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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 10/03/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 12/03/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0005008-07.2011.8.19.0021
001. APELAÇÃO 0005008-07.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005008-07.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00017168 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ROBERTO FERNANDES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003437-28.2012.8.19.0033
002. APELAÇÃO 0003437-28.2012.8.19.0033 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003437-28.2012.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2015.00361024 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELADO: VIVIAN MOREIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: JULIO RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096969-02.2005.8.19.0001(2009.001.05624)
003. APELAÇÃO 0096969-02.2005.8.19.0001 (2009.001.05624) ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096969-02.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00038331 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APELADO: KATIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011329-59.2009.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0011329-59.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011329-59.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00140226 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: FLAVIO NOGUEIRA NELSON FE MELLO APDO: GUILHERME DE ANDRADE ESTEVES DOS SANTOS FEP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004255-41.2013.8.19.0066
005. APELAÇÃO 0004255-41.2013.8.19.0066 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004255-41.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00354986 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO MORAES NETO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0005204-07.2006.8.19.0003(2008.001.50458)
006. APELAÇÃO 0005204-07.2006.8.19.0003 (2008.001.50458) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005204-07.2006.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2008.00266637 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APELADO: FERNANDA MENDES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026962-51.2006.8.19.0000(2006.002.24383)
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026962-51.2006.8.19.0000 (2006.002.24383) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005204-07.2006.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2006.00303517 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: FERNANDA MENDES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
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