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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0005865-28.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005865-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802711-57.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00062428 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES ADVOGADO: BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEYDE SELMA MORAES SANTOS ADVOGADO: MAYARA BAPTISTA DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014273-08.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014273-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823683-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00139336 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025701-84.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025701-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801989-90.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00266566 AGTE: LAURINETE ISSA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0046222-50.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046222-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0822682-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00496295 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA SILVA DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055826-35.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055826-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0864858-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603927 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CLARISSA DIAS MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATEUS GOULART DE LIMA ADVOGADO: MATEUS MOREIRA FRANÇA ABRAHÃO ADVOGADO: VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0065861-54.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065861-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008826-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00714316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÁLOA MARIA NEME DA SILVA ADVOGADO: DR(A). JOSE NAJA NEME DA SILVA ADVOGADO: FABIANE HOLZMEIER ADVOGADO: KARIME COSTALUNGA ADVOGADO: ANDRESA SANTOS NEME DA SILVA FRITZEN ADVOGADO: DANI NIDERAU CAMARGO MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070841-44.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070841-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0970390-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773221 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: RAPHAEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0000322-23.2021.8.19.0020
008. APELAÇÃO 0000322-23.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000322-23.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854668 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: WELLINGTON GASPAR VIEIRA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA MAIANDI APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001184-91.2021.8.19.0020
009. APELAÇÃO 0001184-91.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001184-91.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854673 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: MARCOS MILHORANCE DE ALMEIDA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0095326-43.2018.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0095326-43.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0095326-43.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01138012 APELANTE: REGINA FERREIRA PESSANHA DO PRADO ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0095462-40.2018.8.19.0004
011. APELAÇÃO 0095462-40.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0095462-40.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01138013 APELANTE: WELLINGTON PESSANHA DO PRADO ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0000592-46.2019.8.19.0043
012. APELAÇÃO 0000592-46.2019.8.19.0043 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000592-46.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00576122 APELANTE: AMBEV S.A. ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER APELANTE: GW PNEUS E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: WANDERSON CAETANO FRANCA APELADO: OS MESMOS APELADO: FERNANDO GOMES DE LANES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0002577-20.2017.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0002577-20.2017.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002577-20.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00522432 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARIA LUCIA NOGUEIRA ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0004163-81.2018.8.19.0068
014. APELAÇÃO 0004163-81.2018.8.19.0068 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004163-81.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00589912 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS ADVOGADO: DR(A). RAFAEL BUZELIN GODINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BORGES MACABU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0005614-63.2019.8.19.0212
015. APELAÇÃO 0005614-63.2019.8.19.0212 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005614-63.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00822100 APELANTE: FERNANDO QUINTÃO DE ANDRADE ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0007372-38.2020.8.19.0052
016. APELAÇÃO 0007372-38.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007372-38.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00657172 APELANTE: ALINE CARLA DA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0008002-97.2018.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0008002-97.2018.8.19.0203 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008002-97.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00621475 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: LARISSA AGUIAR LEAL ADVOGADO: DANIELLE SCOTELLARO GARCEZ ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE BARROS LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009441-03.2021.8.19.0054
018. APELAÇÃO 0009441-03.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009441-03.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00022425 APELANTE: ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO APELADO: TEÓFILO DE OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: EDUARDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0010184-23.1994.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0010184-23.1994.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0010184-23.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697364 APELANTE: BERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: TANIA REGINA ANDRADE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0011057-32.2022.8.19.0004
020. APELAÇÃO 0011057-32.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011057-32.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00691785 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019658-51.2013.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0019658-51.2013.8.19.0001 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0019658-51.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00527886 APELANTE: ALEXANDRE MOREIRA PITTA APELANTE: CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA PITTA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069150-75.2014.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0069150-75.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0069150-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336889 APELANTE: CLEBER MENDONÇA PALMA ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA APELANTE: TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0095919-86.2015.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0095919-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0095919-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320025 APELANTE: ECOVIX CONTRUÇÕES OCEÂNICAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA APELADO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA APELADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO ADVOGADO: LUÃ MAIA TORRES CORRÊA DE MELLO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0100020-30.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0100020-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0100020-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706396 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0153674-92.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0153674-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0153674-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701425 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMÉRCIO DO BOSQUE ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: DANIEL KLEIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0800058-69.2024.8.19.0051
026. APELAÇÃO 0800058-69.2024.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800058-69.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00852437 APELANTE: LUCINETE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0800259-28.2022.8.19.0020
027. APELAÇÃO 0800259-28.2022.8.19.0020 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800259-28.2022.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00334656 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: PRICILA DO COUTO BARROS CLEMENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0801801-55.2024.8.19.0006
028. APELAÇÃO 0801801-55.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801801-55.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00264141 APELANTE: EDER ANTONIO PACHECO ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0805005-90.2023.8.19.0023
029. APELAÇÃO 0805005-90.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805005-90.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00758148 APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS CASSIANO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0805982-92.2022.8.19.0031
030. APELAÇÃO 0805982-92.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805982-92.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00780220 APELANTE: ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0807794-74.2023.8.19.0213
031. APELAÇÃO 0807794-74.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807794-74.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00877635 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: AILAINE CRISTINA ALVARES SANTOS ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0812526-56.2024.8.19.0054
032. APELAÇÃO 0812526-56.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812526-56.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00749074 APELANTE: MILTON SEZENANDO VICENTE ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0814224-17.2024.8.19.0210
033. APELAÇÃO 0814224-17.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814224-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00681623 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: CARLOS DOMICIANO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0817415-07.2023.8.19.0210
034. APELAÇÃO 0817415-07.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817415-07.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00745183 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817654-17.2023.8.19.0208
035. APELAÇÃO 0817654-17.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817654-17.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00721175 APELANTE: LUCINDA DA CONCEICAO RACCA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0818079-07.2024.8.19.0209
036. APELAÇÃO 0818079-07.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818079-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00767052 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA BRASIL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0827748-55.2022.8.19.0209
037. APELAÇÃO 0827748-55.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827748-55.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784943 APELANTE: ROCK WORLD S A ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO APELANTE: CRISTIANE ALVES COSTA ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0897348-40.2024.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0897348-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0897348-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804850 APELANTE: BEATRIZ DONATO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
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