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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 10/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0035490-10.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035490-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803505-33.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00374198 AGTE: BIANCA FIGUEIRA SANTOS ADVOGADO: BIANCA FIGUEIRA SANTOS AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0070803-32.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070803-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815761-94.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00772897 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073191-05.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073191-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814236-94.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00800423 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JULIA RODRIGUES GOMES AGDO: BENTO RODRIGUES GOMES R.LEGAL: RODRIGO CAVALCANTI GOMES ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073619-84.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073619-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009118-23.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00804993 AGTE: NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA AGDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV FRANCISCO NANCI NETO ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY ADVOGADO: DR(A). EDUARDO PEREZ SALUSSE ADVOGADO: DR(A). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI AGDO: ESPÓLIO DE VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI REP/P/S/INV CLÉLIA MARIA NANCI IZIDRO GONÇALVES ADVOGADO: LUIZA DA CONCEIÇÃO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0083255-74.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083255-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000143-96.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00906079 AGTE: PEUGEOT CITRËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: DR(A). NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SCHAEFER ANDRADE ADVOGADO: FRANCISCO MARTINI D''ALESSANDRO AGDO: VICTOIRE AUTOMÓVEIS S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0089481-95.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089481-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817323-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00972541 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA ADVOGADO: SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092900-26.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092900-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808901-09.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01009996 AGTE: LUCAS VIANA CERQUEIRA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0006644-52.2021.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0006644-52.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006644-52.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00860524 APELANTE: ELTON NÁRIO DE SOUZA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0006681-16.2019.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0006681-16.2019.8.19.0066 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006681-16.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01005916 APELANTE: OLIVEIRA & RONDELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA APELADO: RICARDO DAVID COSTA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0017367-07.2020.8.19.0204
010. APELAÇÃO 0017367-07.2020.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017367-07.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01164541 APELANTE: ELISA GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MENDS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI-ME ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: MARIANNA MONTEIRO MACHADO APELADO: D & BE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0020089-78.2020.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0020089-78.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020089-78.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01054636 APELANTE: NORMA CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0028764-60.2018.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0028764-60.2018.8.19.0066 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028764-60.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01005917 APELANTE: OLIVEIRA & RONDELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI APELADO: RICARDO DAVID COSTA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0071950-32.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0071950-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0071950-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573686 APELANTE: MARILANDIA DE FATIMA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0120333-07.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0120333-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0120333-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953914 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ADVOGADO: JAMIE PONTES BUARQUE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0237638-51.2018.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0237638-51.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SUB-ROGAÇÃO DE VINCULO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0237638-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667527 APELANTE: FERNANDO ANTONIO BRITO PINHEIRO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES APELADO: CAROLINA BRITO PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0248643-07.2017.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0248643-07.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0248643-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669063 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANA CLAUDIA FERREIRA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: ANA CLAUDIA FERREIRA LOPES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0800340-73.2023.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0800340-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800340-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00675673 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: GLORIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0801600-60.2024.8.19.0007
018. APELAÇÃO 0801600-60.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801600-60.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01071677 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCIAINNE RENATA MOTA CORREA SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802088-19.2024.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0802088-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0802088-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01009605 APELANTE: ARTENCIO ALVES XIMENES ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0802120-08.2022.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0802120-08.2022.8.19.0066 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802120-08.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00995078 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APDO: ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0811038-03.2023.8.19.0054
021. APELAÇÃO 0811038-03.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811038-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01088668 APELANTE: VALDEMIR CUNHA MANHAES ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0815628-09.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0815628-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815628-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00881987 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIZE NUNES DA SILVEIRA APELADO: DURVAL COELHO MACIEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIZE NUNES DA SILVEIRA INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0822173-66.2022.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0822173-66.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822173-66.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00703542 APELANTE: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILI ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE APELADO: LEONARDO LUCAS DE CARVALHO APELADO: VITOR HUGO FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI APELADO: VINICIUS FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI APELADO: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT ADVOGADO: BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA APELADO: MANOEL MARCOS SAMPAIO DO VALE ADVOGADO: GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA COSTA E SILVA PORTES DE FARIA APELADO: MATHEUS DE PINA CHAVES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0822874-26.2023.8.19.0004
024. APELAÇÃO 0822874-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822874-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00900761 APTE: MARCOS NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0838846-03.2023.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0838846-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838846-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00966010 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: HELCIO GANDA LIRA ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0842352-49.2022.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0842352-49.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842352-49.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00809839 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: GEDEAO BROCA FILHO ADVOGADO: HIGOR MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0843354-37.2024.8.19.0021
027. APELAÇÃO 0843354-37.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843354-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00989743 APELANTE: LUCIENE SERRANO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0937824-23.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0937824-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0937824-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057118 APELANTE: ROBERTO LUIZ DA SILVA NERY ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0939766-27.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0939766-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0939766-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958557 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0010497-15.2018.8.19.0042
030. APELAÇÃO 0010497-15.2018.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010497-15.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01208884 APELANTE: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT ADVOGADO: ANA LUIZA AMORIM VANTI APELADO: SUBCONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDÊNCIAS DAS MANGABEIRAS E RESIDÊNCIAS DOS MANACÁS ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0802814-06.2025.8.19.0087
031. APELAÇÃO 0802814-06.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802814-06.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00011730 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: RUTH DA SILVA MOTA ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0809884-28.2023.8.19.0028
032. APELAÇÃO 0809884-28.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809884-28.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00022157 APELANTE: CAROLINA JULIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
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