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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 10/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0806350-26.2024.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0806350-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806350-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061783 APTE: LEONARDO BARBOSA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LAURO LAMARTINE WALLER DA SILVEIRA ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: MAURINEY ANDRADE ELIAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0891779-92.2023.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0891779-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0891779-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980675 APTE: CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ARIEL DA SILVA INACIO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006429-41.2021.8.19.0034
003. APELAÇÃO 0006429-41.2021.8.19.0034 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006429-41.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00929203 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805716-12.2025.8.19.0028
004. APELAÇÃO 0805716-12.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805716-12.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01118682 APTE: VINICIOS DE ALMEIDA SILVA APTE: SAMUEL CUSTODIO BITENCOURT ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100702-75.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0100702-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0007260-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01099319 IMPTE: JOSEILDO SANTOS DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814032-12.2023.8.19.0213
006. APELAÇÃO 0814032-12.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814032-12.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00011329 APTE: ANDRÉ DE JESUS SANTANA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WESLEY LUÍS COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000230-62.2019.8.19.0037
007. APELAÇÃO 0000230-62.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FLORA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000230-62.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01180423 APTE: NEDIR KLEIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018557-26.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018557-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018557-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01186181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONI MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001043-59.2026.8.19.0000
009. MANDADO DE SEGURANCA 0001043-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0229473-50.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00013663 IMPTE: EULE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: GIL CARLOS FELIX GOMES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001538-72.2021.8.19.0067
010. APELAÇÃO 0001538-72.2021.8.19.0067 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001538-72.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00057152 APTE: MAICON DOUGLAS MARTINS PERUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033364-36.2017.8.19.0042
011. APELAÇÃO 0033364-36.2017.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033364-36.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00073257 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLEM HILÁRIO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: GUSTAVO BENTO WILBERT ADVOGADO: ADRIANA CORREIA MADURO APDO: TIAGO DE BARROS COSTA ADVOGADO: CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO APDO: BRUNO DA SILVA GOMES ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO CORREU: LUIS FELIPE ALVES DE AZEVEDO CORREU: DANIEL MENDES ALVES CORREU: DOUGLAS MENDES CARIUS CORREU: FERNANDO MARTINS SANTOS CORREU: WAGNER MEDEIROS AGUIAR CORREU: LEANDRO FERREIRA DA SILVA CARVALHO CORREU: ADRIANO SAMPAIO BASTOS CORREU: MONIQUE SENADOR BARREIRA CORREU: VALTAIR ARGON CORREU: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA CORREU: CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO CORREU: JOÃO VITOR DA CRUZ CORREU: PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE SOUZA CORREU: LUCAS MAURICIO SANTANA CORREU: IGOR MESQUITA ANGELO GAZONI CORREU: CARLOS AUGUSTO ROSEMBARQUE DO NASCIMENTO CORREU: JUNIOR MANOEL DOS SANTOS DOUZA CORREU: RODRIGO BRAGA BASILIO CORREU: HECTOR IURY CORNER TELES VENTURA CORREU: ANDERSON COELHO DA COSTA FERREIRA CORREU: WALLACE PALHARES CIRIACO BARROZO CORREU: DENIS GOMES DE OLIVEIRA CORREU: YURI MEDEIROS DETIMERMANI CORREU: HEBERT RAMOS GREGORIO CORREU: LUIS FERNANDO SILVA BORGES CORREU: RENATO MOREIRA DE SOUZA CORREU: PATRICK GONZAGA MOREIRA CORREU: JORGE FERNANDO CAPACHI CORREU: TIAGO LUIS OLIVEIRA CORREU: OCTAVIO MENDES DOS SANTOS CORREU: RAFAEL LADISLAU CASTILHO CORREU: ADRIANO DE ALBURQUERQUE CORREU: SIDNEI MACHADO MOREIRA CORREU: BRUNO SANTANA LIMA CORREU: JOSE LEANDRO ABADE DA SILVA CORREU: MARCIO MACHADO DE SOUZA CORREU: GUILHERME PRESCILIANO SIRQUEIRA CORREU: LUIZ DONATO AGLIO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809361-08.2025.8.19.0202
012. APELAÇÃO 0809361-08.2025.8.19.0202 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809361-08.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00051667 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FRANCISCO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANO DA CONCEICAO ORESTES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0255104-87.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0255104-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0255104-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00089449 APTE: FABRÍCIA DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000098-36.2020.8.19.0080
014. APELAÇÃO 0000098-36.2020.8.19.0080 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000098-36.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00051102 APTE: JÚLIO CÉSAR CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806349-78.2024.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0806349-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806349-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00062681 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIS FELIPE PEIXOTO MARINHO ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822397-09.2023.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0822397-09.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822397-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00027290 APTE: GUSTAVO BRAGA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800217-62.2025.8.19.0023
017. APELAÇÃO 0800217-62.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800217-62.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00099224 APTE: RENAN DE FREITAS CARLOS ELIDIO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808043-44.2023.8.19.0045
018. APELAÇÃO 0808043-44.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808043-44.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00094111 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISAEL RONALD ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALESSANDRO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL COELHO SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003187-05.2023.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0003187-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003187-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00032031 APTE: YAN CARLOS MARINS DE AZEREDO APTE: CALEBE JÔNATAS RODRIGUES LIMA APTE: VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JOÃO CARLOS DIANO MARQUES. ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000203-16.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000203-16.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000203-16.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00095347 AGTE: ALAN DUARTE BARBOSA ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802440-48.2023.8.19.0058
021. APELAÇÃO 0802440-48.2023.8.19.0058 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0802440-48.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00083526 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805811-83.2024.8.19.0058
022. APELAÇÃO 0805811-83.2024.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0805811-83.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01179841 APTE: JOAO PAULO BONZI COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019435-48.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019435-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019435-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00057059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000345-20.2026.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000345-20.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000345-20.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00057487 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUAN DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: JAMILE DA SILVEIRA PAIVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0143086-55.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0143086-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0143086-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017618 APTE: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800480-14.2023.8.19.0040
026. APELAÇÃO 0800480-14.2023.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800480-14.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00047050 APTE: MARCOS VINICIUS BARBOSA ORMINO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: NAYARA SILVA DIAS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001037-64.2017.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0001037-64.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0001037-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206295 APTE: RODRIGO CASSIANO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0888862-66.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0888862-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0888862-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011075 APTE: GABRIEL GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0288715-60.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0288715-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0288715-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051792 APTE: LUCAS CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: VINÍCIUS DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0297568-29.2020.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0297568-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0297568-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023853 APTE: VINICIOS MIGUEL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0865277-22.2024.8.19.0021
031. APELAÇÃO 0865277-22.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865277-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00024328 APTE: MARCOS VINICIOS GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821147-06.2024.8.19.0066
032. APELAÇÃO 0821147-06.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821147-06.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01199730 APTE: JONATHAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800838-44.2024.8.19.0007
033. APELAÇÃO 0800838-44.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800838-44.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00007190 APTE: GUSTAVO JUAN DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017068-56.2022.8.19.0011
034. APELAÇÃO 0017068-56.2022.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017068-56.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01193413 APTE: PETRIC NATANAEL CARVALHO MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ADRIANO DA SILVA SENOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036571-31.2015.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0036571-31.2015.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036571-31.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00023719 APTE: DOUGLAS SOUSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026279-88.2018.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0026279-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026279-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016270 APTE: WLADIMIR PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0236891-67.2019.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0236891-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0236891-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026449 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000681-84.2024.8.19.0046
038. APELAÇÃO 0000681-84.2024.8.19.0046 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000681-84.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01199686 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0888931-98.2024.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0888931-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAR-SE/DESVIAR BENS/PROVENTOS/PENSÃO OU OUTRO RENDIMENTO DE IDOSO / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0888931-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015684 APTE: ANA CAROLINA SOARES HENRIQUES DA MATTA ADVOGADO: HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA ADVOGADO: WILSON JOSE WITZEL APTE: BENHUR HENRIQUES DA MATTA ( ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL ADVOGADO: TAINÁ COSTA JULIANO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087932-47.2025.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0087932-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0087932-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01205862 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020541-96.2014.8.19.0054
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020541-96.2014.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020541-96.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00030923 RECTE: PAULO DIEGO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808225-54.2023.8.19.0037
042. APELAÇÃO 0808225-54.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808225-54.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00011830 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034451-42.2008.8.19.0042
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0034451-42.2008.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034451-42.2008.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00060464 RECTE: WANDICH FERRAZ BERRIEL RECTE: MARIO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071440-82.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0071440-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0071440-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021148 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800736-87.2025.8.19.0071
045. APELAÇÃO 0800736-87.2025.8.19.0071 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800736-87.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00041930 APTE: CAIO DE SOUZA BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HILTON BARBOSA DA SILVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807821-55.2023.8.19.0052
046. APELAÇÃO 0807821-55.2023.8.19.0052 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807821-55.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01208915 APTE: JHON JHONATA ROSA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDUARDO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816185-08.2024.8.19.0011
047. APELAÇÃO 0816185-08.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816185-08.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00006244 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007221-24.2026.8.19.0000
048. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0007221-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013023-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00086712 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: ALINE DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0127033-91.2025.8.19.0001
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0127033-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0127033-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069896 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DA GAMA MENEZES ADVOGADO: ANA VALÉRIA DE ALMEIDA QUEIROGA RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLE REGINA LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0252780-56.2022.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0252780-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0252780-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088766 APTE: FÁBIO LEANDRO ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012721-81.2022.8.19.0042
051. APELAÇÃO 0012721-81.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012721-81.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00023786 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICHARD OLIVA MEDICI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835482-28.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0835482-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835482-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01185397 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VITOR DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018848-26.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018848-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018848-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026836 AGTE: ELIEZER MIRANDA JOAQUIM ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015939-11.2025.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015939-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015939-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01040074 AGTE: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: VINICIU DE SOUZA RODRIGUES GONÇALVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019899-72.2025.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019899-72.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019899-72.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00037749 AGTE: ALEXSANDER COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063851-05.2023.8.19.0001
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0063851-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063851-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924394 RECTE: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARIA DAS DORES ESTEVAM ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE CORREU: JEANDER VINICIUS DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107361-03.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0107361-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004797-39.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01177705 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003467-15.2025.8.19.0031
058. APELAÇÃO 0003467-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003467-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00014767 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089395-24.2025.8.19.0001
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0089395-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0089395-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018784 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109671-79.2025.8.19.0000
060. HABEAS CORPUS 0109671-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000386-56.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01204011 IMPTE/PACTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003409-47.2023.8.19.0042
061. APELAÇÃO 0003409-47.2023.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003409-47.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00003722 APTE: LUCAS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096765-54.2025.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0096765-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0096765-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021901 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017658-28.2025.8.19.0500
063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017658-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017658-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201214 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICTOR ANTONIO PRIMO MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000856-08.2025.8.19.0058
064. APELAÇÃO 0000856-08.2025.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0000856-08.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00027398 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018531-28.2025.8.19.0500
065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018531-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018531-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00052432 AGTE: FABIANO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017904-24.2025.8.19.0500
066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017904-24.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017904-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00074255 AGTE: MATHEUS DA SILVA LEMOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029037-64.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0029037-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0029037-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162414 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006748-47.2023.8.19.0031
068. APELAÇÃO 0006748-47.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006748-47.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00079699 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004478-38.2026.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0004478-38.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004478-38.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031500 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143421-45.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0143421-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143421-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023894 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON DOS SANTOS APTE: HEITOR CHAGAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004378-52.2021.8.19.0068
071. APELAÇÃO 0004378-52.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004378-52.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00009262 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO GEORGE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801015-40.2025.8.19.0082
072. APELAÇÃO 0801015-40.2025.8.19.0082 ASSUNTO: CONTRA PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS COMO MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801015-40.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00037002 APTE: MARCIO LOURENÇO VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807113-69.2023.8.19.0063
073. APELAÇÃO 0807113-69.2023.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0807113-69.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00018943 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800180-71.2023.8.19.0066
074. APELAÇÃO 0800180-71.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800180-71.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01164479 APTE: PAULO ANTONIO NASCIMENTO SILVA REIS ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES LOURENÇO DA CRUZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001197-23.2024.8.19.0073
075. APELAÇÃO 0001197-23.2024.8.19.0073 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001197-23.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00018007 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008238-71.2022.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0008238-71.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008238-71.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014611 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802286-52.2025.8.19.0028
077. APELAÇÃO 0802286-52.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802286-52.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00041768 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028011-94.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0028011-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0028011-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151900 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA ADVOGADO: GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA NUNES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018405-75.2025.8.19.0500
079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018405-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018405-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00047350 AGTE: WANDERSON DA CRUZ ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006627-20.2025.8.19.0008
080. APELAÇÃO 0006627-20.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006627-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01195729 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0170215-98.2023.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0170215-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0170215-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064156 APTE: SULAMITA VIEIRA LIMA MARTINS APTE: JOSIMAR MARTINS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800337-68.2023.8.19.0058
082. APELAÇÃO 0800337-68.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800337-68.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00671574 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001111-14.2025.8.19.0042
083. APELAÇÃO 0001111-14.2025.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001111-14.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00015242 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0335041-83.2019.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0335041-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0335041-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052121 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRISTIANE LIMA GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: WELTON LIMA GOES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007401-32.2025.8.19.0014
085. APELAÇÃO 0007401-32.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007401-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00031138 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000693-71.2026.8.19.0000
086. HABEAS CORPUS 0000693-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849685-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008095 IMPTE: VICENTE RAMOS DONNICI PACIENTE: JOÃO RICARDO RANGEL MENDES PACIENTE: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810672-52.2025.8.19.0002
087. APELAÇÃO 0810672-52.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810672-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00006549 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO LUIZ DE SOUZA COSTA APTE: LEONAN BORGES FERREIRA APTE: RYAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PABLO EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA CORDEIRO BEZERRA TRAVEZANI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841926-17.2023.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0841926-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841926-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168858 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APDO: OS MESMOS APDO: DAVYD FISZPAN ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES APDO: WAGNER DA SILVA BRITO ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: RICARDO FISZPAN ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA APDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FORDE ADVOGADO: JACKSON CRUZ DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824321-59.2024.8.19.0054
089. APELAÇÃO 0824321-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824321-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01114051 APTE: ALEX YURI PINHO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018148-50.2025.8.19.0500
090. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018148-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018148-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00022306 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLAUBER LUIZ LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167862-22.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0167862-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167862-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087954 APTE: MAYCON VENICIUS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824043-14.2024.8.19.0004
092. APELAÇÃO 0824043-14.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824043-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050202 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803223-19.2025.8.19.0204
093. APELAÇÃO 0803223-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803223-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01094324 APTE: GUILHERME HENRIQUE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007706-96.2023.8.19.0204
094. APELAÇÃO 0007706-96.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007706-96.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00006322 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042098-60.2021.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0042098-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042098-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204096 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROGER SILVA ADVOGADO: ANGELICA CRISTINA RESENDE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108742-46.2025.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0108742-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0043162-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193085 AGTE: MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000020-78.2026.8.19.0000
097. HABEAS CORPUS 0000020-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823074-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00000109 IMPTE: NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA PACIENTE: DANIEL RABELLO MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017906-91.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
098. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017906-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017906-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00065833 AGTE: RENAN DO NASCIMENTO GASPAR DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018504-45.2025.8.19.0500
099. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018504-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018504-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00035793 AGTE: WEVERTON ANTUNES DA CUNHA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031084-31.2025.8.19.0004
100. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0031084-31.2025.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031084-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00075139 RECTE: CELÇO PINTO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050585-66.2015.8.19.0021
101. APELAÇÃO 0050585-66.2015.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050585-66.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00888470 APTE: ALEXSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSEILSON DA SILVA SOUSA ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801296-09.2023.8.19.0068
102. APELAÇÃO 0801296-09.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801296-09.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00011979 APTE: MARCELO MARQUES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE DE PAULA MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006718-46.2022.8.19.0031
103. APELAÇÃO 0006718-46.2022.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006718-46.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00022348 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802338-78.2023.8.19.0073
104. APELAÇÃO 0802338-78.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802338-78.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00776015 APTE: THIAGO ENNES ROCHA PAES ADVOGADO: MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003307-88.2024.8.19.0042
105. APELAÇÃO 0003307-88.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003307-88.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00017201 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808175-44.2025.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
106. APELAÇÃO 0808175-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808175-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01208109 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0137375-40.2020.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0137375-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137375-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004265 APTE: WASHINGTON DE JESUS ANDRADE PAZ ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS APTE: ALINE PEREIRA XAVIER ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA XAVIER APTE: RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA ADVOGADO: JORGE LUIZ HABIB APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOHN WALLACE DA SILVA VIANA CORREU: LEANDRO PEREIRA DA ROCHA CORREU: JOEL SOUSA MENDES CORREU: JORGE YURI SANTOS RODRIGUES CORREU: THIAGO SILVA MENDES NERIS CORREU: RAFAEL PAULINO CORREU: WILLIAM RODRIGUES SOARES CORREU: DANILO DOUGLAS ALVARENGA DE SOUZA CORREU: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO VELOSO DA SILVA CORREU: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA SOARES CORREU: LEONARDO GOMES ALVES DE NEGREIROS CORREU: LIDIANE CUSTÓDIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001287-19.2022.8.19.0035
108. APELAÇÃO 0001287-19.2022.8.19.0035 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001287-19.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00008335 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806254-61.2022.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
109. APELAÇÃO 0806254-61.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806254-61.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00003839 APTE: DINEI DA CONCEIÇÃO SILVA APTE: EDUARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO APTE: GUSTAVO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080093-78.2019.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0080093-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080093-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077654 APTE: JEAN MIRANDA DA SILVA APTE: MÔNICA ANDRADE SILVA APTE: ROMÁRIO ANDRADE SILVA APTE: JORGE LUIS JUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800186-91.2024.8.19.0018
111. APELAÇÃO 0800186-91.2024.8.19.0018 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800186-91.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00028749 APTE: JESUELEN DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009776-58.2024.8.19.0008
112. APELAÇÃO 0009776-58.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009776-58.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00052059 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008577-53.2023.8.19.0002
113. APELAÇÃO 0008577-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008577-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00020906 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MYTSA KARLA MACIEL ALVES ADVOGADO: ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002851-33.2025.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0002851-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0002851-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919738 APTE: MARCELO GOMES DE JESUS APTE: CELSO BRUNO DA CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: GABRIEL SOARES GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002304-41.2024.8.19.0061
115. APELAÇÃO 0002304-41.2024.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002304-41.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00094103 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009971-64.2020.8.19.0014
116. APELAÇÃO 0009971-64.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0009971-64.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00053538 APTE: WELTON SOARES MACHADO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003388-92.2022.8.19.0208
117. APELAÇÃO 0003388-92.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003388-92.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00055674 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MILLER DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094962-70.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0094962-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0094962-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061799 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON SEQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830072-17.2023.8.19.0004
119. APELAÇÃO 0830072-17.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830072-17.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01084775 APTE: MARLLON DE OLIVEIRA MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810442-21.2023.8.19.0021
120. APELAÇÃO 0810442-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810442-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01050125 APTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002118-67.2021.8.19.0014
121. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0002118-67.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002118-67.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00054655 EMBARGANTE: SABRINE DOS SANTOS PADILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0130303-60.2024.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0130303-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0130303-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082271 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO REIS ADRIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011392-50.2024.8.19.0014
123. APELAÇÃO 0011392-50.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011392-50.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01039488 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017879-11.2025.8.19.0500
124. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017879-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017879-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00073939 AGTE: LUÍS VINICIUS FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022825-61.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
125. APELAÇÃO 0022825-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022825-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118458 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABIO PIRINEUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALESON CRISTIANO DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: BÁRBARA GUEDES MUNIZ DE SOUZA APDO: OS MESMOS ASSISTAC: LOTSOVWE LOLO LAY IVONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR CORREU: BRENDON ALEXANDER LUZ DA SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803603-43.2025.8.19.0042
126. APELAÇÃO 0803603-43.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803603-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01143777 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LAIR JOSE FREDERICO FIGUEIRAS ADVOGADO: VICTOR SILVA BOTELHO ADVOGADO: ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188052-74.2020.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0188052-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0188052-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023003 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO ADVOGADO: MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: WILLIAM MARIANO CHAVES ADVOGADO: MARCO AURÉLIO GOMES DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: THAIS CRUZ PENAS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820822-67.2024.8.19.0054
128. APELAÇÃO 0820822-67.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820822-67.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038557 APTE: PHELIPPE SIQUEIRA DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA CARVALHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005902-68.2024.8.19.0007
129. APELAÇÃO 0005902-68.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005902-68.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01142537 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019410-35.2025.8.19.0500
130. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019410-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019410-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00071287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON ROBERTO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: MARCELLE APARECIDA DOS SANTOS RODOLFO ADVOGADO: NATALIA FERNANDES OAZEN RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802726-31.2023.8.19.0024
131. APELAÇÃO 0802726-31.2023.8.19.0024 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802726-31.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00989897 APTE: CARLOS ANDRÉ LIMA PETRINI JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RICHARD WILLIAN DIAS VASCONCELOS ADVOGADO: GEORGE COSTA DE FARIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017910-31.2025.8.19.0500
132. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017910-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017910-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00083849 AGTE: LUIZ RAMIRES PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019020-65.2025.8.19.0500
133. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019020-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019020-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00071304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800048-52.2024.8.19.0042
134. APELAÇÃO 0800048-52.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800048-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01025225 APTE: JANEIDE HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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