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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 10/03/2026 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0803124-75.2024.8.19.0045
001. APELAÇÃO 0803124-75.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803124-75.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00008939 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARCELO DA SILVA COSTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0819164-43.2024.8.19.0204
002. APELAÇÃO 0819164-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819164-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01078160 APELANTE: ELEN PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0862054-87.2025.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0862054-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0862054-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091723 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0968772-79.2023.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0968772-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0968772-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992215 APELANTE: THIAGO DE SOUZA NOBREGA FERREIRA ADVOGADO: JULIANO NUNES PINTO FULGINITI APELADO: FABIO ATHAYDE VELOSO MADUREIRA APELADO: GUSTAVO CARNEIRO ROCHA APELADO: TRIAGIL INTERMEDIACOES TECNOLOGICAS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0828615-56.2023.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0828615-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0828615-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061221 APELANTE: TAINA DA SILVA DE BRITO ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELANTE: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES APELADO: OS MESMOS APELADO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA ME RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0104657-51.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104657-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0007025-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147901 AGTE: EMI RECORDS BRASIL LTDA AGTE: UNIVERSAL MUSIC B.V. AGTE: UNIVERSAL MUSIC TRADING COMPANY B.V. AGTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA AGTE: UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: P.I. PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA ADVOGADO: LIA STÉPHANIE SALDANHA POMPILI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0844288-21.2025.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0844288-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0844288-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877626 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803556-94.2023.8.19.0024
008. APELAÇÃO 0803556-94.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803556-94.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01079054 APELANTE: ELIANA DA SILVA BARBOZA APELANTE: ELIANE ROSA DA SILVA APELANTE: ERNANI MANOEL DUARTE APELANTE: FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0004919-55.2022.8.19.0002
009. APELAÇÃO 0004919-55.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004919-55.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01040489 APELANTE: ADRIANA COSTA DOS SANTOS APELANTE: IRLAN COSTA DE MATOS APELANTE: LEANDRO CABRAL DOS SANTOS APELANTE: ALAN COSTA DE MATOS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA. ADVOGADO: DANIELA SIXEL MONTES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0000909-28.2022.8.19.0079
010. APELAÇÃO 0000909-28.2022.8.19.0079 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000909-28.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01010265 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: JORGE GUILHERME DE FREITAS ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0824818-38.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0824818-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0824818-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011378 APELANTE: KACIA MARIA PAUFERRO LIRA ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0809185-90.2022.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0809185-90.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809185-90.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01063970 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FABIANA FERNANDES DE MACEDO BURLIN ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0013218-37.2021.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0013218-37.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013218-37.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01136731 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: GILDERLANDIA MARIA FARIAS DE QUEIROZ ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0128409-59.2018.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0128409-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0128409-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641273 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: GUSTAVO CARLOS CALCENA AGUERO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0011802-10.2022.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0011802-10.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011802-10.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00627031 APELANTE: MARIA DE FATIMA DAGFAL BIANCHINE ADVOGADO: MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR APELADO: LWA MERCEARIA LTDA. RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0035704-97.2018.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0035704-97.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0035704-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01161569 APELANTE: KALLAS ARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: DANIEL SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI APELADO: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DURAN APELADO: ESPÓLIO DE PERFECTO RODRIGUEZ DURAN APELADO: JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ ADVOGADO: JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ APELADO: ARG INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0818129-25.2022.8.19.0202
017. APELAÇÃO 0818129-25.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818129-25.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01023640 APELANTE: SERGIO MURILO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0922613-44.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0922613-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0922613-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151880 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUIZ GONZAGA SENTINELI BELINI ADVOGADO: PAMELA RIBEIRO MACHADO BELINI DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0013670-26.2021.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0013670-26.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013670-26.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00890958 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: JOSÉ ORLANDO JESUS SANTOS APELADO: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PATRICIA TRAVASSO MAIA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0084181-55.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084181-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0069668-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915837 AGTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO CINTRA BITENCOURT ADVOGADO: ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
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