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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 10/04/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0802794-79.2025.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0802794-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802794-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00033943 RECTE: LAYSSA BIANCHINI PIRES NEVES DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR LIMA DUQUE ESTRADA RECORRIDO: JESSICA NAYLA MOREIRA COSTA BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0815312-71.2024.8.19.0087
002. RECURSO INOMINADO 0815312-71.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815312-71.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00034770 RECTE: CELI DA CRUZ ANTUNES RECTE: TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA ATALLA ADVOGADO: BEATRIZ BERGFELD BACKER LOPES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801651-57.2024.8.19.0044
003. RECURSO INOMINADO 0801651-57.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801651-57.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00035696 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIZABETH DOS SANTOS SILVA APARECIDO ADVOGADO: EDEN QUARESMA DAIR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804366-93.2024.8.19.0037
004. RECURSO INOMINADO 0804366-93.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804366-93.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00035373 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA RECORRIDO: CREUZA BARROS DUARTE ADVOGADO: NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813429-48.2024.8.19.0036
005. RECURSO INOMINADO 0813429-48.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813429-48.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00035794 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819420-20.2024.8.19.0031
006. RECURSO INOMINADO 0819420-20.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819420-20.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035642 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JANDIRA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0965119-35.2024.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0965119-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0965119-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00033798 RECTE: JOSELIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0967904-67.2024.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0967904-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0967904-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035179 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA AMIM ADVOGADO: LUCIANA SILVA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800450-20.2025.8.19.0036
009. RECURSO INOMINADO 0800450-20.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800450-20.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00035719 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FLAVIO SERGIO SOARES ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802909-29.2024.8.19.0036
010. RECURSO INOMINADO 0802909-29.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802909-29.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00035080 RECTE: REGINA HELENA DOMICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804902-41.2024.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0804902-41.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804902-41.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00033957 RECTE: CELINA MARIA BEZERRA NOGUEIRA ADVOGADO: JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA ADVOGADO: BRENO PRADO RUBACK RECORRIDO: RICHARD DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807335-44.2024.8.19.0211
012. RECURSO INOMINADO 0807335-44.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807335-44.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00035408 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ALUIZIO JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PINTO VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809028-60.2024.8.19.0212
013. RECURSO INOMINADO 0809028-60.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809028-60.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00035485 RECTE: LUIZ ANTONIO ROCHA FRAGA ADVOGADO: PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: LESTE GROUP TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCOS ALVES GAMA ADVOGADO: MIRIAN LOPES DE LIMA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: AMANDA DE MARINS GAMA ADVOGADO: CELIA REGINA DOS ANJOS ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812132-57.2024.8.19.0213
014. RECURSO INOMINADO 0812132-57.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812132-57.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00034890 RECTE: HAILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DENILSON FRANCISCO DE PAULA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815912-66.2024.8.19.0031
015. RECURSO INOMINADO 0815912-66.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815912-66.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00034882 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULY MARY RIBEIRO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: LUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806794-41.2024.8.19.0007
016. RECURSO INOMINADO 0806794-41.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806794-41.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00034051 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ODAIR JOSE MARTINS ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0812054-87.2024.8.19.0011
017. RECURSO INOMINADO 0812054-87.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812054-87.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00035536 RECTE: MARCELO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0817160-67.2024.8.19.0031
018. RECURSO INOMINADO 0817160-67.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817160-67.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035994 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FLAVIO GUIMARAES DE BRITO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0826801-27.2024.8.19.0210
019. RECURSO INOMINADO 0826801-27.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826801-27.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036303 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: THIAGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCA LOUZADA DIAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0843673-62.2024.8.19.0002
020. RECURSO INOMINADO 0843673-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843673-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00035853 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FRANCISCO PAULO GONCALVES ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0879063-82.2024.8.19.0038
021. RECURSO INOMINADO 0879063-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0879063-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00035860 RECTE: ARIANE BARBOZA RANGEL ADVOGADO: GABRIELE MENDES D'AVILA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803511-45.2024.8.19.0254
022. RECURSO INOMINADO 0803511-45.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803511-45.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00035035 RECTE: FERNANDO ANTONIO CARDINALI ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0812334-34.2024.8.19.0213
023. RECURSO INOMINADO 0812334-34.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812334-34.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00036318 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: LUIZA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA ADVOGADO: BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0832478-80.2024.8.19.0002
024. RECURSO INOMINADO 0832478-80.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832478-80.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00034099 RECTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA MOURA ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA CASAGRANDE RECORRIDO: UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA RECORRIDO: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0965816-56.2024.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0965816-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0965816-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035892 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAFAELA ELISA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806671-84.2024.8.19.0252
026. RECURSO INOMINADO 0806671-84.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806671-84.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00036497 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANGELA MARIA FRADETTE ADVOGADO: SABRINA GENÚ PUELL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806897-82.2024.8.19.0028
027. RECURSO INOMINADO 0806897-82.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806897-82.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00036089 RECTE: MARCELA NUNES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCONDES CORTES MACIEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0814277-04.2024.8.19.0014
028. RECURSO INOMINADO 0814277-04.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814277-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00036471 RECTE: PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO DA MOTTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0857325-89.2024.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0857325-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857325-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036484 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO: ANDREW GUILHERME ROCHA GOMES ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0940838-15.2024.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0940838-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0940838-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035637 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RANEY MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: SERGIO JOSE VIEIRA RECORRIDO: BRASIL CADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806355-71.2024.8.19.0252
031. RECURSO INOMINADO 0806355-71.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806355-71.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00036282 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: CLAUDETE INOJOSA SILVA ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814839-22.2024.8.19.0011
032. RECURSO INOMINADO 0814839-22.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814839-22.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00036267 RECTE: MARIA DAS DORES SOARES NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825693-75.2024.8.19.0205
033. RECURSO INOMINADO 0825693-75.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825693-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00035776 RECTE: CARLA KEITE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA DA CUNHA MACHADO ADVOGADO: VALESKA JERONIMA DA SILVA JANESCHITZ RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0845302-71.2024.8.19.0002
034. RECURSO INOMINADO 0845302-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845302-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00036259 RECTE: MARCIENE NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: GIOVANNA NASCIMENTO DE ALMEIDA CARDAO ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS MARTINS ALVES RECORRIDO: CURSO VENCER DE NIKITY LTDA RECORRIDO: CURSOS TECNICOS VENCER LTDA - ME ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803345-39.2024.8.19.0213
035. RECURSO INOMINADO 0803345-39.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803345-39.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00035769 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIA EDUARDA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804393-60.2024.8.19.0010
036. RECURSO INOMINADO 0804393-60.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804393-60.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00036237 RECTE: IURI CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807328-23.2024.8.19.0253
037. RECURSO INOMINADO 0807328-23.2024.8.19.0253 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807328-23.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00035157 RECTE: POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS UNIAR COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS RECORRIDO: MAURICIO ABRAO JNOUB ADVOGADO: YASMIN DA ROCHA ABRAO JNOUB RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812114-36.2024.8.19.0213
038. RECURSO INOMINADO 0812114-36.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812114-36.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00035797 RECTE: JOAO LUIZ QUINTANILHA ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816193-48.2024.8.19.0087
039. RECURSO INOMINADO 0816193-48.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816193-48.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00036375 RECTE: LAURA LORRAYNE DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: KELLEN DE OLIVEIRA ROCCO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0842230-55.2024.8.19.0203
040. RECURSO INOMINADO 0842230-55.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842230-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00035783 RECTE: TAMIRES OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0872564-82.2024.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0872564-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872564-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036389 RECTE: ROBERTA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808200-61.2024.8.19.0213
042. RECURSO INOMINADO 0808200-61.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808200-61.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00036423 RECTE: LUIZ CARLOS MARCELINO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808433-64.2024.8.19.0211
043. RECURSO INOMINADO 0808433-64.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808433-64.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00036590 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOURA DE BRITO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808973-27.2024.8.19.0207
044. RECURSO INOMINADO 0808973-27.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808973-27.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00035401 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RAFAEL DIAS SILVA ADVOGADO: JOANNA RAMOS LOPES PINTO MARINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813796-87.2024.8.19.0031
045. RECURSO INOMINADO 0813796-87.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813796-87.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00036494 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FABIO ARAUJO MELO ADVOGADO: HELEN FRANCISCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814111-63.2024.8.19.0210
046. RECURSO INOMINADO 0814111-63.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814111-63.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036121 RECTE: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: WANDERSON FERNANDES NOVAIS ADVOGADO: NORMANDO MENDONÇA COSMO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826810-69.2024.8.19.0054
047. RECURSO INOMINADO 0826810-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826810-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00036634 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA DA CONCEICAO MODESTO DE ARAUJO MOURA ADVOGADO: CLAILTON DE MEDEIROS VASCONCELOS ADVOGADO: MARCIA CORREA MONTEIRO FIGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801399-58.2024.8.19.0075
048. RECURSO INOMINADO 0801399-58.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801399-58.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036711 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MARTA VIEIRA PINTO ADVOGADO: JESSICA PEREIRA MARQUES ADVOGADO: VERONICA DE SOUZA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803381-10.2024.8.19.0075
049. RECURSO INOMINADO 0803381-10.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803381-10.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036655 RECTE: DEBORA RAYMUNDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0807887-42.2022.8.19.0061
050. RECURSO INOMINADO 0807887-42.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807887-42.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00036170 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RECORRIDO: MARCIO OLMO CARDOSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0812867-02.2024.8.19.0210
051. RECURSO INOMINADO 0812867-02.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812867-02.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036722 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KATIA LILIANE DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806565-69.2024.8.19.0011
052. RECURSO INOMINADO 0806565-69.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806565-69.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00036145 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: FABIO JUNIO TANCLEDO DIAN RECORRIDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0815123-06.2024.8.19.0213
053. RECURSO INOMINADO 0815123-06.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815123-06.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00036745 RECTE: GUSTAVO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO MEIRELLES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0849860-29.2024.8.19.0021
054. RECURSO INOMINADO 0849860-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849860-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036888 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDILSON DE CARVALHO ADVOGADO: HELDER LEITE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801359-03.2024.8.19.0067
055. RECURSO INOMINADO 0801359-03.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801359-03.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00036794 RECTE: LEOBERTO JOSE FERNANDES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806618-13.2023.8.19.0067
056. RECURSO INOMINADO 0806618-13.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806618-13.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00036782 RECTE: ROSELI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0814564-73.2024.8.19.0011
057. RECURSO INOMINADO 0814564-73.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814564-73.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00036915 RECTE: SEBASTIAO FERNANDES ADVOGADO: ODAIR MARCIO PEREIRA RECORRIDO: ASSUNTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ROBERTO SEIN PEREIRA ADVOGADO: RICARDO SEIN PEREIRA RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0815994-51.2024.8.19.0014
058. RECURSO INOMINADO 0815994-51.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815994-51.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00037160 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: COSME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0943246-76.2024.8.19.0001
059. RECURSO INOMINADO 0943246-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0943246-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036963 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FERNANDA PICOLI HART ADVOGADO: SILVANA CLEMENTINO DA SILVA MACHADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805820-48.2024.8.19.0251
060. RECURSO INOMINADO 0805820-48.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805820-48.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00037369 RECTE: MARIA THEREZA KAHL FONSECA ADVOGADO: ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0813983-61.2024.8.19.0204
061. RECURSO INOMINADO 0813983-61.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813983-61.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00037379 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: WESLEY BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0810331-12.2024.8.19.0212
062. RECURSO INOMINADO 0810331-12.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810331-12.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00037449 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO VICENTE MARTINS DE MAGALHAES RECORRIDO: VIVIANE ROSA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0834367-48.2024.8.19.0203
063. RECURSO INOMINADO 0834367-48.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834367-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00037306 RECTE: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: ROMULO JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0885291-73.2024.8.19.0038
064. RECURSO INOMINADO 0885291-73.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0885291-73.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00035886 RECTE: MARCIO GIOVANI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RECORRIDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802359-49.2024.8.19.0031
065. RECURSO INOMINADO 0802359-49.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802359-49.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00036620 RECTE: MANOEL FELIX DA SILVA FILHO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803040-76.2024.8.19.0012
066. RECURSO INOMINADO 0803040-76.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803040-76.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00036893 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BARCELOS ALVES ADVOGADO: MARCELLA ABREU DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIANA MORAES ROMANI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806181-65.2024.8.19.0251
067. RECURSO INOMINADO 0806181-65.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806181-65.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00037337 RECTE: IBRAN ALVES BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RECORRIDO: CSB DROGARIAS S A ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826916-31.2024.8.19.0054
068. RECURSO INOMINADO 0826916-31.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826916-31.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037164 RECTE: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0837449-87.2024.8.19.0203
069. RECURSO INOMINADO 0837449-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837449-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00037443 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DIEGO RODRIGUES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0842664-08.2024.8.19.0021
070. RECURSO INOMINADO 0842664-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842664-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036848 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCOS AURELIO CARVALHO GARCIA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA BATISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804046-39.2024.8.19.0006
071. RECURSO INOMINADO 0804046-39.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804046-39.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00036767 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: FABIAN DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: ALINE ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807148-36.2024.8.19.0211
072. RECURSO INOMINADO 0807148-36.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807148-36.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00036637 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ANA LUCIA FERREIRA GOMES ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821360-71.2024.8.19.0208
073. RECURSO INOMINADO 0821360-71.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821360-71.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00035935 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILLIAMS DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0834006-31.2024.8.19.0203
074. RECURSO INOMINADO 0834006-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834006-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00036871 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: FABIANA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809962-39.2024.8.19.0205
075. RECURSO INOMINADO 0809962-39.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809962-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00037329 RECTE: ALEXANDRE CARLOS TELES ADVOGADO: SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: SAORY CRISTINI TAQUINI SAUCEDO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ANDREA CARLA TELES VEIGA RECORRIDO: EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0832774-81.2024.8.19.0203
076. RECURSO INOMINADO 0832774-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832774-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00037187 RECTE: WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0861419-80.2024.8.19.0021
077. RECURSO INOMINADO 0861419-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861419-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036574 RECTE: BARBARA MARTINS FAUSTER ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RECORRIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0876462-06.2024.8.19.0038
078. RECURSO INOMINADO 0876462-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0876462-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037225 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: BIANCA FREITAS PORTUGAL FERREIRA ADVOGADO: BIANCA FREITAS PORTUGAL FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829654-98.2022.8.19.0203
079. RECURSO INOMINADO 0829654-98.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829654-98.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2023.00067982 RECTE: CLAUDIA SILVA PACHECO ADVOGADO: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA ADVOGADO: JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815309-56.2024.8.19.0204
080. RECURSO INOMINADO 0815309-56.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815309-56.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00037327 RECTE: ROBERTA FELIX DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE RECORRIDO: PRATA DIGITAL LTDA RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: RODRIGO GOETTENAUER FERRAZ DE MENEZES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816881-53.2024.8.19.0008
081. RECURSO INOMINADO 0816881-53.2024.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816881-53.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00037408 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: KATIA MENDES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819823-40.2024.8.19.0208
082. RECURSO INOMINADO 0819823-40.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0819823-40.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00035866 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: GABRIELLE NUNES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0824582-41.2024.8.19.0210
083. RECURSO INOMINADO 0824582-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824582-41.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00037650 RECTE: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0827823-29.2024.8.19.0208
084. RECURSO INOMINADO 0827823-29.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827823-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00037694 RECTE: NIKAELLY CONCEICAO DE SOUSA ADVOGADO: MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801859-67.2024.8.19.0003
085. RECURSO INOMINADO 0801859-67.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801859-67.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00037652 RECTE: CCR S.A. ADVOGADO: THOMAS COUTINHO ORPHÃO RECORRIDO: HERMANO CAMPOS DE MAGALHAES ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0824008-98.2024.8.19.0054
086. RECURSO INOMINADO 0824008-98.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824008-98.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037582 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MELYSSA MODESTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805204-96.2024.8.19.0211
087. RECURSO INOMINADO 0805204-96.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805204-96.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00036662 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DAYANE XAVIER JANUARIO PINTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0815041-45.2024.8.19.0028
088. RECURSO INOMINADO 0815041-45.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0815041-45.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00036176 RECTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800099-35.2024.8.19.0019
089. RECURSO INOMINADO 0800099-35.2024.8.19.0019 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800099-35.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00037990 RECTE: JUAN BENITEZ FADDUL CORBAL RECTE: ROBERTA MARTINS DE CARVALHO RECTE: ROSANGELA FARAH FADUL ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA RECORRIDO: ROGERIO DIAS SERRANO ADVOGADO: ROGERIO DIAS SERRANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0810601-57.2024.8.19.0205
090. RECURSO INOMINADO 0810601-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810601-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00038014 RECTE: FABIANE FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0818688-05.2024.8.19.0204
091. RECURSO INOMINADO 0818688-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818688-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00038026 RECTE: GABRIEL SOUZA PINTO ADVOGADO: MIRIÃ DA CUNHA CUSTODIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAMARES DE ANDRADE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0829533-05.2024.8.19.0202
092. RECURSO INOMINADO 0829533-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829533-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00037903 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DIEGO SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0944578-78.2024.8.19.0001
093. RECURSO INOMINADO 0944578-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0944578-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00037946 RECTE: DANIEL AMORA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES VAZQUES RECORRIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS, S.A. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0882791-34.2024.8.19.0038
094. RECURSO INOMINADO 0882791-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0882791-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038196 RECTE: CLEBER JULIO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806492-56.2024.8.19.0251
095. RECURSO INOMINADO 0806492-56.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806492-56.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00037919 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NERY DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806881-29.2024.8.19.0061
096. RECURSO INOMINADO 0806881-29.2024.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806881-29.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00037693 RECTE: ANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DANIELA PESTANA CHADID RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809331-53.2023.8.19.0004
097. RECURSO INOMINADO 0809331-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809331-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00037664 RECTE: MARCOS VINICIOS FERNANDES CORNELIO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820336-82.2024.8.19.0054
098. RECURSO INOMINADO 0820336-82.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820336-82.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037494 RECTE: NATAN DA SILVA CORREA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835958-09.2024.8.19.0021
099. RECURSO INOMINADO 0835958-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835958-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00037553 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: PAULO VITOR AZEREDO DE SOUZA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0841547-97.2024.8.19.0209
100. RECURSO INOMINADO 0841547-97.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841547-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00037596 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SANDRA MARIA DIAS DE LIMA RECORRIDO: LEANDRO DOS SANTOS MIQUELINO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800350-30.2024.8.19.0059
101. RECURSO INOMINADO 0800350-30.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800350-30.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00038226 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805584-34.2024.8.19.0207
102. RECURSO INOMINADO 0805584-34.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805584-34.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00037826 RECTE: POLYANA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RECORRIDO: CALCADOS BEBECE LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814813-87.2024.8.19.0087
103. RECURSO INOMINADO 0814813-87.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814813-87.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00037688 RECTE: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECTE: BRUNA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TEX COURIER S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816438-33.2024.8.19.0031
104. RECURSO INOMINADO 0816438-33.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816438-33.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037931 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROBERTO MARTINS ELIZARDO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819687-89.2024.8.19.0031
105. RECURSO INOMINADO 0819687-89.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819687-89.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038155 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHELE GIORDANO RECORRIDO: ELAINE PATRICIA CARVALHO DE SOUSA GIORDANO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0958747-70.2024.8.19.0001
106. RECURSO INOMINADO 0958747-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0958747-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00037785 RECTE: MAURICIO CAMARGO ADVOGADO: MARONIL DE SOUZA CAMARGO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802296-58.2024.8.19.0052
107. RECURSO INOMINADO 0802296-58.2024.8.19.0052 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802296-58.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00038292 RECTE: CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DIOGENES ALVES RAMOS RECORRIDO: GOSTEI COMPREI SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: FABIO MORAES GUERREIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0837133-56.2024.8.19.0209
108. RECURSO INOMINADO 0837133-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837133-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00037552 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RECORRIDO: ROSANGELA GERMANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0812810-72.2024.8.19.0213
109. RECURSO INOMINADO 0812810-72.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812810-72.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00038592 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: MARCIA REGINA GERMANO FRANCISCO ROSA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0820292-65.2024.8.19.0021
110. RECURSO INOMINADO 0820292-65.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820292-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00038644 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JEANE SOUSA AMORIM ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0838085-69.2023.8.19.0209
111. RECURSO INOMINADO 0838085-69.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838085-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00037705 RECTE: NATALIA SPELTRI FABIANI MANZANI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853989-77.2024.8.19.0021
112. RECURSO INOMINADO 0853989-77.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853989-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00038560 RECTE: MARILEIDA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0875717-26.2024.8.19.0038
113. RECURSO INOMINADO 0875717-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0875717-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038083 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLI DA SILVA RECORRIDO: RAFFAEL DA SILVA ALVES ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0972319-93.2024.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0972319-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0972319-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00038673 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WALDENIR FARIAS BRAGA ADVOGADO: ANA LUIZA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: FELIPE BARRETO DE CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806894-34.2024.8.19.0253
115. RECURSO INOMINADO 0806894-34.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806894-34.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00038700 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: JULIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOIZANIEL BELLO MENDES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0845432-61.2024.8.19.0002
116. RECURSO INOMINADO 0845432-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845432-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00037952 RECTE: MARCOS JEFFERSON DE FREITAS IZIDRO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800200-72.2024.8.19.0019
117. RECURSO INOMINADO 0800200-72.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800200-72.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00038859 RECTE: ADENILZA MEDEIROS ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO SANGLER COMERCIO DE CALÇADOS ADVOGADO: ELIENE TORRES LOPES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0810979-89.2024.8.19.0212
118. RECURSO INOMINADO 0810979-89.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810979-89.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00038788 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAQUIM FERREIRA DIAS ADVOGADO: CAROLINE RANGEL DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0825183-30.2024.8.19.0054
119. RECURSO INOMINADO 0825183-30.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825183-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00038844 RECTE: DINOCELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: AMANDA CORRÊA SUCUPIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0825543-79.2024.8.19.0210
120. RECURSO INOMINADO 0825543-79.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825543-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00037138 RECTE: AUCIENE FERREIRA MELO ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: NOVA FESTA LTDA ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826226-31.2024.8.19.0206
121. RECURSO INOMINADO 0826226-31.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826226-31.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00038670 RECTE: DAVID ALVES RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS PAULO INGLAT DA SILVA RECORRIDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JÚNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0831900-14.2024.8.19.0004
122. RECURSO INOMINADO 0831900-14.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831900-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00036639 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELZA MACIEL PACHECO ADVOGADO: LEANDRO SIMPLICIO JAQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0845289-51.2024.8.19.0203
123. RECURSO INOMINADO 0845289-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0845289-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00036394 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: GILDINEY DA SILVA NEVES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0858549-62.2024.8.19.0021
124. RECURSO INOMINADO 0858549-62.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858549-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036582 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE THERENCIO DIAS ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0875909-56.2024.8.19.0038
125. RECURSO INOMINADO 0875909-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0875909-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036659 RECTE: MARCOS VINICIUS FERREIRA TENORIO DE LIMA ADVOGADO: FILIPE PORFIRIO SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0878141-41.2024.8.19.0038
126. RECURSO INOMINADO 0878141-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0878141-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038780 RECTE: DEBORA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: AUTO ESCOLA LEAO DO ASFALTO S/S LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0879344-38.2024.8.19.0038
127. RECURSO INOMINADO 0879344-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0879344-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036911 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCOS MENDES DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIO DA CONCEIÇÃO CANEDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0891008-80.2024.8.19.0001
128. RECURSO INOMINADO 0891008-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0891008-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035128 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: SEBASTIAO GUEDES ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0944054-81.2024.8.19.0001
129. RECURSO INOMINADO 0944054-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0944054-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036142 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: RAPHAELA CRISTINA NASCIMENTO PERINI RODRIGUES ADVOGADO: RAPHAELA CRISTINA NASCIMENTO PERINI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0960132-53.2024.8.19.0001
130. RECURSO INOMINADO 0960132-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0960132-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035979 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NATHALIA DE OLIVEIRA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0962928-17.2024.8.19.0001
131. RECURSO INOMINADO 0962928-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0962928-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00038364 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LINCOLN NUNES MENDES ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES ADVOGADO: RICARDO DAS NEVES MELO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0965710-94.2024.8.19.0001
132. RECURSO INOMINADO 0965710-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0965710-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035943 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0966479-05.2024.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0966479-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0966479-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035785 RECTE: VINICIUS DOS REIS HONEIN ADVOGADO: DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO ADVOGADO: EDNEY FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0819601-72.2024.8.19.0014
134. RECURSO INOMINADO 0819601-72.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819601-72.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00037938 RECTE: ISABEL CRISTINA AZEVEDO ALVARENGA ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0820161-88.2024.8.19.0054
135. RECURSO INOMINADO 0820161-88.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820161-88.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00035332 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE BERNARDO ADVOGADO: ERIKA DE ARAGÃO PEREIRA ADVOGADO: REBECA XAVIER DE LIMA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821870-93.2024.8.19.0205
136. RECURSO INOMINADO 0821870-93.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821870-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00036068 RECTE: CELIA MARIA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824085-10.2024.8.19.0054
137. RECURSO INOMINADO 0824085-10.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824085-10.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00038877 RECTE: PABLO DA SILVA CESAR ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0825531-71.2024.8.19.0208
138. RECURSO INOMINADO 0825531-71.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825531-71.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00036260 RECTE: CREUSA DOMINGOS GURGEL GUIDARELLI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814909-76.2024.8.19.0031
139. RECURSO INOMINADO 0814909-76.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814909-76.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038769 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VIVIANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0815259-64.2024.8.19.0031
140. RECURSO INOMINADO 0815259-64.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815259-64.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035620 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELBA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0815377-40.2024.8.19.0031
141. RECURSO INOMINADO 0815377-40.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815377-40.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00034980 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIZ FELLIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MICHEL ROCHA FERREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0816021-43.2024.8.19.0011
142. RECURSO INOMINADO 0816021-43.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816021-43.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00036179 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817458-43.2024.8.19.0004
143. RECURSO INOMINADO 0817458-43.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817458-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00037624 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: LEONARDO FEIJO DE PAULA BARROS ADVOGADO: BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA ADVOGADO: LETICIA MARIA DA SILVA DUARTE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813233-32.2024.8.19.0213
144. RECURSO INOMINADO 0813233-32.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813233-32.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00036746 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: CLAUDEMIR CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO ROSSETO PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814583-47.2024.8.19.0054
145. RECURSO INOMINADO 0814583-47.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814583-47.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00034884 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: VIA S.A. ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: MARILENE DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA ADVOGADO: THAYNÁ DA SILVA CRUZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814778-73.2024.8.19.0008
146. RECURSO INOMINADO 0814778-73.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814778-73.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00037385 RECTE: JOSE CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: ANDREW PHELIPE CACHO ZANETTE ADVOGADO: ROSANGELA CACHO GUIMARAES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814814-46.2024.8.19.0031
147. RECURSO INOMINADO 0814814-46.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814814-46.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037945 RECTE: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA RANGEL JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807757-49.2024.8.19.0007
148. RECURSO INOMINADO 0807757-49.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807757-49.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00036201 RECTE: MARIA DAS GRACAS PLINIO BORGES PEREIRA ADVOGADO: TAUANA DA SILVA SA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809699-83.2024.8.19.0212
149. RECURSO INOMINADO 0809699-83.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809699-83.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00037136 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KARINA PEREIRA DA COSTA SIGNORELLI ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810228-48.2024.8.19.0036
150. RECURSO INOMINADO 0810228-48.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810228-48.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00036554 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MONICA MARIA FERNANDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806642-04.2024.8.19.0068
151. RECURSO INOMINADO 0806642-04.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806642-04.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00038550 RECTE: LARISSA VITORIA JUSTO DE MORAES ADVOGADO: GLADSON BRAGA FERNANDES ADVOGADO: MAYRA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806692-57.2024.8.19.0253
152. RECURSO INOMINADO 0806692-57.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806692-57.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00038071 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: PAULA GOMES DE ABREU VOUGUINHA ADVOGADO: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806944-60.2024.8.19.0253
153. RECURSO INOMINADO 0806944-60.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806944-60.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00036204 RECTE: HALAN MOISES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: NATASHA ESTEVES GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807715-61.2024.8.19.0213
154. RECURSO INOMINADO 0807715-61.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807715-61.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00038258 RECTE: JULLIANA MAIA BAIENSE DE MOURA ADVOGADO: CARLA SOBRAL DE SOUZA RECORRIDO: VOCE DE IPHONE LTDA ADVOGADO: LETICIA MAYARA DE LIMA JUCÁ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804911-94.2024.8.19.0254
155. RECURSO INOMINADO 0804911-94.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804911-94.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00037842 RECTE: HELIO DIAS LOPES ADVOGADO: MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805168-45.2022.8.19.0075
156. RECURSO INOMINADO 0805168-45.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805168-45.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00035471 RECTE: GILMAR ALVES DE MEIRELLIS ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805429-75.2024.8.19.0063
157. RECURSO INOMINADO 0805429-75.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805429-75.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00035305 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MANOEL FARIA RAMOS ADVOGADO: MAYARA ELIZIARIO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806620-78.2024.8.19.0024
158. RECURSO INOMINADO 0806620-78.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806620-78.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00037539 RECTE: JULIANA BACELAR DA SILVA SCHNEID ADVOGADO: RAMON RODRIGUES PEREIRA ZANARDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800993-34.2024.8.19.0076
159. RECURSO INOMINADO 0800993-34.2024.8.19.0076 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800993-34.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00034830 RECTE: ROMULO BORSATO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801225-57.2024.8.19.0040
160. RECURSO INOMINADO 0801225-57.2024.8.19.0040 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801225-57.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00035289 RECTE: ANTONIO JOSE MOTTA ADVOGADO: ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RECORRIDO: GEOTEC GEOLOGIA E PESQUISA MINERAL LTDA ADVOGADO: JOELMA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: CAIO MAGNO DE MAGALHÃES NOGUEIRA CARNEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801274-81.2025.8.19.0002
161. RECURSO INOMINADO 0801274-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801274-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00038781 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERONICA ARAUJO SODRE ADVOGADO: VERÔNICA ARAUJO SODRÉ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801655-54.2024.8.19.0025
162. RECURSO INOMINADO 0801655-54.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801655-54.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00037924 RECTE: MARIA ANA PINHEIRO SILVA ADVOGADO: GREICEKELLY CARDOZO ALVES RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802193-18.2024.8.19.0063
163. RECURSO INOMINADO 0802193-18.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802193-18.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00036640 RECTE: VINICIUS DE OLIVEIRA PERISSE ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RECORRIDO: COMSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804849-60.2024.8.19.0252
164. RECURSO INOMINADO 0804849-60.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804849-60.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00036991 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: PATRICIA CASTELO BRANCO RECORRIDO: PAZZEN CB HOLDING LTDA ADVOGADO: JOSÉ VICTOR CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800257-35.2023.8.19.0081
165. RECURSO INOMINADO 0800257-35.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800257-35.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00037697 RECTE: FELIPE LOUREIRO PEREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0963228-76.2024.8.19.0001
166. RECURSO INOMINADO 0963228-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0963228-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00037272 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ELUISE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0839039-23.2024.8.19.0002
167. RECURSO INOMINADO 0839039-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839039-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00037381 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: DAYENE RIBEIRO MARY TOMA ADVOGADO: LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0859621-33.2024.8.19.0038
168. RECURSO INOMINADO 0859621-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859621-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036965 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSIAS COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813422-19.2024.8.19.0210
169. RECURSO INOMINADO 0813422-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813422-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036090 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: REGINA VIDAL MARCELINO ADVOGADO: MARIELI PEREIRA MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824930-02.2023.8.19.0208
170. RECURSO INOMINADO 0824930-02.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824930-02.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00034469 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PAULO ROBERTO LIMA CABRAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0828618-50.2024.8.19.0203
171. RECURSO INOMINADO 0828618-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0828618-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00037356 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: CAMILA PEREIRA CARLOS ADVOGADO: CAMILA PEREIRA CARLOS CORRÊA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0829562-34.2024.8.19.0209
172. RECURSO INOMINADO 0829562-34.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829562-34.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00037762 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: MARIA URANIA ALVES ADVOGADO: PEDRO BIRMAN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808340-58.2023.8.19.0075
173. RECURSO INOMINADO 0808340-58.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808340-58.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00037631 RECTE: ANDRE DIAS ALVES TSOUROUTSOGLOU ADVOGADO: CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO RECORRIDO: FIDALGO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808583-82.2024.8.19.0037
174. RECURSO INOMINADO 0808583-82.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808583-82.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00038168 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: FERNANDA RAMALHO RODRIGUES GUIMARAES RECORRIDO: FERNANDO RAMALHO GUIMARAES RECORRIDO: JANISE RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: FERNANDA RAMALHO RODRIGUES GUIMARAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811552-80.2024.8.19.0066
175. RECURSO INOMINADO 0811552-80.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811552-80.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00034314 RECTE: ALMERINDA DOS REIS PIO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RECORRIDO: AAB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800605-33.2024.8.19.0044
176. RECURSO INOMINADO 0800605-33.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800605-33.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00034129 RECTE: MARLENE FERRARI BARBOZA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800938-97.2024.8.19.0039
177. RECURSO INOMINADO 0800938-97.2024.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800938-97.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00036286 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIEGO PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801336-49.2024.8.19.0005
178. RECURSO INOMINADO 0801336-49.2024.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801336-49.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00036205 RECTE: DINA MARCIA SILVA VIEIRA ADVOGADO: HUGO DE OLIVEIRA ROCHA EVO ADVOGADO: FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA RECORRIDO: LIFELABS LABORATORIO E SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804628-80.2024.8.19.0251
179. RECURSO INOMINADO 0804628-80.2024.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804628-80.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00036626 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER ADVOGADO: GABRIELLE LUA QUITETE ALEGRIA RECORRIDO: ALINE COPELLI DA SILVA RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DE GEORGE SILVA RECORRIDO: MARCOS ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: VITORIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805534-67.2024.8.19.0252
180. RECURSO INOMINADO 0805534-67.2024.8.19.0252 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805534-67.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00036433 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EDUARDO KAPLAN DA VEIGA PEREIRA RECORRIDO: GABRIEL BON DE MACEDO RECORRIDO: GABRIEL BRAGA DE MELO E ALVIM ADVOGADO: GABRIEL BON DE MACEDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804522-15.2024.8.19.0253
181. RECURSO INOMINADO 0804522-15.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804522-15.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00036983 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MANOEL ANTONIO SYDNEY GASPARINI FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807307-09.2024.8.19.0007
182. RECURSO INOMINADO 0807307-09.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807307-09.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00035875 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: GUILHERME NUNES AFONSO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0842264-30.2024.8.19.0203
183. RECURSO INOMINADO 0842264-30.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842264-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00035717 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUDMILLA PEREIRA MORAES DA SILVA ADVOGADO: CARÍCIA DA CRUZ VIEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0857511-15.2024.8.19.0021
184. RECURSO INOMINADO 0857511-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857511-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00035293 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: FABIANA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811679-11.2024.8.19.0036
185. RECURSO INOMINADO 0811679-11.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811679-11.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00038959 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GELMACIRA GUERRA FREITAS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0824337-36.2024.8.19.0208
186. RECURSO INOMINADO 0824337-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824337-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00039023 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806174-73.2024.8.19.0251
187. RECURSO INOMINADO 0806174-73.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806174-73.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00037509 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PATRICK QUINTAN PESSANHA ADVOGADO: PATRICK QUINTAN PESSANHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812883-53.2024.8.19.0210
188. RECURSO INOMINADO 0812883-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812883-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00038464 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RAPHAELLA SALES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813608-94.2024.8.19.0031
189. RECURSO INOMINADO 0813608-94.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813608-94.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038318 RECTE: MARIA PATRICIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLAINE RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: THIAGO VIEIRA LOBO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802413-53.2024.8.19.0083
190. RECURSO INOMINADO 0802413-53.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802413-53.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00038059 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0828099-66.2024.8.19.0206
191. RECURSO INOMINADO 0828099-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828099-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00038589 RECTE: MARIA DAS NEVES TARGINO CAVALCANTE ADVOGADO: DAVID SOARES PRATES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TARDIVO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0828323-16.2024.8.19.0202
192. RECURSO INOMINADO 0828323-16.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828323-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00037898 RECTE: TAMYRIS CRISTINA CALIXTO DA MATTA ADVOGADO: THIAGO ROBERTO QUINTINO DOS SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829553-93.2024.8.19.0202
193. RECURSO INOMINADO 0829553-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829553-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00038250 RECTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIA LENI DORTAS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA COREICHA RECORRIDO: BB SEGUROS SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800380-94.2025.8.19.0038
194. RECURSO INOMINADO 0800380-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800380-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038758 RECTE: WANDILSON TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801730-51.2024.8.19.0039
195. RECURSO INOMINADO 0801730-51.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801730-51.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00038274 RECTE: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RECORRIDO: VALDELINA SILVA VIEIRA ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0845796-73.2024.8.19.0021
196. RECURSO INOMINADO 0845796-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845796-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00038132 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIEZER MATOS DOS REIS ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0852340-77.2024.8.19.0021
197. RECURSO INOMINADO 0852340-77.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852340-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00038580 RECTE: THIAGO PINTO PINHEIRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0828320-55.2024.8.19.0204
198. RECURSO INOMINADO 0828320-55.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828320-55.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00038821 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: JULIO CESAR DE ALMEIDA BARCELLOS 14870585782 ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0881904-50.2024.8.19.0038
199. RECURSO INOMINADO 0881904-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881904-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038884 RECTE: SOELY RAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORRAINE SUELEN DE OLIVEIRA CANDIDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0841244-25.2024.8.19.0002
200. RECURSO INOMINADO 0841244-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841244-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00028231 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: NEWTON VIANA LEAL ADVOGADO: ADRIANA ARAUJO DAS GRAÇAS TUPINAMBÁ ADVOGADO: LETÍCIA DAS GRAÇAS TUPINAMBÁ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805693-47.2023.8.19.0251
201. RECURSO INOMINADO 0805693-47.2023.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805693-47.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00028430 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ALEXANDRE VALOIS CORDEIRO FILHO RECORRIDO: CHRISTIANE MATTOS DE ALMEIDA RECORRIDO: XVALOIS ARTS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PFJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804955-22.2024.8.19.0252
202. RECURSO INOMINADO 0804955-22.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804955-22.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00028189 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: DANIELA DAMASCENO COUTO RECORRIDO: LIANA SIAG ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0869380-21.2024.8.19.0038
203. RECURSO INOMINADO 0869380-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869380-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00028408 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA CORREA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0814290-12.2024.8.19.0205
204. RECURSO INOMINADO 0814290-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814290-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00028249 RECTE: ROMULO DO CARMO SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0816643-88.2024.8.19.0087
205. RECURSO INOMINADO 0816643-88.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816643-88.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00028381 RECTE: CLAUDIO SOUZA DE SA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0876714-09.2024.8.19.0038
206. RECURSO INOMINADO 0876714-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0876714-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00028499 RECTE: RENATA BERNARDO PAZ DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805102-74.2024.8.19.0211
207. RECURSO INOMINADO 0805102-74.2024.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805102-74.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00028501 RECTE: SAMARA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0817209-37.2024.8.19.0087
208. RECURSO INOMINADO 0817209-37.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817209-37.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00028526 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALTER RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806046-55.2024.8.19.0024
209. RECURSO INOMINADO 0806046-55.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806046-55.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00028405 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE HENRIQUE PINTO GUEDES ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0816753-45.2024.8.19.0004
210. RECURSO INOMINADO 0816753-45.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816753-45.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00028667 RECTE: ANNA JULIA MELLO DE AQUINO ADVOGADO: JAKELINE DA SILVA LOPES RECORRIDO: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: PUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: LINIDY ALINE DA SILVA LIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807345-72.2024.8.19.0087
211. RECURSO INOMINADO 0807345-72.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807345-72.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00028385 RECTE: ALCEDINO DE SOUZA ABREU JUNIOR ADVOGADO: FABIO ABREU MENEZES RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0826990-85.2024.8.19.0054
212. RECURSO INOMINADO 0826990-85.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826990-85.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00028616 RECTE: SONIA CRISTINA BRITTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES ADVOGADO: PAULA VIEIRA MATOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816074-97.2024.8.19.0213
213. RECURSO INOMINADO 0816074-97.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816074-97.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00028916 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: THEREZA CRISTINA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA CLARA MONTEIRO KLEUVER JARDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0836364-66.2024.8.19.0203
214. RECURSO INOMINADO 0836364-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836364-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00028928 RECTE: LUCIANA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: KARINA DE FATIMA BAZILIO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808867-62.2024.8.19.0208
215. RECURSO INOMINADO 0808867-62.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808867-62.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00028968 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA ADVOGADO: JANAÍNA GALVÃO NEVES RECORRIDO: PAULO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: ANA LUIZA LAMIM FARO RECORRIDO: SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801782-30.2024.8.19.0077
216. RECURSO INOMINADO 0801782-30.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801782-30.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00028784 RECTE: GABRIEL DE BARROS IOTTES BENEDITO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0831819-65.2024.8.19.0004
217. RECURSO INOMINADO 0831819-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831819-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00028852 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0818702-86.2024.8.19.0204
218. RECURSO INOMINADO 0818702-86.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818702-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00029004 RECTE: GEUZILENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SARAH CAROLINNE SOARES DE PAULA PRECIOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806064-40.2024.8.19.0036
219. RECURSO INOMINADO 0806064-40.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806064-40.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00029067 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: WALACE SARDINHA LIMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0880028-60.2024.8.19.0038
220. RECURSO INOMINADO 0880028-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0880028-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00029089 RECTE: ANA LUCIA XAVIER DE MELO ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0873323-46.2024.8.19.0038
221. RECURSO INOMINADO 0873323-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0873323-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00029091 RECTE: DAVID DE MOURA FALCAO ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806014-68.2024.8.19.0212
222. RECURSO INOMINADO 0806014-68.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806014-68.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00029191 RECTE: SIMONE SIQUEIRA PINTO ADVOGADO: MARCELO SILVA POMPEU RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0878061-77.2024.8.19.0038
223. RECURSO INOMINADO 0878061-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0878061-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00029194 RECTE: ROSANA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0872472-07.2024.8.19.0038
224. RECURSO INOMINADO 0872472-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872472-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00029212 RECTE: NATASHA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0828365-77.2024.8.19.0004
225. RECURSO INOMINADO 0828365-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828365-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00029290 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DOMINOJET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0841586-15.2024.8.19.0203
226. RECURSO INOMINADO 0841586-15.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841586-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00029298 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE ADVOGADO: ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0816140-04.2024.8.19.0011
227. RECURSO INOMINADO 0816140-04.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816140-04.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00029325 RECTE: CIDENILSON LONES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806097-46.2024.8.19.0063
228. RECURSO INOMINADO 0806097-46.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806097-46.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00029442 RECTE: KAROLINA KALIL KOPKE SARMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGO E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804231-74.2024.8.19.0007
229. RECURSO INOMINADO 0804231-74.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804231-74.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00029300 RECTE: LARISSA MALTA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO ADVOGADO: BRAYTHNER RICARDO GONÇALVES FLOR ADVOGADO: DAVI DE PAULA GAMA ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DA COSTA ROSARIO ADVOGADO: NEIDE ESCOBAR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0827223-02.2024.8.19.0210
230. RECURSO INOMINADO 0827223-02.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827223-02.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00029424 RECTE: ANGELICA PONTUAL DO NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801375-41.2024.8.19.0039
231. RECURSO INOMINADO 0801375-41.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801375-41.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00029602 RECTE: MARIA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0840597-37.2023.8.19.0205
232. RECURSO INOMINADO 0840597-37.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840597-37.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00029626 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DENISE DE CASTRO CRUZ ADVOGADO: ANA CAROLINA ALVES SZAZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806276-82.2024.8.19.0029
233. RECURSO INOMINADO 0806276-82.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806276-82.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00029933 RECTE: YASMIN MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809888-82.2024.8.19.0205
234. RECURSO INOMINADO 0809888-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809888-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00029661 RECTE: NELSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0829443-85.2024.8.19.0205
235. RECURSO INOMINADO 0829443-85.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829443-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00030011 RECTE: DAIANE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807393-94.2024.8.19.0066
236. RECURSO INOMINADO 0807393-94.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807393-94.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00029574 RECTE: ROSEMERE QUINTANILHA DE ALBUQUERQUE DA FONSECA ADVOGADO: PAULA VALENTE RAMOS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0812184-02.2024.8.19.0036
237. RECURSO INOMINADO 0812184-02.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812184-02.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00030036 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MICHELE CAVALCANTE SANTOS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0840732-21.2024.8.19.0203
238. RECURSO INOMINADO 0840732-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840732-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00029652 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LILIAN LEAL ARAUJO PAIVA ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS STEELE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0814313-40.2024.8.19.0210
239. RECURSO INOMINADO 0814313-40.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814313-40.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00029689 RECTE: CAROLINA DA SILVA ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805859-81.2024.8.19.0045
240. RECURSO INOMINADO 0805859-81.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805859-81.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00030132 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WELLINGTON MAGESTE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE BRITO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0813913-32.2024.8.19.0208
241. RECURSO INOMINADO 0813913-32.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813913-32.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00030087 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GLORIA MARLENE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ ELIAS DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0816193-73.2024.8.19.0014
242. RECURSO INOMINADO 0816193-73.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816193-73.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00030088 RECTE: LEILA DE CARVALHO ADVOGADO: LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0828297-09.2024.8.19.0205
243. RECURSO INOMINADO 0828297-09.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828297-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00030222 RECTE: ALANA DA MOTTA MELO ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECORRIDO: LIVING PROVANCE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806664-89.2024.8.19.0253
244. RECURSO INOMINADO 0806664-89.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806664-89.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00030413 RECTE: DANIELLE DA SILVA ESPOSITO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0827527-25.2024.8.19.0202
245. RECURSO INOMINADO 0827527-25.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827527-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00029807 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RODRIGO FARNESE DE FREITAS ADVOGADO: IVO DE SOUSA FRANCO VIEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0120270-45.2023.8.19.0001
246. RECURSO INOMINADO 0120270-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0120270-45.2023.8.19.0001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAYANE NEY SÁ CARDOSO ADVOGADO: LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0838218-59.2024.8.19.0021
247. RECURSO INOMINADO 0838218-59.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838218-59.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00030239 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SELMO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809107-48.2024.8.19.0209
248. RECURSO INOMINADO 0809107-48.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809107-48.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00030509 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARINETE DE MEDEIROS PEREIRA MARQUES RECORRIDO: HELAENE CECILIA DE MEDEIROS PEREIRA MARQUES ADVOGADO: TAYLANA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0845375-83.2024.8.19.0021
249. RECURSO INOMINADO 0845375-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845375-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00030571 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: HERLIELEN DE LIMA GOMES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0845992-43.2024.8.19.0021
250. RECURSO INOMINADO 0845992-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845992-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00030558 RECTE: VANESSA CRISTINA DA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: MARCELY ARAUJO SENA GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0822853-16.2024.8.19.0004
251. RECURSO INOMINADO 0822853-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822853-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00030123 RECTE: CCISA03 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: KARLA FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0820282-48.2024.8.19.0206
252. RECURSO INOMINADO 0820282-48.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820282-48.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00030361 RECTE: DEBORA VALERIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VITÓRIA TERTULIANO DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0822824-42.2024.8.19.0205
253. RECURSO INOMINADO 0822824-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822824-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00030705 RECTE: 51.159.270 VALDETE MARIA GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0843143-58.2024.8.19.0002
254. RECURSO INOMINADO 0843143-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843143-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00030716 RECTE: WELLINGTON MOTTA SIGUINE ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0862843-09.2024.8.19.0038
255. RECURSO INOMINADO 0862843-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862843-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00030857 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NAID DANTAS BURITY RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0871284-76.2024.8.19.0038
256. RECURSO INOMINADO 0871284-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871284-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00030854 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RONE GOMES LUIZ ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803607-92.2024.8.19.0211
257. RECURSO INOMINADO 0803607-92.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803607-92.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00031037 RECTE: LUANE DOS SANTOS BREVES PATRICIO ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0811018-47.2024.8.19.0031
258. RECURSO INOMINADO 0811018-47.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811018-47.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00030970 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS E SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0838501-42.2024.8.19.0002
259. RECURSO INOMINADO 0838501-42.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838501-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00030667 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS ADVOGADO: HEBERT CALOR NUNES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808973-56.2024.8.19.0068
260. RECURSO INOMINADO 0808973-56.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808973-56.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00031890 RECTE: RIO DAS OSTRAS CLINICA ESTETICA LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: RENATA FLAVIANE BRAGASON ADVOGADO: NAYARA DE LIMA BRAGASON RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804767-23.2024.8.19.0254
261. RECURSO INOMINADO 0804767-23.2024.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804767-23.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00031380 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MONICA LA MARCA ADVOGADO: CLAUDIA LIMA TORBES ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBEIRO LUCAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0812743-19.2024.8.19.0210
262. RECURSO INOMINADO 0812743-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812743-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00031263 RECTE: MAURICIO ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0811254-23.2024.8.19.0023
263. RECURSO INOMINADO 0811254-23.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811254-23.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00031211 RECTE: ROBERTA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0028126-90.2021.8.19.0205
264. RECURSO INOMINADO 0028126-90.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0028126-90.2021.8.19.0205 RCTE/RCIDO: EZAIR COELHO PORTUGAL ADVOGADO: LANA CAROLINA COELHO DAMASCENO RCTE/RCIDO: LAERTON TAVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0811921-21.2024.8.19.0213
265. RECURSO INOMINADO 0811921-21.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811921-21.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00030758 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHELLE BARREIROS COSTA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0841210-57.2023.8.19.0205
266. RECURSO INOMINADO 0841210-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841210-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00031487 RECTE: JUCIARA ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BRUNA BRAGA DIAS ADVOGADO: DR(A). PALOVA AMISSES PARREIRAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826469-43.2024.8.19.0054
267. RECURSO INOMINADO 0826469-43.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826469-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00030908 RECTE: STEFANE FERNANDES ALCEBIADES THOMAZ ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0811248-89.2024.8.19.0031
268. RECURSO INOMINADO 0811248-89.2024.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811248-89.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00030930 RECTE: MANUELA JARDIM DOLORICIO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0828592-55.2024.8.19.0202
269. RECURSO INOMINADO 0828592-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828592-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00030909 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAPHAELA MACHADO DA SILVA LUCCAS ADVOGADO: JOSUEL THOMAZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0825579-07.2024.8.19.0054
270. RECURSO INOMINADO 0825579-07.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825579-07.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00031404 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ERICA VENTURA MENEZES ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0879234-39.2024.8.19.0038
271. RECURSO INOMINADO 0879234-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0879234-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00030988 RECTE: LUCIA HELENA ANTONIETTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805937-89.2024.8.19.0008
272. RECURSO INOMINADO 0805937-89.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805937-89.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00031550 RECTE: LEONARDO DA SILVA PERDOMES ADVOGADO: WAGNER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: AMD SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCOS FLÁVIO LAGO LOPES RECORRIDO: KABUM S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0825159-31.2024.8.19.0206
273. RECURSO INOMINADO 0825159-31.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825159-31.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00031396 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: ALANE CARLA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801894-02.2024.8.19.0076
274. RECURSO INOMINADO 0801894-02.2024.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801894-02.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00031412 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO LUIS DE CARVALHO ADVOGADO: VITOR ALVES RABELLO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803353-32.2024.8.19.0046
275. RECURSO INOMINADO 0803353-32.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803353-32.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00031837 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CATIA VALVIESSE BRAGA ADVOGADO: THIAGO MORAES DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804088-37.2024.8.19.0023
276. RECURSO INOMINADO 0804088-37.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804088-37.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00031763 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ALESSANDRO CASSA DA SILVEIRA ADVOGADO: JEANNINE DIAS COLARES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0962261-31.2024.8.19.0001
277. RECURSO INOMINADO 0962261-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0962261-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00031638 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLAUDIO FERNANDO KOLBLINGER DE GODOY ADVOGADO: PRISCILA PALHARES ALVES RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0813118-05.2024.8.19.0021
278. RECURSO INOMINADO 0813118-05.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813118-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00031998 RECTE: ROSANGELA LIMA CUSTODIO ADVOGADO: JUENIL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802704-81.2024.8.19.0203
279. RECURSO INOMINADO 0802704-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802704-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00032015 RECTE: VICTOR FELIPE NUNES BITTENCOURT XAVIER ADVOGADO: CAMILLA MENEZES GOMES DA SILVA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0832376-98.2024.8.19.0021
280. RECURSO INOMINADO 0832376-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832376-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00032034 RECTE: ADMILSON FURTADO DA SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0811054-89.2024.8.19.0031
281. RECURSO INOMINADO 0811054-89.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811054-89.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00032175 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: TANIA RIBEIRO MURIONI ADVOGADO: MELINA CORRÊA COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0845913-24.2024.8.19.0002
282. RECURSO INOMINADO 0845913-24.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845913-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00032223 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: BIANCA VIANA ARAUJO ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803397-78.2024.8.19.0037
283. RECURSO INOMINADO 0803397-78.2024.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803397-78.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00013165 RECTE: BIANCA PEDRON FERNANDES ADVOGADO: SUELY DE SOUZA COSTA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800748-08.2024.8.19.0081
284. RECURSO INOMINADO 0800748-08.2024.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800748-08.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00009656 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA GOMES LYRA SIQUEIRA RECORRIDO: RAONN LEONEL DIAS FERNANDES ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO SAIDE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800413-07.2024.8.19.0075
285. RECURSO INOMINADO 0800413-07.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800413-07.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036748 RECTE: ALECSANDRO SARTI LOPES ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800691-08.2024.8.19.0075
286. RECURSO INOMINADO 0800691-08.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800691-08.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036741 RECTE: ERICA MARY ESTRELA MENDES ADVOGADO: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA RECORRIDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800904-43.2025.8.19.0054
287. RECURSO INOMINADO 0800904-43.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800904-43.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00038858 RECTE: WILLIAM COSME DE PAULA ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800918-03.2024.8.19.0041
288. RECURSO INOMINADO 0800918-03.2024.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800918-03.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00036552 RECTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO COSTA FRANÇA RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801023-72.2024.8.19.0075
289. RECURSO INOMINADO 0801023-72.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801023-72.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036716 RECTE: IAN ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ANA LUÍSA DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801345-17.2024.8.19.0003
290. RECURSO INOMINADO 0801345-17.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801345-17.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00037544 RECTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO RECORRIDO: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: HELENE SALOMAO FONSECA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801650-72.2024.8.19.0044
291. RECURSO INOMINADO 0801650-72.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801650-72.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00035697 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDNEA FERNANDES SILVA ADVOGADO: EDEN QUARESMA DAIR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801768-08.2024.8.19.0025
292. RECURSO INOMINADO 0801768-08.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801768-08.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00039372 RECTE: MICHELE CORREA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: PRISCILA DA LUZ GUIMARÃES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801934-80.2024.8.19.0044
293. RECURSO INOMINADO 0801934-80.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801934-80.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00035710 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELENICE ARCENIO VALENTIM ADVOGADO: EDEN QUARESMA DAIR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802294-39.2024.8.19.0036
294. RECURSO INOMINADO 0802294-39.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802294-39.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00037344 RECTE: MTS HAIR LTDA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: EDINA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802597-68.2024.8.19.0031
295. RECURSO INOMINADO 0802597-68.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802597-68.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037421 RECTE: EDDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803269-17.2024.8.19.0083
296. RECURSO INOMINADO 0803269-17.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803269-17.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00039020 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELZA HELENA DA SILVA GOMES ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803511-89.2024.8.19.0207
297. RECURSO INOMINADO 0803511-89.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803511-89.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00035672 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL ADVOGADO: ROSILENE DE ALMEIDA CAMPBELL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804152-24.2024.8.19.0063
298. RECURSO INOMINADO 0804152-24.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804152-24.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00036636 RECTE: YCS IMPORTS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DE AMORIM JUNIOR RECORRIDO: RAFAELA CRISTINE GALL ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA ADVOGADO: SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: ALAN MACHADO DE MORAES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804481-45.2024.8.19.0254
299. RECURSO INOMINADO 0804481-45.2024.8.19.0254 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804481-45.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00035129 RECTE: LUCAS GUILHERME PAZ JUNQUEIRA ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ RECORRIDO: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805106-88.2024.8.19.0251
300. RECURSO INOMINADO 0805106-88.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805106-88.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00037621 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINE SANTANA PIRES ADVOGADO: ERIC MAGALHÃES MÁXIMO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805213-26.2024.8.19.0254
301. RECURSO INOMINADO 0805213-26.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805213-26.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00039389 RECTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: GUILHERME SERRANO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE NEVES DONIZETE DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805259-39.2024.8.19.0052
302. RECURSO INOMINADO 0805259-39.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805259-39.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00036717 RECTE: NELMA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: GRACIELE ANDRADE MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805489-63.2024.8.19.0252
303. RECURSO INOMINADO 0805489-63.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805489-63.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00036897 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALBERTO SALMON ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LARISSA MARIA DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805500-89.2024.8.19.0253
304. RECURSO INOMINADO 0805500-89.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805500-89.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00038299 RECTE: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RECORRIDO: CELSO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805752-92.2024.8.19.0253
305. RECURSO INOMINADO 0805752-92.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805752-92.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00035077 RECTE: ALBERTO LEITE DE SEABRA LTDA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RECORRIDO: JACQUELINE COSTA LAZERA ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DA CRUZ FONSECA VELLOSO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806199-80.2024.8.19.0253
306. RECURSO INOMINADO 0806199-80.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806199-80.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00037018 RECTE: ROCK WORLD S A ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RECORRIDO: PAULO RICARDO VIANA ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806381-60.2024.8.19.0061
307. RECURSO INOMINADO 0806381-60.2024.8.19.0061 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806381-60.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00037507 RECTE: PEDRO EUGENIO DE CARVALHO ADVOGADO: IGOR DUQUE RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806493-48.2024.8.19.0087
308. RECURSO INOMINADO 0806493-48.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806493-48.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00037786 RECTE: EMILLY DE SOUZA GUIMARAES ARAUJO ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RECORRIDO: J. P. DE SOUZA GONCALVES TREINAMENTO E CONSULTORIA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806536-75.2024.8.19.0251
309. RECURSO INOMINADO 0806536-75.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806536-75.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00038626 RECTE: JOSE FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806555-81.2024.8.19.0251
310. RECURSO INOMINADO 0806555-81.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806555-81.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00037855 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL SOUZA LIMA MEDEIROS ADVOGADO: PEDRO ANTUNES WERNECK VIANNA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806654-53.2024.8.19.0024
311. RECURSO INOMINADO 0806654-53.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806654-53.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00038306 RECTE: ALESSANDRO PEREIRA VAZ ADVOGADO: WELINGTON CANDIDO DE JESUS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0808961-55.2023.8.19.0075
312. RECURSO INOMINADO 0808961-55.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808961-55.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036769 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: ADRIANO SENNA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0808968-84.2024.8.19.0213
313. RECURSO INOMINADO 0808968-84.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808968-84.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00036250 RECTE: EDUARDO DA MOTA LIRA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0810730-41.2024.8.19.0212
314. RECURSO INOMINADO 0810730-41.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810730-41.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00036540 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JACQUELINE DA SILVA LOPES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0810895-88.2024.8.19.0212
315. RECURSO INOMINADO 0810895-88.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810895-88.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00036534 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MANOEL SERGIO LEAL FARIAS ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0811303-03.2024.8.19.0011
316. RECURSO INOMINADO 0811303-03.2024.8.19.0011 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811303-03.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00037303 RECTE: EVANIR LIMEIRA SPERLE ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA RECORRIDO: RUTE DA SILVA CALDAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0811661-41.2024.8.19.0213
317. RECURSO INOMINADO 0811661-41.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811661-41.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00036002 RECTE: ARLISETE CAMARA DE SOUZA ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0812286-48.2024.8.19.0028
318. RECURSO INOMINADO 0812286-48.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812286-48.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00037274 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: BRK AMBIENTAL MACAE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS DA PAIXAO MARQUES ADVOGADO: ELAINE VIEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0812805-50.2024.8.19.0213
319. RECURSO INOMINADO 0812805-50.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812805-50.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00037995 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JEANE MAYARA RIOS FERREIRA ADVOGADO: BRUNO SOARES CRUZ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0813404-35.2024.8.19.0036
320. RECURSO INOMINADO 0813404-35.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813404-35.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00037970 RECTE: MICHELI ROSE CANDIDO LARANJEIRAS ADVOGADO: ADRIANA ACCIOLY VICENTE ADVOGADO: LEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0813812-92.2024.8.19.0208
321. RECURSO INOMINADO 0813812-92.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813812-92.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00036030 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RITA HONORIO DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0814713-09.2023.8.19.0204
322. RECURSO INOMINADO 0814713-09.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814713-09.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00055992 RECTE: DANIELE PEREIRA GRATIVOL RECTE: LUCIA GRATIVOL OTTONE ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0815037-59.2024.8.19.0011
323. RECURSO INOMINADO 0815037-59.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815037-59.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00037633 RECTE: WILSON GOMES GONCALVES ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0815693-16.2024.8.19.0011
324. RECURSO INOMINADO 0815693-16.2024.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815693-16.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00035538 RECTE: MILTON BRAGA FERREIRA ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES RECORRIDO: BANCO CSF S/A RECORRIDO: ATACADAO S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0815911-53.2024.8.19.0008
325. RECURSO INOMINADO 0815911-53.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815911-53.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00037397 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO DE ARAUJO CAMARGO ADVOGADO: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0815999-22.2024.8.19.0031
326. RECURSO INOMINADO 0815999-22.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815999-22.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00036000 RECTE: ROSIMEIRE PEREIRA FONTES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0816247-16.2024.8.19.0054
327. RECURSO INOMINADO 0816247-16.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816247-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00039169 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: SANDRO LUCIO ALVES GALHEIRA PAIVA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0816634-63.2024.8.19.0011
328. RECURSO INOMINADO 0816634-63.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816634-63.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00037905 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NELI DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: PAULO GOMES JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817144-61.2024.8.19.0210
329. RECURSO INOMINADO 0817144-61.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817144-61.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00037141 RECTE: FRANCISCA MARIA ALVES RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA RECORRIDO: MR BONSUCESSO EDICOES CULTURAIS LTDA - ME ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817529-61.2024.8.19.0031
330. RECURSO INOMINADO 0817529-61.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817529-61.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037910 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MONICA DE MACEDO CAMACHO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817603-63.2024.8.19.0210
331. RECURSO INOMINADO 0817603-63.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817603-63.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00038848 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: HERMES LUCAS DA SILVA DE MOURA ADVOGADO: LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817859-50.2024.8.19.0066
332. RECURSO INOMINADO 0817859-50.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817859-50.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00037247 RECTE: ERLINDO DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0819070-58.2024.8.19.0087
333. RECURSO INOMINADO 0819070-58.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819070-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00038755 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: SAYONARA DE CASTRO WILLEMEN ADVOGADO: BRUNO DAL-BÓ PAMPLONA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817667-54.2024.8.19.0087
334. RECURSO INOMINADO 0817667-54.2024.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817667-54.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00038657 RECTE: PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAUL MIRANDA NETO ADVOGADO: LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS MANHÃES RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0819377-12.2024.8.19.0087
335. RECURSO INOMINADO 0819377-12.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819377-12.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00038259 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: GABRIEL DE ARAUJO JARDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0822359-21.2024.8.19.0209
336. RECURSO INOMINADO 0822359-21.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822359-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00036614 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SILVIO LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO: TÁBATA CATOJO CARLOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0822979-13.2024.8.19.0054
337. RECURSO INOMINADO 0822979-13.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822979-13.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037540 RECTE: CARMEM LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0826063-39.2024.8.19.0210
338. RECURSO INOMINADO 0826063-39.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826063-39.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036800 RECTE: ADALBERTO DO CARMO TELLES RECTE: SHEILA FERREIRA TELLES ADVOGADO: LUCAS SOARES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0827505-23.2024.8.19.0054
339. RECURSO INOMINADO 0827505-23.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827505-23.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037149 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUANA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0829679-46.2024.8.19.0202
340. RECURSO INOMINADO 0829679-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829679-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00038894 RECTE: ANDREIA BERALDE ABRAHAO ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS RECORRIDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: RAMON DA SILVA BRITO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0834290-54.2024.8.19.0004
341. RECURSO INOMINADO 0834290-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834290-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039173 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JUCELY BRAVO DUARTE ADVOGADO: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0836760-07.2024.8.19.0021
342. RECURSO INOMINADO 0836760-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836760-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00037583 RECTE: GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA VITÓRIA SANTANA GOMES DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0837582-32.2024.8.19.0203
343. RECURSO INOMINADO 0837582-32.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837582-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00037435 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: HELOA TORRES DE LIMA ADVOGADO: ANNE DANIELLE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0842651-66.2024.8.19.0002
344. RECURSO INOMINADO 0842651-66.2024.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842651-66.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00035098 RECTE: MARIA CELESTE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0851395-90.2024.8.19.0021
345. RECURSO INOMINADO 0851395-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851395-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OZIAS SOARES LEITE ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0853320-24.2024.8.19.0021
346. RECURSO INOMINADO 0853320-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853320-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00035825 RECTE: QUEZIA MORIA AZEVEDO SALCEDO DA SILVA ADVOGADO: ORNELIO MOTA ROCHA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0854605-98.2024.8.19.0038
347. RECURSO INOMINADO 0854605-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854605-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00035079 RECTE: ANDRE LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0863341-59.2024.8.19.0021
348. RECURSO INOMINADO 0863341-59.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0863341-59.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00038782 RECTE: EL MED X COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA RECORRIDO: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINIS ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0870047-07.2024.8.19.0038
349. RECURSO INOMINADO 0870047-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870047-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036076 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANGELA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: ARLINDA ABREU DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0885003-28.2024.8.19.0038
350. RECURSO INOMINADO 0885003-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0885003-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00039526 RECTE: DEBORAH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA SANTOS RECORRIDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0956697-71.2024.8.19.0001
351. RECURSO INOMINADO 0956697-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0956697-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00038727 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: HELOISA HORACIO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: SIMONE RIVERA DE SOUSA LIMA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0959373-89.2024.8.19.0001
352. RECURSO INOMINADO 0959373-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0959373-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036922 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: RICARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0970191-03.2024.8.19.0001
353. RECURSO INOMINADO 0970191-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0970191-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035911 RECTE: FLAVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO: MARSELHA DE LUCA COSTA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0828777-72.2024.8.19.0209
354. RECURSO INOMINADO 0828777-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828777-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00039546 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WELLINGTON BRITO DE ARAUJO ADVOGADO: FABRÍCIO FERREIRA FLORES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0876003-04.2024.8.19.0038
355. RECURSO INOMINADO 0876003-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0876003-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00039288 RECTE: ALBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0877555-04.2024.8.19.0038
356. RECURSO INOMINADO 0877555-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0877555-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00039292 RECTE: VITORIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800488-73.2025.8.19.0087
357. RECURSO INOMINADO 0800488-73.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800488-73.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00039423 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THAINA ALVES DE ABREU ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806726-98.2024.8.19.0037
358. RECURSO INOMINADO 0806726-98.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806726-98.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00039193 RECTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA ADVOGADO: BRENDA GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: PAULA CARVALHO LEHRER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0820673-35.2024.8.19.0066
359. RECURSO INOMINADO 0820673-35.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820673-35.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00039025 RECTE: GRAZIELA SARRIA ROSA ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA ADVOGADO: UELI LEIBACHER RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0830235-64.2023.8.19.0208
360. RECURSO INOMINADO 0830235-64.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830235-64.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00038154 RECTE: CARLA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RECORRIDO: LINKER SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: RENATA RIBEIRO BATELLI LADEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: V ALVARENGA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0881424-72.2024.8.19.0038
361. RECURSO INOMINADO 0881424-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0881424-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038084 RECTE: ZENEIDE COSTA DE MENDONCA ADVOGADO: VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806410-95.2024.8.19.0066
362. RECURSO INOMINADO 0806410-95.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806410-95.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00039574 RECTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: PYTTER MANOEL DA SILVA BARUD RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0828353-63.2024.8.19.0004
363. RECURSO INOMINADO 0828353-63.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828353-63.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039264 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUCELINA MARIA DE ARCANJO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0826092-28.2024.8.19.0004
364. RECURSO INOMINADO 0826092-28.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826092-28.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039145 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PAULO CESAR FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: YASMIN SANTOS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0861452-70.2024.8.19.0021
365. RECURSO INOMINADO 0861452-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861452-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00039472 RECTE: ENI GAMA DE MELLO ADVOGADO: REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0871096-83.2024.8.19.0038
366. RECURSO INOMINADO 0871096-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871096-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00039155 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSEFA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0881095-60.2024.8.19.0038
367. RECURSO INOMINADO 0881095-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881095-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00039012 RECTE: ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA FELIX ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818676-09.2024.8.19.0004
368. RECURSO INOMINADO 0818676-09.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818676-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039512 RECTE: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANCILLOTTI ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0825059-03.2024.8.19.0004
369. RECURSO INOMINADO 0825059-03.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825059-03.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039228 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALQUIRIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA DO VALLE PECANHA PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0829714-06.2024.8.19.0202
370. RECURSO INOMINADO 0829714-06.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829714-06.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00038995 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RECORRIDO: ALINE MESSIAS PINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: SABRINA GENÚ PUELL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802775-55.2024.8.19.0083
371. RECURSO INOMINADO 0802775-55.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802775-55.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00038912 RECTE: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804610-22.2024.8.19.0037
372. RECURSO INOMINADO 0804610-22.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804610-22.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00038281 RECTE: AMANDA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CK SERRALHERIA ADVOGADO: BRUNNA GLÓRIA CAMPOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805873-96.2024.8.19.0067
373. RECURSO INOMINADO 0805873-96.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805873-96.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00039060 RECTE: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO RECORRIDO: GERALDA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808049-04.2024.8.19.0211
374. RECURSO INOMINADO 0808049-04.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808049-04.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00038953 RECTE: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARILIA DIAS DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809722-29.2024.8.19.0212
375. RECURSO INOMINADO 0809722-29.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809722-29.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00039013 RECTE: MATHEUS MACHADO LEAL SILVA ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804212-06.2024.8.19.0254
376. RECURSO INOMINADO 0804212-06.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804212-06.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00039490 RECTE: MARCIEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0821308-75.2024.8.19.0208
377. RECURSO INOMINADO 0821308-75.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821308-75.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00039594 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SAULO CAFE DA SILVA ADVOGADO: GABRYELLY ESTHEFANNY SANTOS DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804415-68.2024.8.19.0253
378. RECURSO INOMINADO 0804415-68.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804415-68.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00038906 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROSANE DE BARROS FAVILLA FERREIRA ADVOGADO: RENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805854-73.2024.8.19.0202
379. RECURSO INOMINADO 0805854-73.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805854-73.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00038987 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELOISA ELENA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0834514-89.2024.8.19.0004
380. RECURSO INOMINADO 0834514-89.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834514-89.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039600 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FÉLIX RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
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