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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/03/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0063150-76.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063150-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0011537-83.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00683705 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: AUTO POSTO NOVO GARANTIA BR101 LTDA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001319-46.2020.8.19.0212
002. APELAÇÃO 0001319-46.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001319-46.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00668344 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809649-03.2023.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0809649-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809649-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00907852 APELANTE: ANA LUCIA ARRUDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES APELADO: SPE CHL XII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0005166-37.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005166-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0885188-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00054934 AGTE: FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES ADVOGADO: MÁRCIO MAIA DE BRITTO AGDO: BRIDGE HOLDING SA ADVOGADO: CLARISSA SANTOS FARAH RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0059947-09.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059947-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0880846-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647839 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JÚNIOR ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0071855-63.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071855-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0145880-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785294 AGTE: ROCHA MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ARNOLD WALD ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109706-39.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109706-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823569-17.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01204260 AGTE: FUNDACAO OSWALDO ARANHA AGTE: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000143-14.2021.8.19.0045
008. APELAÇÃO 0000143-14.2021.8.19.0045 ASSUNTO: PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000143-14.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00298931 APELANTE: LINKLI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: THAIS APARECIDA CORNETA APELADO: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0001873-78.2020.8.19.0212
009. APELAÇÃO 0001873-78.2020.8.19.0212 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001873-78.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00668346 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005958-28.2022.8.19.0054
010. APELAÇÃO 0005958-28.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005958-28.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00940660 APELANTE: RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0011895-72.2008.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0011895-72.2008.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011895-72.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833930 APELANTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: KLACON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: ABRÃO ISAAC WAJNBERG APELADO: HELIO SIGRES ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA ROCHA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0012629-71.2018.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0012629-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0012629-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833932 APELANTE: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELANTE: UNIÃO FABRICAÇÃO E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0034873-72.2021.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0034873-72.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034873-72.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00456779 APTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APDO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0040282-53.2020.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0040282-53.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040282-53.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01103650 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0265463-38.2016.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0265463-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0265463-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017301 APELANTE: VIX LOGÍSTICA S.A. APELANTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA. ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: ALINE FIGUEIREDO D'OLIVEIRA APELADO: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO APELADO: SHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA APELADO: WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. APELADO: M-I SWACO DO BRASIL COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. APELADO: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0801453-94.2025.8.19.0008
016. APELAÇÃO 0801453-94.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801453-94.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01130897 APELANTE: JOANICE HORACIO DOS SANTOS REIS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0802568-17.2023.8.19.0075
017. APELAÇÃO 0802568-17.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802568-17.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134262 APELANTE: CRISTIANE SANTOS BORGES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0813509-46.2022.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0813509-46.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813509-46.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00279924 APTE: ANGELO STORINO DE ABREU ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL APTE: REGINA ROQUE DE ABREU APDO: MAURICIO ANDRE NAVARRO APDO: TANGRAN ENGENHARIA LTDA APDO: PROVISIONAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0816864-14.2024.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0816864-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816864-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01174396 APELANTE: RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0817703-33.2024.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0817703-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817703-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00353180 APELANTE: JESSICA DINIZ FIORINI ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0818535-03.2023.8.19.0205
021. APELAÇÃO 0818535-03.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818535-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00919243 APELANTE: ORLANDO NOGUEIRA ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0821499-85.2022.8.19.0210
022. APELAÇÃO 0821499-85.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821499-85.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00935916 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: VINICIOS KLEIN DE OLIVEIRA APELADO: THEO NASSAU MOURA TEIXEIRA REP/P/S/MÃE LUIZA PERDIGÃO BARRETO NASSAU ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825784-70.2023.8.19.0054
023. APELAÇÃO 0825784-70.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825784-70.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01164612 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ITAPACI JORGE CANDIDO VIANNA ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA ADVOGADO: MILENA COSTA SANTOS MAZZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0828580-66.2023.8.19.0205
024. APELAÇÃO 0828580-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828580-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00811511 APELANTE: ELISEU DA SILVA BRUM ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0952077-16.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0952077-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0952077-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110734 APELANTE: MIRACOLO PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA ADVOGADO: WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA APELADO: RICOH BRASIL S A ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0006034-16.2022.8.19.0066
026. APELAÇÃO 0006034-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006034-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01187176 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FABIULA CLAUDINA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LAUREANO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0014195-11.2021.8.19.0208
027. APELAÇÃO 0014195-11.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014195-11.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01192994 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOÃO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0165236-30.2022.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0165236-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0165236-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063785 APELANTE: MARILDA DE SALES RIBEIRO ADVOGADO: SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES APELADO: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0808789-93.2023.8.19.0211
029. APELAÇÃO 0808789-93.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808789-93.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00015054 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828375-96.2025.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0828375-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0828375-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027471 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - AXIA ENERGIA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: ALEXANDRE FIGUEIREDO BERGAMINI ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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