TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 10/04/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0822278-46.2022.8.19.0208

001. RECURSO INOMINADO 0822278-46.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822278-46.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00016512 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802900-87.2021.8.19.0031

002. RECURSO INOMINADO 0802900-87.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802900-87.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00071814 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: KISSILA ANE DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CLEUZA DE JESUS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823084-89.2024.8.19.0021

003. RECURSO INOMINADO 0823084-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823084-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00113471 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS JOSE DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829936-39.2022.8.19.0203

004. RECURSO INOMINADO 0829936-39.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829936-39.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00019474 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: EVELIN CRISTINA SUARES SANTANA ADVOGADO: NELSON DE SOUZA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828762-20.2023.8.19.0054

005. RECURSO INOMINADO 0828762-20.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828762-20.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00056501 RECTE: MARLY DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829234-23.2023.8.19.0021

006. RECURSO INOMINADO 0829234-23.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829234-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00007027 RECTE: CELIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS CESAR DIAS DE JESUS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833345-86.2023.8.19.0203

007. RECURSO INOMINADO 0833345-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833345-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00031489 RECTE: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RECTE: TANIA REGINA ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA PIMENTEL HOMEM RECORRIDO: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0006687-22.2020.8.19.0055

008. RECURSO INOMINADO 0006687-22.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0006687-22.2020.8.19.0055 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: MARCELLI AFONSO PINTO ADVOGADO: ANA LETICIA DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: ALCELENI FOIZER DE LIZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801817-91.2024.8.19.0011

009. RECURSO INOMINADO 0801817-91.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801817-91.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00142980 RECTE: FABIANO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO TRAJANO DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0805642-40.2024.8.19.0206

010. RECURSO INOMINADO 0805642-40.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805642-40.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129456 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ANE CAROLINE GOMES LAVRA DA SILVA ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0823954-73.2024.8.19.0203

011. RECURSO INOMINADO 0823954-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823954-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00166688 RECTE: ANGELA CABRAL DE LACERDA ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0800755-48.2024.8.19.0065

012. RECURSO INOMINADO 0800755-48.2024.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800755-48.2024.8.19.0065 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS BACHA SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824970-87.2023.8.19.0206

013. RECURSO INOMINADO 0824970-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824970-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00037862 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ADRIANO DE SOUZA MADEIRA ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0895327-91.2024.8.19.0001

014. RECURSO INOMINADO 0895327-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0895327-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154094 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PRISCILA MONIQUE RAMALHO MENDES ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812890-37.2022.8.19.0203

015. RECURSO INOMINADO 0812890-37.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812890-37.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00154968 RECTE: VIVIANE DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO: JENNIFER RODRIGUES LOPES RECORRIDO: PABLO TRINDADE ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819927-11.2024.8.19.0021

016. RECURSO INOMINADO 0819927-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819927-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00112112 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ORLANDO SOUSA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804622-67.2024.8.19.0253

017. RECURSO INOMINADO 0804622-67.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804622-67.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00173073 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802008-42.2024.8.19.0010

018. RECURSO INOMINADO 0802008-42.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802008-42.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00161054 RCTE/RCIDO: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RCTE/RCIDO: MARIA EUNICE PIMENTEL BATISTA BRAGA ADVOGADO: ERICA CORREA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MARIANA OLIVEIRA NEVES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808554-57.2024.8.19.0061

019. RECURSO INOMINADO 0808554-57.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808554-57.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00032803 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: DIRCEU BARBOSA WEBER ADVOGADO: WILLIAN ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808888-47.2024.8.19.0205

020. RECURSO INOMINADO 0808888-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808888-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00032798 RECTE: ORLANDO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: FABRICIO CAMPOS ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822096-66.2024.8.19.0054

021. RECURSO INOMINADO 0822096-66.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822096-66.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00032774 RECTE: ANA GLEICE EVANGELISTA ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818188-96.2024.8.19.0087

022. RECURSO INOMINADO 0818188-96.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818188-96.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00032814 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LECI DA COSTA LEAO ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0946033-78.2024.8.19.0001

023. RECURSO INOMINADO 0946033-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0946033-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00019725 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CAROLINA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806704-12.2024.8.19.0208

024. RECURSO INOMINADO 0806704-12.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806704-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00020779 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: SERGIO DE SOUZA MARTELLO ADVOGADO: ELIS CALDERARO MARQUES ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815729-95.2024.8.19.0031

025. RECURSO INOMINADO 0815729-95.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815729-95.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00032830 RECTE: ELIAS TEIXEIRA ADVOGADO: KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO RECORRIDO: SILMAR DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS JOSE ARAUJO SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824368-33.2024.8.19.0054

026. RECURSO INOMINADO 0824368-33.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824368-33.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00033307 RECTE: KALEN ADRIELLE DE SOUZA CAMPANHON ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836940-80.2024.8.19.0002

027. RECURSO INOMINADO 0836940-80.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836940-80.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00033286 RCTE/RCIDO: MARI ESTER AZEREDO BATISTA BARBOSA ADVOGADO: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810599-69.2024.8.19.0211

028. RECURSO INOMINADO 0810599-69.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810599-69.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00032989 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: SUELI AUGUSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807321-78.2024.8.19.0205

029. RECURSO INOMINADO 0807321-78.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807321-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00033203 RECTE: CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA RECORRIDO: OMNI BANCO S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808413-94.2024.8.19.0204

030. RECURSO INOMINADO 0808413-94.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808413-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00033458 RECTE: SUZANA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0846667-63.2024.8.19.0002

031. RECURSO INOMINADO 0846667-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846667-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00033262 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JORGE LUIS GOMES CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825116-65.2024.8.19.0054

032. RECURSO INOMINADO 0825116-65.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825116-65.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00033530 RECTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RECORRIDO: FABRICIO SEGUER DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800029-32.2025.8.19.0003

033. RECURSO INOMINADO 0800029-32.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800029-32.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00033049 RECTE: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: TAMARA DOS SANTOS RAMOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800240-55.2023.8.19.0030

034. RECURSO INOMINADO 0800240-55.2023.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800240-55.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00033363 RECTE: C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA - EPP ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA RECORRIDO: EDUARDO CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825630-47.2024.8.19.0206

035. RECURSO INOMINADO 0825630-47.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825630-47.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00033092 RECTE: RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO: MARCELA LEITE PASSOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818480-81.2024.8.19.0087

036. RECURSO INOMINADO 0818480-81.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818480-81.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00033012 RECTE: MIRIAN SANTOS LOPES ADVOGADO: CAROLINA MAGALHAES BARBOSA ADVOGADO: LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA RECORRIDO: CASA DO ALTO BUFFET PENDOTIBA LTDA RECORRIDO: UP2YOU FOTO E VIDEO EIRELI ADVOGADO: JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816015-45.2024.8.19.0008

037. RECURSO INOMINADO 0816015-45.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816015-45.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00033290 RECTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS SA ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE RECORRIDO: JENIFER MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807203-24.2024.8.19.0037

038. RECURSO INOMINADO 0807203-24.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807203-24.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00033753 RECTE: ILDO AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA DE AMORIM JORDEM ADVOGADO: DIEGO JORDEM PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824205-70.2024.8.19.0210

039. RECURSO INOMINADO 0824205-70.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824205-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00033545 RECTE: RODRIGO CESAR QUADROS MONTES ADVOGADO: LEANDRO AMARO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0966062-52.2024.8.19.0001

040. RECURSO INOMINADO 0966062-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0966062-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00034116 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THIAGO CHAGAS BEZERRA ADVOGADO: MARCELO MENDES DE PINHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0843778-18.2024.8.19.0203

041. RECURSO INOMINADO 0843778-18.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843778-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00034616 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: FELIPE DE MOURA DOMINGUES RECORRIDO: THAMIRES DA SILVA ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0831228-91.2024.8.19.0202

042. RECURSO INOMINADO 0831228-91.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831228-91.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00034231 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LOECI LOBATO ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819065-10.2024.8.19.0031

043. RECURSO INOMINADO 0819065-10.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819065-10.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00034937 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIVA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802492-56.2024.8.19.0075

044. RECURSO INOMINADO 0802492-56.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802492-56.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00034490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE RONALDO MACEDO ADVOGADO: GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0953699-33.2024.8.19.0001

045. RECURSO INOMINADO 0953699-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953699-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00034038 RECTE: BARBARA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO SOARES DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820947-55.2024.8.19.0209

046. RECURSO INOMINADO 0820947-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820947-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00033705 RECTE: LUCAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA OAB RJ 187702 RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0960002-63.2024.8.19.0001

047. RECURSO INOMINADO 0960002-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960002-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00034926 RECTE: LENON MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804371-46.2024.8.19.0254

048. RECURSO INOMINADO 0804371-46.2024.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804371-46.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00035138 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: REYNALDO BRITO DE LIMA SANTANNA ADVOGADO: PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825122-72.2024.8.19.0054

049. RECURSO INOMINADO 0825122-72.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825122-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00034909 RECTE: WILSON RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RECORRIDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800796-67.2023.8.19.0059

050. RECURSO INOMINADO 0800796-67.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800796-67.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00033615 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALESSANDRO TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE REZENDE LEAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814985-03.2024.8.19.0031

051. RECURSO INOMINADO 0814985-03.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814985-03.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00034932 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALINE COELHO DE PAULA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802901-45.2024.8.19.0006

052. RECURSO INOMINADO 0802901-45.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802901-45.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00034100 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0856682-34.2024.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0856682-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856682-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00034861 RECTE: MANOEL MESSIAS MARQUES ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802056-08.2024.8.19.0040

054. RECURSO INOMINADO 0802056-08.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802056-08.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00033748 RECTE: ANA LUCIA PEREIRA DE PINHO GASPAR ADVOGADO: ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800746-43.2024.8.19.0047

055. RECURSO INOMINADO 0800746-43.2024.8.19.0047 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800746-43.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00034223 RECTE: ANGELITA ROCHA GARCIA ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801407-24.2024.8.19.0014

056. RECURSO INOMINADO 0801407-24.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801407-24.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00034825 RECTE: ALCEIR DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801885-39.2024.8.19.0044

057. RECURSO INOMINADO 0801885-39.2024.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801885-39.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00035709 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE LEAL NUNES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802289-70.2024.8.19.0083

058. RECURSO INOMINADO 0802289-70.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802289-70.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00034150 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SARA REIS ARAGAO CURTY ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802826-79.2024.8.19.0014

059. RECURSO INOMINADO 0802826-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802826-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00034989 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803981-82.2024.8.19.0058

060. RECURSO INOMINADO 0803981-82.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803981-82.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00035236 RECTE: MARIA CRISTINA DE AVILA LARA ADVOGADO: RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802967-12.2024.8.19.0075

061. RECURSO INOMINADO 0802967-12.2024.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802967-12.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036342 RECTE: VAGNER GIMENES LEITE ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE BALDASSO STAFFA ADVOGADO: FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804207-36.2024.8.19.0075

062. RECURSO INOMINADO 0804207-36.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804207-36.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036183 RECTE: SILVIA DE SOUSA LIMA ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804201-29.2024.8.19.0075

063. RECURSO INOMINADO 0804201-29.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804201-29.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036187 RECTE: MARLY INES GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805765-94.2024.8.19.0252

064. RECURSO INOMINADO 0805765-94.2024.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805765-94.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00035884 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI ADVOGADO: CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804330-51.2024.8.19.0037

065. RECURSO INOMINADO 0804330-51.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804330-51.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00035336 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: JOAO BATISTA FALTZ ADVOGADO: INGRID DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805117-73.2024.8.19.0007

066. RECURSO INOMINADO 0805117-73.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805117-73.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00035878 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ISABELA MATTOS NASCIMENTO RECORRIDO: LUCAS DA SILVA ROSA ADVOGADO: SUZANA PIRES DINIZ DAS NEVES ADVOGADO: ISABELA MATTOS NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806062-37.2023.8.19.0026

067. RECURSO INOMINADO 0806062-37.2023.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806062-37.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00036236 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: FELIPE SILVA MATOS ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806204-28.2024.8.19.0213

068. RECURSO INOMINADO 0806204-28.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806204-28.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00036104 RECTE: MARCIA UMBELINA DE OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811824-21.2024.8.19.0213

069. RECURSO INOMINADO 0811824-21.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811824-21.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00034853 RECTE: MARIA LUCIA JORGE DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA ALVES FARIAS RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814360-58.2024.8.19.0066

070. RECURSO INOMINADO 0814360-58.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814360-58.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00035131 RECTE: MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814091-27.2024.8.19.0031

071. RECURSO INOMINADO 0814091-27.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814091-27.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00036611 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA RECORRIDO: ISABELA CRISTINA DA GAMA COELHO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814458-77.2024.8.19.0087

072. RECURSO INOMINADO 0814458-77.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814458-77.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00035624 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: AMANDA DA SILVA FARIAS 18708961735 ADVOGADO: WILLIAM LIRA CHAGAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816199-29.2024.8.19.0031

073. RECURSO INOMINADO 0816199-29.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816199-29.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00036452 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DALVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816783-50.2024.8.19.0208

074. RECURSO INOMINADO 0816783-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816783-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00035734 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: LUCIENE GOMES FERRO ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816430-82.2024.8.19.0087

075. RECURSO INOMINADO 0816430-82.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816430-82.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00035757 RECTE: NAYARA SENA BARBOSA ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817703-36.2024.8.19.0204

076. RECURSO INOMINADO 0817703-36.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817703-36.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00035042 RECTE: RAPHAEL MARQUES GERSTNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA RECORRIDO: REAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: VIVIAN PRADA ANGELO RECORRIDO: HOME SOLUTION SERVICOS E O COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: GIOVANNA ORTIZ DE AGOSTINI VERGUEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817251-52.2024.8.19.0066

077. RECURSO INOMINADO 0817251-52.2024.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817251-52.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00035061 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE MIRANDA DE CARVALHO RECORRIDO: JOSE MIRANDA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819297-22.2024.8.19.0031

078. RECURSO INOMINADO 0819297-22.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819297-22.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035647 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SELMA BARROS DE CASTRO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819394-67.2024.8.19.0210

079. RECURSO INOMINADO 0819394-67.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819394-67.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00034973 RECTE: THAINA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: THAINÁ RAMOS PEREIRA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819927-78.2024.8.19.0031

080. RECURSO INOMINADO 0819927-78.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819927-78.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035621 RECTE: JOSE RAMON PERES ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825190-45.2024.8.19.0208

081. RECURSO INOMINADO 0825190-45.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825190-45.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00035725 RECTE: YGOR TADEU FERREIRA ALVES MELQUIADES DE SOUZA ADVOGADO: BASSAM ABDALA MIMARE SAID RECORRIDO: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS A ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825867-69.2024.8.19.0210

082. RECURSO INOMINADO 0825867-69.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825867-69.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00035999 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE GONZALEZ DA SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826598-10.2024.8.19.0002

083. RECURSO INOMINADO 0826598-10.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826598-10.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00035707 RECTE: MARIA DO SOCORRO PIRES DO CARMO ADVOGADO: YVES IVANTES DIAS RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0877290-02.2024.8.19.0038

084. RECURSO INOMINADO 0877290-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0877290-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034789 RECTE: JULIA MARA ASSEF MATTOS ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833175-95.2024.8.19.0004

085. RECURSO INOMINADO 0833175-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833175-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00036525 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS FILIPI DO AMARAL COSMOS ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0967490-69.2024.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 0967490-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0967490-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035382 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MARIANA FARIA RANGEL ADVOGADO: SUELEN ROSARIO SOUZA BONINI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0939691-51.2024.8.19.0001

087. RECURSO INOMINADO 0939691-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0939691-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00034978 RECTE: ELISAMA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0875331-93.2024.8.19.0038

088. RECURSO INOMINADO 0875331-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0875331-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036852 RECTE: DEILSON NUNES ADVOGADO: WINNIE FERREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803000-22.2024.8.19.0036

089. RECURSO INOMINADO 0803000-22.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803000-22.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00036845 RECTE: FERNANDA CASSIA DA CONCEICAO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801918-13.2024.8.19.0017

090. RECURSO INOMINADO 0801918-13.2024.8.19.0017 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801918-13.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00036160 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: ALOISIO DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806706-44.2024.8.19.0252

091. RECURSO INOMINADO 0806706-44.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806706-44.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00032751 RECTE: JUCIRA DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809259-55.2024.8.19.0061

092. RECURSO INOMINADO 0809259-55.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809259-55.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00032676 RECTE: ÁGUAS DA IMPERATRIZ ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ELIANA COUTO DA ROSA RECORRIDO: WILLIAN ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAN ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814852-82.2024.8.19.0023

093. RECURSO INOMINADO 0814852-82.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814852-82.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00032873 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA AURORA DE MATOS MARINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0847160-80.2024.8.19.0021

094. RECURSO INOMINADO 0847160-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847160-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00032872 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BALBINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816767-08.2024.8.19.0205

095. RECURSO INOMINADO 0816767-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816767-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00033043 RECTE: CATIA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO ADVOGADO: AMANDA CRISTINA TEIXEIRA BOAVENTURA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805579-71.2024.8.19.0252

096. RECURSO INOMINADO 0805579-71.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805579-71.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00033095 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: JUAN JASMIN ALMEIDA FARIA RECORRIDO: DAYANA BLANDY DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: LAYLA CHARLAB ADVOGADO: BEATRIZ CARNEIRO HERDADE ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: ALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0829922-46.2024.8.19.0054

097. RECURSO INOMINADO 0829922-46.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829922-46.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00032817 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALTAIR LEAL DE MENEZES ADVOGADO: ANDRESSA ALVES FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832957-52.2024.8.19.0203

098. RECURSO INOMINADO 0832957-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832957-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00033242 RECTE: BRUNA CRISTIANE ARAGAO MARINHO ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0836440-54.2024.8.19.0021

099. RECURSO INOMINADO 0836440-54.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836440-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00032821 RECTE: DAYANE DIAS DA SILVA SALGADO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER RECORRIDO: ESTELA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0963652-21.2024.8.19.0001

100. RECURSO INOMINADO 0963652-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0963652-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00033162 RECTE: DAGMAR MARIA BRAGA RODRIGUES ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801281-61.2024.8.19.0082

101. RECURSO INOMINADO 0801281-61.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801281-61.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2025.00033420 RECTE: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO: ALEXSANDRO RODRIGUES FONTOURA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804588-21.2024.8.19.0212

102. RECURSO INOMINADO 0804588-21.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804588-21.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00033168 RECTE: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: ALDA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: JOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806004-88.2024.8.19.0029

103. RECURSO INOMINADO 0806004-88.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806004-88.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00033048 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: SHEILA RENATA DANTAS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818993-49.2024.8.19.0087

104. RECURSO INOMINADO 0818993-49.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818993-49.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00033232 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILCEIR FIGUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811784-03.2024.8.19.0031

105. RECURSO INOMINADO 0811784-03.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811784-03.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00033672 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA ADVOGADO: ANGELICA SILVA DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814861-86.2024.8.19.0203

106. RECURSO INOMINADO 0814861-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814861-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00037629 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: MARGARIDA PIRES GOMES ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802309-65.2025.8.19.0038

107. RECURSO INOMINADO 0802309-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802309-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00035856 RECTE: ANDRE RICARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA CASTRO XAVIER DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: P Q DA SILVA MOVEIS E DECORACOES - ME ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806742-89.2024.8.19.0251

108. RECURSO INOMINADO 0806742-89.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806742-89.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00036047 RECTE: GUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0839867-14.2023.8.19.0209

109. RECURSO INOMINADO 0839867-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0839867-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00037085 RECTE: WILMA DE SOUZA MOURÃO GONÇALVES ADVOGADO: ALESSANDRO MERCES DUARTE ADVOGADO: PATRICIA VERAS RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830924-83.2024.8.19.0205

110. RECURSO INOMINADO 0830924-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830924-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00036899 RECTE: MARLUCE MOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO SENRA TAVARES ADVOGADO: PETER LAURENCE MARTINS CARVALHO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813800-70.2023.8.19.0028

111. RECURSO INOMINADO 0813800-70.2023.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0813800-70.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00036107 RECTE: SABE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO RECORRIDO: JORGE WILSON DE SOUZA ADVOGADO: JENNIFER MACEDO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814442-28.2024.8.19.0054

112. RECURSO INOMINADO 0814442-28.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814442-28.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037351 RECTE: CARLOS DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0878216-80.2024.8.19.0038

113. RECURSO INOMINADO 0878216-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0878216-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036986 RECTE: NILSA FARIA EUGENIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA DE MORAES FERNANDES SANCHES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811830-52.2024.8.19.0011

114. RECURSO INOMINADO 0811830-52.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811830-52.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00035793 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JORGE PIRES LOPES ADVOGADO: EMANUELE VIANA FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806999-79.2024.8.19.0004

115. RECURSO INOMINADO 0806999-79.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806999-79.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00036805 RECTE: DIOGO JOSE SOARES CARDOSO RECTE: LUCIANA DE MORAES LIMA CARDOSO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800014-55.2025.8.19.0038

116. RECURSO INOMINADO 0800014-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800014-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037580 RECTE: LORRAINA AMADEU GONCALO ADVOGADO: RAQUEL LIMA LINHARES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0846001-05.2024.8.19.0021

117. RECURSO INOMINADO 0846001-05.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846001-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00035596 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOYCE FIRMINO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812874-09.2024.8.19.0011

118. RECURSO INOMINADO 0812874-09.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812874-09.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00036106 RECTE: SOLANGE DE ALMEIDA CANSADO ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827284-69.2024.8.19.0206

119. RECURSO INOMINADO 0827284-69.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827284-69.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00037608 RECTE: ALESSANDRA CAMARGO ADVOGADO: LARISSA PAES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809790-73.2024.8.19.0213

120. RECURSO INOMINADO 0809790-73.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809790-73.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00037822 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DOMINGOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812272-39.2024.8.19.0004

121. RECURSO INOMINADO 0812272-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812272-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00035677 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: DANIEL MATOS ORNELLAS DA CONCEICAO RECORRIDO: GABRIELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA COELHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817206-28.2024.8.19.0008

122. RECURSO INOMINADO 0817206-28.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817206-28.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00037383 RECTE: EMILIA MUNIZ MOREIRA ADVOGADO: ROGERIO DE SOUZA COELHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833110-79.2024.8.19.0205

123. RECURSO INOMINADO 0833110-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833110-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00037508 RECTE: CAROLINA QUINTANILHA DE SOUSA ADVOGADO: MILENA QUINTANILHA SIMÕES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814559-88.2024.8.19.0031

124. RECURSO INOMINADO 0814559-88.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814559-88.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037417 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: UBIRAJARA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822661-30.2024.8.19.0054

125. RECURSO INOMINADO 0822661-30.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822661-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037493 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROSANGELA NUNES SALES DA SILVA ADVOGADO: PAMELA VASCONCELOS DE BRITO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800360-18.2024.8.19.0013

126. RECURSO INOMINADO 0800360-18.2024.8.19.0013 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800360-18.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00033810 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRA REGINA DUARTE CAMPOS ADVOGADO: JOAO PAULO SALLES AGUIAR PEIXOTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812171-81.2024.8.19.0204

127. RECURSO INOMINADO 0812171-81.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812171-81.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00033607 RECTE: MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826799-57.2024.8.19.0210

128. RECURSO INOMINADO 0826799-57.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826799-57.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00034317 RECTE: LEONARDO JOSE LEMOS SOUZA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828346-56.2024.8.19.0203

129. RECURSO INOMINADO 0828346-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828346-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00033250 RECTE: LUANA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RECORRIDO: MANANCIAL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: ELVIS ESPÍNOLA COELHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828681-69.2024.8.19.0205

130. RECURSO INOMINADO 0828681-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828681-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00034092 RECTE: PABLO LUNA CAMILO ADVOGADO: IURI FREDERICO MOREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0839549-15.2024.8.19.0203

131. RECURSO INOMINADO 0839549-15.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839549-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00033776 RECTE: CRISTINA SILVA HORN ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813196-29.2024.8.19.0011

132. RECURSO INOMINADO 0813196-29.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813196-29.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00034256 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PATRICIA GOMES SECCO DE AZEVEDO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0827675-92.2024.8.19.0054

133. RECURSO INOMINADO 0827675-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827675-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00034329 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CATIA SOUZA ONOFRE GASPAR ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811192-48.2024.8.19.0066

134. RECURSO INOMINADO 0811192-48.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811192-48.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00034531 RECTE: RITA DE CASSIA CAETANO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0880402-76.2024.8.19.0038

135. RECURSO INOMINADO 0880402-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0880402-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034646 RECTE: MARCIO DE AVILA CONCEICAO ADVOGADO: LARISSA DOMINGUES DE SANTANA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819347-74.2024.8.19.0087

136. RECURSO INOMINADO 0819347-74.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819347-74.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00035139 RECTE: HILVANDETE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA SENA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819469-27.2024.8.19.0204

137. RECURSO INOMINADO 0819469-27.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819469-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00033482 RECTE: ADALBERTO MELCHIADES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802029-90.2024.8.19.0083

138. RECURSO INOMINADO 0802029-90.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802029-90.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00034222 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RAQUEL DO NASCIMENTO EGIDIO ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802410-25.2024.8.19.0075

139. RECURSO INOMINADO 0802410-25.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802410-25.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00034494 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAPHAELLA NATASHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825106-38.2024.8.19.0210

140. RECURSO INOMINADO 0825106-38.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825106-38.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00034847 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FABIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA VERPEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831672-45.2024.8.19.0002

141. RECURSO INOMINADO 0831672-45.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831672-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00034084 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIA MARCIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0834992-06.2024.8.19.0002

142. RECURSO INOMINADO 0834992-06.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834992-06.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00033623 RECTE: THIAGO MUNIZ BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ PAULO ARAUJO RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0838011-78.2024.8.19.0209

143. RECURSO INOMINADO 0838011-78.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838011-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00034641 RECTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RECORRIDO: EDSON CARDOSO ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0878913-04.2024.8.19.0038

144. RECURSO INOMINADO 0878913-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0878913-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034197 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA FEITOSA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0838301-75.2024.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0838301-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838301-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00034112 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DIEGO BRUNO BARBOSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: WANESSA LETICIA LOPES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0953993-85.2024.8.19.0001

146. RECURSO INOMINADO 0953993-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953993-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00034281 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA NELY FELIX DA SILVA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0001115-83.2015.8.19.0080

147. RECURSO INOMINADO 0001115-83.2015.8.19.0080 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001115-83.2015.8.19.0080 RECTE: MASSA FALIDA UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA RECTE: MASSA FALIDA HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RECORRIDO: ROSEMERE MILLER RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802118-36.2024.8.19.0044

148. RECURSO INOMINADO 0802118-36.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802118-36.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00035168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NEUZA SALINO MARCELINO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA FRANÇA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825726-35.2024.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0825726-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825726-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00034021 RECTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: ELAINE BRITO DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800823-36.2022.8.19.0075

150. RECURSO INOMINADO 0800823-36.2022.8.19.0075 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800823-36.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00035480 RECTE: IBIRACINY DO AMARAL CAMPOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821662-94.2024.8.19.0210

151. RECURSO INOMINADO 0821662-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821662-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00034347 RECTE: ALTAIR FATIMA BEZERRA DE SANTANA ADVOGADO: SABRINA SIMOES OLIVEIRA RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804705-91.2024.8.19.0024

152. RECURSO INOMINADO 0804705-91.2024.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804705-91.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00034391 RECTE: JOCELITO ALBERTO PEDROSO ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: NIVANA JOIAS E PRESENTES LTDA - ME ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO LEITE RECORRIDO: TECHNOS DA AMAZONIA IND. E COM ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805435-97.2024.8.19.0058

153. RECURSO INOMINADO 0805435-97.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805435-97.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00035282 RECTE: LUIZ HENRIQUE MARTINS JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826455-03.2024.8.19.0202

154. RECURSO INOMINADO 0826455-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826455-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00035011 RECTE: MELISSA COIMBRA CRISTOFORETO ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826761-57.2024.8.19.0206

155. RECURSO INOMINADO 0826761-57.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826761-57.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00035656 RECTE: DENISE CAVALCANTE NUNES ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826837-81.2024.8.19.0206

156. RECURSO INOMINADO 0826837-81.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826837-81.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00035390 RECTE: LUANA DE PAULA REIS ADVOGADO: CLEBER ROSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA RECORRIDO: RESIDENCIAL PORTO FINO ADVOGADO: RAUL VENENO DE MATTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804220-86.2024.8.19.0058

157. RECURSO INOMINADO 0804220-86.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804220-86.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00035268 RECTE: LOHANE MEDEIROS SODRE LOBO ADVOGADO: RAQUEL CAMPIO PINHA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804804-05.2024.8.19.0075

158. RECURSO INOMINADO 0804804-05.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804804-05.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00035645 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: IZAIS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808045-94.2024.8.19.0007

159. RECURSO INOMINADO 0808045-94.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808045-94.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00035916 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DOUGLAS MAIA CARVALHO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814315-10.2024.8.19.0210

160. RECURSO INOMINADO 0814315-10.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814315-10.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00034823 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826612-85.2024.8.19.0004

161. RECURSO INOMINADO 0826612-85.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826612-85.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00035391 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOSANE LOPES DE SOUZA 00571640702 ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814811-54.2024.8.19.0205

162. RECURSO INOMINADO 0814811-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814811-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00035747 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CLIO MARA MARTINS PINTO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800991-78.2024.8.19.0039

163. RECURSO INOMINADO 0800991-78.2024.8.19.0039 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800991-78.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00036287 RECTE: FLAVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: THAYNÁ BRANDÃO DE SOUZA ADVOGADO: VANDA RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823866-20.2024.8.19.0208

164. RECURSO INOMINADO 0823866-20.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823866-20.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00036263 RECTE: CLAUDIA CRISTINA BARRETO DE MOURA ADVOGADO: MARTA GOMES PINTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804727-94.2024.8.19.0010

165. RECURSO INOMINADO 0804727-94.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804727-94.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00035351 RECTE: EVANDRO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0830136-39.2024.8.19.0021

166. RECURSO INOMINADO 0830136-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830136-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036150 RECTE: LEANDRO DA SILVA LUIZ ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0838094-36.2024.8.19.0002

167. RECURSO INOMINADO 0838094-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838094-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00036218 RECTE: FABIANA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0877575-92.2024.8.19.0038

168. RECURSO INOMINADO 0877575-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877575-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036550 RECTE: ANDREA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807383-40.2024.8.19.0037

169. RECURSO INOMINADO 0807383-40.2024.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807383-40.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00036753 RECTE: ERALDO CONCEICAO BRAZ RECTE: MAGNA CRISTINA DA ROCHA FELIX BRAZ ADVOGADO: FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808628-06.2023.8.19.0075

170. RECURSO INOMINADO 0808628-06.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808628-06.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036787 RECTE: CRISTINA RODRIGUES GOMES CANDIDO ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801682-47.2023.8.19.0033

171. RECURSO INOMINADO 0801682-47.2023.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801682-47.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00036197 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: SHEILA CRISTINA DUTRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812293-67.2024.8.19.0213

172. RECURSO INOMINADO 0812293-67.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812293-67.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00036957 RECTE: ANDERSON COSTA RESENDE ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832679-15.2024.8.19.0021

173. RECURSO INOMINADO 0832679-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832679-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036051 RECTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: SUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0836570-44.2024.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0836570-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836570-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036196 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATANE SANTIAGO DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VALENTE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0874373-10.2024.8.19.0038

175. RECURSO INOMINADO 0874373-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0874373-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036404 RCTE/RCIDO: DANIEL DANTON LESSE ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808856-36.2024.8.19.0207

176. RECURSO INOMINADO 0808856-36.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808856-36.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00034760 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: BRUNA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CARLOS EDUARDO ARCANJO DE OLIVEIRA RECORRIDO: DIOGO CONCEICAO DE JESUS RECORRIDO: GABRIELLA MENDES MEDEIROS RECORRIDO: GEOVANE GOMES MARTINS RECORRIDO: JOSE PAULO FERREIRA SIERRA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800507-79.2025.8.19.0087

177. RECURSO INOMINADO 0800507-79.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800507-79.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00036597 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0851720-65.2024.8.19.0021

178. RECURSO INOMINADO 0851720-65.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851720-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036576 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDUARDO SOUSA DE ASSUNCAO ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805833-47.2024.8.19.0251

179. RECURSO INOMINADO 0805833-47.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805833-47.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00036028 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: ANA PAULA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: FREDERICO DE LIMA SANTANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818867-33.2024.8.19.0205

180. RECURSO INOMINADO 0818867-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818867-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00036961 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822912-48.2024.8.19.0054

181. RECURSO INOMINADO 0822912-48.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822912-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00036731 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GISELE SIQUEIRA DE LIMA CHAGAS ADVOGADO: JONAS FERREIRA CHAGAS NETTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805161-36.2024.8.19.0252

182. RECURSO INOMINADO 0805161-36.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805161-36.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00034538 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE ADVOGADO: DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808347-51.2024.8.19.0031

183. RECURSO INOMINADO 0808347-51.2024.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808347-51.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00034163 RECTE: MICHEL DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816130-61.2024.8.19.0042

184. RECURSO INOMINADO 0816130-61.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816130-61.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00035611 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LEANDRO PEREIRA SOARES ADVOGADO: PATRICIA BONI DE AZEVEDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818316-19.2024.8.19.0087

185. RECURSO INOMINADO 0818316-19.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818316-19.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00036363 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCAS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823471-05.2024.8.19.0054

186. RECURSO INOMINADO 0823471-05.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823471-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00033335 RECTE: LEANDRO DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0847538-36.2024.8.19.0021

187. RECURSO INOMINADO 0847538-36.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847538-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00035940 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: MAURICIO DA COSTA BELFORT VIEIRA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802968-94.2024.8.19.0075

188. RECURSO INOMINADO 0802968-94.2024.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802968-94.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036341 RECTE: JANAINA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE BALDASSO STAFFA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804600-32.2024.8.19.0213

189. RECURSO INOMINADO 0804600-32.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804600-32.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00032678 RECTE: PEDRO OLIVEIRA DE MORAIS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807481-29.2024.8.19.0068

190. RECURSO INOMINADO 0807481-29.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807481-29.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00034010 RECTE: FABIO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA RECORRIDO: MYLENE FRANCOISE KOESSLER ADVOGADO: MYLENE FRANÇOISE KOESSLER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812991-97.2024.8.19.0205

191. RECURSO INOMINADO 0812991-97.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812991-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00033925 RECTE: DEUSLINDA SANTOS DE FARIA ADVOGADO: CIRLLOS GUILHERME DE FARIA RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB ADVOGADO: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819468-42.2024.8.19.0204

192. RECURSO INOMINADO 0819468-42.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819468-42.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00033620 RECTE: ADALBERTO MELCHIADES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0881757-24.2024.8.19.0038

193. RECURSO INOMINADO 0881757-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881757-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034844 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL FERNANDO MIRANDA MAGNO ADVOGADO: GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0882930-83.2024.8.19.0038

194. RECURSO INOMINADO 0882930-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0882930-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00033431 RECTE: MATHEUS SOARES DA SILVA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809434-51.2024.8.19.0028

195. RECURSO INOMINADO 0809434-51.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809434-51.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00036490 RECTE: MARLON ALYSSON AMORIM ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES CAETANO RECORRIDO: BRK AMBIENTAL MACAE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809479-88.2024.8.19.0211

196. RECURSO INOMINADO 0809479-88.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809479-88.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00032992 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812031-44.2024.8.19.0011

197. RECURSO INOMINADO 0812031-44.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812031-44.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00032951 RECTE: CARLA DE ALMEIDA MATIAS ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA MATIAS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816338-41.2024.8.19.0205

198. RECURSO INOMINADO 0816338-41.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816338-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00036958 RCTE/RCIDO: IRANI DE FREITAS ISIDRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RCTE/RCIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823658-45.2024.8.19.0205

199. RECURSO INOMINADO 0823658-45.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823658-45.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00036949 RECTE: MARTA SIQUEIRA RUFINO ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0872570-89.2024.8.19.0038

200. RECURSO INOMINADO 0872570-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872570-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00032491 RECTE: SOFTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: SIMONE PESSOA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIROS DE MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0877773-32.2024.8.19.0038

201. RECURSO INOMINADO 0877773-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877773-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00032494 RECTE: JANICE DE SOUZA JANUARIO LOPES ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0883749-20.2024.8.19.0038

202. RECURSO INOMINADO 0883749-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0883749-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00032484 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: ROGER BRUNO DE OLIVEIRA VALENTIM RECORRIDO: CAROLINE AZEVEDO AMORIM ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800856-55.2024.8.19.0075

203. RECURSO INOMINADO 0800856-55.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800856-55.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036725 RECTE: MEURIENE ALVES SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801463-87.2024.8.19.0004

204. RECURSO INOMINADO 0801463-87.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801463-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00035729 RECTE: KELY DE OLIVEIRA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CINTIA REGINA MENDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADVOGADO: DR(A). NORBERTO B M R BONAVITA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801970-42.2024.8.19.0006

205. RECURSO INOMINADO 0801970-42.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801970-42.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00036125 RECTE: BARILLA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY RECORRIDO: LUANA DE PAULA NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA DE PAULA NASCIMENTO RECORRIDO: CASA DO ARROZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802250-36.2024.8.19.0063

206. RECURSO INOMINADO 0802250-36.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802250-36.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00035087 RECTE: DELANO JORGE FRANCA BRASIL ADVOGADO: ANDRE LUIS COSTA SELVATICE RECORRIDO: ALESSANDRO MAIA FRANCA BRASIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814062-37.2024.8.19.0011

207. RECURSO INOMINADO 0814062-37.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814062-37.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00035792 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RECORRIDO: KATIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0823002-85.2024.8.19.0206

208. RECURSO INOMINADO 0823002-85.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823002-85.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00035635 RECTE: ELCIO ANDRADE MEIRELLES DE BARROS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817091-61.2024.8.19.0087

209. RECURSO INOMINADO 0817091-61.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817091-61.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00024102 RECTE: CINTIA VALERIA BITENCOURT FERRAZ ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RECORRIDO: CURSO VENCER DE NIKITY LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RECORRIDO: LINDALVA DOS SANTOS ROCHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0876601-55.2024.8.19.0038

210. RECURSO INOMINADO 0876601-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0876601-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036913 RECTE: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: DANIEL ALVES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0878934-77.2024.8.19.0038

211. RECURSO INOMINADO 0878934-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0878934-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034782 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0880511-90.2024.8.19.0038

212. RECURSO INOMINADO 0880511-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0880511-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00033390 RECTE: PAULO RENATO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0881142-34.2024.8.19.0038

213. RECURSO INOMINADO 0881142-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881142-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00033531 RECTE: RENE ALVES PORTO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS MAZZILLO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0881641-18.2024.8.19.0038

214. RECURSO INOMINADO 0881641-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0881641-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00036382 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TANIA MARIA D ALMEIDA ESPOSITO ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0883338-74.2024.8.19.0038

215. RECURSO INOMINADO 0883338-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0883338-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00033472 RECTE: JUSSARA SALES DA SILVA TOLEDO ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA RECORRIDO: LEONARDO GOMES DA SILVA RECORRIDO: LUCIANA PATRICIA ANDRADE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO RECORRIDO: IMOBILIÁRIA AZ DE OURO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0950772-94.2024.8.19.0001

216. RECURSO INOMINADO 0950772-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0950772-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035777 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: BEATRIZ TENDLER ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0954115-98.2024.8.19.0001

217. RECURSO INOMINADO 0954115-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0954115-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00033160 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROSEMEIRE MARIA DA SILVA ADVOGADO: FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0965471-90.2024.8.19.0001

218. RECURSO INOMINADO 0965471-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0965471-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035564 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JHENNIFER VITORIA PAIXAO SANTOS ADVOGADO: EDUARDO FELICIANO DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0967220-45.2024.8.19.0001

219. RECURSO INOMINADO 0967220-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0967220-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00034109 RECTE: NAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0969910-47.2024.8.19.0001

220. RECURSO INOMINADO 0969910-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0969910-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00032879 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA FARIA ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0845288-66.2024.8.19.0203

221. RECURSO INOMINADO 0845288-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0845288-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00036395 RECTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: JAMILLER ESTRELA DA HORA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0849012-42.2024.8.19.0021

222. RECURSO INOMINADO 0849012-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849012-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00034074 RECTE: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: PATRICIA NAKAMURA RECORRIDO: ERIKA MARQUES DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DANUBIA DE SOUZA VIANA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0851327-43.2024.8.19.0021

223. RECURSO INOMINADO 0851327-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851327-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00036448 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA ALVES DANTAS PESSANHA ADVOGADO: JOAQUIM RIBEIRO CARDOSO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0855483-74.2024.8.19.0021

224. RECURSO INOMINADO 0855483-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855483-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00032692 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOABIS RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO MEDEIROS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0866170-59.2024.8.19.0038

225. RECURSO INOMINADO 0866170-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0866170-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037978 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: THAYNA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: JOSSE VALE DE CARVALHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0867064-35.2024.8.19.0038

226. RECURSO INOMINADO 0867064-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867064-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034333 RECTE: BEATRIZ CRISTINA BARROS MELLO ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: NOVA IGUACU CENTRO CURSOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0875917-33.2024.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0875917-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0875917-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00033184 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: HERALBERTO LOUREIRO IVANTES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0840580-34.2024.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0840580-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840580-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00034263 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0842597-03.2024.8.19.0002

229. RECURSO INOMINADO 0842597-03.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842597-03.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00037372 RECTE: FELIPE DENNUCCI LOUREIRO ADVOGADO: FELIPE DENNUCCI LOUREIRO RECORRIDO: CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0843237-46.2024.8.19.0021

230. RECURSO INOMINADO 0843237-46.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843237-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00037370 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALLAN CAMPANHA BARBOSA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0843541-05.2024.8.19.0002

231. RECURSO INOMINADO 0843541-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843541-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00035597 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: FERNANDA PREVITALI SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO ADVOGADO: SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA GOUVEIA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0844658-71.2024.8.19.0021

232. RECURSO INOMINADO 0844658-71.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844658-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00037302 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: AGESSANDER DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0833680-53.2024.8.19.0209

233. RECURSO INOMINADO 0833680-53.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833680-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00033112 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: DAVIDSON FELIX ALVES ADVOGADO: ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO: RAFAELA RAMOS PIMENTEL RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0834673-96.2024.8.19.0209

234. RECURSO INOMINADO 0834673-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834673-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00034410 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENÊ ENTRIEL RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0839572-79.2024.8.19.0002

235. RECURSO INOMINADO 0839572-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839572-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00033465 RECTE: GLEICE RIBEIRO GAMA ADVOGADO: ALAN NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES CALDAS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0827404-18.2024.8.19.0205

236. RECURSO INOMINADO 0827404-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827404-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00037986 RECTE: RENILDO SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0828254-57.2024.8.19.0210

237. RECURSO INOMINADO 0828254-57.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828254-57.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036796 RECTE: TAMARA CARNEIRO DE VASCONCELOS TINOCO ADVOGADO: JHÚLIA MOURA PIRES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0832403-02.2024.8.19.0209

238. RECURSO INOMINADO 0832403-02.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832403-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00032871 RECTE: THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA RECTE: LUANA CRISTINA VIEIRA RECTE: FERNANDA VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: EDER PINHEIRO COSTA RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0825941-62.2024.8.19.0004

239. RECURSO INOMINADO 0825941-62.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825941-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00035679 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: YURI PESSOA MARQUES COSTA ADVOGADO: SUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0825944-96.2024.8.19.0204

240. RECURSO INOMINADO 0825944-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825944-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00033624 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: SABRINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAX AGUIAR RODRIGUES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0824357-45.2024.8.19.0202

241. RECURSO INOMINADO 0824357-45.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824357-45.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00032796 RECTE: VANIA DE FATIMA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RECORRIDO: DR NIETE CONSULTORIO DENTARIO LTDA RECORRIDO: NIETE MARIA LIMA BARBOSA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0825105-59.2024.8.19.0208

242. RECURSO INOMINADO 0825105-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825105-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00037695 RECTE: ELIANDRO SANTOS BARRETO ADVOGADO: ANDERSON SANCHES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0825424-04.2024.8.19.0054

243. RECURSO INOMINADO 0825424-04.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825424-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00036943 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TAUAN MOURA E SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0823856-70.2024.8.19.0209

244. RECURSO INOMINADO 0823856-70.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823856-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00032854 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: SALETE MARIA YUNGTAY FERNANDES RECORRIDO: ISMAEL ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: THAIZA CRISTINA ESPERANÇA DIAS RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0824308-92.2024.8.19.0205

245. RECURSO INOMINADO 0824308-92.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824308-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00036084 RECTE: IVALDO GUIMARAES ROSA ADVOGADO: UBIRATAN TAVARES LOPES ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0821392-76.2024.8.19.0014

246. RECURSO INOMINADO 0821392-76.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821392-76.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00036449 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOCIMAR INACIO BARROS ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0822499-58.2024.8.19.0208

247. RECURSO INOMINADO 0822499-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822499-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00035724 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: JOSE LUCAS BARROS GALDINO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0822538-67.2024.8.19.0204

248. RECURSO INOMINADO 0822538-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822538-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00035291 RECTE: MARINARA CORREA DA SILVA ADVOGADO: KAREN MENDONÇA DE ALMEIDA RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0818850-24.2024.8.19.0002

249. RECURSO INOMINADO 0818850-24.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0818850-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00032938 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: MONIQUE MAGALHAES DE SOUZA RECORRIDO: LUCAS EMANUEL DE OLIVEIRA MORAES VASQUES ADVOGADO: MONIQUE MAGALHÃES MORAES ADVOGADO: KARLA GALINDO KIUCHI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0820823-72.2024.8.19.0209

250. RECURSO INOMINADO 0820823-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820823-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00036548 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: CARMEN DOS SANTOS DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0817549-24.2024.8.19.0008

251. RECURSO INOMINADO 0817549-24.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817549-24.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00037411 RECTE: NUBIA STEFANYA DE ARAUJO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA MAGALHÃES DO PARAIZO ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0817639-52.2024.8.19.0066

252. RECURSO INOMINADO 0817639-52.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817639-52.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00033596 RECTE: RAMON LAMIN DA SILVA ADVOGADO: IZABEL VELASCO ARANTES DOS SANTOS RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0818060-13.2024.8.19.0205

253. RECURSO INOMINADO 0818060-13.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818060-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00036061 RECTE: ALINE POLONINE TRINDADE ADVOGADO: REJANE ALVES DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0816276-22.2024.8.19.0004

254. RECURSO INOMINADO 0816276-22.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816276-22.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00036921 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCIANA MAURICIO ADVOGADO: CHRISTIANE ROCHA AMORIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0816323-40.2024.8.19.0054

255. RECURSO INOMINADO 0816323-40.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816323-40.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00032782 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADELINO VICTORINO ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0816706-50.2024.8.19.0011

256. RECURSO INOMINADO 0816706-50.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816706-50.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00037639 RECTE: SUZANE CUBA DOS SANTOS ZONIAS ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0816834-66.2025.8.19.0001

257. RECURSO INOMINADO 0816834-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816834-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00033037 RECTE: MARILIA COLBERT NOGUEIRA ADVOGADO: FRANCINNE MATOS BORGES RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0816921-24.2022.8.19.0002

258. RECURSO INOMINADO 0816921-24.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816921-24.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00037882 RCTE/RCIDO: GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: GIORDANA TASCHETTI RICCI RCTE/RCIDO: MARCOS PEDOTE ADVOGADO: MARCEL TEPERMAN RCTE/RCIDO: DINIZ BERNARDO NUNES FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA CALURA RECORRIDO: IGOR SCISINIO PONTES ADVOGADO: JOSEMERE PECANHA ADVOGADO: LUCIA SCISINIO PONTES RECORRIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: FERNANDO REY COTA FILHO ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO MIRANDA RECORRIDO: LUCAS FRANCO ROSA VIEIRA ADVOGADO: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0815678-13.2024.8.19.0087

259. RECURSO INOMINADO 0815678-13.2024.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815678-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00036326 RECTE: GABRIEL DOS SANTOS MOURA FILHO ADVOGADO: KHATERYN FIRMINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0815919-30.2024.8.19.0008

260. RECURSO INOMINADO 0815919-30.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815919-30.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00033214 RECTE: JULIANA DA SILVA BARROS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0816206-47.2024.8.19.0087

261. RECURSO INOMINADO 0816206-47.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816206-47.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00034105 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARIENE DE MELO PARESQUE ADVOGADO: EDERICO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0814003-53.2024.8.19.0042

262. RECURSO INOMINADO 0814003-53.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814003-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00034660 RECTE: VINICIUS MARTINS MEIRA MOTTA ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0814952-73.2024.8.19.0011

263. RECURSO INOMINADO 0814952-73.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814952-73.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00035542 RECTE: JORGE LUIS MORAES DE SOUSA ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0813495-88.2024.8.19.0210

264. RECURSO INOMINADO 0813495-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813495-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036208 RECTE: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES NAIR CORDEIRO RIBEIRO LTDA - EPP ADVOGADO: KÁTIA GONÇALVES KLESCOSKI RECORRIDO: GRAZIELA DOMINGOS VIDAL RECORRIDO: PEDRO PAULO RAPHAEL CRAPANZANI MEUS CASE RAMOS ADVOGADO: ESTER D AVILA PANTOJA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0813849-92.2024.8.19.0023

265. RECURSO INOMINADO 0813849-92.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813849-92.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00032697 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JORGE RIBEIRO DUTRA ADVOGADO: DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: LARISSA COSTA DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0812225-29.2024.8.19.0210

266. RECURSO INOMINADO 0812225-29.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812225-29.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036700 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: IGOR LIRA FREITAS ADVOGADO: GABRIELLE DE SOUZA NEGREIRA ADVOGADO: JANAÍNA DE JESUS GUIMARÃES DE PAULA ADVOGADO: PAULA ALVES PEREIRA DE SOUZA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0812602-37.2024.8.19.0036

267. RECURSO INOMINADO 0812602-37.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812602-37.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00037196 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERAFIM FURTADO SARDINHA NETO ADVOGADO: MÁRCIO FRAGA MAGALHÃES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0811802-09.2024.8.19.0036

268. RECURSO INOMINADO 0811802-09.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811802-09.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00037834 RECTE: MARIA CRISTINA SANTOS BARROS ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0811822-97.2024.8.19.0036

269. RECURSO INOMINADO 0811822-97.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811822-97.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00037228 RECTE: ROMEU BERNARDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0810140-85.2024.8.19.0011

270. RECURSO INOMINADO 0810140-85.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810140-85.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00035775 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HUGO BARBOSA DE CELESTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810300-92.2024.8.19.0211

271. RECURSO INOMINADO 0810300-92.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810300-92.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00032990 RECTE: THEREZINHA PEREIRA ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0810310-94.2024.8.19.0031

272. RECURSO INOMINADO 0810310-94.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810310-94.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037964 RCTE/RCIDO: WALLACE MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ROCHA FERREIRA DA SILVA RCTE/RCIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0807927-95.2023.8.19.0026

273. RECURSO INOMINADO 0807927-95.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807927-95.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00036536 RECTE: MARIA LUCIA RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807948-52.2024.8.19.0021

274. RECURSO INOMINADO 0807948-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807948-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00034154 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GLICENY MARIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: GILSON OZEAS DIAS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0809913-95.2024.8.19.0011

275. RECURSO INOMINADO 0809913-95.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809913-95.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00033692 RECTE: MAURICIO PIRES PACHECO ADVOGADO: MAURICIO PIRES PACHECO RECORRIDO: PROADV SISTEMAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0807308-32.2024.8.19.0253

276. RECURSO INOMINADO 0807308-32.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807308-32.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00035661 RECTE: OLLIE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS RENAN LUCAS RECORRIDO: JULIANA DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0807471-12.2024.8.19.0253

277. RECURSO INOMINADO 0807471-12.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807471-12.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00035409 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: JOAO PEDRO DE MAZZOLENI E FARIAS ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0806146-02.2024.8.19.0253

278. RECURSO INOMINADO 0806146-02.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806146-02.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00038041 RECTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS CALVELLI ADVOGADO: JANINE RODRIGUES PONTES ARAGÃO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0806876-79.2024.8.19.0037

279. RECURSO INOMINADO 0806876-79.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806876-79.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00035395 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LESLIE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: YASMIN PINTO ALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0807139-87.2024.8.19.0045

280. RECURSO INOMINADO 0807139-87.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807139-87.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00036474 RECTE: ROBERTA CERQUEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RECORRIDO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0805408-20.2024.8.19.0251

281. RECURSO INOMINADO 0805408-20.2024.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805408-20.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00036069 RECTE: EVELYN SCHOR RECTE: ISAK SCHOR ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0805986-77.2024.8.19.0252

282. RECURSO INOMINADO 0805986-77.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805986-77.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00036839 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: FLAVIO MEILMAN ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0804968-57.2024.8.19.0046

283. RECURSO INOMINADO 0804968-57.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804968-57.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00035782 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEFERSON DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0805028-85.2024.8.19.0254

284. RECURSO INOMINADO 0805028-85.2024.8.19.0254 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805028-85.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00034865 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IRACEMA GONCALVES SILVANO ADVOGADO: VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0803774-08.2024.8.19.0083

285. RECURSO INOMINADO 0803774-08.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803774-08.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00037286 RECTE: SAVIO DOS SANTOS CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES RECORRIDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: CRISTIANA LOFGREN LUTZ RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0804034-29.2024.8.19.0037

286. RECURSO INOMINADO 0804034-29.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804034-29.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00033067 RECTE: ANTONIO CANTO MONTEIRO ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA CHAVES RECORRIDO: IMOBILIARIA CENTRAL LTDA ADVOGADO: ROGERIO ALBERTO SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0804469-96.2024.8.19.0006

287. RECURSO INOMINADO 0804469-96.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804469-96.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00035756 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HELOISA HELENA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: ALINE ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0804561-71.2024.8.19.0007

288. RECURSO INOMINADO 0804561-71.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804561-71.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00034061 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRAZIELLE ALVES PORTO ANDRADE ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0804867-75.2024.8.19.0254

289. RECURSO INOMINADO 0804867-75.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804867-75.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00037604 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA CONCEICAO DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0803309-23.2024.8.19.0075

290. RECURSO INOMINADO 0803309-23.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803309-23.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036337 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: HYGOR FERREIRA DE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0803340-33.2024.8.19.0046

291. RECURSO INOMINADO 0803340-33.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803340-33.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00035955 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUIS EDUARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0803121-75.2024.8.19.0254

292. RECURSO INOMINADO 0803121-75.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803121-75.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00036563 RECTE: FRANCISCO ELIEZIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: 46.397.731 LUIZ VITOR FERNANDES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0803260-33.2024.8.19.0252

293. RECURSO INOMINADO 0803260-33.2024.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803260-33.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00032875 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: GABRIELA ESTE PIRES DA ROSA ADVOGADO: PEDRO AVILA PASSOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0801726-96.2024.8.19.0044

294. RECURSO INOMINADO 0801726-96.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801726-96.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00035682 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: YVINNA CARLA DOS SANTOS APARECIDO ADVOGADO: EDEN QUARESMA DAIR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0802120-82.2024.8.19.0051

295. RECURSO INOMINADO 0802120-82.2024.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802120-82.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00034891 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RONILDO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0801263-80.2024.8.19.0004

296. RECURSO INOMINADO 0801263-80.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801263-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00036683 RECTE: CARLOS ALEXANDRE DE FARIA GONCALVES ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0801279-98.2024.8.19.0015

297. RECURSO INOMINADO 0801279-98.2024.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801279-98.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00034981 RECTE: LIVIO BRUNO DE FREITAS NOVAES ADVOGADO: LAURA RABELLO MOURA RECORRIDO: TOYOSERRA VEICULOS LTDA. ADVOGADO: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0801493-78.2024.8.19.0051

298. RECURSO INOMINADO 0801493-78.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801493-78.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00037238 RECTE: LUIZ CARLOS AZEVEDO GIRAO ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0801044-34.2024.8.19.0015

299. RECURSO INOMINADO 0801044-34.2024.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801044-34.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00034047 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0801242-18.2021.8.19.0002

300. RECURSO INOMINADO 0801242-18.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801242-18.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00034090 RECTE: NEIDE DE SOUSA ANDRADE RECTE: REGIS FERRAZ ALMEIDA ADVOGADO: JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES RECORRIDO: DALMO EDUARDO FAGUNDES PAIVA ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO RECORRIDO: REI IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ LAGARES PINTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0800584-88.2025.8.19.0087

301. RECURSO INOMINADO 0800584-88.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800584-88.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00038074 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: HELENICE DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDILSON LOURENÇO DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0800982-80.2024.8.19.0051

302. RECURSO INOMINADO 0800982-80.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800982-80.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00034997 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: ISABELA DA SILVEIRA DOS SANTOS NATARIO RECORRIDO: FABRINA GOUDARD CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0800398-18.2025.8.19.0038

303. RECURSO INOMINADO 0800398-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800398-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00035573 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIANA EVA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO ANTUNES DOS SANTOS MEDEIROS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0800539-57.2024.8.19.0075

304. RECURSO INOMINADO 0800539-57.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800539-57.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00035472 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AURELINA MARIA DOS SANTOS LYRIO ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0000843-52.2025.8.19.9000 - RETIRADO DE PAUTA

305. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000843-52.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0824457-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00034460 AGTE: DANILO ESTEVES COSTA AGTE: CLAUDIA GUIDA CABOI ADVOGADO: CLAUDIA GUIDA CABOI AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0812546-04.2024.8.19.0036

306. RECURSO INOMINADO 0812546-04.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812546-04.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00037226 RECTE: STHEFANY RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814065-89.2024.8.19.0205

307. RECURSO INOMINADO 0814065-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814065-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00037209 RECTE: MARTIN DA SILVA DUTEL ADVOGADO: MAURINO CARDOSO DE CARVALHO RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822928-37.2024.8.19.0204

308. RECURSO INOMINADO 0822928-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0822928-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00036078 RECTE: FRANCILANE DE PAULA SILVESTRE SABINO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815629-15.2024.8.19.0008

309. RECURSO INOMINADO 0815629-15.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815629-15.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00037388 RECTE: PATRICIA CHAGAS MARQUES ADVOGADO: MONIQUE BRUM MARCONSIN RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816214-67.2024.8.19.0008

310. RECURSO INOMINADO 0816214-67.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816214-67.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00037393 RECTE: RAIRIS DUARTE SILVA ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825286-54.2024.8.19.0210

311. RECURSO INOMINADO 0825286-54.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825286-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036020 RECTE: RENATA DA GRACA SALDANHA ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0953802-40.2024.8.19.0001

312. RECURSO INOMINADO 0953802-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953802-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00035732 RECTE: NAYARA REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS LOUREIRO ANSELMÉ RECORRIDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807250-37.2024.8.19.0024

313. RECURSO INOMINADO 0807250-37.2024.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807250-37.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00037224 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EUCLENIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA GOMES MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817805-21.2024.8.19.0087

314. RECURSO INOMINADO 0817805-21.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817805-21.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00037300 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOÃO VITOR JESUS OLIVEIRA ELEUTERIO ADVOGADO: FABIANO MARTINS DE FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826224-73.2024.8.19.0202

315. RECURSO INOMINADO 0826224-73.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826224-73.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00037174 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KARLA JANAINA AMADEU SILVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0834584-73.2024.8.19.0209

316. RECURSO INOMINADO 0834584-73.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834584-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00036979 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO RECORRIDO: G.S.B. OPERADORA DE TURISMO LTDA. RECORRIDO: ANDRESSA DE CASTRO FARIAS ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0869750-97.2024.8.19.0038

317. RECURSO INOMINADO 0869750-97.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869750-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037609 RECTE: KILVIA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821597-02.2024.8.19.0210

318. RECURSO INOMINADO 0821597-02.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821597-02.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00037654 RECTE: VALERIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS EIRELI RECORRIDO: BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800295-39.2023.8.19.0019

319. RECURSO INOMINADO 0800295-39.2023.8.19.0019 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800295-39.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00037936 RECTE: NILZETE DE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BRUNA BURGANI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820190-76.2024.8.19.0204

320. RECURSO INOMINADO 0820190-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820190-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00035871 RECTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803492-71.2025.8.19.0038

321. RECURSO INOMINADO 0803492-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803492-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038188 RECTE: ANDRESSA DIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820838-44.2024.8.19.0014

322. RECURSO INOMINADO 0820838-44.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820838-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00037921 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA INES DE AZEVEDO MOTTA ALVES ADVOGADO: GIOVANNA GALVÃO VILLELA VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822531-93.2024.8.19.0004

323. RECURSO INOMINADO 0822531-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822531-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00037861 RECTE: CILEA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826031-34.2024.8.19.0210

324. RECURSO INOMINADO 0826031-34.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826031-34.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00037533 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAMILE FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0005619-71.2024.8.19.0063

325. RECURSO INOMINADO 0005619-71.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005619-71.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ABEL CORREA DE MELLO ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813642-69.2024.8.19.0031

326. RECURSO INOMINADO 0813642-69.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813642-69.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037942 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA INES COELHO SADOK DE SA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818083-56.2024.8.19.0205

327. RECURSO INOMINADO 0818083-56.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818083-56.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00037852 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: ROMULLO DOS SANTOS THOMAZ ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806511-44.2024.8.19.0063

328. RECURSO INOMINADO 0806511-44.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806511-44.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00038233 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SERGIO RICARDO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI ADVOGADO: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD ADVOGADO: RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0956407-56.2024.8.19.0001

329. RECURSO INOMINADO 0956407-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0956407-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036328 RECTE: AMANDA CARLA DA SILVA MENEZES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA CARLA DA SILVA MENEZES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0962469-15.2024.8.19.0001

330. RECURSO INOMINADO 0962469-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0962469-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00034136 RECTE: THAISA REGO BARROS WAKNIN ADVOGADO: NATHALIA REGO BARROS WAKNIN RECORRIDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0877636-50.2024.8.19.0038

331. RECURSO INOMINADO 0877636-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0877636-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034291 RECTE: GLAUCE FERNANDES MARCELINO ADVOGADO: HELENA TIMOTEO RECORRIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0880012-09.2024.8.19.0038

332. RECURSO INOMINADO 0880012-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0880012-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037881 RECTE: LENI DA SILVA MOURA RECTE: ROSILENE DA SILVA MOURA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0938033-89.2024.8.19.0001

333. RECURSO INOMINADO 0938033-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0938033-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036535 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CHIZUO OSAVA RECORRIDO: LOTUS BRITO OSAVA ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0954999-30.2024.8.19.0001

334. RECURSO INOMINADO 0954999-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0954999-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00037364 RECTE: TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SEBASTIANA DA SILVA FRAGA ADVOGADO: SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0864441-95.2024.8.19.0038

335. RECURSO INOMINADO 0864441-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864441-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00035609 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENISE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0873707-09.2024.8.19.0038

336. RECURSO INOMINADO 0873707-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0873707-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034300 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALANA GIZELE DA SILVA MENDES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0876014-33.2024.8.19.0038

337. RECURSO INOMINADO 0876014-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0876014-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00035240 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANUZA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0851703-29.2024.8.19.0021

338. RECURSO INOMINADO 0851703-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851703-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00037374 RECTE: THAMYRIS GARCIA DE MENEZES ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0852235-03.2024.8.19.0021

339. RECURSO INOMINADO 0852235-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852235-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00034664 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JONADAB SILVA DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0856765-96.2024.8.19.0038

340. RECURSO INOMINADO 0856765-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856765-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034315 RECTE: MARIA JOSE SOUSA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0857866-25.2024.8.19.0021

341. RECURSO INOMINADO 0857866-25.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857866-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00034245 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GISELLE GOMES DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: CLESIO ROSA E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0841127-13.2024.8.19.0203

342. RECURSO INOMINADO 0841127-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841127-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00035981 RECTE: LUIZ CARLOS BRAGA ADVOGADO: BRUNO ALVES DE LIMA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0844029-97.2024.8.19.0021

343. RECURSO INOMINADO 0844029-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844029-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00032362 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: WALQUIRIA MOULIN PEREIRA ADVOGADO: YURI GUIMARÃES CAMPELO ACTIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0849472-29.2024.8.19.0021

344. RECURSO INOMINADO 0849472-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849472-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00032506 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSEFA MANSERA FERREIRA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0836595-75.2024.8.19.0209

345. RECURSO INOMINADO 0836595-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836595-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00034640 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: FABIO MARQUES FARIAS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DE BARROS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0839493-10.2023.8.19.0205

346. RECURSO INOMINADO 0839493-10.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839493-10.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00035906 RECTE: CAROLINA DUARTE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: INSTITUTO DO RIM E DO CEREBRO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0839916-03.2024.8.19.0021

347. RECURSO INOMINADO 0839916-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839916-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00033567 RECTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: CASSIANE MOTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0830136-75.2024.8.19.0203

348. RECURSO INOMINADO 0830136-75.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830136-75.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00035912 RECTE: NATHALIA CRISTINA TAVARES MOURA RECTE: RHUAN TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832250-02.2024.8.19.0004

349. RECURSO INOMINADO 0832250-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832250-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00038345 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WILLIAM LIRA CHAGAS ADVOGADO: WILLIAM LIRA CHAGAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0836548-22.2024.8.19.0203

350. RECURSO INOMINADO 0836548-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836548-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00035377 RECTE: YURIAN PINHO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827615-54.2024.8.19.0205

351. RECURSO INOMINADO 0827615-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827615-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00032201 RECTE: LAIZIANNE VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828793-59.2024.8.19.0004

352. RECURSO INOMINADO 0828793-59.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828793-59.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00034076 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCELO PAZ MIRANDA ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0829190-09.2024.8.19.0202

353. RECURSO INOMINADO 0829190-09.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829190-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00037906 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CAMILA ELEOTERIO LOPES SOARES ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827206-87.2024.8.19.0202

354. RECURSO INOMINADO 0827206-87.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827206-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00035007 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: STEPHANY SOARES LAMEIRA RECORRIDO: ANA CRISTINA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827356-27.2024.8.19.0054

355. RECURSO INOMINADO 0827356-27.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827356-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037490 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WILLER DE CARVALHO REIS ADVOGADO: VALDINEI NOGUEIRA MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827357-41.2024.8.19.0206

356. RECURSO INOMINADO 0827357-41.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827357-41.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00035184 RECTE: TAINA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: VITA BE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA TAKITO TORTIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826214-29.2024.8.19.0202

357. RECURSO INOMINADO 0826214-29.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826214-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00034252 RECTE: JANETE DE FREITAS ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826316-39.2024.8.19.0206

358. RECURSO INOMINADO 0826316-39.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826316-39.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00034072 RECTE: SHEILA CRISTINA DE ABREU DALMAS ADVOGADO: MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826377-68.2022.8.19.0205

359. RECURSO INOMINADO 0826377-68.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826377-68.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00033738 RECTE: RONALDO SEIXAS FARIA ADVOGADO: FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA RECORRIDO: L.M DOS SANTOS PRODUTOS NATURAIS ADVOGADO: EMMERICH RUYSAM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825410-43.2024.8.19.0208

360. RECURSO INOMINADO 0825410-43.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825410-43.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00037691 RECTE: PRISCILA TEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA ALICE ALMEIDA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825859-75.2024.8.19.0054

361. RECURSO INOMINADO 0825859-75.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825859-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00032831 RECTE: TAUAN MOURA E SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825985-28.2024.8.19.0054

362. RECURSO INOMINADO 0825985-28.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825985-28.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00032271 RECTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826155-29.2024.8.19.0206

363. RECURSO INOMINADO 0826155-29.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826155-29.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00035880 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826164-16.2023.8.19.0209

364. RECURSO INOMINADO 0826164-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826164-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00033739 RECTE: MARCOS TITO MORENO JUNIOR ADVOGADO: PAULO VINICIUS BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: CLUBE ATLETICO PARANAENSE ADVOGADO: DR(A). LUIZ FERNANDO PEREIRA RECORRIDO: EBANX CREDENCIADORA INSTITUIÇÃO DE PAGEMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817251-11.2024.8.19.0209

365. RECURSO INOMINADO 0817251-11.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817251-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00032999 RECTE: IVANILDE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818159-89.2024.8.19.0008

366. RECURSO INOMINADO 0818159-89.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818159-89.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00037387 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819343-37.2024.8.19.0087

367. RECURSO INOMINADO 0819343-37.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819343-37.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00033297 RECTE: MARIA TANIA DA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES ADVOGADO: LEX SANDRA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822072-67.2024.8.19.0206

368. RECURSO INOMINADO 0822072-67.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822072-67.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00036641 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE MARQUES MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824406-65.2024.8.19.0209

369. RECURSO INOMINADO 0824406-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824406-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00032457 RECTE: RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: IURI DA SILVA COSTA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816753-61.2024.8.19.0031

370. RECURSO INOMINADO 0816753-61.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816753-61.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00033669 RECTE: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816761-38.2024.8.19.0031

371. RECURSO INOMINADO 0816761-38.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816761-38.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038302 RECTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816514-57.2024.8.19.0031

372. RECURSO INOMINADO 0816514-57.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816514-57.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037867 RECTE: ELEZIA FRANCISCA DA SILVA LOUREDO ADVOGADO: ISLEIDE DOS SANTOS SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816634-03.2024.8.19.0031

373. RECURSO INOMINADO 0816634-03.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816634-03.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035992 RECTE: JAIRO FONSECA ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816729-33.2024.8.19.0031

374. RECURSO INOMINADO 0816729-33.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816729-33.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00032165 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILMAR SOUSA DA CUNHA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816001-55.2024.8.19.0204

375. RECURSO INOMINADO 0816001-55.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816001-55.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00033617 RECTE: MOISES FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: WILLIAM LIAL DE MACEDO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816461-76.2024.8.19.0031

376. RECURSO INOMINADO 0816461-76.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816461-76.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00032824 RECTE: FRANCISCA ILARIO MANHAES NOGUEIRA ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815506-45.2024.8.19.0031

377. RECURSO INOMINADO 0815506-45.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815506-45.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035654 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIRIA NOGUEIRA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: WILLIAN CUNHA RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815942-55.2024.8.19.0014

378. RECURSO INOMINADO 0815942-55.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815942-55.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00034950 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NICOLY GONCALVES MANHAES PEIXOTO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815959-40.2024.8.19.0031

379. RECURSO INOMINADO 0815959-40.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815959-40.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00032091 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAMELLA DA COSTA SILVA CURVELO ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814583-19.2024.8.19.0031

380. RECURSO INOMINADO 0814583-19.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814583-19.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038310 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DIEGO GONCALVES DE BACELLAR FILHO ADVOGADO: MICHELI MACEDO DA SILVA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814723-71.2023.8.19.0004

381. RECURSO INOMINADO 0814723-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814723-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00031717 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: ALDINEIA DAUDT PAES RECORRIDO: MARCO ANTONIO CASTRO PAES RECORRIDO: MATHEUS DAUDT PAES ADVOGADO: FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: FLÁVIA DAS CHAGAS LEMOS COSTA FRANCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813243-03.2024.8.19.0205

382. RECURSO INOMINADO 0813243-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813243-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00032868 RECTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: ERICA RIBEIRO DOS SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: CAROLAINE ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814164-96.2024.8.19.0031

383. RECURSO INOMINADO 0814164-96.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814164-96.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037937 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812665-43.2024.8.19.0204

384. RECURSO INOMINADO 0812665-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812665-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00036424 RECTE: VANESSA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RECORRIDO: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812974-43.2024.8.19.0211

385. RECURSO INOMINADO 0812974-43.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812974-43.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00036995 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO RACHID LANNES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO RACHID DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812322-20.2024.8.19.0213

386. RECURSO INOMINADO 0812322-20.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812322-20.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00036643 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: JESSICA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812421-96.2024.8.19.0210

387. RECURSO INOMINADO 0812421-96.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812421-96.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00034341 RECTE: CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS RECORRIDO: FERNANDO HORACIO FERNANDES DA ROCHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811584-93.2024.8.19.0031

388. RECURSO INOMINADO 0811584-93.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811584-93.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00036500 RECTE: DM INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: ADALBERTO CORREA FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811821-15.2024.8.19.0036

389. RECURSO INOMINADO 0811821-15.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811821-15.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00032822 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: SANDRA REGINA DE MORAES BRAGA ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809559-61.2024.8.19.0208

390. RECURSO INOMINADO 0809559-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809559-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00034097 RECTE: RICARDO DE LIMA ARMOND ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809782-96.2024.8.19.0213

391. RECURSO INOMINADO 0809782-96.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809782-96.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00035264 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS MACHADO ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810135-27.2024.8.19.0023

392. RECURSO INOMINADO 0810135-27.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810135-27.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00038375 RECTE: SIDNEI ESTEFANI ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES CAETANO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811383-86.2024.8.19.0036

393. RECURSO INOMINADO 0811383-86.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811383-86.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00033224 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: JESSIKA VALERIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811545-35.2024.8.19.0213

394. RECURSO INOMINADO 0811545-35.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811545-35.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00037968 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: THAIARA RAPOSO DOS SANTOS ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809135-55.2024.8.19.0002

395. RECURSO INOMINADO 0809135-55.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809135-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00035263 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: MARIA TERESA DA SILVA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809486-47.2024.8.19.0028

396. RECURSO INOMINADO 0809486-47.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809486-47.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00037267 RECTE: MARINA VITORIA DOS REIS HOMEM ADVOGADO: RENATA CRISTINA DA SILVA HOSKEN RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809501-91.2024.8.19.0003

397. RECURSO INOMINADO 0809501-91.2024.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809501-91.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00037563 RECTE: ISRAEL DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: GLOBAL EXPRESS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808895-75.2023.8.19.0075

398. RECURSO INOMINADO 0808895-75.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808895-75.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036785 RECTE: RUBENILSON MAIA BAENA ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808869-53.2024.8.19.0007

399. RECURSO INOMINADO 0808869-53.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808869-53.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00032737 RECTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808482-38.2024.8.19.0007

400. RECURSO INOMINADO 0808482-38.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808482-38.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00032789 RECTE: ANA FLAVIA DE ARANTES OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808724-29.2024.8.19.0061

401. RECURSO INOMINADO 0808724-29.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808724-29.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00032674 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: ALEXANDRE ALDEIA SERAFIM ADVOGADO: CLIVIAN PIMENTEL SANTIAGO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807789-24.2024.8.19.0211

402. RECURSO INOMINADO 0807789-24.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807789-24.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00035420 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA DO CARMO JESUS DA COSTA ADVOGADO: MILENE BATISTA FERREIRA CUNHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807247-36.2024.8.19.0007

403. RECURSO INOMINADO 0807247-36.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807247-36.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00033292 RECTE: AILTON SARAIVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FLAVIO MEDEIROS MENDONÇA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807253-87.2024.8.19.0251

404. RECURSO INOMINADO 0807253-87.2024.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807253-87.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00034984 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIA HOIRISCH ADVOGADO: JAYNI PAULA CRUZ RODRIGUES DE FARIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807200-09.2024.8.19.0251

405. RECURSO INOMINADO 0807200-09.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807200-09.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00037367 RECTE: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RECORRIDO: LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS ADVOGADO: MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807233-90.2024.8.19.0253

406. RECURSO INOMINADO 0807233-90.2024.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807233-90.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00036578 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DULCINEA SILVA MARQUES ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806840-41.2024.8.19.0068

407. RECURSO INOMINADO 0806840-41.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806840-41.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00038543 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCIOMAR RAMOS GOMES ADVOGADO: ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807006-05.2024.8.19.0026

408. RECURSO INOMINADO 0807006-05.2024.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807006-05.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00036233 RECTE: IZAIAS RODRIGUES LUCIANO ADVOGADO: ALEX GOMES QUADRA ADVOGADO: ADILSON DE JESUS LOPES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806604-12.2024.8.19.0029

409. RECURSO INOMINADO 0806604-12.2024.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806604-12.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00033419 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ELIAS DA SILVA REBULI JUNIOR RECORRIDO: ALCINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806684-56.2024.8.19.0067

410. RECURSO INOMINADO 0806684-56.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806684-56.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00037663 RECTE: CLEIDE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA DA SILVA SALES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806173-61.2024.8.19.0066

411. RECURSO INOMINADO 0806173-61.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806173-61.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00033340 RECTE: TANIA LUCIA VIANA DE CARVALHO ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806211-82.2024.8.19.0063

412. RECURSO INOMINADO 0806211-82.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806211-82.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00032180 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA ROCHA CUNHA ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805448-55.2024.8.19.0007

413. RECURSO INOMINADO 0805448-55.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805448-55.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00036094 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA OTOGALI ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805616-48.2024.8.19.0010

414. RECURSO INOMINADO 0805616-48.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805616-48.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00036025 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALFREDO GOMES XAVIER NETO ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806164-09.2023.8.19.0075

415. RECURSO INOMINADO 0806164-09.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806164-09.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036385 RECTE: ERIVELTON PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: CAMILE TEIXEIRA GOMES RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804796-64.2024.8.19.0063

416. RECURSO INOMINADO 0804796-64.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804796-64.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00032174 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ADRIANA CRISTINA COSTA FERNANDES SANTIAGO ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804822-71.2024.8.19.0254

417. RECURSO INOMINADO 0804822-71.2024.8.19.0254 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804822-71.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00034959 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: ADOZINDA MARIA CHAVES DE MELO ADVOGADO: ANITA TOURINHO CHAVES DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804355-92.2024.8.19.0254

418. RECURSO INOMINADO 0804355-92.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804355-92.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00033886 RECTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804591-40.2024.8.19.0029

419. RECURSO INOMINADO 0804591-40.2024.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804591-40.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00033051 RECTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804716-88.2024.8.19.0067

420. RECURSO INOMINADO 0804716-88.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804716-88.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00033439 RECTE: RAYANE CRISTINA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: THAÍS NAYARA CAVALCANTE AMBROZIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804244-35.2024.8.19.0052

421. RECURSO INOMINADO 0804244-35.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804244-35.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00034309 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SIMONE FERNANDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804258-95.2024.8.19.0253

422. RECURSO INOMINADO 0804258-95.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804258-95.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00037682 RECTE: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: MARIANA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803100-44.2024.8.19.0046

423. RECURSO INOMINADO 0803100-44.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803100-44.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00036808 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PATRICIA SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803381-97.2024.8.19.0046

424. RECURSO INOMINADO 0803381-97.2024.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803381-97.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00033830 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SHEILA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803965-77.2024.8.19.0075

425. RECURSO INOMINADO 0803965-77.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803965-77.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00034676 RECTE: ALDA RODRIGUES ROCHA BORGES ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802847-42.2024.8.19.0083

426. RECURSO INOMINADO 0802847-42.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802847-42.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00034052 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SEVERINO PATRICIO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802945-27.2024.8.19.0083

427. RECURSO INOMINADO 0802945-27.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802945-27.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00034039 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FERNANDO VALLE AYRES ADVOGADO: FERNANDO VALLE AYRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802712-02.2024.8.19.0254

428. RECURSO INOMINADO 0802712-02.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802712-02.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00034041 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELISEU MACHADO ANTONIO ADVOGADO: GILBERTO GOULART ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802344-83.2024.8.19.0030

429. RECURSO INOMINADO 0802344-83.2024.8.19.0030 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802344-83.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00035728 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL PEREIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802387-02.2024.8.19.0036

430. RECURSO INOMINADO 0802387-02.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802387-02.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00033229 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: CINTHIA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802148-50.2024.8.19.0051

431. RECURSO INOMINADO 0802148-50.2024.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802148-50.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00034898 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GILSSIMAR DAS GRACAS ASSUMPCAO DE PAULA ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802292-24.2024.8.19.0051

432. RECURSO INOMINADO 0802292-24.2024.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802292-24.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00032342 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALESSANDRA LIMA BRITO ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802341-80.2024.8.19.0046

433. RECURSO INOMINADO 0802341-80.2024.8.19.0046 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802341-80.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00034208 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: JOÃO VITOR MARQUES SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801816-46.2024.8.19.0031

434. RECURSO INOMINADO 0801816-46.2024.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801816-46.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035664 RECTE: CELIA MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DENIVAL ALVES FEITOSA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801982-39.2024.8.19.0044

435. RECURSO INOMINADO 0801982-39.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801982-39.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00037343 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO THOMAZ LIMA ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS GOMES TERRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801787-73.2024.8.19.0070

436. RECURSO INOMINADO 0801787-73.2024.8.19.0070 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801787-73.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00033560 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JAIRO GOMES CARDOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801651-78.2024.8.19.0037

437. RECURSO INOMINADO 0801651-78.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801651-78.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00035220 RECTE: MARIANA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA RECORRIDO: RK ESPACO VIP SALAO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801734-33.2024.8.19.0025

438. RECURSO INOMINADO 0801734-33.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801734-33.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00036101 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: NOVA PADARIA TRIGUINHO DE OURO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801489-78.2024.8.19.0071

439. RECURSO INOMINADO 0801489-78.2024.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801489-78.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00032315 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: JECYKA CARLA GUIMARAES MANOEL MACHADO ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801417-75.2024.8.19.0044

440. RECURSO INOMINADO 0801417-75.2024.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801417-75.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00037222 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAMMALLA KETLYN NATHAFILA DE MATTOS ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801475-82.2024.8.19.0075

441. RECURSO INOMINADO 0801475-82.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801475-82.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036706 RECTE: ALINE BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801204-70.2024.8.19.0076

442. RECURSO INOMINADO 0801204-70.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801204-70.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00031369 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: ANDREA DE ARAUJO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800742-13.2022.8.19.0035

443. RECURSO INOMINADO 0800742-13.2022.8.19.0035 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800742-13.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00032666 RECTE: GEILTON DE SOUZA DESSI RECTE: GILCELIA CRISTINA PAIVA CAMPOS ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA RECORRIDO: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO MARCIO MULLER MARTIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800890-35.2024.8.19.0041

444. RECURSO INOMINADO 0800890-35.2024.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800890-35.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00036566 RECTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO COSTA FRANÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800248-71.2023.8.19.0211

445. RECURSO INOMINADO 0800248-71.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800248-71.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00037384 RCTE/RCIDO: RENATA MICHELE TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SILVA BARBOSA RCTE/RCIDO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800211-57.2025.8.19.0087

446. RECURSO INOMINADO 0800211-57.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800211-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00034272 RECTE: FERNANDO AURELIANO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS WALLACE TINOCO TAVARES RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0000895-48.2025.8.19.9000

447. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000895-48.2025.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802081-30.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00036877 AGTE: ANA LUCIA COUTO RIBEIRO ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO AGDO: GERALDO BASILIO FILHO AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820351-29.2023.8.19.0008

448. RECURSO INOMINADO 0820351-29.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820351-29.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00032445 RECTE: MARIO SERGIO DE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM) ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806996-56.2024.8.19.0253

449. RECURSO INOMINADO 0806996-56.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806996-56.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00032422 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TIAGO PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811760-41.2024.8.19.0203

450. RECURSO INOMINADO 0811760-41.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811760-41.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00031363 RECTE: SEBASTIAO FARIAS GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI RECORRIDO: CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO HENRIQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825138-26.2024.8.19.0054

451. RECURSO INOMINADO 0825138-26.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825138-26.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00032742 RECTE: JONATHAN DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: MIRIAM MONTEIRO ALVES RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829923-69.2024.8.19.0203

452. RECURSO INOMINADO 0829923-69.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829923-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00033280 RECTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS LUSTOSA ADVOGADO: FERNANDA CALZAVARA ROCHA RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LF LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801352-64.2024.8.19.0211

453. RECURSO INOMINADO 0801352-64.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801352-64.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00033459 RECTE: ROSANA DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: EWERTON MARTINS DA MOTTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837312-29.2024.8.19.0002

454. RECURSO INOMINADO 0837312-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837312-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00033456 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIKE RAMOS FARIAS COLODETTE RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0863216-40.2024.8.19.0038

455. RECURSO INOMINADO 0863216-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863216-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00033255 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FABRICIO MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803127-37.2024.8.19.0075

456. RECURSO INOMINADO 0803127-37.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803127-37.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00033028 RECTE: HIAGO DE MATOS ARGON ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804352-40.2024.8.19.0254

457. RECURSO INOMINADO 0804352-40.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804352-40.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00033191 RECTE: DOMINGAS MARIA RODRIGUES FRIAS ADVOGADO: VICTOR ANDRADE DE SANTA HELENA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0038759-88.2024.8.19.0001

458. RECURSO INOMINADO 0038759-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0038759-88.2024.8.19.0001 RECTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: PATRICIA MONTEZANO LOPES VIDIGAL RECORRIDO: JOSE GUILHERME MONTEZANO LOPES VIDIGAL ADVOGADO: PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817434-61.2024.8.19.0021

459. RECURSO INOMINADO 0817434-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817434-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00033961 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO MARTINS MORAES ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805322-49.2024.8.19.0251

460. RECURSO INOMINADO 0805322-49.2024.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805322-49.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00035092 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: RENATO PAZOS VAZQUEZ ADVOGADO: RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827556-51.2024.8.19.0210

461. RECURSO INOMINADO 0827556-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827556-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00035271 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: MADALENA GOMES DE SOUSA FRAZAO ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827679-32.2024.8.19.0054

462. RECURSO INOMINADO 0827679-32.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827679-32.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00034560 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IVONE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806611-96.2024.8.19.0063

463. RECURSO INOMINADO 0806611-96.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806611-96.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00034230 RECTE: CLAUDIO MARCELO ATHAYDE VOLDEMAR ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA BATISTA RECORRIDO: GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDI ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: PAULA VIEIRA MATOS ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800698-46.2022.8.19.0050

464. RECURSO INOMINADO 0800698-46.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800698-46.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00034238 RECTE: JOAO ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: JUNIOR DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: JOSE DA SILVA FREITAS NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819298-58.2024.8.19.0208

465. RECURSO INOMINADO 0819298-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819298-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00033807 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: CRISTIANO DUQUE FERNANDES ADVOGADO: LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807778-36.2024.8.19.0068

466. RECURSO INOMINADO 0807778-36.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807778-36.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00034800 RECTE: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA RECORRIDO: PAULO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819162-73.2024.8.19.0204

467. RECURSO INOMINADO 0819162-73.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819162-73.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00035617 RECTE: ANDREIA MOREIRA PENA ADVOGADO: MAX AGUIAR RODRIGUES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825097-76.2024.8.19.0210

468. RECURSO INOMINADO 0825097-76.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825097-76.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036048 RECTE: SANDRA PEREIRA ROSA ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805987-62.2024.8.19.0252

469. RECURSO INOMINADO 0805987-62.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805987-62.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00036928 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RAFAEL ADOUR MENDES ADVOGADO: ALESSANDRO MARTINS LILA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0845543-24.2024.8.19.0203

470. RECURSO INOMINADO 0845543-24.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845543-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00035904 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ROMENIO MARCELINO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822169-61.2024.8.19.0208

471. RECURSO INOMINADO 0822169-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822169-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00036538 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: WILLAME SANTOS DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0839454-06.2024.8.19.0002

472. RECURSO INOMINADO 0839454-06.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839454-06.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00036231 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: YANDRA CARDOZO BREDOFF DE JESUS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES ADVOGADO: MARIANA MAIA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: CLAUDIA BARBOSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800692-90.2024.8.19.0075

473. RECURSO INOMINADO 0800692-90.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800692-90.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00036736 RECTE: ERICA MARY ESTRELA MENDES ADVOGADO: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812000-27.2024.8.19.0204

474. RECURSO INOMINADO 0812000-27.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812000-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00036417 RECTE: SILVANA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807074-23.2024.8.19.0068

475. RECURSO INOMINADO 0807074-23.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807074-23.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00037870 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: RICARDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SIRAHATA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804632-76.2024.8.19.0006

476. RECURSO INOMINADO 0804632-76.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804632-76.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00037878 RECTE: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RECORRIDO: RITA DE CASSIA LIMA ADVOGADO: MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801415-28.2024.8.19.0005

477. RECURSO INOMINADO 0801415-28.2024.8.19.0005 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801415-28.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00037607 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825031-79.2024.8.19.0054

478. RECURSO INOMINADO 0825031-79.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825031-79.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037495 RECTE: SERGIO LUIS SOARES ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RECORRIDO: SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: MILENA GILA FONTES MONSTANS RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809175-83.2024.8.19.0213

479. RECURSO INOMINADO 0809175-83.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809175-83.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00038005 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: SILAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0969532-91.2024.8.19.0001

480. RECURSO INOMINADO 0969532-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0969532-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00038715 RECTE: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA RECORRIDO: ADRIENE LAURINDO GOMES CURTY RECORRIDO: MATHEUS VALERIO VIEIRA CURTY ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822060-81.2023.8.19.0014

481. RECURSO INOMINADO 0822060-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822060-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00038608 RECTE: PAOLA AZEREDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814060-07.2024.8.19.0031

482. RECURSO INOMINADO 0814060-07.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814060-07.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038157 RECTE: GILCIMERIA SOARES LOBO ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801583-62.2024.8.19.0059

483. RECURSO INOMINADO 0801583-62.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801583-62.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00038192 RECTE: THAILINE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO ADVOGADO: PÂMELA MONTEIRO GUIMARÃES RECORRIDO: NATURA ECO PAY SERVICOS FINANCEIROS E TECNOLOGIA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: RECOVERY COBRANCA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0843331-91.2024.8.19.0021

484. RECURSO INOMINADO 0843331-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843331-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00038675 RECTE: MARILSA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RECORRIDO: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0969925-16.2024.8.19.0001

485. RECURSO INOMINADO 0969925-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0969925-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00038686 RECTE: ANDERSON GERMANO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FÉLIX RECORRIDO: GAS NATURAL SERVICOS S.A. ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811725-51.2024.8.19.0213

486. RECURSO INOMINADO 0811725-51.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811725-51.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00037941 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: SHANNY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816712-23.2024.8.19.0087

487. RECURSO INOMINADO 0816712-23.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816712-23.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00037997 RECTE: EULALIA MARIANO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810681-44.2024.8.19.0068

488. RECURSO INOMINADO 0810681-44.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810681-44.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00037866 RCTE/RCIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RCTE/RCIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: HELENIO DE SA CARVALHO NETO ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827762-68.2024.8.19.0209

489. RECURSO INOMINADO 0827762-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827762-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00037565 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA DOMINGAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: BRUNA BORGES QUEIROZ ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO EBNER JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0962915-18.2024.8.19.0001

490. RECURSO INOMINADO 0962915-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0962915-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00038371 RECTE: TATIANA ANTONIO ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824303-91.2024.8.19.0004

491. RECURSO INOMINADO 0824303-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824303-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00038417 RECTE: LORRAYNE VASCONCELOS MATTOS ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809798-56.2024.8.19.0211

492. RECURSO INOMINADO 0809798-56.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809798-56.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00038555 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836694-63.2024.8.19.0203

493. RECURSO INOMINADO 0836694-63.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836694-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00038011 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: EVELYN VELOSO TRINDADE ADVOGADO: RICHARDSON ANDERSON DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803981-81.2024.8.19.0026

494. RECURSO INOMINADO 0803981-81.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803981-81.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00038830 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULINO PAULA DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808915-73.2023.8.19.0202

495. RECURSO INOMINADO 0808915-73.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808915-73.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00038581 RECTE: MARTA LUCIA DINAPOLI ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0876138-16.2024.8.19.0038

496. RECURSO INOMINADO 0876138-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0876138-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038610 RCTE/RCIDO: MARLI BATISTA DE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROBERTA DE OLIVEIRA MARTINS AZEVEDO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810359-77.2024.8.19.0212

497. RECURSO INOMINADO 0810359-77.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810359-77.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00038532 RECTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MIGUEL JORGE COSTA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801440-21.2024.8.19.0044

498. RECURSO INOMINADO 0801440-21.2024.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801440-21.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00038890 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JORGE FERREIRA ROCHA ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827103-62.2024.8.19.0208

499. RECURSO INOMINADO 0827103-62.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827103-62.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00032274 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PATRICIA CORTES DA ROCHA ADVOGADO: GISELLE CHRYSTINE PASSOS DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800579-33.2024.8.19.0077

500. RECURSO INOMINADO 0800579-33.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800579-33.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00002927 RECTE: IZABEL RODRIGUES DA SILVA XAVIER ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0835391-46.2022.8.19.0021

501. RECURSO INOMINADO 0835391-46.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835391-46.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00032303 RECTE: ELIANE FREITAS GOMES ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0836753-33.2024.8.19.0209

502. RECURSO INOMINADO 0836753-33.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0836753-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00021321 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: DANIELA MUZZI GRECCO CAVALIERI ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806558-33.2024.8.19.0252

503. RECURSO INOMINADO 0806558-33.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806558-33.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00032715 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MAURICIO NEVES SPINOLA ADVOGADO: MAURICIO NEVES SPINOLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0860867-64.2024.8.19.0038

504. RECURSO INOMINADO 0860867-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860867-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00015142 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO ROBERTO PERES BARBOSA ADVOGADO: THAYNÁ DA SILVA ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820535-39.2024.8.19.0205

505. RECURSO INOMINADO 0820535-39.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820535-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00033674 RECTE: ANDRELINA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818562-58.2024.8.19.0008

506. RECURSO INOMINADO 0818562-58.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818562-58.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00033294 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAQUEL FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802204-84.2024.8.19.0083

507. RECURSO INOMINADO 0802204-84.2024.8.19.0083 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802204-84.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00034058 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807206-04.2024.8.19.0061

508. RECURSO INOMINADO 0807206-04.2024.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807206-04.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00009234 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LUCINELHA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809664-38.2024.8.19.0208

509. RECURSO INOMINADO 0809664-38.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809664-38.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00034081 RECTE: PRISCILA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812556-63.2024.8.19.0031

510. RECURSO INOMINADO 0812556-63.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812556-63.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00034170 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ARTURO BLOISE FILHO ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0882079-44.2024.8.19.0038

511. RECURSO INOMINADO 0882079-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0882079-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00034353 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAUDICEIA SOARES SILVA ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810459-32.2024.8.19.0212

512. RECURSO INOMINADO 0810459-32.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810459-32.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00035210 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELA JOAQUIM BRAGANCA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817823-08.2024.8.19.0066

513. RECURSO INOMINADO 0817823-08.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817823-08.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00034345 RECTE: DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: NILZA FRANCISCA CHABUDEY ADVOGADO: DIEGO DE ASSIS FERREIRA RECORRIDO: ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804408-73.2024.8.19.0254

514. RECURSO INOMINADO 0804408-73.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804408-73.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00034159 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BRUNA AFONSO FERREIRA RECORRIDO: JULIO DE PAULO NETO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814956-16.2024.8.19.0204

515. RECURSO INOMINADO 0814956-16.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814956-16.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00033627 RECTE: CARLITA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS RECORRIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL ADVOGADO: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0970582-55.2024.8.19.0001

516. RECURSO INOMINADO 0970582-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0970582-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00033780 RECTE: JEFFERSON DE SANTANA LIMA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: LAZARO PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822408-65.2024.8.19.0208

517. RECURSO INOMINADO 0822408-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822408-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00035455 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RECORRIDO: GREICE NUNES SILVEIRA RECORRIDO: FRANCISCO LEANDRO DE SOUSA NOBRE ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801238-86.2023.8.19.0009

518. RECURSO INOMINADO 0801238-86.2023.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801238-86.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00035658 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LUDMILLA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806223-07.2024.8.19.0028

519. RECURSO INOMINADO 0806223-07.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806223-07.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00035143 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: WANDER JOSE LEITE ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825687-53.2024.8.19.0210

520. RECURSO INOMINADO 0825687-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825687-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036719 RECTE: LAILA APARECIDA RIBEIRO DE NEGREIROS ADVOGADO: VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837029-82.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

521. RECURSO INOMINADO 0837029-82.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837029-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00023449 RECTE: DIEGO PORTELLA BATISTA ADVOGADO: EDILENE CERQUEIRA AQUINO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837532-27.2024.8.19.0002

522. RECURSO INOMINADO 0837532-27.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837532-27.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00035862 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RUTH HELENA GOMES BARBOSA BRITO LIMA ADVOGADO: FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800319-86.2025.8.19.0087

523. RECURSO INOMINADO 0800319-86.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800319-86.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00036485 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANA SANTOS BORGES LUIZ ADVOGADO: MARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825892-21.2024.8.19.0004

524. RECURSO INOMINADO 0825892-21.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825892-21.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00035680 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817971-53.2024.8.19.0087

525. RECURSO INOMINADO 0817971-53.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817971-53.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00036751 RECTE: MARCELO INACIO DA ROCHA ADVOGADO: INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800575-13.2024.8.19.0039

526. RECURSO INOMINADO 0800575-13.2024.8.19.0039 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800575-13.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00036290 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDREA DE FATIMA DA ROCHA SOARES ADVOGADO: MONALISA LOPES DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0947177-87.2024.8.19.0001

527. RECURSO INOMINADO 0947177-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0947177-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036378 RECTE: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FABIO FRAGA AVINTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0832856-15.2024.8.19.0203

528. RECURSO INOMINADO 0832856-15.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832856-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00037173 RECTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECORRIDO: CRYSTIANE PESSOA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0951819-06.2024.8.19.0001

529. RECURSO INOMINADO 0951819-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0951819-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00037311 RECTE: KAMILA CECILLIA HORST ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803427-87.2025.8.19.0002

530. RECURSO INOMINADO 0803427-87.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803427-87.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00037331 RECTE: VANESSA MARSIGLIA NASCIMENTO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: RICHARD COSTA VENDAS ONLINE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813996-63.2024.8.19.0203

531. RECURSO INOMINADO 0813996-63.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813996-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00035893 RECTE: JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA NOVO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA LUIZA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801163-82.2022.8.19.0041

532. RECURSO INOMINADO 0801163-82.2022.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801163-82.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00037972 RECTE: ROSENDO MARTIM SALAMA ADVOGADO: LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: VERENA STRAUSS ADVOGADO: PATRICIA VICENTE SOARES VICTORIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0872036-48.2024.8.19.0038

533. RECURSO INOMINADO 0872036-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872036-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037811 RECTE: AMANDA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: DAT BABY CENTRO MEDICO E MEDICINA REPRODUTIVA LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818954-52.2024.8.19.0087

534. RECURSO INOMINADO 0818954-52.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818954-52.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00037875 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANIELY CASTRO DA SILVEIRA ADVOGADO: RAMON RODRIGUES PEREIRA ZANARDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809663-62.2024.8.19.0011

535. RECURSO INOMINADO 0809663-62.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809663-62.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00011857 RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ROBERT COSTA MASSUH LIMA RECORRIDO: ROBERTO SANTOS LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0870499-17.2024.8.19.0038

536. RECURSO INOMINADO 0870499-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870499-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00015848 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: WALLACE LOURENCO DE SANT ANA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BEZERRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801419-45.2024.8.19.0044

537. RECURSO INOMINADO 0801419-45.2024.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801419-45.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00038892 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DORAVANES DE SOUZA ZAMBOTE ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801930-27.2025.8.19.0038

538. RECURSO INOMINADO 0801930-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801930-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038606 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENATA RESENDE DA SILVA ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825431-49.2024.8.19.0004

539. RECURSO INOMINADO 0825431-49.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825431-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00038422 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MOACIR LAGE SILVA ADVOGADO: FABRICIO MENDONÇA BATISTA ADVOGADO: GELSON ANTONIO DE AZEVEDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0860032-30.2024.8.19.0021

540. RECURSO INOMINADO 0860032-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860032-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00038600 RECTE: MARIA SALETE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ARISTEU GARCIA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816765-75.2024.8.19.0031

541. RECURSO INOMINADO 0816765-75.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816765-75.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038963 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CRISTIANO DA LUZ NOGUEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819468-76.2024.8.19.0031

542. RECURSO INOMINADO 0819468-76.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819468-76.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038744 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DIAS PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801226-50.2024.8.19.0005

543. RECURSO INOMINADO 0801226-50.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801226-50.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00026360 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ADIMILSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0875512-94.2024.8.19.0038

544. RECURSO INOMINADO 0875512-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0875512-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037558 RCTE/RCIDO: RENAN LIMA AROS ADVOGADO: RENAN LIMA AROS RCTE/RCIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851976-08.2024.8.19.0021

545. RECURSO INOMINADO 0851976-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851976-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00038571 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IDALINA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RECORRIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819456-29.2024.8.19.0042

546. RECURSO INOMINADO 0819456-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819456-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00038128 RECTE: GISELE AVILLA MARQUES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: GISELE AVILLA MARQUES DE OLIVEIRA CASTRO RECORRIDO: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT RUIZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0875684-36.2024.8.19.0038

547. RECURSO INOMINADO 0875684-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0875684-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038856 RECTE: LUIS PAULO BISSOLI DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA CORRÊA DE CARVALHO JESUS RECORRIDO: BANCO INTER S.A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: YELUM SEGURADORA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801734-53.2024.8.19.0083

548. RECURSO INOMINADO 0801734-53.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801734-53.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00021745 RECTE: MARCELLE AMARAL DE SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829327-88.2024.8.19.0202

549. RECURSO INOMINADO 0829327-88.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829327-88.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00037886 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VANESSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851698-07.2024.8.19.0021

550. RECURSO INOMINADO 0851698-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851698-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00037660 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DRAYSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DRAYTON JOSE DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0831198-56.2024.8.19.0202

551. RECURSO INOMINADO 0831198-56.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831198-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00037909 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GLAUCIA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805977-18.2024.8.19.0252

552. RECURSO INOMINADO 0805977-18.2024.8.19.0252 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805977-18.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00021842 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: MARIA EUNICE MENDES RIBEIRO GUEDES ADVOGADO: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829122-77.2024.8.19.0002

553. RECURSO INOMINADO 0829122-77.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829122-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00039446 RECTE: JAIRO MOREIRA XAVIER ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801673-95.2024.8.19.0083

554. RECURSO INOMINADO 0801673-95.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801673-95.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00039027 RECTE: JORDEILSON DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806941-50.2024.8.19.0045

555. RECURSO INOMINADO 0806941-50.2024.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806941-50.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00039531 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIANA VIEIRA CAMPOS GODOY ADVOGADO: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO ADVOGADO: JEANE FERREIRA ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819144-15.2024.8.19.0087

556. RECURSO INOMINADO 0819144-15.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819144-15.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00035584 RECTE: FABIANA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO ALCANTARA LTDA ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0827960-29.2024.8.19.0202

557. RECURSO INOMINADO 0827960-29.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827960-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00037894 RECTE: FELIPE CABRAL GLORIA ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA CARDOSO SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808076-24.2024.8.19.0037

558. RECURSO INOMINADO 0808076-24.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808076-24.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00038209 RECTE: MARLENE DINIZ PINTO MARTINS ADVOGADO: ARIADNE BRUST FERNANDES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808660-04.2024.8.19.0066

559. RECURSO INOMINADO 0808660-04.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808660-04.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00038765 RECTE: EUSTAQUIO LOPES BARUD JUNIOR ADVOGADO: LILIANE DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS RECORRIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: ALL VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821579-96.2024.8.19.0204

560. RECURSO INOMINADO 0821579-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821579-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00038740 RECTE: ALEXSANDRO SILVA DE JESUS ADVOGADO: RENATO FLORES CERQUEIRA RECORRIDO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823807-62.2024.8.19.0004

561. RECURSO INOMINADO 0823807-62.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823807-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039081 RECTE: STEPHANY DA SILVA TAVARES ADVOGADO: THAYNNÁ MELLO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826263-58.2024.8.19.0206

562. RECURSO INOMINADO 0826263-58.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826263-58.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00038876 RECTE: SELMA MARIA MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DANIEL DAVID GUIMARÃES FREIRE ADVOGADO: MATHEUS LEONE RODRIGUES SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810712-20.2024.8.19.0212

563. RECURSO INOMINADO 0810712-20.2024.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810712-20.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00038141 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CREUZA DA COSTA SANTOS CANTELMO ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820810-47.2022.8.19.0208

564. RECURSO INOMINADO 0820810-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820810-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00039033 RECTE: JUSINETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VERONICA MARTINS BRESLAUTER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0967621-44.2024.8.19.0001

565. RECURSO INOMINADO 0967621-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0967621-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00038142 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LORENNA FARIA PINHEIRO MARTINS ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803912-68.2024.8.19.0052

566. RECURSO INOMINADO 0803912-68.2024.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803912-68.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00038633 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: HERMINIO LABRE ADVOGADO: THAUANY FONCECA DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0829941-72.2024.8.19.0209

567. RECURSO INOMINADO 0829941-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829941-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00037790 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: GABRIEL MARIANO DA SILVA RECORRIDO: MARCELA NUNES FALCAO ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826023-93.2024.8.19.0004

568. RECURSO INOMINADO 0826023-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826023-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00038719 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: JHONATAN CORREA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE RANGEL GOUVEIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807840-90.2024.8.19.0031

569. RECURSO INOMINADO 0807840-90.2024.8.19.0031 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807840-90.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038938 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA APARECIDA DAS GRACAS ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803332-38.2024.8.19.0052

570. RECURSO INOMINADO 0803332-38.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803332-38.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00038944 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ DE JESUS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807670-55.2024.8.19.0052

571. RECURSO INOMINADO 0807670-55.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807670-55.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00039070 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL JARDIM RANGEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821717-81.2024.8.19.0004

572. RECURSO INOMINADO 0821717-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821717-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039183 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVIO DIAS BARROS ADVOGADO: PAULO SERGIO GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800894-47.2025.8.19.0038

573. RECURSO INOMINADO 0800894-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800894-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00039547 RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: STEPHANY SOARES LAMEIRA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PAZ ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0891485-06.2024.8.19.0001

574. RECURSO INOMINADO 0891485-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0891485-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00038123 RECTE: FERNANDO BRAZ GARCIA RECTE: FLAVIA ASSIS DE CARVALHO ADVOGADO: ESTER D'ARC SILVEIRA ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA RECORRIDO: ESPACO CRIA EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0825799-34.2024.8.19.0206

575. RECURSO INOMINADO 0825799-34.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825799-34.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00038253 RECTE: KLEPER BARBOSA MACENA DA SILVA ADVOGADO: MICHEL FRANÇA RIBEIRO ADVOGADO: RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0883952-79.2024.8.19.0038

576. RECURSO INOMINADO 0883952-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0883952-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00039459 RECTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0813571-18.2024.8.19.0209

577. RECURSO INOMINADO 0813571-18.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813571-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00038126 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: GISELE LUCIA DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0814863-16.2024.8.19.0087

578. RECURSO INOMINADO 0814863-16.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814863-16.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00038406 RECTE: MARCO ANTONIO LOURENCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LOURENCO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0804939-30.2024.8.19.0006

579. RECURSO INOMINADO 0804939-30.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804939-30.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00039179 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ADRIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI ADVOGADO: ROBERTA PAIVA FAVIERI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0805840-21.2024.8.19.0063

580. RECURSO INOMINADO 0805840-21.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805840-21.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00038280 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLENE SAO PEDRO CORREA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0806023-04.2024.8.19.0253

581. RECURSO INOMINADO 0806023-04.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806023-04.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00039305 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: RICARDO TADEU MIGLIORA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0806362-60.2024.8.19.0253

582. RECURSO INOMINADO 0806362-60.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806362-60.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00038651 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELA RICHA RIBEIRO ADVOGADO: LEANI DE BOTELHO LEAN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0806991-34.2024.8.19.0253

583. RECURSO INOMINADO 0806991-34.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806991-34.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00037951 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: KERLISSON HERBERTH CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0808070-20.2024.8.19.0036

584. RECURSO INOMINADO 0808070-20.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808070-20.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00039034 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: AUGUSTO CEZAR ROCHA DE LIMA CORREA ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0810243-58.2024.8.19.0087

585. RECURSO INOMINADO 0810243-58.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810243-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00039436 RECTE: MARIAH MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA OABRJ187702 RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0803209-06.2024.8.19.0031

586. RECURSO INOMINADO 0803209-06.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803209-06.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038751 RECTE: CARMEN CELIA ROCHA TUNAS RECTE: CRISTIANE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: SUELEN SANTANA DE CASTRO SILVA HART RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0804850-07.2024.8.19.0006

587. RECURSO INOMINADO 0804850-07.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804850-07.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00038018 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JORGE DE MEDEIROS NASCIMENTO ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0801863-78.2024.8.19.0044

588. RECURSO INOMINADO 0801863-78.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801863-78.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00038908 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GERALDO LOPES ADVOGADO: WESLEY MOURA EISENLOHR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0802479-78.2024.8.19.0068

589. RECURSO INOMINADO 0802479-78.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802479-78.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00037781 RECTE: MARCELO DALGOBBO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA CABRAL BOCKS RAMOS RECORRIDO: MRV MRL ROC 01 INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0801439-20.2025.8.19.0038

590. RECURSO INOMINADO 0801439-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801439-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038819 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ARIANNE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS PAIVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0801636-03.2023.8.19.0019

591. RECURSO INOMINADO 0801636-03.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801636-03.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00038762 RECTE: JOHNSTON GONCALVES DE MELLO ADVOGADO: MARCELO SILVA DE SA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0800122-34.2025.8.19.0087

592. RECURSO INOMINADO 0800122-34.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800122-34.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00039455 RECTE: LENITA DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0800384-45.2025.8.19.0002

593. RECURSO INOMINADO 0800384-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800384-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00038789 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RECORRIDO: ELAINE PEREIRA KRUGEL CARO ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0800059-67.2025.8.19.0003

594. RECURSO INOMINADO 0800059-67.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800059-67.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00038451 RECTE: ANDRE COSMO DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR WANDERLEI CHAVES JOSÉ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:




0800446-16.2022.8.19.0059

595. RECURSO INOMINADO 0800446-16.2022.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800446-16.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00038197 RECTE: HUDSON DA SILVA NETO ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JANAINA SUELEN DA SILVA COSTA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807993-11.2024.8.19.0036

596. RECURSO INOMINADO 0807993-11.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807993-11.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00039306 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MONICA PEREIRA ANUDA ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821322-39.2022.8.19.0205

597. RECURSO INOMINADO 0821322-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821322-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00038927 RECTE: ROBERTO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RECORRIDO: LEANDRO DA PAZ ARAUJO ADVOGADO: JOSE GUILHERME ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823683-16.2023.8.19.0004

598. RECURSO INOMINADO 0823683-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823683-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039180 RECTE: FERNANDO ANTONIO FELIX ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0827752-04.2024.8.19.0054

599. RECURSO INOMINADO 0827752-04.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827752-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00039335 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FELIPE CALDAS RANGEL ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805928-74.2024.8.19.0252

600. RECURSO INOMINADO 0805928-74.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805928-74.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00039210 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SIMONE DA SILVA ALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831822-20.2024.8.19.0004

601. RECURSO INOMINADO 0831822-20.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831822-20.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00038843 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CIZETE DE BARROS SOARES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0836992-19.2024.8.19.0021

602. RECURSO INOMINADO 0836992-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836992-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00038656 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JONAS DE MAGALHAES IZIDORIO ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0830199-62.2024.8.19.0054

603. RECURSO INOMINADO 0830199-62.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830199-62.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00039309 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ARMANDO SERRANO VICENTE MOREIRA ADVOGADO: MARCIO MANTOANO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0830760-86.2024.8.19.0054

604. RECURSO INOMINADO 0830760-86.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830760-86.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00039315 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SEVERINO OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826567-28.2024.8.19.0054

605. RECURSO INOMINADO 0826567-28.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826567-28.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00038647 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: BRUNA GONCALVES MENEZES ADVOGADO: BRUNA GONÇALVES MENEZES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826880-06.2024.8.19.0210

606. RECURSO INOMINADO 0826880-06.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826880-06.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00039116 RECTE: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: ANA PAULA BELLINI ADVOGADO: FÁTIMA MARCHESANO RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824612-15.2024.8.19.0004

607. RECURSO INOMINADO 0824612-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824612-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039158 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE ANCHIETA DE CASTRO DIAS ADVOGADO: LIA AUGUSTA MATOS SANT'ANNA ADVOGADO: SARA CAROLINE GOMES DIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826276-57.2024.8.19.0206

608. RECURSO INOMINADO 0826276-57.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826276-57.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00038105 RECTE: LOURDES VARELLA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818619-58.2024.8.19.0208

609. RECURSO INOMINADO 0818619-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818619-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00039587 RECTE: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO ADVOGADO: THAIS DA SILVA DOMINGUES RODRIGUES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821393-91.2024.8.19.0004

610. RECURSO INOMINADO 0821393-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821393-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039211 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: MARIO GOMES DE SÁ NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816060-77.2024.8.19.0031

611. RECURSO INOMINADO 0816060-77.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816060-77.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00038741 RECTE: THAYNNA PEREIRA CRISTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO ADVOGADO: NATHALIA ANASTÁCIO SANTOS MENEZES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816934-90.2024.8.19.0054

612. RECURSO INOMINADO 0816934-90.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816934-90.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00038851 RECTE: MARIA DE LOURDES ALVES DE PINA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813872-38.2024.8.19.0023

613. RECURSO INOMINADO 0813872-38.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813872-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00039085 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PATRICIA RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815598-51.2024.8.19.0054

614. RECURSO INOMINADO 0815598-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815598-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00038880 RECTE: MONICA MARIA SANT ANNA ADVOGADO: MONICA MARIA SANT'ANNA RECORRIDO: PROBELLE COSMETICA PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809014-04.2024.8.19.0042

615. RECURSO INOMINADO 0809014-04.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809014-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00039326 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LEANDRO JANIQUES TRINDADE ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809690-36.2024.8.19.0014

616. RECURSO INOMINADO 0809690-36.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809690-36.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00038796 RECTE: ILCE MARIA DUMAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: MATEUS HAESER PELLEGRINI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807280-64.2024.8.19.0253

617. RECURSO INOMINADO 0807280-64.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807280-64.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00039115 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BERNARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MENDES DE PINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807735-65.2023.8.19.0026

618. RECURSO INOMINADO 0807735-65.2023.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807735-65.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00039324 RECTE: LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803278-16.2024.8.19.0006

619. RECURSO INOMINADO 0803278-16.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803278-16.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00039628 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SEBASTIAO ABEL DE ALMEIDA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801142-13.2025.8.19.0038

620. RECURSO INOMINADO 0801142-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801142-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038552 RECTE: GABRIELA ALMEIDA LINHARES RODRIGUES RECTE: RENATO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DIOGO GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802263-47.2024.8.19.0059

621. RECURSO INOMINADO 0802263-47.2024.8.19.0059 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802263-47.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00039067 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JADIR PERASSOLI ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800363-90.2024.8.19.0071

622. RECURSO INOMINADO 0800363-90.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800363-90.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00038772 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RECORRIDO: CRISTIANE DE CARVALHO MAGELA ADVOGADO: LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:






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