACO LINEAR MENTE E SAUDE PSICOLOGIA E SAUDE CLINICA LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812654-13.2023.8.19.0054
114. APELAÇÃO 0812654-13.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812654-13.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00027473 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA GONCALO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0372856-27.2013.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0372856-27.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0372856-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011109 APELANTE: ROSEMERI DOMINGUES DIAS SANTOS APELANTE: PABLO DIAS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GLADSTON ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0002898-19.2022.8.19.0031
116. APELAÇÃO 0002898-19.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002898-19.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00011088 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE PAULINO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0017977-68.2022.8.19.0021
117. APELAÇÃO 0017977-68.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017977-68.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00052002 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO CAMPOS DIAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0824114-32.2023.8.19.0204
118. APELAÇÃO 0824114-32.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824114-32.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00014175 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SONIA CRISTINA AQUINO DE BARROS MOFFATI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000109-26.2022.8.19.0038
119. APELAÇÃO 0000109-26.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000109-26.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00020534 APELANTE: VICENTE CLAUDIO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0001722-68.2020.8.19.0065
120. APELAÇÃO 0001722-68.2020.8.19.0065 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001722-68.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00023441 APELANTE: A.C.N AYRES APELANTE: AMPLIADOS DE AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP APELANTE: PRÉ-MOLDADOS VASSOURAS IND. E COM. LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: JL INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: MARCELO NUNES FERREIRA APELADO: CDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ LOPES ADVOGADO: WELLINGTON RICARDO SABIAO ADVOGADO: EDILAINE CRISTINA AIDUKAS ADVOGADO: THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES ADVOGADO: BIANCA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: JOSE GERALDO SILVA ADVOGADO: NATHAN CUNHA DUTRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0418710-49.2010.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0418710-49.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0418710-49.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173742 APELANTE: STELLA TECIDOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0050906-91.2021.8.19.0021
122. APELAÇÃO 0050906-91.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050906-91.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014313 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: DANIEL MACEDO TRIGO ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0801962-60.2024.8.19.0040
123. APELAÇÃO 0801962-60.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801962-60.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00012365 APELANTE: MÁRCIA CRISTINA GOMES DOS REIS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELANTE: VIAÇÃO MOURA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(A). NIVEA MARIA PONTES ADVOGADO: ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0008721-73.2018.8.19.0205
124. APELAÇÃO 0008721-73.2018.8.19.0205 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008721-73.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01185661 APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057236-24.2022.8.19.0004
125. APELAÇÃO 0057236-24.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0057236-24.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00008587 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOILZA BATISTA COSTA BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060680-79.2019.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0060680-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0060680-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142277 APELANTE: LUIZ FERNANDO SILVESTRE RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0933136-52.2023.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0933136-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0933136-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170238 APELANTE: LUCIENE PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0829093-40.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
128. APELAÇÃO 0829093-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829093-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00015669 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARCIA COELHO DA SILVA DIAS ADVOGADO: ROBSON INACIO RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0000047-83.1989.8.19.0024
129. APELAÇÃO 0000047-83.1989.8.19.0024 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000047-83.1989.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01160338 APELANTE: ESPÓLIO DE CLEUDIO DA ROSA MEDEIROS REP/P/S/INV ALESSANDRA DE MOURA MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005931-70.2022.8.19.0078
130. APELAÇÃO 0005931-70.2022.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0005931-70.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00021737 APELANTE: ROSILÉIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800942-18.2024.8.19.0013
131. APELAÇÃO 0800942-18.2024.8.19.0013 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800942-18.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00042882 APELANTE: TANIA MARIA BARROZO ADVOGADO: FABIANE CUNHA PERES WERNECK APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0806013-79.2025.8.19.0202
132. APELAÇÃO 0806013-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806013-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00039528 APELANTE: EDSON DA SILVA MORAES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0805010-87.2022.8.19.0075
133. APELAÇÃO 0805010-87.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805010-87.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176455 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSILENE CAVALCANTE DE FRANCA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0814106-90.2023.8.19.0205
134. APELAÇÃO 0814106-90.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814106-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01172116 APELANTE: GERDALIA MARIA DO REGO DA SILVA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0177362-49.2021.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0177362-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0177362-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003889 APELANTE: ELIZABETH ESCOTELARO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MARIANA RIBEIRO DA SILVA APELANTE: NATHALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODOLPHO MOTHÊ LOBO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED FERJ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0808238-50.2023.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0808238-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808238-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00027206 APELANTE: KAROL RIVA DOS SANTOS SAO PEDRO CORREA ADVOGADO: LARISSA YUKI BARROS ITO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0003957-68.2022.8.19.0087
137. APELAÇÃO 0003957-68.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003957-68.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01142469 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ADRIANA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0849950-97.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
138. APELAÇÃO 0849950-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0849950-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008392 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ROSANGELA DUTRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0081717-94.2021.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0081717-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0081717-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160152 APELANTE: FRANCISCO FLÁVIO GOLDIM FERNANDES ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0803552-95.2022.8.19.0055
140. APELAÇÃO 0803552-95.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803552-95.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01171804 APELANTE: SELESTE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: ADRIELY FRANCOLI DE CARVALHO APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0030410-98.2021.8.19.0002
141. APELAÇÃO 0030410-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030410-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01139602 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DOROTHEE ELISABETH ROSEMARIE PAULA MITTMANN SILVEIRA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0853535-60.2024.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0853535-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853535-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004824 APELANTE: ALDEMILSON TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: CONAFER BRASIL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0008432-93.2013.8.19.0051
143. APELAÇÃO 0008432-93.2013.8.19.0051 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0008432-93.2013.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00020651 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUELI VIEIRA STOLLER MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0847951-22.2023.8.19.0203
144. APELAÇÃO 0847951-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847951-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01205461 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: VANIA MADEIRA GARCIA MENEZES ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0018871-66.2020.8.19.0004
145. APELAÇÃO 0018871-66.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018871-66.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01204049 APELANTE: EDUARDO CARELLI LOPES DE OLIVEIRA APELANTE: ALINE DOS SANTOS BATISTA CARELLI ADVOGADO: PATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ANDERSON NEIVA DE SOUZA APELANTE: LIDIANE DA SILVA ERVES APELANTE: MARIA INÊS DE CASTRO ERVES APELANTE: THEREZINHA MARIA DE JESUS ERVES ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA ERVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0805782-91.2022.8.19.0029
146. APELAÇÃO 0805782-91.2022.8.19.0029 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0805782-91.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00031512 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806833-29.2024.8.19.0204
147. APELAÇÃO 0806833-29.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806833-29.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00036538 APELANTE: JULIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000678-17.2022.8.19.0203
148. APELAÇÃO 0000678-17.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000678-17.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00030959 APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCELO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: SERGIO REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0007837-41.2020.8.19.0054
149. APELAÇÃO 0007837-41.2020.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007837-41.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01164418 APELANTE: VERÔNICA CORDEIRO RAMIREZ ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: BARRA FIX INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: ANDREIA COSTA PINTO APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0800371-68.2025.8.19.0027
150. APELAÇÃO 0800371-68.2025.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800371-68.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00023837 APELANTE: HERALDO XAVIER CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0820317-20.2024.8.19.0008
151. APELAÇÃO 0820317-20.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820317-20.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01200134 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: MARTHA LUIZA DE JESUS ADVOGADO: GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0822464-65.2023.8.19.0004
152. APELAÇÃO 0822464-65.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822464-65.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01209520 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: VIVIANE DE ABREU ROCHA SIPRIANO ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0010482-56.2015.8.19.0008
153. APELAÇÃO 0010482-56.2015.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010482-56.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01193660 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ALEX TAVARES ALVES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001389-38.2022.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
154. APELAÇÃO 0001389-38.2022.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001389-38.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01088956 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SILVIA ROSA RODEGHERI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0906032-17.2025.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0906032-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0906032-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047180 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: LUCAS ROCHA GONCALVES SOARES ADVOGADO: ADRAILDO FERMIANO DE SÁ BARRETO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0112105-39.2016.8.19.0038
156. APELAÇÃO 0112105-39.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0112105-39.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00026066 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIANO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: JOAO CICERO DE PAIVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0811959-67.2023.8.19.0213
157. APELAÇÃO 0811959-67.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811959-67.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00005807 APELANTE: GUSTAVO ELISEU VIDAL BARROS DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0021153-39.2019.8.19.0028
158. APELAÇÃO 0021153-39.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021153-39.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01207607 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALDRIN ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0820122-57.2023.8.19.0206
159. APELAÇÃO 0820122-57.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820122-57.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00004195 APELANTE: ROBSON BOTELHO DE MENEZES ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0003165-21.2009.8.19.0039
160. APELAÇÃO 0003165-21.2009.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0003165-21.2009.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01015452 APTE: PÉTRICA HUAIS FERNANDES ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS ADVOGADO: ALEXANDER LÊNIN PEREIRA DA CRUZ APDO: VANDA LOURDE DIAS APDO: NAIR DIAS APDO: ALEXANDRE DIAS APDO: FERNANDO DIAS ADVOGADO: CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0808341-93.2023.8.19.0026
161. APELAÇÃO 0808341-93.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0808341-93.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01150723 APELANTE: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES APELADO: BENICIO DAVI OLIVEIRA BORGES VEIGA REP/P/S/MAE ANNA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA BORGES APELADO: ANNA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: BRENDAH FILEMOM MELO DA FONSECA GOULART RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811967-74.2023.8.19.0203
162. APELAÇÃO 0811967-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811967-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148561 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0812233-12.2024.8.19.0208
163. APELAÇÃO 0812233-12.2024.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812233-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00907722 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MELISSA DE CASSIA KANDA DIETRICH RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824311-66.2023.8.19.0210
164. APELAÇÃO 0824311-66.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824311-66.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01186605 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: DOMINGOS PEDRO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0042626-05.2019.8.19.0021
165. APELAÇÃO 0042626-05.2019.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042626-05.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01159690 APELANTE: ANDREIA GABRIG REIS NOGUEIRA APELANTE: DANIELA GABRIG REIS APELANTE: RAQUEL GABRIG REIS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: JOLIN TRANSPORTES TURISTICOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ( LC TRANSPORTES TURISTICOS ) ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SIMÕES GUEDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0003260-90.2018.8.19.0021
166. APELAÇÃO 0003260-90.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003260-90.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01179970 APELANTE: LEONARDO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0871818-97.2025.8.19.0001
167. APELAÇÃO 0871818-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0871818-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131550 APELANTE: FERNANDO CESAR DA COSTA GUEDES ADVOGADO: DANIELE DE ASSIS SANTIAGO APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON INTERESSADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A INTERESSADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A INTERESSADO: JBCRED S A SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR INTERESSADO: BANCO CREFISA S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0002695-25.2019.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
168. APELAÇÃO 0002695-25.2019.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002695-25.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01153206 APELANTE: IHS BRASIL CESSÃO DE I NFRAESTRUTURAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MANUEL LAUREANO ALVES APELADO: FRANCISCA LAURINDO ALVES ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0033496-50.2021.8.19.0205
169. APELAÇÃO 0033496-50.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033496-50.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01138464 APELANTE: LUIZA ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0805629-50.2024.8.19.0203
170. APELAÇÃO 0805629-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805629-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01209903 APELANTE: ANDREA SAMPAIO FEO VELLOSO ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA APELANTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0801178-23.2023.8.19.0039
171. APELAÇÃO 0801178-23.2023.8.19.0039 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801178-23.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01060124 APELANTE: JANINE JUVELLUCI SANTOS LOPES FERREIRA ADVOGADO: ALAN SANTOS DE SOUZA APELADO: RONALDO CEZAR FERREIRA ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0810817-10.2022.8.19.0004
172. APELAÇÃO 0810817-10.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810817-10.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00006609 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0807575-88.2023.8.19.0204
173. APELAÇÃO 0807575-88.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807575-88.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01151237 APELANTE: LEANDRO HENRIQUE ROSA TOME ADVOGADO: BEATRIZ DA MOTTA PINTO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: ROSANO DE CAMARGO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0831297-33.2024.8.19.0038
174. APELAÇÃO 0831297-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831297-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00026485 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: JAYME JOAQUIM MOREIRA ADVOGADO: ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0973368-38.2025.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0973368-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0973368-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010608 APELANTE: JANAINA CUNHA ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0801414-35.2025.8.19.0255
176. APELAÇÃO 0801414-35.2025.8.19.0255 ASSUNTO: ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0801414-35.2025.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.01148071 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA PUPO VIDAL DE ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0945207-86.2023.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0945207-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0945207-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179015 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: GISELE NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0827857-44.2023.8.19.0206
178. APELAÇÃO 0827857-44.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827857-44.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00006781 APELANTE: JOSE ALVES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0049922-46.2021.8.19.0203
179. APELAÇÃO 0049922-46.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049922-46.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01207528 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: AMANDA DA SILVA KOPKE ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA APELADO: CIELO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0190018-38.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
180. APELAÇÃO 0190018-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0190018-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207581 APELANTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0809634-41.2024.8.19.0066
181. APELAÇÃO 0809634-41.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809634-41.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01185894 APELANTE: CORINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DOS REIS DUARTE APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0006220-14.2022.8.19.0042
182. APELAÇÃO 0006220-14.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006220-14.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01142376 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: DIEGO VERAS MARQUES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: IGOR CUNHA DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0812906-73.2022.8.19.0014
183. APELAÇÃO 0812906-73.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812906-73.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00033232 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO APELADO: GILDA MARA SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0388118-12.2016.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0388118-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0388118-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161411 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: GISELE DE ANDRADE DE SA APELADO: PLANEJART MOVEIS E DECORACOES LTDA ME APELADO: IGOR DE FREITAS ROSSATTI APELADO: ROBSON ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0802506-74.2023.8.19.0075
185. APELAÇÃO 0802506-74.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802506-74.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01187629 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0110364-41.2017.8.19.0001
186. APELAÇÃO 0110364-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0110364-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166873 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: ESPÓLIO DE WALTEMIR PEREIRA PORTO REP/P/S/INV WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0041533-71.2018.8.19.0205
187. APELAÇÃO 0041533-71.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041533-71.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01198514 APTE: KLEZIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DOUGLAS LACERDA FREIRE APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: RAPHEL DOS SANTOS SOARES REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804029-89.2023.8.19.0021
188. APELAÇÃO 0804029-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804029-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00922861 APELANTE: MARIA CECILIA DA SILVA FRANCO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0800311-92.2025.8.19.0028
189. APELAÇÃO 0800311-92.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800311-92.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00904693 APELANTE: CARLOS VICTOR LOPES ALADOGA RIBEIRO APELANTE: FERNANDA FELIPE RIBEIRO APELANTE: TAISES FELIPE RIBEIRO APELANTE: ANA CAROLINA FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017829-88.2020.8.19.0001
190. APELAÇÃO 0017829-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017829-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934712 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0817535-87.2022.8.19.0209
191. APELAÇÃO 0817535-87.2022.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817535-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01015042 APELANTE: PROVESI CRIACOES, PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA APELANTE: PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN APELADO: DGE ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: RAFAEL AMORIM ABRAÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827863-84.2023.8.19.0001
192. APELAÇÃO 0827863-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0827863-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892068 APELANTE: LENY DE LIMA BORGES REP/P/S/CURADORA CARLA RENATA DE LIMA BORGES ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0019960-05.2022.8.19.0021
193. APELAÇÃO 0019960-05.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019960-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00002983 APELANTE: THALIA PAULO DA COSTA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA APELADO: BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0809948-24.2025.8.19.0204
194. APELAÇÃO 0809948-24.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809948-24.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01184027 APELANTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES CASTELO BRANCO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0857978-25.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
195. APELAÇÃO 0857978-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0857978-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000447 APELANTE: CLAUDIA REGINA SANTOS PIRES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: STN CAPITAL LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0807416-64.2023.8.19.0037
196. APELAÇÃO 0807416-64.2023.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807416-64.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00004028 APELANTE: LUIZA ERTHAL AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831026-14.2024.8.19.0203
197. APELAÇÃO 0831026-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831026-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00961135 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO BULHÕES LELIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0007308-08.2019.8.19.0070
198. APELAÇÃO 0007308-08.2019.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0007308-08.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01161576 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CLÁUDIA BEATRIZ NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0008699-97.2019.8.19.0037
199. APELAÇÃO 0008699-97.2019.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008699-97.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00050825 APELANTE: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES APELADO: REGINA COELI DE AVELLAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821226-44.2024.8.19.0208
200. APELAÇÃO 0821226-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821226-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00708412 APELANTE: ROSEANO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JANE CLER SIQUEIRA DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0009482-44.2020.8.19.0073
201. APELAÇÃO 0009482-44.2020.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0009482-44.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00857468 APELANTE: JOELMIR BARBOSA CORREIA APELANTE: JAIANA GARCIA DA SILVA CORREIA P/SI E REP/S/FILHA JULIA GARCIA CORREIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO APELADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA APELADO: ESSOR SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800399-12.2024.8.19.0014
202. APELAÇÃO 0800399-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800399-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00752401 APTE: CAIO PAIVA DE JESUS FREITAS ADVOGADO: ROSANE GOMES DA SILVA APDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0863379-54.2023.8.19.0038
203. APELAÇÃO 0863379-54.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863379-54.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126737 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HANA LIVIO GENEROSO GUIMARAES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012555-07.2020.8.19.0208
204. APELAÇÃO 0012555-07.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012555-07.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00727639 APELANTE: ELIZABETH DO COUTO ARAUJO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO CETELEM S.A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO BRADESCO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0804899-60.2024.8.19.0002
205. APELAÇÃO 0804899-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804899-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171820 APELANTE: AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DE SOUZA APELADO: IGESP S A CENTRO MÉDICO E CIRURGICO INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA ADVOGADO: KARINA LUIZETTI ARMIGLIATO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0817097-68.2024.8.19.0087
206. APELAÇÃO 0817097-68.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817097-68.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00075266 APELANTE: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARCELA SIQUEIRA CÓCO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0848435-82.2024.8.19.0209
207. APELAÇÃO 0848435-82.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0848435-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00015201 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: JOSE VEILLARD REIS ADVOGADO: REINALDO DE MEDEIROS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0006035-86.2020.8.19.0028
208. APELAÇÃO 0006035-86.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006035-86.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00979546 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: ADILSON SOARES FILHO FIRMEZA ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES APELADO: MAISA VICTORIA ROCHA SILVA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004497-48.2021.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA
209. APELAÇÃO 0004497-48.2021.8.19.0024 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004497-48.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00824917 APELANTE: FOCCUS INTERNATIONAL AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO APELANTE: CMA CGM SOCIÉTÉ ANONYME ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0823696-59.2023.8.19.0054
210. APELAÇÃO 0823696-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823696-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00773975 APELANTE: JESSICA CABRAL FIGUEIREDO ADVOGADO: BEATRIZ BARROS DA SILVA DA CONCEIÇÃO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: FUSION - CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0022949-46.2019.8.19.0002
211. APELAÇÃO 0022949-46.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022949-46.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879314 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE ANDRADE DRUMOND ADVOGADO: MANUELA SPERLING MENDES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835440-87.2022.8.19.0021
212. APELAÇÃO 0835440-87.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835440-87.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01181430 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARIA LUZINETE DA SILVA FELIX ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0003496-89.2014.8.19.0083
213. APELAÇÃO 0003496-89.2014.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003496-89.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00870898 APELANTE: LEANDRO HONORIO GAMELEIRA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0806809-82.2025.8.19.0004
214. APELAÇÃO 0806809-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806809-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00051851 APELANTE: LINCOLN PAURO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0836728-53.2024.8.19.0004
215. APELAÇÃO 0836728-53.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836728-53.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00023689 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR APELADO: MARCELO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA ADVOGADO: MARCIO SOARES MUNIZ JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0800646-43.2024.8.19.0062 - RETIRADO DE PAUTA
216. APELAÇÃO 0800646-43.2024.8.19.0062 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800646-43.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00997781 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DAVID WENDERROSCHI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800066-73.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
217. APELAÇÃO 0800066-73.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800066-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00737027 APELANTE: RVH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELADO: SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0809426-64.2022.8.19.0054
218. APELAÇÃO 0809426-64.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809426-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00908971 APELANTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: WALTER LISBOA VIEIRA ADVOGADO: HUGUETTE LISBOA VIEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0018817-72.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
219. APELAÇÃO 0018817-72.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018817-72.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01125889 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0010610-84.2022.8.19.0023
220. APELAÇÃO 0010610-84.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010610-84.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01182979 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0324865-74.2021.8.19.0001
221. APELAÇÃO 0324865-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0324865-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724053 APELANTE: MARLON PEREIRA NOGUEIRA FILHO ASSISTENTE: MARA GABRIELLY CARDOSO DA SILVA REIS ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806806-46.2024.8.19.0204
222. APELAÇÃO 0806806-46.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806806-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00830714 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO MICHAEL DE ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0086931-66.2021.8.19.0001
223. APELAÇÃO 0086931-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0086931-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747296 APELANTE: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: JORGE LUIZ ESQUERDO ADVOGADO: ANDRÉIA DE BARROS ALENCAR JANNUZZI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0034697-38.2016.8.19.0210
224. APELAÇÃO 0034697-38.2016.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034697-38.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00851126 APTE: ANDRE EMILIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: ZAIRO LARA FILHO ADVOGADO: ANDRÉA LARA DE BARROS ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO ADVOGADO: JORGE CARNEIRO MENDES ADVOGADO: LILIA BASTOS ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: JANAINA MENDES ADVOGADO: SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDA PINHO DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS PAULO PINHO MAIA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES CHACON APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APDO: BANCO BMG ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO APDO: BANCO BRADESCO ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0003489-22.2021.8.19.0061
225. APELAÇÃO 0003489-22.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003489-22.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01146888 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801588-47.2024.8.19.0039
226. APELAÇÃO 0801588-47.2024.8.19.0039 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801588-47.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00007774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CIOMAR DA SILVA SANTOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035149-80.2012.8.19.0083
227. APELAÇÃO 0035149-80.2012.8.19.0083 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0035149-80.2012.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00989488 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LORENNA OURIQUES SIMÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150724-42.2022.8.19.0001
228. APELAÇÃO 0150724-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0150724-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00259726 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: NANCY SONJA FLORENTINO ADVOGADO: LEIDIANE FLORENTINO COSTA MONGERO CHAMONE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0822343-47.2022.8.19.0206
229. APELAÇÃO 0822343-47.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822343-47.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01180445 APELANTE: NADIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0811652-69.2023.8.19.0066
230. APELAÇÃO 0811652-69.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811652-69.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00954706 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0246174-46.2021.8.19.0001
231. APELAÇÃO 0246174-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0246174-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408032 APELANTE: VERA LÚCIA HIGINO DO AMARAL ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA APELADO: MARIA DE LOURDES MONTEIRO ANDRÉ APELADO: PAULO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON DIAS SANTIAGO ADVOGADO: FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0944729-44.2024.8.19.0001
232. APELAÇÃO 0944729-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0944729-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468171 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: DENISON CESAR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WAGNER OLIVEIRA RIOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0808675-70.2025.8.19.0087
233. APELAÇÃO 0808675-70.2025.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808675-70.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01198268 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: GELMA JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEIZA MORAES CARVALHAES DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0811561-59.2023.8.19.0007
234. APELAÇÃO 0811561-59.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811561-59.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00631614 APELANTE: WELINGTON CARLOS DE AGUIAR ADVOGADO: ISABELA GOMES DA CONCEIÇAO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0017602-95.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
235. APELAÇÃO 0017602-95.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017602-95.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01091089 APTE: JOÃO LUIZ DOS REIS PINTO ADVOGADO: RENATA SIMONE GARCIA NERY APDO: COOPERFORTE ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0931824-07.2024.8.19.0001
236. APELAÇÃO 0931824-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0931824-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990690 APELANTE: ROSENI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM ROSA DA COSTA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0156611-12.2019.8.19.0001
237. APELAÇÃO 0156611-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0156611-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099434 APELANTE: ISBERY COLENS GARCIA MAIA APELANTE: ESPÓLIO DE RÔMULO VIDAL MAIA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ISBERY COLENS GARCIA MAIA ADVOGADO: CELSO LUIZ DA HORA COUTO APELADO: SONIA LUCAS GARCIA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052102-64.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
238. APELAÇÃO 0052102-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0052102-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372711 APELANTE: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO REP/P/ LUCIA DA SILVA ANDRADE SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO ADVOGADO: OMAR WANDERLEY PRISCO APELANTE: SHIP AMERICA BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI ADVOGADO: JORGE FERES GOMES UEQUED ADVOGADO: GABRIELA FLORES UEQUED ADVOGADO: CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO CERATTI DOS SANTOS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0085690-75.2013.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
239. APELAÇÃO 0085690-75.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0085690-75.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00761650 APELANTE: ROSA LUCIA DE LIMA ADVOGADO: IVANILDA DA SILVA APELANTE: TRANSTURISMO REI LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0010849-02.2020.8.19.0042
240. APELAÇÃO 0010849-02.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010849-02.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00181908 APELANTE: PRAVALER S A ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA ADVOGADO: RAFAELA TERTULIANO FERREIRA APELADO: LUIZA DA SILVA GOUVÊA SILVEIRA ADVOGADO: OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA INTERESSADO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A ADVOGADO: LARISSA BARBOZA ADVOGADO: EVANDRO DOMINGOS GALHAZI ADVOGADO: RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0003110-69.2009.8.19.0007
241. APELAÇÃO 0003110-69.2009.8.19.0007 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003110-69.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00142698 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA APELADO: ITAMAR PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0226604-40.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
242. APELAÇÃO 0226604-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0226604-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161330 APELANTE: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: ALINE GOMES FERREIRA BONFIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0003490-72.2022.8.19.0028
243. APELAÇÃO 0003490-72.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003490-72.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01159559 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: LUISA MOREIRA TERRA CARDOZO ADVOGADO: ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0853610-73.2023.8.19.0021
244. APELAÇÃO 0853610-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0853610-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01144281 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA GONÇALVES FERNANDES ADVOGADO: MONICA DA SILVA CORREA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017298-28.1999.8.19.0004
245. APELAÇÃO 0017298-28.1999.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017298-28.1999.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00063093 APELANTE: NILZA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA MOTTA REP/ P/ ANGELA MACHADO DA MOTA ADVOGADO: RAIMUNDO DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021060-80.2021.8.19.0004
246. APELAÇÃO 0021060-80.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021060-80.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00056123 APELANTE: LEONARDO DE ASSUMPCAO SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800498-22.2024.8.19.0033
247. APELAÇÃO 0800498-22.2024.8.19.0033 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800498-22.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01153566 APELANTE: THALITA NEIVA BREDA VETTORI ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800405-57.2024.8.19.0066
248. APELAÇÃO 0800405-57.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800405-57.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00032479 APELANTE: EDSON AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: PARATI CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
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