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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0182331-30.2009.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0182331-30.2009.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182331-30.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00191358 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APELADO: PAULO SERGIO COSTA LIMA MARQUES ADVOGADO: ANTONIO OLIBONI ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS DA COSTA APELADO: ESPÓLIO DE GILSON CANTARINO O´DWYER REP/P/INV GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O´DWYER APELADO: FUNDAÇAO OSCAR RUDGE APELADO: CLEMILCE SANFIN CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046889-17.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0046889-17.2018.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046889-17.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00347902 APELANTE: FERNANDO CUNHA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS APELANTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S A ADVOGADO: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES ADVOGADO: MIGUEL BOULOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI ADVOGADO: TAINARA DELAFINA NOGAROTO APELANTE: RONNI RUSSELL PEREIRA APELANTE: LUCIO MAURO RUSSELL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA APELANTE: TRANS RUSSELL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LEVINE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
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