Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 10/03/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 12/03/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.

0025029-76.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025029-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0079102-25.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258775 AGTE: MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0029634-65.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029634-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028603-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00310923 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033474-83.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033474-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151875-05.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351558 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: NATASHA FERNANDA MACIEL FIORE CORREIA AGDO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA RITA DE CASSIA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0044041-76.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044041-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823162-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00474106 AGTE: ELBA NATALINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER ADVOGADO: ROBERTA RIBAS SALDANHA DE SOUZA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0052457-33.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052457-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808328-37.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00567195 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: MARIA CLARA NUNES FIRMINO REP/P/S/PAIS NATHANY DIAS NUNES SANTOS E RAPHAEL LUIZ FIRMINO AGDO: NATHANY DIAS NUNES SANTOS AGDO: RAPHAEL LUIZ FIRMINO ADVOGADO: FILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO ADVOGADO: JÉSSICA FERNANDA FERREIRA DUARTE TORLEZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055572-62.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055572-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800690-49.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00600135 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: ALEX COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES RIBEIRO AGDO: ALEX DOS SANTOS LEOPOLDINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0055741-49.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055741-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803913-97.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00602753 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0060275-36.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060275-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052666-44.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00651447 AGTE: RENAN GUIMARÃES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OMINI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065940-33.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065940-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0086288-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00715141 AGTE: REBELO E CIA LTDA. AGTE: REBELO E ALVES LTDA AGTE: REBELO E ALVES LTDA AGTE: AUTO POSTO BELÉM LTDA AGTE: LUIZ FURTADO REBELO FILHO AGTE: MARIA CLEIDE ALVES VIEIRA ADVOGADO: JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA ADVOGADO: DANILO LANOA COSENZA AGDO: PETRÓLEO SABBÁ S.A ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0069115-35.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069115-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809685-36.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00752940 AGTE: MARCIA LESSA DOS ANJOS ANDRADE ADVOGADO: ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES ADVOGADO: GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS AGDO: MARCELO LESSA DOS ANJOS ADVOGADO: ANDRÉA SALES MACEDO OLMOS ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069297-21.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069297-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812783-50.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00754893 AGTE: CONDOMINIO DOS PASSAROS ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA AGDO: VANDENIR MARCELINO ADVOGADO: LUIS PHILLYPE DA COSTA LIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0071247-65.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071247-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010839-79.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00777809 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: DIOVANA DIAS LADEIRA ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0072050-48.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072050-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0079474-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787733 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RAVI SPEDO DE AZEVEDO REP/P/S/PAI PATRICK TEIXEIRA QUEIROZ DE AZVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072122-35.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072122-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010312-73.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00788142 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES ADVOGADO: BARBARA INGRID GONÇALVES BARROS MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0072204-66.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072204-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0166938-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788796 AGTE: MARINALVA BARROS DE MENEZES ADVOGADO: DAYSE CARVALHO FERNANDES AGDO: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072823-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072823-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032403-44.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00796943 AGTE: RS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES DE COMESTÍVEIS EIRELI AGTE: RUBEM JOSE SIMONETO BABO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0073375-58.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073375-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806827-04.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00802043 AGTE: MARIA THEREZA DE JESUS NEVES OLIVA AGTE: ELAYNE MARIA NEVES OLIVA AGTE: SYLVIANE NEVES OLIVA AGTE: CRYZY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ADOLPHO JABOUR AGUIAR AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0073727-16.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073727-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0002016-79.2018.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00806044 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: DISTRIBUIDORA MONTELAGOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI AGDO: EVANDA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0074250-28.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074250-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823788-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00812248 AGTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: DJANE FARIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0074688-54.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074688-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0387374-22.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818227 AGTE: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO: KÁTIA NAVARRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). KATIA NAVARRO RODRIGUES AGDO: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0074957-93.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074957-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0139647-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821419 AGTE: EDSON LUIZ KRAUSE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0075329-42.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075329-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0130751-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825704 AGTE: FABIO GUIMARÃES DA FONSECA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0075391-82.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075391-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132561-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826182 AGTE: GALDINO PIMENTA NOGUEIRA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0075712-20.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075712-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813738-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00828582 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE RENATO RANGEL DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078828-34.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078828-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0125651-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859500 AGTE: CARLOS EDUARDO MORAES VIANNA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADM JUDICAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0079374-89.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079374-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132478-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865290 AGTE: ADOLPHO DE MAGALHÃES JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0079679-73.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079679-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0934155-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868224 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0079838-16.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079838-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0105510-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869844 AGTE: JOSE SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/S/ADM/JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0079870-21.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079870-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0106952-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870183 AGTE: FÁTIMA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0080052-07.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080052-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810004-80.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00872410 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: LUCAS EDUARDO FERNANDES SERRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0081799-89.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081799-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815218-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00890452 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER AGDO: CATHERINE ANTUNES BRASIL VIANNA ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0083537-15.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083537-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0256446-22.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908831 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANÇA ADVOGADO: MICHEL SMARRITO GOMES AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0084155-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084155-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0114725-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915557 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: JOANA AGUAS BOMTEMPO ADVOGADO: FLAVIA MAIA DE SOUZA BANDEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085856-53.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085856-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806022-84.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00933696 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086095-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086095-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841622-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00936043 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GISELLE PEREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: MARILIA SOUSA CRISTO CHAGAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0088728-41.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088728-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813033-61.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00964803 AGTE: JOAO BATISTA BORGES DA COSTA ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0089259-30.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089259-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802168-23.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00970150 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090089-93.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090089-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0959404-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979864 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: ANTONIO TRAVERSO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0090248-36.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090248-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0193203-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981517 AGTE: LUIZ HENRIQUE MENDES AMARAL ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES AGDO: ESPOLIO DE RENATO COUTO DE MENDONÇA REP/P/INV ROSIMEIRE PARRA MACEDO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091339-64.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091339-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811010-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00992447 AGTE: ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA AGDO: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0091466-02.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091466-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017496-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00993563 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: JOELMA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0092303-57.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092303-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805374-64.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01003099 AGTE: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0092419-63.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092419-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811247-76.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01004416 AGTE: AURINETE SILVINO DE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0093279-64.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093279-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801153-26.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01013680 AGTE: JOYCE CARDOSO SOARES ADVOGADO: PIETRA STACKMANN MACEDO ADVOGADO: GABRIEL LOPES DA SILVA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0093637-29.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093637-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032708-36.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01012187 AGTE: MARCELO DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO AGDO: ITAU UNIBANCO S/A HOLDING ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0093675-41.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093675-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0970699-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018410 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097165-71.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097165-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808300-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01058901 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY ADVOGADO: LARISSA NERY DO AMARAL BRASIL AGDO: ESPÓLIO DE JORGE MOURA MATTA REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRO AMARAL MATTA ADVOGADO: CARLOS MANOEL MARQUES HOLANDA COSTA ADVOGADO: GABRIELA MATTA RISTOW RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0097378-77.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097378-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0984343-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061565 AGTE: ADEMIR DOS SANTOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0098369-53.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098369-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0984088-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069768 AGTE: FERNANDO LUIZ DA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: MIDWAY S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0102018-26.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102018-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-VILA CRUZEIRO AÇÃO: 0100842-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115808 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PACHECO FERNANDES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102641-90.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102641-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804061-60.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01123755 AGTE: HAMILTON SARTORI ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO ADVOGADO: THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO VIEIRA DE NORONHA AGDO: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO ADVOGADO: MILENA CALORI DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0108444-54.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108444-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046547-74.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01190625 AGTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM-DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA AGDO: VICTOR JOSE MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0000125-17.2021.8.19.0037

053. APELAÇÃO 0000125-17.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000125-17.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01150802 APELANTE: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA CIRLENE DA SILVA MARFIR ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0000348-14.2020.8.19.0066

054. APELAÇÃO 0000348-14.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000348-14.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00899421 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: SAULO HEDER DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0000384-10.2021.8.19.0070

055. APELAÇÃO 0000384-10.2021.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000384-10.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01121021 APELANTE: JOSÉ ANTONIO DE MENEZES ALEXIM ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0000801-94.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0000801-94.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000801-94.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00847714 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JUAN RIBEIRO DO CARMO REP/P/S/MÃE MARCELLE SOARES RIBEIRO PINTO DO CARMO APELADO: FÁBIO DONATO DO CARMO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000842-28.2021.8.19.0005

057. APELAÇÃO 0000842-28.2021.8.19.0005 ASSUNTO: ADOÇÃO DE MAIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000842-28.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01010389 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAIAS VIEIRA DE MORAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001036-40.2024.8.19.0064

058. APELAÇÃO 0001036-40.2024.8.19.0064 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001036-40.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01138394 APELANTE: CELSO TOMAZ CARDOSO REP/P/S/FILHO JORGE ALBERTO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0001398-02.2021.8.19.0079

059. APELAÇÃO 0001398-02.2021.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001398-02.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01108235 APELANTE: ADRIANO FERNANDES SALES ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0001467-16.2022.8.19.0203

060. APELAÇÃO 0001467-16.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001467-16.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01043074 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JOÃO PEDRO LINS SOARES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001549-94.2015.8.19.0008

061. APELAÇÃO 0001549-94.2015.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001549-94.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01183053 APELANTE: JOÃO PEDRO DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL ADVOGADO: RAPHAEL SANT ANA RODRIGUES APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A. APELANTE: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0001619-74.2022.8.19.0038

062. APELAÇÃO 0001619-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001619-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01049208 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSIEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0001673-46.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0001673-46.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001673-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01030901 APELANTE: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: JARBAS LOPES NETO APELADO: TEREZA VITÓRIA MENEZES LOPES ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0001761-64.2022.8.19.0075

064. APELAÇÃO 0001761-64.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001761-64.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00893448 APELANTE: JANAINA DA COSTA RIBEIRO MOREIRA APELANTE: MARIA JOSE DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0002524-92.2021.8.19.0045

065. APELAÇÃO 0002524-92.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002524-92.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01015438 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WEBERTON SOARES DAVID APELADO: BEATRIZ QUIRINO DE ALMEIDA CAMARGO ADVOGADO: PERLA GEOVANA MARIANO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0002536-19.2018.8.19.0011

066. APELAÇÃO 0002536-19.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002536-19.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00332176 APELANTE: ANDRÉ LUIS SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO APELADO: ANDRÉ MARINHO GALVÃO ADVOGADO: RICARDO SAMPAIO CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0002557-82.2018.8.19.0079

067. APELAÇÃO 0002557-82.2018.8.19.0079 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002557-82.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00610993 APELANTE: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA APELANTE: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS GRANDE RIO LTDA APELANTE: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: REDT COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO KLIPPEL MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0002916-95.2022.8.19.0045

068. APELAÇÃO 0002916-95.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002916-95.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01103416 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: LILIANA RODRIGUES DELFINO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003554-36.2018.8.19.0024

069. APELAÇÃO 0003554-36.2018.8.19.0024 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003554-36.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00875924 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: ANA MARIA SOARES MARTINS ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0004066-48.2020.8.19.0024

070. APELAÇÃO 0004066-48.2020.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004066-48.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00870146 APELANTE: OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - GRUPO CEMERU ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA APELADO: RAFAELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0004446-28.2007.8.19.0024

071. APELAÇÃO 0004446-28.2007.8.19.0024 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004446-28.2007.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01107727 APELANTE: MARINA ARAÚJO PEREIRA APELANTE: ROSANA DE ARAÚJO PEREIRA APELANTE: ROSEMERE DE ARAÚJO PEREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: SANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0004520-26.2022.8.19.0002

072. APELAÇÃO 0004520-26.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004520-26.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00671986 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0004677-84.2018.8.19.0019

073. APELAÇÃO 0004677-84.2018.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004677-84.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01102869 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHIÊ MOTTA PORTAL ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0004745-55.2021.8.19.0075

074. APELAÇÃO 0004745-55.2021.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004745-55.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01138544 APELANTE: JOSE LUIZ VIEIRA SIRINO APELANTE: JULIENE VIEIRA SIRINO APELANTE: JULIO CESAR SIRINO APELANTE: JOZIANE VIEIRA SIRINO RAMOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0005502-18.2017.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0005502-18.2017.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005502-18.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01108435 APELANTE: SIDNEI SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: DANIEL BARRETO DE CARVALHO APELADO: VANESSA BONANNI NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0005695-36.2020.8.19.0031

076. APELAÇÃO 0005695-36.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005695-36.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01093690 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EVERALDO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: THALES SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0005886-82.2022.8.19.0202

077. APELAÇÃO 0005886-82.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005886-82.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00370005 APTE: ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES REP/P/LUIZ RODRIGUES FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: LEANDRO MACHADO CHEBLE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005903-09.2020.8.19.0067

078. APELAÇÃO 0005903-09.2020.8.19.0067 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005903-09.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00870969 APELANTE: JOSÉ DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006052-61.2015.8.19.0202

079. APELAÇÃO 0006052-61.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006052-61.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01130366 APELANTE: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS APELANTE: ESPÓLIO DE SONIA MARIA PEREIRA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV FERNANDO CESAR PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RODRIGO CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006340-21.2022.8.19.0054

080. APELAÇÃO 0006340-21.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006340-21.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01092244 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA HELENA PEREIRA BRAGA ADVOGADO: LEANDRO AGUIAR PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0006536-82.2020.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0006536-82.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006536-82.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01173583 APELANTE: BIOEXATA TECNOLOGIA DE DIAGNOSTICO LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DREVECK E SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007596-14.2014.8.19.0075

082. APELAÇÃO 0007596-14.2014.8.19.0075 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0007596-14.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01049567 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARILIA TORGA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0008265-52.2022.8.19.0054

083. APELAÇÃO 0008265-52.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008265-52.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00873179 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ALCINA OLIVEIRA DE SA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0008405-21.2022.8.19.0011

084. APELAÇÃO 0008405-21.2022.8.19.0011 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008405-21.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00864334 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APDO: MATEUS SARCINELLI PAES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0008640-04.2022.8.19.0038

085. APELAÇÃO 0008640-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008640-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126431 APELANTE: ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS ADVOGADO: EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0010150-82.2021.8.19.0007

086. APELAÇÃO 0010150-82.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010150-82.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00887397 APELANTE: EDUARDO SANTOS ALVES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0012233-89.2021.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0012233-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012233-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856766 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO ADVOGADO: MARIA ISABEL BRANDÃO ESCUDEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANCA SOARES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA ADVOGADO: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012334-66.2021.8.19.0021

088. APELAÇÃO 0012334-66.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012334-66.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00892764 APELANTE: GILBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: NELMA AGUIAR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0013176-81.2017.8.19.0087

089. APELAÇÃO 0013176-81.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013176-81.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01130808 APELANTE: CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0013245-74.2022.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0013245-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013245-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01162687 APELANTE: RONALDO COSTA AMARAL ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0013585-73.2021.8.19.0004

091. APELAÇÃO 0013585-73.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013585-73.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01056824 APELANTE: DM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO APELADO: MARGARIDA DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0015831-46.2020.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0015831-46.2020.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015831-46.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01092498 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE HERIBALDO PAES DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADMA CORREIA SARDINHA ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0016269-38.2021.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0016269-38.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016269-38.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01114774 APTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL APDO: ANDREA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0016764-71.2019.8.19.0202

094. APELAÇÃO 0016764-71.2019.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016764-71.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01113082 APELANTE: CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: MUNDO GAMES COMÉRCIO EIRELI APELADO: MARIA LUISA SALES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0019315-52.2018.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0019315-52.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019315-52.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01080309 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: MARIA SOARES RODRIGUES OLIVEIRA APELADO: JOSÉ XAVIER RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE CRIS SANTOS DO PRADO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0019695-64.2021.8.19.0206

096. APELAÇÃO 0019695-64.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019695-64.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01039125 APELANTE: MAURITI JOSÉ DE CAMPOS VICTORINO APELANTE: MAURITI JOSÉ VICTORINO APELANTE: MARIA TERESA DE CAMPOS VICTORINO APELANTE: GERONIMO JOSE VICTORINO ADVOGADO: JOAO RAMOS FILHO ADVOGADO: ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA APELADO: VALDIR CAMPOS SILVA APELADO: LILIAN MARTINS DA SILVA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0019774-44.2019.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0019774-44.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019774-44.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01137036 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO MARTINS ADVOGADO: MARCELA BÉRGOMI MIRANDA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0021875-88.2015.8.19.0036

098. APELAÇÃO 0021875-88.2015.8.19.0036 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021875-88.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00810428 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021911-38.2020.8.19.0204

099. APELAÇÃO 0021911-38.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021911-38.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00590940 APELANTE: LUCIA INEZ BRAGA CAPITANIO APELANTE: ELIAS CAPITANIO ZANONI ADVOGADO: AMANDA CAPITANIO ZANONI APELADO: BANCO ITAUCARD S. A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0023165-98.2019.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0023165-98.2019.8.19.0004 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023165-98.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00342035 APELANTE: ELIZABETH CHRISTINA PIRES DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA APELANTE: JUDICEA ANTUNES JARDIM ADVOGADO: IZAIAS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARIA ELIZA CARDOSO APELANTE: ELIANE ANTUNES JARDIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL APELANTE: ELIZIO ANTUNES JARDIM ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR ADVOGADO: LINIDY ALINE DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARCELO QUINTES FRANÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035717-12.2021.8.19.0203

101. APELAÇÃO 0035717-12.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035717-12.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01184791 APELANTE: BRADESCO SÁUDE S.A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: FABÍOLA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: ANA PAULA PENNA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0037131-81.2017.8.19.0204

102. APELAÇÃO 0037131-81.2017.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037131-81.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00802064 APELANTE: MARCO ANTONIO CARLOS SANTOS APELANTE: ADRIANA BRUZCH DOS SANTOS APELANTE: TAMARA BRUZCH DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO ADVOGADO: JONISVAINE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039170-25.2021.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0039170-25.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039170-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01179117 APELANTE: NATURA COSMÉTICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ALMIR PEDRO DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0040934-90.2003.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0040934-90.2003.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0040934-90.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138353 APTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ANDREA COUTINHO PONTUAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046655-34.2019.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0046655-34.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046655-34.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01169748 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050299-18.2007.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0050299-18.2007.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050299-18.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00991778 APELANTE: MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI APELADO: CEM CENTRO EDUCACIONAL MEMELLI LTDA ADVOGADO: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0054536-55.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0054536-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0054536-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028264 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MATHEUS CARVALHO SE SIQUEIRA REP/P/S MÃE JULIANA FELIPE CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058046-08.2022.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0058046-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0058046-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161583 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0061400-32.2019.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0061400-32.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061400-32.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01092241 APELANTE: JANETE CLEA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0068504-07.2021.8.19.0038

110. APELAÇÃO 0068504-07.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0068504-07.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01110116 APELANTE: GERALDO MAGELA PEREIRA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0084541-02.2016.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0084541-02.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0084541-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661220 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA ADVOGADO: CLEIDE DA SILVA COSTA MATARUNA APELADO: FLÁVIA CARDOSO MILIÃO DA SILVA APELADO: REONILSON CARDOSO LAINO APELADO: ARNALDO CARDOSO LAINO APELADO: HIGINO CARDOSO DE ARAÚJO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0090178-66.2016.8.19.0054

112. APELAÇÃO 0090178-66.2016.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0090178-66.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01093611 APELANTE: JACEMIRA CORREA TRUGILHO ABRAÂO DA SILVA ADVOGADO: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0116038-87.2023.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0116038-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0116038-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861182 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JESSICA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0165408-06.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0165408-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0165408-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040664 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SHEILA MOREIRA DIAS ADVOGADO: ARGEU LAGE FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0285779-09.2015.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0285779-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0285779-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025491 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: ARMANDO VINICIUS DA COSTA APELADO: ANA LUCIA BATISTELLA ADVOGADO: PATRÍCIA HIRLE MENDES COSTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0318055-83.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0318055-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0318055-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777136 APELANTE: GILBERTO LEONARDO DE MOURA ADVOGADO: ROSANA BIANCHI APELADO: CLUBE PASI DE SEGUROS ADVOGADO: MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: FEDCORP CORRETORA E AGENCIADORA DE SEGUROS SPC ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0339955-93.2019.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0339955-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0339955-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865809 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE CASTRO SANTOS DE SOUZA ROSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO DA CRUZ GUIMARÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800094-32.2024.8.19.0045

118. APELAÇÃO 0800094-32.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800094-32.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01116713 APELANTE: HIGOR TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELADO: LARISSA CAMARGO BELONS ADVOGADO: DANIEL CONDE PEREIRA NEVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0800306-96.2024.8.19.0063

119. APELAÇÃO 0800306-96.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800306-96.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01154685 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA DAS GRACAS CAMILO BARIZON ADVOGADO: BIANCA DE OLIVEIRA LEAL DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0800436-78.2023.8.19.0077

120. APELAÇÃO 0800436-78.2023.8.19.0077 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800436-78.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00993828 APELANTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI APELADO: ROBERTO MARTINS LOUREIRO ADVOGADO: SUÉLEM GOMES DA CUNHA FREIRE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0800545-90.2024.8.19.0034 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0800545-90.2024.8.19.0034 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800545-90.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01094986 APTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: CAMILA TEIXEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAILA ELIAS MANSUR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0800632-76.2023.8.19.0003

122. APELAÇÃO 0800632-76.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0800632-76.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00836987 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FELIX BARROS DA SILVA ADVOGADO: HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO FLAVIO ROCHA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800758-94.2023.8.19.0046

123. APELAÇÃO 0800758-94.2023.8.19.0046 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800758-94.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00882761 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIA VERISSIMO MORAES ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800771-83.2023.8.19.0017

124. APELAÇÃO 0800771-83.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800771-83.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00473073 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APDO: JOSELIA MESQUITA ADVOGADO: JULIA MULLER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: KARLENY MONTEBELER PANCERI ARRAES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800924-31.2023.8.19.0207

125. APELAÇÃO 0800924-31.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800924-31.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01055231 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: RENAN DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0800930-44.2023.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0800930-44.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800930-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00989334 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. APELANTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801122-76.2023.8.19.0075

127. APELAÇÃO 0801122-76.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801122-76.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01137181 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANNE CHRISTINE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: LARYSSA DO VALE ALVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0801575-75.2023.8.19.0203

128. APELAÇÃO 0801575-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801575-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01094235 APELANTE: MARIA BEATRIZ PASSOS ADVOGADO: MARIANA MELLO AFFONSO DE ANDRADE APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0801797-46.2023.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0801797-46.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801797-46.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00963283 APELANTE: MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES CAETANO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801930-18.2022.8.19.0075

130. APELAÇÃO 0801930-18.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801930-18.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133848 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0802021-62.2022.8.19.0058

131. APELAÇÃO 0802021-62.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802021-62.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01142861 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ERALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0802110-56.2022.8.19.0003

132. APELAÇÃO 0802110-56.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802110-56.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00784717 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0802968-08.2023.8.19.0212

133. APELAÇÃO 0802968-08.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802968-08.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00965292 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISANE MARCIA ARRUDA DIAS DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803110-87.2024.8.19.0208

134. APELAÇÃO 0803110-87.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803110-87.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01023371 APELANTE: LUCIANA SOUTELLO PONS MONTEIRO APELANTE: LUCIANO MONTEIRO ADVOGADO: RENAN PERALLES DE MELO AZEREDO APELADO: ESPACO PARADISUS FESTAS E EVENTOS EIRELI ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0803671-23.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0803671-23.2022.8.19.0066 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803671-23.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01114258 APTE: ESPÓLIO DE HERBERT LUCAS DE CAMPOS AVILA REP/P/S/INVENT. ALINE KELY DE LUCAS ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA APDO: MUCIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0803816-42.2025.8.19.0206

136. APELAÇÃO 0803816-42.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803816-42.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01040287 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA AUXILIADORA SALES MARTINS ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0804430-67.2022.8.19.0007

137. APELAÇÃO 0804430-67.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804430-67.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01100438 APELANTE: JOSIANE CARVALHO REIS DA SILVA ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0804430-87.2024.8.19.0010

138. APELAÇÃO 0804430-87.2024.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804430-87.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01070831 APELANTE: MARIA ELIZABETE LEONCIO PEIXOTO ADVOGADO: RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0804569-16.2022.8.19.0008

139. APELAÇÃO 0804569-16.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804569-16.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01024948 APELANTE: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS BARBOSA FONSECA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0805029-13.2022.8.19.0037

140. APELAÇÃO 0805029-13.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805029-13.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01051066 APELANTE: JORGE LUIZ DELGADO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0805103-57.2022.8.19.0008

141. APELAÇÃO 0805103-57.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805103-57.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01136808 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APTE: LEILA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0805279-92.2023.8.19.0075

142. APELAÇÃO 0805279-92.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805279-92.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133363 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GILVONE DORA DOS SANTOS DE MATOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0806076-20.2024.8.19.0209

143. APELAÇÃO 0806076-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806076-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00642098 APELANTE: GPM HOLDING LTDA ADVOGADO: CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR SALCIDES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO APELADO: ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA. - ME ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0806851-27.2023.8.19.0029

144. APELAÇÃO 0806851-27.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806851-27.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01125606 APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA VALADAO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON GOMES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0807024-71.2024.8.19.0205

145. APELAÇÃO 0807024-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807024-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01055864 APTE: ARIEDINA RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SAAB PARTICIPACOES III S.A. - (42.292.007/0001-74) APDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0808190-70.2025.8.19.0087

146. APELAÇÃO 0808190-70.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808190-70.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01059881 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LUIZ CARLOS MARINHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0808216-39.2024.8.19.0205

147. APELAÇÃO 0808216-39.2024.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808216-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00878784 APELANTE: WALACE COSTA DA PAIXÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ GRUPO CEMERÚ SAÚDE APELADO: CLÍNICA MÉDICA AREIA BRANCA LTDA EPP ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808219-67.2024.8.19.0213

148. APELAÇÃO 0808219-67.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808219-67.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00662023 APELANTE: THIAGO CERQUEIRA DOS SANTOS FELIX ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0808687-64.2024.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0808687-64.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808687-64.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01033132 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LUANA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0810053-82.2022.8.19.0211

150. APELAÇÃO 0810053-82.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810053-82.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01105410 APELANTE: ILDENIZE DE AFONSO ARAUJO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0810251-98.2024.8.19.0066

151. APELAÇÃO 0810251-98.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810251-98.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01169641 APELANTE: THAIS NAZARENO PIÃO VIANA ADVOGADO: TATIANE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0811202-66.2024.8.19.0204

152. APELAÇÃO 0811202-66.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811202-66.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01140774 APELANTE: KATIA GOMES FREIRE ADVOGADO: BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0811416-60.2024.8.19.0203

153. APELAÇÃO 0811416-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811416-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01042747 APELANTE: LUIZ DUARTE CANUTO ADVOGADO: ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA ADVOGADO: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0811640-86.2024.8.19.0206

154. APELAÇÃO 0811640-86.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811640-86.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01024041 APELANTE: JUCINEI GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0811942-64.2023.8.19.0008

155. APELAÇÃO 0811942-64.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811942-64.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01131598 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: ILSILENE ROSA GONCALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JESSICA THAYSSA DE VASCONCELLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO C6 S A APELADO: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0812047-44.2023.8.19.0007

156. APELAÇÃO 0812047-44.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812047-44.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01162868 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812144-41.2023.8.19.0202

157. APELAÇÃO 0812144-41.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812144-41.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01050729 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA APELADO: FATIMA REGINA DE SIQUEIRA WARD ADVOGADO: SUELI RAMOS SANTOS ADVOGADO: CEZAR VINICIUS ELIAS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0812390-34.2023.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0812390-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812390-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01039344 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: MARLON CAVALCANTE MONTEIRO ADVOGADO: RAFAEL MENDES MANDIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0813083-05.2024.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0813083-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813083-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01118154 APELANTE: MARCOS GONCALVES CAPULOT ADVOGADO: VIVIAN DA MOTA CHAGAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0813128-53.2023.8.19.0031

160. APELAÇÃO 0813128-53.2023.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813128-53.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01165208 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: EVANIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0816249-71.2022.8.19.0210

161. APELAÇÃO 0816249-71.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816249-71.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01046561 APELANTE: ANDREA PESSANHA PADULA ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0816692-85.2023.8.19.0210

162. APELAÇÃO 0816692-85.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816692-85.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01138197 APTE: ADELINO PAIVA DE CASTRO ADVOGADO: CARLOS JOSE DE SOUZA JEREMIAS ADVOGADO: EVELYN GOMES DE CASTRO JEREMIAS APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0817902-95.2023.8.19.0203

163. APELAÇÃO 0817902-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817902-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00992152 APELANTE: VANDERLEI LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818676-51.2023.8.19.0066

164. APELAÇÃO 0818676-51.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818676-51.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01133519 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOSUE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0819012-35.2023.8.19.0008

165. APELAÇÃO 0819012-35.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819012-35.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01107223 APELANTE: MARCIO ROGERIO BONFIM DE PAULA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0819744-79.2024.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0819744-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819744-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047137 APELANTE: SAMUEL SILVA CARVALHO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0820564-60.2022.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0820564-60.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820564-60.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00848161 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0821766-65.2023.8.19.0002

168. APELAÇÃO 0821766-65.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821766-65.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00785799 APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME APELANTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO APELADO: LEANDRO RIOS DE OLIVEIRA APELADO: CARMEM LUCIA BARBOSA LESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0822606-05.2024.8.19.0014

169. APELAÇÃO 0822606-05.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822606-05.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01164547 APELANTE: LAYS DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: BEATRIZ DE VASCONCELLOS PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0822918-89.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0822918-89.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822918-89.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01110905 APELANTE: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0826038-38.2024.8.19.0206

171. APELAÇÃO 0826038-38.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826038-38.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01166852 APELANTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA APELADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0827352-47.2023.8.19.0014

172. APELAÇÃO 0827352-47.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827352-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01090363 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SONIA MARIA RICARDO ADVOGADO: SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0832729-92.2024.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0832729-92.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832729-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01077757 APELANTE: ANA MARIA GRANJA TELLES ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0836058-58.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0836058-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0836058-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086737 APTE: JACIRA DOS SANTOS BESERRA NATAL ADVOGADO: CAROLINE FOREIS APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0837209-96.2023.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0837209-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837209-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01159035 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0838275-40.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0838275-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0838275-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069145 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ELLEN CALADO SCHULTZ ADVOGADO: PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0838434-50.2024.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0838434-50.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838434-50.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00870766 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: HELOISA HELENA FONSECA ARMSTRONG ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0848646-03.2024.8.19.0021

178. APELAÇÃO 0848646-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848646-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041538 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VERA LUCIA CHAVES BRUM ADVOGADO: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0860518-61.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0860518-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0860518-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076411 APELANTE: JAQUELINE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0862896-24.2023.8.19.0038

180. APELAÇÃO 0862896-24.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0862896-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01143517 APELANTE: L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES APELADO: NATA VINICIUS ZELENKA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0868433-64.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0868433-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0868433-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182266 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SULANDIA SOARES DA SILVA AMARO ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0874702-36.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0874702-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0874702-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142350 APELANTE: REINALDO DENIZ BARROSO ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: ANDREA MARIA GRIVOT MAIA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0916103-15.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0916103-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0916103-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152412 APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA APELADO: KLM KONINKLIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPIJ N V ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0937635-45.2024.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0937635-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0937635-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708455 APELANTE: JHONATHAN OLIVEIRA GUSMAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: ALEXANDRA LEMOS RIOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0952917-26.2024.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0952917-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0952917-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116312 APELANTE: IVAN LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA NEVES DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0958987-93.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0958987-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0958987-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060565 APELANTE: FRANCISCO EURIDES BEZERRA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: VANESSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0004060-91.2008.8.19.0208

187. APELAÇÃO 0004060-91.2008.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004060-91.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00010634 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0005286-22.2022.8.19.0021

188. APELAÇÃO 0005286-22.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005286-22.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00007927 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CENTRO EDUCACIONAL PAES BARRETO LTDA ME ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0007246-80.2021.8.19.0204

189. APELAÇÃO 0007246-80.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007246-80.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01204877 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APDO: TEREZA CRISTINA DO MENINO JESUS CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0009446-74.2019.8.19.0028

190. APELAÇÃO 0009446-74.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009446-74.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01194492 APELANTE: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APELADO: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0014106-69.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

191. APELAÇÃO 0014106-69.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014106-69.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01194523 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDMILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0028105-84.2021.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0028105-84.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028105-84.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006293 APELANTE: ENOQUE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0040782-49.2021.8.19.0021

193. APELAÇÃO 0040782-49.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040782-49.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006294 APELANTE: ENOQUE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0049127-59.2024.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0049127-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0049127-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199417 APELANTE: ROBERTO GIUPPONI DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PÂMELA BARBOSA RUMBELSPERGER ALVIM DO CARMO DE BRITO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0800662-37.2025.8.19.0005

195. APELAÇÃO 0800662-37.2025.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800662-37.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00006583 APELANTE: VIRGINIA DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802943-19.2025.8.19.0052

196. APELAÇÃO 0802943-19.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802943-19.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00012333 APELANTE: SILVIA CRISTINA PIRES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0804334-87.2025.8.19.0026

197. APELAÇÃO 0804334-87.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804334-87.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00005401 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806659-96.2024.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0806659-96.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806659-96.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01198942 APELANTE: SEBASTIAO DOS REIS E SILVA ADVOGADO: ROGERIO BARBOSA DA SILVA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0806749-83.2024.8.19.0024

199. APELAÇÃO 0806749-83.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806749-83.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01193951 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JORGE LUIZ MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA ADVOGADO: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0811680-80.2024.8.19.0008

200. APELAÇÃO 0811680-80.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811680-80.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202547 APELANTE: MARCOS PAULO GERALDO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0811918-56.2025.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0811918-56.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811918-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01193958 APELANTE: MARILZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0812896-33.2024.8.19.0087

202. APELAÇÃO 0812896-33.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812896-33.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01197333 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO BASTOS ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0814025-87.2022.8.19.0202

203. APELAÇÃO 0814025-87.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814025-87.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00012987 APELANTE: ADILSON VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0816152-40.2023.8.19.0209

204. APELAÇÃO 0816152-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816152-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01205752 APELANTE: ANDREA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: JULIA TORRES KERR PINHEIRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0816928-77.2022.8.19.0208

205. APELAÇÃO 0816928-77.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816928-77.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00009333 APELANTE: ALICIA LORANY DE FREITAS GUSMAO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0817110-34.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0817110-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0817110-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186817 APELANTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OLIVEIRA , PALMEIRA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: YAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0820006-63.2023.8.19.0202

207. APELAÇÃO 0820006-63.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820006-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01199356 APELANTE: OMAR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0820348-81.2023.8.19.0038

208. APELAÇÃO 0820348-81.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820348-81.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01199745 APELANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS XIII S.A. ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: EDSON CORDEIRO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0821858-88.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0821858-88.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821858-88.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000063 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GILMAR CALIXTO SOARES ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0824193-87.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0824193-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0824193-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182328 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: REINALDO PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0825067-65.2024.8.19.0202

211. APELAÇÃO 0825067-65.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825067-65.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186443 APTE: LUIS ADRIANO LOPES FIUZA DE CASTRO ADVOGADO: LUCIANA COSSÃO CAVALCANTI APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0830858-61.2023.8.19.0004

212. APELAÇÃO 0830858-61.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830858-61.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01187242 APELANTE: ELIAS DUARTE PEREIRA 43978851768 R.LEGAL: ELIAS DUARTE PEREIRA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0832955-13.2023.8.19.0205

213. APELAÇÃO 0832955-13.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832955-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00002909 APELANTE: MARCIELE ROSA DE ARAUJO MORAES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO APELADO: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0838292-46.2024.8.19.0205

214. APELAÇÃO 0838292-46.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0838292-46.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00012047 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: MARCOS DE AGUIAR SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0841971-41.2022.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0841971-41.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841971-41.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01206701 APTE: DANIEL SARMENTO DE FARIA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0853268-74.2024.8.19.0038

216. APELAÇÃO 0853268-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0853268-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01209939 APELANTE: CARMEN LUCIA MATOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0856266-92.2025.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0856266-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0856266-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008404 APELANTE: KARLA FREIRE CURSINO ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0887569-27.2025.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0887569-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0887569-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008687 APELANTE: LEA LIMA CRUZ ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0921153-22.2024.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0921153-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0921153-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011099 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

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