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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 10/03/2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
A SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ SE REALIZARÁ NA SALA DE SESSÕES SITUADA NO BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 201 - CENTRO/RJ.
0076745-45.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0076745-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813085-08.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00837600 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: GABRIEL LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106817-15.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0106817-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0061708-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172193 IMPTE: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107793-22.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0107793-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021188-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183049 IMPTE: LUCIANO GOMES DA SILVA IMPTE: BRUNA VITORINO ADAMI PACIENTE: MARCOS EDUARDO MUNIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108497-35.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0108497-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802418-94.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01190961 IMPTE: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES PACIENTE: GABRIEL DOS REIS GOULART AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA CORREU: SHAYARA SILVA ANDRADE CORREU: CAROLINE BRUM LIMA CORREU: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000011-19.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0000011-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0006910-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000094 IMPTE: TATYANA AMBROSIO CANTARINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000136-84.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0000136-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833162-33.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00000869 IMPTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA IMPTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA PACIENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA PACIENTE: MARCOS LOURENCO SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: ANTONIO LOURENCO DA SILVA CORREU: RODRIGO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000428-69.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0000428-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043772-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003728 IMPTE: PRISCILA GOMES DE ARAUJO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012471-39.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012471-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012471-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774632 AGTE: DANUBIA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013628-47.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013628-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013628-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892919 AGTE: HERCILIO PINHEIRO MOURA ADVOGADO: CAMILLA ALBUQUERQUE ALVES FREITAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003363-24.2024.8.19.0042
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003363-24.2024.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003363-24.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00333961 RECTE: PEDRO OTAVIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO CORTASIO LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040578-26.2025.8.19.0001
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0040578-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040578-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042858 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELO ANTONIO BARBOSA TANCREDO ADVOGADO: ROBERTA PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0270077-76.2022.8.19.0001
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0270077-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0270077-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062762 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095272-92.2016.8.19.0054
013. APELAÇÃO 0095272-92.2016.8.19.0054 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095272-92.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00994232 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALÍCIO FRANCISCO ALVES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GENISON ALEXANDRE DE SOUZA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO ADVOGADO: RACHEL GOMES TAVARES ADVOGADO: VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: LAURA KLIGMAN BECKER APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARQUES LEAL APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103810-74.2011.8.19.0042
014. APELAÇÃO 0103810-74.2011.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103810-74.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01025238 APTE: IVANYR ROMERO FILHO ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014323-31.2025.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0014323-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0014323-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101551 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ ENTRIEL APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046579-61.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0046579-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0046579-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691812 APTE: CELSO MOURA FERREIRA APTE: ZELIA CUSTODIO ADVOGADO: MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071569-53.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0071569-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO / HOMICÍDIO / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0071569-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00185398 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIANE NAVARRO MENDONÇA APDO: JOÃO MARCOS SILVA JUNIOR APDO: LUCAS LEMOS DOS SANTOS APDO: CAMILA SENA PASSOS APDO: GABRIEL REED MENDES ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT ADVOGADO: MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082544-03.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0082544-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0082544-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940076 APTE: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE PONTES SILVA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0217641-14.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0217641-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217641-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555523 APTE: TONY JORGE MOURA QUINTANILHA ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0240996-82.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0240996-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0240996-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01048565 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARCELO CARVALHO CORTES ADVOGADO: LUIZ VICTOR SANTOS DE SANTANA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802109-13.2023.8.19.0011
021. APELAÇÃO 0802109-13.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802109-13.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00303480 APTE: WANDERSON LUIZ NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES APTE: RAFAEL NEVES DE SOUZA ADVOGADO: ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO ADVOGADO: EDUARDO RHUANN PEREIRA DE SOUZA APTE: KAREN CRISTINA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: BRUNO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAFAEL FARIAS PEREIRA CORREU: JOSÉ ADRIANO PEREIRA CORREU: MATEUS BRUNET DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803201-78.2023.8.19.0026
022. APELAÇÃO 0803201-78.2023.8.19.0026 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803201-78.2023.8.19.0026 RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805434-26.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0805434-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805434-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739418 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA BATISTA ADVOGADO: GIOVANNA BITENCOURT DE SANTANA CAMPOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811618-94.2023.8.19.0066
024. APELAÇÃO 0811618-94.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811618-94.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00868611 APTE: JOSÉ CARLOS FERNANDES JÚNIOR APTE: TATIANA BRITES LIMA ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO ADVOGADO: MARCELA CORREA GREGIO ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS GIL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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